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Política de meio ambiente do exército

Published on: Mar 4, 2016
Source: www.slideshare.net


Transcripts - Política de meio ambiente do exército

  • 1. MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 1138, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010. Aprova a Política de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4ºda Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o inciso XIV do art. 20 da Estrutura Regimental doComando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e de acordo com o quepropõe o Estado-Maior do Exército, resolve: Art. 1º Aprovar a Política de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro, que com estabaixa. Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
  • 2. MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO GABINETE DO COMANDANTE POLÍTICA DE GESTÃO AMBIENTAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO1. FINALIDADE Estabelecer a Política de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro (PGAEB), em consonância com aPolítica Nacional de Meio Ambiente, visando assegurar o aperfeiçoamento contínuo do desempenho doExército no tocante à: preservação, proteção e melhoria da qualidade ambiental.2. PRINCÍPIOS a. Integrar agentes, ações e instrumentos na gestão ambiental no âmbito do Exército Brasileiro. b. Fortalecer os sistemas de ensino e de instrução militar na proteção e na conservação do meioambiente, por intermédio de: 1) ação de comando na manutenção do equilíbrio ecológico e da sustentabilidade, considerando omeio ambiente como um patrimônio público a ser assegurado e protegido; 2) racionalização do uso do solo, subsolo, água, ar e recursos vegetais; 3) proteção da fauna brasileira; 4) racionalização do uso da energia; 5) preservação ambiental em áreas jurisdicionadas ao Exército ou empregadas temporariamente; 6) controle de atividades potencial ou efetivamente poluidoras; 7) incentivo ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dosrecursos ambientais, assim como para a recuperação ambiental e para o uso de fontes alternativas deenergia; 8) acompanhamento do estado da qualidade ambiental; 9) recuperação de áreas degradadas; e 10) educação ambiental nos diversos níveis de ensino do Exército.3. OBJETIVOS a. Colaborar com a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, elaborando políticas,diretrizes e planos para o Exército e promovendo a sua execução. b. Colaborar com as ações do Governo Federal na gestão ambiental, realizando acordos e convênios,bem como participando eventualmente em forças-tarefas.
  • 3. c. Manter ligação com os Ministérios do Meio Ambiente e da Defesa, a fim de atuar em harmonia coma orientação geral da Política Nacional do Meio Ambiente e com a legislação específica das ForçasArmadas. d. Implementar e desenvolver, no Exército, a gestão ambiental, permitindo a continuidade documprimento de sua destinação constitucional e atribuições subsidiárias. e. Aproveitar as oportunidades ligadas à gestão ambiental, de modo a projetar positivamente a imagemdo Exército no âmbito nacional e internacional, bem como obter recursos para investimento e para custeiodas atividades ambientais da Força. f. Participar da cooperação de gestão ambiental com exércitos de nações amigas, ou promovê-lamediante a realização de acordos, intercâmbios, reuniões e conferências. g. Capacitar talentos humanos especializados em gestão ambiental, com a finalidade de elaborarestudos e decorrentes relatórios de impactos ambientais, referentes aos empreendimentos e às atividades aserem realizados pelo Exército. h. Promover a educação ambiental, valendo-se do Sistema de Ensino do Exército, conformeestabelecido no Regulamento da Lei de Ensino do Exército e do Sistema de Instrução Militar do ExércitoBrasileiro, com foco na conservação do meio ambiente, principalmente no tocante à flora, fauna erecursos hídricos, e o rigoroso cumprimento da legislação ambiental. i. Inserir nos Planos de Disciplinas dos Estabelecimentos de Ensino a abordagem, sob o aspectodoutrinário da atividade-fim, que as operações militares, sempre que possível, serão conduzidas de formaa buscar proteger o meio ambiente natural contra danos extensivos, duráveis e graves, exceto quandointerferirem no cumprimento das missões constitucionais da defesa da Pátria e da garantia da lei e daordem. j. Estimular a formação e o desenvolvimento da consciência ambiental do público interno, voltada àpreservação, melhoria e à restauração de recursos ambientais. k. Praticar a preservação ambiental, empregando os meios disponíveis e adotando medidas que evitemou mitiguem a degradação do meio ambiente. l. Executar a recuperação ambiental, sempre que possível, nas áreas degradadas sob a jurisdição doExército. m. Estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e normas relativas ao uso e manejo derecursos ambientais. n. Estimular o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias orientadas para o uso racional de recursosambientais, resíduos sólidos, reciclados e passíveis de reciclagem, e de fontes alternativas de energia, bemcomo para a recuperação de áreas degradadas e de passivos ambientais. o. Difundir dados e informações da gestão ambiental, demonstrando o comprometimento do Exércitono esforço brasileiro da preservação ambiental. p. Elaborar campanhas que orientem a preservação do meio ambiente, estimulem a preservação dosrecursos naturais e estimulem atitudes ambientalmente corretas dos militares. q. Melhorar a qualidade ambiental das áreas sob jurisdição do Exército.4. PRESCRIÇÕES DIVERSAS a. As ações da Política de Gestão Ambiental do Exército são orientadas pelas Instruções Gerais para oSistema de Gestão Ambiental no Âmbito do Exército ( IG 20-10 ).
  • 4. b. Como integrante do Sistema de Gestão Ambiental do Exército, todo militar, individualmente ouenquadrado em organismo coletivo, é responsável por cumprir legislação ambiental vigente no País. c. Os responsáveis pelas atividades desenvolvidas nas áreas de instrução são incumbidos de orientartodos os participantes sobre a conservação do meio ambiente, principalmente no tocante à flora, à fauna eaos recursos hídricos e fiscalizar o rigoroso cumprimento da legislação ambiental.

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