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Portal do superior tribunal de justiça3

Published on: Mar 4, 2016
Source: www.slideshare.net


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  • 1. 25/10/12 Portal do Superior Tribunal de Justiça Imprimir texto STJ - O Tribunal da Cidadania Mulher pode pedir indenização por erro médico em cirurgia realizada em 1979 03/05/2011 Vítima de erro médico em São Paulo poderá pedir indenização por falha em cirurgia realizada em 1979. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao reconhecer que o prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não na data em que o profissional comete o ilícito. A paciente se submeteu a uma cesariana em janeiro de 1979 e, em 1995, foi informada de que havia uma agulha cirúrgica em seu abdômen. Até a descoberta, a mulher afirma que não sentia nada. Porém, em 2000, em razão de dores no corpo, teve a recomendação de extrair a agulha. O relator, ministro João Otávio de Noronha, esclareceu que deve ser aplicado o princípio da actio nata – no qual, o prazo prescricional para propor ação de indenização é contado a partir do conhecimento do fato. Nestes casos, o período de prescrição é de 20 anos. Processos: Imprimir Fechar ©1 9 9 6 - 2 0 1 2 - Superior T ribunal de J us tiç a. T odos os direitos res ervados . Reproduç ão permitida s e c itada a fontewww.stj.jus.br/portal_stj/objeto/texto/impressao.wsp?tmp.estilo=&tmp.area=448&tmp.texto=101667 1/1

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