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DesempenhoNo plano do sistema universitário previa-se queações afirmativas, ao romper com o critério demérito e levar para...
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Desigualdade X DiferençaDesigualdade é gerada no curso da vida social,criando relações de superioridade e inferioridade(po...
ReferênciasALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de. Ações Afirmativas na USP. Jornalda USP On Line Ano XVII, nº 976. Disponível...
Politicas públicas de ações afirmativas e cotas raciais
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Politicas públicas de ações afirmativas e cotas raciais

Aula do dia 10 de novembro de 2012 do Curso Pré-Vestibular Comunitário da Associação Cultural dos Afro-Descendentes da Baixada Santista (AFROSAN), como parte integrante da disciplina de Educação para a Cidadania.
Published on: Mar 4, 2016
Source: www.slideshare.net


Transcripts - Politicas públicas de ações afirmativas e cotas raciais

  • 1. POLÍTICAS PÚBLICASDE AÇÕES AFIRMATIVASE COTAS RACIAISAS AÇÕES AFIRMATIVAS E O SISTEMA DE COTAS RACIAISCOMO MEIO DE INGRESSO NAS INSTITUIÇÕES DEENSINO SUPERIOR NO BRASIL. Adeildo Vila Nova Bacharel em Serviço Social Pós-Graduando/MBA em Gestão de Pessoas Coordenador das aulas de Educação para a Cidadania do Curso Pré-Vestibular Comunitário da AFROSAN
  • 2. O que é Ação Afirmativa? Um conjunto de ações privadas e/ou políticaspúblicas que tem como objetivo reparar os aspectos discriminatórios que impedem o acesso de pessoas pertencentes a diversos grupos sociais às mais diferentes oportunidades. Um exemplo é a política de criação de delegacias policiais especializadas no atendimento a mulheres. A falta de treinamentoespecífico e da compreensão dos tipos de crimes que mais vitimam as mulheres influi na capacidade de oferecer um atendimento adequado às vítimas e na devida punição dos criminosos.
  • 3. Afinal, o que é raça? Há alguns anos, descobriu-se que a diferençagenética entre os mais diferentes grupos étnicos do mundo é muito pequena, o que derruba o mito daexistência de diferentes raças humanas. No entanto, existe um sentido social para o termo “raça”, poisos traços físicos (cor da pele, textura do cabelo etc.) ainda influenciam na percepção historicamenteconstruída, muitas vezes com valores negativos para a população negra, podendo assim orientar ações sobre esses indivíduos.
  • 4. Políticas Públicas de AçõesAfirmativasAções afirmativas podem ser compreendidascomo ações públicas ou privadas, ou aindaprogramas que buscam promoveroportunidades ou outros benefícios parapessoas pertencentes a grupos específicos,alvo de discriminação. Tais ações têm comoobjetivo garantir o acesso a recursos,visando remediar uma situação dedesigualdade considerada socialmenteindesejável.
  • 5. Se os(as) cidadãos(ãs) são desiguais, oresultado é a desigualdade. Na vidacotidiana, pessoas com diferentesrecursos, não apenas financeiros, acabamtendo oportunidades e acessosdiferenciados a direitos e serviços. Assim,as ações afirmativas estão de acordo como artigo 3a da Constituição brasileira, quediz que o Estado é responsável pelaconstrução da igualdade.
  • 6. Por que Cotas RaciaisDados levantados pelo Sistema de Avaliaçãodo Ensino Básico (Saeb), entre 1995 e 2001,avaliaram e compararam o rendimentoescolar de estudantes negros(as) ebrancos(as) e puderam aferir que adiscriminação racial no sistema de ensino éreal e tem desdobramentos no desempenhode estudantes negros(as) em sala de aula.
  • 7. Quando as pessoas que defendem as cotas raciais falam de “raça”, estão dando um sentido político esocial ao termo. Ou seja, referem-se às pessoas que, por considerarem importante para suas identidades a presença de componentes de matriz africana, se autodeclaram ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como “pretas” ou “pardas”. Numaleitura política, essas duas categorias de cores (preta e parda) são entendidas como o segmento “negro” da população, pois as pesquisas mostram que as trajetórias de vida das pessoas pretas e pardas são muito mais próximas entre si do que se comparadas com as trajetórias das pessoas brancas.
  • 8. “Ações afirmativas que possibilitem oingresso de mais negros nas universidadesnão são um instrumento para reduzirdesigualdades sociais. A peneira dadesigualdade opera bem antes da escolasecundária. Mas elas são importantes paraformar lideranças que espelhem a mesmadiversidade de cor – e de experiênciassociais a ela associadas – existente nasociedade brasileira.”Professora Maria Hermínia Tavares de Almeidaé cientista política e diretora do Instituto deRelações Internacionais (IRI) da USP
  • 9. PreconceitoAções afirmativas que tenham por base a cor sãonecessárias porque, apesar de não haverdiscriminação legal, o preconceito existe nasociedade e reduz as oportunidades de quem nãonasceu ou não parece branco. Estudos clássicos deNelson do Valle e Silva (1980) e Carlos Hasenbalg(1993) e mais recentes de Ricardo Henriques (2001)mostram que a cor é de fato um dos determinantesda desigualdade de renda, significativo mesmoquando controlamos a escolaridade, faixa etária,ocupação e lugar de residência.
  • 10. Ações Afirmativas nasUniversidadesAs formas de ação afirmativa variam: 50% das universidades optaram por cotas; 10%, por bônus incidindo sobre as notas dovestibular; 4,3%, por acréscimos de vagas;restante, por distintas combinações desses trêsmecanismos.
  • 11. Em 2005, três anos após a primeira universidadebrasileira implantar a política da reserva de vagas,eram 15 as universidades públicas (federais eestaduais) que adotavam o sistema.Em 2008, já são 79, sendo 54 o número deinstituições que utilizam cotas raciais e sociaiscombinadas como critério para preenchimentodas vagas reservadas a candidatos(as) negros(as)e/ou indígenas.
  • 12. Professores negrosDe acordo com estudo realizado pelo professorJosé Jorge de Carvalho, da Universidade deBrasília(UnB), o número de professores(as)negros(as) nas universidades públicas não chegaa 1%. Em seis das universidades de maiorprestígio no Brasil (USP, Unicamp, URFJ, UFMG,UFRGS e UnB)4, do total de 15.866professores(as), somente 67 são negros(as) – oequivalente a 0,4% do total.
  • 13. DesempenhoNo plano do sistema universitário previa-se queações afirmativas, ao romper com o critério demérito e levar para dentro da universidade jovensmenos preparados, teriam como resultado o maudesempenho individual dos beneficiados e orebaixamento geral dos cursos e da qualidade dapesquisa. Até agora, não há indícios seguros de queo desempenho dos ingressantes graças a açõesafirmativas seja tão diferente daquele evidenciadopelos alunos selecionados pelo vestibular.
  • 14. Dados estatísticosPesquisa realizada por Tessler (2006), comestudantes da Unicamp, dois anos depois da criaçãodo programa de ação afirmativa, revelou que “em53 dos 56 cursos de graduação da Unicamp (95%) osbeneficiados pelo PAAIS (Programa de AçõesAfirmativas e Inclusão Social) em média melhoraramseu desempenho mais do que os demais estudantes.Esse resultado tem significância estatística em 31desses cursos (56%)”. Inclusive no curso de Medicina(o mais concorrido).
  • 15. “Em âmbito maior temia-se que ações afirmativasbaseadas na cor gerassem identidades sociais“racializadas”, criando novas e indesejadas polarizaçõesem nossa sociedade. Até o momento, não há indícios deque isso esteja ocorrendo e, pessoalmente, duvido quevenha a ocorrer. Para que isso se desse, seria preciso maisdo que ações afirmativas. Seria necessário que aexperiência cotidiana fosse de segregação social,separação espacial (gueto), descriminação legal. Não éisso o que ocorre no País.”Professora Maria Hermínia Tavares de Almeidaé cientista política e diretora do Instituto deRelações Internacionais (IRI) da USP
  • 16. Desigualdade X DiferençaDesigualdade é gerada no curso da vida social,criando relações de superioridade e inferioridade(pobreza e riqueza, por exemplo) no tocante aorespeito à dignidade humana, e, portanto, é imorale inconstitucional.Diferenças dizem respeito à condição biológica daspessoas (a diferença entre os sexos, por exemplo)ou ao seu patrimônio cultural, como no caso dascomunidades étnicas ou religiosas.
  • 17. ReferênciasALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de. Ações Afirmativas na USP. Jornalda USP On Line Ano XVII, nº 976. Disponível em:http://espaber.uspnet.usp.br/jorusp/?p=25423. Acesso em: 15 out. 2012.IBASE, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas. CotasRaciais, por que sim? Disponível em:http://www.desabafaki.net/2012/04/cotas-racias-porque-o-sim.html.Acesso em: 15 out. 2012.

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