Profa. Dra. Ana Abreu
Universidade Federal de São Carlos – UFSCar – Brasil
 Compreender o funcionamento discursivo
dos Recursos Educacionais Abertos (REA) na
legislação em tramitação sobre a tem...
 AUTORIA E FORMULAÇÃO (ORLANDI,2001)
 TECNOLOGIA (AUROUX,1998)
 ESTRUTURA/ACONTECIMENTO(PÊCHEUX, 1990)
 PROCESSO PA...
 PROJETO DE LEI FEDERAL N° 1.513/2011
 PROJETO DE LEI ESTADUAL N° 989/2011DO
ESTADO DE SÃO PAULO
 DECRETO N° 52.681/...
Dispõe sobre a política de contratação e
licenciamento de obras intelectuais
subvencionadas pelos entes do Poder Público...
Institui política de disponibilização de
Recursos Educacionais comprados ou
desenvolvidos por subvenção da
Administraçã...
Dispõe sobre o licenciamento obrigatório das
obras intelectuais produzidas com objetivos
educacionais, pedagógicos e afi...
DE “PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO”,
OS SENTIDOS DESLIZAM PARA …
 PL FEDERAL 1.513/2011: “…o direito de
cópia, distribuição, transmissão, publicação,
retransmissão, criação de obras de...
 PL FEDERAL 1.513/2011: Padrão técnico livre
– interoperabilidade; depósito, tratamento e
uso em plataformas diversas; ...
 PL FEDERAL 1.513/2011: “…fins educacionais,
pedagógicos e científicos...”
 PL ESTADUAL 989/2011: “... fins educaciona...
 PL FEDERAL 1.513/2011
“ conhecimento é gradual e cumulativo”
“Criar limite razoável e balanceado”
Sociedade subsidia ...
 PL ESTADUAL 989/2011
• Direito fundamental à educação – Estado dar a todos
oportunidades de acesso
• Direito à iguald...
 Técnica enquanto política
 A política REA por decreto e seus efeitos
 Veto PL ESTADUAL 989/2011
 Processo de const...
Política de Acesso Aberto e tramas jurídicas – uma análise discursiva de projetos e decretos em tramitação
of 15

Política de Acesso Aberto e tramas jurídicas – uma análise discursiva de projetos e decretos em tramitação

Política de Acesso Aberto e tramas jurídicas – uma análise discursiva de projetos e decretos em tramitação. - Ana Silvia Abreu
Published on: Mar 4, 2016
Published in: Technology      
Source: www.slideshare.net


Transcripts - Política de Acesso Aberto e tramas jurídicas – uma análise discursiva de projetos e decretos em tramitação

  • 1. Profa. Dra. Ana Abreu Universidade Federal de São Carlos – UFSCar – Brasil
  • 2.  Compreender o funcionamento discursivo dos Recursos Educacionais Abertos (REA) na legislação em tramitação sobre a temática no Brasil  Analisar o processo de construção de uma política pública cultural pautada na colaboração e na abertura
  • 3.  AUTORIA E FORMULAÇÃO (ORLANDI,2001)  TECNOLOGIA (AUROUX,1998)  ESTRUTURA/ACONTECIMENTO(PÊCHEUX, 1990)  PROCESSO PARAFRÁSTICO E MEMÓRIA DISCURSIVA (ORLANDI, 2004)  PROCESSO POLISSÊMICO E EQUÍVOCO (ORLANDI, 2004)
  • 4.  PROJETO DE LEI FEDERAL N° 1.513/2011  PROJETO DE LEI ESTADUAL N° 989/2011DO ESTADO DE SÃO PAULO  DECRETO N° 52.681/2011 DA CIDADE DE SÃO PAULO
  • 5. Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
  • 6. Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da Administração Direta e Indireta Estadual.
  • 7. Dispõe sobre o licenciamento obrigatório das obras intelectuais produzidas com objetivos educacionais, pedagógicos e afins, no âmbito da rede pública municipal de ensino.
  • 8. DE “PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO”, OS SENTIDOS DESLIZAM PARA …
  • 9.  PL FEDERAL 1.513/2011: “…o direito de cópia, distribuição, transmissão, publicação, retransmissão, criação de obras derivadas.”  PL ESTADUAL 989/2011: “a cópia, a distribuição, o download e a redistribuição.”  DECRETO 52.681/2011: “...a cópia, a distribuição e a transmissão.”
  • 10.  PL FEDERAL 1.513/2011: Padrão técnico livre – interoperabilidade; depósito, tratamento e uso em plataformas diversas; preservação histórica; distribuído sob licença livre.  PL ESTADUAL 989/2011: igual ao PL Federal + observará facilidade e não onerosidade para a sociedade.  DECRETO 52.681/2011: “...licenciadas para livre utilização.”
  • 11.  PL FEDERAL 1.513/2011: “…fins educacionais, pedagógicos e científicos...”  PL ESTADUAL 989/2011: “... fins educacionais, pedagógicos, científicos e afins...”  DECRETO 52.681/2011: “... Objetivos educacionais, pedagógicos e afins...”
  • 12.  PL FEDERAL 1.513/2011 “ conhecimento é gradual e cumulativo” “Criar limite razoável e balanceado” Sociedade subsidia produção
  • 13.  PL ESTADUAL 989/2011 • Direito fundamental à educação – Estado dar a todos oportunidades de acesso • Direito à igualdade • Colaboração coletiva a material já existente • Professores e alunos engajados na produção de material educacional e não simples destinatários • Otimizar recursos públicos
  • 14.  Técnica enquanto política  A política REA por decreto e seus efeitos  Veto PL ESTADUAL 989/2011  Processo de construção de nova visão cultural

Related Documents