Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)2 .
Título . Por um Portugal amigo das criança...
ÍNDICE
1. Sumário Executivo 4
1. A Comissão 5
2. Em vez de 2.1 estamos em 1.2. 5
3. Uma Europa em perda de população, mas ...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)4 .
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 5
1. Sumário Executivo
1. A Comissão
Consti...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)6 .
Figura 1 . Índice sintético de fecundidade...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 7
Figura 2 . Variação populacional no espaç...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)8 .
6. Atenção: a realidade tem ficado aquém d...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 9
9. Medidas desconexas e sinais contraditó...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)10 .
11. Os países do Conselho da Europa, em 2...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 11
Salvaguardando os princípios da liberdad...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)12 .
a todos os grupos sociais, (v) focada em ...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 13
crianças o país é insustentável, em term...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)14 .
pois nem ser negada aos cidadãos que o de...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 15
16. As medidas que propomos, questões de...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)16 .
Em políticas públicas com estas caracterí...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 17
3. Apoio à contratação de mulher grávida...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)18 .
FACILITADOR
1. Criação e desenvolvimento ...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 19
2. Apresentação: a Comissão, a missão e ...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)20 .
seria desenvolvido no quadro da iniciativ...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 21
iii) Viseu, 28 de maio de 2014, 10.30h –...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)22 .
propostas do PS e da CGTP, a quem muito a...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 23
parar a gravíssima descida do número de ...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)24 .
Cada criança que nasce e que é bem acolhi...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 25
3. Esta comissão consultou os trabalhos ...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)26 .
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 27
3. A Natalidade em Portugal: apresentaçã...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)28 .
ainda mais acentuada de habitantes, deixa...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 29
Figura 5 . Variação da população e suas ...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)30 .
Figura 6 . Saldo natural e suas component...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 31
Figura 7 . Índice Sintético de Fecundida...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)32 .
Figura 8 . Índice sintético de fecundidad...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 33
Figura 10 . Divórcios (nº) e taxa bruta ...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)34 .
Figura 11 . Saldo migratório e suas compo...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 35
produzidos pela presença da população im...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)36 .
Figura 13 . Taxa de variação da população...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 37
Uma vez que não tem sido possível atenua...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)38 .
Os dados trabalhados pelo INE (2009) toma...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 39
- a esperança de vida média atende (cená...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)40 .
Figura 15 . Pirâmide etária da população,...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 41
socioeconómico e a nova “revolução repro...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)42 .
A. Prestações de caráter pecuniário
O abo...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 43
de um.” São estabelecidos 6 escalões de ...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)44 .
seguinte escala de equivalência: Requeren...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 45
B. Licenças e apoios/subsídios à materni...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)46 .
filho. Atribuído por período até 120 ou 1...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 47
gozar de modo exclusivo ou partilhado. N...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)48 .
- O subsídio para assistência a filho com...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 49
Na esfera pessoal, vigorava anteriorment...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)50 .
Em 2013, assiste-se a mais um forte agrav...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 51
próximas dos cidadãos e das famílias, mu...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)52 .
- Subsídio pecuniário para compras no com...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 53
- Bolsas Sociais de Creches – Ex: Cascai...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)54 .
Muitas destas medidas têm sido implementa...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 55
- Apoio na logística familiar, por exemp...
Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)56 .
- Horários desencontrados entre trabalhad...
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
of 171

Natalidade doc final_18jul

Published on: Mar 3, 2016
Source: www.slideshare.net


Transcripts - Natalidade doc final_18jul

  • 1. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)2 . Título . Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035): remover os obstáculos à natalidade desejada Autoria . Joaquim Azevedo (Coord.), Ana Cid Gonçalves, Ana Sampaio, Bruno Moreira, Joana Morais e Castro, Jorge Arroteia, Luísa Anacoreta, Margarida Neto, Maria do Céu Soares Machado, Pedro Furtado Martins, Ricardo Luz Edição . IFSC - Instituto Francisco Sá Carneiro Data . Julho 2014
  • 2. ÍNDICE 1. Sumário Executivo 4 1. A Comissão 5 2. Em vez de 2.1 estamos em 1.2. 5 3. Uma Europa em perda de população, mas com contrastes 6 2. Apresentação: a Comissão, a missão e o trabalho desenvolvido 19 3. A Natalidade em Portugal: apresentação do problema 26 Evolução dos últimos anos 28 Perspectivas do INE para 2060 37 As principais e recentes intervenções do Estado 41 Principais e recentes intervenções das autarquias 50 Empresas: harmonização responsável entre o trabalho e a família 54 4. A promoção da natalidade na Europa: o que tem resultado e como 67 Ponto de partida 67 Descrição de casos significativos 73 A Europa à procura de um rumo 99 5. Pensar um país amigo das crianças, das famílias e da natalidade: um problema social complexo. 106 Introdução 107 Que tipo de políticas públicas em prol da natalidade? 109 As famílias e as políticas de família 111 A formulação de uma Política Pública de Promoção da Natalidade em Portugal : pressupostos 113 Uma abordagem multidisciplinar e multissectorial. 117 6. Desenvolver um país amigo da natalidade e das crianças: as várias dimensões e medidas de uma política integrada. 123 Bibliografia e anexos 161 Bibliografia 161 Anexos 166
  • 3. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)4 .
  • 4. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 5 1. Sumário Executivo 1. A Comissão Constituída em abril de 2014, na sequência de uma decisão do Presidente do PSD, comunicada no seu último Congresso, a Comissão para uma Política da Natalidade em Portugal. Como o seu mandato era claro, propor uma política para a promoção da natalidade, e o prazo era de três meses, no início de julho a Comissão aqui está a entregar o seu relatório e a comunicá-lo publicamente. O nosso trabalho foi desenvolvido no quadro do Instituto Francisco Sá Carneiro e a equipa agrupou onze personalidades de várias áreas disciplinares, que responderam ao apelo e trabalharam pro bono na realização deste serviço à comunidade nacional. Realizaram-se vários Seminários em diversas cidades do país, solicitaram-se propostas aos partidos com assento parlamentar e às centrais sindicais e recolheram-se os contributos de quantos os quiseram dar. O trabalho foi realizado com entusiasmo, a causa é nobre, a ação é urgente, pois o país desconhece tanto a realidade presente como o modo como ela compromete muito seriamente o nosso futuro, desde a organização social, à economia até à (in)sustentabilidade do país. Este relatório é pois independente e desta Comissão, não é do PSD. Esperamos sinceramente que o PSD, que o solicitou, e todas as organizações políticas e sociais, públicas, privadas e do sector social, possam ter nele uma inspiração para a concretização urgente da política que propomos. 2. Em vez de 2.1 estamos em 1.2. O Índice Sintético de Fecundidade (ISF) – que traduz o número médio de nados vivos/mulher durante o seu período de fertilidade -, em redução desde o início da década de oitenta (cerca de 2,0) está, nos dias de hoje, numa situação de não retorno próximo de 1,21. Enquanto nasciam cerca de 100.000 crianças há quatro anos, agora estamos já abaixo das 80.000/ano. Esta situação impede a renovação das gerações e conduz a perdas drásticas de população, num horizonte de poucas décadas.
  • 5. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)6 . Figura 1 . Índice sintético de fecundidade, UE28 e Estados-Membros, 2012 Fonte: Eurostat 3. Uma Europa em perda de população, mas com contrastes Uma visão mais alargada da evolução do ISF no decurso da última década, permite-nos conhecer melhor a sua variação, positiva, nula e negativa, no espaço alargado da UE. Esta observação torna evidente o recuo deste indicador em países como Portugal e noutros da Europa mediterrânica em contraste com a situação noutros contextos do velho continente: Irlanda, Reino Unido, França (exceção) Suécia, Finlândia e Noruega.
  • 6. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 7 Figura 2 . Variação populacional no espaço alargado europeu Fonte: Eurostat; Análise: APFN; In: APFN http://www.peprobe.com/wp-content/uploads/2014/06/fossodemografico.pdf 28JUN14 4. Seremos 7 ou 8 milhões em 2060. O INE adverte-nos com toda a clareza: as projeções para 2060 apontam para valores mínimos de 6,3 Milhões de habitantes num cenário “baixo” de migrações e fecundidade, valor que pode ascender a 8,5 milhões de habitantes ou a 9,2 milhões, no cenário oposto em que se conjugam um maior volume de migrações e um aumento da fecundidade. O cenário “sem migrações”, aponta para valores da ordem dos 7,8 milhões de habitantes. Estes cenários são alarmantes 5. De 340 para 110 ativos por cada 100 idosos. Sobre a sustentabilidade social do país, o prognóstico é claro: de uma razão de 340 portugueses em idade ativa para cada 100 idosos, podemos passar para cerca de 110 ativos para cada 100 idosos. Esta Comissão entende que é seu dever chamar a atenção para esta realidade que torna insustentável o modelo de segurança social e de Estado Social seguidos até hoje.
  • 7. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)8 . 6. Atenção: a realidade tem ficado aquém das projeções mais negativas. Transcorridos dois anos sobre o ano de base das presentes projeções, verifica-se que a evolução da população portuguesa se tem posicionado num nível substancialmente inferior ao do cenário baixo (valores do ISF inferiores a 1.3 e saldos migratórios negativos). Ou seja, a realidade concreta tem ficado aquém das projeções mais negativas. Nestas circunstâncias, os ajustamentos relativos à evolução e recomposição da população vão repercutir-se dramaticamente sobre toda a evolução da sociedade portuguesa. 7. A boa notícia: a fecundidade desejada é de 2,31 filhos. Os recentes resultados do Inquério à Fecundidade de 2013, num trabalho cooperativo entre o Instituto Nacional de Estatística e a Fundação Francisco Manuel dos Santos, realçam diferentes tipos de fecundidade entre a população inquirida (mulheres dos 18 aos 49 anos e homens, dos 18 aos 54 anos). Os níveis de fecundidade desejada, que remetem para o desejo íntimo de cada pessoa, dissociados de quaisquer constrangimentos, correspondem a um número médio de filhos superior ao valor de referência para a substituição de gerações: “as pessoas desejam 2,31 filhos, em média, sendo este valor de 2,29 filhos para as mulheres entre 18 e 49 anos, e de 2,32 para os homens com idades entre 18 e 54 anos”. 8. Mudanças profundas de valores e atitudes. Portugal está a mudar profundamente atitudes e comportamentos, os valores culturais tradicionais estão a ser substituídos por outros, sem que isso corresponda sempre à concretização dos desejos dos jovens e dos casais. Factores como a idade média do casamento e a idade da mãe quando do nascimento do 1º filho (25 anos de idade em 1960 e 29,7 anos de idade em 2013), a divorcialidade e a conjugalidade, a educação das crianças, a igualdade homem-mulher, variando ao longo do tempo, revelam as alterações drásticas operadas ao nível da instituição familiar, da fecundidade da mulher e da nupcialidade da nossa população. Tais realidades novas têm de estar presentes na formulação das políticas públicas de Promoção da Natalidade.
  • 8. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 9 9. Medidas desconexas e sinais contraditórios. Da parte do Estado e da Administração Pública tem havido atenção contínua a esta situação e têm sido tomadas medidas de política. No entanto, é evidente para todos que elas não só têm sido insuficientes, diante da gravidade da situação, como têm sido desconexas e, por vezes, dão aos cidadãos sinais contraditórios, ora de valorização ora de desvalorização da natalidade. 10. Aumentar rendimentos das famílias com filhos, hamonização responsável trabalho-família e acesso a serviços de guarda e ocupação das crianças. Neste Inquérito, mais de 90% dos inquiridos considera que devem existir incentivos à natalidade, referindo como medidas de incentivo, por ordem de prioridade: “Aumentar os rendimentos das famílias com filhos” (que incluía, por exemplo, “Reduzindo impostos sobre famílias com filhos”, “Aumentando as deduções fiscais para quem tem filhos”, “Aumentando subsídios relacionados com educação, saúde, habitação, alimentação”). “Facilitar as condições de trabalho para quem tem filhos, sem perder regalias” (que incluía, por exemplo, “Oportunidade de trabalho a tempo parcial”, “Períodos de licenças de maternidade e paternidade mais alargados”, “Flexibilidade de horários para quem tem crianças pequenas”); “Alargar o acesso a serviços para ocupação dos filhos durante o tempo de trabalho dos pais” (que incluía, por exemplo, “Criar mais centros de atividades de tempos livres (ATL) fora dos horários escolares e durante as férias”, “Alargar o acesso a creches e jardins-de-infância para quem tem filhos pequenos”, “Assegurar o transporte das crianças para as creches, escolas e ATL”). Estes resultados sugerem diversos tipos de medidas que podem ser introduzidas com o efeito de potenciar o total de nascimentos e/ou atenuar os obstáculos existentes à concretização da fecundidade desejada pela população.
  • 9. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)10 . 11. Os países do Conselho da Europa, em 2010, tomaram posição sobre “O Inverno demográfico e o futuro da Europa”, onde sugerem: - o regresso a uma situação demográfica positiva, condição essencial para a retoma do crescimento económico; - o lançamento de uma política em prol da família “que responda positivamente aos ensejos dos jovens europeus de terem filhos”; - a aplicação e cumprimento do princípio de igualdade de oportunidades em matéria de políticas fiscais; - a divulgação de boas práticas, nomeadamente as que incidem no desenvolvimento de serviços sociais para as mulheres que trabalham, atribuição de abonos familiares para os pais e vantagens fiscais para as famílias em função do número de filhos menores. 12. Duas faces: envelhecimento e natalidade. Esta evolução faz-se acompanhar da alteração da estrutura da população residente acentuando os efeitos do duplo envelhecimento geracional decorrente do défice de nascimentos e do acréscimo de idosos. Face à atual situação, as ações em termos de políticas públicas têm-se concentrado nas questões do envelhecimento, com foco na população com mais de 65 anos. Muitas e variadas políticas e boas práticas têm sido prosseguidas pelo poder central e pelo poder local, pelas empresas e outras organizações da sociedade civil com o foco na atenuação dos efeitos do envelhecimento da nossa população. Importa, no entanto, que a natalidade seja igualmente inscrita na agenda das políticas públicas e passe a constituir o principal foco da ação destas medidas. 13. Que tipo de política? A nossa opção é pela remoção de obstáculos e pela promoção da natalidade. As políticas públicas podem assumir três níveis distintos de intervenção quanto à natalidade: antinatalistas, que penalizam as famílias com filhos, natalistas, que criam benefícios para as famílias com filhos, e neutras, que não penalizam as famílias com filhos , distanciando-se duma lógica de benefícios e colocando a tónica na justiça e na equidade.
  • 10. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 11 Salvaguardando os princípios da liberdade de escolha dos cidadãos e da subsidiariedade, esta Comissão entende que as políticas públicas devem assim estar atentas aos sinais e necessidades das famílias, devendo ser dadas condições que favoreçam o seu desenvolvimento, removendo obstáculos e permitindo a fecundidade desejada e a existência de mais famílias estáveis, saudáveis e funcionais. 14. Oito opções estratégicas. Esta Comissão entende que uma Política de Promoção da Natalidade para Portugal deve ser guiada por oito opções estratégicas: 1. Apesar da crise e por causa dela, é preciso dar desde já sinais. Apesar da positiva inversão dos indicadores do desemprego e de termos ultrapassado um momento de enorme incerteza, a situação económica do país, particularmente o desemprego entre os mais jovens e o clima geral que se vive na Europa quanto ao futuro, apresenta ainda entraves à decisão dos casais terem filhos e poderem vir a ter mais filhos. Parece claro para todos que a lenta recuperação da economia e do emprego pode vir a criar um quadro mais favorável à Promoção da Natalidade. Plenamente conscientes desta situação, estamos convictos de que é urgente colocar já de pé um conjunto articulado e coerente de medidas, susceptíveis de serem aplicadas gradualmente, mas permitindo desde já dar os sinais tidos como mais certos e transmitir a confiança necessária à recuperação da Natalidade. Tal recuperação não só é possível como constitui uma condição sine qua non da sustentabilidade do próprio país: sem crianças não há sustentabilidade, nem futuro, por mais benéfica que seja a retoma da economia. 2. É muito difícil mas é necessário criar uma nova política pública para a promoção da natalidade inspirada por nove critérios; uma política que seja (i) integrada, reunindo todos os segmentos da administração pública, (ii) participada por toda a sociedade, o Estado, as autarquias e associações de cidadãos, as empresas e (iii) coerente e abrangente, constituindo prioridade em múltiplas políticas sectoriais, (iv) que seja universal, dirigida
  • 11. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)12 . a todos os grupos sociais, (v) focada em torno da família, o berço da criação e desenvolvimento das crianças, (vi) e com uma clara alocação de recursos, (vii) que seja ainda direcionada a homens e mulheres, pois é fundamental a participação de ambos nos projetos familiares, (viii) sistemática e publicamente avaliada (ix) e muito bem comunicada publicamente. 3. Cada filho conta. Não é justo penalizar as famílias que têm filhos e as que têm mais filhos, pois a perda de rendimento per capita em que essa realidade se reflete não tem tido, até hoje, tradução concreta e rigorosa seja na aplicação das taxas de IRS, seja no cálculo da conta da água ou no cálculo do IMI, para dar apenas alguns exemplos. Por isso, entendemos que não é preciso criar benefícios para as famílias com filhos e com mais filhos, é apenas preciso que a sociedade portuguesa seja justa para com essas famílias, não as penalizando. Faz pois todo o sentido passarmos a falar de Portugal como um País Amigo das Crianças, das Famílias e da Natalidade. 4. Em vez de dar benefícios, remover os obstáculos à natalidade. Dado que a maioria dos casais jovens têm referido, em todo o tipo de estudos e inquéritos realizados por múltiplas e credíveis entidades, que querem ter filhos e que querem ter mais filhos do que os que têm, em média 2.31 por casal, contra os atuais 1.21 (ISF), duas perspectivas se tornam claras para esta Comissão: (i) o problema tem solução; (ii) a solução mais adequada, em termos de políticas públicas, mais do que criar incentivos, é remover os atuais obstáculos à natalidade com que as famílias se deparam. 5. Os maiores custos são os de um país sem crianças. Em vez de estarmos apenas focados nos custos de uma política de promoção da Natalidade, devemos estar, hoje, particularmente focados nos custos imensos dos não- nascimentos, da não-renovação das gerações, da não sustentabilidade do país. É preciso que Portugal invista neste novo rumo da Promoção da Natalidade, em nome da sustentabilidade e da renovação da vida. Sem
  • 12. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 13 crianças o país é insustentável, em termos de crescimento económico, segurança social e de Estado Social. Os países com melhores taxas de natalidade são os países que mais investem no apoio às famílias. 6. Dar a máxima liberdade às opções dos casais. Esta Comissão sabe que o mais fácil, em termos de formulação de políticas, é tentar obter efeitos espetaculares e de curto prazo, como fazem as políticas de tipo natalista que, por exemplo, incentivam e premeiam os nascimentos e facilitam apenas o aumento do número de filhos dos casais, mormente de famílias imigrantes. Perfilhamos um caminho que, não sendo antinatalista, ou seja, que não penaliza as famílias que desejam ter filhos e ter ainda mais filhos, como hoje acontece, se distancie da lógica do benefício pontual que tende a ser dado às famílias que têm filhos, focado sobretudo no momento em que estes nascem, colocando-se de modo mais neutral e dando a máxima liberdade às opções dos casais. Que quem quer ter filhos e ter ainda mais filhos encontre em Portugal um clima sociocultural favorável e não contrário e/ou penalizador. Entendemos ainda que face à variedade dos estudos consultados pela Comissão, em Portugal e neste momento, se justifica uma política que não apenas esteja focada no apoio ao nascimento do 2º e 3º filhos como ao 1º filho, dados os elevados “custos de contexto” que dificultam a concretização da decisão de ter o primeiro filho. 7. A vida é a única dádiva que renova o mundo. Há valores que pouco têm que ver com os contextos; podemos conseguir concretizá-los melhor ou menos bem, mas são princípios estruturantes da humanidade do ser humano. Dar vida nova ao mundo, gerando seres únicos que engrandecem a comunidade, é um ato sublime de realização humana e social. Uma das melhores formas que temos de restituir a vida que nos foi dada, o nosso maior bem, é termos filhos e retribuirmos assim aos nossos pais, através dos netos, a vida que eles nos deram. A concretização destes valores e princípios, perfilhados por uma grande maioria da população, não deve
  • 13. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)14 . pois nem ser negada aos cidadãos que o desejam fazer responsavelmente, nem deixar de ser incentivada publicamente. 8. Por um Compromisso Social e Político estável pela Natalidade. A concretização deste anseio dos portugueses é suficiente para repormos o saldo demográfico em valores “normais”, pelo que o problema principal reside na capacidade de os dirigentes políticos, sociais e económicos serem capazes de se articularem e dialogarem para construírem um compromisso, de longa duração (cinco legislaturas), que viabilize a concretização deste anseio e que não o tolha, nem com penalizações sucessivas, na fiscalidade, nas empresas, na contratação, na penalização da mulher e, em especial, da mulher grávida, nem com medidas instáveis, umas que parece que são incentivadoras da natalidade, logo seguidas de outras que vão em sinal contrário. O novo “Acordo de Parceria” com a União Europeia deve estar ao serviço também deste objetivo central do desenvolvimento estratégico do país. 15. Por que e porque esperamos? O Estado Social, de que a Europa se orgulha e que significou um investimento de muitas gerações na melhoria da qualidade de vida para todos os cidadãos, em mais equidade e justiça, torna-se totalmente insustentável, se continuar a descer o número de nascimentos, ou seja, se tudo continuar como até aqui, se não mudarmos de rumo. Trata-se de uma inviabilidade prática, que fica aquém de quaisquer discussões ideológicas. Se os portugueses manifestam o desejo de ter o dobro dos filhos que estão a ter, porque esperamos mais tempo por ter uma política pública de promoção da natalidade, que se traduza sobretudo pela remoção dos obstáculos à natalidade já identificados pelas famílias? Se somos herdeiros desta sociedade, somos igualmente responsáveis pela equidade e justiça das gerações futuras, incluindo as crianças que hão de nascer. O que começa já, por dar oportunidade a que elas nasçam.
  • 14. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 15 16. As medidas que propomos, questões de método. Esta Comissão, ao apresentar um conjunto articulado e coerente de medidas quer destacar previamente algumas opções de método: 1. Esta Comissão não fez previsões sobre o impacto financeiro total e preciso das medidas que propõe; essa não era a nossa tarefa, embora tenhamos ponderado o tipo de medidas a propor e tenhamos apreciado mais concretamente a relação custo/benefício para aquilatar algumas delas e para eleger algumas e deixar cair outras. Os governos e a administração pública é que detêm os dados necessários para tal, que nem sequer são do domínio público, na maioria dos casos em que será preciso estimar os impactos económicos e financeiros, a começar pelos fiscais. 2. Esta Comissão não ordenou cronologicamente a aplicação das medidas; esta orientação fica ao critério da decisão política em cada momento, sempre dentro de um quadro estável de evolução em direção a um rumo determinado e dialogado com o conjunto da sociedade e das organizações sociais, económicas e políticas. 3. Esta comissão consultou os trabalhos especializados existentes e não promoveu quaisquer encontros com especialistas das diversas áreas, para lá dos Seminários Públicos que realizou em várias cidades do país, acima referidas. 4. Tivemos o cuidado de colocar todos textos, com destaque para o Sumário Executivo, numa linguagem o mais acessível possível, para podermos comunicar diretamente com o maior número possível de leitores. 17. Eixos e medidas. Na sequência do estabelecimento destas opções estratégicas, a Comissão apresenta um conjunto ponderado de medidas tendentes a constituir o lastro de uma Política de Promoção da Natalidade.
  • 15. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)16 . Em políticas públicas com estas características é erróneo pensar em destacar uma medida em concreto. Dada a complexidade do fenómeno social aqui em apreço, a inversão da situação atual requer a consideração de um conjunto articulado, transversal e coerente de medidas de política, para além da necessidade de se refletir aprofundadamente sobre o problema que a todos diz respeito. As medidas estão divididas por seis dimensões de atuação: EIXO POLÍTICO: Um País amigo das crianças e das famílias 1. Colocar as Crianças, as Famílias e a Natalidade como prioridade na agenda política em Portugal e na Europa 2. Construir um Compromisso Social e Político para a Natalidade EIXO MAIS JUSTIÇA FISCAL 1. Redução de 1.5% na taxa de IRS para o primeiro filho e 2% para o segundo filho e seguintes, relativo a cada escalão 2. Revisão da forma de apuramento das deduções à colecta de IRS e respectivos limites – “cada filho conta” 3. Deduções à colecta de despesas de saúde e educação por avós 4. Alterações do Imposto municipal sobre Imóveis (IMI) permitindo aos municípios a opção pela redução da taxa a aplicar em cada ano, tendo em conta o número de membros do agregado familiar 5. Redução da taxa de imposto sobre veículos a agregados familiares com 3 ou mais dependentes 6. Abatimento ao rendimento líquido global da Segurança Social suportada pela entidade patronal de serviços de apoio doméstico EIXO MAIS HARMONIZAÇÃO RESPONSÁVEL TRABALHO-FAMÍLIA 1. Substituição da mãe durante um ano, após o período de licença parental 2. Part-time de um ano, posterior à licença parental, pago a 100% com substituição do pai/mãe
  • 16. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 17 3. Apoio à contratação de mulher grávida, mães/pais com filhos até aos 3 anos de idade através da isenção da TSU 4. Partilha flexível e em simultâneo da licença parental 5. Alargamento do âmbito de aplicação / utilização dos vales sociais EIXO MAIS EDUCAÇÃO E SOLIDARIEDADE SOCIAL 1. Flexibilização dos horários das creches 2. Revisão dos custos com creches 3. Prioridades nas escolas para irmãos 4. Diminuição da despesa com manuais escolares EIXO MAIS SAÚDE 1. Cuidados de saúde na gravidez e nos primeiros seis anos de vida – atribuição obrigatória de médico de família a todas as mulheres grávidas 2. Alargamento do apoio médico em situações de infertilidade 3. Condição de recursos para taxas moderadoras EIXO MAIS COMPROMISSO SOCIAL 1. Na minha terra, as crianças e as famílias primeiro: dinâmicas integradas locais de apoio às crianças e às famílias 2. Apoio à melhoria de processos e certificação de “Organizações Amigas da Criança e da Família” 3. Tarifários familiares da água, resíduos e saneamento 4. Criação e desenvolvimento de “Bancos de Recursos” ao serviço das crianças e das famílias 5. Tempos de férias e pós-escolares 6. Passe-estudante e passe-família para transportes públicos 7. Apoio à contratação de técnicos para instituições sociais que acorrem a mães grávidas
  • 17. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)18 . FACILITADOR 1. Criação e desenvolvimento do Portal Família 2. Campanha de informação sobre as causas de infertilidade 18. Fazer política não é uma ação salvífica. É antes uma humilde e persistente capacidade para debater e orientar os nossos conflitos e problemas sociais mais difíceis, de modo a que se vão resolvendo do melhor modo possível, com o envolvimento de todos, do modo mais humano e sensato possível; por isso se diz que a política é “uma atividade civilizadora”, onde “não é justo desqualificar moralmente nenhuma parte”. Podemos assim, com a problemática da Natalidade, que engloba a “totalidade” social, refletir sobre nós mesmos como comunidade nacional e sobre o nosso tão incerto futuro comum, diminuindo os riscos e aumentando a confiança nas nossas capacidades, elevando a vida e as crianças, o melhor de nós, a um valor cimeiro, e a família que a gera e acolhe e sustenta, a uma prioridade central do nosso viver comum e da sustentabilidade de Portugal. Diante do agravamento dos indicadores de fecundidade, o PSD teve a coragem e a ousadia de colocar o problema na agenda política e de nos convidar a pensar e propor uma reflexão a toda a sociedade portuguesa; agora é importante que as diferentes organizações, ideologias e mundividências debatam e ajam sem demora. A Comissão para uma Política de Natalidade para Portugal Joaquim Azevedo (coordenador) Ana Cid Gonçalves Ana Sampaio Bruno Moreira Joana Morais e Castro Jorge Arroteia Luísa Anacoreta Margarida Neto Maria do Céu Soares Machado Pedro Furtado Martins Ricardo Luz
  • 18. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 19 2. Apresentação: a Comissão, a missão e o trabalho desenvolvido 1. No encerramento do Congresso Nacional do PSD, o seu Presidente Pedro Passos Coelho anunciou quer a deliberação estratégica de fazer da Promoção da Natalidade uma prioridade política, quer a decisão de confiar ao Professor Joaquim Azevedo a missão de propor, em três meses, uma Política de Promoção da Natalidade para Portugal. 2. No início de Abril de 2014, foi constituída uma Comissão e no início de Julho, no prazo previsto, a proposta é agora apresentada publicamente. 3. Esta missão tinha alguns pressupostos que foram assumidos pela Comissão: i) que o objecto do seu trabalho era o de propor uma política, ou seja, um conjunto articulado e coerente de medidas de política, envolvendo a sociedade portuguesa, para se vir a formular uma verdadeira política pública. Ou seja, há suficientes diagnósticos sobre o problema e estão em curso estudos muito completos sobre algumas vertentes importantes da problemática, feitos por especialistas e por serviços públicos, pelo que seria com base neles e no conhecimento da realidade que se deveria “erguer” essa política pública; ii) que a equipa deveria ser multidisciplinar, pois só uma abordagem multidisciplinar é capaz de ir de encontro à complexidade do problema da Promoção da Natalidade, pois na decisão dos cidadãos em relação a ter ou não ter filhos intervém talvez a mais complexa teia de valores culturais, disposições, expectativas e atitudes pessoais, condições sociais e anseios face ao futuro; iii) que o trabalho a realizar tinha de ser muito claro e objetivo, tinha de se sustentar em estudos já realizados, nas previsões do INE e no conhecimento específico das políticas públicas para as áreas da solidariedade social, da família, da saúde, da fiscalidade e do trabalho (entre outras); iv)que seria importante desenvolver um trabalho de auscultação de vários atores e instituições sociais, ao longo do país, apesar de ser um trabalho que
  • 19. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)20 . seria desenvolvido no quadro da iniciativa do PSD e, mais concretamente, no âmbito do Instituto Francisco Sá Carneiro. 4. Assim, esta Comissão realizou o seu trabalho independente, que agora de propõe a todos e foi constituída por um conjunto de personalidades de várias áreas, nomeadamente Ana Cid Gonçalves, Secretária-Geral da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas; Ana Sampaio, Subdirectora do GEP do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social; Bruno Moreira, Professor; Joana Morais e Castro, Jurista, Coordenadora Norte do IPAV; Joaquim Azevedo, Professor da Universidade Católica Portuguesa; Jorge Arroteia, Professor da Universidade de Aveiro, geógrafo; Luísa Anacoreta Correia, Professora da Universidade Católica Portuguesa, especialista em questões fiscais; Margarida Neto, Médica Psiquiatra; Maria do Céu Soares Machado, Médica, Directora do Departamento de Pediatria do Hospital Santa Maria, Professora de Pediatria da Faculdade de Medicina de Lisboa; Pedro Furtado Martins, Jurista; Ricardo Luz, Empresário, a quem o coordenador pediu a colaboração e que prontamente se disponibilizaram a cooperar, a título totalmente gratuito. 5. Realizaram-se vários seminários temáticos, nos quais foi possível ouvir diferentes atores e áreas sociais, conhecer diferentes estudos e auscultar diferentes opiniões. O conjunto dos seminários realizados é o seguinte: i) Aveiro, 7 de maio de 2014, 10.30h-13.00h (CIRA) “As autarquias amigas das crianças: análise de boas práticas” Eng. Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro Dr. Frederico Pinho de Almeida, Câmara Municipal de Cascais Dr. Pedro Alves, Câmara Municipal de Águeda Prof. Jorge Arroteia Dra. Ana Cid Gonçalves Prof. Joaquim Azevedo; ii) Porto, 20 de maio de 2014, 10.30h-13.00h (Universidade Católica Portuguesa) “Casais Jovens e concretização do desejo de ter (mais) filhos” Dra. Joana Morais e Castro Prof. Joaquim Azevedo;
  • 20. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 21 iii) Viseu, 28 de maio de 2014, 10.30h – 13.00h (Hotel Montebelo) “Os desafios às empresas ‘amigas das crianças’ e a promoção da natalidade” Dr. Almeida Henriques, Presidente da Câmara de Viseu, Dr. João Cotta, Presidente da AIRV Prof. Fátima Carioca, AESE Dr. Paulo Varela, VISABEIRA Dra. Lúcia Laginhas, HABIDECOR Dr. Ricardo Luz Prof. Joaquim Azevedo; iv) Coimbra, 5 de junho de 2014, 10.30h – 13.00h (Maternidade Bissaya Barreto) “Fiscalidade e família – uma tributação mais justa” Dra. Laura Rosa Araújo, PWC Prof. Luísa Anacoreta Correia Prof. Joaquim Azevedo; e v) Lisboa, 18 de junho de 2014, 10.30h – 13.00h (Hospital Santa Maria) “Saúde e Educação – impactos na promoção da natalidade” Prof. Assunção Folque Prof. Calhaz Jorge Prof. Daniel Sampaio Prof. Isabel Baptista Prof. Maria do Céu Soares Machado Prof. Joaquim Azevedo. Dada a escassez de tempo e o facto de que nenhum dos membros da Comissão deixou de exercer a sua atividade profissional a tempo inteiro, não pudemos, infelizmente, ir a mais locais do país. 6. Em Junho foi pedido aos Partidos com assento parlamentar e às duas Centrais Sindicais que emitissem as suas opiniões sobre uma Política para a Promoção da Natalidade, pois seriam apreciadas pela Comissão. Recebemos
  • 21. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)22 . propostas do PS e da CGTP, a quem muito agradecemos a disponibilidade e a cooperação. 7. Ao longo dos três meses, várias pessoas e instituições nos escreveram e enviaram documentos, por vezes muito fundamentados, e nas redes sociais foram- nos dirigidos vários contributos e depoimentos, aproveitando quer as páginas Web quer a rede Facebook. A nossa porta esteve sempre aberta a todos os que quiseram connosco colaborar, seja apresentando os seus estudos, seja emitindo as suas sugestões, seja ainda denunciando injustiças. A todos agradecemos os seus contributos. 8. O nosso relatório final apresenta-se de seguida e comporta três partes principais: (i) a apresentação do problema do “inverno demográfico”, a muito acentuada diminuição do número de nascimentos, em Portugal e na Europa; (ii) o modo como formulamos uma Política para a Natalidade em Portugal, com base na consideração e tentativa de resolução de um problema social complexo; (iii) o conjunto articulado e coerente de medidas que propomos para os próximos anos para uma Política de Promoção da Natalidade para Portugal, que apelidamos: Portugal 2015-2035: construir um país amigo das crianças, das famílias e da natalidade. 9. Reconhecemos a vastidão e complexidade da problemática, sabemos bem qual a situação económica do país, conhecemos o esforço enorme de modernização que realizámos nos últimos quarenta anos, com todo o rol de mudanças de valores, hábitos e comportamentos, temos certo que as evoluções demográficas refletem estas mesmas mudanças e que a inversão de tendências tem de ser um esforço de gerações, estamos conscientes das limitações das políticas públicas nesta área, mas também estamos convictos de que - é preciso e possível pensar Portugal para além de cada dia e de cada ano ou ciclo eleitoral, - estamos seguros, com base em evidências bem sustentadas, de que há uma maioria de casais portugueses que querem ter filhos e ter mais filhos (como o provam os estudos especializados recentemente divulgados), - estamos convictos de que é possível colocarmos de pé uma política de governação integrada, devidamente articulada, coerente e continuada, para
  • 22. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 23 parar a gravíssima descida do número de nascimentos e para, lentamente, conseguirmos inverter esta tendência; - estamos certos de que um visão estratégica do futuro de Portugal implica atribuir uma prioridade política clara à promoção da Natalidade, pelo tempo continuado de 20 anos (cinco legislaturas), pois pelo atual caminho o país é insustentável dentro de muito poucos anos, o que pressupõe um compromisso mínimo e estável entre os principais protagonistas políticos e sociais. Ou seja, a Comissão termina o seu trabalho com confiança e com esperança. Fomos e somos um povo extraordinário, capaz de recuperar atrasos históricos e provocar e acomodar melhorias socioculturais em intervalos históricos curtos, de vinte-trinta anos. Também o podemos fazer com a paragem da descida e com a lenta inversão desta tendência demográfica, se criarmos um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade, num horizonte de vinte anos (2015-2035), começando já hoje e com o apoio do novo Quadro Comunitário de Apoio/Acordo de Parceria. Se é verdade que é preciso que os principais órgãos de soberania e os partidos políticos tomem consciência da gravidade da situação presente e atuem desde já, também deixamos aqui um apelo às instituições sociais que podem favorecer o apoio às crianças e às famílias para que atuem o mais concertadamente possível e que desde já, antes que a situação piore, assumam compromissos concretos, pequenos e possíveis. Temos de incentivar uma cultura que ponha as crianças em primeiro lugar em termos de prioridade, uma cultura pró-família e pró-natalidade, pois é nesse quadro que é possível, em cooperação intergeracional, aumentar a natalidade. A vida é o maior bem que possuímos e é um precioso bem que podemos, em geral, retribuir, pois os filhos que possamos ter são uma vida nova para o mundo e são-no também para os nossos pais. Sem vida e sem crianças, não pode haver crescimento económico, o país empobrece definitivamente, definha, desaparece a alegria das nossas casas e das nossas praças, e instala-se um clima de desesperança endémica e doentia.
  • 23. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)24 . Cada criança que nasce e que é bem acolhida concorre também para os objectivos da sustentabilidade social e diretamente para o crescimento económico. E o Estado Social, que tanto apregoamos na Europa e que significou um investimento de muitas gerações na melhoria da qualidade de vida para todos os cidadãos, em mais equidade e justiça, torna-se totalmente insustentável, se continuar a descer o número de nascimentos, ou seja, se tudo continuar como até aqui, se não mudarmos de rumo. É uma inviabilidade prática, que fica aquém de quaisquer discussões ideológicas. Se os portugueses manifestam o desejo de ter o dobro dos filhos que estão a ter, porque esperamos mais tempo por ter uma política pública de promoção da natalidade, que se traduza sobretudo pela remoção dos obstáculos à natalidade já identificados pelas famílias? Aumentar a Natalidade é também um sinal de esperança na possibilidade de um futuro melhor. Apelamos a que se debata amplamente esta problemática, em todo o espaço público, com toda a divergência de pontos de vista em cima da mesa, procurando estabelecer pontes concretas e compromissos inequívocos em prol da promoção de um país Amigo das Crianças, da Família e da Natalidade. Esta Comissão entende que, apesar da crise económica que Portugal atravessa, há prioridades que urge estabelecer. Preocupados com os problemas de curto prazo, não podemos esquecer o facto concreto que nos diz, desde já, que o Portugal que construímos até hoje poder ser inviável já amanhã. Algumas opções de método: 1. Esta Comissão não fez previsões sobre o impacto financeiro total e preciso das medidas que propõe; essa é a tarefa dos governos e da administração pública que detém os dados necessários para tal, que nem sequer são do domínio público, em muitos casos. 2. Esta Comissão não ordenou cronologicamente a aplicação das medidas; esta orientação fica ao critério da decisão política em cada momento, sempre dentro de um quadro estável de evolução em direção a um rumo determinado e dialogado com o conjunto da sociedade e das organizações sociais, económicas e políticas.
  • 24. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 25 3. Esta comissão consultou os trabalhos especializados existentes e não promoveu quaisquer encontros com especialistas das diversas áreas, para lá dos Seminários Públicos que realizou em várias cidades do país, acima referidas. O PSD, teve a coragem e a ousadia de colocar o problema na agenda política e de nos convidar a pensar e propor uma reflexão a toda a sociedade portuguesa; agora é importante que as diferentes organizações, ideologias e mundividências se congreguem e debatam e ajam sem demora. Agradecemos o apoio que nos foi dado pelo Instituto Francisco Sá Carneiro, o quadro institucional no qual os trabalhos foram desenvolvidos. Fazer política não é uma ação salvífica, é antes uma humilde e persistente capacidade para canalizar os nossos conflitos e problemas sociais mais difíceis, de modo a que se vão resolvendo do melhor modo possível, com o envolvimento de todos, do modo mais humano e sensato possível; por isso se diz que a política é “uma atividade civilizadora”. Podemos assim, com a problemática da Natalidade, que engloba a “totalidade” social, refletir sobre nós mesmos como comunidade nacional e sobre o nosso tão incerto futuro comum, diminuindo os riscos e aumentando a confiança nas nossas capacidades, elevando a vida, o melhor de nós, a um valor cimeiro e a família que a gera e acolhe e sustenta, a uma prioridade central do nosso viver comum e da sustentabilidade de Portugal.
  • 25. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)26 .
  • 26. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 27 3. A Natalidade em Portugal: apresentação do problema A situação demográfica portuguesa, expressa nos resultados do último Recenseamento Geral da População1 , assinala um conjunto de alterações entre as quais o crescimento moderado de habitantes, a redução de nascimentos, o aumento progressivo dos idosos e a variação em sentido inverso, dos movimentos migratórios: quebra da imigração e aumento da emigração. Na sua interdependência e relação nota-se que o crescimento moderado da nossa população é um fenómeno que se regista desde os anos sessenta do século XX, traduzindo-se numa perda de – 282,5 milhares de habitantes em 1970 relativamente ao início do decénio anterior. Entre 1970 e 1981 o crescimento da população foi de +1.284,1 milhares de indivíduos; entre 1981 e 1991, de +9,6 milhares de indivíduos; entre 1991 e 2001, de +495,5 milhares de indivíduos e entre 2001 e 2011, de +199,7 milhares de habitantes. A partir de então a quebra persiste sugerindo a ampliação do cenário de repulsão da nossa população. Figura 3 . Evolução da população portuguesa: 1991-2013 (INE) Fonte: INE Esta evolução espelha as mudanças socioeconómicas e culturais em Portugal que têm vindo a agravar a tendência para o “crescimento zero” da nossa população, para a sua dependência demográfica e para o despovoamento estrutural do território, agravado pelas assimetrias espaciais dominantes. Já as estimativas da sua evolução nas próximas décadas apontam para uma quebra 1 INE (2011) – XV Recenseamento Geral da População – V Recenseamento Geral da Habitação 9,600,000 9,700,000 9,800,000 9,900,000 10,000,000 10,100,000 10,200,000 10,300,000 10,400,000 10,500,000 10,600,000 10,700,000 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 População
  • 27. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)28 . ainda mais acentuada de habitantes, deixando as atuais gerações às gerações vindouras uma herança populacional identificada pela redução dos valores de natalidade e variação dos diversos grupos funcionais (jovens, adultos e seniores) em ligação com diversos factores económicos, sociais, culturais e reprodutivos. Figura 4 . Taxas de crescimento natural, migratório e total, Portugal, 1941-2008 INE (2009). Estatísticas Demográficas. Lisboa: INE. In: http://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui= 78180328&att_display=n&att_download=y. 16JUN14 Evolução dos últimos anos A evolução da população portuguesa durante a segunda metade de Novecentos e na atualidade regista um crescimento diferenciado dos respectivos saldos, natural e migratório. O primeiro resulta da diferença entre a natalidade e a mortalidade; o segundo da variação conjunta da emigração e da imigração.
  • 28. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 29 Figura 5 . Variação da população e suas componentes: 1991-2012 (INE) In: INE, 20132 Embora dependente de causas distintas, a quebra da natalidade acompanhou a redução da fecundidade da mulher noutros países e contextos da UE, nomeadamente na Europa mediterrânica, baixando os seus valores de 18,6%0 na década de 1970-1981, para 11,2%0 entre 1991-2001. Tal aconteceu mais tardiamente e de forma mais abrupta do que nos países setentrionais (Almeida et al., 2002, 372), fazendo com que os nascimentos registados no nosso país tenham baixado drasticamente para valores inferiores a uma centena de milhares. Entre estes conta-se um aumento significativo da percentagem de nados-vivos de mães de nacionalidade estrangeira: 5,2% em 2001 e 10,3% em 2011. Também os nados vivos nascidos fora do casamento subiu de 23,8% em 2001 para 42,8% em 2011. Como em tempo foi assinalado por Nazareth (1988, 273), a análise das curvas de fecundidade descritas por Coale (1972)3 tende nos dias de hoje a evidenciar uma quebra em todas idades e a diferir a sua concentração para a terceira década de vida da população feminina, contrariamente ao modelo tradicional em que ocorria entre os 20 e os 30 anos de idade. Esta é uma das situações que afecta a evolução da natalidade em Portugal e as perspectivas de subsistência demográfica das novas gerações. 2 INE (2013) - “Estimativas de população residente em Portugal” - http://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui =160861565&att_display=n&att_download=y. 5ABR14 3 Coale, A. J. (1972). The Growth and Structure of Human Populations: A Mathematical Investigation. Princeton: Princeton University Press.
  • 29. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)30 . Figura 6 . Saldo natural e suas componentes, Portugal, 2003-2013 In: INE, 2014. http://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=218268753&att_display=n&att_download=y. 16JUN14 Quanto à quebra da mortalidade, esta acompanhou o aumento da esperança de vida da população de ambos os sexos (82,59 anos para as mulheres e 76,67 anos para os homens em 2012), seguindo o modelo da transição demográfica ou transição da fecundidade, que o sistema populacional português seguiu no decurso de Novecentos, com os ajustamentos decorrentes da interação de outros factores que influenciam o saldo natural da população no seu conjunto. Neste caso, se a evolução conjunta das taxas de natalidade e de mortalidade condicionaram, inicialmente, o crescimento da população, é sobretudo a partir dos anos setenta que outros factores vieram contribuir para a evolução da população, tais como o aumento dos divórcios, a redução temporal das uniões matrimoniais e a fecundidade.
  • 30. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 31 Figura 7 . Índice Sintético de Fecundidade 4 Assim, o Índice Sintético de Fecundidade (ISF) – que traduz o número médio de nados vivos/mulher durante o seu período de fertilidade -, em redução acentuada desde o início da década de oitenta (cerca de 2,0) está, nos dias de hoje, próximo de 1,21. Tal significa que embora potencialmente fecunda entre os 15 e os 45-50 anos de idade, o número de filhos por mulher decresceu a par do aumento da coabitação pré-marital, da constituição de famílias monoparentais, das uniões consensuais, das vivências isoladas e de outros aspectos descritos por Wall, K. et. al., (2013). Estas situações expressam os efeitos da “revolução reprodutiva” (MacInnes, J. E Pérez, J., 2008) em curso na nossa sociedade e revelam que a queda da natalidade, em Portugal, apesar de se estar a acentuar nos últimos anos, é uma constante de longa duração, que vem desde os anos setenta e que não apresentou nunca tendências crescentes (a não ser episodicamente na viragem do milénio). 4 In: FFMS (2014). “População cresce devagar, envelhece depressa”. In: XXI, Ter opinião, p. 182 In: http://ffms.pt/xxi-ter- opiniao 29JUN14 Assistimos a uma verdadeira “revolução reprodutiva” cujos contornos importa conhecer
  • 31. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)32 . Figura 8 . Índice sintético de fecundidade, UE28 e Estados-Membros, 2012 Fonte: Eurostat. In: INE (2014)5 Outros factores como a idade média do casamento e idade da mãe quando do nascimento do 1º filho (25 anos de idade em 1960 e 29,7 anos de idade em 2013)6 , a divorcialidade e a conjugalidade, variando ao longo do tempo, revelam as alterações profundas, pouco conhecidas e muito pouco debatidas que se foram operando ao nível da instituição familiar, da fecundidade da mulher e da nupcialidade da nossa população. Figura 9 . Casamentos (nº) e taxa bruta de nupcialidade (%), Portugal, 2007-2012 5 INE/FFMS (2014): http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub _boui=218611955& PUBLICACOESmodo=2 30JUN14 6 http://www.pordata.pt/Portugal/Idade+media+da+mae+ao+nascimento+do+primeiro+filho-805 15MAI14 Idade média da mãe aquando do 1º filho já está nos 30 anos
  • 32. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 33 Figura 10 . Divórcios (nº) e taxa bruta de divorcialidade (%), Portugal, 2007-2012 In: INE, 2013 http://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=184326863&att_display=n&att_download=y. 14MAI14 A fecundidade tem vindo a evoluir separadamente da situação matrimonial (Almeida et al., op. cit, 374-5) realçando uma evolução distinta dos padrões tradicionais onde o maior volume dos nascimentos era registado no seio da unidade familiar. O número de nados vivos nascidos fora do casamento subiu de 23,8% em 2001 para 45,6% em 2012, assistindo-se a 35,3%, em Espanha (na UE-27, em 2012, o valor mais elevado registou-se na Estónia (58,4 %) e o mais baixo na Polónia (22,3 %). Já as alterações da conjugalidade e procriação registadas nos Inquéritos à Fecundidade e Família (INE, 1997 e INE/FFMS, 2014) expressam procedimentos de sexualidade diferenciados com base na utilização de diversas práticas anticonceptivas e recurso ao aborto cujos efeitos ampliam a multiplicidade de representações e práticas sociais, num contexto acelerado de mudança societal, de opções de vida e de valores. Estas condições têm vindo a acompanhar a evolução do saldo migratório decorrente da variação conjugada da emigração e da imigração, movimentos igualmente responsáveis pela variação natural da população portuguesa.
  • 33. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)34 . Figura 11 . Saldo migratório e suas componentes, Portugal, 2003-2013 In: INE, 2014 http://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=218268753&att_display=n&att_download=y. 16JUN14 No decurso das últimas duas décadas de Novecentos e começo da atual centúria, aos valores elevados de imigração juntou-se o acréscimo da emigração, situação afectada pelo arrefecimento do clima económico europeu e em Portugal, dando origem a que as migrações se invertessem conduzindo a uma quebra da imigração estrangeira e a um maior acréscimo da saída de nacionais. Esta variação, não sendo igualmente distribuída em todo o território nacional, acabou por acentuar a litoralização do continente português e o despovoamento do território no interior do país. Foi igualmente sentida próxima dos principais centros urbanos, que atraíram a população rural residente na sua periferia. Por sua vez a variação conjunta do saldo natural e do saldo migratório acarretou alterações significativas na estrutura da população portuguesa. Quanto ao saldo natural, a quebra de nascimentos agravou as condições do envelhecimento da base da nossa pirâmide demográfica; o aumento da esperança de vida conduziu um acréscimo da população idosa e o seu envelhecimento no topo. Já as saídas de jovens e adultos, numa nova vaga de emigração, levando a uma redução dos grupos funcionais dos ativos, estreitou o corpo dessa pirâmide, situação que não se alterou significativamente apesar dos ajustamentos A emigração amplia o efeito de estreitamento da base da pirâmide e o envelhecimento
  • 34. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 35 produzidos pela presença da população imigrante pertencente ao grupo funcional dos ativos. Figura 12 . Pirâmide etária, Portugal, 2001 e 2011 In: INE, 2014. http://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=218268753&att_display=n&att_download=y. 28JUN2014 Tal como em relação aos demais fenómenos demográficos a composição, estrutura e crescimento da nossa população não têm sido homogéneos variando em função das oportunidades de emprego, das acessibilidades económicas e culturais e dos níveis de bem-estar dos residentes. Embora podendo recuar no tempo e balizar um conjunto de perdas em concelhos do continente, praticamente desde o início de Novecentos, os dados relativos a esta variação confirmam que foi durante a segunda metade do século anterior que esse movimento ganhou particular relevância. E, a partir de 1991, a população portuguesa decresceu de forma intermitente na Região Autónoma dos Açores e de forma contínua nas NUTIIIs do Centro e do Alentejo, fenómeno que se acentuou ainda mais no decurso do último decénio.
  • 35. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)36 . Figura 13 . Taxa de variação da população portuguesa: 2001-2011 INE: Censos 20127 Recorda-se que a existência de um território geograficamente desarticulado no seu ordenamento físico, rede urbana, acessibilidades e infraestruturas é uma situação antiga que tem vindo a ser reforçada pela maior concentração e dimensão populacional em centros urbanos do litoral em detrimento da rede esparsa e assimétrica que domina a metade interior do país. Por razões geográficas e históricas, a rarefação do povoamento e a dimensão dos centros urbanos é menor. Contudo a oferta dos serviços equipamentos continua a exercer uma forte atração sobre os habitantes residentes nas suas áreas rurais. Tais circunstâncias têm vindo a colocar no espaço público a potencial relevância de uma política persistente, coerente e sustentada de “cidades médias”, direção que nunca foi perseguida com o diálogo social e a tenacidade imprescindíveis. 7 Taxa de variação=Pop.resid2011 – Pop. resid2001/Pop. resid2001. INE (2012) – Censos 2011 – resultados definitivos. Lisboa, INE
  • 36. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 37 Uma vez que não tem sido possível atenuar as disparidades territoriais e sociais reforçadas pelos movimentos natural e migratório, tão pouco a "litoralização" e o despovoamento do Interior, a tendência das dinâmicas demográficas reforça a imagem de “dois Portugais” ligados por contrastes geográficos, eixos de circulação, rede urbana e distribuição de habitantes, que acentuam a diversidade da terra e da sociedade portuguesa8 . Perspectivas do INE para 2060 A variação da população e a mudança das estruturas demográficas, conjuntamente com a variação dos movimentos migratórios, afectam hoje mais do que nunca o seu crescimento nas próximas décadas. Trata-se de uma situação que tem vindo a acentuar-se no decurso no decurso do último quartel de Novecentos devido à quebra dos indicadores de fecundidade para valores inferiores aos da capacidade de renovação geracional9 . Esta é a tendência registada em Portugal e descrita pelo INE (2009)10 , que aponta para o decréscimo de habitantes e alterações estruturais bem marcadas na nossa população. De acordo com os trabalhos realizados pelo INE11 : “Face ao decréscimo da população em idade ativa a par do aumento da população idosa, o índice de sustentabilidade potencial (i.e., do quociente entre o número de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos e o número de pessoas com 65 ou mais anos) poderá diminuir de forma acentuada: em Portugal, entre 2012 e 2060, este índice passará de 340 para 149 pessoas em idade ativa por cada 100 idosos, no cenário central, valor que pode reduzir- se até 111 pessoas em idade ativa por cada 100 idosos no cenário baixo.” 8 MAOTDR (2006): Programa nacional da política de ordenamento do território – programa de acção. http://www.dgotdu.pt/ pnpot/Storage/pdfs/PNPOT_PROGRAMA_DE_ACCAO.pdf 8Jun14 9 Cf: Adveev et al. (2011) - Populations et tendances démographiques des pays européens (1980-2010). http://www.ined.fr/fichier/t_telechargement/62648/telechargement_fichier_fr_publi_pdf1_04_popf1101_avdeev.pdf 10 INE (2009): Projecções da população residente em Portugal: 2008-2060. Lisboa, Instituto Nacional de Estatística. In: http://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=66023625&att_display=n&att_download=y 2JUN14 11 INE (2014). Projeções de população residente 2012-2060. In: http://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look _parentBoui=215593684&att_display=n&att_download=y. 13MAI14 Persistem fortes assimetrias regionais, uma persistente “litoralização” e o despovoamento do Interior
  • 37. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)38 . Os dados trabalhados pelo INE (2009) tomam por base a três cenários distintos: baixo, central e elevado, construídos pela conjugação das três componentes de variação: fecundidade, mortalidade e migrações. Dada a imprevisibilidade dos fenómenos de mobilidade humana é ainda considerado um cenário distinto sem migrações. Neste caso, a situação parte da construção do “cenário central”12 , reduzindo a zero a componente migratória. Da conjugação das diversas componentes resulta a construção de vários cenários que apontam para valores diferenciados – inferiores aos da atualidade - da população portuguesa nos meados deste século. Figura 14 . População residente (em milhares), Portugal, 1991-2060 (estimativas e projeções) Fonte: INE, 2014 http://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=215593684&att_display=n&att_download =y. 15MAI14 No que à evolução das componentes diz respeito, o INE (2014)13 esclarece: - as hipóteses de variação da fecundidade situam-se entre os valores atuais, próximos de 1,28, e um valor máximo de 1,8, no final do período; 12 A Metodologia usada pelo INE (2009, 8) refere que o “cenário central conjuga um conjunto de hipóteses consideradas como mais prováveis face aos recentes desenvolvimentos demográficos”. A descrição dos diversos cenários pode ser consultada na mesma fonte (INE, 2009). In: http://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui= 65945988&att_display=n&att_download=y. 15MAI14 13 http://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=215593684&att_display=n&att_download=y. 25MAI14 2060: de 340 pessoas em idade ativa para cada 100 idosos, passaremos para 111 para cada 100
  • 38. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 39 - a esperança de vida média atende (cenário central), ao acréscimo desta em cerca de 5 anos a mais para a população masculina (84,2 anos no final do período) e feminina (89,8 em 2060); - os saldos das migrações consideram um saldo de 51,9 milhares de indivíduos no final do período, num cenário alternativo à inexistência dos movimentos migratórios. Daí que as projeções para 2060 apontem para valores mínimos de 6,3 Milhões de habitantes, num cenário “baixo” de migrações e fecundidade, valor que pode ascender a 8,5 milhões de habitantes ou a 9,2 milhões, no cenário oposto, em que se conjugam um maior volume de migrações e um aumento da fecundidade. O cenário “sem migrações”, aponta para valores da ordem dos 7 - 8 milhões de habitantes.14 O que é profundamente preocupante é que, transcorridos dois anos sobre o ano de base das presentes projeções, verifica-se que a evolução da população portuguesa se tem posicionado num nível substancialmente inferior ao do cenário baixo (valores do ISF inferiores a 1.3 e saldos migratórios negativos). Portanto, a realidade está aquém das projeções mais negativas. Esta evolução faz-se acompanhar da alteração da estrutura da população residente acentuando os efeitos do duplo envelhecimento geracional decorrente do défice de nascimentos e do acréscimo de idosos, tal como se verifica no traçado das pirâmides etárias. Tal observação aponta para que, em 2030, seja estimada a redução da população jovem e adulta, situação que se agrava, em 2060, para aumentar carga da população envelhecida (>65 anos). 14 http://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=215593684&att_display=n&att_download=y. 25MAI14 2060: os portugueses podem passar de 10 milhões para 7 ou 8 milhões O número de nascimentos tem estado abaixo dos cenários mais baixos
  • 39. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)40 . Figura 15 . Pirâmide etária da população, Figura 16 . Pirâmide etária da população 1 de janeiro de 2008 e 2030 1 de janeiro de 2008 e 2060 In: INE, 2014 http://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=66023625&att_display=n&att_download=y. 15MAI14 Do ponto de vista demográfico a evolução destes cenários obriga a atender a cada uma das suas componentes - fecundidade, mortalidade e migrações - e aos fenómenos que cada uma delas acarreta. Contudo em qualquer um dos cenários referidos é de acentuar o aumento do grau de dependência demográfica das gerações actuais e das futuras face aos movimentos da população. Tal facto mostra como os sistemas económico e social da país estão fortemente ameaçados pela mão conjunta da demografia, da evolução económica e das relações intergeracionais. Nestas circunstâncias os ajustamentos relativos à evolução e recomposição da população e dos sectores de actividade económica – cujos efeitos de farão sentir fortemente sobre a sustentabilidade da segurança social e do Estado social - passam por diversos factores nomeadamente os que se relacionam com: a duração do ciclo de vida escolar; a função e participação da mulher em casa e no trabalho; o movimento natural da população; a idade de saída do mercado de trabalho; o crescimento económico, a produtividade, a capacidade de inovação e mobilidade da população no sentido de garantir os actuais e futuros postos de trabalho. Nesta situação importa atender às relações conjuntas entre a demografia, o sistema Sustentabilidade da Segurança Social, do Estado Social e da Economia está fortemente comprometida
  • 40. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 41 socioeconómico e a nova “revolução reprodutiva”, que, para os efeitos deste Relatório, deverão ser entendidas como vértices de um triângulo complexo no seio do qual se joga grande parte do nosso futuro comum. As principais e recentes intervenções do Estado Os sinais de alerta sobre a quebra da natalidade, durante o decénio anterior, com o registo de saldos naturais negativos, foram compensados por um ligeiro aumento do número de nascimentos, ultrapassando novamente a barreira dos 100.000 nascimentos/ano (101.381) em 2010. Este valor inverteu-se no ano seguinte com 96.856 nascimentos, 89.841 em 2012 e 82.538 em 2013. No primeiro trimestre de 2014 a média mensal foi de 6000 nascimentos, quando em 2013 era de 6800. Daí que, em 2009, o XVIII Governo Constitucional tenha anunciado um investimento de 20 milhões de euros através do chamado “cheque-bebé” onde eram disponibilizados 200€ por cada recém-nascido, numa conta poupança- futuro com benefícios fiscais. A medida nunca se concretizou. Já a majoração do abono sim, mas passado um ano, em Novembro de 2010, viria a ser novamente cortada. O subsídio pré-natal, criado em 2007, voltou a poder ser requerido pelos pais, altura em que o país se alarmou com o primeiro saldo negativo. Esta situação de défice demográfico justificou a tomada de diversas medidas da responsabilidade do poder central e do poder local, que a seguir se registam. Nível central As intervenções do estado em matéria de apoios às famílias e às crianças são habitualmente focadas em três aspetos: prestações de caráter pecuniário, fiscalidade e licenças associadas à maternidade e paternidade. Analisamos muito sinteticamente estes três pontos acrescentando um Outros: A. Prestações de caráter pecuniário; B. Licenças e apoios/subsídios à maternidade e à paternidade; C. Fiscalidade; D. Outros.
  • 41. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)42 . A. Prestações de caráter pecuniário O abono de família (child benefit) assume-se, em vários países da Europa, como o principal meio de incentivo à Natalidade de carácter pecuniário, estando associado aos sistemas de proteção à família e representa o reconhecimento e valorização de cada criança que nasce, traduzindo-se na maioria dos países como uma prestação de carácter universal, i.e. não sujeita a condição de recursos. Também assim foi em Portugal por largos anos e desde 1942: “Com a criação do abono de família em 1942, Portugal tornou-se um dos países pioneiros na criação de uma prestação social familiar” (Pereirinha et al., 2009). O acesso a esta prestação era entendido como complemento remuneratório, apenas disponível a quem tinha rendimentos salariais, “proporcional ao número de dias de trabalho efectivamente prestado” e destinado a descendentes com menos de 14 anos e ascendentes. Era portanto uma prestação do regime contributivo. Já em 1977, o Decreto-Lei nº 197/77, mantém a prestação como universal (independente do rendimento) mas redefine a titularidade do abono de família como “um direito da criança” a conceder a todas as crianças e jovens até aos 24 anos desde que matriculados em curso superior ou equivalente. Até esta data o conceito integrava igualmente a concessão deste abono a ascendentes. Neste ano o valor mensal do abono de família era de 240$0015 (1,20 euros) por descendente. Em 1997 é publicado o Decreto-Lei n.º 133-B/97 passando a definir que: “O montante do subsídio familiar a crianças e jovens é determinado em função do nível de rendimentos do agregado familiar de que o titular do direito à prestação é dependente, do número de titulares com direito à mesma e da respectiva idade”. São criados para o efeito três escalões de rendimentos, indexados ao valor da remuneração mínima mensal garantida (até 1.5; 1.5 a 8 superiores a 8). Em 2003 a Nova Lei de Bases da Segurança Social, estipula, como “rendimentos de referência a considerar na determinação do escalão de que depende a modulação do abono de família para crianças e jovens resultam da soma do total de rendimentos de cada elemento do agregado familiar a dividir pelo número de titulares de direito ao abono, inseridos no agregado familiar, acrescido 15 Portaria 271/77
  • 42. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 43 de um.” São estabelecidos 6 escalões de rendimentos, indexados ao valor da remuneração mínima mensal garantida (0.5 a 1; 1 a 1.5; 1.5 a 2.5; 2.5 a 5; superiores a 5). Em 200616 é aprovado o alargamento do Abono de Família às crianças e jovens familiares de imigrantes com título válido de permanência em Portugal que passam a estar equiparadas àquelas cujos familiares têm autorização de residência no país Em 200717 e 200818 são criadas uma majoração de 20% para famílias monoparentais, o abono de família pré-natal a atribuir a partir das 13 semanas de gestação e uma majoração em dobro a atribuir a cada criança até aos 36 meses com a integração de uma segunda criança no agregado familiar ou, em tripo, também a atribuir a cada criança até aos 36 meses com a integração de uma terceira criança titular. É ainda criada uma majoração de 25% para os 1º e 2º escalões. Também em 2008 19 são criados quatro novos subsídios no âmbito da proteção social em caso de maternidade e paternidade: subsídio social por maternidade, subsídio social por paternidade, subsídio social por adoção e subsídio social por riscos específicos. Pretendia-se desta forma alcançar a população que por não se encontrar inserida no mercado de trabalho ou apresentar insuficiência de carreira contributiva, não ter direito a idêntica proteção do sistema previdencial. O Decreto-lei nº 245/2008, de 18 de Dezembro: determina a generalização da 13ª prestação de Abono de Família ao 2º, 3º, 4º e 5º escalões de abono. Já em 200920 é criada uma bolsa de estudo para os beneficiários do 1º e 2º escalões de Abono de Família, com idade inferior a 18 anos, matriculados no ensino secundário (10º, 11º e 12º anos) e com bom aproveitamento escolar. O Decreto-Lei nº 70/2010 redefine a capitação do rendimento do agregado familiar considerando para o seu apuramento uma ponderação baseada na 16 Decreto-Lei nº 41/2006. 17 Decreto-Lei nº 308-A/2007. 18 Decreto-Lei nº 87/2008 e Portaria nº 425/2008, de 16 de Junho. 19 Decreto-Lei nº 105/2008. 20 Decreto-Lei nº 201/2009.
  • 43. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)44 . seguinte escala de equivalência: Requerente 1, cada individuo maior 0.7 e cada individuo menor 0.5. Estabelecem-se novas regras que incluem um novo conceito de condição de recursos que, nomeadamente, alarga o conjunto de rendimentos a considerar, passando a ter em conta o conjunto de património mobiliário detido pela família. Nas novas regras além do abono de família são abrangidos todos os apoios sociais do estado sujeitos a condição de recursos como por exemplo: Subsídios Sociais de Parentalidade, Subsídio Social de Desemprego e Rendimento Social de Inserção. O Decreto-Lei nº 77/2010, de 24 de Junho: elimina a generalização da 13ª prestação de Abono de Família (13º mês) para o 2º, 3º,4º e 5º escalões de abono. O acesso ao abono de família é ainda mais limitado em 2010, Decreto-Lei nº 116/2010, que estabelece a cessação de atribuição de abono de família aos escalões mais elevados e elimina a majoração de 25%, criada em 2008, para os 1º e 2º escalões. As mesmas alterações definidas pelo Decreto-Lei também se estendem ao abono de família pré-natal. Este subsídio prevê o pagamento de uma mensalidade nos seis meses seguintes à 13ª semana de gravidez (casos de nascimento prematuro, de aborto espontâneo e interrupção voluntária da gravidez também são contemplados pelo abono). O valor pago varia, por um lado, consoante a gravidez seja gemelar ou trigemelar, e, por outro, consoante a família seja ou não monoparental. Desta forma, foram também suprimidos o 4º e o 5º escalão de acesso ao referido abono. O Decreto-Lei nº 133/2013 introduz a possibilidade de uma reavaliação do escalão de Abono de Família e antecipa a prova da situação escolar. Em Portugal e em outros países Europeus foram criadas e, nalguns casos continuam em vigor, outros tipos de transferências pecuniárias como é o caso do Subsidio de nascimento. Em Portugal esteve prevista em 2009 a introdução de um “cheque-bebé” (um investimentos de 20 milhões de euros) que disponibilizava 200€ por cada bebé nascido numa conta poupança-futuro. Contudo, a medida não chegou a ser concretizada. Abono de família: um exemplo da instabilidade das políticas em torno da natalidade
  • 44. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 45 B. Licenças e apoios/subsídios à maternidade e à paternidade As licenças e apoios à maternidade e paternidade, no contexto dos incentivos à natalidade, são medidas que visam promover e melhorar a difícil conciliação entre trabalho e família. Permitem uma maior liberdade dos pais quando confrontados com a decisão de ter filhos, pois envolvem a implementação de legislação que visa proteger a sua situação laboral no período em que nasce o filho Atualmente, os pais têm acesso a um conjunto de apoio à maternidade e paternidade, podendo a maioria ser conjugada e de usufruto quer durante, quer após a gravidez. Estão disponíveis as seguintes medidas (Decreto-Lei nº 91/2009 de 9 de abril, alterado pelos Decretos-Lei nºs 70/2010 e nº 133/2012, de 16 e 27 de junho, respetivamente): - Abono de família pré-natal: prestação atribuída à mulher grávida a partir das 13ª semana de gestação, que visa incentivar a maternidade através da compensação dos encargos acrescidos durante o período de gravidez. Adicionalmente ao período de gestação alcançado, a mãe deve ser residente em Portugal ou equiparado a residente e ter um rendimento de referencia igual ou inferior ao valor estabelecido para o 3º escalão de rendimentos; - Subsídio parental: subsídio atribuído ao pai ou à mãe, com vista a substituir o rendimento de trabalho perdido, durante o período de licença por nascimento de um filho. É atribuído por um período de 120 ou 150 dias seguidos, de acordo com a opção dos pais, sem prejuízo dos direitos da mãe. A este período podem ser acrescidos 30 dias nas situações de (a) partilha de licença, se cada um dos pais gozar, em exclusivo, um período de 30 dias seguidos ou dois períodos de 15 dias seguidos, após o período obrigatório da mãe (42 dias); (b) nascimento de gémeos além do primeiro, ou seja, por cada gémeo nascido com vida, acresce um período de 30 dias seguidos; - Subsídio social parental – subsídio atribuído ao pai e ou à mãe, que não trabalhem e sem contribuições na segurança social ou tendo, não reúnem condições para terem direito ao subsídio parental, por nascimento de
  • 45. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)46 . filho. Atribuído por período até 120 ou 150 dias seguidos, de acordo com a opção dos pais, sem prejuízo dos direitos da mãe. À semelhança do anterior e com as mesmas condições, podem ser acrescidos 30 dias; - Subsídio parental alargado: subsídio atribuído ao pai ou à mãe ou a ambos, alternadamente, para assistência a filho integrado no agregado familiar, com vista a substituir o rendimento de trabalho perdido, desde que a licença seja gozada imediatamente a seguir ao termo do período de concessão do subsidio parental inicial ou do subsídio parental alargado do outro progenitor. É atribuído por um período até 3 meses; - Subsídio por risco clínico durante a gravidez: subsídio atribuído à trabalhadora, durante a gravidez, com vista a substituir o rendimento de trabalho perdido, em caso de risco clínico para a grávida ou para o nascituro (criança que vai nascer). Atribuído por um período variável, pelo tempo necessário para prevenir o risco clínico de acordo com indicação médica; - Subsídio social por risco clínico de gravidez: Cidadãs abrangidas por regime de proteção social obrigatório ou pelo regime de seguro social voluntário, cujo esquema de proteção social integre a eventualidade de maternidade, paternidade e adoção, sem direito ao subsídio por risco clínico durante a gravidez. Atribuído pelo tempo necessário para prevenir o risco clínico; - Subsídio por riscos específicos e subsídio social por riscos específicos – subsídios atribuídos à trabalhadora grávida, puérpera e lactante que, na sua atividade profissional, desempenhe trabalho noturno ou se encontre exposta a riscos específicos que prejudiquem a sua segurança e saúde, desde que o empregador não lhe possa distribuir outras tarefas. Os subsídios são concedidos pelo período necessário para prevenir o risco específico; - Subsídio para assistência a neto: prestação em dinheiro atribuída aos avós ou equiparados pelo nascimento de neto que viva com os mesmos em comunhão de mesa e habitação e seja filho de adolescente menor de 16 anos, durante um período até 30 dias seguidos (após o nascimento), a
  • 46. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 47 gozar de modo exclusivo ou partilhado. Na situação de não partilha de licença pelos avós, o subsídio é atribuído se o outro avô trabalhar, não puder prestar assistência ao neto e não pedir subsídio pelo mesmo motivo. É concedido até 30 dias seguidos após o nascimento do neto. Existem ainda: - o subsídio por adoção (prestação em dinheiro atribuída aos candidatos a adotantes de menores de 15 anos, destinada a substituir os rendimentos de trabalho perdidos durante os períodos de impedimento para a atividade profissional, por um período até 120 ou 150 dias seguidos, de acordo com a opção dos candidatos a adotantes); - o subsídio social por adoção (prestação em dinheiro atribuída aos candidatos a adotantes de menores de 15 anos que não trabalhem ou se trabalham não reúnem das condições para ter direito ao subsídio por adoção, durante um período até 120 ou 150 dias seguidos, de acordo com a opção dos candidatos a adotantes); - o subsídio por adoção por licença alargada (prestação em dinheiro atribuída a qualquer um dos adotantes ou a ambos, nas situações de gozo de licença alargada por adoção, para assistência a adotado integrado no agregado familiar, desde que esta licença seja gozada imediatamente a seguir ao termo do período de concessão do subsídio por adoção ou do subsídio por adoção por licença alargada do outro adotante – atribuído a qualquer dos adotantes ou a ambos, alternadamente, por um período até 3 meses desde que gozado imediatamente ao período de concessão do subsídio de adoção ou subsídio de adoção por licença alargada do outro adotante). Em caso de doença, os pais têm disponíveis o subsídio para assistência a filho, prestação em dinheiro atribuída ao pai ou à mãe para prestar assistência imprescindível e inadiável a filho, por motivo de doença ou acidente, desde que ambos exerçam atividade profissional e o outro progenitor não requeira o subsídio pelo mesmo motivo, ou esteja impossibilitado de prestar assistência.
  • 47. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)48 . - O subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica, prestação em dinheiro atribuída ao pai ou à mãe, para prestar assistência a filho com deficiência ou doença crónica, integrado no agregado familiar, se o outro progenitor trabalhar, não pedir o subsídio pelo mesmo motivo e/ou estiver impossibilitado de prestar assistência. Este apoio é atribuído por um período até 6 meses que pode ser prolongado até ao limite de 4 anos. As licenças de maternidade e paternidade, no contexto dos incentivos à natalidade, são medidas que visam promover e melhorar a difícil conciliação entre trabalho e família. Permitem uma maior liberdade aos pais quando confrontados com a decisão de ter filhos, pois envolvem a implementação de legislação que visa proteger a sua situação laboral no período em que nasce o filho. A licença parental – onde se inclui a licença de maternidade e de paternidade – corresponde ao número de dias que o pai e a mãe têm direito a ficar em casa antes e após o nascimento do bebé. C. Fiscalidade Ao longo do século XX foram introduzidas diversas alterações ao sistema fiscal português, que procuraram responder à evolução e ao desenvolvimento da economia do país. Entre as reformas verificadas no início do século destaca-se a introdução, em 1922, do imposto global e pessoal que procurava tributar a totalidade dos rendimentos reais dos contribuintes e, em 1929, a instituição da tributação pelo rendimento normal. Contudo, as grandes alterações no sistema fiscal português surgem no princípio da década de 80 com o início das negociações para a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia. Neste contexto, os requisitos da 6ª directiva (1977) da CEE, impulsionam a criação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Posteriormente, em 1988, a reforma fiscal institui outros dois novos impostos sobre o rendimento: o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).
  • 48. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 49 Na esfera pessoal, vigorava anteriormente ao IRS, entre outros, o Imposto Complementar, nos termos do qual o chefe de família (o marido) era sujeito passivo único ao qual eram atribuídos todos os rendimentos do agregado familiar. O regime penalizava fortemente a família pois o chefe de família absorvia todos os rendimentos do agregado, incluindo os do outro cônjuge, levando a uma penalização de taxa. Coexistia no modelo o sistema de deduções ao rendimento de valores fixos por cônjuge e por dependente. Por penalizar fortemente a tributação dos rendimentos da família, bem como pela permanente desatualização dos valores das deduções, o modelo era fortemente criticado. Com a entrada em vigor do código do IRS, nomeadamente com a introdução do coeficiente conjugal (que permitiu continuar a tributar conjuntamente os rendimentos do agregado familiar, corrigindo os efeitos de aumento de taxa por acumulação de rendimentos) e a atualização anual de deduções ao rendimento, os problemas levantados pelo Imposto Complementar foram atenuados. Mais tarde, com a Lei do Orçamento do Estado para 1999, o sistema previsto, no então IRS, de deduções ao rendimento de uma série de despesas (como educação, saúde, assistência a idosos dependentes, encargos com aquisição de habitação própria) foi substituído por um sistema de deduções à colecta. O novo regime veio permitir que todos os sujeitos passivos de imposto passassem a usufruir do mesmo valor absoluto de dedução ao imposto, independentemente da taxa de IRS incidente sobre os seus rendimentos. Em 2011, 2012 e 2013 assiste-se novamente a profundas alterações na estrutura do imposto. Em 2011, introduz-se um sistema de imposição de tectos para dedução à colecta de despesas suportadas pelo agregado, sistema este majorado em 10% por dependente ou equiparado. A norma, inicialmente apenas aplicável aos escalões mais elevados de rendimentos, veio a ser alargada para escalões mais baixos em 2012. Em 2012, a taxa de dedução de despesas de saúde, anteriormente em 30%, baixa para 10% com aplicação de limite (ajustável consoante o número de dependentes), a dedução relativa a imóveis é fortemente limitada e é introduzida uma taxa de solidariedade de 2,5% para rendimentos mais elevados.
  • 49. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)50 . Em 2013, assiste-se a mais um forte agravamento de taxas, incluindo uma sobretaxa de 3,5% aplicável a todos os sujeitos passivos, um reforço da taxa de solidariedade e uma redução de 8 para apenas 5 escalões de rendimentos. Para 2014 manteve-se a política de baixo número de escalões, taxas elevadas, taxa de solidariedade, sobretaxa e limitação de deduções à colecta. D. Outros Em 2004, a Resolução do Conselho de Ministros nº 50/2004, de 13 de Abril de 2004, aprova o plano“100 Compromissos para uma Política de Família” que não chegam a ser implementados. Para além dos aspetos já mencionados, outros há que se cruzam com estas temáticas e que não são despicientes na leitura e nas mensagens que transmitem. Assim, as regras no acesso à saúde, à educação, aos transportes, à cultura e outros, constituem-se também como fazedoras de cultura que incentiva ou desincentiva a natalidade. Em 200821 é criado os passe escolar passe4_18@escola.tp para todas as crianças e jovens dos 4 aos 18 anos de idade que contemplam um desconto de 50% sobre o preço da tarifa inteira mensal. O Decreto-Lei nº 203/2009, de 31 de Agosto cria o passe escolar sub23@superior.pt destinado a todos os jovens estudantes do ensino superior até aos 23 anos de idade, contemplando 50% de desconto sobre o preço da tarifa inteira mensal. As Portarias n.º 34-A/2012, de 1 de Fevereiro e 268-A/2012, de 31 de Agosto vêm alterar as condições de atribuição dos Passes Escolares criados em 2008 e 2009 que perdem o seu carácter universal e passam a depender de situações de vulnerabilidade económica. Principais e recentes intervenções das autarquias As autarquias têm vindo a assumir um papel interventivo relevante no âmbito da implementação de políticas públicas com o foco na natalidade. Mais 21 Decreto-Lei nº 186/2008
  • 50. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 51 próximas dos cidadãos e das famílias, muitas têm vindo a ser confrontadas com uma erosão demográfica que coloca em causa o seu futuro. Começa a desenhar-se em alguns territórios, em grande perda demográfica, uma quase “guerra” pela conquista e manutenção de crianças e suas famílias. As autarquias talvez constituam, na atualidade, as instâncias de intervenção pública que mais imediata e dramaticamente sentem os efeitos da inexistência de crianças: fecham escolas, incluindo algumas recentemente construídas ou reconstruídas, fecham outros serviços públicos, encerram empresas, pequenos negócios desaparecem, numa ligação inextricável entre a crise económica e o desemprego, os efeitos da nova “revolução reprodutiva” e a mudança de valores e comportamentos. Ainda assim, é importante constatar que a implementação de políticas locais e sociocomunitárias de promoção da natalidade tem sido uma realidade por todo o país, no litoral e no interior, em zonas mais despovoadas e noutras com densidade populacional elevada. Destacaríamos de entre as políticas adotadas aquelas que têm sido assumidas pelos próprios municípios como medidas emblemáticas na prossecução do objetivo de aumentar a natalidade22 : - Entrega pecuniária por nascimento de filho – Ex: Castro Marim (750€ pelo 1º filho, 1250€, pelo 2º e 1750€ pelo 3º); Góis (entre 1000€ e 1500€, em função do rendimento); e ainda Boticas (1000€ por criança), Mação (500€ para o 2º filho e 1000€ para 3º e seguintes), Vieira do Minho (700€ para o 1º, 600€ para o 2º e 500€ a partir do 3º), Vila de Rei (750€ para o 1º, 1000€ para o 2º e 1250€ para 3º e seguintes), Vila do Bispo (750€ para o 1º, 1000€ para o 2º e 1250€ para 3º e seguintes); - Abertura de conta bancária – Ex: Mértola (destinado 2º filho: 500€ em parceria com banco); Miranda do Corvo (abertura de conta bancária para depósito anual de 100€ até aos 18 anos); 22 Dados do OAFR (Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis) www.observatorioafr.org 15JUN14
  • 51. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)52 . - Subsídio pecuniário para compras no comércio local na ocasião do nascimento – Ex. Miranda do Corvo (250€ para 1º e 2º filho, 500€ para 3º e 1000€ para os seguintes); Póvoa do Lanhoso (500€ para 1º e 2º filho, 750€ para 3º e 1000€ para os seguintes); - Comparticipações pecuniárias em despesas – Mértola (a partir do 2º filho e até aos 10 anos: 20€ mês para fraldas, 13€ mês para leite em pó, 30€ mês para ama licenciada ou infantário/ATL, 12€ trimestre para consulta médica, 28€ mês para medicamentos, 240€ ano para próteses, 8€ mês para prática desportiva e 10€ mês para prática musical – valores líquidos da comparticipação); - Eventos pró-natalidade – Ex: Oeiras (Barrigas & Companhia); Fundão (Semana do Bebé); - Banco do Tempo – Ex: Póvoa do Lanhoso (inclui acompanhamento a crianças: tomar conta de crianças, levar/buscar à escola, ajudar a fazer os trabalhos de casa, brincar); - Medidas de Integração de Imigrantes como o Ensino do Português para pais e filhos (Ex: Madalena); Projeto de apoios a alunos oriundos de países do leste europeu (Ex: Águeda); - Tarifa Familiar da Água – Para integração no escalão da tarifa é tido em conta o consumo per capita em vez do consumo total da habitação Ex: Ílhavo, Aveiro, Estarreja, Tomar, Sintra, V.N. Gaia,….; - Descontos na Tarifa de Saneamento – Ex: Mação (no âmbito do regulamento de incentivo à natalidade); Miranda do Douro (5 ou mais membros na família); Proença-a-Nova (famílias com mais de 4 elementos); - Descontos nos Resíduos Sólidos urbanos – Ex: Vila do Bispo (3 ou mais descendentes no agregado familiar); Vila Real (detentores do Cartão de Família Numerosa); - Aumento da taxa de cobertura de creche e jardim-de-infância que nalguns casos tem frequência gratuita (ex: Vila de Rei); - Descontos no pré-escolar, nomeadamente, quando existem irmãos (ex: Miranda do Corvo e Vila Velha de Rodão);
  • 52. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 53 - Bolsas Sociais de Creches – Ex: Cascais (crianças sem vaga na rede pública e poucos recursos económicos podem candidatar-se à rede privada com o apoio da Câmara e Juntas de Freguesia); - Fornecimento gratuito de manuais escolares ou material escolar para o 1º ciclo (ex: Aljezur, Barcelos, Boticas, Espinho, Lourinhã, Redondo, V.N. Gaia); - Bancos de manuais escolares (ex: Lousã, Beja, Castro Marim, Évora, Funchal, Loures, Tavira); - Disponibilização de transporte escolar para além do que está determinado legalmente, nalguns casos, totalmente gratuito – Ex: Vila Velha de Rodão (para todas as crianças), Lousã (a mais de 1 km distância da escola), Alviázere (todos os alunos do 1º ciclo e pré-escolar), Castanheira de Pêra (a mais de 500 metros da escola) Mesão Frio (para todos os alunos inclusive secundário), Ponta da Barca (todas as crianças do pré-escolar até ao final do 1º ciclo), Vila Pouca de Aguiar (todas as crianças); - Passes gratuitos para estudantes – Ex: Mealhada (todos); Góis (jovens do secundário que estudam em concelho limítrofe); Mealhada (alunos do 2º ciclo do básico); Cartaxo (todos); - Atividades ou campos de férias com condições específicas para irmãos (ex: Alcanena); - Atividades extracurriculares para além do que está legalmente determinado (ex: Armamar, Boticas, Estarreja e Montijo); - Redução IMI para famílias com 3 ou mais filhos – Ex: Mação; - Projetos de aproximação dos serviços às escolas, para redução dos percursos quotidianos – Ex: Miranda do Corvo, Lousã - Programas de apoio à gravidez e recuperação pós-parto – Ex: Póvoa do Lanhoso; - Programas de rastreio de saúde – Ex: Fundão (visual, dirigido às crianças do 1º ciclo).
  • 53. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)54 . Muitas destas medidas têm sido implementadas de forma integrada com base em regulamentos de incentivo à natalidade. Os municípios têm ainda desenvolvido medidas no âmbito da conciliação de trabalho e família para com os seus colaboradores. De destacar medidas de flexibilização do horário de trabalho e/ou de alargamento do período de licença de maternidade/paternidade. Alguns municípios têm protocolos com creches e jardins-de-infância para assegurar lugares com condições especiais, noutros é possível levar os filhos para almoçar com eles na cantina do município. É possível constatar semelhanças e diferenças substantivas no conjunto de políticas adotadas por cada município. Fica claro que as diferenças nas características e organização do território, na organização económica e social local, na cultura e características das famílias que compõem o tecido social, entre outros aspetos, são determinantes no conjunto das soluções encontradas. Este trabalho contínuo é empenhadamente desenvolvido pelos municípios, é frequentemente acompanhado por um discurso de afirmação da necessidade da existência de políticas públicas com sinais idênticos do estado central que complementem as suas políticas, reforçando os sinais para que os efeitos se possam sentir mais nitidamente. Empresas: harmonização responsável entre o trabalho e a família Na realização deste trabalho, a auscultação junto de empresas permitiu à Comissão conhecer boas praticas que estas implementam. Fruto de empresas atentas e competitivas, função de necessidades específicas, estas práticas são aqui apresentadas, não como de aplicação universal mas visando a partilha e a reflexão conjunta: - Política geral de promoção ativa da harmonização responsável entre o trabalho e a família. - Apoio a filhos dos trabalhadores, nos seus estudos, possibilitando-lhes acesso a estágios de verão, dando-lhes prioridade em estágios curriculares e profissionais, etc
  • 54. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) . 55 - Apoio na logística familiar, por exemplo, um casal: se um dos cônjuges sai do trabalho às 14h e o outro entra às 14h, podem deixar os filhos sob cuidado da empresa entre as 13h30-14h30. - Apoio profissional aos trabalhadores, por exemplo via Contabilista da empresa que, no final do ano, faz o IRS aos trabalhadores que o solicitam, via Advogado da empresa que apoia com serviços jurídicos em questões legais (casamentos, divórcios, partilhas, etc). - Bancos de horas, para trocas de serviços entre trabalhadores no apoio a questões familiares - Biblioteca com livros sobre família, sobre os problemas que preocupam os pais (ex: droga, saúde, gravidez, educação dos filhos, etc) - Creches, quando possível na empresa ou por acordos com creches externas, com horários flexíveis e adequados às necessidades dos trabalhadores. - Cursos de culinária e outros, que permitam melhor e mais saudável gestão de recursos familiares. - Deixar/alterar dia em que os pais podem trabalhar em casa, de 6ªF à tarde para 4ªF à tarde, porque é dia que filhos não têm aulas, e é mais valorizado pelos trabalhadores. - Deixar de “dar” dia de aniversário do trabalhador, trocando-o por duas tardes, uma do aniversário do filho do trabalhador e outra para falar com professores. - Deixar de prestar “apoios moda” (“ginásios, etc”), que trabalhadores não valorizam “porque não se lhes perguntou”. - Empregos compartilhados entre trabalhadores, em cargos técnicos e mesmo em cargos de chefia. - Férias desportivas, nos períodos de férias escolares, dirigidas a filhos dos trabalhadores, para os manter positivamente ocupados e conhecerem a empresa onde os seus pais trabalham. - Fornecimento de refeições no refeitório da empresa ou, na sua falta, de condições para que os trabalhadores levem a sua comida, a conservem e aqueçam, e a possam comer nas instalações.
  • 55. Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)56 . - Horários desencontrados entre trabalhadores: entre mais novos que preferem iniciar e terminar dia de trabalho mais tarde, e mais velhos que preferem mais cedo; entre trabalhadores que preferem trabalhar 4 dias, a 10 horas/dia e outros que preferem 5 dias, a 8 horas/dia, etc. - Horários especiais, adaptados a necessidades especiais (ex. mulheres sozinhas, com maridos emigrados, ou maridos camionistas que estão toda a semana fora), valorizam adaptação do horário às questões resultantes destas ausências, seja na relação com os filhos seja na relação com os cônjuges quando estes regressam. - Não marcar reuniões, por sistema, a partir de determinada hora, para permitir aos trabalhadores pais mais tempo para a família. - Parcerias com fornecedores de serviços externos, visando aumentar acesso e reduzir custos aos trabalhadores: médicos, farmácias, seguros, etc. - Partilhar as suas práticas com outras empresas, e visitar/conhecer as práticas de outras empresas - Subsídios de infantário e de despesas médicas, médico que vai regularmente à empresa, formação profissional, etc - Substituição de trabalho presencial por trabalho “à distância”, numa cultura de compromisso e assente em métricas de gestão, em indicadores e resultados. - Viagens e eventos, com componente cultural e recreativo, dirigidos à família dos colaboradores, sem carácter obrigatório e realizados se e só se efetivamente valorizados por estes. - Avaliação anual das ações e resultados, e implementação de melhorias contínuas. A Comissão acredita que a promoção da Natalidade em Portugal é importante para o futuro das empresas, mas sabe também que não chega anunciar “benefícios futuros” se os custos presentes forem significativos. Assim, para além de benefício futuros, as medidas a implementar devem possibilitar um impacto positivo nas empresas no presente. Devem ser sustentáveis, sempre que possível com impacto positivo na família, em especial na mulher grávida e na

Related Documents