Apresentação de Trabalho
Acadêmico de Grupo 3º semestre
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Gestão da Habitação em Sobral
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Política de Habitação de Sobral/CE

Apresentação de Diagnóstico da Política de Habitação do Município de Sobral junho/2014. Papel do Assistente Social na Habitação de Interesse Social Municipal.
Published on: Mar 4, 2016
Source: www.slideshare.net


Transcripts - Política de Habitação de Sobral/CE

  • 1. Apresentação de Trabalho Acadêmico de Grupo 3º semestre de Serviço Social Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Equipe:
  • 2. 3º Semestre Serviço Social DIAGNÓSTICO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE: ANÁLISE DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO
  • 3. 3º Semestre Serviço Social DIAGNÓSTICO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE: ANÁLISE DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO Caracterização Macro Demográfica de Sobral Política de Habitação do Município de Sobral/CE Macrorregião de Planejamento – Sobral/Ibiapaba Região Administrativa - 6 Mesorregião – Noroeste Cearense Fonte: IBGE/IPECE
  • 4. 3º Semestre Serviço Social DIAGNÓSTICO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE: ANÁLISE DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO Caracterização Macro Demográfica de Sobral Macrorregião Sobral/Ibiapaba 29 municípios; Ocupando área de 16.662,9 km² 11,2% do território cearense Fonte: IBGE/IPECE Serviço Social Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Política de Habitação do Município de Sobral/CE
  • 5. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Histórico do Município •Fundada em 5 de julho de 1773 (241 anos) como Vila; •Constituída como Município de Sobral – Lei Provincial nº 244 de 25/10/1842; •Divisão territorial datada de 2005, Sobral possui 12 distritos: Aprazível, Aracatiaçu, Bonfim, Caioca, Caracará, Jaibaras, Jordão,Patos, Patriarca, Rafael Arruda, São José do Torto e Taperuaba. Política de Habitação do Município de Sobral/CE
  • 6. 3º Semestre Serviço Social DIAGNÓSTICO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE: ANÁLISE DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Caracterização Sócio Demográfica de Sobral Política de Habitação do Município de Sobral/CE População Total: 193.134 Hab. (IBGE, 2012) Território: 2.130.056 km² Serviço Social
  • 7. 3º Semestre Serviço Social DIAGNÓSTICO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE: ANÁLISE DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Caracterização Sócio Demográfica de Sobral Discriminação População Residente 1991 2000 2010 Nº % Nº % Nº % Total 127.489 100,00 155.276 100,00 188.233 100,00 Urbana 103.868 81,47 134.508 86,63 166.310 88,35 Rural 23.621 18,53 20.768 13,37 21.923 11,65 População Residente do Município de Sobral – 1991/2000/2010 Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991/2000/2010 Política de Habitação do Município de Sobral/CE Serviço Social
  • 8. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Indicadores Demográficos Fonte IBGE – Censos Demográficos 1991/2000/2010. (1) Taxas nos períodos 1980/91 e 1991/00 para os anos de 1991, 2000 e 2010, respectivamente. (2) Quocientes entre “população dependente”, isto é, pessoas menores de 15 anos e com 65 anos ou mais de idade e a população potencialmente ativa, isto é, pessoas com idade entre 15 e 64 anos. Discriminação Indicadores Demográficos 1991 2000 2010 Densidade Demográfica (hab/km2 ) 77,45 73,25 88,67 Taxa geométrica de crescimento anual (%) total (1) 1,65 2,21 1,94 Urbana 2,86 2,91 2,14 Rural -2,25 -1,42 0,54 Taxa de Urbanização (%) 81,47 86,63 88,35 Razão de sexo 91,71 94,09 94,51 Participação nos grandes grupos populacionais (%) 100,00 100,00 100,00 0 a 14 anos 39,40 35,08 26,07 15 a 64 anos 55,64 59,45 67,83 65 anos e mais 4,96 5,47 6,09 Razão de dependência (2) 79,74 68,21 47,42 Caracterização Sócio Demográfica de Sobral
  • 9. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Caracterização Sócio Demográfica de Sobral 0 20000 40000 60000 80000 100000 120000 140000 160000 180000 200000 0 a 14 anos 15 a 29 anos 30 a 39 anos 40 a 49 anos 60 anos ou mais Total 2000 2010 Fonte: IBGE, Censos Demográficos de 2000 e 2010. População residente no município segundo faixa etária – 2000 e 2010 Crescimento populacional (média 3,29% ao ano). Em 2010, este grupo representava 65,2% da população do município (DATASOCIAL, 2014).
  • 10. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Caracterização Sócio Econômica de Sobral
  • 11. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Caracterização Sócio Econômica de Sobral Segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município é de R$ 2.436.463 milhões (ano 2013).
  • 12. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Caracterização Sócio Econômica de Sobral A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de Serviços, o qual responde por 53,2% do PIB municipal. O setor secundário ou industrial, tem participação no PIB de 32,2% em 2010 contra 35,1% em 2006.
  • 13. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Caracterização Sócio Econômica de Sobral A importância do PIB Além de medir a riqueza e mostrar a evolução dos agregados econômicos, serve como um dos parâmetros para a distribuição do Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). É um indicador para a elaboração de políticas públicas e fonte de informações para pesquisadores e acadêmicos.
  • 14. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM Fonte: PNUD - Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 IDHM 2010 de Sobral/CE - 0,714 Faixa do IDHM - Alto (IDHM entre 0,7 e 0,799) A desigualdade diminuiu: o Índice de Gini passou de 0,59 em 1991 para 0,62 em 2000 e para 0,56 em 2010. O que é Índice de Gini? É um instrumento usado para medir o grau de concentração de renda. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de 0 a 1, sendo que 0 representa a situação de total igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda, e o valor 1 significa completa desigualdade de renda, ou seja, se uma só pessoa detém toda a renda do lugar.
  • 15. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Perfil Socioassistencial de Sobral/CE A taxa de extrema pobreza da população era de 23,32%. (Censo, 2010) A renda per capita média de Sobral cresceu 125,99% nas últimas duas décadas, passando de R$198,63 em 1991 para R$299,41 em 2000 e R$448,89 em 2010. A extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00, em reais de agosto de 2010) passou de 35,83% em 1991 para 21,79% em 2000 e para 8,90% em 2010.
  • 16. Política de Habitação do Município de Sobral/CE Perfil Socioassistencial de Sobral/CE Fonte: DATASOCIAL/SAGI/MDS 2013 Fonte: Fonte: Pnud, Ipea e FJP Vulnerabilidade Social de Sobral/CE Garantia de Renda de Sobral/CE 1991 2000 2001
  • 17. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Histórico da Política Nacional de Habitação 1946 – FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR/ 1ª PNH/ ineficaz quanto a falta de recursos e regras de financiamento, restrita a alguns Estados e produção de unidades pouco significativa; Política de Habitação do Município de Sobral/CE 1964 - Criação da Política Habitacional Nacional com Objetivos, Metas, Fontes de Recursos Permanentes e Mecanismo Próprio de Financiamento, institui o SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) e cria o BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH) – com a Lei nº 4.380/64; 1964/1965 - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) provinha do SISTEMA BRASILEIRO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (SBPE) e do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS);
  • 18. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Histórico da Política Nacional de Habitação 1986 - Extinção do BNH pelo Decreto – Lei nº 2.291 de Nov de 1986 cabendo a CEF administrar os bens do BNH e a operação do FGTS sendo o maior executor das políticas habitacionais do Governo Federal; Política de Habitação do Município de Sobral/CE 1986 - A área de habitação está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (MDU), cuja competência abrangia as políticas habitacional, de saneamento básico, de desenvolvimento urbano e do meio ambiente; 1987 - Em março, o MDU é transformado em Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (MHU), que acumula, além das competências do antigo MDU (Min. do Des. Urbano e Meio Ambiente), a gestão das políticas de transportes urbanos e a incorporação da Caixa Econômica Federal;
  • 19. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Organização da Política Nacional de Habitação Política de Habitação do Município de Sobral/CE 1988 - Com a Constituição de 88, a reforma do Estado, o processo de descentralização passa a ser atribuição dos Estados e Municípios a gestão dos programas sociais, e dentre eles o de habitação, seja por iniciativa própria, por adesão a algum programa proposto por outro nível de governo ou imposição Constitucional; 1988 – Em setembro, ocorrem novas alterações: cria-se o Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social (MBES), em cuja pasta permanece a gestão da política habitacional; 1989 - Em março, é extinto o MBES e cria-se a Secretaria Especial de Habitação e Ação Comunitária (SEAC), sob competência do Ministério do Interior. As atividades financeiras do (SFH) e (CEF) passam a ser vinculadas ao Ministério da Fazenda; 1994 - Governo Federal prioriza a conclusão das obras da gestão anterior e lança os programas Habitar Brasil e Morar Município, com recursos oriundos do Orçamento Geral da União e do Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras (IPMF);
  • 20. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE 2003 – Criação do Ministério das Cidades; 2005 – Aprovação da POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO/PNH com a LEI Nº 11.124, DE 16 DE JUNHO DE 2005. 1995 - Reforma no setor da política habitacional, com a extinção do Ministério do Bem-Estar Social e criação da Secretaria de Política Urbana (SEPURB) - Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), esfera responsável pela formulação e implementação da Política Nacional de Habitação; 1995/2002 - Transformação da SEPURB em Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (SEDU) persistiu a desarticulação institucional e a perda de progressiva de capacidade de intervenção. As áreas da habitação e do desenvolvimento urbano permanecem sem contar com recursos financeiros e sem capacidade institucional de gestão, no plano federal. Organização da Política Nacional de Habitação
  • 21. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE 2007 - Janeiro, é lançado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com objetivo de promover crescimento econômico, através de obras e investimentos em infraestrutura, em saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos. O setor habitacional foi contemplado entre as grandes linhas - investimento em infraestrutura e estímulo ao crédito e financiamento. 2008 - Dentro do PAC Habitação, o governo federal lança o Programa Minha Casa, Minha Vida que pretende viabilizar o acesso a um milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos (reduzindo o déficit habitacional) e colocou a habitação de interesse social na agenda. Organização da Política Nacional de Habitação
  • 22. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE - A descentralização potencializa a gestão municipal ampliando a eficácia, a eficiência e a democratização das políticas. – É o nível de governo que permite maior integração entre as políticas de moradias, fundiária e de controle do uso e ocupação do solo. - No entanto, a ideologia municipalista que passa a dominar importantes setores intelectuais e políticos ajudou a desviar o foco do processo de desarticulação institucional que caracterizou o setor habitacional nesse período. - O setor habitacional no Brasil sofreu descentralização sem uma repartição clara e institucionalizada de competências e responsabilidades, sem que o governo federal definisse incentivos e alocasse recursos significativos para que os governos dos estados e municípios pudessem oferecer programas habitacionais de fôlego para enfrentar o problema. - O governo federal manteve um sistema centralizado, com linhas de crédito sob seu controle, sem uma política definida para incentivar e articular as ações dos Estados e Municípios no setor de habitação. Problemas da Questão Habitacional
  • 23. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Problemas da Questão Habitacional - O que se observa é a desarticulação institucional, a extinção de várias Companhias de Habitação (COHAB) estaduais e a dependência quase completa dos recursos federais pelos governos para o enfrentamento dos problemas habitacionais, verificando-se, inclusive, quase ou nenhuma priorização por parte de muitos Estados à questão habitacional.
  • 24. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Organização da Política Nacional de Habitação
  • 25. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Organização da Política Nacional de Habitação
  • 26. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Organização da Política Nacional de Habitação A Política Fundiária tem papel estratégico na implantação da PNH Estabeleceas bases daspolíticas urbanas noâ
  • 27. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Organização da Política Nacional de Habitação
  • 28. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Instrumentos da PNH
  • 29. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Sistema Nacional de Habitação: 2 subsistemas Um voltado para a faixa de interesse social e outro voltado para o mercado. Neles, diferenciam-se as fontes de recursos, as formas e condições de financiamento e se direcionam os subsídios para o Sistema de Habitação de Interesse Social e, dentro deste, para as faixas de demanda que mais os necessitam.
  • 30. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social Figura 03: Fluxograma do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) Fonte: Elaborado por Rodrigues, 2006, s/p.
  • 31. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Desenvolvimento Institucional
  • 32. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Sistema de Informação, Avaliação e Monitoramento da Habitação (SIMAHAB)
  • 33. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Plano Nacional de Habitação - PNH - Desenvolvido pela Secretaria Nacional de Habitação; - Estabelece: metas de médio e longo prazo; linhas de financiamento; programas de provisão, urbanização e modernização da produção habitacional a serem implementados a partir das prioridades regionais de intervenção e critérios para a distribuição regional de recursos, de acordo com perfil do déficit habitacional no âmbito nacional. moradia digna como direito e vetor de inclusão social garantindo padrão mínimo de habitabilidade - Formular estratégias para equacionar as necessidades habitacionais do país até 2023.
  • 34. Serviço Social Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Política de Habitação do Município de Sobral/CE
  • 35. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Gestão da Habitação em Sobral Equipe da Coordenação da Habitação de Sobral Composta de 26 pessoas
  • 36. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Gestão da Habitação em Sobral
  • 37. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Gestão da Habitação em Sobral População Total do Município 188.233 habitantes Zona Urbana 166.310 habitantes (IBGE 2010) Zona Rural 21.923 habitantes (IBGE 2010) Déficit Habitacional 8.297 mil domicílios (IBGE 2000, FJP) Número de domicílios 35.746 (IBGE 2011) Domicílios rústicos, de taipa revestida e não revestida, improvisados e em deterioração 8.172 habitações Casas de taipa revestida e não revestida em Sobral 2.399 habitações Domicílios com instalações sanitárias rede geral 16.824 (IBGE 2011) Domicílios com coleta de lixo 79,20 % (IBGE 2011) Domicílios com água canalizada a rede geral 29.950 (IBGE 2011) Domicílios com instalações sanitárias ligadas a rede geral 16.824 (IBGE 2011)
  • 38. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Gestão da Habitação em Sobral Programa MINHA CASA MINHA VIDA Tem como meta reduzir o déficit habitacional brasileiro. A meta do programa, que entra agora em sua segunda fase (2011-2014), é construir dois milhões de unidades habitacionais, das quais 60% voltadas para famílias de baixa renda. O programa, na área urbana, é dividido por 3 faixas de renda mensal: até R$ 1.600 (faixa 1), até R$ 3.100 (2) e até R$ 5 mil (3). Na área rural, as faixas de renda são anuais: até R$ 15 mil (1), até R$ 30 mil (2) e até R$ 60 mil (3). Além da construção das unidades habitacionais propriamente dita (Minha Casa, Minha Vida), fazem parte desse eixo as áreas Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e Urbanização de Assentamentos Precários.
  • 39. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Gestão da Habitação em Sobral Programa MINHA CASA MINHA VIDA
  • 40. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Gestão da Habitação em Sobral
  • 41. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Gestão da Habitação em Sobral A participação das prefeituras no PMCMV se dará principalmente pela atuação na regularização fundiária dos assentamentos urbanos que, conforme o artigo 46 da Lei nº 11.977, consiste num conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização dos assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a: garantir o direito à moradia; desenvolver as funções sociais da propriedade urbana; e preservar o equilíbrio ambiental da construção; Compete também às prefeituras a disponibilização de terrenos para a construção dos empreendimentos habitacionais, pela doação do terreno ao programa e futura entrega deste a uma construtora, após seleção e análise de risco, para a construção dos imóveis; Acrescente-se ainda, que as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que são parcelas de área urbana destinadas à moradia de baixa renda, sujeitas a regras específicas de ocupação e uso do solo, também podem ser disponibilizadas para o programa.
  • 42. Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Gestão da Habitação em Sobral Receitas e Despesas Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS 21/02/2014
  • 43. Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Gestão da Habitação em Sobral Controle Social Lei Org. Munic. - Art. 142 - Além do percentual exigido por Lei Federal para uso institucional e circulações, os loteamentos deverão doar ao Município o percentual de 5% (cinco por cento) da gleba loteada, que constituirá um Fundo de Terras Públicas para, preferencialmente, assentamento popular. Lei do parcelamento, uso e ocupação do solo da Cidade de Sobral - Cap.II - Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento – Art. 85 - Os loteamentos deverão atender aos seguintes requisitos urbanísticos: II - os lotes terão área mínima de 125,00m² (centro e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5,00m (cinco metros), salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar ou o loteamento se destinar à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados; Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Projeto de Lei nº 1702/14, Mensagem nº 349/2014, de 14/02/2014. Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1310, de 30 de outubro de 2013, que “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, constituição do Conselho Municipal de Habitação e do Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal de Sobral.
  • 44. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Política de Habitação do Município de Sobral/CE Gestão da Habitação em Sobral PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 496 unidades habitacionais dos residenciais Jatobá I e Jatobá II entregues 30/10/2012 Bairro COHAB II – beneficiou + de 400 famílias. 3.364 unidades habitacionais do Residencial Orgulho Tropical ainda a ser entregue. Bairro José Euclides – Terá 03 Centros de Educação Infantil, 01 Escola de Ensino Fundamental, 01 Centro de Saúde da Família, transporte coletivo, estação de tratamento de esgoto, vias pavimentadas, etc. + de 3.300 famílias beneficiadas
  • 45. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Atuação do Assistente Social na Habitação DOS SERVIÇOS DE ASSISTENTE SOCIAL NA HABITAÇÃO I. Estimular o desenvolvimento das comunidades atendidas pelos Projetos, promovendo a mobilização e a participação social, por meio de atividades de caráter sócio - educativo, bem como contribuir para a sustentabilidade do empreendimento; II. A execução e avaliação do Trabalho Técnico Social desenvolvido junto aos beneficiários dos projetos; III. Articulação com instituições públicas e privadas, com vistas ao estabelecimento de parceiras para a implementação do Trabalho Técnico Social; IV. Participação em reuniões, seminários, palestras e capacitações que discutam a educação ambiental e sanitária, mobilização e organização comunitária, geração de trabalho e renda e regularização fundiária visando à promoção de um desenvolvimento sustentável; V. Promover uma melhor adequação das intervenções às necessidades e demandas dos grupos sociais envolvidos. Política de Habitação do Município de Sobral/CE
  • 46. Ada Verbena de Loiola Vasconcelos Ana Lourdes Monte Ana Patrícia Fernandes Oliveira Serviço Social Instrumentos Legislativos Municipais da Habitação Política de Habitação do Município de Sobral/CE

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