Políticas Públicas e Gestão da Educação no Brasil
Momentos de uma História em Construção
Benno Sander
Consultor Internacio...
povos nativos e o mundo dos povos latinos. O mundo dos conquistados e o mundo dos
conquistadores.
Vejo esse primeiro momen...
contribuições educacionais católicas e protestantes desde o século XVI até o século
XIX. As principais contribuições crist...
preconiza métodos empíricos baseados em dados objetivos e racionais, deixou sua
marca permanente em nossas instituições po...
Lei Francisco Campos de 1931 que marcou a história da legislação educacional
brasileira, consagrando a liberdade de ensino...
Nesta leitura chamo atenção a um momento internacional particularmente importante da
economia na concepção das políticas p...
educação brasileira foi um compromisso prioritário com a formação para a cidadania,
com a defesa dos direitos humanos e co...
oportunidades educacionais e liberdade de opção educacional por parte das famílias e
dos educandos.
No campo específico da...
terrorrismo que hoje ameaça a segurança coletiva dos habitantes do planeta é uma
aberração humana inaceitável sob todos os...
natureza social e de utilidade pública, deveriam estar nas mãos do Estado ou sob sua
supervisão direta, como a segurança p...
É importante tomar consciência das idéias mestras dessas experiências no campo da
administração pública, que estão sendo a...
A avaliação, em suas distintas formas, é hoje um tema popular nas organizações inter-
governamentais de cooperação técnica...
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da do desenvolvimento e da educação...
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Políticas públicas e gestão da educação no Brasil

Politicas Publicas & Educação
Published on: Mar 4, 2016
Published in: Education      
Source: www.slideshare.net


Transcripts - Políticas públicas e gestão da educação no Brasil

  • 1. Políticas Públicas e Gestão da Educação no Brasil Momentos de uma História em Construção Benno Sander Consultor Internacional em Educação e Ciências Sociais Conferência Inaugural do XX Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação, realizado em Salvador, Bahia, em novembro de 2001. Texto publicado na Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, ANPAE, v. 17, n. 2, jul./dez. 2001. Introdução Neste ensaio enfocarei a experiência brasileira em matéria de políticas públicas e de gestão da educação no contexto internacional.1 Diante da amplitude e complexidade do tema, vou limitar-me a fazer um pequeno exercício de desconstrução e reconstrução de algumas contribuições pedagógicas de nossa história nacional. Para desenvolver esse exercício, selecionei alguns momentos e movimentos econômicos, políticos e culturais que influenciaram os destinos da educação brasileira ao longo dos últimos séculos. O objetivo do exercício é incentivar a nossa busca permanente de explicações e soluções para os problemas que enfrentamos na organização e administração do ensino, tanto no âmbito político-institucional como no cotidiano da escola. Para a consecução desse objetivo, tentarei explorar o alcance e as implicações dos fatos históricos selecionados, na esperança de que possam iluminar a avaliação dos significados e contraditórios de nossas políticas públicas e nossas práticas de gestão da educação. Terminarei minha fala com a identificação de alguns fatos específicos, na expectativa de que possam alimentar a nossa reflexão como educadores dedicados ao estudo e ao exercício da administração da educação brasileira. Tenho consciência que minha escolha dos momentos e movimentos da educação brasileira é resultado de minha percepção seletiva, percepção de natureza política e ideológica e, como tal, reveladora de uma visão concreta de educação e sociedade. Também tenho consciência que minha percepção e interpretação dos fatos políticos e atos educacionais reflete apenas uma leitura entre muitas leituras. É isso aí, uma leitura entre muitas leituras pois, como bem diz Jacques Derrida, “tu as raison, nous sommes sans doute plusieurs.”2 Na realidade, cada um de nós tem sua própria leitura da história. Nesse sentido, este capítulo pretende acrescentar mais uma leitura às muitas leituras sobre a nossa trajetória histórica como contribuição ao debate pedagógico, que expõe os encontros e desencontros de distintas leituras, distintas percepções e distintas interpretações dos atos e fatos políticos e educacionais. Com essas observações introdutórias, vou ao primeiro momento. O momento da colonização O primeiro momento dos últimos cinco séculos de nossa história registra precisamente o encontro ou desencontro de dois mundos em Porto Seguro no dia 22 de abril de 1500. Encontro entre o mundo dos donos de casa e o mundo dos visitantes. O mundo dos
  • 2. povos nativos e o mundo dos povos latinos. O mundo dos conquistados e o mundo dos conquistadores. Vejo esse primeiro momento de nossa história como sintoma de um movimento mais amplo, sintoma de um processo histórico que alguns denominam processo civilizatório; que outros definem como processo colonizador; e que muitos hoje preferem chamar processo globalizador, processos esses então protagonizados pela Europa, e que pela primeira vez se manifestavam nessas nossas latitudes tropicais. Esse movimento histórico da humanidade está associado a poderosos processos de expansão e mundialização. Expansão da propriedade e do comércio, expansão do poder, expansão da fé. Em outras palavras, conquista econômica, conquista política, conquista cultural. A conquista cultural, que guarda estreita relação com a conquista econômica e a conquista política, realizou-se através da transplantação sistemática dos valores e práticas religiosas do cristianismo e das expressões artísticas e tradições educacionais dos países dominados pela cultura latina da Europa continental para o Novo Mundo. Essa conquista cultural, de natureza latina, leva-me ao sugestivo conceito de globalatinização, conceito desenvolvido por Jacques Derrida, um dos teóricos mais influentes do posmodernismo, em seu último livro, Atos de Religião,3 que foi lançado internacionalmente nos primeiros dias do ano 2002. É nesse contexto cultural que, no campo específico do ensino, o transplante dos conhecimentos e dos valores e práticas sociais efetuou-se através de uma política de educação pública confessional, delegada aos missionários do Companhia de Jesus, transmissores naturais da cultura latina, historicamente desenvolvida no Lácio, que teve como centro político a cidade de Roma, onde a Igreja de Cristo mais tarde estabeleceria sua sede. O latim, que se tornara assim a língua oficial da Igreja Católica, também se tornou, em decorrência do processo de globalatinização, a língua oficial de ensino dos principais reinados e principados da Europa continental. É nesse contexto que, na sua missão evangelizadora dos povos indígenas do Brasil, os missionários ibéricos se tornariam também “agentes europeus de desintegração de valores nativos,” na expressão de nosso antropólogo maior, Gilberto Freyre, em sua memorável Casa Grande e Senzala.4 Na prática, os valores, crenças e ritos nativos da Terra sentiram-se ameaçados diante da imposição dos valores, crenças e ritos latinos da Europa. Ou seja, o nativo deu lugar ao latino. Pese a reiterados intentos de desconfessionalização da política educacional oficial ao longo dos anos, o escolasticismo católico teve presença permanente e marcante na história da educação brasileira, tanto no período colonial como na República. O pensamento pedagógico da Igreja Católica no Brasil foi operacionalizado nos tempos coloniais mediante a aplicação no cotidiano escolar dos princípios da Ratio Studiorum concebidos em meados do século XVI por Ignácio de Loyola, filho da nobreza espanhola, com esmerada formação militar e que depois se tornaria sacerdote e fundaria a Companhia de Jesús. A história mostrará como posteriormente o pensamento pedagógico da Europa, e conseqüêntemente o do Brasil, também foi influenciado pelos princípios consagrados na Conduite des Écoles Chrétiennes5 que João Batista de La Salle e seus colaboradores escreveram no fim do século XVII e no início do século XVIII na França e por outras
  • 3. contribuições educacionais católicas e protestantes desde o século XVI até o século XIX. As principais contribuições cristãs ao pensamento pedagógico brasileiro no período colonial foram historicamente condicionadas pelo contexto político e cultural das antigas monarquias européias, especialmente as de Portugal, Espanha e França. As análises e avaliações da política educacional oficial adotada inicialmente no Brasil pela Coroa de Portugal, feitas por autorizados historiadores e sociólogos, como Nelson Werneck Sodré6 e Fernando de Azevedo,7 relatam com eloqüência os movimentos sociais e intelectuais que se seguiram nos séculos do Brasil Colônia. É importante ressaltar que nos tempos coloniais houve poucos desenvolvimentos teóricos autóctonos no campo específico da educação. Somente uma pequena minoria da elite política e do clero tinha acesso à escola e não havia vontade política por parte da Família Real de Portugal no sentido de ampliar as oportunidades educacionais para o povo. Na realidade, replicava-se no Brasil colonial, como nas demais colônias ibéricas da América Latina, a política educacional adotada pelas monarquias européias. Era uma política exclusivista que atendia primordialmente à classe social dominante. Era uma política pública confessional que utilizava os sacerdotes e religiosos para formar os alunos para a obediência, a submissão e o respeito a Deus e à autoridade constituída e imposta monarquicamente, para não dizer autoritariamente. Enfim, era uma política educacional discriminatória do ponto vista de classe social, de etnia e de gênero. Ao longo dos anos, houve tentativas pedagógicas frustradas para intervir na política educacional oficial, como a experiência de educação pública ensaiada pelo Marquês de Pombal em meados do século XVIII e a introdução do ensino superior profissional por ocasião da permanência da Família Real de Portugal no Rio de Janeiro no início do século XIX. Como resultado da política imigratória adotada no Império, os imigrantes alemães, italianos, austríacos, suiços e poloneses que se estabeleceram no sul do Brasil no século XIX trouxeram novas práticas educacionais baseadas nas tradições pedagógicas de seus países de origem. Por outro lado, durante o Segundo Império, houve alguns desenvolvimentos promissores em nível nacional no campo do ensino, graças à sensibilidade política e cultural do Imperador Dom Pedro II e de seu interesse pessoal pela educação. No entanto, não foi possível consolidar uma tradição pedagógica com verdadeiro caráter nacional. É nesse contexto histórico que, no final do Império, Rui Barbosa, indiscutivelmente um dos personagens mais influentes de nossa história, liderou um importante movimento de reação à falta de uma tradição pedagógica autenticamente brasileira e à ausência de uma política de educação popular comprometida com a formação para a cidadania e a defesa da soberania nacional. No entanto, o desafio renovador ficou para o próximo momento histórico. O momento da ordem e do progresso O segundo momento de nossa história educacional veio com a República. Embora a primeira Constituição republicana tivesse sido omissa em matéria de educação, Benjamin Constant liderou uma reforma educacional alicerçada nos princípios doutrinais do positivismo francês protagonizado por Auguste Comte no século XIX.8 Foram precisamente os princípios filosóficos do positivismo francês e as idéias liberais norte-americanas que inspiraram todo o movimento político brasileiro do século XIX, que nos conduziria à adoção do sistema republicano de governo. Essa orientação filosófica, que enfatiza as noções de equilíbrio e harmonia, de ordem e progresso e que
  • 4. preconiza métodos empíricos baseados em dados objetivos e racionais, deixou sua marca permanente em nossas instituições políticas e sociais, incluindo a educação. Na organização do sistema educacional da Primeira República, a influência do positivismo revelou-se na adoção de poderosos instrumentos de controle central e uniformização do ensino, apesar do federalismo formal e da descentralização proclamada da gestão pública. O autoritarismo centralizador da administração pública se repetiria na administração escolar. Ainda no âmbito da escola, o positivismo se manifestou na concepção do um conteúdo universalista transmitido através de um currículo enciclopédico, na adoção da metodologia empírica e nas práticas prescritivas de organização e funcionamento das instituições de ensino. As perspectivas iniciais de organização e administração educacional da Primeira República deram origem a modelos dedutivos e práticas normativas, modelos e práticas que revelam uma preocupação prioritária com a manutenção da ordem e do progresso na sala de aula, no funcionamento das escolas e na gestão político-institucional dos sistemas de ensino. A ordem, a disciplina e o controle eram requisitos fundamentais do sistema de ensino. Essas práticas me fazem lembrar a história de uma pensadora crítica que desenhou a bandeira nacional mudando o seu lema para “disciplina e continuismo.” Acho essa história muito sugestiva, no sentido em que reflete bem a preocupação dos professores de orientação positivista e evolucionista em nossas escolas. Essa percepção, aliás, não é coisa do passado em muitos de nossos ambientes escolares, em que a disciplina e a manutenção do status quo continuam sendo mais valorizados que a educação para a liberdade, a autonomia e a cidadania responsável. No final de minha fala farei referência ao paralelismo existente entre alguns princípios do positivismo e do escolasticismo católico que influenciaram a nossa formação na juventude. No contexto mais amplo do mundo ocidental, o positivismo iluminou decisivamente as teorias clássicas de administração concebidas e adotadas na aurora do século XX, em particular o fayolismo dos franceses, o taylorismo e o fordismo norte-americano e, mais tarde, o modelo burocrático weberiano dos povos saxões. Os movimentos gerenciais da escola clássica difundiram-se rapidamente por todo o mundo e invadiram as várias áreas temáticas da administração, incluindo a administração da educação. O Brasil não foi exceção nesse quadro. Efetivamente, os movimentos internacionais que então dominavam as ciências sociais e a administração pública e de negócios influenciaram decisivamente os sistemas de organização e gestão da educação brasileira por várias décadas. Esses mesmos movimentos de natureza positivista e funcionalista inspiraram a produção intelectual de muitos de nossos primeiros teóricos da administração escolar. Houve, obviamente, exceções nessa matéria, em que a mais destacada foi, sem dúvida, a de Anísio Teixeira que integraria os autores de vanguarda de um novo momento de nossa história. O momento dos Pioneiros da Educação O terceiro momento criou raízes a partir da terceira década do século XX quando se instalou no Brasil um genuíno movimento nacional de reação às teorias sociais conservadoras inspiradas no positivismo filosófico e no funcionalismo psicológico que então dominavam o pensamento e a produção intelectual na Europa e nos Estados Unidos da América. É o momento da Semana de Arte Moderna de 1922 em São Paulo. É o momento de Escola Nova concebida em 1928 no Rio de Janeiro. É o momento da
  • 5. Lei Francisco Campos de 1931 que marcou a história da legislação educacional brasileira, consagrando a liberdade de ensino e legitimando formalmente a iniciativa privada no campo da educação, ao lado do papel diretor do Estado concretizado na criação do Ministério da Educação pelo Presidente Getúlio Vargas. Finalmente, é o momento do Manifesto dos Pioneiros da Educação promulgado em 1932, como verdadeira carta da escola do movimento de renovação educacional da época. Esses movimentos são sintomas da conjunção histórica de uma série de fatores de desenvolvimento econômico, progresso social e amadurecimento político. O Manifesto dos Pioneiros da Educação teve um impacto político particularmente transcedental e até hoje é referência obrigatória de uma visão de educação pública comprometida com a promoção e a defesa dos interesses nacionais. Os Pioneiros da Educação tiveram de navegar um mar particularmente revolto na época do Estado Novo e da Segunda Guerra Mundial, época caracterizada por permanentes conflitos com os setores conservadores, tanto no mundo da educação como na sociedade em geral. Aprofunda-se, nessa época, o histórico debate entre os defensores da educação pública e os promotores da educação privada e, nesse contexto, entre as escolas mantidas pelo Estado e as instituições mantidas pelas associações de educadores católicos e protestantes. São dessa época os memoráveis debates entre Anísio Teixeira e Alceu Amoroso Lima, ambos membros do então Conselho Federal de Educação e que, apesar de suas divergências, posteriormente, no período pós-revolucionário das décadas de 1960 e 1970, defenderiam juntos e unidos os ideais de liberdade, eqüidade e democracia na escola e na sociedade. No campo da organização e da administração do ensino, os Pioneiros da Educação enfrentaram os defensores dos princípios e práticas adaptadas, muitas vezes acriticamente, das teorias gerenciais do mundo dos negócios concebidas na Europa e nos Estados Unidos da América. Após a Segunda Guerra Mundial, destaca-se a influência que exerceu o funcionalismo comportamental nas ciências sociais e na educação. Aqui também o enfoque político e sociológico dos Pioneiros da Educação foi um dos fatores decisivos para superar a orientação conservadora importada de além- mar. No entanto, enquanto se degladeavam Pioneiros e conservadores, novos fatos econômicos e políticos nacionais e internacionais criariam condições propícias para o surgimento de um novo momento na educação brasileira. O momento da economia da educação O quarto momento é o dos economistas, dos economistas da educação, dos economistas da administração, dos economistas do desenvolvimento. Resisto em reservar um único momento para os economistas, assim como reservar um único momento para os juristas, que parecem disputar historicamente a hegemonia nas decisões que afetam diariamente nossos destinos individuais e coletivos. Os que somos professores de escolas e universidades públicas sabemos disso muito bem: enquanto os economistas tratam de cortar nossos salários e benefícios sociais, os juristas e advogados tratam de defender nossos interessses e, de passagem, defender também os seus próprios salários e honorários. Na realidade, os acontecimentos mostram que os economistas não abdicam da vontade de protagonizar todos os momentos e movimentos que caracterizam os distintos setores da sociedade. Que o digam os nossos Ministros e Secretários Estaduais da área social com respeito às suas relações com o Ministério da Economia e as Secretarias Estaduais da Fazenda!
  • 6. Nesta leitura chamo atenção a um momento internacional particularmente importante da economia na concepção das políticas públicas em matéria de educação, administração e desenvolvimento. Esse momento dominante da lógica econômica guarda relação com uma série de movimentos internacionais relacionados à necessidade de administrar serviços de assistência técnica e ajuda financeira na etapa da pós-guerra. Foi precisamente essa lógica econômica que dominou os programas do Plano Marshall na Europa e os da Aliança para o Progresso nas Américas. No Brasil, como na América Latina em geral, o enfoque econômico, que sublinhou os processos de modernização da administração pública nas décadas de 60 e 70, foi introduzido principalmente pelos consultores internacionais e pelos autores estrangeiros e seus discípulos brasileiros. Não me parece pura coincidência que nessa época, época dos governos militares, muitos dos civis mais influentes que ocupavam posições-chave na administração pública nacional tenham sido formados em programas de ciências sociais e educação de natureza desenvolvimentista nos Estados Unidos. É só examinar as listas dos ocupantes dos principais cargos de direção dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, incluindo alguns de seus Ministros; do IPEA e do Banco Central, incluindo seus Presidentes; e de numerosos cargos de direção superior no Ministério da Educação e Cultura. Vários deles publicaram nesses anos suas teses escritas no exterior sobre desenvolvimento econômico, sobre o valor econômico da educação e sobre as taxas de retorno dos investimentos em educação. Em conseqüência, as políticas públicas daquela época em matéria de organização e administração educacional sustentavam-se nos poderosos movimentos internacionais da administração para o desenvolvimento, da economia da educação, da planificação de recursos humanos, das teorias do capital humano e do investimento no ser humano e suas taxas de retorno individual e social. À luz da lógica econômica que caracterizou esses movimentos, surgiu o planejamento governamental e, dentro dele, o planejamento educacional, ambos fortemente impulsionados pelas agências de assistência técnica e financeira dos países desenvolvidos, pelos organismos inter-governamentais de cooperação internacional e pelas organizações multilaterais de crédito. É nesse contexto, por exemplo, que se implementou no Brasil, no início dos governos militares da década de 60, o controvertido Acordo MEC/USAID no campo do ensino médio e superior que, devido ao seu reducionismo pedagógico de natureza desenvolvimentista, foi corajosamente resistido pela comunidade intelectual de vanguarda e pela sociedade civil organizada da área da educação. Um dos traços característicos da fase desenvolvimentista foi a convicção otimista de que a educação era o primeiro fator de crescimento econômico, o principal instrumento de progresso técnico e um poderoso meio de seleção e ascensão social. Como resultado do esforço econômico daquela época, houve, sem dúvida, um significativo crescimento quantitativo dos sistemas de ensino em termos de escolas, colégios, universidades, matrículas e formandos. No entanto, com o esgotamento dos recursos financeiros e o crescente estrangulamento interno causado pelo endividamento externo, o momento dos economistas da educação perdeu fôlego na década de 70. Os fatos demonstrariam que o investimento feito na educação não havia produzido os dividendos esperados em termos de crescimento econômico e progresso tecnológico e, muito menos, em termos de desenvolvimento humano sustentável com eqüidade social. A avaliação histórica revela que o valor econômico é uma dimensão importante sim, mas não suficiente, das políticas públicas e da gestão da educação. O que faltou à fase desenvolvimentista da
  • 7. educação brasileira foi um compromisso prioritário com a formação para a cidadania, com a defesa dos direitos humanos e com a democracia e a participação popular. Esta conclusão introduz um novo momento. O momento da construção democrática O quinto momento é o momento da democracia. O momento da organização e da resistência da sociedade civil. O momento do resgate e do respeito aos direitos humanos. O momento da defesa do meio ambiente e da qualidade de vida. Esse momento foi historicamente preparado pelos intelectuais da resistência democrática que militavam no Brasil e no exterior durante a fase desenvolvimentista, que coincide no tempo com o período dos governos militares no Brasil e em muitos outros países da América Latina. Foi nessa época que floresceu um novo pensamento latino-americano na área das ciências sociais, uma espécie de antítese política da tese economicista, destacando-se o esforço cepalino da teoria da dependência, ao lado de outras contribuições de vanguarda na economia, na sociologia, na administração e na pedagogia. No campo da educação, o nosso protagonista maior foi Paulo Freire,9 que começou a desenvolver na década de 60 a mais original e influente obra pedagógica produzida no século XX e que hoje é referência obrigatória para os estudiosos da educação internacional. Nas últimas décadas, o momento da construção democrática engloba os movimentos políticos das Diretas Já e da Constitutuinte que culmina com a adoção da nova Carta Constitucional em 1988. O momento compreende também os movimentos de resistência e renovação protagonizados pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades da sociedade civil organizada em distintas áreas do conhecimento. Na área da educação, o momento da construção democrática vem acompanhado da organização e consolidação de uma série de sociedades científicas e associações de educadores, como a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPEd), a Associação Nacional de Dirigentes de Ensino Superior (ANDES), o Centro de Educação e Sociedade (CEDES), a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e o Conselho de Secretários Estaduais de Educação (CONSED). A Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), que nascera em 1961 no contexto da efervescência política e intelectual pré-revolucionária, também se integrou nesse novo movimento político-pedagógico da sociedade civil. O momento da construção democrática engloba ainda o movimento renovador das Conferências Brasileiras de Educação. Além disso, o momento propiciou uma crescente produção científica, associada, em grande parte, ao rápido desenvolvimento da pós- graduação nas Faculdades de Educação de nossas universidades. Finalmente, o momento da construção democrática manifestou-se na mobilização da sociedade civil em torno da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da defesa da escola pública e da luta pela valorização do magistério e a profissionalização dos educadores. Nesse contexto, destaca-se hoje a luta dos educadores pela conquista de condições qualitativas de trabalho pedagógico e pelo direito humano do professor e da professora a uma compensação digna e uma remuneração decente da atividade docente. No âmbito da ação pedagógica da Igreja Católica, é importante destacar a orientação política da Associação de Educação Católica (AEC) do Brasil que se posiciona a favor da educação pública e, simultâneamente, a favor da liberdade de educação, liberdade de oferecer
  • 8. oportunidades educacionais e liberdade de opção educacional por parte das famílias e dos educandos. No campo específico da política e da administração da educação, a fase da construção democrática das últimas décadas é testemunha de um rico processo de aprendizagem e amadurecimento para os estudiosos e especialistas em nossas universidades e sistemas de ensino. Houve nessa fase um significativo esforço crítico para avaliar a experiência brasileira de organização e administração do ensino e para ensaiar novas perspectivas teóricas e novas práticas de gestão da educação no Brasil. As últimas décadas também são testemunhas de um intenso debate sobre os fundamentos epistemológicos das nossas teorias e práticas de organização e administração educacional. Mais importante do que relacionar aqui às valiosas contribuições individuais dos pensadores críticos e atores sociais, que enriqueceram o debate e a prática político- pedagógico dessa fase, é registrar alguns temas que convocaram nossa atenção coletiva. Efetivamente, todos os que nos dedicamos ao estudo e à prática da educação e sua administração aprendemos com as perspectivas de administração educacional como ato pedagógico ou ato acadêmico mais do que simplesmente um ato econômico ou empresarial concebido à luz das teorias clássicas de administração adotadas no mundo dos negócios. Todos aprendemos com as perspectivas de administração da educação que enfatizam a dimensão política sobre a dimensão puramente burocrática. Todos aprendemos com os estudos sobre a importância da efetividade política e da relevância cultural das políticas públicas e dos paradigmas de administração educacional adotados historicamente no Brasil. Todos aprendemos com o estudo e as experiências de descentralização e gestão local da educação. Todos aprendemos com os estudos e debates sobre a gestão democrática da educação e com as experiências de eleição e nomeação dos diretores de escola e reitores de universidades. Enfim, todos aprendemos com os debates e os estudos sobre a pedagogia do oprimido e a pedagogia da autonomia e sobre a educação para a cidadania, os direitos humanos e a qualidade de vida. Esses movimentos e contribuições intelectuais e praxiológicas no campo da educação marcaram definitivamente as últimas décadas de nossa história educacional e certamente o seu significado há de iluminar a nossa reflexão e a nossa ação para enfrentar os novos desafios da educação brasileira. Administração da Educação no Brasil: Novos Desafios no Início de um Novo Século Volto ao princípio do capítulo anterior, ao primeiro momento de nossa história, em que registrei o encontro de dois mundos em 1500, para sugerir que hoje, como ontem, continua o processo civilizador; que hoje, como ontem, continua o processo colonizador; e que hoje, como ontem, continua o processo globalizador. O que é novo hoje é a mudança dos protagonistas, a mudança dos tempos e a mudança dos espaços, mudanças impulsionadas, em grande parte, pela revolução no transporte e no mundo da informação e das comunicações, instrumentos por excelência do capitalismo transnacional. Consolida-se, assim, a sociedade global da informação, que está sustentada numa nova economia, cuja base é a utilização eficiente do conhecimento. Hoje, como nunca antes, tomamos consciência da globalização do terrorismo e da globalização da guerra, numa espiral de violência de conseqüências imprevisíveis. O
  • 9. terrorrismo que hoje ameaça a segurança coletiva dos habitantes do planeta é uma aberração humana inaceitável sob todos os pontos de vista. O encaminhamento de soluções para os problemas do terrorrismo e da violência requer, sem dúvida, um esforço coletivo de enormes proporções. Parte importante desse esforço reside no reconhecimento de que a violência é também um sintoma histórico, sintoma da ineqüidade e da injustiça social que tem caracterizado a própria trajetória da humanidade. No início do terceiro milênio, cuja data é para mim o dia 11 de setembro de 2001, há provas contundentes e dramáticas de que não é mais possível manter ilhas de segurança e prosperidade para alguns povos e algumas comunidades às custas do sacrifício e da insegurança de outros povos e outras comunidades. No entanto, seria um erro reduzir as causas da violência e do terrorismo exclusivamente à injustiça social. A violência e o terrorismo também estão associados ao fanatismo religioso, ao racismo, à luta pela hegemonia no mundo das drogas e a outros problemas de natureza psíquica e de comportamento social, ainda não suficientemente estudados, e que não poupam os ricos, os brancos, os homens e outros grupos favorecidos da sociedade. Independente das causas e explicações da violência e conseqüente insegurança coletiva, o fato é que nossa aldeia global é que cada vez mais aldeia e mais global. Diante dessa realidade, ou nos salvaremos todos ou pereceremos todos. Administração Educacional e Governabilidade Por todas essas razões, coloca-se sobre a mesa o tema da governabilidade. Com a globalização da economia e da atividade humana, as duas últimas décadas testemunharam um renovado interesse pelo estudo da administração no âmbito internacional, com um enfoque centrado no conceito de governabilidade. Como resultado desse novo interesse, multiplicam-se os esforços nacionais e internacionais em matéria de reformas institucionais e administrativas. Esses esforços ocorrem tanto nas empresas como nas instituições governamentais e são significativamente determinados por poderosas forças internacionais de natureza econômica e política. É nesse sentido que as duas últimas décadas foram testemunhas de uma crescente demanda por governos menores e mais eficientes. A conseqüência tem sido uma perigosa atrofia do papel dos Estados Nacionais em todo o mundo ocidental. Simultaneamente, acentua-se a demanda social por mais programas e melhores serviços por parte dos governos. Para enfrentar esse paradoxo, numerosos governos vem ensaiando novas perspectivas e soluções organizacionais e administrativas baseadas nos conceitos de eficiência e produtividade, visando melhorar o desempenho e reduzir os custos. O Brasil não é exceção nessa matéria. Prova disso são as intermináveis reformas constitucionais e administrativas promovidas na última década, em numerosos setores da administração pública. Observamos que, em geral, as reformas destinam-se a cortar custos, mais para atender a imposições externas do que para melhorar o desempenho das instituições locais e ampliar seus benefícios para a população. No âmbito interno, a prática governamental de cortar custos tem significado, acima de tudo, cortar benefícios sociais e diminuir o já limitado poder aquisitivo dos assalariados, tanto no setor público como na iniciativa privada. Ou seja, é o povo que passa a pagar a conta de uma política econômica estabelecida para atender a difusos e concentradores interesses multinacionais. O movimento internacional por governos menores é, na realidade, um produto da pressão neoliberal sem precedentes para privatizar muitas das atividades que, por sua
  • 10. natureza social e de utilidade pública, deveriam estar nas mãos do Estado ou sob sua supervisão direta, como a segurança pública, a saúde pública, a previdência social e a educação pública. Essa orientação política é particularmente preocupante nos países pobres. Enquanto se acentua o processo de privatização, também cresce, muitas vezes tardiamente, a consciência de seus riscos para a cidadania, especialmente para crescentes setores menos favorecidos da população, tanto em países ricos como em países pobres. Tomemos um exemplo dramático e atual. Nos últimos meses observamos que, à raiz dos inumanos acontecimentos do dia 11 de setembro próximo passado, a nação mais rica e poderosa do planeta está tomando consciência dos enormes riscos da proposta privatizadora em matéria de segurança pública e previdência social. Os americanos e os povos de 67 outros países que perderam preciosas vidas na brutal tragédia de New York, sentem na carne as conseqüências de um modelo econômico e político que não protege adequadamente seus próprios cidadãos e os habitantes de todo o mundo. Esse acontecimento está provocando uma enorme reação nos Estados Unidos a respeito do papel do Estado em matéria de segurança pública, incluindo as fileiras do conservador partido republicano, tradicional opositor de governos fortes e promotor incansável de uma privatização generalizada. No mes de outubro próximo passado, o congresso norte-americano aprovou a maior reforma de sua história em matéria de segurança pública, decidindo, entre outras coisas, que os profissionais responsáveis pela segurança dos meios de transporte, em particular dos aeroportos do país, sejam funcionários públicos federais, como o são em praticamente todos os países do mundo. Até o presente, a segurança dos aeroportos americanos estava nas mãos de empresas privadas. Estas, no afã do lucro que caracteriza a gestão capitalista, pagavam salários indecentes e, como tal, não atraíam trabalhadores adequadamente preparados para proteger a segurança da cidadania. Gostaria de estender esta reflexão a outros setores sociais, em especial à educação, em que as conseqüências da ausência do Estado não são tão sangrentas e imediatas, mas nem por isso, menos truculentas e menos desastrosas em termos de eqüidade e justiça social. O abandono da universidade pública por parte dos governos nacionais na América Latina terá conseqüências irreparáveis se não forem tomadas medidas urgentes, pois estamos debilitando irreversivelmente nossa capacidade de pesquisa e desenvolvimento, especialmente naqueles países, como o Brasil, em que mais de 80 porcento da pesquisa científica se realiza nas universidades públicas. Voltando ao campo específico da administração, observamos que existe uma variedade de experiências de reformas administrativas atualmente em curso no contexto internacional, lideradas principalmente pelos Estados Unidos e pela Europa. As reformas em andamento acentuam o planejamento estratégico, a privatização, a descentralizacão, a adoção massiva da tecnologia da informação e das comunicações, a avaliação de desempenho, a qualidade total e a implementação das chamadas “melhores práticas” a menores custos na administração pública. Trata-se, por tanto, de uma nova transposição do gerencialismo empresarial ao setor público, como o fizeram efetivamente os governos conservadores de Margaret Tacher na Inglaterra e de Ronald Reagan nos Estados Unidos. É bom recordar que já vimos esse filme na primeira metade do século XX e não teve um final feliz.
  • 11. É importante tomar consciência das idéias mestras dessas experiências no campo da administração pública, que estão sendo apropriadas e exportadas massivamente pelas organizações inter-governamentais de assistência técnica e pelas agências financeiras internacionais, em particular o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Esse movimento internacional de reforma na administração pública, destinado a enfrentar o mundo competitivo da globalização, transfere-se naturalmente às outras áreas temáticas da administração. A educação não é exceção nesse quadro. Nesse sentido, parece-me sumamente importante tomar consciência do substrato ideológico e de todo o imaginário político e intelectual desse movimento internacional que se reflete crescentemente no ensino e na prática da administração educacional pelo mundo afora. As novas perspectivas organizacionais e administrativas em curso utilizam táticas essencialmente competitivas, com o objetivo de acumular poder e lucro. Essas táticas implicam em que as decisões administrativas se preocupem primordialmente com fins pragmáticos e resultados imediatos, independente de sua validade ética e sua relevância cultural. Implicam também em aumentar a produtividade e a eficiência econômica na prestação de serviços, independente de seu significado substantivo para a população. A principal preocupação dessas reformas não é com o processo administrativo ou com a administração propriamente dita; ao contrário, a administração é apenas parte da estratégia global. A preocupação maior é com a governabilidade, ou seja, com a capacidade de intermediar estrategicamente as complexas e delicadas relações dos governos e das empresas com a sociedade civil e as instituições sociais que configuram a vida moderna. Como a atividade empresarial tem hoje inúmeras implicações comerciais de escopo multinacional, a preocupação com a governabilidade no âmbito interno dos nossos países insere-se no contexto mais amplo dos interesses econômicos e políticos disputados no âmbito internacional. Um Renovado Desafio para os Educadores Esta descrição apresenta-nos um quadro extremamente complicado para os que trabalhamos na área social, em particular na educação e em sua administração, tanto no âmbito estatal como na iniciativa privada, incluindo as organizações da sociedade civil e as associações comunitárias do terceiro setor. O novo movimento internacional no campo das ciências sociais e administrativas preconiza conceitos e práticas que muitas vezes valorizam a eficiência e a produtividade acima do próprio processo educacional que se realiza na escola e na sala de aula. Conceitos e práticas que dão mais importância ao domínio das táticas competitivas do que à formação para a solidariedade e a convivência humana coletiva. Conceitos e práticas que enfatizam comportamentos clientelistas e consumistas em prejuízo da formação para a cidadania e a responsabilidade social. Conceitos e práticas que priorizam instrumentos de controle de gestão que alimentam e re-alimentam processos decisórios preocupados com resultados imediatos e utilitários. Conceitos e práticas de avaliação educacional baseados na lógica econômica que recompensa os que menos necessitam e castiga os que mais precisam, tornando-se assim, muitas vezes, fator de aprofundamento da desigualdade e aumento da exclusão social. É fácil concluir que tais conceitos e práticas de avaliação não educam para a eqüidade, a solidariedade, o espírito de comunidade e a qualidade de vida humana coletiva, que são princípios fundamentais de uma política de desenvolvimento humano sustentável.
  • 12. A avaliação, em suas distintas formas, é hoje um tema popular nas organizações inter- governamentais de cooperação técnica, nas agências internacionais de financiamento e nas agendas internas e externas de muitos governos nacionais. Em boa hora, o debate a respeito da avaliação está também na agenda deste Simpósio. A avaliação é também o tema central da reunião da Sociedade Brasileira de Educação Comparada que se realiza nesta capital nos dias 29 e 30 do corrente mes de novembro. No exame da literatura internacional encontramos crescentes questionamentos sobre determinadas orientações e metodologias de avaliação que alimentam práticas competitivas entre alunos e entre instituições e que estimulam comparações entre desiguais, muitas vezes baseadas em dados desprovidos de validade técnica, relevância cultural, sentido pedagógico e solidariedade humana. Nos Estados Unidos, por exemplo, os sistemas de avaliação, com seus exames nacionais e locais, em diferentes níveis de ensino e diferentes campos do conhecimento, estão sendo crescentemente questionados por reconhecidos pensadores no âmbito universitário e nos centros de pesquisa e desenvolvimento. Cresce o número de universidades que já não tomam em conta os resultados desses exames e alguns Estados da União ameaçam abandoná-los por razões pedagógicas e por motivos de política social. No caso brasileiro, a avaliação educacional, conduzida de distintas formas e com distintos instrumentos pelo Ministério da Educação, segue nossa tendência histórica de controle centralizado por parte do governo nacional, tendência que não guarda relação com uma política proclamada de descentralização, autonomia institucional e gestão local das escolas e universidades. Existem hoje novas propostas em consideração para re-examinar as atuais práticas de avaliação à luz da própria política educacional vigente que favorece a descentralização e a autonomia escolar e universitária. Com a consolidação dessas propostas, estaremos em condições de conceber metodologias mais compreensivas e participativas de avaliação institucional que favoreçam um permanente processo de aprendizagem e construção solidária, ao invés de alimentar a competitividade entre desiguais e aumentar a brecha que separa pessoas, escolas e instituições sociais. O equacionamento correto desses desenvolvimentos representa um enorme desafio intelectual e praxiológico para todos os atores que participam do processo educacional, em particular educadores e educandos. Um dos nossos desafios coletivos urgentes é examinar criticamente as novas categorias analíticas e soluções práticas em matéria de política e administração educacional, muitas vezes concebidas e difundidas através de mecanismos multilaterais de concertação política e de financiamento internacional, protagonizados por representantes governamentais, sem a participação efetiva dos atores sociais que atuam em nossas escolas, universidades e sistemas de ensino. As palavras- chave dessas propostas educacionais são: eficiência, produtividade, competitividade, descentralização, privatização, qualidade total, estândares e avaliação de desempenho. O seu objetivo declarado é alcançar elevados níveis de desenvolvimento humano para poder competir eficientemente na nova sociedade do conhecimento. Um exame mais cuidadoso dessas novas categorias revela que, na prática, estamos, muitas vezes, diante de versões revisadas das teorias economicistas do capital humano, do investimento no ser humano, da planificação de recursos humanos e da administração para o desenvolvimento que captaram as atenções da academia
  • 13. educacional nas décadas de 50 e 60 e se esgotaram nos anos 70. Ou seja, os economistas da do desenvolvimento e da educação estão de volta e mais fortes do que nunca! O ressurgimento do poder do ideário neoliberal com sua lógica competitiva alicerçada na nova e concentradora economia da globalização, aliada à utilização mecânica da tecnologia da informação, vem condicionando significativamente a produção e a utilização do conhecimento que, por isso mesmo, perdeu muito de sua histórica dimensão crítica, para tornar-se um instrumento a serviço de fins pragmáticos e utilitários, desprovidos de validade ética e de relevância política e cultural. Esses fatos convocam, mais uma vez, a classe política e a comunidade intelectual para enfrentar os difíceis desafios educacionais que se nos apresentam no início deste novo século. A superação desses desafios dependerá, em grande parte, da capacidade coletiva dos educadores para construir conhecimentos e desenvolver práticas educacionais que sejam politicamente efetivas para as nossas comunidades e suas instituições de ensino, que sejam culturalmente pertinentes para os cidadãos no cotidiano da escola e que sejam socialmente significativas e eticamente válidas para a população como um todo.