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apuração do OCA relativo ao ano de 2007...
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NORTE
51,56%
NORDESTE
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COESTE
56,31%
SUDESTE
52,47%
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56,15%
SÃO PAULO
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TOTAL
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G1
45,44%
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51,84%
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53,07%
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1.223,62 1.201,31
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Garantia de Direitos e conselhos setoriais
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Orçamento Criança e Adolescente (OCA)
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FIM
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WIELAND SILBERSCHNEIDER
wieland@hotmail.com.br
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Por que apurar o Orçamento da Criança

Published on: Mar 4, 2016
Source: www.slideshare.net


Transcripts - Por que apurar o Orçamento da Criança

  • 1. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA 2013 POR QUE APURARPOR QUE APURARPOR QUE APURARPOR QUE APURAR OOOO OCAOCAOCAOCA ConstruindoConstruindoConstruindoConstruindo o futuroo futuroo futuroo futuro
  • 2. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
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  • 18. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
  • 19. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
  • 20. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade 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  • 21. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade 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VamosVamosVamosVamos remanejarremanejarremanejarremanejar para poderpara poderpara poderpara poder fazer.fazer.fazer.fazer. PráPráPráPrá fazerfazerfazerfazer precisa deprecisa deprecisa deprecisa de recurso!recurso!recurso!recurso! Não adiantaNão adiantaNão adiantaNão adianta pedir que vaipedir que vaipedir que vaipedir que vai falar que nãofalar que nãofalar que nãofalar que não tem recurso!tem recurso!tem recurso!tem recurso! Uma coisa ouUma coisa ouUma coisa ouUma coisa ou outra porque ooutra porque ooutra porque ooutra porque o dinheiro não dá!dinheiro não dá!dinheiro não dá!dinheiro não dá! Sem projeto,Sem projeto,Sem projeto,Sem projeto, não sei o quantonão sei o quantonão sei o quantonão sei o quanto custa e nãocusta e nãocusta e nãocusta e não posso aprovarposso aprovarposso aprovarposso aprovar Não possoNão possoNão possoNão posso fazerfazerfazerfazer porqueporqueporqueporque é muito caro eé muito caro eé muito caro eé muito caro e não tenhonão tenhonão tenhonão tenho dinheiro.dinheiro.dinheiro.dinheiro. Isto dá paraIsto dá paraIsto dá paraIsto dá para fazer porque éfazer porque éfazer porque éfazer porque é barato!barato!barato!barato!
  • 22. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
  • 23. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
  • 24. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
  • 25. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
  • 26. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade prioridade
  • 27. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
  • 28. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA CONTROLE SOCIAL ECONTROLE SOCIAL ECONTROLE SOCIAL ECONTROLE SOCIAL E ORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇA INTRODUÇÃOINTRODUÇÃOINTRODUÇÃOINTRODUÇÃO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE Iniciativa da sociedade civil que se insere nos esforços para controle social das finanças públicas
  • 29. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA CONTROLE SOCIAL DASCONTROLE SOCIAL DASCONTROLE SOCIAL DASCONTROLE SOCIAL DAS FINANÇAS PÚBLICASFINANÇAS PÚBLICASFINANÇAS PÚBLICASFINANÇAS PÚBLICAS BREVE HISTÓRICOBREVE HISTÓRICOBREVE HISTÓRICOBREVE HISTÓRICO 2007 VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente delibera pela prioridade na apuração do OCA nas três esferas de governo 2008 Apuração conjunta do OCA em 505 municípios por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança da Fundação Abrinq
  • 30. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA ORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇA OBJETIVOOBJETIVOOBJETIVOOBJETIVO OBJETIVO GERAL Garantir prioridade absoluta da criança e do adolescente no orçamento público, influenciando o processo orçamentário, monitorando e dando visibilidade à execução do Orçamento para a Criança e o Adolescente
  • 31. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA ORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇA CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇACONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇACONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇACONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA
  • 32. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA MOTIVOS PARA CONTROLE SOCIAL DOMOTIVOS PARA CONTROLE SOCIAL DOMOTIVOS PARA CONTROLE SOCIAL DOMOTIVOS PARA CONTROLE SOCIAL DO ORÇAMENTOORÇAMENTOORÇAMENTOORÇAMENTO ORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇA ORÇAMENTO PÚBLICO: MOMENTO EM QUE SE MATERIALIZAM AS POLÍTICAS PÚBLICAS GARANTIA REAL DE RECURSOS A FAVOR DA CRIANÇA INCREMENTO DA RESPONSIVIDADE (accountability)
  • 33. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA Porque o orçamento público e a sua execução estão submetidos a exigências técnico- contábeis e legais que não possibilitam a identificação direta das políticas públicas programadas e de seus resultados, especialmente para crianças e adolescentes. MOTIVOS PARA CONTROLE SOCIAL DOMOTIVOS PARA CONTROLE SOCIAL DOMOTIVOS PARA CONTROLE SOCIAL DOMOTIVOS PARA CONTROLE SOCIAL DO ORÇAMENTOORÇAMENTOORÇAMENTOORÇAMENTO ORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇA
  • 34. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO (1/4)IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO (1/4)IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO (1/4)IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO (1/4) PROCESSO ORÇAMENTÁRIOPROCESSO ORÇAMENTÁRIOPROCESSO ORÇAMENTÁRIOPROCESSO ORÇAMENTÁRIO GOVERNABILIDADE Uso dos recursos humanos e financeiros GOVERNANÇA • O ORÇAMENTO NÃO CONSTITUI APENAS UM REGISTRO CONTÁBIL • CONSTITUI UM CONTRATO SOCIAL SOBRE O QUE OS GOVERNANTES DEVERÃO REALIZAR EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE, NO CASO, DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ORÇAMENTO PÚBLICO Registro do consenso sobre projetos e resultados sociais
  • 35. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA 2008 535 municípios participantes do PPAC realizaram apuração do OCA relativo ao ano de 2007. • Validação e análise de 362 municípios. 2010 386 municípios participantes do PPAC realizaram apuração do OCA relativo ao ano de 2008. •Validação e análise de 290 municípios. 2011 354 municípios participantes do PPAC realizaram apuração do OCA relativo ao ano de 2009. •Validação e análise de 178 municípios. 2012 247 municípios participantes do PPAC realizaram apuração do OCA relativo ao ano de 2011. •Validação e análise de 172 municípios. Municípios que apuraram OCAMunicípios que apuraram OCAMunicípios que apuraram OCAMunicípios que apuraram OCA PROCESSO ORÇAMENTÁRIOPROCESSO ORÇAMENTÁRIOPROCESSO ORÇAMENTÁRIOPROCESSO ORÇAMENTÁRIO
  • 36. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA 2008 535 municípios participantes do PPAC realizaram apuração do OCA relativo ao ano de 2007. • Validação e análise de 362 municípios. 2010 386 municípios participantes do PPAC realizaram apuração do OCA relativo ao ano de 2008. •Validação e análise de 290 municípios. 2011 354 municípios participantes do PPAC realizaram apuração do OCA relativo ao ano de 2009. •Validação e análise de 178 municípios. 2012 247 municípios participantes do PPAC realizaram apuração do OCA relativo ao ano de 2011. •Validação e análise de 172 municípios.
  • 37. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA NORTE 51,56% NORDESTE 56,29% COESTE 56,31% SUDESTE 52,47% SUL 56,15% SÃO PAULO 54,57% TOTAL 54,99% 50,00 51,00 52,00 53,00 54,00 55,00 56,00 57,00 (%) PARTICIPAÇÃO DO OCA NO ORÇAMENTOPARTICIPAÇÃO DO OCA NO ORÇAMENTOPARTICIPAÇÃO DO OCA NO ORÇAMENTOPARTICIPAÇÃO DO OCA NO ORÇAMENTO TOTAL (TOTAL (TOTAL (TOTAL (3/33/33/33/3)))) RESULTADO POR REGIÃORESULTADO POR REGIÃORESULTADO POR REGIÃORESULTADO POR REGIÃO Os municípios das regiões Sudeste e Norte registraram a menor participação média do OCA no orçamento total, respectivamente 52,47% e 51,56%.
  • 38. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA G1 45,44% G2 51,84% M 53,07% MP 58,53% P 57,16% PP 59,87% TOTAL 54,99% 40,00 42,00 44,00 46,00 48,00 50,00 52,00 54,00 56,00 58,00 60,00 (%) Os municípios de maior porte (G1 e G2), que são 29,0% da amostra analisada, apresentam menor participação do OCA no orçamento total, respectivamente 45,44% e 51,84%. PARTICIPAÇÃO DO OCA NO ORÇAMENTOPARTICIPAÇÃO DO OCA NO ORÇAMENTOPARTICIPAÇÃO DO OCA NO ORÇAMENTOPARTICIPAÇÃO DO OCA NO ORÇAMENTO TOTAL (TOTAL (TOTAL (TOTAL (2/32/32/32/3)))) RESULTADO POR GRUPO ICVRESULTADO POR GRUPO ICVRESULTADO POR GRUPO ICVRESULTADO POR GRUPO ICV----CRIANÇACRIANÇACRIANÇACRIANÇA
  • 39. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA 1.223,62 1.201,31 1.636,66 1.816,37 1.853,98 2.081,84 1.700,56 - 500,00 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 NE N CO S SE SP TOTAL (R$) OCA PER CAPITA MÉDIO (OCA PER CAPITA MÉDIO (OCA PER CAPITA MÉDIO (OCA PER CAPITA MÉDIO (2/22/22/22/2)))) RESULTADO POR REGIÃORESULTADO POR REGIÃORESULTADO POR REGIÃORESULTADO POR REGIÃO O OCA Per Capita Médio de São Paulo é 22,2% maior (R$ 2.081,84) do que a média geral, enquanto o da Região Norte é 29,4% menor (R$ 1.201,31) do que média geral.
  • 40. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA 1.590,37 1.621,00 1.377,78 1.648,07 1.767,90 2.462,98 1.700,56 - 500,00 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 G1 G2 M MP P PP (R$) (R$) TOTAL OCA PER CAPITA MÉDIO (OCA PER CAPITA MÉDIO (OCA PER CAPITA MÉDIO (OCA PER CAPITA MÉDIO (1/21/21/21/2)))) RESULTADO POR GRUPO ICVRESULTADO POR GRUPO ICVRESULTADO POR GRUPO ICVRESULTADO POR GRUPO ICV----CRIANÇACRIANÇACRIANÇACRIANÇA ramente acima da média (R$ 1.767,90) e os de muito pequeno porte (PP) apresentam per capita 44,8% superior (R$ 2.462,98). O OCA Per Capita Médio do conjunto de municípios é R$ 1.700.56. Os municípios de pequeno porte(P) encontram-se ligei-
  • 41. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA PERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO OCAPERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO OCAPERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO OCAPERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO OCA POR FAIXA DE VALORPOR FAIXA DE VALORPOR FAIXA DE VALORPOR FAIXA DE VALOR GESTÃO ORÇAMENTÁRIA POR REGIÃOGESTÃO ORÇAMENTÁRIA POR REGIÃOGESTÃO ORÇAMENTÁRIA POR REGIÃOGESTÃO ORÇAMENTÁRIA POR REGIÃO 2 5 6 7 3 1 9 2 4 11 4 9 2 5 5 10 2 36 6 14 21 30 1 11 1 9 8 15 7 29 4 22 23 38 23 34,0% 31 8,6% 31 8,6% 109 30,1% 45 12,4% 123 34,0% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% N O R T E N O R D EST E C O EST E SU D EST E SU L SÃO PAU LO T O T AL M enor do que 75,0% D e 75,01% a 83,40% D e 83,41% a 91,70% D e 91,71% a 100,00% D e 100,01% a 108,34% M ais de 108,35% A maior parte dos municípios (123=34%) apresenta execução orçamentária não planejada (Mais de 108,3%).
  • 42. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA PERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO OCAPERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO OCAPERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO OCAPERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO OCA POR FAIXA DE VALORPOR FAIXA DE VALORPOR FAIXA DE VALORPOR FAIXA DE VALOR GESTÃO ORÇAMENTÁRIA POR ICVGESTÃO ORÇAMENTÁRIA POR ICVGESTÃO ORÇAMENTÁRIA POR ICVGESTÃO ORÇAMENTÁRIA POR ICV----CRIANÇACRIANÇACRIANÇACRIANÇA G1 2 G1 2 G1 4 G1 7 G1 3 G1 2 G2 4 G2 12 G2 11 G2 23 G2 10 G2 26 M 7 M 5 M 9 M 24 M 6 M 21 MP 7 MP 4 MP 2 MP 19 MP 6 MP 28 P 2 P 7 P 3 P 25 P 17 P 24 PP 1 PP 1 PP 2 PP 11 PP 3 PP 22 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Menor do que 75,0% De 75,01% a 83,40% De 83,41% a 91,70% De 91,71% a 100,00% De 100,01% a 108,34% Mais de 108,35% Nos municípios de pequeno porte (PP), 55,0% (22) apresentam execução orçamentária não planejada.
  • 43. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA 1. Avaliar o desempenho das ações governamentais a favor da criança e do adolescente 2. Decidir que políticas públicas proteger ou priorizar a cada período 3. Estabelecer uma política de ação estratégica a favor da criança e do adolescente, para além das reivindicações pontuais 4. Buscar eficiência e eficácia do Poder Público na alocação dos recursos públicos no combate à pobreza e promoção do desenvolvimento econômico e social das famílias POR QUE FAZER?POR QUE FAZER?POR QUE FAZER?POR QUE FAZER? CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIAL SOCIEDADESOCIEDADESOCIEDADESOCIEDADE
  • 44. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA OO CCOONNTTRROOLLEE DDAA SSOOCCIIEEDDAADDEE NNAA LLEEII DDEE CCOOMMPPLLEEMMEENNTTAARR 110011 a. Divulgação de versões simplificadas dos planos orçamentários, dos relatórios fiscais e dos pareceres sobre as contas públicas, inclusive em meios eletrônicos/Internet; b. Participação popular e realização de audiências públicas durante a elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamento anual; c. Disponibilização permanente das contas públicas, no Legislativo, e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta pelos cidadãos e instituições da sociedade; d. Realização de audiência pública, pelo Executivo, para demonstração do cumprimento do estimado pela LDO (déficit ou superávit, nível da dívida etc.) a cada quadrimestre; e. Criação do Conselho de Gestão Fiscal. CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIAL LEI COMPLEMENTAR 101/00LEI COMPLEMENTAR 101/00LEI COMPLEMENTAR 101/00LEI COMPLEMENTAR 101/00
  • 45. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA CRIANÇA E ADOLESCENTECRIANÇA E ADOLESCENTECRIANÇA E ADOLESCENTECRIANÇA E ADOLESCENTE PRIORIDADE DE AÇÃOPRIORIDADE DE AÇÃOPRIORIDADE DE AÇÃOPRIORIDADE DE AÇÃO ELIMINAR A POBREZA E REDUZIR ASELIMINAR A POBREZA E REDUZIR ASELIMINAR A POBREZA E REDUZIR ASELIMINAR A POBREZA E REDUZIR AS DISPARIDADESDISPARIDADESDISPARIDADESDISPARIDADES 1. A pobreza crônica continua sendo o maior obstáculo para satisfazer as necessidades, a proteção e a promoção dos direitos das crianças. 2. Como consequência a eliminação da pobreza e a redução das disparidades devem estar entre os principais objetivos de todas iniciativas de desenvolvimento. 3. Investir na infância e realizar os direitos da criança estão entre as formas mais efetivas de erradicar a pobreza. Um Mundo para as Crianças
  • 46. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA VII CONFERÊNCIA NACIONAL DOSVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOSVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOSVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DODIREITOS DA CRIANÇA E DODIREITOS DA CRIANÇA E DODIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (1/3)ADOLESCENTE (1/3)ADOLESCENTE (1/3)ADOLESCENTE (1/3) CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIAL 1. Garantir o efetivo monitoramento dos fundos e orçamentos, promovendo a capacitação continuada dos conselheiros, profissionais gestores, adolescentes e demais atores do sistema de garantia de direitos das esferas municipais, distrital, estaduais e a federal para mobilização e articulação com os conselhos setoriais e sociedade civil, criando um sistema de avaliação e monitoramento, quantitativo e qualitativo, permanente da aplicação dos recursos.
  • 47. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA 2. Garantir que os atores do Sistema de Garantia de Direitos e conselhos setoriais tenham participação obrigatórias no processo de elaboração do ciclo orçamentário, com a obrigatoriedade de criação de um anexo “das despesas do Orçamento Criança e Adolescente”, vedado o contingenciamento destes re- VII CONFERÊNCIA NACIONAL DOSVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOSVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOSVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DODIREITOS DA CRIANÇA E DODIREITOS DA CRIANÇA E DODIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (2/3)ADOLESCENTE (2/3)ADOLESCENTE (2/3)ADOLESCENTE (2/3) CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIAL cursos, por meio de PEC e garantida a prestação de contas trimestral através de balancete da execução orçamentária de forma analítica, nas três esferas do executivo, publicizando os recursos financeiros.
  • 48. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA 3. Implementar a metodologia do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) nas três esferas de governo onde todos os recursos em processo de planejamento e executados para as políticas de atendimento à criança e ao VII CONFERÊNCIA NACIONAL DOSVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOSVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOSVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DODIREITOS DA CRIANÇA E DODIREITOS DA CRIANÇA E DODIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (3/3)ADOLESCENTE (3/3)ADOLESCENTE (3/3)ADOLESCENTE (3/3) CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIAL adolescente sejam obrigatoriamente ali demonstrados em audiência pública, realizada pelos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, tendo o seu monitoramento realizado de forma participativa com intervenção efetiva, principalmente de crianças e adolescentes e de todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos devidamente mobilizados, sensibilizados e capacitados.
  • 49. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA ESTÁGIO ATUALESTÁGIO ATUALESTÁGIO ATUALESTÁGIO ATUAL ORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇA
  • 50. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
  • 51. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
  • 52. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA FIM 2013 WIELAND SILBERSCHNEIDER wieland@hotmail.com.br
  • 53. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA FIM 2013 WIELAND SILBERSCHNEIDER wieland@hotmail.com.br
  • 54. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
  • 55. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA WIELAND SILBERSCHNEIDER POR QUE APURARPOR QUE APURARPOR QUE APURARPOR QUE APURAR O ORÇAMENTOO ORÇAMENTOO ORÇAMENTOO ORÇAMENTO CRIANÇACRIANÇACRIANÇACRIANÇA OCAOCAOCAOCA

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