CIF nos sistemas de informação em saúde
Inserir a CIF nos sistemas de informação é o primeiro passo para a implantação da ...
Porém, vê-se claramente que o sistema baseado apenas na CID não traz todas
as informações que são necessárias.
Programas d...
profissionais de saúde funcional, fazer o diagnóstico da situação dos fatores
ambientais, fazer o diagnóstico da capacidad...
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Política de Saúde Funcional - Prof. Dr. Eduardo Santana de Araujo

funcional
Published on: Mar 4, 2016
Source: www.slideshare.net


Transcripts - Política de Saúde Funcional - Prof. Dr. Eduardo Santana de Araujo

  • 1. CIF nos sistemas de informação em saúde Inserir a CIF nos sistemas de informação é o primeiro passo para a implantação da Política de Saúde Funcional, seja na esferal municipal, seja na estadual ou na federal. Para tanto, é necessário que, de um lado, haja profissionais e serviços capazes de aplicar essa ferramenta e, de outro, profissionais que dominem e se apropriem dos sistemas de informação em saúde, incluindo conhecimento sobre a utilização e interpretação de indicadores de funcionalidade e incapacidade humanas. Por isso, é importante que tenhamos profissionais com conhecimento sobre a aplicação clínica da CIF, mas, para avançar, é necessário que tenhamos também profissionais com conhecimento sobre o uso estatístico e epidemiológico da CIF. Sendo assim, é necessário que os profissionais da área de Saúde Funcional (fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais) se tornem sanitaristas, epidemiologistas, administradores em saúde ou tenham formação em alguma outra área a fim. Implantar a Política de Saúde Funcional no âmbito municipal (como é o caso da cidade de Barueri/SP) é colocar no planejamento de saúde de um município ações que objetivem a preservação da funcionalidade humana e a prevenção da incapacidade. A política permite que se possa usar as informações obtidas por meio de dados e indicadores gerados pelo uso da CIF no Mapa Municipal de Saúde, na Programação Plurianual de Saúde, nas Programações Anuais de Saúde, nas Audiências Públicas e no Relatório Anual de Gestão. Mais que mudar a assistência, o uso da CIF permite o conhecimento da influência dos fatores ambientais no desempenho das pessoas e indica estratégias de intervenções no ambiente, o que acaba se tornando o ponto mais importante da política. Os fatores ambientais devem ser os primeiros a serem abordados tanto para o diagnóstico situacional, como para a intervenção. Muitas vezes o trabalho inter-setorial será imprescindível para todas as políticas de funcionalidade humana. Outro método interessante é o inquérito de saúde. Os inquéritos de saúde contribuíram com o planejamento e avaliação de serviços em diversas localidades, se alinhando aos esforços atuais de aprimoramento da Epidemiologia, esclarecendo melhor os perfis de saúde/doença e de uso dos serviços pelos diferentes segmentos sociais da população. São os estudos de equidade que têm auxiliado a consubstanciar o desenvolvimento da Epidemiologia para apontar mais acertadamente, no campo de Saúde Pública, para a construção de uma visão Ecológica e Social. A abrangência diversificada dos Inquéritos de Saúde, seja quanto aos temas, seja quanto aos grupos estudados, têm permitido uma avaliação local, por meio de uma amostra populacional. A execução do mesmo tem um grau muito maior de dificuldade do que o controle de morbi-mortalidade, já que esse segundo é feito por meio de alimentação um sistema operacional eletrônico nacional, graças ao uso contínuo e obrigatório (mesmo que parcial) da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problamas relacionados à Saúde – CID-10. Mesmo assim, os Inquéritos de Saúde vêm sendo realizados com freqüência crescente e têm passado a constituir parte essencial dos sistemas de informação utilizados para a formulação e avaliação das políticas públicas.
  • 2. Porém, vê-se claramente que o sistema baseado apenas na CID não traz todas as informações que são necessárias. Programas de governo e financiamento Uma das preocupações com a Política de Saúde Funcional é o financiamento. Embora ela tenha sido aprovada por unanimidade na Conferência Nacional de Saúde de 2007, ela ainda não tem um programa de financiamento específico. Programas como o NASF e o VIVER SEM LIMITE vão gerar mais empregos para os profissionais da área de Saúde Funcional, mas esse não é o principal motivo para que existam programas que insiram atividades dessa área no setor público. O principal motivo para a existência de tais políticas é a necessidade da população. As estratégias do governo devem ter a população como principal meta. Não é possível ainda, por exemplo, calcular a cobertura populacional de saúde funcional, pois não existem indicadores. Já no caso da saúde bucal, é possível. Indicadores já são usados para conhecer se determinada população tem a necessidade de maior cobertura por dentistas na atenção básica ou não. Essa é uma das coisas que precisamos pensar. E isso tem que anteceder a criação de programas. É verdade que políticas de promoção da saúde existem, como é o caso do programa federal intitulado IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO À SAÚDE. A adesão a esse programa pode gerar o financiamento necessário para os municípios implantarem a Política Municipal de Saúde Funcional, por meio de transferências fundo a fundo. Só que o primeiro passo é vincular os Serviços de Saúde Funcional à Atenção Básica e realmente desenvolver um projeto que permita a atuação profissional nas manifestações primárias. Daí a necessidade implícita de "desreabilitar". Como? Dizem que o Brasil está envelhecendo. Na verdade, o mundo inteiro está envelhecendo. Muitos e muitos países estão na nossa frente nesse processo. A adaptação ambiental busca facilitar o desempenho da participação social das pessoas. Essa é uma face da funcionalidade humana. A necessidade de adaptações é constante e não está relacionada apenas com avanço da idade ou com incapacidades. O cuidado com os fatores ambientais é o primeiro passo passa começarmos a trabalhar com a noção de "risco" em saúde funcional. É nesse ponto que a classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde (CIF) faz toda a diferença. Conhecer os fatores ambientais, conhecer a incidência de manifestações primárias e atuar na cura e na prevenção dessas manifestações primárias são as ações que devem ser executadas por fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais na Atenção Básica. Sobre tal assunto, sugerimos a leitura do artigo intitulado "CIF: uma discussão sobre linearidade no modelo biopsicossocial", disponível no link http://www.fisioterapiaesaudefuncional.ufc.br/index.php/fisioterapia/article/view/313. Outro fator que se busca é o reconhecimento profissional. Se ganhará mais reconhecimento quando os profissionais forem melhor formados, quando se melhorar a qualidade dos cursos de graduação e quando algumas atitudes acadêmico-pedagógicas forem tomadas: (1) a extinção do modelo reabilitacionista, (2) a extinção do termo "sessão" e (3) a introdução da CIF e do modelo biopsicossocial na grade curricular. Por outro lado, pouco se aprende nos cursos de graduação sobre acompanhamento do desenvolvimento e da saúde funcional das pessoas. A inclusão de fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais em 100% das escolas, por exemplo, está prevista no desenho da política nacional de saúde funcional. Enquanto houver o pensamento disseminado de que devemos, o tempo todo, pensar em recuperar a vida das pessoas, não andaremos para frente. É claro que recuperar é importante, mas, mais importante é que as pessoas não precisem tanto disso. O que precisamos é, em cada cidade, por meio dos
  • 3. profissionais de saúde funcional, fazer o diagnóstico da situação dos fatores ambientais, fazer o diagnóstico da capacidade e desempenho, fazer o diagnóstico das alterações funcionais e estruturais e começarmos a notificar tudo isso por meio da CIF aos sistemas de informação estabelecidos em cada município. Isso sim identificará a necessidade da presença desses profissionais tanto para os diagnósticos como para as intervenções, incluindo as ações preventivas. Por fim, independente do que conseguirmos avançar, acreditamos que as políticas públicas atuais sofrerão mudanças naturais pela própria percepção dos gestores a cerca dos seus resultados. As mudanças têm sido concretas. Coisas estabelecidas já começam a ser discutidas. O próprio "e-sus" deverá começar admitindo mudanças (http://www.actafisiatrica.org.br/detalhe_artigo.asp?id=537). É um processo inevitável de crescimento e construção do conhecimento. O fato é que, mesmo que a ideia da Conferência de 2007 não se concretize agora, inevitavelmente, entraremos na diretriz dela em algum momento porque a própria necessidade determinará isso. Em determinado momento será impossível não admitir que as mudanças ditas aqui serão realmente necessárias, tanto na formação acadêmica, quanto na atitude profissional e até mesmo nas ideias atuais do próprio ministério da saúde. Resumidamente, o que se pode projetar para o futuro é que o sistema público vai ter que fortalecer as intervenções diagnósticas e terapêuticas em saúde funcional na atenção primária com o objetivo de diminuir a necessidade e a demanda para a atenção especializada. Será um bom caminho.

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