POLÍTICA CAMBIAL E DESNVOLVIMENTO1
Josemar Jorge Bernardo José2
Luanda, 12-07-2015
Introdução
O desenvolvimento económico ...
Os objectivos do desenvolvimento descritos por Job Graça4 são os seguintes:
a) Aumentar a oferta e ampliar a distribuição ...
Por outro lado, quando a taxa de câmbio é flexível ou flutuantes, significa que é
determinada pelo funcionamento do mercad...
se segue destina-se a espelhar que espaços de manobro os fazedores de políticas têm
disponíveis, no âmbito das políticas c...
2.1. Relação Teóricas Entre Taxa De Câmbio Competitiva e Crescimento
Económico
Retomando um assunto já aqui abordado, expl...
segunda destaca as falhas de mercado existentes na moderna produção industrial),
porquanto ao entender o papel desses bens...
política cambial pode trabalhar como um instrumento de política industrial e estimular
o crescimento econômico.
Além disso...
As relações apresentadas trazem em discussão principalmente os aspetos
quantitativos do desenvolvimento – crescimento, ren...
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Politica cambial e desenvolvimento económico

como a politica cambial interfere no nível de progresso economixo
Published on: Mar 4, 2016
Published in: Economy & Finance      
Source: www.slideshare.net


Transcripts - Politica cambial e desenvolvimento económico

  • 1. POLÍTICA CAMBIAL E DESNVOLVIMENTO1 Josemar Jorge Bernardo José2 Luanda, 12-07-2015 Introdução O desenvolvimento económico foi inicialmente visto como a fase posterior ao crescimento económico, sendo um período natural do progresso económico, caracterizado pela melhor distribuição dos ganhos do progresso. Porem a segunda metade do séc. XX provou que esta visão não era a mais acertada, perante as evidências de severos problemas na destruição do rendimento, pobreza e desemprego (muitas das vezes contrastando com níveis elevados de crescimento). Verificou-se assim que o crescimento não surge de forma natural mas resulta de uma busca intencional por melhorias continuam e duradouras nas relações socioeconómicas. Sobre essa nova visão do desenvolvimento Job Graça3 assevera que a economia do desenvolvimento acrescenta a tradicional e a economia politica “os mecanismos económicos, sociais e politico, públicos e privados, que determinam uma rápida e ampla melhoria dos níveis de vida dos habitantes pobres da África, Ásia e América Latina.” O desenvolvimento procura respostas para crescimento económico equilibrado e autossustentado, privilegiando soluções de longo prazo o que leva a consideração de políticas de diversificação económica, bem-estar no qual o desempenho da produção agregada é o principal indicador de eficácia. Apesar de existir uma distinção entre crescimento e desenvolvimento económico, Job Graça (2012) defende que o crescimento económico é condição “sine qua non” para o desenvolvimento. O autor enumera os objectivos principais do desenvolvimento como principal justificação da primazia do crescimento económico, ou seja, para que os objectivos de bem-estar e diversificação sejam sustentáveis há necessidade de um processo prévio de crescimento económico caracterizado principalmente pela acumulação de capital mas sem descorar desde o princípio dos objectivo maior que é o desenvolvimento. 1 Trabalho apresentado como requisito para avaliação contínua da cadeira deMercados financeiros internacionais lecionada pelo Dr.Joaquim Ramos Silva no curso de mestrado em Economia. 2 Mestrando da UniversidadeLusíadas deAngola, 2015. 3 Economia do Desenvolvimento – Sebenta de lições da UCAN (2012,p. 41)
  • 2. Os objectivos do desenvolvimento descritos por Job Graça4 são os seguintes: a) Aumentar a oferta e ampliar a distribuição de bens e serviços básicos; b) Elevar o nível de vida das pessoas; c) Ampliar o domínio de escolhas económicas e sociais dos indivíduos e nações. Assim o presente documento detém-se principalmente no como. Como os países em vias de desenvolvimento podem utilizar a política cambial nas estratégias para o desenvolvimento económico. A relação entre política cambial e desenvolvimento não é muito estudada, principalmente porque os modelos convencionais de desenvolvimento conferem maior importância ao investimento, em infraestruturas e capital humano, como os verdadeiros indutores de crescimento endógeno sustentável. O presente faz uma pesquisa bibliográfica sobre as contribuições mais recentes sobre o tema. 1. Politica Cambial5 A política cambial é compreendida como o conjunto de ações governamentais diretamente relacionadas ao comportamento do mercado de câmbio, inclusive no que se refere à estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos. A taxa de câmbio é o preço de um moeda nacional em relação a uma moeda estrangeira, ela indica quantas porções de moeda nacional são necessárias para adquirir uma unidade de moeda estrangeira (e vice versa). Assim a determinação da taxa de câmbio é o meio pelo qual se efectiva a política cambial de um país. Uma economia aberta resulta necessariamente na troca de bens transacionáveis com o exterior, porém cada nação tem sua moeda meio pelo qual valoriza os seus bens o que obriga a determinação de uma base de valorização e um mecanismo de determinação dos mesmos. Alguns países adoptam o regime de taxas controladas ou fixas e, outros adoptam o regime de taxa de câmbio flexível ou flutuante. Quando a taxa de câmbio é controlada significa que uma instituição governamental (geralmente o Banco Central) determina a forma como o câmbio variar, esse sistema é conhecido por sistema de bandas cambiais, no qual é determinado o limite superior e inferior no qual a taxa de câmbio deve flutuar. 4 Idem, (2012,p. 43) 5 Vasconcellos eGarcia,Fundamentos de Economia (2012).
  • 3. Por outro lado, quando a taxa de câmbio é flexível ou flutuantes, significa que é determinada pelo funcionamento do mercado seguindo as flutuações da oferta e demanda privada de divisas estrangeiras. Por último, importa referir que, vários autores6 consideram a taxa de câmbio controlada diferente da taxa de câmbio fixa, nessa os gastos do governo podem ser uma forma indirecta de controlo – assim pode-se identificar um terceiro regime de taxa de câmbio, um regime hibrido em que as autoridades interferem na política cambial de forma indirecta). A consideração sobre os regime de determinação das taxas de cambio das serve principalmente para compreender como as flutuações cambiais determinam a estrutura da balança de pagamentos e consequentemente o crescimento e desenvolvimento económico. 1.1. Variação Cambial7 As variações da taxa de câmbio podem resultar em dois fenómenos, um que é a valorização cambial e outro que é a desvalorização cambial. A desvalorização cambial, ou depreciação cambial, ocorre quando há um aumento da taxa de câmbio, indicando assim a necessidade de maior número de moeda nacional por uma unidade de moeda estrangeira. Com a desvalorização cambial as importações tendem a diminuir uma vez que os produtos provenientes do estrangeiro ficam mais pela paridade de compra, em contra partida as exportação tendem a aumentar porque agora os estrangeiros precisão de menos moedas para adquirir uma unidade de moeda nacional. Contrariamente a anterior, ocorre uma valorização cambial, ou apreciação cambial, quando são necessários menos unidades de moeda nacional para adquirir uma unidade de moeda estrangeira, esse movimento ocorre quando há diminuição da taxa de câmbio. Quando sucede uma apreciação cambial as importações tendem a aumentar em contra partida as exportações diminuem, porque agora os estrangeiros precisão desprender mais moedas para adquirir uma unidade de moeda nacional. De forma resumida, tanto a apreciação quanto a depreciação cambial apresentam vantagens e desvantagens para a economia, devendo para tal os órgãos políticos perceberem a conjuntura económica e dessa forma ajustarem os objectivos de desenvolvimento económico aos instrumentos a sua disposição. Assim o capítulo que 6 Dentre eles Samuelson e Nordhaus,Introdução a Economia (2006). 7 Conforme Vasconcellos e Garcia, Fundamentos de Economia (2012) e; Mankiw (2010).
  • 4. se segue destina-se a espelhar que espaços de manobro os fazedores de políticas têm disponíveis, no âmbito das políticas cambiais, com vista alcançar o tão desejado desenvolvimento económico. 2. Estratégia De Desenvolvimento Pela Via Da Taxa De Cambio8 Como já foi referido anteriormente, as estratégias de desenvolvimento convencionais raramente mencionam o papel da política cambial no processo de desenvolvimento económico, apesar disso a Dra. Eliane Araújo vem desenvolvendo uma pesquisa sobre o tema apresentando mesmo evidências empíricas sobre a relação directa entre políticas cambiais competitivas e crescimento económico. Para além das evidências empíricas, a pesquisadora apresenta um arcabouço teórico também de estudos recentes de pesquisadores conceituados como Williamson (2003), Frenkel, rodrik (2007) e Bresser-Pereira (2007). Segundo Williamson (2003)9, o pensamento convencional sobre as taxas de cambio apregoa que a política cambial precisa considerar fins específicos, podendo assim resultar três possíveis abordagens da politica cambial: a abordagem da âncora nominal ou do papel da política cambial em garantir a estabilidade de preços; a abordagem das metas reais ou da importância das taxas de câmbio na determinação do equilíbrio macroeconômico; e por fim, a abordagem da estabilidade da taxa de câmbio, que ressalta os problemas da instabilidade cambial para a economia. Williamson rompe com essa visão tradicional de políticas cambiais e apresentando a “exchange rate development strategy approach” (ou abordagem da taxa de câmbio como estratégia de desenvolvimento). Abordagem da taxa de câmbio como estratégia de desenvolvimento, destaca-se por defender que a manutenção da taxa de câmbio em níveis competitivos pode estimular o crescimento econômico. Suas conclusões sustentam-se principalmente nos trabalhos de Bela-Balassa e na observação dos casos de sucesso do leste asiático em contraste com países que se devotaram à política cambial para solucionar problemas inflacionários. 8 Este capítulo apresenta um resumo dos artigos da Dra. Eliane Cristina de Araújo (2008 – Politica cambial e crescimento económico: teorias e evidencias para países em desenvolvimento; 2010 – Nível de Cambio e crescimento económico: teorias e evidencias para países em desenvolvimento e emergentes). 9 Citado por ElianeAraújo (2008;2010)
  • 5. 2.1. Relação Teóricas Entre Taxa De Câmbio Competitiva e Crescimento Económico Retomando um assunto já aqui abordado, explicou-se que o desenvolvimento tem como condicionante o crescimento económico. O crescimento de uma dada economia é quantificado pela função de produção agregada, e o seu incremento depende da combinação eficiente das fontes de crescimento endógenas dentre elas: o aumento da força de trabalho, aumento do estoque de capital, melhoria da qualidade da mão-de- obra, melhoria tecnológica e eficiência organizacional (instituições fortes)10. O desafio da estratégia de desenvolvimento via taxa de câmbio competitiva é demonstrar como esses factores endógenos relacionam-se de forma positiva com o crescimento económico. Assim Eliane e Araújo faz uso das variáveis: (i) investimento, (ii) Compensações às falhas de mercado e às falhas contratuais, (iii) Estímulo às exportações de bens não tradicionais, (v) Desempenho do setor de bens comercializáveis. 2.1.1. Investimento Nessa abordagem, o que determina o investimento é o desejo de investir, como definido por Keynes, e não a disponibilidade de poupança, como postulado pela teoria clássica; assim a manutenção da taxa de câmbio em um nível mais competitivo pode ter a importante função de preservar o desejo de investir, ao invés de simplesmente disponibilizar poupança adicional para aumentar a capacidade de investimento. A autora destaca também que existem duas razões para se esperar que o impacto líquido de uma depreciação cambial seja favorável ao investimento. A primeira, sucede do fato de que grande parte da procura por bens não comercializáveis é derivada da demanda por bens comercializáveis, como é o caso do serviço de transporte e muitos outros serviços prestados às empresas de exportação. A outra é que o tamanho relativo do mercado para os bens comercializáveis e não comercializáveis é altamente diferente: enquanto, no primeiro caso, o mercado é o mundial, no segundo, o mercado é restrito ao nacional. Portanto, de acordo com essa visão, a taxa de câmbio pode estimular o crescimento econômico mediante o estímulo concedido aos investimentos. Dadas as características específicas dos bens comercializáveis com o exterior, uma taxa de câmbio depreciada aumenta os investimentos e, em consequência, o crescimento econômico nas economias que se utilizam de tal instrumento. 2.1.2. Compensações às falhas de mercado e às falhas contratuais Para esse tema a pesquisadora Elaine Araújo recorre ao trabalho de Rodrik (2007), no qual o autor declara que qualquer teoria que tente explicar a relação entre taxa de câmbio real e crescimento econômico deve explicar porquê os produtos comercializáveis são especiais dentro dessa relação. Rodrik adianta duas explicações para tal questão (a primeira enfatiza as falhas contratuais – contractual weaknesses, e a 10 Vasconcellos eGarcia,Fundamentos de Economia (2012)
  • 6. segunda destaca as falhas de mercado existentes na moderna produção industrial), porquanto ao entender o papel desses bens em gerar crescimento econômico, é possível desenvolver políticas nessa direção. Quanto ao primeiro grupo de explicações, importa salientar-se que instituições fracas geram baixas apropriações privadas dos retornos dos investimentos, o que ocorre mediante uma variedade de mecanismos: contratos incompletos, corrupção, falta de mecanismos de proteção à propriedade intelectual, pouca efetividade dos contratos, entre outros. Tais problemas reprimem os incentivos para a acumulação e para o progresso técnico. A segunda hipótese apresentada por Rodrik (2007) refere-se às falhas de mercado com as quais os países em desenvolvimento deparam. São citados como exemplo as imperfeições do mercado de crédito, o prêmio salarial, as externalidades de coordenação, entre outros. Esses problemas e outros similares podem interferir em todos os tipos de atividades econômicas nos países em desenvolvimento, mas seus efeitos são sentidos mais intensamente no setor de bens comercializáveis, o que implica um nível de produto e investimento subótimo nesses bens.11 Neste caso, a depreciação da taxa de câmbio pode promover a capacidade de expansão do setor e, em decorrência, ampliar o crescimento econômico; aqui, a taxa de câmbio depreciada também funciona como uma segunda melhor solução, uma vez que a melhor solução seria identificar as falhas de mercado e resolvê-las com políticas industriais adequadas. 2.1.3. Estímulo às exportações de bens não tradicionais Essa perspectiva apregoa que uma moeda depreciada ajuda a estimular o setor de produtos não tradicionais das economias em desenvolvimento, particularmente aqueles relacionados à exportação de manufaturas. A taxa de câmbio relativamente depreciada gera estímulos para o desenvolvimento de um setor de bens comercializáveis independente do setor matérias-primas. Dessa forma, ao estimular a produção industrial para os mercados mundiais, uma taxa de câmbio competitiva pode ajudar os países em desenvolvimento a melhorar seu desenvolvimento tecnológico. Por outro lado, moedas em níveis apreciados são consequência da maior exportação de commodities, o que pode impedir o desenvolvimento de um setor industrial. Nesse sentido, ao evitar apreciações, a 11 Elianearaujo (2010,479)
  • 7. política cambial pode trabalhar como um instrumento de política industrial e estimular o crescimento econômico. Além disso, por aumentar a produtividade e desenvolver uma dinâmica no setor de bens exportáveis não tradicionais, a taxa de câmbio depreciada pode também elevar os salários reais, compensando o efeito negativo de uma “moeda fraca” para os trabalhadores (Gala, 2007a Citado por Eline Araujo, 2008, p.13). 2.1.4. Desempenho do setor de bens comercializáveis Outro argumento defende que alterações na taxa de câmbio mudam a produtividade do setor de bens comercializáveis com o exterior. A ideia desses estudos é que uma taxa de câmbio real desvalorizada melhora o desempenho do setor de bens comercializáveis, por exercer um papel determinante nos ganhos de produtividade do referido setor. Tal argumento surgiu da observação da experiência dos países asiáticos que adotaram uma estratégia de desenvolvimento denominada “export-led growth”. Os autores dessa corrente teórica, consideram o pressuposto que o setor de exportações é dominante no processo de acumulação de conhecimento. Assim, a relativa desvalorização do câmbio real, decorrente da acumulação de reservas, estimula o setor de exportações, que produz externalidades positivas, acelerando os ganhos de produtividade e o crescimento econômico. Portanto, a ideia básica é que os incentivos concedidos aos setores produtores de bens comercializáveis com o exterior estimulam a produtividade e a competitividade da economia como um todo, gerando um círculo virtuoso. Conclusão A política cambial é um importante instrumento de política económica, e ainda mais indispensável para os países em vias de desenvolvimento, porque em combinação com a estratégia de comércio e de industrialização permite o fortalecimento da estrutura económica interna e torna o mercado mas atractivo ao investimento estrangeiro. Porém ela só pode ser aplicada de forma efectiva quando o país já apresenta certo nível de industrialização, ainda que infantil, que possa permitir aplicação das medidas de caracter cambial. Assim a estratégia de desenvolvimento via taxa de câmbio, não propiamente um modelo de desenvolvimento económico, mas sim, uma estratégia de crescimento económico ela deve ser vista essencialmente com uma versão da estratégia de substituição de importação e promoção de exportação que valoriza a primazia da política cambial.
  • 8. As relações apresentadas trazem em discussão principalmente os aspetos quantitativos do desenvolvimento – crescimento, renda, produto – deixando de tratar as questões mais problemáticas como bem-estar, equidade e outros. Tal facto deve, muito provavelmente, porque os casos de estudo, apontados como bem-sucedidos – países asiáticos – frequentemente são apontados qualificados com níveis de desenvolvimento humano precário, e grande disparidade entre o Rendimento Nacional per capita e o acesso aos bens mais asiáticos. Portanto pelo menos em termos teóricos não pode-se afirma que a política cambial é uma estratégia de desenvolvimento económico, sendo que a sua relação é indirecta porque ela é um forte estimulador do crescimento e progresso das nações. Bibliografia BLANCHARD, Olivier. Macroeconomia. 5ª ed. 2011. PEARSON, São Paulo, Brasil. ELIANE CRISTINA De ARAÚJO. Politica cambial e crescimento económico: teorias e evidências para países em desenvolvimento. Trabalho apresentado no 1º encontro internacional da associação keynesiana Brasileira. Brasil, 2008; _________________________. Nível de Cambio e crescimento económico: teorias e evidências para países em desenvolvimento e emergentes. Artigo publicado na revista economia contemporane, p. 469-498, set/dez. Rio de Janeiro, Brasil, 2010. JOB GRAÇA. Economia do Desenvolvimento – Sebenta de lições da UCAN. INIC, 2012. MANKIW, N. Gregory. Macroeconomia. 2010 7ed. LTC, Rio de Janeiro. _________________. Introdução a economia. 2011 reimpr. Da 2ed. 2009. CENGAGE Learning, Brasil. SAMUELSON e NORDHAUS, Introdução a Economia (2006). SANDRONI, Paulo. Dicionário de economia do seculo XXI. 4º ed. 2008. Editora Record, Rio de Janeiro. VASCONCELLOS e GARCIA. Fundamentos de Economia, 4ª ed. 2012. Saraiva, Brasil.

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