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Portaria nº 243/2012
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  • 1. 4328 Diário da República, 1.ª série — N.º 155 — 10 de agosto de 2012 10.º ano 11.º ano 12.º ano Componentes de formação Número de Número de Número de Carga horária Carga horária Carga horária módulos módulos módulos semanal (a) semanal (a) semanal (a) capitalizáveis capitalizáveis capitalizáveis Literaturas de Língua Portuguesa. Psicologia B. Sociologia. Tempo a cumprir . . . . . . . . . . . . . . . 900 900 675 (a) Carga horária semanal organizada em períodos de 45 minutos. (b) O aluno escolhe uma língua estrangeira, tomando em conta as disponibilidades da escola. (c) O aluno escolhe duas disciplinas bienais. (d) O aluno escolhe uma disciplina anual. (*) O aluno pode escolher a língua estrangeira estudada na componente de formação geral ou a língua estrangeira estudada na componente de formação específica nos 10.º e 11.º anos. ANEXO IV Ensino secundário na modalidade de ensino recorrente Cursos científico-humanísticos de Artes Visuais A presente matriz curricular apresenta a carga horária semanal organizada em períodos de 45 minutos, assumindo asua distribuição por anos de escolaridade um caráter vinculativo para as escolas. 10.º ano 11.º ano 12.º ano Componentes de formação Número de Número de Número de Carga horária Carga horária Carga horária módulos módulos módulos semanal (a) semanal (a) semanal (a) capitalizáveis capitalizáveis capitalizáveisGeral . . . . . . . . . . . . . . Português . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 135 3 135 3 270 Língua Estrangeira I, II ou III (b) . . . . . . . 3 90 3 90 – – Filosofia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 135 3 135 – –Específica . . . . . . . . . . Desenho A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 180 3 180 3 270 Opções (c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – – Geometria Descritiva A . . . . . . . . . . . . 3 180 3 180 Matemática B . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 180 3 180 História da Cultura e das Artes . . . . . . 3 180 3 180 Opções (d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – – – – 3 135 Oficina de Artes. Oficina de Multimédia B. Materiais e Tecnologias. Tempo a cumprir . . . . . . . . . . . . . . . 900 900 675 (a) Carga horária semanal organizada em períodos de 45 minutos. (b) O aluno escolhe uma língua estrangeira, tomando em conta as disponibilidades da escola. (c) O aluno escolhe duas disciplinas bienais. (d) O aluno escolhe uma disciplina anual. Portaria n.º 243/2012 agrupada, estabelecendo-se um mínimo de tempo por disciplina e um total de carga curricular a cumprir. Por de 10 de agosto outro lado, a regulamentação objeto da presente portaria O Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, estabelece os concretiza uma oferta privilegiadamente orientada para oprincípios orientadores da organização, da gestão e do desen- prosseguimento de estudos de nível superior.volvimento dos currículos dos ensinos básico e secundário, Assim:bem como da avaliação e certificação dos conhecimentos Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 6.º e no n.º 6 doadquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos. artigo 23.º, ambos do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho: Nele se prevê, igualmente, que a organização, funciona- Manda o Governo, pelo Ministro da Educação e Ciência,mento e avaliação das diversas ofertas formativas sejam ob- o seguinte:jeto de regulamentação a aprovar por portaria do membrodo Governo responsável pela área da educação. Importa, CAPÍTULO Ipois, concretizar esta previsão definindo as regras aplicá- Organização e funcionamentoveis à oferta dos cursos científico-humanísticos de nívelsecundário de educação, com base nos pressupostos e nas Artigo 1.ºmatrizes curriculares contidos naquele diploma legal. Objeto Toma-se em consideração, nomeadamente, a faculdadeda gestão flexível da duração e organização dos tempos 1 — A presente portaria define o regime de organiza-letivos, em cada agrupamento de escolas ou escola não ção e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de
  • 2. Diário da República, 1.ª série — N.º 155 — 10 de agosto de 2012 4329Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de de gestão e administração, os quais devem desenvolver osLínguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em mecanismos adequados à sua definição e concretização.estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo. 2 — A escolha e combinação das disciplinas bienais e 2 — A presente portaria estabelece ainda os princípios anuais da componente de formação específica, em fun-e os procedimentos a observar na avaliação e certificação ção do percurso formativo pretendido pelo aluno e dasdos alunos dos cursos referidos no número anterior, bem concretas possibilidades de oferta de escola, obedecemcomo os seus efeitos. às regras seguintes: Artigo 2.º a) O aluno inicia duas disciplinas bienais no 10.º ano, a escolher de entre as disciplinas bienais da componente Organização dos Cursos de formação específica do respetivo curso; 1 — São aprovadas os planos de estudos e as matrizes b) O aluno escolhe duas disciplinas anuais no 12.º ano,curriculares dos cursos científico-humanísticos de Ciên- sendo uma delas obrigatoriamente ligada à natureza docias e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Lín- curso — leque de opções (d) do plano de estudos do res-guas e Humanidades e de Artes Visuais, constantes dos petivo curso;anexos I a VIII da presente portaria, da qual fazem parte c) A escolha de uma das disciplinas anuais do 12.º ano éintegrante. condicionada pelo respetivo aproveitamento e precedência, 2 — Os planos de estudos e as matrizes curriculares de acordo com o anexo IX;referidas no número anterior integram as seguintes com- d) O aluno pode, no final do 11.º ano ou do 12.º ano,ponentes de formação: substituir qualquer disciplina bienal da componente de for- mação específica por outra bienal da mesma componente a) A componente de formação geral, que visa contribuir de formação e do mesmo plano de estudos em que tenhapara a construção da identidade pessoal, social e cultural obtido aprovação;dos alunos; b) A componente de formação específica, que visa pro- e) O aluno pode, no final do 10.º ano, substituir uma dasporcionar formação científica consistente no domínio do disciplinas bienais da componente de formação específica,respetivo curso. a cuja frequência deu início, por outra da mesma compo- nente de formação e do mesmo plano de estudos, enquanto 3 — As matrizes integram, ainda, a disciplina de Edu- disciplina do 10.º ano, de acordo com as possibilidades dacação Moral e Religiosa, de frequência facultativa. escola, designadamente no que diz respeito à existência 4 — Das matrizes curriculares referidas no n.º 1 cons- de vagas nas turmas constituídas e à compatibilidade detam, também, a carga horária semanal mínima de cada horários, sendo a nova disciplina contabilizada para efeitosdisciplina e a carga horária total a cumprir por ano de de transição para o 11.º ano;escolaridade. f) O aluno pode, no final do 12.º ano, tenha ou não concluído este ano de escolaridade, substituir qualquer Artigo 3.º disciplina anual da componente de formação específica por outra da mesma componente de formação, sem prejuízo Cargas horárias do disposto na alínea b). 1 — As cargas horárias são organizadas tendo comoprincípio a flexibilização da sua gestão, entre um mínimo 3 — Na disciplina de Língua Estrangeira I, II ou IIIde tempo por disciplina e um total de carga curricular, tal da componente de formação geral o aluno pode, no finalcomo consta das matrizes em anexo. do ano que frequenta, por sua opção, substituir a língua 2 — A duração do tempo de lecionação é flexível, com- estrangeira frequentada por outra língua estrangeira, sempetindo às escolas a decisão da duração da unidade letiva. prejuízo do previsto na alínea b) do anexo IV do Decreto- 3 — As cargas horárias semanais devem ser organizadas -Lei n.º 139/2012, de 5 de julho.e distribuídas de forma equilibrada, em função da natu- 4 — A disciplina de Português pode ser substituída pelareza das disciplinas e das condições existentes na escola, disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM),de modo a garantir a racionalização da carga horária dos desde que o aluno esteja inserido em nível de iniciaçãoalunos. (A1 ou A2) ou no nível intermédio (B1) e a escola reúna os requisitos para a constituição de grupo-turma. Artigo 4.º 5 — O percurso formativo do aluno pode ainda ser Assiduidade diversificado e complementado, mediante a inscrição nou- tras disciplinas, realização de exame nacional ou prova de 1 — Para os efeitos previstos no Estatuto do Aluno e equivalência à frequência, conforme os casos, de acordoÉtica Escolar, a contagem do número de faltas é feita tendo com a oferta da escola, sem prejuízo do disposto nas alí-em conta a unidade letiva estabelecida pela escola. neas seguintes: 2 — O incumprimento reiterado do dever de assiduidadepor parte do aluno em qualquer disciplina, de acordo com a) O registo da frequência e do aproveitamento emo previsto no Estatuto do Aluno e Ética Escolar, determina disciplinas complementares consta do processo do aluno,a sua exclusão na(s) disciplina(s) em causa. expressamente como disciplina de complemento do cur- rículo, contando a respetiva classificação para o cálculo Artigo 5.º da média final de curso, por opção do aluno, desde que integrem o plano de estudos do respetivo curso; Gestão do currículo b) A classificação obtida nestas disciplinas não é consi- 1 — A gestão do currículo de cada agrupamento de esco- derada para efeitos de transição de ano e de conclusão delas ou escola não agrupada compete aos respetivos órgãos curso, sem prejuízo do disposto na alínea seguinte;
  • 3. 4330 Diário da República, 1.ª série — N.º 155 — 10 de agosto de 2012 c) A classificação obtida nestas disciplinas é considerada de informação a obter no seu decurso, tendo em vista apara efeitos de transição de ano e de conclusão de curso avaliação formativa e a avaliação sumativa;quando, satisfeitos os requisitos estabelecidos no n.º 2, o b) Do conselho pedagógico, quando se trate de informa-aluno pretenda utilizá-las para substituição de disciplinas ção a obter através da realização de provas de equivalênciado seu plano de estudos; à frequência; d) A Língua Estrangeira I, como disciplina facultativa a c) Dos serviços ou entidades do Ministério da Educa-que se refere a alínea b) das matrizes dos cursos científico- ção e Ciência, designados para o efeito, quando se trate-humanísticos, é considerada, para todos os efeitos, uma de informação a obter através da realização de examesdisciplina de complemento do currículo. finais nacionais. 6 — Após a conclusão de qualquer curso, o aluno pode 2 — A informação a que se refere a alínea a) do númerofrequentar outro curso, ou outras disciplinas do mesmo anterior é obtida através dos diferentes meios de avaliação,ou de outros cursos, desde que na escola exista vaga nas de acordo com a natureza da aprendizagem e dos contextosturmas constituídas. em que ocorre. 7 — A classificação obtida nas disciplinas referidas no 3 — A informação a que se referem as alíneas b) e c)número anterior pode contar, por opção do aluno, para do n.º 1 é obtida através de provas, que, de acordo com asefeitos de cálculo da média final de curso, desde que a características de cada disciplina, e em função dos parâ-frequência seja iniciada no ano seguinte ao da conclusão do metros previamente definidos, podem ser:curso, as disciplinas integrem o plano de estudos do curso a) Prova escrita (E);concluído e sejam concluídas no período correspondente b) Prova oral (O) — prova cuja realização implica aao ciclo de estudo das mesmas. presença de um júri e a utilização, por este, de um registo 8 — As escolas, no âmbito da sua autonomia e no de- do desempenho da capacidade expressão oral do aluno;senvolvimento do seu projeto educativo, podem apresentar c) Prova prática (P) — prova cuja resolução implica apropostas que, cumprindo as matrizes curriculares legal- manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos,mente estabelecidas, as complementem. com eventual produção escrita, incidindo sobre o trabalho 9 — As propostas referidas no número anterior devem prático produzido, podendo implicar a presença de umsempre atender à necessidade de incorporar, no plano de júri e a utilização, por este, de um registo do desempenhoestudos respetivo, a natureza complementar da oferta, bem do aluno;como à disponibilidade de recursos humanos e financei- d) Prova escrita com componente prática (EP) — provaros, cabendo a sua apreciação pedagógica e aprovação à que pode exigir, da parte do aluno, um relatório, a anexarDireção-Geral da Educação. à componente escrita, respeitante à componente prática/ experimental, implicando esta última a presença de um CAPÍTULO II júri ou do professor da disciplina e a utilização por estes de um registo do desempenho do aluno. Avaliação 4 — As provas referidas no número anterior, quando SECÇÃO I se trate de provas de equivalência à frequência, incidem sobre os conteúdos correspondentes à totalidade dos anos Processo de avaliação que constituem o plano curricular da disciplina. 5 — São obrigatórios momentos formais de avaliação Artigo 6.º da oralidade ou da dimensão prática ou experimental, in- Critérios de avaliação tegrados no processo de ensino, de acordo com as alíneas seguintes: 1 — Compete ao conselho pedagógico do agrupamentode escolas ou escola não agrupada definir, no início do ano a) Na disciplina de Português, a componente de orali-letivo, os critérios de avaliação para cada ano de escolari- dade tem um peso de 25 % no cálculo da classificação adade e disciplina, sob proposta dos departamentos curricu- atribuir em cada momento formal de avaliação, nos termoslares, contemplando critérios de avaliação da componente da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º;prática e ou experimental, de acordo com a natureza das b) Nas disciplinas de Língua Estrangeira e Portuguêsdisciplinas. Língua Não Materna (PLNM) a componente de oralidade 2 — Os critérios de avaliação mencionados no número tem um peso de 30 % no cálculo da classificação a atribuiranterior constituem referenciais comuns no interior de cada em cada momento formal de avaliação, nos termos daescola, sendo operacionalizados pelo conselho de turma. alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º; 3 — Os órgãos de gestão e administração da escola as- c) Nas disciplinas bienais de Física e Química A e deseguram a divulgação dos critérios referidos nos números Biologia e Geologia, nas disciplinas anuais de Biologia, deanteriores aos vários intervenientes. Física, de Geologia e de Química, a componente prática e ou experimental têm um peso mínimo de 30 % no cálculo da classificação a atribuir em cada momento formal de Artigo 7.º avaliação, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º Informação sobre a aprendizagem 1 — A produção de informação sobre a aprendizagem Artigo 8.ºdos alunos é da responsabilidade: Registo, tratamento e análise da informação a) Do professor ou equipa de professores responsáveis 1 — Em cada estabelecimento de ensino devem serpela organização do processo de ensino, quando se trate desenvolvidos procedimentos de análise dos resultados
  • 4. Diário da República, 1.ª série — N.º 155 — 10 de agosto de 2012 4331da informação relativa à avaliação da aprendizagem dos 2 — Podem realizar provas de equivalência à frequênciaalunos, proporcionando o desenvolvimento de práticas os candidatos autopropostos, nos termos definidos nosde autoavaliação da escola que visem a melhoria do seu números seguintes.desempenho. 3 — Para todos os efeitos previstos no presente diploma, 2 — A informação tratada e analisada é obrigatoria- consideram-se autopropostos os candidatos que se encon-mente disponibilizada à comunidade escolar. trem em qualquer das seguintes situações: a) Pretendam validar os resultados obtidos na frequência SECÇÃO II de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo Especificidades da avaliação não dotados de autonomia ou de paralelismo pedagógico, de seminário não abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 293-C/86, de 12 de setembro, ou de ensino individual Artigo 9.º ou doméstico; Avaliação sumativa interna b) Tenham estado matriculados no ano terminal da disci- 1 — A avaliação sumativa interna destina-se a: plina a que respeita o exame ou prova e anulado a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período letivo; a) Informar o aluno e ou o seu encarregado de educa- c) Pretendam obter aprovação em disciplina cujo anoção sobre o desenvolvimento da aprendizagem em cada terminal frequentaram sem aprovação;disciplina; d) Pretendam obter aprovação em disciplinas do mesmo b) Tomar decisões sobre o percurso escolar do aluno. curso ou de curso diferente do frequentado e nas quais nunca tenham estado matriculados, desde que estejam ou 2 — A avaliação sumativa interna realiza-se: tenham estado matriculados no ano curricular em que essas disciplinas são terminais; a) Através da formalização em reuniões do conselho de e) Não tendo estado matriculados no ensino públicoturma no final dos 1.º, 2.º e 3.º períodos letivos; ou no ensino particular e cooperativo ou, tendo estado b) Através de provas de equivalência à frequência. matriculados, tenham anulado a matrícula em todas as disciplinas até ao 5.º dia útil do 3.º período, possuam o 3.º Artigo 10.º ciclo do ensino básico ou outra habilitação equivalente e Formalização da avaliação sumativa interna reúnam as condições de admissão à prova de equivalência à frequência. 1 — A avaliação sumativa interna é formalizada emreuniões do conselho de turma, no final dos 1.º, 2.º e 3.º 4 — Os candidatos a que se refere a alínea e) do númeroperíodos letivos, tendo, no final do 3.º período, as seguintes anterior podem ser admitidos à prestação de provas definalidades: equivalência à frequência dos 11.º e 12.º anos de esco- a) Apreciação global do trabalho desenvolvido pelo laridade.aluno e do seu aproveitamento ao longo do ano; 5 — Os alunos que se encontram a frequentar o 11.º b) Atribuição, no respetivo ano de escolaridade, de ou 12.º anos de escolaridade, e no mesmo ano letivo seclassificação de frequência ou de classificação final nas matricularam em disciplinas plurianuais em que não te-disciplinas; nham progredido no 10.º ou 11.º anos de escolaridade, c) Decisão, conforme os casos, sobre a progressão nas podem ser admitidos à prova de equivalência à frequênciadisciplinas ou transição de ano, bem como sobre a apro- dessas disciplinas, ou ao exame final nacional, conformevação em disciplinas terminais, dos 10.º, 11.º e 12.º anos o caso, desde que estejam ou tenham estado matriculadosde escolaridade, não sujeitas a exame final nacional no no ano curricular em que essas disciplinas são terminais,plano de estudos do aluno. não determinando a eventual reprovação nesta prova a anulação da classificação obtida na frequência do ano ou 2 — A avaliação sumativa interna é da responsabili- anos curriculares anteriores.dade conjunta e exclusiva dos professores que compõem o 6 — Os alunos excluídos por faltas em qualquer dis-conselho de turma, sob critérios aprovados pelo conselho ciplina, de acordo com o n.º 2 do artigo 4.º da presentepedagógico de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º portaria, só podem apresentar-se à respetiva prova de equi- 3 — A classificação a atribuir a cada aluno é proposta valência à frequência no mesmo ano letivo, na 2.ª fase.ao conselho de turma pelo professor de cada disciplina. 7 — Aos alunos do 11.º ano é autorizada a realização 4 — A decisão quanto à classificação final a atribuir a de quaisquer provas de equivalência à frequência de dis-cada aluno é da competência do conselho de turma que, para ciplinas terminais não sujeitas a exame final nacional doo efeito, aprecia a proposta apresentada por cada professor, plano de estudos a que pertençam.as informações que a suportam e a situação global do aluno. 8 — Aos alunos do 12.º ano, para efeitos de conclusão de 5 — Compete ao diretor de turma coordenar o processo de curso, é facultada a apresentação a provas de equivalênciatomada de decisões relativas a esta forma de avaliação sumativa à frequência em qualquer disciplina, independentementee garantir tanto a sua natureza globalizante como o respeito do ano do plano de estudos a que pertençam.pelos critérios de avaliação referidos no n.º 1 do artigo 6.º 9 — Os alunos aprovados em disciplinas terminais dos 11.º e 12.º anos de escolaridade que pretendam melhorar a Artigo 11.º sua classificação podem requerer, para esse efeito, a reali- zação de provas de equivalência à frequência ou de exames Provas de equivalência à frequência finais nacionais na 2.ª fase do ano em que concluíram as 1 — As disciplinas em que existem provas de equivalên- referidas disciplinas e em ambas as fases do ano escolarcia à frequência são as que constam do anexo X, no qual se seguinte, apenas sendo considerada a nova classificaçãodefine igualmente a duração das respetivas provas. se for superior à anteriormente obtida.
  • 5. 4332 Diário da República, 1.ª série — N.º 155 — 10 de agosto de 2012 10 — Para efeito de melhoria de classificação, são vá- culada através da média aritmética simples, arredondadalidas somente as provas prestadas em disciplinas com os às unidades, das classificações de cada um dos anos emmesmos programas e do plano de estudos em que o aluno que a disciplina foi ministrada.obteve a primeira aprovação. 8 — A opção pela realização de exame final nacional 11 — Não é permitida a realização de provas de equi- nas duas disciplinas bienais da componente de formaçãovalência à frequência para melhoria de classificação em específica ou numa dessas disciplinas e na disciplina dedisciplinas cuja aprovação foi obtida noutros sistemas de Filosofia da componente de formação geral obedece àsensino ou concedida mediante despacho de equivalência, seguintes regras:sem prejuízo do número seguinte. a) É realizada nos prazos de inscrição para admissão às 12 — Nos cursos científico-humanísticos a mudança de provas dos exames finais nacionais do ensino secundário;curso com recurso ao regime de equivalências será objeto b) No momento previsto na alínea anterior é indicada ade regulamentação própria, nomeadamente no que respeita disciplina bienal da componente de formação específicaàs condições de melhoria de classificação, de acordo com em que o aluno realiza o exame final nacional, no casoas condições gerais definidas na presente portaria. de opção pela realização de exame final nacional a uma 13 — Os procedimentos específicos a observar no de- das disciplinas da componente de formação específica,senvolvimento das provas de equivalência à frequência e a disciplina de Filosofia da componente de formaçãosão objeto de regulamentação própria a aprovar por des- geral.pacho do membro do Governo responsável pela área daeducação. 9 — A opção prevista no número anterior pode ser alte- rada no ano ou anos letivos seguintes, desde que o aluno Artigo 12.º ainda não tenha concluído nenhuma das disciplinas relati- Disciplinas com oferta de exame final nacional vamente às quais pretende alterar a decisão de realização de exame final nacional. Na disciplina bienal de Filosofia da componente de 10 — Os candidatos a que se refere a alínea e) do n.º 3formação geral e nas disciplinas bienais da componente do artigo 11.º podem apresentar-se à realização de examesde formação específica, havendo oferta de exame final finais nacionais dos 11.º e 12.º anos de escolaridade.nacional, não há lugar à realização de provas de equiva- 11 — Os alunos excluídos por faltas em qualquer dis-lência à frequência. ciplina, de acordo com o n.º 2 do artigo 4.º da presente portaria, só podem apresentar-se ao respetivo exame final Artigo 13.º nacional no mesmo ano letivo, na 2.ª fase, na qualidade Avaliação sumativa externa autopropostos. 12 — Aos alunos do 11.º ano é autorizada a realização 1 — A avaliação sumativa externa destina-se a aferir de exames finais nacionais a qualquer disciplina sujeita ao grau de desenvolvimento da aprendizagem dos alunos, exame nacional e terminal neste ano de escolaridade.mediante o recurso a instrumentos de avaliação definidos 13 — Aos alunos do 12.º ano, para efeitos de conclusãoa nível nacional. de curso, é facultada a apresentação a exame final nacional 2 — A avaliação sumativa externa realiza-se através em qualquer disciplina, independentemente do ano dode exames finais nacionais, organizados pelo serviço ou plano de estudos a que pertençam.entidade do Ministério da Educação e Ciência designado 14 — Os alunos aprovados em disciplinas terminais dopara o efeito. 11.º ou do 12.º ano de escolaridade sujeitas a exame na- 3 — Podem realizar exames finais nacionais os alunos cional que pretendam melhorar a sua classificação podeminternos, nos termos definidos no número seguinte, e os can- requerer, para esse efeito, exame final nacional na 2.ª fasedidatos autopropostos para a realização de provas de equi- do ano em que concluíram a disciplina e em ambas as fasesvalência à frequência, nos termos definidos no artigo 11.º do ano escolar seguinte, apenas sendo considerada a nova 4 — Para todos os efeitos previstos no presente diploma, classificação se for superior à anteriormente obtida.são internos em cada disciplina os alunos que a frequentem 15 — Para efeito de melhoria de classificação, são vá-até ao final do ano letivo, em estabelecimento de ensino lidos somente os exames prestados em disciplinas com opúblico ou do ensino particular e cooperativo dotado de au- mesmo programa e do plano de estudo em que o alunotonomia ou de paralelismo pedagógico, ou ainda em semi- obteve a primeira aprovação.nário abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 293-C/86, 16 — Não é permitida a realização de exames de me-de 12 de setembro, e que reúnam as condições de admissão lhoria de classificação em disciplinas cuja aprovação foia exame previstas no n.º 7. obtida noutros sistemas de ensino ou concedida mediante 5 — Os exames finais nacionais realizam-se nos ter- despacho de equivalência, sem prejuízo do disposto nomos definidos no n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei número seguinte.n.º 139/2012, de 5 de julho, e incidem sobre os progra- 17 — Nos cursos científico-humanísticos a mudançamas e metas curriculares relativos à totalidade dos anos de curso com recurso ao regime de equivalência seráde escolaridade em que a disciplina é lecionada. objeto de regulamentação própria a aprovar pelo mem- 6 — Os exames finais nacionais a que se referem os bro do Governo responsável pela área da educação, e denúmeros anteriores, bem como a respetiva duração, cons- acordo com as condições gerais definidas na presentetam do anexo XI. portaria. 7 — Podem apresentar-se à realização de exames finais 18 — Os procedimentos específicos a observar nonacionais os alunos internos que, na avaliação interna da desenvolvimento da avaliação sumativa externa sãodisciplina, a cujo exame se apresentam, tenham obtido objeto de regulamentação própria, a aprovar por des-uma classificação igual ou superior a 8 valores no ano pacho pelo membro do Governo responsável pela áreaterminal e a 10 valores na classificação interna final, cal- da educação.
  • 6. Diário da República, 1.ª série — N.º 155 — 10 de agosto de 2012 4333 Artigo 14.º Artigo 17.º Candidatos com necessidades educativas especiais Situações especiais de classificação de carácter permanente 1 — Sempre que, em qualquer disciplina anual, o nú- Os candidatos com necessidades educativas especiais mero de aulas ministradas durante todo o ano letivo nãode carácter permanente, devidamente comprovadas, pres- tenha atingido o número previsto para oito semanas com-tam em cada curso as provas de exame previstas para os pletas, considera-se o aluno aprovado, sem atribuição derestantes examinandos, podendo, no entanto, beneficiar de classificação nessa disciplina.condições especiais de avaliação, ao abrigo da legislação 2 — Para obtenção de classificação no caso referidoem vigor. no número anterior, o aluno pode repetir a frequência da disciplina, de acordo com as possibilidades da escola, ou SECÇÃO III requerer prova de equivalência à frequência. 3 — Caso a situação prevista no número anterior ocorra Classificação e aprovação em disciplinas plurianuais não sujeitas a exame final na- cional no plano de estudo do aluno, considera-se o aluno Artigo 15.º aprovado ou em condições de progredir na disciplina, Classificação final das disciplinas conforme se trate ou não de ano terminal da mesma, sem atribuição de classificação nesse ano curricular e sem pre- 1 — A classificação final das disciplinas não sujeitas a juízo do disposto no número seguinte.exame final nacional no plano de estudo do aluno é obtida 4 — Para efeitos de atribuição de classificação final deda seguinte forma: disciplina, nos casos referidos no número anterior, considera- a) Nas disciplinas anuais, pela atribuição da classifica- -se a classificação obtida ou a média aritmética simples,ção obtida na frequência; arredondada às unidades, das classificações obtidas no(s) b) Nas disciplinas plurianuais, pela média aritmética sim- ano(s) em que foi atribuída classificação, exceto se a clas-ples das classificações obtidas na frequência dos anos em sificação final for inferior a 10 valores, caso em que oque foram ministradas, com arredondamento às unidades. aluno deverá realizar prova de equivalência à frequência. 5 — Para obtenção de classificação anual de frequência 2 — A classificação final das disciplinas sujeitas a nos casos referidos no n.º 3, o aluno pode repetir a fre-exame final nacional no plano de estudo do aluno é o quência da disciplina, de acordo com as possibilidades daresultado da média ponderada, com arredondamento às escola, ou ainda, nos casos em que a situação ocorra nounidades, da classificação obtida na avaliação interna fi- ano terminal da mesma, requerer prova de equivalêncianal da disciplina e da classificação obtida em exame final à frequência.nacional, de acordo com a seguinte fórmula: 6 — Sempre que, em qualquer disciplina sujeita a exame final nacional no plano de estudo do aluno, o número CFD = (7 CIF + 3 CE)/10 de aulas lecionadas durante todo o ano letivo não tenha atingido o número previsto para oito semanas completas,em que: o aluno é admitido a exame ou progride sem classificação CFD = classificação final da disciplina; nesse ano curricular, consoante se trate ou não de ano CIF = classificação interna final, obtida pela média terminal da mesma, sendo a classificação interna finalaritmética simples, com arredondamento às unidades, das da disciplina igual à classificação obtida em exame ou àclassificações obtidas na frequência dos anos em que a média aritmética simples, arredondada às unidades, dasdisciplina foi ministrada; classificações anuais de frequência obtidas no(s) ano(s) CE = classificação em exame final. em que foi atribuída classificação. 7 — Para obtenção de classificação anual de frequência 3 — A classificação final em qualquer disciplina pode nos casos referidos no número anterior, o aluno pode repetirtambém obter-se pelo recurso à realização exclusiva de a frequência da disciplina, de acordo com as possibilidadesprovas de equivalência à frequência ou exames finais da escola, exceto quando se trate de ano terminal da mesma.nacionais, conforme os casos, nos termos definidos no 8 — Nas situações referidas nos n.os 2, 5 e 7, apenas serápresente diploma, sendo a classificação final, em caso de considerada a classificação obtida se o aluno beneficiaraprovação, a obtida na prova ou no exame. da mesma. 9 — Se, por motivo da exclusiva responsabilidade da Artigo 16.º escola ou por falta de assiduidade motivada por doença prolongada, ou por impedimento legal devidamente com- Classificação final de curso provado, não existirem, em qualquer disciplina, elementos 1 — A classificação final do curso é o resultado da mé- de avaliação sumativa interna respeitantes ao 3.º períododia aritmética simples com arredondamento às unidades da letivo, a classificação anual de frequência é a obtida noclassificação final obtida pelo aluno em todas as disciplinas 2.º período letivo.do plano de estudos do respetivo curso. 10 — Sempre que, por falta de assiduidade motivada 2 — A classificação na disciplina de Educação Física é por doença prolongada, ou por impedimento legal devida-considerada para efeitos de conclusão do nível secundário de mente comprovado, o aluno frequentar as aulas durante umeducação mas não entra no apuramento da média final, ex- único período letivo, fica sujeito à realização de uma provaceto quando o aluno pretenda prosseguir estudos nessa área. extraordinária de avaliação em cada disciplina, exceto 3 — A disciplina de Educação Moral e Religiosa não é naquelas em que realizar, no ano curricular em causa, deconsiderada para efeitos de apuramento da classificação acordo com o seu plano de estudo, exame final nacional,a que se refere o n.º 1. nos termos previstos no anexo XII.
  • 7. 4334 Diário da República, 1.ª série — N.º 155 — 10 de agosto de 2012 11 — Para efeitos do número anterior, a classificação Artigo 18.ºanual de frequência a atribuir a cada disciplina é a seguinte: Aprovação, transição e progressão CAF = (CF + PEA)/2 1 — A aprovação do aluno em cada disciplina depende da obtenção de uma classificação final igual ou superiorem que: a 10 valores. CAF = classificação anual de frequência; 2 — Para efeitos do disposto no número anterior, a clas- CF = classificação de frequência do período frequentado; sificação de frequência no ano terminal das disciplinas PEA = classificação da prova extraordinária de avaliação. plurianuais não pode ser inferior a 8 valores. 3 — A transição do aluno para o ano de escolaridade 12 — A prova extraordinária de avaliação deverá abran- seguinte verifica-se sempre que a classificação anual deger a totalidade do programa do ano curricular em causa, frequência ou final de disciplina, consoante os casos, nãosendo os procedimentos específicos a observar no seu seja inferior a 10 valores a mais que duas disciplinas, semdesenvolvimento os que constam do anexo III. prejuízo dos números seguintes. 13 — Quando a disciplina é sujeita, no ano curricular 4 — Para os efeitos previstos no número anterior, sãoem causa, a exame final nacional no plano de estudo do consideradas as disciplinas constantes do plano de estudo aaluno, considera-se a classificação do período frequentado que o aluno tenha obtido classificação inferior a 10 valores,como classificação anual de frequência da disciplina. sido excluído por faltas ou anulado a matrícula. 14 — Se a classificação interna final, calculada nos 5 — Na transição do 11.º para o 12.º ano, para os efeitostermos do número anterior, for inferior a 10 valores, esta previstos no n.º 3, são consideradas igualmente as disci-não é considerada para efeitos do cálculo da classificação plinas em que o aluno não progrediu na transição do 10.ºfinal da disciplina, prevista no n.º 2 do artigo 15.º para o 11.º ano. 15 — Sempre que a obtenção de aprovação na disciplina 6 — Os alunos que transitam para o ano seguinte comimplique a realização de exame nacional, o aluno não é classificações inferiores a 10 valores em uma ou duas disci-dispensado da respetiva prestação. plinas, nos termos do n.º 3, progridem nesta(s) disciplina(s) 16 — Se, por motivo da exclusiva responsabilidade da desde que a(s) classificação(ões) obtida(s) não seja(m)escola, apenas existirem em qualquer disciplina elementos inferior(es) a 8 valores, sem prejuízo do disposto no nú-de avaliação respeitantes a um dos três períodos letivos, mero seguinte.os alunos podem optar entre: 7 — Os alunos não progridem em disciplinas em que tenham obtido classificação inferior a 10 valores em dois a) Ser-lhes considerada como classificação anual de anos curriculares consecutivos.frequência a obtida nesse período; 8 — Os alunos que não transitam para o ano de esco- b) Não lhes ser atribuída classificação anual de frequên- laridade seguinte nos termos do n.º 3 não progridem nascia nessa disciplina. disciplinas em que obtiverem classificações inferiores a 10 valores. 17 — Na situação prevista na alínea b) do número an- 9 — Para os efeitos previstos no n.º 3 não é consideradaterior observa-se o seguinte: a disciplina de Educação Moral e Religiosa, desde que frequentada com assiduidade. a) No caso de disciplinas anuais considera-se o aluno 10 — Os alunos excluídos por faltas na disciplina deaprovado, sem atribuição de classificação; Educação Moral e Religiosa realizam, no final do 10.º, b) No caso de disciplinas plurianuais não sujeitas a 11.º ou 12.º ano de escolaridade, consoante o ano em queexame nacional no plano de estudo do aluno, considera-se se verificou a exclusão, uma prova especial de avaliação,o aluno aprovado ou em condições de progredir na disci- elaborada a nível de escola, de acordo com a natureza daplina, conforme se trate ou não do ano terminal da mesma, disciplina de Educação Moral e Religiosa.sem atribuição de classificação nesse ano curricular, sem 11 — A aprovação na disciplina de Educação Moralprejuízo do disposto na alínea seguinte; e Religiosa, nas situações referidas no número anterior, c) Para efeitos de atribuição de classificação final de verifica-se quando o aluno obtém uma classificação igualdisciplina, nos casos referidos na alínea anterior, considera- ou superior a 10 valores.-se a classificação obtida ou a média aritmética simples, 12 — Nas situações em que o aluno tenha procedidoarredondada às unidades, das classificações obtidas no(s) a substituição de disciplinas no seu plano de estudo, nosano(s) em que foi atribuída classificação, exceto se a classi- termos legalmente previstos, as novas disciplinas passamficação final for inferior a 10 valores, caso em que o aluno a integrar o plano de estudo do aluno, sendo consideradasdeverá realizar prova de equivalência à frequência; para efeitos de transição de ano, de acordo com as condi- d) No caso de disciplinas sujeitas a exame final nacional no ções estabelecidas no presente artigo.plano de estudo do aluno, este é admitido a exame ou progridesem classificação nesse ano curricular, consoante se trate ounão de ano terminal da mesma, sendo a classificação interna SECÇÃO IVfinal da disciplina igual à classificação obtida em exame ou Conselho de turmaà média aritmética simples, arredondada às unidades, dasclassificações anuais de frequência obtidas no(s) ano(s)em que Artigo 19.ºfoi atribuída classificação, sem prejuízo da alínea seguinte; Constituição e funcionamento do conselho de turma e) Se a classificação interna final, calculada nos termosda alínea anterior, for inferior a 10 valores, esta não é 1 — Para efeitos de avaliação dos alunos, o conselhoconsiderada para efeitos do cálculo da classificação final de turma é constituído por todos os professores da turma,da disciplina, prevista no n.º 2 do artigo 15.º sendo seu presidente o diretor de turma, e o secretário
  • 8. Diário da República, 1.ª série — N.º 155 — 10 de agosto de 2012 4335nomeado pelo órgão de gestão e administração do esta- 6 — O responsável do órgão de gestão e administraçãobelecimento de ensino ou, no caso dos estabelecimentos do estabelecimento de ensino, sempre que o considere justi-de ensino particular e cooperativo, pelo órgão de direção ficado, pode determinar a repetição da reunião do conselhopedagógica. de turma, informando sobre os motivos que fundamentam 2 — Nos conselhos de turma podem ainda intervir, sem tal determinação.direito a voto, os serviços com competência em matéria de 7 — Se, após a repetição da reunião, subsistirem factosapoio socioeducativo e serviços ou entidades cuja contri- que, no entender do responsável do órgão de gestão e admi-buição o conselho pedagógico considere conveniente. nistração do estabelecimento de ensino, impeçam a ratifi- 3 — Sempre que por motivo imprevisto se verificar cação da deliberação do conselho de turma, deve a situaçãoausência de um membro do conselho de turma, a reunião ser apreciada em reunião do conselho pedagógico.deve ser adiada, no máximo por quarenta e oito horas, deforma a assegurar a presença de todos. Artigo 21.º 4 — No caso de a ausência a que se refere o númeroanterior ser presumivelmente longa, o conselho de turma Revisão das deliberações do conselho de turmareúne com os restantes membros, devendo o respetivo 1 — Após a afixação das pautas referentes ao 3.º período,diretor de turma dispor de todos os elementos referentes à o encarregado de educação, ou o aluno, quando maior deavaliação de cada aluno, fornecidos pelo professor ausente. idade, poderá requerer a revisão das deliberações do con- 5 — A deliberação final quanto à classificação quanti- selho de turma.tativa em cada disciplina é da competência do conselho de 2 — Os pedidos de revisão são apresentados em reque-turma que, para o efeito, aprecia a proposta apresentada rimento devidamente fundamentado em razões de ordempor cada professor, as informações que a suportam e a técnica, pedagógica ou legal, dirigido ao responsável dosituação global do aluno. órgão de gestão do estabelecimento de ensino no prazo de 6 — As deliberações do conselho de turma devem resul- cinco dias úteis a contar da data da afixação da pauta comtar do consenso dos professores que o integram, admitindo- a classificação da avaliação sumativa interna, podendo o-se o recurso ao sistema de votação quando se verificar a requerimento ser acompanhado dos documentos conside-impossibilidade de obtenção desse consenso. rados pertinentes. 7 — No caso de recurso à votação, todos os membros 3 — Os requerimentos recebidos depois de expirado odo conselho de turma devem votar mediante voto nominal,não sendo permitida a abstenção, sendo o voto de cada prazo fixado no número anterior, bem como os que nãomembro registado em ata. estiverem fundamentados, serão liminarmente indeferidos. 8 — A deliberação só pode ser tomada por maioria ab- 4 — O responsável do órgão de gestão do estabele-soluta, tendo o presidente do conselho de turma voto de cimento de ensino convoca, nos cinco dias úteis após aqualidade, em caso de empate. aceitação do requerimento, para apreciação do pedido, uma 9 — Na ata da reunião de conselho de turma devem reunião extraordinária do conselho de turma.ficar registadas todas as deliberações e a respetiva fun- 5 — O conselho de turma, reunido extraordinariamente,damentação. aprecia o pedido e delibera sobre o mesmo, elaborando um relatório pormenorizado, que deve integrar a ata da Artigo 20.º reunião. 6 — Nos casos em que o conselho de turma mantenha a Registo das classificações e ratificação das deliberações sua deliberação, o processo aberto pelo pedido de revisão do conselho de turma é enviado pelo presidente do órgão de gestão ao conselho 1 — As classificações no final dos 1.º, 2.º e 3.º períodos pedagógico para decisão final, que deve ser fundamentada,são registadas em pauta, bem como nos restantes documen- devendo os processos ser instruídos com os seguintes do-tos previstos para esse efeito, os quais não devem men- cumentos:cionar, caso existam alunos com necessidades educativasespeciais, a natureza das mesmas. a) Requerimento do encarregado de educação (ou do 2 — Em cada ano letivo, o aproveitamento final de aluno) e documentos apresentados com o mesmo;cada disciplina é expresso pela classificação atribuída pelo b) Fotocópia da ata da reunião extraordinária do con-conselho de turma na reunião de avaliação do 3.º período, selho de turma;devendo aquela classificação exprimir a apreciação global c) Fotocópias das atas das reuniões do conselho de turmado trabalho desenvolvido pelo aluno e o seu aproveita- correspondentes a todos os momentos de avaliação;mento escolar ao longo do ano. d) Relatório do diretor de turma, do qual constem os 3 — As deliberações do conselho de turma carecem de contactos havidos com o encarregado de educação ao longoratificação do responsável do órgão de gestão e adminis- do ano;tração do estabelecimento de ensino. e) Relatório do professor da disciplina visada no pe- 4 — O responsável do órgão de gestão e administração dido de revisão, justificativo da classificação propostado estabelecimento de ensino deve proceder à verificação no 3.º período e do qual constem todos os elementos dedas pautas e da restante documentação relativa às reuniões avaliação do aluno, recolhidos ao longo do ano letivo;dos conselhos de turma, assegurando-se do integral cum- f) Ficha de avaliação do aluno relativa aos três períodosprimento das disposições em vigor e da observância dos letivos.critérios definidos pelo conselho pedagógico, competindo--lhe desencadear os mecanismos necessários à correção de 7 — Da deliberação do conselho pedagógico e respe-eventuais irregularidades. tiva fundamentação é dado conhecimento ao interessado, 5 — As pautas, após a ratificação prevista no n.º 3, são através de carta registada com aviso de receção, no prazoafixadas em local apropriado no interior da escola, nelas máximo de 30 dias úteis contados a partir da data da re-devendo constar a data da respetiva afixação. ceção do pedido de revisão.
  • 9. 4336 Diário da República, 1.ª série — N.º 155 — 10 de agosto de 2012 8 — Da deliberação que recaiu sobre o pedido de revi- 7 — Os modelos de diploma e certificado previstos nossão pode ser interposto, no prazo de cinco dias úteis após números anteriores são aprovados por despacho do mem-a data da receção da resposta, recurso hierárquico para bro do Governo responsável pela área da educação.os diretores dos serviços territorialmente competentes doMinistério da Educação e Ciência, quando o mesmo for Artigo 24.ºbaseado em vício de forma existente no processo. Condições especiais e restrições de matrícula 9 — Da decisão do recurso hierárquico não cabe qual-quer outra forma de impugnação administrativa. 1 — Ao aluno que transita de ano com classificação igual a 9 ou 8 valores em uma ou duas disciplinas é per- Artigo 22.º mitida a inscrição em todas as disciplinas do ano de es- Situações especiais colaridade seguinte, incluindo aquela ou aquelas em que obteve essas classificações, sem prejuízo do previsto no O conselho de turma de avaliação do 3.º período deve ter número seguinte.em atenção a ocorrência de alguma das situações especiais 2 — Não é autorizada a inscrição em disciplinas em queprevistas no artigo 17.º o aluno tenha obtido classificação inferior a 10 valores em dois anos curriculares consecutivos. SECÇÃO V 3 — É autorizada a anulação de matrícula na disciplina de Educação Moral e Religiosa. Conclusão e certificação 4 — Aos alunos retidos, além da renovação da inscrição nas disciplinas em que não progrediram ou não obtiveram Artigo 23.º aprovação, é ainda facultado inscrever-se, nesse ano, em Conclusão disciplinas do mesmo ano de escolaridade em que tenham progredido ou sido aprovados, para efeitos de melhoria 1 — Concluem o nível secundário de educação os alu- de classificação, a qual só será considerada quando fornos que obtenham aprovação em todas as disciplinas do superior à já obtida.plano de estudo do respetivo curso. 5 — Aos alunos que transitem de ano não progredindo 2 — A conclusão de um curso é certificada através da ou não obtendo aprovação em uma ou duas disciplinas éemissão de: autorizada a renovação da matrícula no ano curricular em a) Um diploma que ateste a conclusão do nível secundá- que se verifica a não progressão ou aprovação, de acordorio de educação e indique o curso concluído e a respetiva com as possibilidades da escola.classificação final; 6 — O aluno não pode matricular-se mais de três vezes b) Um certificado que ateste o nível de qualificação, para frequência do mesmo ano de escolaridade do cursodiscrimine as disciplinas e as respetivas classificações em que está inserido, podendo, todavia, fazê-lo noutrofinais, bem como as classificações de exame obtidas nas curso de nível secundário de educação, sem prejuízo dodisciplinas em que foi realizado. número seguinte. 7 — Na situação em que à data do início do ano 3 — A requerimento do interessado os certificados po- escolar os alunos já tenham atingido os 18 anos dedem ainda conter um anexo do qual constem todas as idade não é permitida em caso algum a frequênciaatividades extracurriculares desenvolvidas pelo aluno, pela terceira vez do mesmo curso no mesmo ano dedesignadamente as realizadas no âmbito de ações de vo- escolaridade.luntariado. 8 — Os alunos que tenham completado 20 anos de idade 4 — A requerimento dos interessados, podem ser emiti- até à data de início do ano escolar só podem matricular-das pelo órgão de gestão e administração do agrupamento -se em cursos do ensino recorrente, ou noutras ofertas dede escolas ou escola não agrupada, em qualquer momento educação destinadas a adultos.do percurso escolar do aluno, certidões das habilitações 9 — Excetuam-se do número anterior os alunos que te-adquiridas, as quais devem discriminar as disciplinas con- nham transitado de ano e não tenham interrompido estudoscluídas e respetivas classificações. no último ano escolar. 5 — Se o aluno, após conclusão de qualquer curso do 10 — Aos alunos que não concluam o ensino secun-ensino secundário, frequentar outro curso, ou outras dis- dário por não terem obtido aprovação em uma ou duasciplinas do mesmo ou de outros cursos, a seu pedido e em disciplinas do 11.º ano de escolaridade e ou por nãocaso de aproveitamento, será emitida certidão, da qual terem completado o 12.º ano de escolaridade é permitida,conste a classificação obtida nas disciplinas ou, em caso para além da renovação da inscrição nas disciplinas emde conclusão de outro curso, os respetivos diploma e cer- que não obtiveram aprovação, a inscrição em disciplinastificado de conclusão. do 12.º ano de escolaridade para efeitos de melhoria 6 — Se o aluno, após conclusão de qualquer curso do de classificação, de acordo com as possibilidades daensino secundário, concluir uma ou mais disciplinas, cuja escola.frequência seja iniciada no ano seguinte ao da conclusãodo curso, a classificação obtida nas disciplinas referidas Artigo 25.ºpode contar, por opção do aluno, para efeitos de cálculo Reclamação e recursosda média final de curso, desde que as disciplinas integremo plano de estudos do curso concluído e sejam concluídas As decisões referentes às provas de equivalência àno período correspondente ao ciclo de estudos das mes- frequência e aos exames finais nacionais são passíveismas, devendo nestes casos ser emitidos novos diploma de impugnação administrativa nos termos legalmentee certificado. previstos.
  • 10. Diário da República, 1.ª série — N.º 155 — 10 de agosto de 2012 4337 CAPÍTULO IV Artigo 27.º Disposições finais e transitórias Revogação É revogada a Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de maio, Artigo 26.º na sua redação atual. Plano de estudos anteriores Pelo Ministro da Educação e Ciência, Isabel Maria 1 — Os alunos retidos nos 10.º, 11.º e 12.º anos de es- Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva, Secretária decolaridade no ano letivo de 2011/2012 são integrados no Estado do Ensino Básico e Secundário, em 7 de agostomesmo ano de escolaridade nos planos de estudos apro- de 2012.vados pelo Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, semprejuízo das classificações obtidas nas disciplinas do plano ANEXO Ide estudos em que se encontravam. 2 — Os alunos que tenham ingressado no 10.º ano de Matriz — Parte Aescolaridade antes do ano letivo de 2010/2011 e só venham Curso científico-humanístico de Ciências e Tecnologiasa concluir o ensino secundário no ano letivo de 2012/2013,ou seguintes, podem optar por realizar exames finais na- No âmbito da sua autonomia, as escolas têm liberdade decionais nas duas disciplinas bienais da componente de organizar os tempos letivos na unidade que considerem maisformação específica, ou numa das disciplinas da compo- conveniente, desde que respeitem as cargas horárias sema-nente de formação específica e na disciplina de Filosofia nais constantes do presente anexo. Os tempos apresentadosda componente da formação geral, desde que não tenham correspondem aos tempos mínimos por disciplina, pelo queconcluído nenhuma das referidas disciplinas. não podem ser aplicados apenas os mínimos, em simultâ- 3 — Os alunos que frequentaram o 10.º ano, em 2011/2012, neo, em todas as disciplinas. O tempo a cumprir é realizadoe transitaram ao 11.º ano, com a menção qualitativa de Não pelo somatório dos tempos alocados às diversas disciplinas,satisfaz em formação cívica ficam dispensados da sua realização. podendo ser feitos ajustes de compensação entre semanas. Carga horária semanal (a) Componentes de formação 10.º ano 11.º ano 12.º anoGeral. . . . . . . . . . . . . . . . . . Português . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180 180 200 Língua Estrangeira I, II ou III (b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150 150 – Filosofia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150 150 – Educação Física . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150 150 150Específica. . . . . . . . . . . . . . Matemática A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250 250 270 Opções (c): Biologia e Geologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 315 315 Física e Química A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 315 315 Geometria Descritiva A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270 270 Opções (d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – – 150 Biologia. Física. Geologia. Química. Opções (e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – – 150 Antropologia (f). Aplicações Informáticas B (f). Ciência Política (f). Clássicos da Literatura (f). Direito (f). Economia C (f). Filosofia A (f). Geografia C (f). Grego (f). Língua Estrangeira I, II ou III (f) (*). Psicologia B (f).Educação Moral e Religiosa (g). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (90) (90) (90) Tempo a cumprir (h) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 575 ou 1 620 1 575 ou 1 620 1 035 (1 665 ou 1 710) (1 665 ou 1 710) (1 125) (a) Carga letiva semanal em minutos, referente a tempo útil de aula, ficando ao critério de cada escola a distribuição dos tempos pelas diferentes disciplinas, dentro dos limites estabeleci-dos — mínimo por disciplina e total por ano. (b) O aluno escolhe uma língua estrangeira. Se tiver estudado apenas uma língua estrangeira no ensino básico, iniciará obrigatoriamente uma segunda língua no ensino secundário. No casode o aluno iniciar uma língua, tomando em conta as disponibilidades da escola, poderá cumulativamente dar continuidade à Língua Estrangeira I como disciplina facultativa, com aceitaçãoexpressa do acréscimo de carga horária. (c) O aluno escolhe duas disciplinas bienais. (d) (e) O aluno escolhe duas disciplinas anuais, sendo uma delas obrigatoriamente do conjunto de opções (d). (f) Oferta dependente do projeto educativo da escola. (g) Disciplina de frequência facultativa, com carga fixa de 90 minutos. (h) Carga horária do curso a cumprir. Se, da distribuição das cargas em tempos letivos semanais, resultar uma carga horária total inferior ao tempo a cumprir, o tempo sobrante é utilizado no reforço de atividades letivas da turma. (*) O aluno deve escolher a língua estrangeira estudada na componente de formação geral, nos 10.º e 11.º anos.
  • 11. 4338 Diário da República, 1.ª série — N.º 155 — 10 de agosto de 2012 ANEXO II Matriz — Parte B Curso científico-humanístico de Ciências e Tecnologias A presente matriz curricular apresenta a carga horária semanal organizada em períodos de 45 minutos, assumindo asua distribuição semanal e por anos de escolaridade um caráter indicativo para as escolas. Carga horária semanal (a) Componentes de formação 10.º ano 11.º ano 12.º anoGeral. . . . . . . . . . . . . . . . . . Português . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 4 5 Língua Estrangeira I, II ou III (b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 4 – Filosofia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 4 – Educação Física . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 4 4Específica. . . . . . . . . . . . . . Matemática A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 6 6 Opções (c): Biologia e Geologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 7 – Física e Química A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 7 – Geometria Descritiva A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 6 – Opções (d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – – 4 Biologia. Física. Geologia. Química. Opções (e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – – 4 Antropologia (f). Aplicações Informáticas B (f). Ciência Política (f). Clássicos da Literatura (f). Direito (f). Economia C (f). Filosofia A (f). Geografia C (f). Grego (f). Língua Estrangeira I, II ou III (f) (*). Psicologia B (f).Educação Moral e Religiosa (g). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (2) (2) (2) Tempo a cumprir (h) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 ou 36 35 ou 36 23 (37 ou 38) (37 ou 38) (25) (a) Carga horária semanal organizada em períodos de 45 minutos, assumindo a sua distribuição por anos de escolaridade um caráter indicativo. Em situações justificadas, a escola poderáutilizar uma diferente organização da carga horária semanal dos alunos, devendo contudo respeitar a carga horária indicada para cada ano de escolaridade. (b) O aluno escolhe uma língua estrangeira. Se tiver estudado apenas uma língua estrangeira no ensino básico, iniciará obrigatoriamente uma segunda língua no ensino secundário. No casode o aluno iniciar uma língua, tomando em conta as disponibilidades da escola, poderá cumulativamente dar continuidade à Língua Estrangeira I como disciplina facultativa, com aceitaçãoexpressa do acréscimo de carga horária. (c) O aluno escolhe duas disciplinas bienais. (d) (e) O aluno escolhe duas disciplinas anuais, sendo uma delas obrigatoriamente do conjunto de opções (d). (f) Oferta dependente do projeto educativo da escola (g) Disciplina de frequência facultativa, com carga fixa de 2 × 45 minutos. (h) Carga horária do curso. (*) O aluno deve escolher a língua estrangeira estudada na componente de formação geral, nos 10.º e 11.º anos. ANEXO III Matriz — Parte A Curso científico-humanístico de Ciências Socioeconómicas No âmbito da sua autonomia, as escolas têm liberdade de organizar os tempos letivos na unidade que considerem maisconveniente, desde que respeitem as cargas horárias semanais constantes do presente anexo. Os tempos apresentadoscorrespondem aos tempos mínimos por disciplina, pelo que não podem ser aplicados apenas os mínimos, em simultâneo,em todas as disciplinas. O tempo a cumprir é realizado pelo somatório dos tempos alocados às diversas disciplinas,podendo ser feitos ajustes de compensação entre semanas. Carga horária semanal (a) Componentes de formação 10.º ano 11.º ano 12.º anoGeral. . . . . . . . . . . . . . . . . . Português . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180 180 200 Língua Estrangeira I, II ou III (b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150 150 – Filosofia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150 150 – Educação Física . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150 150 150
  • 12. Diário da República, 1.ª série — N.º 155 — 10 de agosto de 2012 4339 Carga horária semanal (a) Componentes de formação 10.º ano 11.º ano 12.º anoEspecífica. . . . . . . . . . . . . . Matemática A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250 250 270 Opções (c): Economia A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270 270 – Geografia A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270 270 – História B . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270 270 – Opções (d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – – 150 Economia C. Geografia C. Sociologia. Opções (e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – – 150 Antropologia (f). Aplicações Informáticas B (f). Ciência Política (f). Clássicos da Literatura (f). Direito (f). Filosofia A (f). Grego (f). Língua Estrangeira I, II ou III (f) (*). Psicologia B (f).Educação Moral e Religiosa (g). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (90) (90) (90) Tempo a cumprir (h) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 530 1 530 1 035 (1 620) (1 620) (1 125) (a) Carga letiva semanal em minutos, referente a tempo útil de aula, ficando ao critério de cada escola a distribuição dos tempos pelas diferentes disciplinas, dentro dos limites estabeleci-dos — mínimo por disciplina e total por ano. (b) O aluno escolhe uma língua estrangeira. Se tiver estudado apenas uma língua estrangeira no ensino básico, iniciará obrigatoriamente uma segunda língua no ensino secundário. No casode o aluno iniciar uma língua, tomando em conta as disponibilidades da escola, poderá cumulativamente dar continuidade à Língua Estrangeira I como disciplina facultativa, com aceitaçãoexpressa do acréscimo de carga horária. (c) O aluno escolhe duas disciplinas bienais. (d) (e) O aluno escolhe duas disciplinas anuais, sendo uma delas obrigatoriamente do conjunto de opções (d). (f) Oferta dependente do projeto educativo da escola. (g) Disciplina de frequência facultativa, com carga fixa de 90 minutos. (h) Carga horária do curso. Se, da distribuição das cargas em tempos letivos semanais, resultar uma carga horária total inferior ao tempo a cumprir, o tempo sobrante é utilizado no reforço de atividades letivas da turma. (*) O aluno deve escolher a língua estrangeira estudada na componente de formação geral, nos 10.º e 11.º anos. ANEXO IV Matriz — Parte B Curso científico-humanístico de Ciências Socioeconómicas A presente matriz curricular apresenta a carga horária semanal organizada em períodos de 45 minutos, assumindo asua distribuição semanal e por anos de escolaridade um caráter indicativo para as escolas. Carga horária semanal (a) Componentes de formação 10.º ano 11.º ano 12.º anoGeral. . . . . . . . . . . . . . . . . . Português . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 4 5 Língua Estrangeira I, II ou III (b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 4 – Filosofia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 4 – Educação Física . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 4 4Específica. . . . . . . . . . . . . . Matemática A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 6 6 Opções (c): Economia A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 6 – Geografia A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 6 – História B . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 6 – Opções (d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – – 4 Economia C. Geografia C. Sociologia. Opções (e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – – 4 Antropologia (f). Aplicações Informáticas B (f).