POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Apontamentos para estudo Por Fernanda Élle
POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA• Estrutura e Organização do Ensino Brasileiro sistema de educação ...
a) Estrutura administrativa do sistema escolar brasileiroLDB 9394/96, título IV “Da Organização da Educação Nacional”:-...
- sistemas municipais: mantido pelos municípios; compreende as instituições municipais de ensino e órgãos normativos,...
b) Estrutura didática do sistema escolar brasileiro- Estrutura administrativa: condições materiais, físicas e jurídi...
Educação Básica- 1ª etapa – Educação Infantil: corresponde ao ensino às crianças de zero a cinco anos, ofertado em cr...
* Lei 11114/05 altera os artigos 6º, 30, 32 e 97 da LDB instituindo aobrigatoriedade do ensino fundamental aos seis anos d...
Além das três etapas da Educação Básica, a LDB ainda comtempla normas eprocedimentos para algumas modalidades de ensino, c...
- Ensino profissionalizante: visa à formação específica para o trabalho, expressa nos artigos 39 a 42, permitindo o s...
c) Currículo Escolar- Currículo escolar: conjunto de experiências, vivências e atividades educativas, com o obje...
- a parte diversificada deverá considerar as particularidades regionais e culturais de cada localidade;- no caso do ensin...
d) Avaliação do Rendimento Escolar- Pesquisas nos anos 1980 apontaram que os métodos de avaliação das escolas co...
- aceleração e aproveitamento de estudos, possibilitando o avannço em cursos e séries, conforme verificação do rendimento...
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS• CURY, Carlos Roberto Jamil. LDB: lei de diretrizes e bases da educação – lei 9.394/96. 5. ...
• PILETTI, Nelson. Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental. 26. ed. São Paulo: Ática, 2001.• SAVIANI, Derme...
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Políticas da Educação Básica III: Estrutura e Organização do Ensino Brasileiro

Apontamentos sobre a estrutura e a organização do sistema de ensino brasileiro, a partir do estudo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB 9394/96, elaborados com fins de estudo para a minha formação em Letras - 2012. + sobre mim: http://about.me/fernandaelle http://www.fernandaelle.com.
Published on: Mar 4, 2016
Source: www.slideshare.net


Transcripts - Políticas da Educação Básica III: Estrutura e Organização do Ensino Brasileiro

  • 1. POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Apontamentos para estudo Por Fernanda Élle
  • 2. POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA• Estrutura e Organização do Ensino Brasileiro sistema de educação X sistema de ensino X sistema escolar
  • 3. a) Estrutura administrativa do sistema escolar brasileiroLDB 9394/96, título IV “Da Organização da Educação Nacional”:- sistema federal: mantido pela União; compreende instituições federais de ensino e órgãos com funções normativas e fiscalizadoras, como o MEC e o Conselho Nacional de Educação (CNE), e tem como competência elaborar o Plano Nacional de Educação, avaliar as instituições superiores privadas e colaborar com os demais sistemas escolares;- sistemas estaduais (incluindo o DF): mantido pelos Estados; compreende instituições estaduaus de ensino e órgãos com funções normativas, como as secretarias estaduais de educação e os Conselhos Estaduais de Educação; entre as competências, cabe assegurar, prioritariamente, o ensino fundamental e, ainda, a oferta de ensino médio;
  • 4. - sistemas municipais: mantido pelos municípios; compreende as instituições municipais de ensino e órgãos normativos, como as secretarias municipais de educação e os Conselhos Municipais de Educação; suas atribuições legais apontam a necessidade de oferecer ensino fundamental com prioridade (principalmente de educação infantil), embora nada impeça que os municípios ofertem outros níveis de ensino, desde que seja atendida totalmente a população em idade escolar do ensino fundamental.
  • 5. b) Estrutura didática do sistema escolar brasileiro- Estrutura administrativa: condições materiais, físicas e jurídicas do funcionamento do sistema escolar (atividade-meio);- Estrutura didática: princípios e condições para o ensino-aprendizagem (atividade-fim).- A estrutura didática do sistema educacional brasileiro é regida pela Cosntituição Federal e pela LDB, que estabelecem as finalidades da e os objetivos da educação, além da composição da educação escolar em dois níveis: o básico e o superior.
  • 6. Educação Básica- 1ª etapa – Educação Infantil: corresponde ao ensino às crianças de zero a cinco anos, ofertado em creches fe pré-escolas; visa à formação integral do educando; etapa não obrigatória e sem necessidade de aproveitamento mínimo para promoção para a etapa seguinte; oferta de responsabilidade dos municípios;- 2ª etapa – Ensino Fundamental: corresponde ao ensino regular às crianças de seis a 14 anos, com duração mínima de oito anos e que tenha pelo menos quatro horas diárias de trabalho escolar; tem como finalidade a formaçaõ básica do cidadão, por meio da aprendizagem de conteúdos específicos e de atitudes e valores; ensino religioso facultativo; competência de provimento a cargo dos Estados, em cooperação com a União e municípios.
  • 7. * Lei 11114/05 altera os artigos 6º, 30, 32 e 97 da LDB instituindo aobrigatoriedade do ensino fundamental aos seis anos de idade, e a Lei11274/06 altera os atigos 29, 30, 32 e 87 da LDB, implementando o ensinofundamental de nove anos, com início aos seis anos de idade.- 3ª etapa – Ensino Médio: duração de três anos para faixa etária dos 15 aos17 anos; culminância da educação básica, objetiva a consolidação dosconhecimentos, o aperfeiçoamento pessoal e, especificamente, a preparaçãopara o trabalho e a cidadania; traz a inclusão de disciplinas como Sociologia eFilosofia; também de competência de provimento dos Estados.
  • 8. Além das três etapas da Educação Básica, a LDB ainda comtempla normas eprocedimentos para algumas modalidades de ensino, com características muitoparticulares.São elas:- Educação Especial: artigos 58 a 60 determinam que o atendimento às pessoas com necessidades especiais seja feito em escola regular, exceto nos casos em que o educando necessite de atendimento especializado;- Educação de Jovens e Adultos (EJA): regulamenta a oferta de ensino para as pessoas que não puderam realizar seus estudos na faixa etária adequada, o que já era previsto na antiga lei, mas a nova LDB estendeu a faixa etária abrangida para maiores de 15 anos, o Ensino Fundamental, e maior de 18, o Ensino Médio (artigos 37-38, seção V, capítulo II, título V).
  • 9. - Ensino profissionalizante: visa à formação específica para o trabalho, expressa nos artigos 39 a 42, permitindo o seu acesso aos egressos da educação básica ou do ensino superior, incentivando, inclusive a formação no próprio ambiente de trabalho.
  • 10. c) Currículo Escolar- Currículo escolar: conjunto de experiências, vivências e atividades educativas, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento integral do indivíduo.- LDB contempla nos artigos 26 e 36 diretrizes específicas sobre currículos no ensino fundamental e médio: - os currículos deverão contemplar um núcleo comum de disciplinas (base nacional comum), de caráter obrigatório, e uma parte diversificada; - a base nacional comum abrange o estudo das disciplinas: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Físicas e Naturais, Conhecimento Social e Político, Arte, Educação Física, Língua Estrangeira moderna;
  • 11. - a parte diversificada deverá considerar as particularidades regionais e culturais de cada localidade;- no caso do ensino médio, há inclusão das disciplinas de Filosofia e Sociologia.- estabelecimento de parâmetros e diretrizes curriculares para a educação básica em regime de colaboração com os sistemas escolares das três esferas administrativas e seus respectivos órgãos reguladores- em cumprimento ao artigo 9º da LDB foram instituídos os PCNs, com um novo olhar sobre os conteúdos, transformando-os de finalidade única do trabalho escolar a um meio para atingir um objetivo, e os distingue em conteúdos conceituais, conteúdos procedimentais e conteúdos atitudinais.
  • 12. d) Avaliação do Rendimento Escolar- Pesquisas nos anos 1980 apontaram que os métodos de avaliação das escolas contribuía para os altos índices de reprovação e evasão escolar;- Avaliação classificatória x avaliação diagnóstica (Luckesi 1995): na avaliação classificatória o aluno é o único responsável pelo seu fracasso e a avaliação entendida como premiação ou castigo; na avaliação diagnóstica, escola, professor e aluno são responsáveis pelo sucesso ou fracasso da aprendizagem e a avaliação é tida como norteadora das atividades do processo de ensinoaprendizagem;- Artigo 24 da LDB estabelece critérios quanto à avaliação: - a avaliação deverá ser contínua e cumulativa, valorizando o desempenho do aluno no decorrer do ano letivo;
  • 13. - aceleração e aproveitamento de estudos, possibilitando o avannço em cursos e séries, conforme verificação do rendimento de alunos que por algum motivo se encontre fora da idade escolar regular;- obrigatoriedade de estudos de recuperação, contínua e paralela ao ano letivo.
  • 14. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS• CURY, Carlos Roberto Jamil. LDB: lei de diretrizes e bases da educação – lei 9.394/96. 5. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.• GADOTTI, Moacir. Organização do trabalho na escola: alguns pressupostos. São Paulo: Ática, 1993.• LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: política, estrutura e organização. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2006.• LUCKESI, Cipriano. Avaliação do rendimento escolar. São Paulo: Cortez, 1995.• MENEZES, João. G. de Carvalho. Estrutura e Funcionamento da Educação Básica. 2. ed. São Paulo: Pioneira, 2004.
  • 15. • PILETTI, Nelson. Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental. 26. ed. São Paulo: Ática, 2001.• SAVIANI, Dermeval. Educação brasileira: estrutura e sistema. 7. ed. Campinas: Autores Associados, 1996.• STREHL, Afonso; RÉQUIA, Ivony da Rocha. Estrutura e Funcionamento da Educação Básica. Porto Alegre: Sagra Luzzetto, 2000.

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