DOSSIÊ
“POLÍTICOS CASSADOS POR
CORRUPÇÃO ELEITORAL”
Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE)
Brasília, 04 de outu...
Índice
1. Apresentação
2. Metodologia
3. Número de políticos cassados por cargo
4. Número de políticos cassados por Unidad...
1. Apresentação
A pesquisa revela que entre as eleições do ano 2000, quando começou a vigorar a Lei n.
9.840, de iniciativ...
Destaque
Foram considerados “cassados” mesmo aqueles que se encontram nos cargos em virtude
da obtenção de liminares. É qu...
4. Número de políticos cassados por Unidade da Federação
No quadro abaixo são apresentados os números dos atingidos por UF...
5. Evolução das cassações por corrupção eleitoral
Agrupando-se as duas primeiras e as duas últimas eleições desde o ano 20...
6. Ranking dos partidos
Os atingidos pelas medidas estão distribuídos por 21 diferentes partidos políticos. No caso
das el...
7. Processos em andamento (Eleições 2006)
Segundo dados fornecidos pela Corregedoria Geral Eleitoral, que remeteu consulta...
Para compreender as legendas:
Art. 22 – São hipóteses previstas na Lei de Inelegibilidades. Possibilitam a cassação em
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Politicos cassados dossie NO BRASIL 2015

POLITICA
Published on: Mar 4, 2016
Published in: Education      
Source: www.slideshare.net


Transcripts - Politicos cassados dossie NO BRASIL 2015

  • 1. DOSSIÊ “POLÍTICOS CASSADOS POR CORRUPÇÃO ELEITORAL” Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Brasília, 04 de outubro de 2007
  • 2. Índice 1. Apresentação 2. Metodologia 3. Número de políticos cassados por cargo 4. Número de políticos cassados por Unidade da Federação 5. Evolução das cassações por corrupção eleitoral 6. Ranking dos partidos 7. Processos em andamento (Eleições 2006) 8. Quadro Geral dos políticos cassados (Cargo, nome, partido, município, UF, Região e fatos)
  • 3. 1. Apresentação A pesquisa revela que entre as eleições do ano 2000, quando começou a vigorar a Lei n. 9.840, de iniciativa popular, a Justiça Eleitoral (JE) promoveu a cassação de 623 de mandatos através de processos nos quais se apuravam alegações de corrupção eleitoral. Estão relacionados casos de prática de captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas aos agentes públicos e abuso de poder apurados através de representações, investigações judiciais eleitorais, recursos contra a diplomação e ações de impugnação de mandato eletivo. Todas as hipóteses se referem a utilização de bens ou vantagens de origem pública ou privada para alterar a vontade dos eleitores ou fortalecer campanhas de forma ilícita. Nesse número não estão incluídos políticos que perderam cargos em virtude de condenações criminais. Na contagem foram incluídos automaticamente os vices de prefeitos e governadores e os suplentes dos senadores cassados. É que a cassação dos titulares desses mandatos alcança automaticamente os seus companheiros de chapa. 2. Metodologia Não existe no âmbito da Justiça Eleitoral um sistema de acompanhamento estatístico. Assim, a pesquisa foi realizada pelo juiz Márlon Reis, que desenvolve atualmente tese de doutorado sobre o tema na Universidade de Zaragoza, Espanha. Também presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE) e integrante do Comitê Nacional do MCCE. A pesquisa foi feita a partir dos dados processuais de cada caso, com base nas informações disponíveis nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Algumas informações foram obtidas através de consulta direta aos tribunais e zonas eleitorais. Muitas vezes, notícias veiculadas na imprensa permitiram a descoberta da cassação. Nestes casos, a informação foi checada à luz dos dados da Justiça Eleitoral. Vários dos processos mencionados ainda se encontram em andamento. Portanto, alguma decisão pode ter sido revertida. (Os dados foram atualizados em 07/09/2007)
  • 4. Destaque Foram considerados “cassados” mesmo aqueles que se encontram nos cargos em virtude da obtenção de liminares. É que estas medidas não modificam a decisão anterior, apenas suspendem a sua execução até que se aprecie o recurso. Assim, mesmo estando formalmente no exercício dos cargos eletivos, muitos aguardam apenas um pronunciamento final da Justiça para deixá-los. Isso significa também que os dados relativos às eleições de 2004 e 2006 podem ainda sofrer alterações. Alguns dos apresentados como submetidos a cassação podem reverter essa decisão. No caso dos prefeitos e vereadores, isso é pouco provável em virtude do princípio da irrecorribilidade das decisões da Justiça Eleitoral. Nos demais casos, em que o TSE possui amplos poderes de revisão, não são tão improváveis eventuais mudanças no teor do julgamento. A tendência, entretanto, é que esse número continue se ampliando. Quase toda semana há pelo menos uma nova cassação. 3. Número de políticos cassados por cargo Cargo Cassados Governador e vice 4 Senador e suplentes 6 Deputado Federal 8 Deputado Estadual/Distrital 13 Prefeitos e vices 508 Vereadores 84 Total 623 Fonte: MCCE Foram dois os governadores atingidos durante o período: Flamarion Portela, de Roraima, e Cássio Cunha Lima, da Paraíba. Este último mantém-se atualmente no cargo em virtude de liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral. O governador Mão Santa, cassado em 2001, não foi incluído na pesquisa porque sua eleição se deu no ano de 1998, antes, portanto, de a Lei n°9.840 entrar em vigor.
  • 5. 4. Número de políticos cassados por Unidade da Federação No quadro abaixo são apresentados os números dos atingidos por UF e o percentual que representam no cenário total de 623 cassações. UF N°de atingidos Percentual MG 71 11,39% RN 60 9,63% SP 55 8,82% BA 54 8,66% RS 49 7,86% CE 37 5,93% PB 36 5,77% GO 33 5,29% SC 25 4,01% PI 22 3,53% MT 20 3,21% RJ 18 2,88% MS 18 2,88% RR 17 2,72% PR 16 2,56% PE 14 2,24% PA 14 2,24% MA 14 2,24% RO 13 2,08% SE 10 1,60% AP 9 1,44% ES 7 1,12% AL 4 0,64% TO 3 0,48% AM 2 0,32% DF 1 0,16% AC 1 0,16% Total 623 100,00% Fonte: MCCE
  • 6. 5. Evolução das cassações por corrupção eleitoral Agrupando-se as duas primeiras e as duas últimas eleições desde o ano 2000, observamos que há um aumento da corrupção eleitoral na ordem de 320%, representado pelo gráfico abaixo. 0 50 100 150 200 250 300 350 400 450 500 2000/2002 2004/2006 Fonte: MCCE / OBS: Não há dados disponíveis aos anos anteriores a 2000.
  • 7. 6. Ranking dos partidos Os atingidos pelas medidas estão distribuídos por 21 diferentes partidos políticos. No caso das eleições majoritárias (para o Executivo e para o Senado), foram considerados apenas os partidos políticos dos “cabeças de chapa”, ou seja, não houve menção aos partidos dos vices e suplentes. Partido Freqüência Percentual DEM 69 20,4 PMDB 66 19,5 PSDB 58 17,1 PP 26 7,7 PTB 24 7,1 PDT 23 6,8 PR 17 5 PPS 14 4,1 PT 10 2,9 PPB 8 2,4 PSB 7 2,1 PSL 3 0,9 PTC 3 0,9 PMN 2 0,6 PRTB 2 0,6 PSC 2 0,6 PHS 1 0,3 PRONA 1 0,3 PRP 1 0,3 PSD 1 0,3 PV 1 0,3 Total 339 100 Fonte: MCCE
  • 8. 7. Processos em andamento (Eleições 2006) Segundo dados fornecidos pela Corregedoria Geral Eleitoral, que remeteu consulta nesse sentido a todos os tribunais regionais eleitorais por solicitação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, ainda tramitam na JE 1.100 processos relativos às eleições de 2006. Todos eles podem levar à cassação de mandatos. Isso significa que os números dos atingidos nas últimas eleições ainda deverão aumentar consideravelmente. Estado Art. 22 Art. 299 41-A 73 Totais AC 5 0 1 3 9 AL 18 0 0 0 18 AM 8 0 0 0 8 AP 11 0 0 0 11 BA 5 2 1 7 15 CE 0 0 4 13 17 DF 4 0 3 10 17 ES 7 0 3 4 14 GO 17 0 0 0 17 MA 22 1 13 3 39 MT 49 0 10 41 100 MS 6 103 4 1 114 MG 16 6 4 5 31 PA 17 1 15 12 45 PB 17 15 6 4 42 PR 25 0 17 68 110 PE 18 0 0 0 18 PI 16 0 1 10 27 RJ 40 0 0 0 40 RN 8 0 13 0 21 RS 30 32 10 9 81 RO 23 3 17 33 76 RR 30 0 0 0 30 SC 30 0 0 7 37 SP 22 15 8 83 128 SE 13 0 0 0 13 TO 22 0 0 0 22 Totais 479 178 130 313 1100 Fonte: CGE/TSE
  • 9. Para compreender as legendas: Art. 22 – São hipóteses previstas na Lei de Inelegibilidades. Possibilitam a cassação em decorrência de prática de abuso de poder econômico ou político ou abusos cometidos através dos meios de comunicação. Art. 299 – São processos que tratam do crime de corrupção eleitoral previsto no art. 299 do Código Eleitoral. Esse artigo permite a condenação criminal de quem pratica a compra de votos. 41-A – O dispositivo legal permite a cassação administrativa dos registros e diplomas de candidatos que praticaram compra de votos. É um artigo previsto na Lei das Eleições, onde foi introduzido pela Lei n°9.840/99, de inicia tiva popular. Art. 73 – Possibilita o afastamento da disputa eleitoral do candidato que promove ou é beneficiado pelo desvio de bens e serviços públicos com fins eleitorais. 8. Quadro Geral (Detalhamento por cargos, nomes, partidos, municípios, UF, região e fatos). Dados disponíveis no site www.lei9840.org.br e também no cd distribuído na coletiva de imprensa do dia 04/10/2007, na CNBB