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II. CARACTERIZAÇÃO DA EXCLUSÃO SOCIAL E DA POBREZA NO BRASIL A esfera social ou s...
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III. PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA E ESTRATÉGIAS DAS INCLUSÕES: SOCIAL, ECONÔMICA E AMBIENTAL/TECNOLÓGICA ...
inclusões: social, ambiental e tecnológica não deve ser objeto de políticas paternalistas e compensatóriaspelas quais o Es...
C. ORGANIZAÇÃO ESPACIAL Essa estratégia é a síntese entre o sentido de legitimação da primeira estratégia e da d...
IV. A POLÍTICA ECONÔMICA E A POBREZA NO BRASIL A política por força da economia do poder, no Brasil, tende a solid...
circulo, mas os sindicatos puderam conservar elevada capacidade reivindicatória, embora perdesse, emforma significativa, o...
V. PERSPECTIVAS FRENTE À CRISE DO SISTEMA MUNDO DO CAPITALISMO NA PRÓXIMA DÉCADA (2010-2020) Partindo-se do pr...
g). O Brasil afortunadamente, nos Governos Lula, está superando sua longa noite ou seu longoinverno no qual o trabalho com...
implementar-se no contexto de um amplo consenso político nacional e internacional que possibiliteacordos razoáveis no plan...
VI. INVESTIMENTOS PÚBLICOS E TRANSFORMAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL Uma política ...
Na situação inicial a relação das rendas per capita entre os segmentos P e R era de 5,54 vezes(4,21 a 23,33), no entanto, ...
146.410 ao final do quarto ano, se pudesse concentrar-se na transformação da economia do segmento P.No segmento R, os mesm...
Política recursos humanos
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Política recursos humanos

Temas: politica de recursos humanos; projetos de inclusão social; desenvolvimento turistico; desenvolvimento local; desenvolvimento rural; geração de emprego e renda; inclusão social; agricultura familiar; projetos multifuncionais integrados
Published on: Mar 4, 2016
Published in: Education      
Source: www.slideshare.net


Transcripts - Política recursos humanos

  • 1. MANUEL FIGUEROA GERALDO AGUIAR POLÍTICA DE RECURSOSHUMANOS DE BASE LOCAL Imagem fractal extraída do Google Recife, 2011 1
  • 2. DEDICATÓRIA Este trabalho é dedicado pelo Co-autor GERALDO AGUIAR à memória de: Don Helder Câmara, Arcebispo Brasileiro (Olinda e Recife) Francisco Cândido Xavier, Renomado Espírita Brasileiro Darcy Ribeiro, Antropólogo e Cientista do Povo Brasileiro Álvaro Vieira Pinto, Filósofo e Cientista do Povo Brasileiro Paulo Freire, Pedagogo, Professor e Educador Brasileiro Gregório Bezerra, Comunista Brasileiro Osvaldo Orlando da Costa, Guerrilheiro Brasileiro Margarida Maria Alves, Agricultora Brasileira Francisco Julião, Líder Camponês e Político Brasileiro Francisco (Chico) Mendes, Ambientalista Brasileiro Caio Prado Júnior, Historiador e Ativista Marxista Brasileiro Celso Furtado, Economista e Historiador Brasileiro Leôncio Basbaun, Ativista Político e Intelectual Brasileiro Florestan Fernandes, Sociólogo, Político e Marxista Brasileiro Josué de Castro, Humanista e Cientista Brasileiro Miguel Arraes, Político Brasileiro e Abreu e Lima, Visionário e Revolucionário Brasileiro e Sul-Americano. Todos eles, exemplos de vida e de amor ao Povo Brasileiro que, independentemente de suas formas de lutas e ações, foram os PROFETAS DO POVO BRASILEIRO. Entre os vivos, dedico o trabalho a meus filhos Eugênio, Milena, Tiago eLucas, a minha esposa Mauricéa Marta B. Wanderley de Aguiar e aos colegasVantuil Barroso Filho, George Emílio e a todos aqueles e aquelas que, no seu dia-a-dia, buscam construir um BRASIL GRANDE COM INCLUSÃO SOCIAL. Ao Presidente LULA,pela sua dedicação aos pobres, na certeza de a esperança vencer o medo e deconformar uma época nacional mais significativa que as de Getúlio/Juscelino. 2
  • 3. SUMÁRIO 002 DEDICATÓRIA SUMÁRIO 003 APRESENTAÇÃO 005 I. INTRODUÇÃO 007 1. PRECONDIÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE PDL: AS EXPERIÊNCIAS DO BRASIL 008 2. LABORATORIOS DE TERRENO 010 3. A TESE DAS TRES ECONOMIAS. MARCO CONCEITUAL E OPERATIVO PARA INSERIR EM 013ESCALA NACIONAL A IMPLEMENTAÇÃO DOS PDL II. CARACTERIZAÇÃO DA EXCLUSÃO SOCIAL E DA POBREZA NO BRASIL 018 III. PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA NACIONAL E ESTRATÉGIAS DAS INCLUSÕES: 1. SOCIAL, 0202. ECONÔMICA, 3. ESPACIAL E 4. AMBIENTA/TECNOLÓGICA IV. POLÍTICA ECONÔMICA E POBREZA NO BRASIL 023 V. PERSPECTIVAS FRENTE À CRISE GERAL DO SISTEMA MUNDO DO CAPITALISMO NA 025DÉCADA (2010-2020) VI. INVESTIMENTOS PÚBLICOS E TRANSFORMAÇÃO DA POBREZA 028 VII. POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS NA ECONOMIA BRASILEIRA INSERTA NO SISTEMA 031MUNDO CAPITALISTA VIII. OS PROGRAMAS E PROJETOS ESSENCIAIS À POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DE 045BASE LOCAL 1. CONTRIBUIÇÃO À POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR 045 2. CONQUISTA DA CIDADANIA, VIA BÔNUS ALFABETIZAÇÃO 051 3. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA- PROGER 059 4. BASES PARA A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE TERRAS 062 5. MORADIA PARA TODOS 066 6. SENSERIS/EMPRESAS ASSOCIATIVAS COOPERATIVAS 068 7. BANCO DE ELABORADORES DE PROJETOS 073 3
  • 4. 8. HORTAS ESCOLARES COMUNITÁRIAS PARA EDUCAÇÃO: ESCOLAR, ECOLÓGICA E 074TECNOLÓGICA 9. PROGRAMA E PROJETO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO PELA QUALIDADE 076 10. BANCO DE TRABALHO 080 IX. REFERÊNCIAS PARA UM PROJETO DE DESENVOLVIMENTO ECO- 082AGROINDUSTIAL E ECOTURÍSTICO X. IDÉIAS PARA UM PROGRAMA REGIONAL E NACIONAL DE SEGURANÇA DO 097ABASTECIMENTO XI. TÓPICOS PARA UM PROGRAMA DE SEGURANÇA SOCIAL 102 XII. INCLUSÃO SOCIAL COM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NA AGRICULTURA 105 XIII. ASPECTOS PARA UMA ESPACIALIZAÇÃO DA POLÍTICA INCLUDENTE DE 109RECURSOS HUMANOS XIV. PROJETOS MULTIFUNCIONAIS E MULTISSETORIAIS SUSTENTÁVEIS. UM 114MÉTODO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 1. PROJETOS BÁSICOS 119 2. PROJETOS-MODELO 122 3. PROJETOS COMPLEMENTARES 122 4. ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (CLUSTERS) 124 5. SÍNTESE DA PROPOSTA 127 XV. GEOMORFOLOGIA E POTENCIALIDADES TURÍSTICAS DOS ESTADOS DO 130NORDESTE DO BRASIL (REFERÊNCIAS PARA UM PROJETO DE PARQUES TURÍSTICOS) XVI. TURISMO, DESENVOLVIMENTO LOCAL E INTEGRAÇÃO REGIONAL 151 XVII. O PAPEL DO EMPREENDEDORISMO NA POLÍTICA INCLUDENTE DE RECURSOS 170HUMANOS DE BASE LOCAL BIBLIOGRAFIA 173 CURRÍCULOS SINÓTICOS DOS AUTORES 177 APÊNDICES: 1. CONCEITOS E METODOLOGIAS DE ORGANIZAÇÃO PARA ODESENVOLVIMENTO LOCAL 180 2. ELEIÇÕES 2002 4
  • 5. APRESENTAÇÃO O presente ensaio é o resultado de um convite feito pelo Mestre MANUEL FIGUEROA paradesenvolvê-lo a quatro mãos. Outrossim, logo após o convite Figueroa voltou para a Argentina deixandoalguns apontamentos e trabalhos teóricos para o livro. De posse do material e compartilhando de suasidéias não foi difícil produzir este trabalho, porém, impossível foi separar as idéias entre os autores. Valelembrar que todas as incorreções, imprecisões e equívocos nos textos são de responsabilidade do co-autor Geraldo Aguiar e não de Manuel Figueroa. Este ensaio visa ir ao encontro de cidadãos e autoridades comprometidos com as demandas dosexcluídos, dos micros, pequenos e médios empresários e empreendedores do Brasil. Com o título de umaPOLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DE BASE LOCAL a partir das possibilidades para geração de:oportunidades de trabalho, de empregos, de renda e de empreendedorismo através de Projetos deDesenvolvimento Local Integrado (PDLI). Destina-se, particularmente, aos habitantes do Nordeste do Brasil. A política, em tela, visa congregar: trabalhadores, intelectuais, especialistas e contingentes dopovo que se preocupam com a construção de um Brasil Grande de Incluídos para agir de forma objetivacom vistas às atividades relacionadas e correlatas com os temas aqui desenvolvidos e apresentados. Paratanto, os Autores, predispõem-se a ser partícipe nos estudos, na implantação e na aplicação de muitas dasidéias e dicas nele formuladas. Esta contribuição à POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DE BASE LOCAL tem em vista a promoçãoe o comprometimento social com o desenvolvimento local e, muito em particular, com os estadosnordestinos onde residem as maiores desigualdades de renda entre pessoas e entre territórios no Brasil. Em junho de 2011, após tres anos sem notícias do Mestre, restabelecemos nossos contatos como envio dos rascunhos do presente livro a Manuel Figueroa e, em troca, recebi o seguinte e-mai doMestre: Querido Geraldo: Di una primera leída al libro en preparación sobre formación de recursoshumanos para el desarrollo local. Van a continuación mis primeros comentarios. Después te enviaréotros. 1. Eres demasiado generoso al concederme el caracter de coautor. No puedo aceptarlo.Agradecería, tan solo, una referencia a mi persona en el espacio destinado a las dedicatorias. El libro hasido escrito por tí y así debería quedar. 2. El libro presenta dos lenguajes. Te sugiero reubicar hacia el final las páginas 11 -17 puesintroducen un lenguaje instrumental y un cuerpo conceptual diferente al contenido expuesto a partir dela página 18. Talvez deberías pasar estas páginas iniciales al final del libro y situarlas dentro de un nuevocapítulo de " conceptos y metodologías de organización para el Desarrollo Local". 3. En lo académico y formal, el Desarrollo Local constituye en la actualidad un cuerpoconceptual y metodológico en plena formación y evolución. Su comienzo podría situarse en el I Masterdictado en la Universidad de Huelva, España, en 2005. Yo fui uno de sus profesores invitados.Concurrieron 25 alumnos procedentes de toda América Latina. Luego, nos reencontramos en el I Congresode Desarrollo Local reunido en la Universidad de Machala, en Ecuador, en el 2008 patrocinado por laUniversidad de España y otras de Italia. Yo fui uno de sus conferencistas y concurrieron más de 150 5
  • 6. participantes. El II Congreso de Desarrollo Local se realizó en Buenos Aires, en la Universidad de LaMatanza, en el 2010. También fui uno de los cinco conferencistas. Asistieron más de 300 participantes yconferencistas de España, Italia e Inglaterra. 4. Del Congreso de Ecuador se editó un hermoso libro, financiado con recursos de España y yocolaboré publicando en aquel libro mi Tesis de las Tres Economías. Del reciente Congreso de La Matanza,se está publicando otro libro en el cual también incluirán un artículo mío especialmente escrito para esteCongreso. 4, Por mi Tesis de las Tres Economías, fui invitado hace tres años a brindar Asesoría técnica a laAsamblea Constituyente de Bolivia durante las sesiones en que prepararon la reforma de la Constitución.Di varias conferencias en universidades de Santa Cruz, Sucre y La Paz. Pude colaborar con mis ideas en lapreparación de algún artículo de la reforma constitucional de Bolivia. 5. Te envío dos textos con los artículos que se publicaron en el libro editado en Ecuador y el quesaldrá próximamente en Buenos Aires. Creo que su lectura podrá ser de utilidad para que puedasperfeccionar el libro. La Tesis de las Tres Economías está tratada en mi libro Argentina Entrampada quecreo habértelo enviado en su oportunidad. También está extensamente tratada en un reciente libropublicado en Buenos Aires titulado "Argentina 2010: esperanza o frustración". Te recomiendo la lecturade los artículos que te envío pues te ayudarán a completar las visiones sobre el DesarrolloLocal. Encontrarñas muchas ideas que juntos compartimos años atrás. Por ahora llego hasta aquí. Te envío un gran abrazo y te insisto en que leas los artículos que teenvío. Te serán de gran utilidad. Cariños a Marta y envíame noticias sobre los viejos amigos, Manuel Figueroawww.piso-12.com.ar Na esperança de ser participe dos programas e projetos sugeridos no ensaio os Autores auguramque os leitores apresentem suas lúcidas críticas nos endereços abaixo pelas quais agradecemantecipadamente: MANUEL J. FIGUEROA. Domicilio: Echeverría l825 - 12 B - (1428) - Capital Federal. Argentina.Teléfono / Fax : 54-11-4784-5300 Tel/ Celular : 15-4-082-0296 E - mail: mfk@fibertel.com.ar Após este e-mail de Figueroa tomamos a liberdade de traduzir e incluir na introdução deste ensaiosua Conferência relizada em 2010 na “Universidad de La Matanza” na Argentina sobre as Experiências deDesenvolvimento Local em Países da America do Sul. GERALDO MEDEIROS DE AGUIAR. Residência: Av. Domingos Ferreira, 3856. Boa Viagem, 51021-040.Recife. PE. Fones 0xx81 9273-5945, 0xx81 3326-6428 e 0xx81 3465-7718 E-mail gmaguiar@yahoo.com .br 6
  • 7. I. INTRODUÇÃO Este trabalho pode ser ou não importante para o leitor. Depende apenas de seu nível decomprometimento social, para com o sul americanos e, muito em particular, os brasileiros e de suaconsciência crítica, organizacional e empresarial. Nesta introdução Figueroa em sua Conferência na“Universidad de La Matanza” em Buenos Aires resgata parte de sua experiência no Brasil como Expert dasNações Unidas (PNUD/FAO). O título original da Conferência na “Universidad de La Matanza”, por ocasião do II ENCONTROINTERNACIONAL EM DESENVOLVIMENTO LOCAL, possibilitou sistematizar as experiências em Projetos deInvestimento e em Projetos Desenvolvimento Locais (PDL) realizadas em países sul americanas. A esterespeito, sabe-se que os grandes tipos de projetos estão vigentes na atualidade Em primeira mão, aqueles realizados sob concepções e metodologias tradicionais. São osprojetos de investimento e constituem a imensa maioria dos casos. Eles apresentam as seguintescaracterísticas: Destinam-se a fins específicos de caráter produtivo, social, ambiental ou bem a construção de infra-estrutura Delimitam seu marco lógico dentro de concepções que asseguram sua consistência interna como experiências isoladas; sobre áreas geográficas bem delimitadas; para benefício direto de uma determinada e objetiva população Suas matrizes de relações institucionais não contem mecanismos específicos que assegurem sua implementação e coordenação com as políticas e programas de nível nacional Em seu financiamento participam organismos não governamentais, bancos e órgãos internacionais. Uma vasta experiência acumulada nos ensina que na medida em que as comunidades locais não participam nem na gestação das idéias originais, nem nas etapas de formulação e execução dos projetos, se agiganta sua vulnerabilidade e em circunstâncias em que fraquejam as fontes de financiamento ou são removidos os funcionários públicos que impulsionam sua implementação e, assim, terminam desmoralizando seus entorno sociais. Sobre esta categoria de projetos existe uma diversidade de manuais de formulação e gestão geralmente publicados por órgãos internacionais, bancos, e agências de desenvolvimento. Reconhecendo, ainda, o enorme esforço de profissionais e comunidades de regiões, estados e países realizam para aperfeiçoar sua execução, esse tipo de experiência não representa o campo de nossas preocupações. Pertence assim a categoria de “projetos” que são farinha do mesmo saco. Os segundos tipos de projetos configuram casos específicos de Projetos de Desenvolvimento Local (PDL). Existem muito poucas referências conhecidas em alguns países da America do Sul. Coincidem com micro processos de mudanças sociais geograficamente localizadas, destinados a 7
  • 8. alcançar resultados mensuráveis, concretos e objetivos em termos de infra-estrutura, de produção ou de desenvolvimento social e ambiental para benefício das populações locais. A diferença dos projetos tradicionais é que sustentam seus alcances sobre cenários de ordem regional ou nacional e se estruturam sobre premissas de ordem conceitual e metodológica que objetivam cristalizar mudanças nas relações sociais dominantes em sua região ou micro região. Sua gradual implementação os transforma em células impulsoras do processo de mudança para odesenvolvimento econômico de regiões e países. Sobre esta categoria de PDL existem muito poucasreferências bibliográficas; não se dispõe de metodologias consagradas, pois ainda se carece de basesteóricas suficientes para entender os processos de mobilização e participação de suas bases sociais. Aindaexistem lacunas em matéria de metodologias de formulação e, mais ainda, em instituir mecanismosinstitucionais de conexão para articular sua implementação no âmbito de políticas públicas de ordemnacional. Para fins expositivos faremos a síntese desta experiência e reflexão desenvolvida no Brasil destetipo de projetos que já tem 40 anos, sem deixar de reconhecer que outros países, como Colômbia, México,Chile e diversos países centro americanos também experimentaram processos parecidos de implantação. 1. PRECONDIÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE PDL: AS EXPERIÊNCIAS DO BRASIL A criação da capacidade operativa em nível descentralizado para programar a produção e oemprego e formular os múltiplos PDL que requerem as populações locais configuram o primeiro requisitopara instituir uma economia social-comunitátia (solidária) e criar condições apropriadas para a boaimplantação dos PDL. Brasil, Chile, México, Colômbia, entre outros países, implementaram desde quatrodécadas atrás, mecanismos de programação descentralizada e a ação sistemática e permanente dasinstituições oficiais de planejamento global, regional e setorial contribuíram para ampliar a eficiência doGoverno em benefício do desenvolvimento local. A Argentina, pelo contrario, é o único dos países onde menos experiencias se registram em materia relativa a programação econômica e social descentralizada. A escasa capacidades operativa dominante, ainda, na maioria das provincias e em nivel das instituições do próprio governo nacional é a razão fundamental pela qual fracassam todos os propósitos oficiais de desenvolvimento regional e asistencia social para combate a pobreza e o desemprego. Os recursos públicos que são orçamentados para tais propósitos, embora significativos desde o ponto de vista orçamentário, termíname de fato sendo administrados por políticos partidarios em um contexto de improvisação e de arbitrariedades descontroladas. Por razões de espaço centralizamos esta exemplificação nas experiencias realizadas no Brasil: a primeira, para aperfeiçoar suas bases de programação e execução em escala dos estados federados; a segunda, para organizar seus PDL, denominados Laboratorios Organizacionais de Terreno. O caso mais completo que registra a FAO em termos relativos ao planejamento do desenvolvimento regional agrícola, foi a asistencia técnica prestada ao Brasil a partir da decada dos anos 70 . A experiência de cooperação teve sua base na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, em Recife, Pernambuco vinculada, naquela oportunidade, ao Ministério do Interior. A SUDENE fazia parte de um sistema regional de agências de desenvolvimento instituido pelo Governo Federal que durou até o fim da década dos anos 90. As outras grandes Superintendências 8
  • 9. funcionavam nas regiões Amazônica (SUDAM) para o Centro Oeste (SUDECO) e para o Sul do país (SUDESUL). As respectivas sedes situavam-se em Manaus, Brasília e Porto Alegre. Desde a sede da SUDENE, em Recife, o governo brasileiro, com a cooperação técnica do PNUD/FAO, assistiu a cada um dos nove estados do Nordeste para avançar na criação de unidades técnicas interdisciplinares que pudessem assumir em cada Estado a programação da produção e do abastecimento agroalimentar, assistir na modernização das instituições de execução das políticas e programas e colaborar na capacitação de cuadros técnicos para os setores públicos e privados. Os programas de Assistência Técnica do PNUD/FAO se expandiram em nível nacional cobrando todos os estados brasileiros a excessão de São Paulo que já dispunha de eficientes estruturas de gestão. Para os mesmos propósitos, se dewsenvolveu na Colômbia um processo similar de cooperação técnica e ao igual que no Brasil foi possível instituir um Sistema Nacional em base as Unidades Regionais de Programação Agropecuária (ARPAS), todavía em funcionamento. Vale recordar que o Nordeste brasileiro, naqueles anos, era uma região com 1,5 milhões de quilometros cuadrados com uma população de 30 milhões de habitantes. Foi e segue sendo uma região com fortes carências sociais, elevado desemprego, condições ecológicas difíceis, profundos problemas asociados ao regime fundiário e fortemente vulnerable aos fenómenos das secas que periódicamente agrava as condições de sobrevivências da população rural estabelecida nos agreste e sertões semi- áridos do Brasil. Na atualidade, ao visitar aquela Região, surpreendeu-me os atuais processos de transformações e desenvolvimento que se materializaram em suas áreas rurais e urbanas mediante programas permanentes de irrigação, industrialização, infra-estrutura de transporte, criação de empregos e desenvolvimento social para familias de baixa renda. A cooperação entre o pessoal técnico da SUDENE, dos estados federados e do PNUD/FAOtornou possível a instalação, em cada Estado, de uma Comissão Estadual de Planejamento Agrícola (CEPA)dotada de ornamento oficial, equipes técnicas permanentes com dotação mínima de dedz profissionaismultidisciplinares, instalações equipamentos e asistência administrativa. As equipes técnicas foramrecrutadas de diversas instituições públicas segundo capacidades e especialidades. Depois de um intensoprocesso de capacitação, as CEPAs passaram a exercitar em nível estadual o poder da informação poisconseguiram sistematizar os conhecimentos técnicocientíficos e a necesaria informação de conjetura sobreos problemas e potencialidades de desenvolvimento produtivo em cada uma das microrregiões existentesdentro de cada Estado. Seus informes constituiram insumos relevantes para se elaborar as bases dasprojeções, programas e políticas de alcance regional e nacional. Mantendo seus contatos com as autoridades de cada governo estadual, as CEPAs se tranformaram em orgãos especializados para formulação de Planos Anuais de Produção e de Abastecimento Agrícola e projetos específicos destinados a ativar as economias locais. Como centro de divulgação as CEPAs publicavam seus informes ou relatórios especializados e semanários sobre a conjuntura produtiva do Estado. As entidades empresariais encontravam naquela entidade os apoios de informação necessários para sustentar suas decisões de produção e de investimentos. O passo seguinte foi construir, em escala nacional, um Sistema Nacional de Programação Agrícola (SNPA) com base e sede no Ministério da Agricultura situado em Brasília. Em seus momentos de pleno desenvolvimento, o SNPA coordenou o trabalho de mais de 1.000 profissionais especializados distribuídos em todo o território nacional. Uma vez que os mecanismos de programação começaram a funcionar em todos os estados, chegou o momento de avançar nos processos de execução de Políticas e Programas de 9
  • 10. Desenvolvimento Regional e Agrícola. Para tais propósitos, a SUDENE esperimentou em alguns estadosda Região Nordeste um novo instrumento de gestão denominado Companhia Integrada deDesenvolvimento Agrícola (CIDA). Seu propósito esencial foi aperfeiçoar a coordenação e execução dosmúltiplos programas, atividades e serviços estratégicos que requerem os produtores para dinamizar aprodução, o emprego e ampliar seus benefícios econômicos. Enquanto as CEPAs foram criadas paraformular estudos de base e preparar projetos produtivos, as CIDAs foram concebidas como braços deexecução de novas políticas públicas para o desenvolvimento regional e agrícola. Ainda que em suaforma jurídica adotaram a de Empresas mistas, sua concepção e funcionamento era semelhantes ascooperativas de produção e distribuição de produtos, insumos e serviços. Entre o conjunto de atividades realizadas pelas CIDAs destacavam-se: compra da produção,determinando de fato preços de referências para o resto das empresas privadas compradoras dematérias primas, serviços de mecanização, asistencia técnica, distribuição de sementes, venda deinsumos para a produção agrícola, armazenagem, comercialização, transporte e transformaçãoindustrial. As CIDAs se estabeleceram em quatro estados do Nordeste como empresas mistas, adotaramautonomia de gestão, fizeram negócios e possibilitaram a expansão das atividades produtivas, ocrescimento do emprego e das rendas locais. No Estado de Santa Catarina, a CIDAGRO assumiu papéisativos na distribuição de produtos alimentares em setores populares de baixa renda. Neste propósito,adquiriram a produção de pescadores e agricultores e depois das necesarias operações deacondicionamento e refrigeração as distribuiam em caminhões da Companhia até pontos fixos dentrodas areas de menores recursos para consumo das familias cobrando, por eles preços subsidiados pelogoverno do Estado. Com antecipação semanal, a Companhia era informada do consumo programadopara cada área e os caminhões realizavam a distribuição conveniada com o Estado. 2. LABORATORIOS DE TERRENO Assim se denominaram na América Latina as experiências destinadas a organizar e capacitarcomunidades locais para administrar conjuntos de projetos destinados a gerar emprego e renda emnovas atividades produtivas e sociais para benefício direto das populações de baixa renda. O Brasil foi ocentro de irradiação dessas experiencias que teve em Clodomir Santos de Morais, seu principalinspirador. Em sua origem a própria OIT aplicou este tipo de metodologia com singular sucesso emdiversas regiões do mundo, particularmente na Africa e América Latina. Em sua esencia a metodologia dos Laboratórios consiste em ensinar as comunidades astécnicas de organização social, com finalidades específicas para geração de emprego e ganhar dinheiromediante pequenos projetos sócio-econômicos viáveis que em seu conjunto devem identificar eformular sob asistência técnica de instrutores especializados. Vale destacar que os projetos rentáveisformulados nascem na discussão entre os participantes no âmbito de cada Laboratório. Como condição esencial para o funcionamento de tais experiências se requer que os governoslocais estejam dispostos a por algumas de suas instituições de formação, investigação e asistênciatécnica, a serviço das comunidades que solicitam essa colaboração. Adicionalmente, os governos locaistem que por a disposição de cada Laboratório, uma soma pequena de recursos financieros para seiniciar as operações tão logo a comunidade haja sido capaz de formular projetos viáveis e se hajaorganizada e habilitada em base empresarial, principalmente, cooperativa apropriada para assumir suagestão. 10
  • 11. O processo de aprendizagem comunitária se verifica quando, no transcurso de umdeterminado período, os participantes de cada Laboratório entendem e aceitam a lógica que significaadministrar e compartilhar insumos indivisíveis em benefício de todos os participantes. Em geral ametodologia de Laboratórios se aplica para gerar ocupação e renda nas comunidades locais de baixarenda e fonde de desocupados. As experiências de Laboratórios se realizam com um número elevadode participantes, ou seja, entre 500 e 1.000 pessoas e sua duração é de aproximadamente 45 dias úteisem tempo integral. Os governos locais (municipais) proporcionam os recursos financieros e os insumosindivisíveis necesarios para a prática de cada Laboratório. As instituições dos governos estaduais efederal aportam recursos financeiros, pessoal técnico especializado e um Fundo de Financiamento parainiciar a implantação de um número importante de pequenos projetos que surgem na prática de cadaLaboratório. Os participantes de cada Laboratório permanecem na sede do mesmo em torno de 45 diasúteis com 10 horas diárias de capacitação. Durante as aulas de capacitação os partícipes tem tres tiposde exigências andragógicas: a) assistem aulas proferidas pelo pessoal docente do Laboratório; b)recebem instruções específicas sobre temas e práticas de seus interesses e c) sob a supervisão dosinstrutores, dão-se início aos trabalhos em equipes destinadas a formular diversos projetos de índolesprodutivas ou sociais. As disciplinas de caráter obrigatório são: organização comunitária e formulaçãode projetos. As demais disciplinas são administradas em função das características do território e dascircunstâncias especiais da cultura local. Como aspecto especial desta metodologia deve mencionar-se que as pautas de ensino práticose definem depois de se conhecer os desejos e espectativas dos participantes. Mediante metodologiasespeciais, se solicita dos participantes a indicação do tipo de capacitação mais desejada. A listatemática alcanza fácilmente as 20 opções entre aquelas mais frecuentemente demandadas. Entre elasfiguram as seguintes: técnicas de produção em determinados cultivos ou de espécimes animais;serviços de mecanização agrícola; mecânica de automóvel e de tratores; análises de solos mediantemétodos simplificados; corte e costura de confecções; desenhos de prendas artezanais; produçãoartezanal e agroindustrial de beneficiamento primário; preparação de alimentos e uso de subprodutospara alimentação humana e animal; ofício de cabelereiro, manicures e pedicures; contabilidade;jornais local; panificadores; direção de caminhões; construção de casas rústicas; enfermarias eprimeiros socorros; cuidados com anciões e crianzas; música instrumental e jogos e esportes de ummodo geral. Entre os horários do curso de capacitação requeridas pelos participantes a Coordenação decada Laboratório deve garantir aos temas os aspectos de organização de empresas, organização denegócios dentro da comunidade, organização da comunidade, preservação ambiental, formulação eadministração de projetos; aspectos da comercialização e financiamento dos projetos. Todas essasdisciplinas são lecionadas por capacitadores especializados no assunto. Como caracterítica fundamental dos Laboratórios de Terreno deve-se, aquí, destacar o caráterde autugestão que preside sua realização. Em Assembléia Geral com o total de participantes serealizam eleições para os que terão de assumir as diversas Comissões, que em seu conjunto, asseguramseu normal funcionamento. Entre as comissões mais relevantes figuram: a Comissão de Transporteresponsable pelo deslocamento dos participantes até a sede do Laboratório cumprindo o horárioestabelecido; a Comissão de Segurança que se responsabiliza pela vigilância e segurança das equipes edos insumos indivisíveis de cada Laboratório; a Comissão de Alimentação que assegura a preparação e 11
  • 12. disponibilidade alimentícia dos participantes. No decurso de tais atividades, os especialistas emnutrição e economia doméstica, ilustram o ambiente com conhecimentos relativos ao ótimoaproveitamento dos alimentos. Resta mencionar que ao governo estadual ou municipal lhe corresponde a responsabilidadede alocar uma soma de dinheiro relativamente pequena para assegurar que cada Laboratório possadispor das equipes e insumos indivisíveis necessarios e, particularmente, de pessoal técnicoespecializado que toma a seu encargo cada disciplina ou a realização das sesões de prácticas. De acordoas experiências realizadas no Brasil e outros países os custos unitarios de capacitação por participanteno Laboratório não superam 100 dólares. O método, como já foi mencionado, exige que o governo ouum Banco de Desenvolvimento estadual, regional ou nacional assegure determinados recursos parafinanciar a execução dos melhores projetos elaborados no transcurso de cada Laboratório de Terreno.A posteriori, em etapas avançadas de execução, os Projetos, por su própria conta e responsabilidade,poçam negociar com fontes financeiras bancárias outros recursos adicionais para expansão de suasatividades. Interessa destacar que como resultado de cada Laboratório o município ou o governo doestado dispõe de um conjunto de Projetos viáveis, relativamente pequenos, factíveis e rentáveis para acomunidade. Os projetos geram postos de trabalho e renda para a Cooperativa ou Asociação que seforma para sua execução. Ao governo lhe corresponde a responsabilidade de dar continuidade aasistência técnica necessária para garantir a maturação dos projetos. Em diversas ocasiões, os projetosculminam fusionando com outros projetos de natureza semelhante para ampliar sua capacidade deprodução. A comunidade local receptora do pacote de projetos se beneficia de múltiplas maneiras:dispõem de novas atividades produtivas; geram empregos e rendas localmente, capacitam as famíliasem diversas vocações e necessidades de formação; incrementam seus laços de solidaridaderesponsável; ampliam seus conhecimentos sobre preservação ambiental, organização comunitária efundamentalmente, aprendem técnicas para elaborar projetos de produção ou de serviços sociais quepossam vir ao encontro de suas necesidades. Aprendem, por último, a negociar com as autoridades dogoverno e entidades bancárias com base em projetos técnicamente corretos e factíveis econiomica esocialmente. A importância que assumiram os Laboratórios de Terreno no Brasil foi de tal magnitude queempregou nos governos de todos os estados a segurança de que as próprias comunidades poderiamdestinar seu trabalho excedente para encontrar alternativas a seus problemas de desempregos epobreza sendo necessário, tão só, o apoio político das autoridades e uma massa de recursos financeirosrazoavelmente acesível nos orçamentos públicos. A prática dos Laboratórios de Terreno segue vigentesno Brasil nos estados do Nordeste, Rondônia, Mato Grosso, São Paulo e Río Grande do Sul queestiveram entre aqueles onde estas metodologías tiveram seu pleno desenvolvimento. Por seu impactosobre a realidade social, o Governo Federal incorporou recursos de significação no orçamentonacional para a execução do programa e dos projetos destinados a ampliar o emprego e a renda empopulações caracterizadas por suas baixas rendas. Por último as metodologías aplicadas nos Laboratórios demostraram que da pobreza só sepode sair mediante la organização das comunidades, a preparação e capacitação de suas familias, aeleição de algumas atividades rentáveis que precisam ser estudadas e dimensionadas em forma deprojetos bancáveis e que os governos poçam ganhar prestígio e legitimidade destinando somas 12
  • 13. relativamente pequenas de recursos para acender os motores da esperança nas comunidades mais abondonadas mediante o financiamento de projetos viáveis. As pessoas que asistem aos Laboratórios, ainda não incluídas nos projetos selecionados para execução imediata, adquirem, de todas maneiras, novos conhecimentos em artes e ofícios essenciais para a sobrevivência de suas famílias e sobretudo, assumem consciência de que a organização e disciplina no interior das comunidades podem multiplicar suas forças para incluir-se na sociedade. Sobretudo, como já se disse, aprenderam a reclamar por seus direitos apresentando iniciativas de projetos, única forma de dialogo que aceita os governos antes de processar suas decisões. Quando as comunidades levam a suas autoridades dezenas de projetos para gerar emprego e rendas obrigam o governo a aprovar ou desestimular tais demandas. Em geral, as autoridades terminam aceitando a necessidade de financiar suas execuções. Os tres instrumentos referidos, CEPAs, CIDAs e Laboratorios de Terreno, foram, em boa medida, os primeros instrumentos que facilitaram no Brasil a posterior execução dos intensos programas de desenvolvimento social e produtivo que seus governos implementaram no curso dos últimos 25 anos. Ainda que aquelas siglas puderam fazer mudanças com o tempo, os Governos Estaduais insertaram e consolidaram, em carácter permanente, as funções de Programação e Execução dentro de novas e criativas estruturas administrativas. A pesar de los avanços já alcançados, o Brasil continua seus esforços para aperfeiçoar os mecanismos institucionais que asseguram a plena inserção de suas experiências de inclusão social com Desenvolvimento Local no âmbito de suas Políticas Nacionais. Esta insuficiência não é particularidade do Brasil. Em geral, os países da America Latina apresentam as mesmas limitações e em parte tais insuficiências refletem a sentida ausência de una Teoría que fundamente com vigor a necesidade de avançar nos processos de reformas das economias nacionais para abrir espaços a participação ativa dos perdedores sociais do sistema mundo do capitalismo. No espírito de apontar novas ideias para aperfeiçoar os processos de transformação econômica e desenvolvimento social, o Autor desta Conferência (Manuel Figueroa) concentrou seus estudos na preparação de sua TESE SOBRE LAS TRES ECONOMIAS, âmbito teórico apropiado para articular as decisões adotadas em niveis micro e macro por uma sociedade decidida a avançar pelos caminhos do progresso e da equidade. A Tese foi publicada em seus últimos livros e suas ideias foram debatidas e consideradas no seio da Asambleia Constituinte realizada em Sucre, Bolivia, por ocasião da recente Reforma Constitucional no Governo Evo Morales. Previamente, havia sido apresentadas na Universidade de Huelva, España e na Universidade de Machala, Equador, sobe o patrocinio da Rede Latinoamericana de Desenvolvimento Local. 3. A TESE DAS TRES ECONOMIAS. MARCO CONCEITUAL E OPERATIVO PARA INSERIR EM ESCALA NACIONAL A IMPLEMENTAÇÃO DOS PDL Quando uma sociedade, depois de cinco ou seis generações não consegue armonizar consensospara a aplicação de políticas públicas destinadas a reducir as diferenças econômicas, socias e territoriais,termina minando suas energías. Se diluem seus valores, se relaxam os vínculos ao interior das comunidadese se ascendem os nexos que a articulam com os governos. Cada día, cresce a anomia, se amplifica adistancia entre governados e governantes; o grito substitui o diálogo, a violência impera e a lei perde suavigência. Massas de excluidos passan a integrar o quadro permanente de uma sociedade suicida. 13
  • 14. Que novas ideias alternativas de organização política, social, econômica, territorial e ambientalpodem ser debatidas no seio de nossas sociedades para encontrar os caminhos que as possibilitam oprogresso e a inclusão social avançando na construção de sociedades em situação de progresso e equidadesocial? Que articulações conceituais fundamentam os nexos entre as reformas nas estruturasmacroeconômicas e as experiências de Desenvolvimento Local? A Tese das Tres Economias foi elaborada para corrigir os problemas existentes na Argentina. Comas devidas adaptações, poderá ser de utilidade também em outros países. Propõe-se uma novaconfiguração de Políticas Públicas sustentada em tres regímes econômicos complementares econvergentes: capitalismo de livre mercado dentro de marcos de regulação establecidos pelo Estado;capitalismo de Estado sob controle das instituições da República e, finalmente, uma economia social-comunitária ou solidária sob supervisão do Estado e gestão direta por parte das representações sociaislocais e das pequenas e médias empresas privadas radicadas em cada microrregião. A Tese das Tres Economias, elaborada em sintonia com as novas inquietações sociais quepercorrem o mundo, pretende aportar um novo enlace na trajetória das ideias. Sustentam, em efeito, queem tempos de acentuada concentração e globalização comercial, financeira e tecnológica, aquele binômiotradicional de Estados e Mercados ja são insuficientes para produzir, no seio das economias dependentes,condições de progresso e equidade. Esta estrutural inviabilidade não só se verifica no âmbito dos paíseslatinoamericanos. O gradual debilitamento dos estados de bem-estar na Europa e a ampliação dasdiferenciações sociais dentro da economia americana são expreções concretas de um novo fenômeno quearticula o progresso econômico e tecnológico com menores requesitos de trabalho ampliando a inexorávelocorrência de processos irreversíveis de exclusão social. A Tese das Tres Economias sustenta, como epicentro de suas convicções que para que associedades pobres poçam desencadear processos inclusivos de desenvolvimento será precisoincorporarem, organicamente, no jogo das relações sociais e institucionais, a ativa participação dascomunidades locais, pequenas empresas e perdedores do sistema, como um terceiro protagonistanecessário para emprender a construção de um futuro melhor. Tais exigências, sustentáveis ecompreensíveis desde a teoría, resumem, em si mesmo, a essência dos conflitos de naturezaeminentemente política que tem que superar nossos países para avançar até os objetivos de progresso eequidade. Em sua essência, a Tese que se defende postula que para a gradual resolução dos problemasaludidos será essencial incorporar na luta pelo progresso e a equidade, não só a ação do estado e dossetores empresariais. Será imprescindível instituir, ademáis, uma nova forma de organizar a economia e deadministrar o território para que as pequenas e médias empresas junto aos pobres e excluidos do sistemadominante poçam transformar-se em novos atores sociais com direta responsabilidade política eeconômica. Esta determinação deverá institucionalizar-se mediante a letra e espírito da Constituição e dasleis que a regulamentam sua necessária aplicação. Daí deriva a urgente necessidade de proceder à reformada Constituição como precondição para que Argentina poça reconstruir seu presente e futuro. A Tese sustenta a urgência de uma reforma da Constituição. O mundo globalizado do presenteconfigura uma realidade profundamente diferente daquella dominante nos séculos IX e XX quandoArgentina sancionou e implementou sua Constituição Nacional. As sequelas de pobreza e exclusão socialgerada em escala mundial pelos processos atuais de uma globalização descomunada, tendente a agravar-secom o passar dos anos e não poder resolver-se quanto à responsabilidade por encontrar soluções quepermaneçam em mãos exclusivas dos governos débeis e de mercados severamente imperfeitos dominados 14
  • 15. em seus segmentos industriais e de serviços por um punhado de grandes empresas multinacionalesfortemente monopolizadas. As atividades agropecuárias também dão testimunho de um intenso processode concentração da terra e do comércio internacional em mãos de empresas que apropiando-se de grandeparte do excedente econômico incidem de forma marginal na geração de empregos. A sorte dos pequenosagricultores e pecuaristas se traduz, cada día mais, no abandono de suas atividades rurais. Em mercados, assim configurados, sobreviven com dificultades permanentes, um rosário demédias e pequenas empresas de origem nacional sem capital próprio e sem financiamiento bancário.Sobrevivem, também, centenas de milhares de familias sem empregos nem rendas regulares. Sem ogoverno não se pode nem deve transformar-se em una fábrica de empregos, sem as multinacionaisgerarem postos de trabalho bem remunerado para um número reduzido de empregados trabalhadores esem as pequenas empresas onde só ganham financiamento em banco à metade de seus trabalhadores.Quem assume a responsabilidade plena de resolver, dignamente, os problemas de pobreza e exclusãosocial? Centrando a atenção do leitor somente em torno da questão do trabalho, a Reforma daConstituição que se postula permite assegurar que o estado, mediante a reforma da economia, institua aEconomia social-comunitária ou solidária como plataforma complementar para gerar riquezas, empregos erendas ativando o funcionamento de mercados sociais que posibilitem criar riquezas mediante atividadesprodutivas, sociais, ambientais e de infra-estrutura remunerando o trabalhador com salário de vida digna eassegurando seu acesso aos serviços essenciais de educação, saúde e prevenção social para sua família. Avigor da Tese que se defende se consolida em torno de tais princípios anticipando que o país não ganhereestruturação de suas formas de organização econômica, não se tem posibilidade alguna de resolver osproblemas sociais que agravam suas condições de governabilidade. Embora os direitos do trabalho não possam incorporar-se ao texto constitucional comoresponsabilidade e obrigação do Estado e o país não comsiga criar a legal regulamentação pertinente paraassegurar seu pleno cumprimento, resulta práticamente imposível criar vínculos de responsabilidade esolidariedade entre todos os argentinos para cristalizar uma nação mais justa. A Tese das Tres Economias,fundada em uma visão realista do mundo contemporâneo, não postula o desaparecimento do capital comonúcleo de organização social. Postula sim, sua funcionalidade dentro de normas rigorosas de regulaçãoeconômica, para implementar Políticas Públicas claramente orientadas ao bem comúm, organizadas de talforma que possam garantir o progreso econômico, o pleno emprego da força de trabalho comremunerações de vida digna e uma distribuição da renda nacional mais equitativa. Transitando estes novos caminhos sob a pauta constitucional e a decidida participacipação dapopulação na vida pública, governo e sociedade podem encontrar áreas de consenso com los setores quetradicionalmente detem o poder no país. Se bem os países europeos e mesmo os EEUU registram avançossignificativos na prática de uma economia social-comunitaria ou solidária. É a China o país onde asexperiências de seus últimos 30 anos posibilitam instituír, condições de elevada segurança jurídica, ofuncionamiento armônico de tres formas de economia assegurando sua convergência ecomplementaridade. As reformas da norma constitucional, ao instituir na Argentina um sistema com Tres formas deEconomia, doam ao Estado a responsabilidade para resolver a questão social. Terá enorme alcanceinstitucional e administrativo e será preciso readaptar o aparelho operativo do estado en função estrita denovas responsabilidades constitucionais nos âmbitos da economia privada, da economia pública e daeconoma social-comunitaria ou solidária. 15
  • 16. Reformar a Constituição e instituir um sistema social fundamentado na ação convergente ecomplementar dos tres regímes econômicos, induzi, necesariamente, a reestruturar os modelos de gestãodo território avançando até a configuração de macrorregiões e microrregiões onde os PDL podemtransformar-se em células impulsoras de processos de inclusão e desenvolvimento. Estima-se que aReforma posibilita instituir 7 macrorregiões associando provincias e entre 100 e 150 microrregiõescoordenando o funcionamento dos atuais 2.100 municípios. Tais simplificações permitem racionalizar aadministração pública do país e aperfeiçoar seus mecanismos de gestão descentralizados. Toda umabatería de novos instrumentos de programação possa implantar nas microrregiões para que os processosde desenvolvimento local poça florescer desde dentro desse imenso país. Resta mencionar que a Conferência pronunciada por Figueroa na “Universidad de La Matanza”pode caracterizar, con certo discernimento, a diversidade de instrumentos que posibilitam dinamizar osprocessos de Desenvolvimento Local nas microrregiones e referir, também, o problema de seufinanciamiento. Comprensíveis razões de espaço impossibilitam mais análises sobre este tema e se apela,novamente, a sua leitura nos livros do autor referidos na bibliografia. Com as considerações acima descritas vale informar que este ensaio é apresentado em dezesetecapítulos e dois apêndices, sendo o primeiro capítulo esta introdução. Ao texto da Conferência de Figueroaacrescente-se que, no Brasil, a Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade) que regulamenta os artigos 182 e 183 daConstituição Federal de 1988 resgata toda concepção de Planos Diretores Participativos compulsoriamentelocais ou seja, em todos os municípios brasileiros com mais de 20.000 habitantes. Neles se fazem umsinótico relato do globalismo e de suas seqüelas, dos processos que mantem o status quo municipal,regional, estadual e nacional e da política de recursos humanos em uso na América Latina quanto: Aos objetivos Às premissas Às estratégias Às linhas de ações Aos projetos Às operacionalizações Aos financiamentos Às matrizes institucionais Às prioridades. O segundo capítulo trata da “caracterização da exclusão social e da pobreza no Brasil” enquanto oterceiro, o complementa, com os “pressupostos da política nacional e estratégias das inclusões: social,ambiental e tecnológica”. O quarto capítulo refere-se à “política econômica e pobreza no Brasil” como introdução às“perspectivas frente à crise geral do sistema mundo do capitalismo” que é objeto do quinto capítulo. 16
  • 17. Já o capítulo seis apresenta um breve ensaio sobre “investimentos públicos e transformação dapobreza” que remete o leitor às “políticas de recursos humanos na economia brasileira inserta no sistemamundo capitalista”, assunto do capítulo sétimo. No capítulo oitavo, o leitor ver aqueles “programas e projetos essenciais à política de recursoshumanos de base local” com vistas às inclusões: social, ambiental, tecnológica e à geração de empregos,autonegócios e de rendas. O nono capítulo está voltado às “referências para um projeto de desenvolvimento eco-agroindustrial”, já em termos de proposta técnica, que pode e deve ser, ao nível municipal,adequadamente articulado aos planos diretores participativos locais exigidos, no Brasil, pelo Estatuto daCidade (Lei 10.257 de 2001). As “idéias para um programa regional e nacional de segurança do abastecimento” fazem parte docapítulo dez. Já os “tópicos para um programa de segurança social” voltados ao combate da pequenaviolência resultante dos efeitos da grande violência praticada pela lavagem de dinheiro, contrabando dearmas e tráfico de drogas insertas no capítulo onze. O capítulo doze faz referências à “inclusão social com transferência de tecnologia na agricultura”.O décimo terceiro capítulo refere-se aos “aspectos para uma espacialização da política includente derecursos humanos” com base na metodologia homem/terra de Estevan Strauss. Constituem o capítulo décimo quarto os “projetos multifuncionais e multissetoriais integradossustentáveis. Um método aos arranjos produtivos locais (clusters)” que tratam dos projetos: básicos,modelo e complementares além dos próprios APL. O capítulo décimo quinto trata das “potencialidades turísticas do Nordeste do Brasil com vistas àgeração de emprego e de renda” que é complementado pelo capítulo décimo sexto referente ao “turismo,desenvolvimento local e integração regional”. Ambos os capítulos são detentores ou partes de um PlanoTurístico para a Grande Região Nordeste e de cada estado que a constitui em separado. Finalizam-se os trabalhos com o capítulo décimo sétimo que se refere ao “papel doempreendedorismo na política includente de recursos humanos de base local”. Apresentam-se, ainda, no ensaio a “bibliografia”, os “currículos sinóticos dos autores” e dois“apêndices”: um sobre conceitos e metodologias sobre desenvolvimento local e, o outro, sobre as eleiçõesde 2002 que levou ao poder nacional brasileiro um operário o PRESIDENTE LULA. 17
  • 18. II. CARACTERIZAÇÃO DA EXCLUSÃO SOCIAL E DA POBREZA NO BRASIL A esfera social ou sociedade no Brasil gera e concentra pobreza e não apresenta localizaçãoespecífica. Pode situar-se nas áreas da periferia urbana e nos povoados mais afastados e tradicionais dapaisagem rural. Reproduz um conjunto de circunstâncias históricas e sua organização social apresentacaracterísticas específicas: a). Predominam nessa esfera social famílias com trabalho assalariado, subempregadas edesempregadas. Estimam que, atualmente o Brasil teria uma população em condições de pobreza eindigência de aproximadamente 40 milhões de pessoas, das quais entre 60% e 70% estariam localizadas nasfavelas das áreas urbanas. Sabe-se que nos oito anos do governo FHC esse contingente era de 60 milhõesde brasileiros. Já no Governo Lula esse contigente de indigentes foi reduzido a 16 milhôes que se esperaserem incluídos no Governo Dilma Housef (Sucessora de Lula) b). A força de trabalho com ocupação permanente e transitória deve transportar-se diária ousemanalmente, para seus lugares de trabalho, consumindo quase um 30% do tempo e do dinheirodisponíveis. As despesas de transporte e alimentação circulam fora das comunidades de origem. O dinheiroque as famílias gastam dentro das próprias comunidades é mínimo, alcançando apenas para uma pobresobrevivência sem horizontes de progresso e de cidadania c). Não funciona um mercado de serviços entre as famílias pobres, nem entre as famílias pobres ericas ou de classe média sitas nas localidades circunvizinhas. Os serviços que se realizam são eventuais, semqualificação profissional e técnica, na medida em que a mão de obra é altamente despreparada edesorganizada. Apenas o Programa Fome Zero, do Governo Federal com sua bolsa família atenua odesespero das famílias remetendo as para uma inclusão ao mercado interno d). O mercado de bens produzidos pelas famílias pobres não apresenta dimensões significativas.Funciona ocasionalmente durante os fins de semanas para venda de artesanatos e manufaturas e produtosnaturais recoletados ou produzidos nas áreas rurais ou agrícolas mais próximas, sem acréscimo de valor porprocessos de transformação agroindustriais primários e secundários e). A pequena produção agrícola que vai aos mercados, reproduz um valor monetário que éparcialmente apropriado pelos açambarcadores, comerciantes, caminhoneiros e, ainda, em alguns lugarespor proprietários de terras que usam sistemas de arrendamento ou de parcerias pré-capitalistas. Oexcedente líquido para o trabalhador rural e família, não garante sua reprodução simples, forçando-o aemigrar ou dar jornadas de trabalho fora do seu estabelecimento e, eventualmente, fora de suapropriedade f). Não existem formas associativas, em número suficiente, para comercialização de produtos e asque existem não assumem escala para processos de transformação agroindustrial g). Os serviços públicos de assistência social, técnica e ambiental ou serviços de desenvolvimentorural e urbano são inexistentes para a pobreza e quando existem apresentam dimensões muito limitadas.Assim são os casos das escolas, postos de saúde, sanidade animal, sanidade vegetal, mecanização,irrigação/drenagem, extensão rural, pesquisa agropecuária, saneamento, etc. 18
  • 19. h). Em geral as áreas de pobreza rural e urbana têm precário fornecimento de eletricidade e nãodispõem de saneamento. Nas favelas sitas nas urbes, ainda hoje, a energia elétrica e a água são quasesempre de ligações clandestinas devido ainda o seu alto preço i). As instituições e serviços municipais apresentam funcionamento precário e encontram-se,geralmente, nos “centros”, vilas e povoados mais urbanizados dentro das áreas letárgicas e de pobreza j). No cenário de profundas carências sociais, ambientais, tecnológicas e econômicas, ainda,podem resgatar-se valiosos costumes solidários que dão unidade cultural às áreas de pobreza, desde asaldeias indígenas, quilombos até aos bairros marginais nas grandes e médias cidades k). As áreas de pobreza configuram, cada vez mais, o espaço virgem para a proliferação de seitas emanipulação religiosa que oferecem salvação e bem-estar no meio da crescente expansão da violência edesagregação social e familiar l). As condições objetivas que predominam nas áreas de pobreza criaram o contexto necessáriopara o acelerado desenvolvimento das atividades delituosas relacionadas com o narcotráfico, contrabando,roubo e seqüestro de pessoas m). Essa orgânica complementaridade e cumplicidade de atividades delituosas, se bem queconfigura um fato cultural novo no Brasil, tende a reproduzir-se em outras áreas de pobreza a nívelmundial. O progresso tecnológico e a riqueza, cada vez mais concentrada, embora nascendo comoprocessos seletivos, terminam aprofundando a inexorável inter-relação dos fatos sociais e estimulando,pela força do dinheiro, o instinto de sobrevivência e de bem-estar material além de valorizações denatureza moral e ética. 19
  • 20. III. PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA E ESTRATÉGIAS DAS INCLUSÕES: SOCIAL, ECONÔMICA E AMBIENTAL/TECNOLÓGICA Para atender os objetivos da Política de Recursos Humanos com caráter de inclusão social,ambiental, tecnológica e combate a pobreza e indigência com base local é necessário se ter pressupostospolíticos que envolvem as cadeias produtivas em programas, planos e projetos com os seguintes princípios: a. A pobreza não pode ser iludida, enganada e expropriada por muito tempo e muito menosescondida, absorvida ou diluída nos planos, programas e projetos de modernização a partir do processo deacumulação incessante de capital ou pela mundialização ou internacionalização da economia. b. A adoção de planos, programas e projetos voltados para a legitimização do Estado cominclusões: social, ambiental e tecnológica pode criar uma extraordinária oportunidade para erradicar apobreza absoluta na medida em que, sob forte condicionamento da crise mundial do capitalismo (queda domuro do neoliberalismo com o início da crise mundial em 2008) o governo pode e deve: racionalizar seusgastos de funcionamento, reduzindo subsídios ou benesses aos setores privados empresariais e financeirosda economia. E, sim canalizar recursos significativos em investimentos produtivos e de infra-estrutura paraa população pobre de forma ao próprio empresariado perceber e internalizar que sua sobrevivênciadepende dos níveis de custos, da produtividade do trabalho, da intensidade de produção e, principalmente,da magnitude do mercado interno. c. Resta ao Brasil, no âmbito interno, frente à crise sistêmica mundial do capitalismo que ora sevive criar no contexto de um amplo consenso político a expansão, cada vez maior, do seu mercado internocom significativa desconcentração de renda conservando a vigência das instituições democráticas. d. No plano externo a política deve focar e centralizasse na integração das economias latino-americanas, principalmente da América do Sul, pelo social. Cria-se uma única moeda (peso real) e plenaliberdade de trabalho na incomensurável construção da infra-estrutura de integração econômica, social eambiental que o continente demanda e no pleno uso de seus incalculáveis recursos humanos e naturais.Dessa forma, criam-se as condições objetivas de competição com a China e a Índia enquanto as naçõesricas ou imperialistas se recuperam da crise (de pelo menos cinco anos) para saírem do buraco negro emque entraram. Subtende-se, também, que a integração em epígrafe demanda a rápida transformação dasvantagens comparativas em vantagens competitivas nos países do cone sul. Note-se que os conteúdos desses pressupostos políticos estão nos discursos e manifestaçõespúblicas do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e, em parte, no do Governador dePernambuco Eduardo Campos e, outrora, na prática e no discurso do seu avô o saudoso GovernadorMiguel Arraes. Com vistas à viabilização da política, a partir dos pressupostos acima citados, é imprescindível quese tenha as seguintes estratégias de intervenção: A. LEGITIMAÇÃO DO ESTADO COM INCLUSÕES: SOCIAL, AMBIENTAL E TECNOLÓGICA Essa estratégia consiste em erradicar, em curto prazo, os analfabetismos: escolar, ambiental etecnológico para atenuar os efeitos marginalizadores do metabolismo do capital implícito na segundaestratégia que é a de acumulação de capital. Entretanto, os sentidos de legitimação política do Estado e de 20
  • 21. inclusões: social, ambiental e tecnológica não deve ser objeto de políticas paternalistas e compensatóriaspelas quais o Estado investe para mitigar os efeitos deletérios e excludentes do metabolismo do capital oudas externalidades das grandes corporações que controlam a política e a economia mundial. Muito pelocontrário, deve voltar-se para a construção de economias externas ou de infra-estrutura social comsubstantiva melhoria da educação, saúde, moradia, saneamento, abastecimentos alimentar e nutricional ena segurança social com vistas às melhorias simultâneas da qualidade de vida, da empregabilidade e dageração e redistribuição de renda. Em princípio consideram-se as seguintes intervenções: Erradicar os analfabetismos: escolar, ambiental e tecnológico ao tempo que incorpora a força detrabalho egressa da indigência social, dos setores informais e semimercantis da economia a categorias maisavançadas de atividades econômicas, particularmente, diversificando a produção monocultora tradicionalda cana de açúcar e do chamado complexo latifúndio-minifúndio Assegurar aos estratos sociais beneficiados o acesso aos serviços sociais e de desenvolvimentosustentável de forma a garantir sua incorporação no mercado interno Reformular a posse e o uso do solo urbano e rural a luz da legislação vigente do Estatuto daCidade e do MBA (INCRA). B. ACUMULAÇÃO DE CAPITAL Essa estratégia consiste em articular os diferentes tipos de atividades econômicas (agricultura,indústria, turismo, comércio e serviços) tanto no processo de produção como no de circulação dos bens eserviços econômicos com sentidos de: Superar formas tradicionais de extorsão do trabalho humano embrutecido Transformar as agriculturas semimercantis e de autoconsumo em agricultura familiaresmercantis insertas em arranjos produtivos locais ou cadeias produtivas Reduzir a participação da agricultura especulativa de mercado (agronegócios) com reservas deterras para fins especulativos a partir de fortes tributos nas terras não produtivas Apoiar a agricultura mercantil não dependente de regulações extra-econômicas e combatertodo tipo de subsídios e socializações de perdas que onerem a população civil Implantar e desenvolver base industrial e urbana que estabeleça fortes relações simultâneas ede complementaridade com as seguranças alimentar e de abastecimento Estabelecer articulações da agricultura com a indústria, turismo e serviços com o complexo debase ou de capital ora em instalação em SUAPE, principalmente químico e petroquímico, celulósico,bioenergéticos e de fertilizantes e defensivos agrícolas Ampliar a articulação com a indústria de bens de consumo duráveis particularmente naquelesbens voltados para o bem estar familiar e para o desenvolvimento sustentável da agricultura comomáquinas, equipamentos e implementos para irrigação e piscicultura Promover, dinamizar e fomentar a integração agroindustrial-comercial da produção em APL aosvínculos que se dão nas cadeias produtivas (clusteres) Organizar os produtores agrícolas junto às indústrias e agroindústrias difusas deprocessamentos primárias e secundárias, o artesanato e as manufaturas. 21
  • 22. C. ORGANIZAÇÃO ESPACIAL Essa estratégia é a síntese entre o sentido de legitimação da primeira estratégia e da deacumulação de capital imbricada aos APL para expandir as oportunidades de produção e emprego. Temimplícita, também, a inibição dos efeitos excludentes ou marginalizadores dos atuais processos deconcentração e centralização: urbana, industrial e de renda em determinados espaços ou territórios. Essa estratégia de organização espacial consiste em: Combinar as potencialidades localizadas existentes na área do programa com os recursosfinanceiros creditícios e gerenciais necessários ao desenvolvimento sustentável dos municípioscontemplados Articular a economia dos municípios com o restante do Estado pela integração produtiva setoriale funcional dos projetos: básicos, modelo e complementares e com os centros de consumos e deexportações Interiorizar o desenvolvimento oferecendo novas oportunidades produtivas e de serviços para oexcedente demográfico a partir do ajuste da economia à demografia de formas espacializadas eespecializadas. D. ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL-ADMINISTRATIVA A base dessa estratégia é a descentralização do processo decisório, democratizando o acesso aodesenvolvimento sustentável com as necessárias inclusões: social, ambiental e tecnológica em modernossistemas gestionários. Dessa forma fortalecem as organizações locais assim como o planejamentoestratégico situacional com os seguintes níveis de intervenções: Estruturar o planejamento local a partir dos Planos Diretores Municipais Participativos (Lei10.257/61) e dos PPA dos governos: federal, estadual e dos municípios contemplados Montar uma estrutura de planejamento do nível local aos níveis estadual e nacional. A idéia é degarantir a efetivação do atendimento das carências monetárias entre os planos: nacional, estadual emunicipal de sorte a que a alocação de recursos orçamentários e creditícios dos diferentes níveis de poderflua e possam encontrar no planejamento local sua lógica e caráter de continuidade para assegurar umaorganização crível e equilibrada para o desenvolvimento sustentável Envolver o setor privado desde a fase inicial de formulação do plano, programas e projetos atésuas implantações, revisões e controles. 22
  • 23. IV. A POLÍTICA ECONÔMICA E A POBREZA NO BRASIL A política por força da economia do poder, no Brasil, tende a solidificar e manter o status quo dapobreza caracterizando-se pelos seguintes aspectos: a). Pelas circunstâncias políticas, ambientais e econômicas que historicamente dominaram, nãopuderam gerar-se, nas áreas de pobreza, mecanismos objetivos capazes de induzir e acelerar a consciênciacrítica e grupal para reivindicar seus direitos ao trabalho conforme reza a Constituição da União. b). Por anos e anos tem prevalecido a idéia de que só a expansão gradual dos mercados,localizados nos principais centros econômicos, poderia absorver toda a mão de obra excedente até diluir apobreza no interior dos processos e industrialização e modernização das economias nacional, regional elocal. Entretanto, as elites e grupos políticos dominantes utilizaram mecanismos governamentais decooptação e assistencialismo, mantendo seu domínio sobre amplos segmentos da população pobre econtrolando suas reivindicações de progresso social, utilizando ao máximo para tal fim o campo religioso. c). A industrialização substitutiva de exportações, como política do Estado Brasileiro, paraformação e consolidação das classes burguesas configurou e, ainda, configuram os paradigmas dodesenvolvimento. Apostou-se também, no Brasil, que o empresariado empreendedor e inovador associadoao capital estrangeiro poderiam desencadear processos massivos de transformação econômico-social,industrialização e urbanização, induzindo a modernização das propriedades rurais mediante a adoção deformas avançadas de produção capitalistas com subsídios governamentais. d). Esse modelo de política econômica dominou até o fim da década dos anos 60 do século XX.Nos anos 70 a 90 do mesmo século as políticas vigentes tenderam a reduzir drasticamente a ação do EstadoNacional nas áreas de regulação e regulamentação da economia. Definiu-se o império do neoliberalismo, adesregulamentação e a internacionalização das economias com substantivo aspecto de desindustrializaçãodo País. As funções do Estado concentram-se apenas na administração austera do gasto público,fundamentalmente, nas áreas de desenvolvimento social e ambiental e na criação de infra-estrutura para opleno fortalecimento do setor privado empresarial, nacional e internacional. Erradica-se toda perspectivado Estado planejar seu desenvolvimento setorial e espacial frente às profundas desigualdades sociais eregionais. e). Nessas experiências de política econômica tiveram vigência real no Brasil à administração dosrecursos do Estado para dinamizar, principalmente, o papel transformador das minorias empresariais(detentoras do Estado) garantindo-se o funcionamento dos meios de comunicação em favor das elitesconservadoras e grupos minoritários de enriquecimento rápido, pela manipulação do capital financeiro, eintelectual técnico-burocráticos defensores do sistema entreguista do patrimônio nacional onde sedestacou o Governo do entrególogo FHC quando se alinhou ao neoliberalismo sob a égide dos EUA. f). Nesse período a população pobre não teve vez e espaço de poder para concentrar o interessedo poder público para atenuar e superar sua condição de marginalidade social, econômica e ambiental. Osanos de populismo e de nacionalismo ficaram sepultados pela avalanche do militarismo opressor eexcludente e do poder neoliberal e financeiro dos novos ricos associados às corporações internacionais,fazendo que as sociedades pobres só pudessem reproduzir-se transferindo seus cenários de pobreza ruralpara os centros de marginalização urbana. Em alguns segmentos da sociedade o populismo cumpriu o seu 23
  • 24. circulo, mas os sindicatos puderam conservar elevada capacidade reivindicatória, embora perdesse, emforma significativa, o potencial participativo de suas organizações de base. g). Nos últimos 35 anos, diversos países incluso o Brasil negociaram financiamentos com o BancoMundial para a execução de projetos em benefício direto das populações de baixas rendas. A experiênciafoi frustrante, decepcionante e alarmante na medida em que se ampliaram suas dívidas e os recursosdestinados pelos projetos para combate a pobreza alimentara irresponsáveis, ostensivos e acintososfestivais técnico-burocráticos. Assim, evitaram enfrentar os problemas essenciais e praticou formasprimitivas d assistencialismo governamental, desaproveitando excelentes oportunidades de utilizar aquelesfinanciamentos para mobilizar e capacitar à população, lhe garantido uma participação orgânica eresponsável na sociedade. h). Nos dias atuais, o desenrolar e a gravidade da crise sistêmica do capitalismo mundial e dasituação social ampliam-se o consenso entre as forças sociais no sentido de que o combate a pobreza nãopode depender exclusivamente da ajuda e do comércio exterior. Também não depende da expansãomecânica dos mercados nos grandes centros econômicos, nem da benevolência dos governos e das elitespolíticas. i). Tecnologias modernas concentradoras de renda e altamente exigentes em qualificação da forçade trabalho afastam cada vez mais, a possibilidade de uma absorção mecânica da população excedente. Deigual forma, o assistencialismo termina por esgotar as fontes de recursos dos governos, que sãoreconhecidamente insuficientes para superar as extremas magnitudes que assumem os problemas sociais ea pobreza no Brasil. j). Em alguns momentos as autoridades e elites empresariais patrocinam, para o consumo dapopulação, divertimentos e festividades como mecanismos eficazes para distraí-la de seus gravesproblemas sociais. Não obstante, esgotar-se-á o tempo dos escapismos e da passividade das massas. Arealidade social tem demonstrado o indiscutível êxito das elites em criar situações de elevado bem-estarpara seletas minorias, mas, simultaneamente. A exteriorização do seu histórico fracasso para gerar, sob seucomando, condições de progresso econômico e social em benefício das grandes maiorias nacionais. 24
  • 25. V. PERSPECTIVAS FRENTE À CRISE DO SISTEMA MUNDO DO CAPITALISMO NA PRÓXIMA DÉCADA (2010-2020) Partindo-se do princípio que a atual crise mundial do sistema mundo do capitalismo (iniciadaem 2008 e longe de ter um fim) não é somente entendida como econômico-financeiro, mas simcomo um colapso das relações humanas frente ao metabolismo do capital procede-se, a seguir, asseguintes considerações: a). Que fazer de dentro da própria pobreza? Como utilizar os recursos públicos e naturais paraservir de energia primária na luta contra a pobreza? De que forma a organização, participação ecapacitação permanente da população poderiam gerar e concentrar energias sociais suficientespara, gradualmente, por em funcionamento múltiplos mercados locais onde possam circular efinanciar-se a compra e venda de produtos, serviços e obras gerados com recursos pré-existentesnas próprias áreas de pobreza? b). Embora, no momento tais perguntas não permitam uma plena e fundamentada resposta,tem o propósito de convocar ao trabalho criativo dos reformadores, administradores e criadores denovas idéias que permitam mudar o status quo ora reinante no Brasil. Em um futuro próximo, aindasobre inspiração do Governo Lula, o Brasil estará implementando novas idéias com vistas a superaros históricos estrangulamentos de seu desenvolvimento com plena cidadania e soberania. Nessemomento, será mais claro que os rígidos programas de ajustes estruturais propiciados pelos órgãosgestores do capitalismo mundial não são suficientes para recompor o tecido social e gerarprocessos permanentes de desenvolvimento sustentável. c). Provavelmente se chegará ao consenso de que os programas de ajuste estrutural eracionalização administrativa do Estado deverão continuar. Mas, terão que ser acompanhados porprogramas e projetos desenhados para acelerar, simultaneamente, a transformação econômica dasáreas de pobreza comprometendo a ativa participação da sociedade civil, criando novos mercadosque mobilizem os fatores abundantes de terra e trabalho, ampliando a riqueza local em benefíciodireto de seus habitantes. d). Tais processos certamente demandarão e requererão financiamentos complementares, aserem captados mediante processos de racionalização administrativa de recursos e, também, detributações especiais sobre os estratos sociais concentradores de renda e detentores de alta renda. e). A entrada ao mercado interno da população pobre, que se dá hoje via Bolsa Família, criarácondições para que no cenário político do Brasil, os partidos mais representativos de seusinteresses ampliem, também, sua participação equilibrando as relações entre as classes e estratossociais. No futuro, não só o capital e as grandes empresas serão necessários para o progresso:social, ambiental, econômico e tecnológico senão, também, as forças das populações de escassosrecursos trabalhando para superar suas enormes carências e participando responsável ediretamente, na construção de seus próprios destinos. f). Até o presente só as pessoas muito conscientizadas do campo religioso e da sociedade civilorganizada, dos movimentos comunitários, dos sindicatos, alguns partidos políticos e intelectuaistrabalham a favor dos segmentos mais pobres da sociedade. Numerosas pessoas que podiamcontribuir na grande cruzada para erradicar a pobreza não puderam fazer pelas restriçõesideológicas que dominam o cenário sócio-político que as levam a situação de esmoleo caritativofrente aos sem número de pedintes. 25
  • 26. g). O Brasil afortunadamente, nos Governos Lula, está superando sua longa noite ou seu longoinverno no qual o trabalho com as comunidades configurava crime contra a segurança do Estado.Hoje, pelo contrário, já se compreende que as democracias jovens não podem sobreviver se apobreza não é derrotada e, para isso, se requer a participação solidária de todos os estratos eclasses sociais da sociedade. h). As sociedades dos países chamados desenvolvidos, cêntricos e imperialistas assistematônicas a crescente invasão da pobreza procedente da Ásia, África e América Latina. De igualmodo, os setores sociais mais privilegiados nos países latinos americanos se sentem cada vez maisameaçados pela pobreza, pela falta de higiene e salubridade em que vivem focos permanentes dedoenças e epidemias, e pela violência latente que invade as cidades. Envolve como vítimas não sóas pessoas de fortuna senão, cada vez mais, as simples famílias da classe média. Em muitassituações, aqueles delitos chegam já a configurar fatos sociais além de serem fenômenos delituososde responsabilidade individual. i). Nesse panorama, a internacionalização da economia representa uma opçãonecessária na medida em que responde as exigências inexoráveis da revolução tecnológica e dacomunicação e organizações vigentes nos centros do capitalismo mundial em sua plena crisesistêmica. Como conseqüência, se amplia a circulação de capitais, tecnologias, informações e benseconômicos, mas os benefícios dessa política são apropriados, basicamente, pelos estratos sociaisde rendas mais elevadas. Para a população pobre ou de escassos recursos tais processos significammuito pouco na medida em sua base de sustentação econômica é o salário cada vez mais abaixo doseu nível de subsistência. Em condições de desemprego estrutural, o incremento de produtividadederivado da abertura econômica e da modernização tecnológica e informacional (viradacibernética) só acrescenta o nível de acumulação do capital. Inclui, também, as remunerações dopessoal técnico especializado de níveis médio e superiores profissionalizados e dos burocratas. Ficaexcluída do processo de aquisição de renda a massa de trabalhadores que percebem como máximoo salário mínimo, hoje, aquém do nível de subsistência. j). No futuro, sob a vigência dos modelos atuais de política econômica, os estratossociais de rendas médias e altas ampliarão seus intercâmbios com as sociedades de paísesdesenvolvidos, mas os segmentos pobres não poderão transformar-se espontaneamente emagentes de negócios para ser incorporados aos fluxos do comércio mundial. Não obstante, se osgovernos não se decidem a adotar com urgência novas políticas para erradicar a pobreza, essapopulação continuará aumentando até que suas estratégias e práticas de sobrevivência cheguem atravar os processos de intercâmbio dos segmentos de altas e médias rendas. k). Duas conclusões surgem dessa caracterização da pobreza e do processo deexclusão. A primeira, é que a pobreza e a exclusão devem ser combatidas já, com novas políticas,estratégias, programas e projetos que incorporem e visem verdadeiras transformações naqualidade de vida tanto nas suas magnitudes financeiras como em suas formas de participações eadministração. A segunda refere-se a adoção de tais políticas, estratégias, programas e projetospoderem criar uma extraordinária oportunidade para erradicar a pobreza. Na medida em que, sobfortes condicionamentos interno e externo da política econômica, o Governo racionalize seusgastos de funcionamento, reduzam parte dos subsídios ao setor privado empresarial, canalizemrecursos significativos e investimentos produtivos e de infra-estrutura. Para a população pobre épreciso que os empresários cheguem a perceber e sentir que sua própria sobrevivência dependedos níveis de custos e da produtividade do trabalho ou, em última instancia, da magnitude domercado interno com a incorporação dos pobres. l). Como reflexão resta, ainda, mencionar que a nova política para o desenvolvimentosustentável do Brasil, destinada a erradicar a pobreza e aprofundar as reformas: política, fiscal,judiciária, agrária, previdenciária e educacional dentro da política de ajuste estrutural só pode 26
  • 27. implementar-se no contexto de um amplo consenso político nacional e internacional que possibiliteacordos razoáveis no plano de negociações na OMC, no MERCOSUL e outros fóruns internacionais.Sem tais acordos, é extremamente difícil avançar, com êxito, na execução das novas políticas econservar e manter a vigência das instituições democráticas. m). Cabe lembrar que o individualismo metodológico de Adam Smith, Stuart Mill,Bentham, Keynes e seus seguidores, como doutrina econômica, no mundo atual, não pode explicara atual crise mundial do capitalismo na medida em que ela, agora, envolve a totalidade dasrelações humanas no planeta. Ela prova e constata que a operacionalidade ótima dos mercados(como mão invisível) é apenas uma crença deletéria para resolvê-la. A atual crise mundial dosistema mundo do capitalismo confirma a assertiva de Bernard Shaw segundo a qual “semcompreendermos o capitalismo não podemos compreender a sociedade humana da maneira queela atualmente existe”. Esse é o grande desafio e dilema para superá-la na década 2010 a 2020. n). Finalmente, os autores defendem a tese de que a atual crise sistêmica docapitalismo mundial, em longo prazo, aponta para dois grandes caminhos: O primeiro é permitir que a livre iniciativa na propriedade privada dos meios de produção leve a humanidade ao seu desastre total ou global com as regras e as premissas do individualismo metodológico como fundamento da economia política global O segundo aponta para um socialismo de novo tipo com base na propriedade privada autogestionária (em nível global) dos meios de produção voltada para um humanismo concreto ou, no dizer de MORIN, para uma antropolítica. Supõe-se que esse segundo caminho erradique a livre iniciativa em favor da autogestão esta submetida a controles globais que viabilizem várias utopias socialistas incluso com a revisão dos atuais princípios das corporações transnacionais. 27
  • 28. VI. INVESTIMENTOS PÚBLICOS E TRANSFORMAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL Uma política de combate a pobreza com investimentos governamentais deve co-existir comaplicação de recursos privados, da sociedade civil organizada de origem interna e externa, na: economia,meio ambiente e sociedade de alta intensidade de capital para transformar os estratos da pobreza edinamizar o segmento dos ricos. Para tanto, Figueroa, desenvolveu um modelo analítico para estudar oproblema de aporte de recursos públicos na economia brasileira que poderia ser configurada com aseguinte estrutura: a). Participação atual do segmento P (pobreza) e do segmento R (riqueza) na população ena renda do Brasil.Um exemplo hipotético relativo em porcentagens: Segmentos População Renda P 70 % 30 % R 30 % 70 % Exemplo em valores absolutos: População = 10.000 pessoas Renda = 100.000 unidades Segmento População Renda Renda per capita P 7.000 30.000 4,21 R 3.000 70.000 23,33 Total 10.000 100.000 10,00 b). Concentração populacional no segmento da pobreza Exemplo: Com o crescimento vegetativo anual de 2,4 % = a 10 % em 4 anos, a população totalpassaria de 7.000 para 7.700 pessoas. c). Incidência diferenciada de um aumento da renda nos segmentos P e R com concentraçãodo crescimento populacional no segmento PExemplo A: Aumento de 10 % na população e de 20% na renda do segmento P: Segmento População Renda P 7.000 + 700 30.000 + 6.000 R 3.000 70.000 Total 10.700 106.000Exemplo B: Aumento de 10 % na população do segmento P e de 20 % na renda do segmento R: Segmento População Renda P 7.000 + 700 30.000 R 3.000 70.000 + 14.000 Total 10.700 114.000 No exemplo B a decisão de concentrar os investimentos no segmento R produziriaaparentemente, um maior incremento na renda geral (14 % em vez de 6 %). Embora ao examinarem-se asimplicações em termos per capita, constata-se que a mesma passaria de 4,21 a 3,90 no segmento P e de23,33 a 28,00 no segmento R, ampliando significativamente as diferenças intersociais de renda. 28
  • 29. Na situação inicial a relação das rendas per capita entre os segmentos P e R era de 5,54 vezes(4,21 a 23,33), no entanto, na nova situação, a relação se aprofunda para 7,35 vezes (de 3,90 para 28,00).Por outro lado deve-se observar que tanto a análise como os exemplos expostos são irrelevantes eincompletos se não se especificam os requerimentos e origens do capital que deveria ser destinado a cadasegmento para gerar o mesmo coeficiente de aumento na renda. Para isso, é necessário incorporar naanálise, o conceito de intensidade de capital por unidade de produto-renda. d). A relação capital-produto nos segmentos P e R Para estimar o impacto de uma política de investimentos sobre a renda dos segmentos P e R, deve-seconsiderar o fato real de que a relação capital-produto varia segundo a natureza e composição orgânica docapital em cada segmento. No contexto da análise macro-econômica, utilizam-se também, a relação capital-trabalho pararelacionar as unidades de capital que seriam necessárias para gerar uma unidade de emprego. Os estudosquantitativos demonstram, por exemplo, que a geração de uma unidade de emprego na área rural, requerum número de unidades significativamente menor de capital comparado com a criação de uma unidade deemprego na área urbano-industrial, com maior intensidade de capital. No Nordeste do Brasil, por exemplo,informações da SUDENE permitem estimar em US$ 12.394,00, as necessidades médias de capital para criarum emprego direto nas indústrias com incentivos do FINOR. Pelo contrário, se necessitariamaproximadamente de US$ 7.000,00 para criar um emprego na agricultura com irrigação pública. Em termos gerais, é possível assumir que a relação capital-produto é aproximadamente igual a 2 nosegmento p e 4 no segmento R e que o produto é igual à renda. Nesse caso, a relação pode representar ovolume de capital necessário para gerar, em média, uma unidade de produto ou de renda em cadasegmento. No exemplo que se apresenta a continuação, se adota em coeficiente de investimentos equivalente a20 % do produto e uma relação capital-produto de 2 e 4 para os segmentos P e R, respectivamente. Asevoluções do produto, nas duas hipóteses de concentração de investimentos nos supracitados segmentosilustram-se nos dados seguintes. Suponha-se uma economia global com um Produto Bruto de 100.000 unidades de capital. Têm-secomo exemplos: e). Programa de 04 anos com concentração de investimentos no segmento P Anos Produto Bruto Coeficiente de Volume de Relação Crescimento do Inicial Investimento investimento capital-produto produto bruto 01 100.000 20 % 20.000 2 10.000 02 110.000 20 % 20.000 2 11.000 03 121.000 20 % 20.000 2 12.100 04 133.000 20% 20.000 2 13.310 05 146.410 20 % 20.000 2 46. 410 f). Programa de 04 anos com concentração de investimentos no segmento R Anos Produto Bruto Coeficiente de Volume de Relação Crescimento do Inicial Investimento investimento capital-produto produto bruto 01 100.000,00 20 % 20.000 4 5.000,00 02 105.000,00 21.000 4 5.250,00 03 110.250,00 22.050 4 5.512,50 04 115.762,50 23.153 4 5.788,25 05 121.550,75 --- --- 21.555,75 Os exemplos numéricos expressam que o crescimento da riqueza global resultaria mais intenso se os investimentos pudessem concentrar-se no segmento que requer a menor intensidade de capital para gerar uma unidade de produto. Efetivamente, as 100.000 unidades iniciais transformar-se-iam em 29
  • 30. 146.410 ao final do quarto ano, se pudesse concentrar-se na transformação da economia do segmento P.No segmento R, os mesmos investimentos gerariam só um crescimento do produto de 21.550 unidades,passando de 100.000 para 121.550,75 em quatro anos. Os exemplos anteriores demonstram logicamente que ao intensificar-se a concentração dosinvestimentos no segmento R com a finalidade de acelerar o crescimento da renda global para redistribuí-la em termos posteriores, termina-se aprofundando a regressividade da distribuição da renda.Adicionalmente, comprometem-se os financiamentos interno ao concentrarem-se os recursos financeirosem atividades de grandes empresas com caráter monopólico e com extremas inflexibilidades para ampliara redistribuição e a participação social nos benefícios resultantes do processo concentrado deacumulação. Nessa argumentação é fundamental reconhecer que a concentração dos investimentos públicos nosegmento P, só seria mais conveniente se a organização e capacitação da força de trabalhopossibilitassem gerar um maior crescimento do produto minimizando as necessidades de capital. As idéiase o esquema metodológico que se apresentam nos capítulos seguintes pretendem contribuir para opropósito de combate a pobreza promovendo as inclusões sociais, ambientais e tecnológicas dosegmento P ao desenvolvimento sustentável do Brasil. VII. A POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS NA ECONOMIA BRASILEIRA INSERTA NO SISTEMA MUNDO CAPITALISTA 30