POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORESDO PODER EXECUTIVO ESTADUAL 2012 LEI 19.973,de 27/12/2011 SECRETARIA...
PAUTA Condicionantes Cálculos
CONDICIO- NANTES
CONDICIONANTES DA POLÍTICA REMUNERATÓRIADespesa total do PoderExecutivo Estadual nos limites da LRF...
CÁLCULOS
CÁLCULOS MONTANTE = 55%do percentual da Despesa deVariação Nominalda Rec. Tributária ...
CÁLCULOS PREVISÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA 2012 RECEITA TRIBUTÁRIA 2011 ...
CÁLCULOS 10,04%10,04% (VNRT) x 0,55 = 5,52% (art. 3º da Lei da Política Remuneratória)
CÁLCULOS É A DESPESA TOTAL BRUTA DO ANO DE 2011, CONSTANTE DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, EXCLUÍDOS: Despesas...
CÁLCULOS MONTANTE = 5,52% X R$ 14.388.442.345,21* ...
CÁLCULOS Jan/12 Fev/12 Mar/12 Abr/12 Mai/12 Jun/12 Jul/12 ...
CÁLCULOS R$16.132.582.432,86
DADOS DA DESPESA DE PESSOAL Considerando, portanto, o valor da folha constante de Set/12 até Dez...
DADOS DA DESPESA DE PESSOAL O que já foi utilizado ou está comprometido do Montante de Recursos Dispon...
DADOS DA DESPESA DE PESSOALAproximadamente 78% (376.529) dos servidores que estão noescopo da política remuneratória (481....
POLÍTICA REMUNERATÓRIA E INFLAÇÃO Índice % de jan/11 % de out/11 % de jan/11 % de jan/12 Inflacionári...
RECEITA TRIBUTÁRIA x DESPESA DE PESSOAL 2007/2011 Receita Tributária ...
of 17

Política remuneratória 2012 - Reunião com a Memória do Calculo

Published on: Mar 4, 2016
Source: www.slideshare.net


Transcripts - Política remuneratória 2012 - Reunião com a Memória do Calculo

  • 1. POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORESDO PODER EXECUTIVO ESTADUAL 2012 LEI 19.973,de 27/12/2011 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 08/10/2012
  • 2. PAUTA Condicionantes Cálculos
  • 3. CONDICIO- NANTES
  • 4. CONDICIONANTES DA POLÍTICA REMUNERATÓRIADespesa total do PoderExecutivo Estadual nos limites da LRF IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA Variação nominal da receita tributária positiva
  • 5. CÁLCULOS
  • 6. CÁLCULOS MONTANTE = 55%do percentual da Despesa deVariação Nominalda Rec. Tributária X Pessoal do Exercício Anterior
  • 7. CÁLCULOS PREVISÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA 2012 RECEITA TRIBUTÁRIA 2011 Receita Valor arrecadado Previsão atualizada(BALANÇO GERAL DO ESTADO) Tributária até Setembro 2012 até Dez/12 ICMS R$ 23.193.694.932,54 R$ 31.627.525.198,49 ICMS = R$ 28.795.435.903,50 IPVA R$ 3.015.072.701,15 R$ 2.869.320.699,89 IPVA = R$ 2.629.303.346,31 ITCD R$ 334.289.042,26 R$ 388.029.445,89 ITCD = R$408.531.433,73 TOTAL R$ 26.397.304.674,69 R$ 35.030.627.345,53 TOTAL = R$ 31.833.270.683,54 Fonte: Balanço 2011, Armazém de Informações SIAFI-MG e projeções informadas pela Superintendência Central de Administração Financeira - SCAF
  • 8. CÁLCULOS 10,04%10,04% (VNRT) x 0,55 = 5,52% (art. 3º da Lei da Política Remuneratória)
  • 9. CÁLCULOS É A DESPESA TOTAL BRUTA DO ANO DE 2011, CONSTANTE DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, EXCLUÍDOS: Despesas com pessoal ativo e inativo das carreiras de que trata a Lei nº 19.576/2011;(Policiais e agentes); Despesas com pessoal ativo e inativo da carreira de que trata a LC 65/2003 (Defensores); Valores pagos em 2011 relativos a despesas de competência de exercícios anteriores.
  • 10. CÁLCULOS MONTANTE = 5,52% X R$ 14.388.442.345,21* R$*Fonte: Relatório de Gestão Fiscal 2011, e Armazém de Informações 794.242.017,46SIAFI-MG e SISAP
  • 11. CÁLCULOS Jan/12 Fev/12 Mar/12 Abr/12 Mai/12 Jun/12 Jul/12 Ago/12 Set/12 1.257.117.398 1.127.569.070 1.178.226.066 1.219.606.997 1.215.514.929 1.215.874.118 1.281.350.422 1.279.923.210 1.271.480.045Fonte: Armazém de Informações SIAFI-MG e Armazém SISAP R$ 11.046.662.253,84 Out/12 (previsão) Nov/12 (previsão) Dez/12 (previsão) 13º 2012 (previsão) 1.271.480.045 1.271.480.045 1.271.480.045 1.271.480.045
  • 12. CÁLCULOS R$16.132.582.432,86
  • 13. DADOS DA DESPESA DE PESSOAL Considerando, portanto, o valor da folha constante de Set/12 até Dez/12, temos que:Valor da Despesa de Pessoal Prevista para 2012 - Valor da Despesa De Pessoal de 2011 R$ 1.744.140.088,65 Esse valor já EXTRAPOLOU SIGNIFICATIVAMENTE o Montante de Recursos calculados para a Política Remuneratória de 2012. O montante projetado de acréscimo da folha de pessoal em 2012 já é 119,60% SUPERIOR à aplicação do percentual mínimo (55%) da Variação Nominal da Receita Tributária.
  • 14. DADOS DA DESPESA DE PESSOAL O que já foi utilizado ou está comprometido do Montante de Recursos Disponíveis da PR 2012? Quantitativo Fatores Crescimento Despesa Período acréscimo Acréscimo folha (ativos, inativos, de Pessoal 2012 folha 2012 de 2012 (R$) contratos)Crescimento Vegetativo* 481.765 jan até dez 646.976.517,70Reajuste 5% - Geral 76.489 abr até dez 107.024.871,77Reajuste 5% - Educação 382.080 abr até dez 259.946.382,50Nova Lei Subsídio Educação 308.000 jan até dez 568.837.834,83(excluído 5% de reajuste)Equiparação VB ao Salário Mín. 30.241 jan até dez 24.195.180,03Reajustes específicos 38.288 jan até dez 137.159.301,82 TOTAL R$ 1.744.140.088,65Fonte: Impactos calculados pelo NEADP e DCCR com base no Armazém de informações SISAP•Considera-se como crescimento vegetativo da folha: a) concessão de progressões, promoções e promoções por escolaridade adicional; b) concessão de Adicional de Desempenho e Adicionais por Tempo de Serviço; c) gratificações vinculadas ao cargo efetivo; d) concessão de abonos eventuais.
  • 15. DADOS DA DESPESA DE PESSOALAproximadamente 78% (376.529) dos servidores que estão noescopo da política remuneratória (481.765), foram contempladosesse ano com ganhos acima do reajuste de 5% concedido em abrilde 2012
  • 16. POLÍTICA REMUNERATÓRIA E INFLAÇÃO Índice % de jan/11 % de out/11 % de jan/11 % de jan/12 Inflacionário até dez/11 até ago/12 até ago/12 até ago/12 INPC (IBGE) 6,08% 4,92% 9,75% 3,46% IPCA (IBGE) 6,50% 4,69% 9,89% 3,18% Fonte: BACEN % de reajuste acumulado concedido através da Lei da Política Remuneratóriaentre jan/11 até ago/12: 10,25% (5% em out/11 e 5% em abr/12). Governo Federal: 15,8% escalonado em 3 anos (5% em 2013, 5% em 2014 e 5%em 2015)
  • 17. RECEITA TRIBUTÁRIA x DESPESA DE PESSOAL 2007/2011 Receita Tributária % de crescimento % de crescimento Despesa de Pessoal Ano (ICMS, ITCD e IPVA) em relação ao ano em relação ao ano Bruta (R$) (R$) anterior anterior 2007 20.677.947.060 14,24% 12.688.632.075 11,84% 2008 24.551.026.235 18,73% 14.765.497.091 16,37% 2009 24.274.336.258 -1,13% 15.230.443.949 3,15% 2010 28.819.771.033 18,73% 18.013.888.843 18,28% 2011 31.833.270.684 10,46% 20.927.023.795 16,17% 2012 35.030.627.345,53 10,04% 23.693.138.507 13,22% (previsto) % de crescimento no % de crescimento no 69,41% 86,73% período períodoFonte: Relatório de Gestão Fiscal 2011 e Armazém de Informações SIAFI-MG / Projeções Receita OUT-DEZ: Superintendência Central deAdministração Financeira – SCAF-SEF / Projeções Despesa: OUT - DEZ : DCGF-SCPPO - SEPLAGInflação acumulada no período jan/07 até ago/12: 36,22% (INPC) e 34,30% (IPCA)

Related Documents