13ª Semana FIESP CIESP de Meio AmbientePolítica Nacional de Mudanças Climáticas: Metas e Planos Setoriais ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL RELACIONADA A CLIMA• Decreto de 07 de julho de 1999 – Institui a ComissãoInterministerial de Mudança Gl...
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EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO ACORDO DE COPENHAGEN• Antes da COP-15, em 2009,...
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EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO POLÍTICA NACIONAL ...
EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO PNMC ...
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AÇÕES SETORIAIS PARA REDUÇÃO DE EMISSÕES PNMC ...
AÇÕES SETORIAIS PARA REDUÇÃO DE EMISSÕES PNMC ...
AÇÕES SETORIAIS PARA REDUÇÃO DE EMISSÕES PNMC ...
AÇÕES SETORIAIS PARA REDUÇÃO DE EMISSÕES INSTRUMENTOS ...
INSTRUMENTOS FINANCEIROS FUNDO NACIONAL SOBRE MUDA...
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Eduardo Delgado AssadSecretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental 61 2028 1230 ...
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Política Nacional de Mudanças Climáticas: Metas e Planos Setoriais

13ª Semana FIESP/CIESP de Meio Ambiente 2011. Apresentação de Eduardo Delgado Assadn (Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental)
Published on: Mar 4, 2016
Published in: News & Politics      
Source: www.slideshare.net


Transcripts - Política Nacional de Mudanças Climáticas: Metas e Planos Setoriais

  • 1. 13ª Semana FIESP CIESP de Meio AmbientePolítica Nacional de Mudanças Climáticas: Metas e Planos Setoriais Eduardo Delgado Assad Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
  • 2. LEGISLAÇÃO FEDERAL RELACIONADA A CLIMA• Decreto de 07 de julho de 1999 – Institui a ComissãoInterministerial de Mudança Global do Clima - CIMGC• Decreto nº 6.263/2007 - Institui o Comitê Interministerialsobre Mudança do Clima – CIM• Plano Nacional sobre Mudança do Clima (dez/2008)• Lei nº 12.114 de 9 de dezembro de 2009 – Cria o FundoNacional sobre Mudança do Clima (FNMC)• Lei nº 12.187 – Institui a Política Nacional sobre Mudançado Clima (PNMC)• Decreto nº 7.343 de 26 de outubro de 2010 – Regulamentao FNMC• Decreto nº 7.390 de 9 de dezembro de 2010 –Regulamenta a PNMC
  • 3. EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO PLANO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA• Lançado em 2008, apresentou pela primeira vez metas setoriais voluntárias de redução de emissões – Redução do desmatamento na Amazônia em 72%, em relação a 1996-2005, com metas quadrienais, até 2017
  • 4. EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO ACORDO DE COPENHAGEN• Antes da COP-15, em 2009, o governo brasileiro anunciou metas voluntárias de redução de emissões de GEE, uma sinalização positiva para a formalização de um acordo internacional ambicioso durante o evento• Após a conferência, o Brasil ratificou as metas anunciadas no Acordo de Copenhagen• O Acordo, entretanto, não é legalmente vinculante
  • 5. EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO
  • 6. EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA• Sancionada logo após a COP-15• Fixou a meta de redução entre 36,1 e 38,9% em relação a linha de base projetada para 2020 – A linha de base seria calculada a partir dos dados do Segundo Inventário Nacional• Determina o estabelecimento de planos setoriais de mitigação e adaptação, visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono• O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima é seu principal instrumento financeiro• Regulamentada pelo Decreto nº 7.390/2010
  • 7. EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO PNMC DECRETO 7.390/2010• O Decreto 7.390/2010 determina que o Plano Nacional sobre Mudança do Clima será integrado pelos seguintes planos setoriais de mitigação: – Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm; – Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado – PPCerrado; – Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE; – Plano para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura; e – Plano de Redução de Emissões da Siderurgia.
  • 8. EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO PNMC DECRETO 7.390/2010• Deverão ainda ser elaborados os seguintes planos setoriais: – Transporte público urbano e sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros; – Indústria de transformação e de bens de consumo duráveis; – Indústrias químicas fina e de base; – Indústria de papel e celulose; – Mineração; – Indústria da construção civil; e – Serviços de saúde
  • 9. EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO PNMC DECRETO 7.390/2010• Projeção das emissões em 2020: 3,236 milhões tCO2-eq• Meta de redução – Art. 6: serão implementadas ações que almejem reduzir entre 1.168 milhões tCO2-eq e 1.259 milhões tCO2-eq do total das emissões projetadas • 1.168 milhões tCO2-eq – 36,1% • 1.259 milhões tCO2-eq – 38,9%
  • 10. EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO
  • 11. EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO
  • 12. AÇÕES SETORIAIS PARA REDUÇÃO DE EMISSÕES PNMC DECRETO 7.390/2010• Ações iniciais de mitigação (art. 6º, § 1º) – redução de 80% dos índices anuais de desmatamento na Amazônia Legal em relação à média verificada entre os anos de 1996 a 2005; – redução de 40% dos índices anuais de desmatamento no Bioma Cerrado em relação à média verificada entre os anos de 1999 a 2008; – expansão da oferta hidroelétrica, da oferta de fontes alternativas renováveis, notadamente centrais eólicas, pequenas centrais hidroelétricas e bioeletricidade, da oferta de biocombustíveis, e incremento da eficiência energética; – recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas;
  • 13. AÇÕES SETORIAIS PARA REDUÇÃO DE EMISSÕES PNMC DECRETO 7.390/2010• (Cont.) – ampliação do sistema de integração lavoura-pecuária- floresta em 4 milhões de hectares; – expansão da prática de plantio direto na palha em 8 milhões de hectares; – expansão da fixação biológica de nitrogênio em 5,5 milhões de hectares de áreas de cultivo, em substituição ao uso de fertilizantes nitrogenados; – expansão do plantio de florestas em 3 milhões de hectares; – ampliação do uso de tecnologias para tratamento de 4,4 milhões de m3 de dejetos de animais; e – incremento da utilização na siderurgia do carvão vegetal originário de florestas plantadas e melhoria na eficiência do processo de carbonização
  • 14. AÇÕES SETORIAIS PARA REDUÇÃO DE EMISSÕES PNMC DECRETO 7.390/2010• Monitoramento das ações de mitigação (art. 11) – Serão publicadas, a partir de 2012, estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil – O Ministério da Ciência e Tecnologia coordenará grupo de trabalho responsável por elaborar as estimativas, bem como por aprimorar a metodologia de cálculo da projeção de emissões e, sempre que necessário, propor a revisão do Decreto
  • 15. AÇÕES SETORIAIS PARA REDUÇÃO DE EMISSÕES INSTRUMENTOS FINANCEIROS• Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – Orçamento para 2011: R$ 233 mi• Fundo Amazônia – R$ 169 mi contratados (9 projetos, valor total R$ 335 mi) – R$ 286 mi enquadrados (40 projetos, valor total R$ 472 mi)• Fundo ABC – Orçamento para 2011: R$ 2 bi
  • 16. INSTRUMENTOS FINANCEIROS FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA• Criado pela Lei nº 12.114/2009 e regulamentado pelo Decreto 7.434/2010• Até 60% da participação especial nos lucros do petróleo, dentre outras fontes• Modalidades de aplicação: – Reembolsável – BNDES – Não-reembolsável – MMA• Comitê Gestor presidido pelo Secretário-Executivo do MMA• Ampla participação dos setores da sociedade civil, estados e municípios
  • 17. INSTRUMENTOS FINANCEIROS FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA• LOA 2011 TIPO DE APLICAÇÃO RECURSOS Reembolsáveis R$ 200.000.000,00 Não-Reembolsáveis R$ 29.167.463,00 Pagamento ao Agente Financeiro R$ 4.000.000,00 Gestão e Admnistração Financeira MMA R$ 560.000,00
  • 18. INSTRUMENTOS FINANCEIROS FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA • Plano Anual de Aplicação Recursos 2011 – RNR MODALIDADES FORMAS DE VOLUME DE ÁREAS TEMAS REGIÕES DE SELEÇÃO APLICAÇÃO RECURSOS Apoio à difusão de tecnologias premiadas em Edital de seleçãoAdaptação: adaptação e mitigação de Projeto e plano para 5 núcleos noDesenvolvimento mudanças climá ticas com NE de trabalho R$ 4.000.000,00 semi-árido e trêsTecnológico benefício direto p/ as tecnologias populações mais vulneráveis Manejo florestal NE, em DescentralizaçãoAdaptação: comunitário, pesquisa e especial Termo de orçamentáriaCombate à desenvolvimento e difusão Territórios cooperação e R$ 6.000.000,00 e/ou convêniodesertificação de tecnologias para melhor da plano de trabalho convívio com o semi-árido Cidadania ContrataçãoAdaptação: Campanha educacional Plano de direta – licitaçãoprevenção de para melhor disposição do Brasil R$ 5.000.000,00 trabalho/Projeto ou convêniodesastres lixo urbano
  • 19. INSTRUMENTOS FINANCEIROS FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA • Plano Anual de Aplicação Recursos 2011 – RNR MODALIDADES FORMAS DE VOLUME DE ÁREAS TEMAS REGIÕES DE SELEÇÃO APLICAÇÃO RECURSOS Componente “Adaptação”Adaptação: Contratação do Plano Nacional sobre Brasil Chamada pública R$ 2.000.000,00Gestão Pública direta – licitação Mudanças do ClimaAdaptação: Sistemas de alerta contra Termo de Descentralização Brasil R$ 10.000.000,00Gestão Pública desastres naturais cooperação orçamentária Sistemas de monitoramento Termo de ContrataçãoMitigação: MRV de GEE para florestas e Brasil cooperação e direta – licitação R$ 2.000.000,00 agricultura descentralização ou convênioTOTAL R$ 29.000.000,00
  • 20. INSTRUMENTOS FINANCEIROS FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA • Plano Anual de Aplicação Recursos 2011 – RR I MODALIDADES FORMAS DE VOLUME DE ÁREAS TEMAS REGIÕES DE SELEÇÃO APLICAÇÃO RECURSOS Empréstimo Investimentos em (carência de até 8Mitigação: modais de transporte e Regiões Apresentação de Até R$ anos; prazo deInfra-Estrutura melhoria da mobilidade metropolitanas projeto ao BNDES 100.000.000,00 pagamento até 25 urbana anos). Desenvolvimento Editais para Empréstimo tecnológico e da cadeia chamada de (carência de até 8Mitigação: Até R$ produtiva para a difusão Brasil projetos para anos; prazo deEnergia 100.000.000,00 do uso de energia solar análise do pagamento até 15 e eólica BNDES anos) Empréstimo Geração e distribuição Regiões sem acesso Apresentação de (carência de até 8Mitigação: local de energia ao sistema interligado, projeto para Até R$ anos; prazo deEnergia renovável (eólica, solar, em especial NO, NE e análise do 100.000.000,00 pagamento até 15 biomassa e marés) CO BNDES anos)
  • 21. INSTRUMENTOS FINANCEIROS FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA • Plano Anual de Aplicação Recursos 2011 – RR I MODALIDADES FORMAS DE VOLUME DE ÁREAS TEMAS REGIÕES DE SELEÇÃO APLICAÇÃO RECURSOS Regiões Empréstimo Apresentação de Investimentos em fornos produtoras de (carência de até 5Mitigação: projeto ao Até R$ mais eficientes para a ferro gusa, em anos; prazo deIndústria BNDES para 100.000.000,00 produção de carvão vegetal especial no PA, pagamento até 12 análise MA, TO e MG anos) Operações de Empréstimo Investimentos em máquinas e crédito via (carência de até 2Mitigação: equipamentos com maiores Até R$ Brasil agentes anos; prazo deIndústria os maiores índices de 100.000.000,00 financeiros do pagamento até 8 eficiência energética BNDES anos) Investimentos públicos e Empréstimo privados em combate à Apresentação deAdaptação: (carência de até 8 desertificação (viveiros, projeto ao Até R$Combate à NE anos; prazo de mudas nativas, revegetação BNDES para 100.000.000,00desertificação pagamento até 12 de APP, produção de frutos, análise anos) fibras e madeiras nativas)
  • 22. INSTRUMENTOS FINANCEIROS FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA • Plano Anual de Aplicação Recursos 2011 – RR II MODALIDADES FORMAS DE VOLUME DE ÁREAS TEMAS REGIÕES DE SELEÇÃO APLICAÇÃO RECURSOS Racionalização da 12 capitais sede da Empréstimos om limpeza urbana e Apresentação deMitigação e Copa do Mundo e carência de até 5 disposição de resíduos, projetos paraAdaptação: suas respectivas anos e prazo de R$ 100.000.000,00 com aproveitamento análise doEnergia regiões amortização de para geração de BNDES metropolitanas até 15 anos energia
  • 23. EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO QUADRO SÍNTESE
  • 24. Eduardo Delgado AssadSecretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental 61 2028 1230 smcq@mma.gov.br

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