POLÍTICAS PÚBLICAS PARAA JUVENTUDEComissão de Direitos Humanos e Minoriasda Câmara dos Deputados2010
PolíticasPúblicas para aJUVENTUDECâmara dosDeputadosaçãoparlamentarComissão de Direitos Humanos e MinoriasBrasília | 2010
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açãoparlamentar27Comissão de Direitos Humanos e Minoriasdade, no que diz respeito à institucionalidade, foi a criação doSi...
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açãoparlamentar47Comissão de Direitos Humanos e Minorias•• Mais de um milhão de jovens não estudam nem traba-lham, vivendo...
açãoparlamentar48Políticas Públicas para a Juventudeb) reparar ou compensar dificuldades de acesso dos jo-vens a bens e d...
açãoparlamentar49Comissão de Direitos Humanos e Minoriasdo aos jovens de baixa renda, do meio rural e urba-no, e às “mulhe...
açãoparlamentar50Políticas Públicas para a JuventudeNão é a Prefeitura quem diz do que os jovens precisam e quaissoluções ...
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Livro - Políticas Públicas para a Juventude - Comissão de Direitos Humanos e Minorias - Câmara dos Deputados - Ano 2010
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Published on: Mar 4, 2016
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Transcripts - Livro - Políticas Públicas para a Juventude - Comissão de Direitos Humanos e Minorias - Câmara dos Deputados - Ano 2010

  • 1. POLÍTICAS PÚBLICAS PARAA JUVENTUDEComissão de Direitos Humanos e Minoriasda Câmara dos Deputados2010
  • 2. PolíticasPúblicas para aJUVENTUDECâmara dosDeputadosaçãoparlamentarComissão de Direitos Humanos e MinoriasBrasília | 2010
  • 3. Mesa da Câmara dos Deputados53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa2010PresidenteMichel Temer1º Vice-PresidenteMarco Maia2º Vice-PresidenteAntonio Carlos Magalhães Neto1º SecretárioRafael Guerra2º SecretárioInocêncio Oliveira3º SecretárioOdair Cunha4º SecretárioNelson MarquezelliSuplentes de Secretário 1º SuplenteMarcelo Ortiz2º SuplenteGiovanni Queiroz3º SuplenteLeandro Sampaio4º SuplenteManoel JuniorDiretor-GeralSérgio Sampaio Contreiras de AlmeidaSecretário-Geral da MesaMozart Vianna de Paiva
  • 4. açãoparlamentarPOLÍTICAS PÚBLICASPARA A JUVENTUDECentro de Documentação e InformaçãoEdições CâmaraBrasília | 2010Comissão de Direitos Humanos e MinoriasCâmara dosDeputadosRelatório de Audiência Públicasobre o Estatuto da Juventudee as resoluções da ConferênciaNacional da Juventude.
  • 5. CÂMARA DOS DEPUTADOSDIRETORIA LEGISLATIVADiretor Afrísio Vieira Lima FilhoCENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃODiretor Adolfo C. A. R. FurtadoCOORDENAÇÃO EDIÇÕES CÂMARADiretora Maria Clara Bicudo CesarDEPARTAMENTO DE COMISSÕESDiretor Silvio Avelino da SilvaProjeto gráfico RacsowDiagramação Pablo Maury BrazCapa Renata HomemFonte ilustrações: http://office.microsoft.com/pt-br/clipart/FX101321031046.aspx?pid=CL100570201046Câmara dos DeputadosCentro de Documentação e Informação – CediCoordenação Edições Câmara – CoediAnexo II – Térreo – Praça dos Três PoderesBrasília (DF) – CEP 70160-900Telefone: (61) 3216-5809; fax: (61) 3216-5810edicoes.cedi@camara.gov.brSÉRIEAção parlamentarn. 400Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação.Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Políticas públicas para a juventude. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara,2010.66 p. – (Série ação parlamentar ; n. 400)ISBN 978-85-736-5666-4Relatório de audiência pública sobre o Estatuto da Juventude e as resoluções da Confe-rência Nacional da Juventude.1. Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Direitos Humanos eMinorias. 2. Jovem, Brasil. 3. Juventude, Brasil. I.Título. II. Série.CDU 3-053(81)açãoparlamentarISBN 978-85-736-5666-4 (brochura) ISBN 978-85-736-5667-1 (e-book)
  • 6. açãoparlamentar3açãoparlamentarMembros da Comissão deDireitos Humanos e Minorias – 2009..........................................5Apresentação................................................................................7Lista de abreviaturas....................................................................9Audiência Pública sobre o Estatuto da Juventude e asresoluções da Conferência Nacional da Juventude...................11Discurso do Deputado Luiz Couto (PT-PB)(Presidente da CDHM)..........................................................13Apresentação do Sr. José Ricardo Bianco Fonseca(Assessor da Secretaria Nacional da Juventude,representando o Secretário Nacional da Juventude,Sr. Beto Cury)........................................................................14Intervenção do Deputado Domingos Dutra (PT-MA)(Membro titular da CDHM)..................................................21Intervenção do Deputado Luiz Couto (PT-PB)(Presidente da CDHM)..........................................................23Apresentação do Sr. Guilherme Ortiz(Cientista Político)................................................................24Sumário
  • 7. açãoparlamentarIntervenção do Sr. David Barros(Presidente do Conselho Nacional de Juventudeda Presidência da República).................................................28Intervenção do Deputado Veloso (PMDB-BA)(Membro titular da CDHM)..................................................30Intervenção do Sr. Márcio Marques de Araújo(Secretário da CDHM)...........................................................31Intervenção do Sr. José Ricardo Bianco Fonseca(Assessor da Secretaria Nacional da Juventude,representando o Secretário Nacional da Juventude,Sr. Beto Cury)........................................................................32Intervenção do Sr. Guilherme Ortiz(Cientista Político)................................................................39Discurso do Deputado Marco Maia (PT-RS)(Autor do Requerimento e 1º Vice-Presidente daCâmara dos Deputados)........................................................40Intervenção do Deputado Luiz Couto (PT-PB)(Presidente da CDHM)..........................................................43Sugestões de Políticas Públicas Municipais para a Juventude..... 45Programas do Governo Federal destinados à Juventude...........63
  • 8. açãoparlamentar5Comissão de Direitos Humanos e MinoriasMesa da ComissãoPresidente Luiz Couto PT (PB)Vice-Presidentes Pedro Wilson PT (GO)Cleber Verde PRB (MA)Geraldo Thadeu PPS (MG)Membros da Comissãode Direitos Humanos e Minorias – 2009Composição da ComissãoTitularesBloco PMDB/ PT/ PP/ PR/ PTB/ PSC/ PTC/ PTdoBDeputado Domingos Dutra PT (MA)Deputada Janete Rocha Pietá PT (SP)Deputada Lucenira Pimentel PR (AP)Deputado Luiz Couto PT (PB)Deputado Pastor Pedro Ribeiro PMDB (CE)Deputado Pedro Wilson PT (GO)Deputado Ricardo Quirino PR (DF)Deputada Suely PR (RJ)Deputado Veloso PMDB (BA)Bloco PSDB/ DEM/ PPSDeputado Edmar Moreira DEM (MG)Deputado Geraldo Thadeu PPS (MG)Bloco PSB/ PDT/ PCdoB/ PMNDeputado Pompeo de Mattos DEM (MG)PHSDeputado Miguel Martini PHS (MG)PRBDeputado Cleber Verde PRB (MA)
  • 9. açãoparlamentar6Políticas Públicas para a JuventudePVDeputado Antônio Roberto PV (MG)PSOLDeputado Chico Alencar PSOL (RJ)SuplentesBloco PMDB/ PT/ PP/ PR/ PTB/ PSC/ PTC/ PTdoBDeputado Antônio Bulhões PMDB (SP)Deputado Carlos Abicalil PT (MT)Deputada Iriny Lopes PT (ES)Deputado José Linhares PP (CE)Deputado Lincoln Portela PR (MG)Deputado Luiz Alberto PT (BA)Deputado Paes de Lira PTC (SP)Deputado Pastor Manoel Ferreira PTB (RJ)Deputado Paulo Henrique Lustosa PMDB (CE)Bloco PSDB/ DEM/ PPSDeputado Eduardo Barbosa PSDB (MG)Deputado Waldir Neves PSDB (MS)Bloco PSB/ PDT/ PCdoB/ PMNDeputada Janete Capiberibe PSB (AP)Deputado Paulo Rubem Santiago PDT (PE)Deputado Uldurico Pinto PMN (BA)PVDeputado Antônio Roberto PV (MG)PSOLDeputada Luciana Genro PSOL (RJ)
  • 10. açãoparlamentar7Comissão de Direitos Humanos e MinoriasOBrasil conta hoje com mais de 51 milhões de jovensentre 15 e 29 anos, segundo dados do IBGE. O proble-ma é que a sociedade não se preparou para receber esteenorme contingente de pessoas, nem lhe ofereceu as condiçõespara o exercício pleno da cidadania.Os jovens brasileiros mostram-se vulneráveis a questõescomo desemprego, violência e drogas, que vêm somar-se às ma-zelas decorrentes da escassez de investimentos em educação,saúde, cultura e esporte.As principais vítimas de violações dos direitos humanos hoje,no Brasil, são os jovens. Os homicídios são a principal causa demorte dos jovens – a cada duas mortes de jovens entre 15 e 24anos, uma foi por homicídio; dois terços da população carceráriatêm entre 18 e 24 anos; 22% das jovens entre 15 e 19 anos já sãomães – a grande maioria, solteiras. De cada 15 jovens brasileiros,apenas cinco conseguem chegar ao ensino médio e só um ao ensi-no superior; 87% dos jovens nunca foram ao teatro ou a museus.Estimular o protagonismo juvenil e a força criativa do jovemconstitui medida necessária para enfrentar os desafios geradospor esse quadro critico. Assim, uma tarefa relevante para pro-mover os direitos humanos dessa vasta parcela da população édifundir políticas públicas em todas as esferas de governo e açõesno âmbito da sociedade civil capazes de criar oportunidades paraos jovens e valorizar na sociedade a temática da juventude.Apresentação
  • 11. açãoparlamentar8Políticas Públicas para a JuventudeAs conferências nacionais setoriais constituem uma inovaçãoda democracia brasileira, na medida em que abrem espaços para aparticipação de todos os interessados e envolvidos no debate dosgrandes temas. Outra conquista a se destacar é o Estatuto da Ju-ventude. Avaliar as principais resoluções da Conferência Nacionalda Juventude e as proposições contidas no Estatuto é um caminhopara conhecer o manancial de propostas já apresentadas.O passo seguinte é conhecer as ações governamentais em curso,sua dimensão e resultados. Finalmente, é preciso elaborar novaspropostas, com destaque para aquelas dirigidas aos municípios eestados. Quanto mais próximas do cotidiano do jovem cidadão,mais essas políticas públicas poderão contribuir para desenharuma perspectiva mais favorável para a nossa juventude.Dep. LUIZ COUTO Dep. MARCO MAIAPresidente da CDHM 1º Vice-Presidente daCâmara dos DeputadosDep. REGINALDO LOPESRelator do PL nº 4.530/2004 (Plano Nacional de Juventude) eAutor do PL nº 27/2007 (Estatuto da Juventude)
  • 12. açãoparlamentar9Comissão de Direitos Humanos e Minoriasaçãoparlamentar9Lista de abreviaturasBBID – Banco Interamericano de DesenvolvimentoCCONJUVE – Conselho Nacional de JuventudeDDEPEN – Departamento Penitenciário NacionalEECA – Estatuto da Criança e do AdolescenteENEM – Exame Nacional do Ensino MédioENJUNE – Encontro Nacional de Juventude NegraIIBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaINEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas EducacionaisAnísio TeixeiraMMDA – Ministério do Desenvolvimento AgrárioOOIJ – Organização Ibero-Americana de JuventudeONGs – Organizações Não Governamentais
  • 13. açãoparlamentar10Políticas Públicas para a JuventudePPEC – Proposta de Emenda à ConstituiçãoPL – Projeto de LeiPROJOVEM – Programa Integrado de JuventudePRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública comCidadaniaPROUNI – Programa Universidade para TodosRREJ – Reunião Especializada de JuventudeSSNJ – Secretaria Nacional de JuventudeUUNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, aCiência e a CulturaUNICEF – Fundo das Nações Unidas para Infância
  • 14. açãoparlamentar11Comissão de Direitos Humanos e MinoriasDATA: 13 de Maio de 2009.LOCAL: Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Plenário13, Anexo II, Câmara dos Deputados.REQUERIMENTO Nº 47/2009Requeremos a realização de Audiência Pública destinada aavaliar o Estatuto da Juventude e as resoluções da ConferênciaNacional da Juventude, conhecer ações que estão sendo imple-mentadas pelo Governo Federal e debater propostas de PolíticasPúblicas para a Juventude nas esferas municipal e estadual.AUTORES DO REQUERIMENTO•• Dep. LUIZ COUTO (PT-PB),•• Dep. MARCO MAIA (PT-RS) e•• Dep. REGINALDO LOPES (PT-MG).COMPOSIÇÃO DA MESA E CONVIDADOSPresidente•• Dep. LUIZ COUTO (PT-PB), Presidente da CDHMAssessor da Secretaria Nacional de Juventude da Presi-dência da República•• Sr. JOSÉ RICARDO BIANCO FONSECA, representando oSecretário Nacional da Juventude, Sr. Beto CuryAudiência Pública sobre oEstatuto da Juventude e as resoluçõesda Conferência Nacional da Juventude(Discussões e sugestões para elaboração e implantaçãode Políticas Públicas para a Juventude)
  • 15. açãoparlamentar12Políticas Públicas para a JuventudeCientista Político•• Sr. GUILHERME ORTIZAutor do Requerimento e 1º Vice-Presidente da Câmarados Deputados•• Dep. MARCO MAIA (PT-RS)DEPUTADOS PRESENTES•• Dep. DOMINGOS DUTRA (PT-MA)•• Dep. CLÉBER VERDE (PRB-MA)•• Dep. VELOSO (PMDB-BA)•• Dep. LUCENIRA PIMENTEL (PR-AP)Neila MedeirosNa mesa dos trabalhos, Sr. José Ricardo Bianco Fonseca da SecretariaNacional de Juventude, Dep. Marco Maia – 1º Vice-Presidente da Câmarados Deputados, Dep. Luiz Couto – Presidente da CDHM e o CientistaPolítico Guilherme Ortiz.
  • 16. açãoparlamentar13Comissão de Direitos Humanos e MinoriasDiscurso do Deputado Luiz Couto (PT-PB)(Presidente da CDHM)(...) Tramita na Câmara dos Deputados a PEC nº 138, de 2003,a chamada PEC da Juventude. Ela insere o termo “juventude”na Constituição Federal e o define como segmento prioritáriopara a elaboração de políticas públicas. Trata-se de uma propostaestruturante, que merece atenção deste colegiado, entre as maté-rias cuja tramitação devemos acompanhar com prioridade.Outra matéria de interesse é o Projeto de Lei nº 4.530, de 2004,que estabelece o Plano Nacional de Juventude, um conjunto deações e metas que deverão ser cumpridas pela União, em parceriacom os Estados e Municípios.A Conferência Nacional de Juventude abriu espaços para aparticipação de todos os interessados e envolvidos na discussãodo tema “juventude”. O debate do Estatuto da Juventude tam-bém produziu reflexões importantes.Esperamos que, nesta audiência, possamos avaliar as princi-pais resoluções da Conferência e os elementos do Estatuto. Te-mos um imenso manancial de propostas já apresentadas. O pas-so seguinte é conhecer as ações governamentais em curso, suadimensão e resultados.Finalmente, é preciso elaborar novas propostas, com destaquepara aquelas dirigidas aos Municípios e Estados.Quanto mais próximas do cotidiano do jovem cidadão, maisessas políticas públicas poderão contribuir para apresentar umaperspectiva mais favorável à nossa juventude.Convido para compor a Mesa o Sr. José Ricardo Bianco Fonse-ca, Assessor da Secretaria Nacional de Juventude.(...)Concedo a palavra ao Sr. José Ricardo Bianco Fonseca (...)
  • 17. açãoparlamentar14Políticas Públicas para a JuventudeApresentação do Sr. José Ricardo Bianco Fonseca(Assessor da Secretaria Nacional da Juventude,representando o Secretário Nacional da Juventude,Sr. Beto Cury)Boa tarde a todos. Parabenizo a Comissão por esta iniciativa.Para nós, da Secretaria Nacional de Juventude, é sempre im-portante estabelecer um diálogo com o Parlamento, principal-mente porque projetos importantes para a consolidação das po-líticas públicas de juventude tramitam nesta Casa.(...)Hoje, fala-se muito sobre juventude. Observamos que essetema, cada vez mais, ganha relevância na mídia, na pauta doParlamento, nos debates públicos, porque os Governos têm im-plementado organismos específicos para tratar da questão. Massempre indagamos: por que a temática “juventude” tem ganha-do toda essa relevância? Essa pergunta é importante, pois não sediscute esse tema simplesmente porque é legal, porque é simpá-tico, porque dá voto, porque vende mais ou porque “lava maisbranco”, ou seja, por motivos subjetivos. Mas por questões obje-tivas é que a temática juvenil começou a adquirir relevância nocenário nacional e nos debates públicos.Atualmente, são quatro os fatores fundamentais que fazemcom que debatamos essa questão. O primeiro deles (...) é a questãopopulacional. Nunca houve na população brasileira tantos jovenscomo há hoje. Pelos dados do IBGE, há cerca de 50,5 milhões dejovens – aproximadamente 28% da população brasileira.Muitas vezes, as pessoas perguntam o que aconteceu para,de repente, a população de jovens aumentar tanto. Isso tem aver com o fenômeno demográfico, ocorrido no final da décadade 70, início da década de 80, denominado bolha demográfica.De repente, houve uma grande quantidade de nascimentos. Issoprovocou um alargamento na pirâmide etária, fazendo com quese agravassem os problemas que o Estado brasileiro já tinha noatendimento à população – ou seja, falta de saúde, de educação,
  • 18. açãoparlamentar15Comissão de Direitos Humanos e Minoriasde moradia, de lazer, etc. –, em face da grande quantidade depessoas na mesma faixa etária.É importante lembrar que, na década de 80, houve uma lutamuito importante relacionada à educação infantil. Obviamente,havia uma grande quantidade de crianças, e não tínhamos onderecebê-las. O Estado e a sociedade civil tiveram de enfrentar esseproblema.Com o passar do tempo, o problema populacional foi migran-do, gerando uma pressão sobre o ensino fundamental. Hoje essapressão recai justamente sobre o ensino médio e o ensino supe-rior. Aliás, o grande gargalo é no ensino médio e, de cada dezjovens brasileiros, apenas três têm acesso a essa modalidade.Então, a primeira razão de discutirmos o tema “juventude”é um problema objetivo: a grande quantidade populacional e acapacidade do Estado de atender, com políticas públicas univer-sais, com direitos básicos, essa parcela da população.O segundo fator decorre justamente da grande quantidadepopulacional, que vai recair sobre os índices de exclusão. O Es-tado não consegue prestar atendimento. Observamos em todasas estatísticas que o setor da juventude é justamente o que maissofre com a exclusão social, em relação aos índices de pobreza,acesso ao trabalho, escolaridade, violência, etc. Eu poderia ci-tar aqui diversos dados que demonstram isso. Então, seja pelaquantidade populacional, seja pela exclusão social, a juventudetornou-se um grande problema.Mas não podemos encarar a juventude somente a partir daperspectiva do problema. Nesse sentido, achamos importantediscutir a questão.A juventude traz problemas, do ponto de vista populacional ede exclusão social, mas ela também pode oferecer oportunidadepara o enfrentamento de desafios da Nação. Muita gente vai di-zer que os jovens são atores estratégicos para o desenvolvimentonacional. Ou seja, se pretendemos continuar o desenvolvimentoda Nação, temos de levar em conta que as novas gerações pre-cisam comprometer-se com esse desenvolvimento. Mais do queisso, precisam ser incluídas no desenvolvimento, para que elasdeem continuidade a ele.
  • 19. açãoparlamentar16Políticas Públicas para a JuventudeOs jovens de hoje, daqui a alguns anos, vão assumir a direçãodeste País. Refiro-me à direção das empresas, dos sindicatos, dosmovimentos sociais, dos postos de trabalho, das famílias. Essageração que está sendo forjada agora é que vai ser responsávelpelos destinos do País daqui a alguns anos.Nós não temos pensado em como preparar essa geração paraassumir os destinos do País. Podemos estar entrando numa situ-ação muito ruim, inclusive de retrocesso social, na medida emque poucas pessoas dessa geração têm sido incluídas no processode desenvolvimento. Com isso, vamos ter, daqui a alguns anos,uma massa de adultos que não foram preparados. Assim, nãoterão condição de ser incluídos nesse processo. Portanto, não po-derão continuar um processo de desenvolvimento civilizatório.O terceiro motivo, portanto, é esse.Recapitulando: o primeiro motivo diz respeito à questão po-pulacional; o segundo, à exclusão social; o terceiro, à estratégiade desenvolvimento.E o quarto motivo que faz com que debatamos o tema “juven-tude” diz respeito à terceira geração de direitos. Isso tem muito aver com o debate da Comissão. São os chamados direitos difusos,que garantem, para determinados segmentos sociais, a possibili-dade de desenvolvimento integral.Entram, nos direitos difusos, os direitos dos negros, das mu-lheres, dos homossexuais, dos idosos, das crianças e dos ado-lescentes. A discussão, hoje, é no sentido de que os jovens tam-bém são um segmento social, “sujeitos de direitos”. Mas nãosão só sujeitos dos direitos universais. O que estamos dizendoé que, quando as pessoas se encontram na fase juvenil, têmnecessidades específicas, que devem ser garantidas pelo Estadoe inscritas como direitos. Para eu exercer integralmente o meupapel de jovem, preciso ter garantidas determinadas condiçõespelo Estado e pela sociedade.A comparação que fazemos, para ficar mais didática a discus-são, é sempre em relação aos idosos. Hoje, para eu conseguir vi-ver plenamente na minha velhice ou na terceira idade, é precisoque o Estado me garanta determinadas coisas. Os ônibus devemter um assento específico para que o idoso possa se locomover
  • 20. açãoparlamentar17Comissão de Direitos Humanos e Minoriasde maneira adequada. Isso também é necessário para os jovens.O Estado também precisa garantir aos jovens um conjunto decondições para que eles vivam plenamente a sua jovialidade. Éfundamental o debate nesse sentido. Os jovens precisam cons-tituir marcos legais, entrar na Constituição e ter um conjuntode leis que amparem seus direitos e garantam a eles o plenodesenvolvimento.Eu digo tudo isso para que reflitamos um pouco sobre asmatérias que estão tramitando no Congresso Nacional. Acre-ditamos que já exista um movimento importante em relação àPEC [nº 138, de 2003]. Obviamente, o apoio dos Parlamentarespara que essa matéria seja aprovada no Senado Federal tambémé fundamental. Mas nós estamos preocupados especificamentecom dois projetos de lei que tramitam nesta Casa, muito impor-tantes para a consolidação de marcos legais para a juventude.Esses dois projetos já foram citados aqui. Um deles diz respei-to ao Plano Nacional de Juventude – PL nº 4.530 [de 2004]. ASecretaria Nacional de Juventude, em parceria com o ConselhoNacional de Juventude, tem procurado qualificar o debate paraque possamos fortalecer esse processo na Câmara dos Deputadose aprovar a matéria.Também é fundamental o debate do Estatuto da Juventude[Projeto de Lei nº. 27, de 2007]. A nossa prioridade é o PlanoNacional de Juventude, mas o Estatuto é importante para quepossamos consolidar a ideia de direitos difusos. Não temos con-dição de nos aprofundar sobre eles no texto da Constituição. OEstatuto poderá garantir a elucidação do que sejam esses direitosespecíficos dos jovens.O Parlamento deve discutir o Estatuto com base em quatromarcos de direitos para a juventude. O primeiro conjunto dedireitos importantes é o que garante a emancipação do jovem.Cabe aqui um parêntese, em relação ao debate de política públi-ca para a juventude. A tendência é confundir o debate da juven-tude com o debate da criança e do adolescente. Existe uma dife-rença muito grande entre essas duas políticas públicas. Primeiroporque o Estatuto da Criança e do Adolescente e as políticaspara a criança e o adolescente levam em conta a proteção, que
  • 21. açãoparlamentar18Políticas Públicas para a Juventuderemete à doutrina da proteção integral. Essas políticas estarão,geralmente, na Secretaria de Assistência Social e vão cuidar daproteção daqueles indivíduos, que têm alto grau de vulnerabili-dade. No caso das políticas da juventude, o objeto não é a prote-ção. O Estado não tem de garantir a proteção desses indivíduos,mas sim a possibilidade de eles se emanciparem, ou seja, de elesconstruírem trajetórias de vida que lhes possibilitem autono-mia e independência. Portanto, o papel do Estado não é maisproteger, garantir instituições que consigam diminuir o grau devulnerabilidade dos indivíduos, como acontece com as criançase adolescentes, mas sim garantir instrumentos que permitam aesses jovens alçarem trajetórias de vidas com pleno desenvol-vimento, com a possibilidade de se escolarizarem plenamente,de ter acesso ao trabalho, de cuidar de sua subsistência, o que éfundamental para ele constituir família e contribuir no processoprodutivo. Essa questão é muito importante.A emancipação é fundamental, principalmente para acabarcom essa confusão do debate da criança e do adolescente. A políti-ca da criança e do adolescente tem um caráter de proteção. A polí-tica de juventude tem um caráter de emancipação, o que qualificaessas políticas em outro patamar, até mesmo quando colocamosisso na ponta, na execução das políticas dentro do Estado.Um segundo ponto importante, em relação à juventude, é odireito ao tempo livre. O conceito de tempo livre tem sido muitodiscutido. Ele apresenta várias características, mas para a juventu-de tem um caráter estratégico. É nessa fase da vida que os jovenstêm mais possibilidade de usufruir do tempo livre. Logo, esse é umdireito fundamental, que deve ser garantido pelo Estado. O jovemprecisa ter condição de usufruir do tempo livre. Ele só terá essagrande quantidade de tempo livre nessa fase da vida. Nas outrasfases da vida, a tendência é ele ocupar seu tempo no trabalho,no cuidado com a família e em outras atividades. A possibilidadede usufruir do tempo livre, que é fundamental para o desenvol-vimento humano, é justamente na juventude. E ela precisa sergarantida e amparada pelo Estado. Portanto, esse é um segundomarco importante dos direitos da juventude.
  • 22. açãoparlamentar19Comissão de Direitos Humanos e MinoriasO outro marco diz respeito ao acesso ao conhecimento, aosbens culturais produzidos pela sociedade; portanto, ao direito àparticipação política. Esse tema é interessante. Ele tem interfacecom o debate da reforma política, que tramita na Casa.O quarto ponto é o que definimos como opressão geracional.Cada vez mais se discute a existência da opressão geracional. Aspessoas mais adultas, mais velhas oprimem as mais jovens, no sen-tido de restringir-lhes o acesso à participação, às decisões e, muitasvezes, à possibilidade de decidirem sobre os rumos do País.Muitas vezes, verificamos que os jovens são sempre descon-siderados nos debates políticos, nas grandes decisões. Devemosconsolidar a ideia de que as gerações mais novas precisam ser in-corporadas nas grandes decisões. Até porque, como eu disse antes,elas têm um papel fundamental no desenvolvimento das nações.A Secretaria Nacional de Juventude foi um avanço importantedo Governo Lula. Ela possibilitou que o tema adquirisse maiorvisibilidade no âmbito do Estado e da sociedade. A Secretaria temdado ao Governo condições de atuar de maneira mais orgânica,mais integrada no debate das políticas públicas, em todas as áre-as. Nós achamos que era muito importante criar um espaço dediálogo permanente com a juventude brasileira. Nesse sentido, acriação da Secretaria Nacional de Juventude veio junto com a cria-ção do Conselho Nacional de Juventude. O Conselho é o espaçoinstitucionalizado para essa participação no Estado brasileiro.A Secretaria Nacional de Juventude realiza uma política emcinco dimensões. A primeira é a dimensão da inclusão, que seefetiva por meio da coordenação de um grande programa de ju-ventude, o PROJOVEM, que procura atender os jovens que pos-suem maior grau de vulnerabilidade. Ele atende jovens de 15a 29 anos que não completaram o ensino fundamental e nãopossuem carteira assinada. A segunda é a dimensão legal, ondea SNJ promove articulações para aprovar, no Congresso, os mar-cos legais que consolidarão a institucionalização da política dejuventude no Estado brasileiro. A terceira é a dimensão interna-cional, ou seja, cada vez mais, diversos países vêm discutindo otema juventude, e o Brasil tem se inserido no âmbito internacio-nal. São iniciativas importantes da Secretaria: a adesão do país à
  • 23. açãoparlamentar20Políticas Públicas para a JuventudeOIJ, a participação na REJ do MERCOSUL e na Comunidade dosPaíses de Língua Portuguesa.Sobre a dimensão internacional, farei um comentário à parte.O Presidente Barack Obama, eleito nos Estados Unidos, soubedialogar com o tema juventude e a questão geracional. Inclusive,em seu discurso de posse, falou muito das próximas gerações.A comunidade internacional vem percebendo, cada vez mais,a importância da questão geracional e o quanto é fundamentalincluir os jovens no debate do desenvolvimento.A quarta é a dimensão participativa que se efetiva com o Con-selho Nacional de Juventude e na realização da 1ª ConferênciaNacional de Políticas Públicas de Juventude.E a quinta é a dimensão institucional. A SNJ fortalece os seusvínculos com outros entes da federação, procurando estimularque sejam criados órgãos institucionais de juventude nas pre-feituras e nos Estados e realizando cursos de capacitação paragestores sobre a temática juventude.É importante citar que o PROJOVEM Integrado é a principalpolítica do Governo Federal para a juventude. Esse programa écomposto pelas seguintes modalidades: ProJovem Adolescente,que está no Ministério do Desenvolvimento Social; ProJovem doCampo, que está no Ministério da Educação; ProJovem Traba-lhador, que está no Ministério do Trabalho; e ProJovem Urbano,que está na própria Secretaria Nacional de Juventude. Isso é oque chamamos de dimensão inclusiva. São políticas específicaspara fazer com que os jovens altamente vulnerabilizados sejamincluídos e tenham melhores oportunidades.Para finalizar, registro que a Secretaria Nacional de Juventudetem um lema que fundamenta o nosso debate sobre juventude,no Brasil: gerar oportunidades e assegurar direitos.Essa é a consigna que debatemos para que o tema “juventu-de” seja compreendido a partir desses marcos. Eles são funda-mentais. O Estado brasileiro e o Parlamento devem enfrentá-los,a fim de que tenhamos no País marcos legais estabelecidos paradebater esse assunto. Devemos consolidar um conjunto de direi-tos, mas também de políticas. O plano é importante para que oEstado brasileiro tenha um conjunto de metas para melhorar ascondições de vida da juventude.
  • 24. açãoparlamentar21Comissão de Direitos Humanos e MinoriasEspero que o Parlamento, em algum momento, crie algumainstância para debater permanentemente o tema “juventude” ea questão geracional – como incluir as novas gerações no debatedo desenvolvimento e das decisões.Concluo agradecendo-lhes o convite. Estou à disposição paraqualquer esclarecimento.Intervenção do Deputado Domingos Dutra (PT-MA)(Membro titular da CDHM)(...)Parabenizo o Sr. José Ricardo Fonseca, Assessor da SecretariaNacional de Juventude.(...)Eu já estive na Comissão de Segurança Pública, que é impor-tante inclusive para a juventude. Passam por ali todos os projetosque criminalizam, geralmente, os jovens. Já estamos discutindona Comissão Especial o Estatuto da Igualdade Racial [Estatutoaprovado na Câmara dos Deputados em 9/9/2009, e enviado aoSenado], fundamental também para os negros, como eu, princi-palmente para os jovens negros, que continuam sendo os maisdiscriminados.(...)Acho que, entre os espaços institucionais criados pelo Presi-dente Lula nos sete anos de mandato, essa Secretaria [Nacionalda Juventude] foi uma das decisões mais acertadas. Pela primei-ra vez na história institucional do País, um Presidente resolveucriar estruturas no aparelho do Estado voltadas para segmentosaté então marginalizados.Foram criadas a Secretaria da Igualdade Racial, agora com sta-tus de Ministério; a Secretaria da Pesca – pela primeira vez, em500 anos, os pescadores, que são de grande importância para oPaís, têm uma estrutura ligada ao Estado, a Secretaria voltadapara a questão das mulheres e uma Secretaria destinada a políti-cas para os jovens.
  • 25. açãoparlamentar22Políticas Públicas para a JuventudeSempre ouvíamos aquele ditado dos conservadores de que “osjovens seriam o futuro deste País”. Na verdade, os jovens pre-cisam ser tratados como presente, para que tenhamos um Paíssolidamente democrático e igualmente justo. Temos, então, aspolíticas públicas promovidas pelo Governo Lula.Há a questão da saúde. Sabemos que principalmente os jovenspobres não têm plano de saúde. Eles precisam procurar os hospi-tais de emergência para serem atendidos. Quem quiser ter noçãodo que foram os campos de concentração no nazismo deve ir aum desses hospitais de emergência para ver a verdadeira degra-dação humana.Portanto, menciono as políticas de saúde, a questão da edu-cação – educação pública de qualidade. Sempre que me refiroaos jovens, não excluo ninguém. Temos de priorizar. Sabemosque os jovens mais pobres têm de se louvar dos serviços pú-blicos. Portanto, é preciso melhorar a qualidade da educação.O Presidente Lula também tem feito isso, não só ampliandoas escolas federais, as universidades federais, mas, sobretudo,criando o ProUni, que tem facilitado o acesso do jovem maishumilde à universidade.Em toda a história do Brasil, este foi o Presidente que con-seguiu construir o maior número de escolas técnicas. Mais 300escolas estão planejadas.A questão da segurança é fundamental para os jovens. Coma concepção de segurança que havia no passado, só para repres-são, as vítimas são sobretudo os jovens. Agora, temos um outrofoco: a segurança cidadã, em que se trabalha a repressão, mas,sobretudo, a garantia de direitos. A população é incluída noconceito de segurança.Também são fundamentais para os jovens a cultura, o lazer eo esporte.Não é por acaso que o Deputado Cleber Verde [PRB-MA, Se-gundo-Vice-Presidente da CDHM] é presidente de um time noMaranhão, o Moto Club. Portanto, o esporte tem de estar inte-grado a esse conjunto de políticas para a juventude.Quero parabenizar a Secretaria pela firmeza, pela clareza daexposição.
  • 26. açãoparlamentar23Comissão de Direitos Humanos e Minorias(...)Desejo que a Secretaria ultrapasse o período de governo doPresidente Lula. Independentemente de quem venha assumir oGoverno Federal a partir de 2011, espero que essa estrutura e asdiretrizes que foram adotadas, que estão sendo encaminhadas,permaneçam como forma de avançarmos na construção destePaís. Continuaremos sonhando com a diminuição do abismoentre aqueles que nada possuem e uma minoria que possuiquase tudo.Portanto, parabenizo o Sr. José Ricardo, a Secretaria Nacionalde Juventude e, fundamentalmente, o Presidente Lula pelo acer-to da criação dessa Secretaria.Intervenção do Deputado Luiz Couto (PT-PB)(Presidente da CDHM)(...)Convido para compor a Mesa o Cientista Político GuilhermeOrtiz, que também vem abrilhantar a nossa audiência públicacom o tema Avaliar o Estatuto da Juventude e as Resoluções daConferência Nacional de Juventude.Antes de passar a palavra ao próximo orador, levanto duasquestões.Uma delas diz respeito à criminalização da juventude. Verifi-camos que ela aumenta cada vez mais. Há a tentativa, no SenadoFederal, de redução da maioridade penal. Ou seja, teremos umsegmento cada vez maior. Hoje, pelos dados do DEPEN, os jo-vens de 18 a 29 anos constituem 63% da população carcerária.Há o aliciamento e o recrutamento por parte do crime orga-nizado. Essa é outra questão. Criminaliza-se a juventude. Muitasvezes ela quer sair da criminalidade e não consegue. Basta verifi-car que a maior parte de pessoas que são executadas é de jovens.Esse é um aspecto importante.Em relação ao adolescente que está em conflito com a lei, oPlenário desta Casa já está preparado para votar matéria sobremedidas socioeducativas.
  • 27. açãoparlamentar24Políticas Públicas para a JuventudeComo estão as propostas iniciais do Governo, como o Progra-ma Meu Primeiro Emprego? Os consórcios da juventude deramcerto? Em muitos lugares, isso se retraiu.Na realidade, a juventude não tem perspectivas. O ENEM temmostrado diversas situações sobre a má qualidade do ensino emalguns Estados. Precisamos ter, efetivamente, políticas mais con-sistentes e permanentes em relação à juventude.Com a palavra o Sr. Guilherme Ortiz.Apresentação do Sr. Guilherme Ortiz(Cientista Político)Primeiramente, quero agradecer o convite que me foi feito porum dos proponentes da audiência, o Deputado Marco Maia.Estou aqui para enfatizar a importância da institucionalidadena questão da política pública de juventude.Cumprimento o Presidente da Comissão, Deputado Luiz Cou-to, o Sr. José Ricardo Bianco Fonseca, representante da SecretariaNacional de Juventude e o Sr. David Barros, Presidente do CON-JUVE [presente no plenário]. Saúdo todos os presentes.Tratarei de uma questão muito importante, que foi debatidana Conferência Nacional de Juventude, sobre a institucionalida-de. Trago alguns dados para demonstrar isso.Começo falando sobre o contingente populacional. O Brasilconta com 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos. Isso representa28% da sociedade brasileira.(...)Então, uma boa notícia transformou-se numa das principaisdificuldades que o Brasil enfrenta, que é a questão do jovem. Porquê? Porque a sociedade não se preparou para oferecer a esse ci-dadão condições mínimas para o exercício pleno da cidadania.Trago alguns dados para nós analisarmos e vermos a situaçãoda juventude. O José Ricardo [Assessor da Secretaria Nacional daJuventude, convidado da CDHM] conhece-os muito bem e sabeda importância da juventude não só para o Brasil, mas para ocontinente.
  • 28. açãoparlamentar25Comissão de Direitos Humanos e MinoriasO Brasil conta com 50% dos jovens da América Latina. E 80%dos jovens do Cone Sul são brasileiros. Esses dois dados são rele-vantes não só para o Brasil, mas também para o continente.De cada dois desempregados no País, um é jovem. Temos umproblema: no mundo do trabalho, 35% dos jovens têm carteiraassinada; o restante está no mercado da informalidade.Precisamos analisar essa questão do mundo do trabalho, queé primordial, mas também a questão da educação. Hoje, de cada15 jovens brasileiros, cinco conseguem chegar ao ensino médioe um consegue chegar à universidade.Então, se juntarmos esses dois dados, veremos que a necessi-dade de trabalhar e complementar a renda familiar leva o jovema abandonar os estudos.Essas questões são consideradas, tanto pela Secretaria, quantopelo Conselho, de grande importância para a elaboração de po-líticas públicas.Trago esses dados para enfatizar a importância da institucio-nalidade.A institucionalidade, em âmbito federal, começou em 2003,com um requerimento do Deputado Reginaldo Lopes [PT-MG],solicitando a criação da Comissão Especial destinada a acompa-nhar e estudar propostas de políticas públicas para a juventude.(...)Essa Comissão reuniu-se 33 vezes. Foram realizados traba-lhos, audiências públicas e promovidos estudos. No final dosestudos, foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Juventude.Essa Conferência colheu dados da juventude brasileira em to-das as regiões do Estado [brasileiro] e também os anseios dosjovens naquela época. O principal anseio dos jovens era o deserem reconhecidos como “sujeitos de direito”.Outra questão importante diz respeito à criação de órgãosinstitucionais para representação do jovem. Foi mencionado,naquela Conferência, que os jovens queriam a criação de umaSecretaria Nacional de Juventude, de um Conselho Nacional deJuventude, de um Plano Nacional de Juventude, de um Estatuto
  • 29. açãoparlamentar26Políticas Públicas para a Juventudeda Juventude e de uma Comissão Permanente na Câmara dosDeputados para tratar da questão da juventude.Desses encaminhamentos, que foram tirados das resoluçõeselaboradas na Conferência, saiu o decreto do Presidente [da Re-pública, Luís Inácio Lula da Silva,] que criou a Secretaria Nacio-nal de Juventude, em 2005, e o Conselho Nacional de Juventu-de, juntamente com a Política Nacional de Juventude.A Secretaria [Nacional de Juventude], então, passou a traba-lhar para integrar essas políticas. Os Ministérios haviam desen-volvido políticas, mas não tinham um órgão que centralizasseessas políticas e as desenvolvesse com foco na juventude.O CONJUVE foi o canal permanente de diálogo entre o PoderPúblico e a sociedade civil.Porém, essa institucionalidade que hoje temos, em âmbito fe-deral, não tem a devida correspondência em âmbito municipal.(...) Mas a institucionalidade municipal é de primordial contatocom o jovem, porque ela está inserida diretamente no problemaque o jovem vive hoje no seu Município.Segundo dados da Secretaria Nacional de Juventude, há hojecerca de 700 gestores municipais e 22 gestores estaduais [de pas-tas específicas de juventude]. Esse número, então, é muito pe-queno para o contingente que temos de Prefeituras. Hoje, aoanalisarmos a porcentagem dos Estados que contam com essesgestores, em comparação com os Municípios, veremos que estesúltimos estão em pequeno número.Localmente, essas políticas participativas são mais privile-giadas. Por quê? Porque o jovem está inserido na realidade dacidade onde vive e do grupo social com que convive, de modoque a sua tão falada participação no protagonismo juvenil seráestimulada, na medida em que o jovem irá dialogar e oxigenara política pública diretamente no seu Município. O jovem temmais proximidade com a política local do que com a política fe-deral. Essas questões já seriam emblemáticas para falarmos sobrea política local.A 1ª Conferência Nacional de Juventude, que aconteceu noano passado, quando se reuniram mais de 400 mil jovens, trouxealguns desses temas para os quais precisamos atentar. A priori-
  • 30. açãoparlamentar27Comissão de Direitos Humanos e Minoriasdade, no que diz respeito à institucionalidade, foi a criação doSistema Nacional de Políticas Públicas para a Juventude, queconfere, primeiramente, à Secretaria Nacional de Juventude ostatus de Ministério, exige a adesão dos Estados e Municípios,que deve ser condicionada, se no Município houver esse órgãogestor específico para elaborar as políticas públicas.Outro ponto que a Conferência levanta é que, a partir de de-zembro de 2009, os recursos do Fundo Nacional de Juventudee do ProJovem apenas continuarão a ser repassados aos Estadose Municípios que aderirem a esse sistema. Nessa própria resolu-ção, também três pontos importantes são afirmados: a aprova-ção da PEC da Juventude, que se refere ao reconhecimento dojovem, tratada na outra Conferência como “sujeito de direito”;a aprovação do Plano Nacional e do Estatuto da Juventude; ea criação de órgãos de juventude com orçamento próprio emtodos os Municípios e Estados.(...)Ressalto essas questões para pedir ao Parlamento brasileiro, aoExecutivo, particularmente à Secretaria Nacional de Juventude,que cumpra esse papel de mobilizar para criar a institucionalida-de da política pública de juventude.No que tange à política pública de juventude, eu trouxe setecaracterísticas.(...) destaco a integralidade, que tem de estar inserida no de-senvolvimento econômico da cidade; a transversalidade, poisque se tem de desenvolver um papel de diálogo com os diversossetores da política, com os agentes políticos, com outros projetosque existem em comum; e a sistematização. Não há como fazer-mos uma política sem estudar a realidade da juventude.A política também tem de ser incisiva – para apresentar al-ternativas diretamente ligadas a esse tema – e descentralizada.Hoje, o jovem tem dificuldade de acessar essa política. Nãopodemos deixar de citar a questão seletiva. Hoje, a política éuniversalista, mas tem de atender ao jovem que tem mais ne-cessidade, aquele de baixa renda, do meio rural, que tem maiordificuldade de acesso. Entendo mais importante a questão da
  • 31. açãoparlamentar28Políticas Públicas para a Juventudeparticipação. É preciso favorecer o protagonismo juvenil e, comisso, possibilitar ao jovem a participação nessas políticas.Sr. Presidente, trago aqui essas questões sobre a instituciona-lidade da política pública e as características que uma políticapública municipal de juventude deve ter. Vemos, em algumasgestões, uma política que não contempla diretamente o jovem.Portanto, se partirmos desse ponto de estimular uma política pú-blica de juventude e saber como agir nessas institucionalidades,ela vai atingir a realidade do jovem para que ele esteja inseridonessas políticas.Muito obrigado.Intervenção do Sr. David Barros(Presidente do Conselho Nacional de Juventude daPresidência da República)Boa tarde a todos.Saúdo o Deputado Luiz Couto pela realização desta audiênciapública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. É impor-tante trazer ao Parlamento brasileiro a discussão sobre as políti-cas de juventude.Sou Presidente do Conselho Nacional de Juventude, ligadoà Secretaria Geral da Presidência da República, à Secretaria Na-cional de Juventude. No Conselho, acompanhamos permanen-temente as ações do Governo Federal em relação à juventudebrasileira, todo esse debate em relação ao marco legal da juven-tude e as políticas desenvolvidas pelos Ministérios e Secretarias.Buscamos incidir na perspectiva de fazer com que essas políticaspossam ganhar um caráter permanente de políticas de Estadoe fortalecê-las no sentido de que essa institucionalidade possachegar aos Estados e Municípios.Então, nesse sentido, compreendo o papel da Secretaria Na-cional de Juventude, do ponto de vista institucional, que articulaos Ministérios, busca coordenar essa ação da Política Nacional deJuventude. Peço ao Sr. José Ricardo que nos diga como a Secreta-ria vem cumprindo esse papel junto aos demais Ministérios, ao
  • 32. açãoparlamentar29Comissão de Direitos Humanos e Minoriasfazer essa coordenação, essa articulação e garantir essa transver-salidade a que o Sr. Guilherme se referiu, importante para a polí-tica pública da juventude. A política de juventude é o que pode-mos chamar de algo moderno na gestão pública. Tira-se aquelacaracterística que tradicionalmente se tem de feudo, de cada Se-cretaria, de cada Ministério, com o seu Secretário, que tem umapolítica específica, e se busca articular e integrar as ações dessasSecretarias, desses Ministérios, no sentido de ter um conjunto demetas que favoreça aquela especificidade, aquele segmento dasociedade.Quero saber do Sr. José Ricardo como a Secretaria vem atuan-do nesse sentido. Eu gostaria de conhecer sua opinião em relaçãoa uma proposta que inicialmente se discutiu com o ConselhoNacional de Juventude e, agora, estamos recolocando-a na pautada Secretaria-Geral da Presidência da República, qual seja, a doGrupo Interministerial de Acompanhamento da Política Nacio-nal de Juventude. Esse Grupo para nós é importante, porque,primeiro, fortalece o papel da Secretaria Nacional de Juventudecomo coordenadora da Política Nacional de Juventude como umtodo, no diálogo mais permanente e institucionalizado com osdemais Ministérios onde existem políticas, projetos e ações paraa juventude brasileira.Então, desejo saber qual a opinião da Secretaria em relação aesse Grupo, no sentido de garantir institucionalmente a trans-versalidade da Política Nacional de Juventude.Faço uma observação ao Sr. Guilherme. Existe uma efervescên-cia do movimento de juventude no Brasil. Já tivemos nacional-mente essas experiências. Recentemente, o Encontro Nacional daJuventude Negra tirou suas resoluções. É prioridade nº 1 da Con-ferência Nacional de Juventude o documento do ENJUNE, a trans-formação de suas resoluções em políticas de juventude no Brasil.Podemos citar ainda o Encontro Nacional de Jovens Femi-nistas, que se realizou em Fortaleza e também tirou as suas ban-deiras, e o Festival da Juventude do Nordeste, que tirou pautasespecíficas da juventude nordestina em relação à agenda de de-senvolvimento da região.
  • 33. açãoparlamentar30Políticas Públicas para a JuventudeEntão, cada especificidade hoje vem construindo as suas ban-deiras de luta, no sentido de acumular força política para o diá-logo com o Parlamento e com a sociedade.Nós, do Conselho Nacional de Juventude, vimos acompa-nhando todo esse processo para garantir, dar nossa contribuiçãopara esse acúmulo de força política.Quero saber do Sr. Guilherme, na qualidade de cientista polí-tico, como vem percebendo toda essa movimentação. Para nós,do Conselho, essa luta por força política é fundamental.Como muito bem disse o Sr. José Ricardo, temos um contin-gente populacional significativo, e é na juventude que se eviden-ciam mais nitidamente as desigualdades sociais do Brasil, essasexclusões.O que falta para o Estado brasileiro, para os Municípios e Esta-dos da Federação colocarem em suas pautas de desenvolvimentoas políticas de juventude? Para nós, há carência de mais forçapolítica do movimento para pautar de forma mais incisiva tantoo Parlamento, como o Poder Executivo.Como Vossa Senhoria avalia todas essas movimentações e oque acredita que seja importante articular nesse pacto pela juven-tude – existe o pacto pela juventude proposto pelo Conselho ea Secretaria – que reúne a sociedade civil, o Parlamento, o PoderExecutivo e os movimentos de juventude, no sentido de lhe ga-rantir direitos e que seja inserida na pauta de desenvolvimentonacional?Intervenção do Deputado Veloso (PMDB-BA)(Membro titular da CDHM)(...)Sinceramente, eu não conhecia o Plano Nacional de Juventu-de e o Estatuto da Juventude. Observo – e depois qualquer umdos senhores expositores poderão responder-me sobre isso – aquia questão do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente.Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, o problema da juventude,principalmente da criança e do adolescente, é dos mais sérios.
  • 34. açãoparlamentar31Comissão de Direitos Humanos e MinoriasSempre tenho dito aqui que me baseio em três temas paradebate: primeiro, criança e adolescente; depois, mulher; por últi-mo, o idoso. São temas palpitantes, mas vejo que não se dá tantaimportância a eles – o Estatuto da Criança e do Adolescente, oEstatuto do Idoso.É preciso que se dê todo o apoio à juventude. Sabemos quehá jovens de 14 ou 15 anos traficando drogas, praticando atosinfracionais. Nós, os mais velhos, principalmente da Câmara dosDeputados, temos de dar total apoio à juventude.É preciso que se entenda que há jovens cujos pais podem co-locá-los em uma faculdade, em uma universidade, em um bomemprego – e é importante ressaltar o aspecto educacional, destatus. Não podemos nos esquecer daqueles que são filhos detrabalhadores rurais, que vivem nos campos e não têm a mesmapossibilidade daqueles que moram no perímetro urbano.Aceite meus parabéns, Deputado Luiz Couto, por ter, nestatarde, dado essa oportunidade para que os expositores venhamaqui, como vieram, falar a respeito do Estatuto da Juventude edo Plano Nacional de Juventude.Quero parabenizar todos (...)Intervenção do Sr. Márcio Marques de Araújo(Secretário da CDHM)O Sr. Guilherme Ortiz se referiu à ausência de impacto daPolítica Nacional da Juventude nos Municípios. De fato, pou-co conhecemos de iniciativas no âmbito dos Municípios, paraque sejam formadas não só institucionalidades, como espaços departicipação política, de geração de propostas nos Municípios.Por outro, do ponto de vista do Prefeito, dos Vereadores, dasLideranças municipais, eles devem estar se perguntando: maso que devemos fazer a esse respeito? A juventude é uma par-cela enorme da nossa população, mas com interesses distintos.Como fazer para reunir esse segmento da população e que tiposde políticas públicas compatíveis com o âmbito de atribuiçõesdos Municípios podemos gerar?
  • 35. açãoparlamentar32Políticas Públicas para a JuventudeDesejo saber se alguém tem a apresentar sugestões, experiên-cias exitosas. É importante que a Comissão de Direitos Huma-nos repasse para as Comissões homólogas nos Municípios, nasCâmaras Municipais e nas Assembleias Legislativas, sugestõesde estratégias de mobilização e de políticas para aplicação noâmbito municipal.Intervenção do Sr. José Ricardo Bianco Fonseca(Assessor da Secretaria Nacional da Juventude,representando o Secretário Nacional da Juventude,Sr. Beto Cury)São muitas questões e eu vou tentar aqui abordá-las todas.Começo pelo debate conceitual, porque temos um pouco de di-ficuldade de discutir juventude a partir dessa confusão conceitual.Friso o que abordei na minha fala anteriormente: uma coisa é apolítica para a criança e para o adolescente; outra coisa é a políticapara o jovem. Essa é uma distinção muito grande. Consideram-sea criança e o adolescente indivíduos que demandam dos Estadose dos marcos legais que temos aprovado uma atenção de proteção.Preciso garantir à criança e ao adolescente proteção. É por isso quegeralmente temos os Conselhos Tutelares, que vão tutelar, cuidardesses indivíduos, a política de criança e adolescente, que sempreestá na Secretaria de Assistência Social, porque é uma política deproteção. Está vinculada àquela doutrina de proteção integral quecitei aqui.Juventude é um conceito novo que vimos discutindo hoje etem a ver com a terceira geração de direito, que é um novo gruposocial. Por isso falamos que é um “sujeito de direitos”. Não são osjovens indivíduos “sujeitos de direito” – todos os indivíduos são“sujeitos de direito”. Quando afirmamos que a juventude é “su-jeito de direitos”, queremos dizer que os jovens, as pessoas quese encontram nessa fase da vida têm necessidades específicas, eo Estado e a sociedade precisam responder a elas. Assim como oidoso tem necessidade específicas, já aprovamos um estatuto, e
  • 36. açãoparlamentar33Comissão de Direitos Humanos e Minoriasele tem um lugar específico no ônibus, para os jovens eu precisoatender também essas necessidades específicas.Portanto, a política pública para o jovem não é a mesma po-lítica do ECA, ela é distinta. A política para o jovem é uma polí-tica de gerar emancipação, de garantir a essas pessoas que estãoem idade de se emancipar, que buscam trabalho e que muitasvezes estão finalizando seu projeto de escolarização, meios paracomeçar a constituir família, para concluir as principais deci-sões dessa fase da vida e para se inserir no mundo produtivo.Essa é a diferença conceitual. Uma coisa é o jovem, outra é oECA, outra ainda é criança e adolescente. Essa é uma confusãorecorrente no debate.(...)Por isso há algumas questões que começamos a discutir. Pri-meiro, a questão da idade. Por que é dos 15 aos 29 anos? Porque,por lei, aos 15 anos de idade o indivíduo pode começar a tra-balhar, e a atividade laboral é a principal atividade que garanteindependência e autonomia. Na medida em que se começa ater dinheiro, pode-se constituir autonomia. É óbvio que isso semistura um pouco com o ECA. Esse é um debate que procuramosafinar melhor, pois não está totalmente claro. Por isso começaaos 15. E termina aos 29, porque todos os estudos demonstramque, hoje, as trajetórias por esse período, em que ainda se estádefinindo o processo de sua vida, se estendeu. Isso acontece nomundo inteiro. Antigamente, as pessoas se casavam aos 18, aos20 anos; hoje, não, as pessoas se casam mais velhas, aos 30 anos.A televisão com frequência faz reportagem mostrando que os jo-vens estão demorando a sair da casa de seus pais, principalmenteda classe média, se for da classe pobre é outra história. Por isso éde 15 aos 29 anos, porque aos 15 anos a pessoa pode começar ase emancipar, e aos 29 anos porque esse processo se estendeu. AFrança, por exemplo, considera até os 35 anos de idade. A discus-são da idade é abstrata, mas era preciso definir uma faixa etáriapara trabalhar as políticas públicas e para ter um limite.(...)
  • 37. açãoparlamentar34Políticas Públicas para a JuventudeEm alguns programas rurais, vinculados à juventude, essa faixaetária também é ampliada, alguns programas vão até os 35 anos;outros, até 32 – há sempre uma variação.O fundamental é ter claro que a política de juventude é deemancipação, e a do ECA é de proteção. Esse é um conceito queprecisamos trabalhar.Vinculado a essa preocupação que foi levantada, o adolescen-te aos 15 é bem diferente da pessoa aos 29. O Conselho Nacionalda Juventude, em seu documento de Política Nacional de Dire-trizes, estabelece que é preciso ter um olhar específico. Por issoclassifica o jovem adolescente, dos 15 aos 18 anos; o jovem, dos18 aos 24 anos; e o jovem adulto, dos 24 aos 29 anos, justamen-te para responder a esse olhar mais específico para essa subfasedentro da fase juvenil.A política de juventude, portanto, é de outra natureza, sãooutros os debates, por isso o marco legal. Muita gente pergunta:quais são esses direitos específicos da juventude? Eu já tenho cer-to amadurecimento, mas isso não está completamente definido,é um debate que ainda está sendo processado. Hoje, são basica-mente quatro direitos fundamentais que discutimos.Primeiro, o direito à emancipação. Na prática, é garantir naspolíticas públicas o direito ao trabalho. Hoje, vemos, pelos da-dos, que a grande massa de jovens está de fora. A pessoa só seemancipa se tiver condições de subsistir, de ter um emprego, terdinheiro. Então começa a construir sua emancipação. Por issopassaria também a ter o direito à moradia, o direito à mobili-dade. Há outras questões que, depois, eu gostaria de comentar.Fundamentalmente, o direito à emancipação.O segundo é o direito ao tempo livre. Entendemos que essa éa fase da vida quando mais se tem tempo livre. Portanto, para opleno desenvolvimento da sua juventude, é preciso ter garantidapelo Estado a possibilidade de usufruir do seu tempo livre, queé o ócio criativo, quando a pessoa se desenvolve integralmente.Isso é muito importante.O terceiro é o que chamamos acesso. Essa geração ainda élimitada em termos de acesso aos bens culturais produzidos,ao conhecimento. Então, isso deve ser garantido às primeiras
  • 38. açãoparlamentar35Comissão de Direitos Humanos e Minoriasgerações, para que elas tenham condições de dar o passo se-guinte, quando elas se tornarem adultas e passarem a coorde-nar e a dirigir a sociedade.O quarto é o que chamamos de opressão geracional. Hoje, re-conhecemos que existe uma opressão geracional. Há a opressãode gênero, a opressão racial, a opressão pela orientação sexual,e hoje há também a opressão geracional. Pelo fato de ser jovem,a pessoa tem menos acesso às decisões e à possibilidade de par-ticipar de algumas coisas da sociedade. Citamos o exemplo típi-co da família italiana, em que isso é frequente: tem a mesa dosadultos, e a mesa café com leite, que é a dos jovens. Ou então,todo mundo fala: “Você é jovem, ainda não dá para considerarsua opinião, só quando ficar mais velho”.Isso é o que poderíamos dizer, mais ou menos, que é o a tal dopreconceito geracional. Está diretamente ligado ao direito à par-ticipação, ou seja, que precisamos constituir no Estado brasileirocanais em que os jovens – especificamente, a geração que aindanão está dirigindo o País – tenham a possibilidade de discutirtambém o desenvolvimento da Nação.No escopo das políticas públicas de juventude, há os o quepensam que é preciso garantir as políticas de emancipação, háos que pensam que os jovens têm de participar das decisõessobre desenvolvimento, e há os que vão dizer: “Não, os jovenstêm de disputar as decisões sobre desenvolvimento”. O fato éque precisamos criar espaços em que as gerações mais novastenham a possibilidade de reivindicar, de colocar suas questões,de trazer novos debates.Por exemplo, no Congresso – eu tinha esse dado em relação àlegislatura passada, não sei como está nesta –, majoritariamente,os Parlamentares não são jovens. Onde a demanda das novasgerações entra no cenário do debate sobre as grandes decisões doPaís, as decisões estratégicas que passam pelo Congresso? Essaseria uma forma de discutir o direito à participação e inserir o jo-vem. O Conselho Nacional de Juventude seria um espaço para odiálogo intergeracional, entre a geração mais nova e o Governo,que, em tese, é constituído por gerações mais velhas.
  • 39. açãoparlamentar36Políticas Públicas para a JuventudeEntrando nas questões específicas que foram comentadasaqui, é importante a questão da segurança e da violência. Esseé um tema importante, está muito em voga. O Governo Federaltem um programa que tem assumido uma conotação significati-va, porque dá ênfase à questão da juventude – o PRONASCI. Dassuas 90 ações, a maioria – se não me engano, cerca de 70 ações– são direcionadas para a juventude, no sentido de que hoje osjovens são as principais vítimas e autores da violência. Todas asestatísticas demonstram isso. Dois terços da população carceráriado Brasil é de jovens; entre os principais índices de homicídios, amaioria é de jovens; o número de mortes violentas entre jovensé três vezes o número da população em geral.Como enfrentar isso? Há um ponto fundamental no debate.A violência e a segurança não se restringem apenas à exclusãosocial, mas, especificamente para a juventude, as questões da ex-clusão social e das políticas que chegam aos jovens têm uma im-portância grande. E como é muito grande a população de jovens,e o Estado já não atende a todo o mundo, apenas a uma parcela,há uma massa grande de jovens que não tem acesso a nada.Vou dar um dado sobre lazer e acesso à cultura. Uma pesquisaindica que 92% dos jovens brasileiros, em seu tempo livre, as-sistem televisão, passeiam no shopping ou fazem festa na Casados amigos. Vejam o nível de desenvolvimento cultural da nossageração. (...) Mas vem cá, não lê jornal, revista, teatro, música,cultura? Isso é só para dar um dado. É óbvio que um cara que sótem acesso a isso, as chances de ele ter uma reação violenta e serevoltar é muito maior.Segundo, a maioria dos jovens vive numa condição extre-mamente precária, porque vive nas periferias das grandes cida-des brasileiras, onde não se tem acesso à saúde, à escolarização,ao trabalho. Ele é discriminado. Porque, se eu sou um jovemda favela e vou procurar trabalho, o cara pergunta onde eumoro, aquilo já é um limitante para eu trabalhar. Ele diz: “Vocêmora na Rocinha, então não dá, não. Porque é longe, pode serque você tenha associação com o tráfico, vai assaltar minhaempresa”. Então, já começa aí.
  • 40. açãoparlamentar37Comissão de Direitos Humanos e MinoriasEntão, o que nós discutimos hoje? É que o Estado deve ter po-líticas em escala para a juventude, e políticas de caráter univer-sal. Precisamos ampliar massivamente o acesso à educação; pre-cisamos ampliar massivamente o acesso dos jovens ao trabalho,não é? Esse é, um pouco, o segundo ponto aqui, que o Deputadoperguntou sobre o trabalho.A questão do trabalho, a Secretaria não tem uma opinião for-malizada sobre isso. Essa é uma opinião particular minha, do JoséRicardo. Eu acho que a política de primeiro emprego é uma polí-tica falha para empregar a juventude. Acho que o que tínhamosque estar discutindo hoje era o financiamento público da inativi-dade dos jovens. O Estado brasileiro tinha que estar garantindobolsa trabalho; colocando jovens para trabalhar como estagiárioou como cuidador social via Estado, ou seja, sendo um tipo espe-cífico, ou a gente fortalece a ideia do serviço civil obrigatório.Hoje nós não vamos conseguir dar espaço para todo mundo nomercado de trabalho porque temos um limitante econômico. E ébom que se diga isso, porque existe uma distorção no debate sobrea empregabilidade no Brasil. Dizem que o problema de emprega-bilidade no Brasil é a falta de qualificação profissional. Isso não éverdade. Se a gente qualificasse hoje todos os jovens brasileiros,não haveria vaga para colocar todos eles no mercado de trabalho,porque o problema do trabalho brasileiro chama-se falta de vagas.Não há vagas. Então, o desemprego brasileiro é estrutural, não éflexional; não é falta de qualificação profissional.É óbvio que, ao dizer isso, não estou dizendo que nós temosque parar a política de qualificação profissional. Não. Ela é im-portante, fundamental. Mas para atacar o problema da emprega-bilidade nós precisamos discutir outras questões.Como o processo econômico a gente não consegue, de umahora para outra, resolver (...), o Estado precisa entrar nessa para-da e garantir para um grande conjunto de jovens a possibilidadede eles terem alguma subsistência para se emanciparem, para seescolarizarem, para estarem inseridos em atividades produtivas,para participarem da vida social e cidadã e, obviamente, eles nãoficarem reféns...
  • 41. açãoparlamentar38Políticas Públicas para a JuventudeTodo mundo pode perguntar: por que o jovem entra no tráfi-co? A maioria dos jovens entra no tráfico porque não tem alter-nativa. Ele vai fazer o quê? Eu preciso ter um dinheirinho para irno cinema com a minha namorada, eu quero comprar um tênis.Aí, qual a oportunidade de trabalho que tem para ele? É traba-lhar lá no tráfico. O tráfico emprega. É um trabalho altamenteprecarizado, insalubre, o cara morre, mas, mesmo assim, ele pre-fere topar esse tipo de trabalho do que ficar sem a possibilidade.Então, o que podemos discutir hoje? O Estado tem que entrarcom uma política de escala e garantir para os jovens um tipode financiamento público, ou seja, uma bolsa, por meio de umprograma bolsa trabalho, para esse indivíduo ter a possibilidadede se emancipar, de construir a sua autonomia, até que, em umdeterminado momento, a nossa economia consiga inserir gran-de parcela desses jovens.Por último, porque há outras coisas aqui para comentar, euquero dizer o seguinte, que acho importante para este debate,e me desculpo antecipadamente pelas questões que não tenhaconseguido responder aqui por falta de tempo. Mas acho quehoje é muito importante que o Parlamento brasileiro discutaa juventude por um motivo: não é porque nós temos que in-corporar somente mais um debate de opressão, como os outrosdebates de opressão que nós incorporamos, tais como o da mu-lher, o dos negros, o dos homossexuais, mas a juventude se tornauma prioridade no debate público porque ela é um segmento dapopulação estratégico para a continuidade do desenvolvimentodesta Nação. Ou seja, se nós não investirmos nos jovens agora,estes serão os adultos despreparados, desqualificados, que nãoterão condições de dirigir o País e, portanto, nós estaremos cor-rendo o risco de retroceder no desenvolvimento que tivemos atéagora. Essa é a questão que eu acho importante.(...)É nesses marcos que acho que o Parlamento tem que discutir,obviamente, tendo claro que não é uma política de proteção; éde emancipação – não é a mesma coisa com o ECA, é diferente;tendo claro que juventude não é uma questão de estado de espí-rito, nem também, como alguns dizem, do capitalismo; é uma
  • 42. açãoparlamentar39Comissão de Direitos Humanos e Minoriasquestão real, são sujeitos que têm especificidades, que precisamser tratados pelo Estado e pela sociedade de maneira diferente, eentendendo fundamentalmente que o Estado brasileiro tem umadívida muito grande com essa nova geração que está aí hoje. São50,5 milhões de brasileiros, dos quais a maioria não tem acessonenhum quanto à possibilidade de se escolarizar, de ter acesso aotrabalho, quiçá um direito fundamental de quando se é jovem,que é usufruir o tempo livre: lazer, cultura e esporte.Essas seriam as minhas considerações. Muito obrigado.Intervenção do Sr. Guilherme Ortiz(Cientista Político)(...)O David Barros [Presidente do Conselho Nacional de Juventu-de da Presidência da República] aborda como inserir essa pauta,a questão da juventude na institucionalidade. Penso que é pormeio da questão local que nós vamos conseguir ter uma par-ticipação massiva da juventude. E já respondo, também, à suapergunta sobre como é que a gente vai incentivar os municípiosa colocar essa pauta na administração pública, não é?Essas duas questões convergem. Por quê? Porque, no momen-to em que o jovem é chamado a participar, ele mostra então aquestão do protagonismo. Por quê? Nas administrações muni-cipais, o jovem pode ser chamado de diversas maneiras. A Con-ferência Municipal de Juventude está chamando o jovem paradialogar sobre suas pautas. Vivemos em um mundo capitalista,onde o individualismo hoje toma conta. Se não atingirmos dire-tamente o jovem em suas individualidades, não conseguiremosque ele venha participar da política. Vemos que hoje existemmuitos grupos, (...). Esses jovens estão conectados a esses gruposde interesse. Eles se ligam a esses grupos por uma questão indivi-dual. Na questão que levanto aqui, aproximaremos o jovem dapolítica de juventude quando estivermos dialogando a questãoindividual que envolve a vida do jovem. Hoje debatemos algu-mas políticas, nas quais o jovem não está interessado. Por isso,
  • 43. açãoparlamentar40Políticas Públicas para a Juventudeele não vem debater. Nesse ponto, se incidirmos diretamente navida do jovem, ele vai participar.O José Ricardo [Assessor da Secretaria Nacional da Juventu-de] destacou os direitos do jovem. Outro dado que trago é que80% dos jovens nunca foram a museus nem a teatros. Comoé que um jovem que nunca foi a um museu, nunca foi a umteatro – 92% dos jovens têm como principal atividade de lazera televisão –, vai participar da política pública?Na questão que o Presidente [da Audiência Pública] apresenta,de como o Parlamento pode ajudar nessa questão das políticaspúblicas de juventude, o Parlamento pode, então, estar trazendopara a Casa este debate, a questão da juventude, incentivandotanto a opinião pública quanto o jovem a estarem se aglutinan-do no debate das políticas públicas.As questões de incentivo ao jovem são primordiais para fa-zermos com que o jovem se torne protagonista. Não é só algunsvirem aqui e falarem. Isso não leva o jovem a participar. É pormeio do protagonismo juvenil que estaremos enfrentando aquestão da pouca participação do jovem, além de realizarmoseste debate, que hoje está em ascendência. No entanto, sabemosque ainda é pouco, porque podemos nos unir e estar batalhandoesse tema.Discurso do Deputado Marco Maia (PT-RS)(Autor do Requerimento e 1º Vice-Presidente da Câmarados Deputados)Saúdo o Deputado Luiz Couto. É uma satisfação estar em suapresença. Vossa Excelência que é um lutador pelas causas de di-reitos humanos de nosso País e na Câmara Federal.Saúdo José Ricardo da Fonseca, que representa nossa Secreta-ria Nacional de Juventude, ligada diretamente à Presidência daRepública. Saúdo também o Sr. Guilherme Ortiz, cientista políti-co do Rio Grande do Sul, ativista das causas de nossa juventude.Cumprimento todas as senhoras e senhores.
  • 44. açãoparlamentar41Comissão de Direitos Humanos e MinoriasJosé Ricardo, gostaria que Vossa Senhoria levasse um abra-ço a nosso companheiro Beto Cury, hoje Secretário Nacional daJuventude, meu colega na Confederação Nacional dos Metalúr-gicos, da Central Única dos Trabalhadores – na época ainda Pre-sidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Divinópolis, em MinasGerais. (...)(...) comungo da ideia de que precisamos de celeridade nodebate, mas principalmente da aprovação na Casa dos temas quedizem respeito à nossa juventude, ao fortalecimento das políti-cas públicas voltadas para nossa juventude, que são amplas.Felizmente, existe um Governo Federal comprometido comos temas da juventude, Governo que expressa esse comprome-timento de forma transversal. Não é apenas a Secretaria Na-cional de Juventude que pensa os programas e ações voltadospara a área da juventude. Isso acontece de forma transversalem todos os Ministérios. Quando, no Ministério da Educação,se elabora um programa como o PROUNI, que viabiliza a edu-cação universitária para nossos jovens de forma mais direta,ampliando o número de vagas para o ensino universitário, es-tamos tratando de um tema relacionado com políticas públicaspara a juventude.Sempre cito este dado: quando o Presidente Lula iniciou seuprimeiro Governo, havia cerca de 110 mil vagas nas univer-sidades públicas federais do País. (...) Gosto de ressaltar isto,porque é um exemplo muito forte. Hoje, já chegamos a maisde 250 mil vagas nas universidades federais, com a ampliaçãodas universidades, a construção e constituição de novos cam-pi das universidades federais. Hoje, há mais de 450 mil vagasdisponibilizadas por meio do PROUNI, ou seja, quase 600% decrescimento na disponibilidade de vagas para o ensino univer-sitário em nosso País.Essa é uma política pública fantástica, importantíssima paranossos jovens, ter acesso à universidade de forma gratuita, sub-sidiada pelo Estado, permitindo que o filho dos trabalhadores,aquele que é das camadas mais populares, também possa teracesso à universidade, à educação com dignidade.
  • 45. açãoparlamentar42Políticas Públicas para a JuventudeO Governo pratica essa transversalidade, que passa pela edu-cação, pela saúde, pela agricultura, pelo MDA, quando desenvol-ve programas para o jovem agricultor, para o filho do agricultortambém permanecer na terra. Temos o programa que se chamaNossa Primeira Terra, que está vinculado ao Ministério do Desen-volvimento Agrário, com linhas de financiamento para aquisiçãode terras para os filhos dos agricultores; que passa pelo esporte,com o Programa Bolsa Atleta; que passa pelo Escola Aberta; quedialoga com a cultura, com programas voltados para a juventu-de; que dialoga com o Ministério do Trabalho, com programasvoltados para o primeiro emprego.Essas ações dão conta desse compromisso e dessa responsa-bilidade que o Governo do Presidente Lula tem tido com essaárea de políticas voltadas para a juventude. É óbvio que nós pre-cisamos fazer muito mais ainda, e esses dois temas que estãoem pauta aqui na Câmara – que são as propostas de um PlanoNacional de Juventude, que foi amplamente discutido na Confe-rência, e o debate sobre o Estatuto da Juventude – são, eu diria,complementares para esse conjunto de ações que o Brasil vemdesenvolvendo nessa área da juventude.Então, Padre [Deputado] Couto, queria dizer da minha satisfa-ção de ver esse tema mais uma vez em pauta aqui no Congresso.(...) Mas eu diria que os temas da juventude precisam estar incor-porados em todos nós, porque a juventude não é apenas o futuroda Nação; a juventude não é apenas a perspectiva de uma Naçãomais justa, mais igualitária com o seu povo, com a sua gente. Ajuventude é, sim, o presente, é aquela que é capaz de construir opresente do nosso Brasil, as mudanças e as transformações de queo nosso Brasil tanto precisa para ser uma nação verdadeiramentejusta, igualitária e que cuide do seu povo e da sua gente.Então, eu queria fazer aqui este registro, deixar aqui estas pa-lavras para que possamos continuar construindo boas políticaspúblicas para a nossa juventude no Brasil.Muito obrigado.
  • 46. açãoparlamentar43Comissão de Direitos Humanos e MinoriasIntervenção do Deputado Luiz Couto (PT-PB)(Presidente da CDHM)Eu queria agradecer ao José Ricardo Bianco Fonseca, assessorda Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República,e ao Sr. Guilherme Ortiz, que deram uma contribuição efetiva aodebate. Que nós possamos, a partir desta discussão, deste debate,ter um outro momento no qual possamos verificar o que hoje nósestamos colocando como políticas importantes para a juventu-de, para também fazermos uma avaliação de como essas políticasestão sendo implementadas, quais são os recursos, quais são osavanços, o que parou, o que não está dando certo e se mantém,quando deveria ter outra perspectiva. Isso é muito importante.Agradeço a todos a presença. (...)Está encerrada a presente audiência pública.Muito obrigado.
  • 47. açãoparlamentar45Comissão de Direitos Humanos e MinoriasIntroduçãoO Brasil conta, hoje, com omaior contingente de jovens de15 a 29 anos de toda a sua his-tória: são mais de 51 milhões,apontam dados do IBGE. A so-ciedade não se preparou para re-ceber este enorme contingentede pessoas, nem lhe ofereceu ascondições mínimas para o exer-cício pleno de sua cidadania.A ausência de políticas públi-cas específicas para esta faixa dapopulação é um antigo problema. Mais do que nunca, os jovensbrasileiros mostram-se vulneráveis a questões como desemprego,violência e drogas, que vêm somar-se às mazelas decorrentes dafalta de investimentos em educação, saúde, cultura e esporte.Experiências bem-sucedidas – realizadas tanto no Brasil quan-to no exterior – demonstram que estimular o protagonismo ju-venil e a força criativa do jovem mostra-se eficaz para enfrentaros desafios gerados por este quadro crítico.Para isto, o jovem deve ser encarado como sujeito, comopessoa capaz de participar, ampliar, influir e transformar pro-jetos, programas e atividades implementados pelo governo oupela sociedade civil.Sugestões de Políticas PúblicasMunicipais para a JuventudeUma contribuição de Guilherme Ortiz, Cientista Político
  • 48. açãoparlamentar46Políticas Públicas para a JuventudeO primeiro passo, neste processo, é mobilizar o jovem. A se-guir, é necessário oferecer-lhe as condições para uma atuaçãoconstrutiva.O atual contexto exige a urgente elaboração de políticas so-ciais setoriais – ações que trabalhem diretamente o potencial dojovem e desenvolvam seu conceito de cidadania e participaçãoativa na sociedade a partir de cada município.A Juventude Hoje•• De cada dois desempregados no País, um é jovem e,mesmo entre os jovens que trabalham, só 35% têm car-teira assinada, a grande maioria está na informalidade;•• Os jovens são os que mais matam e, ao mesmo tempo,os que mais morrem em acidentes de trânsito.•• Os homicídios já são a principal causa de morte dos jo-vens – a cada duas mortes de jovens entre 15 e 24 anos,uma foi por homicídio.•• Os jovens entre 18 e 24 anos representam dois terços dapopulação carcerária no país.•• Estima-se que cerca de nove milhões de jovens, entre 15e 29 anos vivam na indigência, com renda per capita deaté R$ 61 mensais.•• 22% das jovens entre 15 e 19 anos já são mães, a grandemaioria delas, solteiras.
  • 49. açãoparlamentar47Comissão de Direitos Humanos e Minorias•• Mais de um milhão de jovens não estudam nem traba-lham, vivendo integralmente o chamado “ócio juvenil”.•• Ainda há um milhão de jovens analfabetos, metade delesmorando em áreas rurais.•• A necessidade de trabalhar para complementar a rendada família ainda é o maior motivo para os jovens aban-donarem a escola.•• De cada 15 jovens brasileiros, apenas cinco conseguemchegar ao ensino médio e só um ao ensino superior.•• 87% dos jovens nunca foram ao teatro ou a museus.•• 60% nunca frequentaram cinemas ou bibliotecas.•• 59% não vão a estádios nem a ginásios esportivos.Políticas Públicas para a JuventudeUma Política de Juventude constitui um conjunto coerentede intenções do Estado para que, em parceria com a sociedadecivil, sejam estabelecidas diretrizes, objetivos e estratégias desti-nados a fomentar e coordenar as ações em favor da juventude,de modo que façam parte de uma dinâmica de desenvolvimentoproposta pelo plano de governo.Políticas Públicas de Juventude devem principalmente:a) estimular o protagonismo juvenil e a participaçãopolítica dos jovens;
  • 50. açãoparlamentar48Políticas Públicas para a Juventudeb) reparar ou compensar dificuldades de acesso dos jo-vens a bens e direitos;c) dar visibilidade à temática da juventude na sociedade.Podemos dizer, então, que uma Política de Juventude consis-tente deve apresentar as seguintes características:1. Integral: no sentido de apreender a problemáticajuvenil em todos os seus componentes, por meio deuma visão de conjunto e como parte das estratégiasde desenvolvimento social e econômico da cidade,isto é, a questão juvenil como integrante da políticageral para o município, a ser implementada pelos ór-gãos públicos e sociedade;2. Transversal: deve envolver todos os atores (agen-tes políticos, secretários, assessores), direta e indire-tamente, vinculados ao processo decisório da Prefei-tura, e interagir com as várias áreas de atuação dogoverno em programas e projetos comuns;3. Sistematizada: deve estudar, de forma sistemati-zada e permanente, a dinâmica da juventude, suasnecessidades, seus progressos e retrocessos, para pro-por ações adaptadas ao perfil da juventude atual, deforma articulada e concertada;4. Incisiva: apresentar respostas aos muitos e diversosproblemas vivenciados pela juventude, de forma es-pecífica e objetiva;5. Participativa: favorecer o protagonismo juvenil,possibilitando que os próprios jovens construamprojetos de vida e estabeleçam pontos de referência,nos quais as lideranças locais sejam formadas e oshábitos de conduta positivos sejam estimulados;6. Seletiva: como toda política pública de naturezasocial, a política de juventude deve ser universalis-ta, humanista e adequada ao contexto, mas deveter também um caráter pragmático, proporcionan-
  • 51. açãoparlamentar49Comissão de Direitos Humanos e Minoriasdo aos jovens de baixa renda, do meio rural e urba-no, e às “mulheres jovens”, em particular, serviçosemergenciais de atenção;7. Descentralizada: entender o papel dos atores nasolução dos problemas, promovendo a desburocra-tização dos serviços e proporcionando capacidadeoperacional, eficiência no atendimento e participa-ção dos jovens.Não se pode esquecer que os temas centrais de uma Política deJuventude devem ser aqueles que compõem a própria agenda dedesenvolvimento da cidade, notadamente a educação, a cultura, asaúde, o meio ambiente, a justiça, o trabalho, o turismo, o espor-te, o lazer, entre outros.Estrutura InstitucionalUm primeiro grande passo é opoder público reconhecer que háum segmento específico da socieda-de chamado juventude, que tem ca-racterísticas e necessidades própriase carece de atenção singular e inter-venção planejada pelos governos.As ações focalizadas para apenasalguns setores da juventude têmsido ineficientes, dispersas e semimpacto. No geral, cada órgão doExecutivo Municipal incorpora al-guns programas que atingem determinados setores da populaçãojovem, contudo, sem existir espaços de síntese e coordenação.Para construir uma Política Municipal de Juventude e um es-paço para o jovem na Prefeitura é preciso, primeiro, entender queexiste uma ligação entre os problemas e as ações governamentaisnas áreas de educação, saúde, meio ambiente, cultura, trabalho eemprego, sexualidade, violência, combate às drogas, etc., e a par-ticipação política dos jovens.
  • 52. açãoparlamentar50Políticas Públicas para a JuventudeNão é a Prefeitura quem diz do que os jovens precisam e quaissoluções deve ser buscadas. É preciso dar voz para a juventudedizer o que quer e como quer e abrir um espaço na estrutura doExecutivo Municipal para uma assessoria ou órgão que lide comas Políticas Públicas de Juventude.Este texto sugere a criação de uma Coordenadoria Municipalde Juventude. Entretanto, a construção não pode ser uma prerro-gativa apenas do Executivo. São os jovens que devem definir esseespaço. Vale ressaltar: qualquer política de juventude que nãoencontre no jovem da cidade o sujeito principal, desde a concep-ção, passando pela elaboração e até a última etapa de execuçãodessa política estará fadada ao fracasso.Há experiências muito bem-sucedidas de participação do jo-vem na definição dos rumos da política municipal de juventudee do aparato institucional. A seguir apresentamos uma sugestãode metodologia para envolver os jovens.1ª Etapa: Preparaçãoa) Assessoria de Juventude da Prefeitura:– O(A) Prefeito(a) deve nomear um jovem que tenhaparticipação na cidade e que tenha capacidade de co-municação e boas relações com grupos de juventudeda cidade.– O papel desse assessor (ou assessores, dependendo daestrutura da Prefeitura) será o de articular um proces-so inicial de construção de uma Política Municipalde Juventude.b) Reuniões de Organização:– A assessoria irá listar jovens que já estejam engajadosem associações de bairro, grupos de jovens, entida-des estudantis, ONGs, etc., que apoiam o governo ouse relacionam bem com ele e agendar um encontroconjunto.– Nas reuniões de organização será discutido o proces-so de construção da política municipal de juventudee um calendário para os novos encontros.
  • 53. açãoparlamentar51Comissão de Direitos Humanos e Minoriasc) Encontro com lideranças jovens:– O encontro deve ser feito com todas as liderançasjovens da cidade com o objetivo de discutir o temajuventude: definição e conceituação (O que é juven-tude? O que são Políticas Públicas? Quais podem seras políticas de juventude?).– Desse encontro deve ser tirada uma comissão de sis-tematização dos dados sobre juventude.d) Reuniões de sistematização de dados sobre a juven-tude do município:– Devem ser buscados dados e informações sobre a ju-ventude na cidade (números disponibilizados no sitedo IBGE, INEP ou na própria Prefeitura).– O resultado dessas reuniões e pesquisas deve ser com-pilado em um relatório preliminar sobre a situaçãoda juventude no município, com os dados mais sig-nificativos apresentados ao(à) prefeito(a), secretáriosmunicipais e entidades.2ª Etapa: Construção das Propostas da Juventudea) Plenárias setoriais com a juventude:– Após a Fase de Preparação, a assessoria agendarágrandes encontros com a juventude para cumprirtrês tarefas:1. realizar uma leitura dos dados colhidos;2. arrolar as propostas da juventude para o governo;e,3. discutir o desenho institucional da juventudeno governo.– Sugere-se que sejam feitas plenárias setoriais, divi-dindo a cidade em regiões ou a juventude por áreasde interesse ou atuação (por exemplo: plenária dosjovens da região norte, plenária dos jovens das esco-las públicas, etc.).
  • 54. açãoparlamentar52Políticas Públicas para a Juventudeb) Reuniões de sistematização das propostas recolhidaspara o governo:– Nas reuniões podem participar, além da comissão desistematização, jovens que representem as plenáriasrealizadas.– Será elaborado um documento-base que orientará aspróximas ações.c) Elaboração do(s) projeto(s) de lei:– A partir do documento-base, a assessoria de juventu-de elaborará projetos de lei para a criação da Coorde-nadoria Municipal de Juventude e do Conselho Mu-nicipal da Juventude e a convocação da ConferênciaMunicipal da Juventude.– É a Prefeitura quem dará o aval para os projetos aserem encaminhados à Câmara, mas o fato de teremsido discutidos em plenárias, confere legitimidade aomérito e conteúdos das propostas.3ª Etapa: Implantação do Desenho Institucional dosÓrgãos de Juventudea) Cerimônia de criação dos órgãos de juventude:– A sanção pelo(a) Prefeito(a) do(s) projeto(s) quecriam os órgãos de juventude deve ser comemoradapor todos os jovens da cidade numa cerimônia alegree festiva.– A ideia de uma lei específica aprovada pela Câmaragarante, além da inclusão desse órgão na estruturaadministrativa da Prefeitura, maior segurança à polí-tica de juventude, que passa a ser uma ação de Esta-do e não de mandato. Assim, se um próximo gover-nante quiser acabar com a coordenadoria, terá umdesgaste em propor a revogação da lei aprovada.b) Coordenadoria Municipal de Juventude:
  • 55. açãoparlamentar53Comissão de Direitos Humanos e Minorias– A coordenadoria deve resguardar um caráter geral, deautonomia e ao mesmo tempo de interligação com oconjunto do Governo (e não com um setor específi-co), devendo também dar visibilidade às políticas dejuventude.– Por tudo isso, a Coordenadoria Municipal de Juven-tude deve estar diretamente ligada ao Gabinete doPrefeito.c) Conferência Municipal da Juventude:– A tarefa prioritária da coordenadoria será organizar erealizar a I Conferência Municipal da Juventude, umevento político para reunir de toda a juventude dacidade. A conferência deve ser periódica (anual ou acada dois anos, a critério da juventude).– O fundamental é a mobilização das representaçõescoletivas e organizadas das juventudes, convocandoentidades, movimentos, associações, ONGs, sindica-tos, igrejas, clubes, escolas, universidades, contem-plando toda pluralidade e diversidade, para partici-par da Conferência.– A conferência será o momento de aprofundamentodos debates sobre as políticas de juventude, de elabo-ração das diretrizes gerais para o governo e de criaçãode mecanismos de participação.Assim, na Conferência serão tomadas importantes decisões,como:1. aprovação de um documento de metas para a juven-tude, a ser incorporado nos instrumentos de planeja-mento da Prefeitura (Plano Diretor, Plano Plurianual,Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual).2. aprovação de um projeto de Política Municipal deJuventude com os programas, projetos e ações priori-tárias, a serem implementados pelo governo e socie-dade civil.
  • 56. açãoparlamentar54Políticas Públicas para a Juventude3. eleição dos membros do Conselho Municipal da Ju-ventude.d) Conselho Municipal da Juventude:– O Conselho, constituído pelos jovens eleitos na Con-ferência, passa a ser um órgão de orientação das açõesda coordenadoria. Ele deve ter um caráter consulti-vo e ter o papel de acompanhamento das políticaspúblicas de juventude e zelar pelo cumprimento dasdeliberações da conferência.– Além disso, o Conselho torna-se um espaço de inter-locução entre a Prefeitura e os jovens da sociedade,ampliando a democracia da gestão e envolvendo aadministração pública e as expressões juvenis da so-ciedade civil.4ª Etapa: Implantação das Políticas Públicas de Ju-ventudea) Elaboração e execução:– A partir dos levantamentos, pesquisas, debates e de-liberações, é possível construir Políticas Públicas deJuventude para responder às demandas dos jovensda cidades e estimular sua participação política.– A elaboração e execução dessas políticas tambémdeve ser feita em conjunto com a juventude e emconsonância com o planejamento da Prefeitura.b) Mecanismos de avaliação, controle e revisão:– É importante que em cada ação governamental es-tejam previstos mecanismos de avaliação do cum-primento de metas ou expectativas, de controle so-cial das medidas e de revisão caso mudanças sejamnecessárias. As políticas públicas de juventude nãopodem ser diferentes.
  • 57. açãoparlamentar55Comissão de Direitos Humanos e MinoriasSugestão de Desenho InstitucionalSugestão de Estrutura para uma CoordenadoriaMunicipal de JuventudeA estrutura administrativa da Coordenadoria Municipal deJuventude está, é claro, vinculada ao tamanho da Prefeitura.Entendemos que a composição a seguir preenche adequada-mente o organograma proposto:a) Corpo Técnico-Político:•• um coordenador(a) de juventude, titular da Coorde-nadoria;•• um(a) assessor(a) de Projetos;•• um(a) assessor(a) de Eventos;•• um(a) assessor(a) de Relações Institucionais.SecretariasMunicipaisGabinete doPrefeitoOrçamento Participativo JovemFórum de Entidades JuvenisCentro de Referência da JuventudeConferência Municipalda JuventudeConselho Municipalda JuventudeCoordenadoriaMunicipal deJuventude
  • 58. açãoparlamentar56Políticas Públicas para a Juventudeb) Corpo Técnico-Administrativo:•• dois Secretários(as);•• um Auxiliar Administrativo;•• um Administrador Financeiro.Sugere-se que a estrutura seja composta por lideranças jovensque tenham participado ativamente desde o processo inicial deconstrução da Política Municipal de Juventude.O coordenador(a) municipal de juventude é responsável pelacondução dos trabalhos do órgão e deve presidir as reuniões doConselho e da Conferência. Para auxiliar o coordenador devemser designados assessores especiais: o de Projetos é o formuladore sistematizador das propostas de ações da coordenadoria; o as-sessor de Eventos cuida da organização das atividades, fazendopapel de Relações Públicas com as entidades e jovens; e o de Re-lações Institucionais faz a articulação da coordenadoria com osoutros órgãos da Prefeitura e agentes políticos como vereadores.Sugestão de Espaço Físico – Centro de Referência paraa JuventudeSimultaneamente à construção e implantação das políticas, éimportante possuir um espaço físico que sirva como referênciaconcreta para a juventude na Prefeitura Municipal, o chamadoCentro de Referência para a Juventude. Este espaço dará visibili-dade à política global do Governo e à Coordenadoria Municipalde Juventude e poderá concentrar ações de educação, saúde, es-porte, trabalho voltadas ao jovem.Para o Centro é necessário um espaço mais amplo, com salaspara aulas, palestras, oficinas e vãos livres para grandes reuni-ões ou práticas esportivas. Podem ser construídos equipamen-tos públicos neste Centro como teatro, quadras esportivas, pistade skate, biblioteca, sala de vídeos e de jogos, caso a Prefeituratenha verba ou se disponha a apresentar projetos de financia-mento junto aos governos Estadual e Federal ou a organismosnacionais e internacionais que apoiam essas inciativas.
  • 59. açãoparlamentar57Comissão de Direitos Humanos e MinoriasOutras alternativas podem ser a utilização de clubes desativa-dos (que muitas vezes ficam abandonados e com dívidas de águaou de impostos municipais que podem facilitar a apropriação pelaPrefeitura) ou praças de esportes onde pode ser agregado o Centro,com o aluguel de uma casa grande ou galpão na redondeza.Recursos Financeiros e Viabilização dos ProjetosPara viabilizar financei-ramente a execução dosprojetos e implementar osprogramas, a Coordenadoriade Juventude deve articular-se com as secretarias muni-cipais envolvidas em seusprojetos para obtenção derecursos, além de buscar par-cerias com a iniciativa priva-da e verbas provenientes deagências nacionais e fundações de apoio à criança e ao adoles-cente, bem como recursos internacionais oriundos de agênciase bancos multilaterais, principalmente, Banco Mundial, BID,Unesco e Unicef.Também deve ser papel da Coordenadoria de Juventude es-tabelecer uma interface com os Ministérios do Governo Fede-ral e Secretarias de Estado, para obter financiamento de projetosconjuntos. O Governo Federal, por exemplo, criou a SecretariaNacional de Juventude que terá, só no programa ProJovem, mi-lhões de reais disponibilizados por ano.
  • 60. açãoparlamentar58Políticas Públicas para a JuventudeProjetos que podem ser implementadosGoverno e ParticipaçãoCriar o Fórum da Juventude, composto pelas diversas enti-dades e movimentos de jovens para debater e formular políticaspúblicas para o setor.Criar o Orçamento Participativo Jovem, realizando campa-nhas nas escolas e nos locais juvenis para estimular a participa-ção no Orçamento Participativo da cidade e para construir umatemática juvenil elegendo delegados(as) responsáveis pelo acom-panhamento das ações governamentais.Construir o Mapa da Juventude, que vai facilitar a análise dequem são os jovens, onde moram, o que fazem e o que pensamsobre a sua cidade, para ser usado como ferramenta de planeja-mento das ações.EducaçãoAmpliar a rede educacional do município para que nenhum jo-vem fique fora da escola até a conclusão do ensino fundamental.Implantar ou ampliar o Passe Escolar aos estudantes para quepossam ir à escola e aos espaços culturais e de lazer, com descon-to nas tarifas de ônibus ou em alguns casos até a gratuidade paraos carentes que moram longe das escolas.

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