Políticas Sociais no Brasil por FHCSociólogo, professor e pesquisador, escreveu sobre mudança social, desenvolvimento e de...
Resultado: ao final de 2002, cerca de 6,5 milhões de famílias estavam sendo atendidas nosprogramas de transferência de ren...
aos municípios que operassem programas de renda mínima associado à ações socioeducativasem seus territórios.7. O Programa ...
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Políticas sociais no Brasil por FHC

Na verdade, desde a Constituição de 1988 se definiram novos marcos para as políticas sociais no país. Ao se estabelecer que nenhum benefício poderia ser menor que um salário mínimo, o antigo FUNRURAL se modificou e ampliou através da Lei 9032/1995), que regulamentou a aposentadoria plena no campo. De forma semelhante, a LOAS/Lei Orgânica de Assistência Social (lei 8742/1993) firmou a assistência social como um “direito do cidadão e dever do Estado”. Faltava avançar.
Published on: Mar 4, 2016
Source: www.slideshare.net


Transcripts - Políticas sociais no Brasil por FHC

  • 1. Políticas Sociais no Brasil por FHCSociólogo, professor e pesquisador, escreveu sobre mudança social, desenvolvimento e democracia. Foi senador,ministro das Relações Exteriores e da Fazenda, e presidente da República.As políticas sociais no Brasil mudaram de paradigma durante o período governamental de FHC.Antes, predominavam auxílios variados, quase sempre intermediados pelo poder público local:doações de cestas básicas, entrega de leite, distribuição de água na seca. Depois, estruturou-seuma rede de proteção social para combater a pobreza, introduzindo ações públicascoordenadas contra suas causas estruturais e transferências diretas de renda aos cidadãos.A arquitetura da rede de proteção social construída no período governamental de FHCdependeu, inicialmente, da estabilização da economia. Com o fim do “imposto inflacionário”,que penalizava fortemente os mais pobres, pôde-se alcançar um novo patamar de combate àexclusão social, atacando as fontes geradoras da miséria. O mais recente relatório do PNUD(Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) sobre a evolução do IDH (Índice deDesenvolvimento Humano), relativo a 2012, confirma que a transformação brasileira começouem 1994, “quando o governo implementou reformas macroeconômicas para controlar ahiperinflação, com o Plano Real, e concluiu a liberalização do comércio, que começou em1988, com a redução de tarifas e a fim de restrições comerciais”.Na verdade, desde a Constituição de 1988 se definiram novos marcos para as políticas sociaisno país. Ao se estabelecer que nenhum benefício poderia ser menor que um salário mínimo, oantigo FUNRURAL se modificou e ampliou através da Lei 9032/1995), que regulamentou aaposentadoria plena no campo. De forma semelhante, a LOAS/Lei Orgânica de AssistênciaSocial (lei 8742/1993) firmou a assistência social como um “direito do cidadão e dever doEstado”. Faltava avançar.A regulamentação de fundos de financiamento para os programas governamentais foi decisivanesse processo de combate à pobreza. O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS),instituído pela LOAS (Lei 8.742/1993, regulamentado pelo Decreto 1.606/1995), assegurou osbenefícios sociais aos idosos e pessoas com deficiência. Na educação básica, fonte estável derecursos se estabeleceu com o FUNDEF (EC 14/1996, regulamentado pela Lei 9.424/1996 epelo Decreto 2.264/1997). Na saúde, o FNS, embora criado em 1989, somente foi estruturadopelos Decretos 806/1993, 3774/2001 e 3964/2001, tornando financeiramente viável o SUS(Sistema Único de Saúde). Como fonte principal para assegurar os recursos dos programas detransferência de renda, surgiu o Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza (EC31/2000, regulamentado pela LC 111/2001), beneficiando famílias abaixo da linha de pobreza.Mais que recursos, porém, uma nova articulação com a sociedade civil se erigiu através doPrograma Comunidade Solidária, presidida desde 1995 por Ruth Cardoso. Nascido sob a ideiado empreendedorismo social, com a participação de variados segmentos da sociedade,empresariais e do terceiro setor, através de sua atuação se concatenou e priorizou umconjunto de 20 programas, executados por nove ministérios (Agricultura, Educação, Esportes,Fazenda, Justiça, Planejamento e Orçamento, Previdência e Assistência Social, Saúde eTrabalho). A sinergia das ações governamentais, o foco de trabalho e o apoio da sociedadepermitiram modificar o conteúdo e o caráter das políticas sociais.
  • 2. Resultado: ao final de 2002, cerca de 6,5 milhões de famílias estavam sendo atendidas nosprogramas de transferência de renda estabelecidos nos governos de FHC. Outros 6,5 milhõesde trabalhadores rurais estavam beneficiados com aposentadoria plena. Cerca de 1,5 depessoas idosas ou com deficiência recebiam seu benefício continuado de um salário mínimo.Consequência: entre 1994 e 2001, a participação dos gastos sociais no orçamento federalpassou de 23% para 28,3%, elevação real de quase 70%. Os dispêndios na área social atingiram3% do PIB nacional.B. Cronologia dos fatos: a construção até o Bolsa Família1. Em 1993, Itamar Franco criou, em caráter emergencial, o Programa de DistribuiçãoEmergencial de Alimentos (PRODEA), com a finalidade de socorrer a população carenteatingida por terrível seca no norte de Minas e no Nordeste. Coube à CONAB aoperacionalização do programa, através das cestas básicas, e a seleção dos municípiosbeneficiados foi ampliada com base no Mapa da Fome (IPEA). Pioneiramente, começaram aser exigidas algumas contrapartidas, ligadas à área de educação (participar de programas dealfabetização e matrícula dos filhos na escola) e à área de saúde (apresentação de carteira devacinação dos filhos).2. Empossado na Presidência, a primeira medida de FHC foi extinguir a LBA, Legião Brasileirade Assistência (MP 813, de 01 janeiro de 1995). A benevolente instituição caracterizava a velhapolítica social, carregada de corrupção, clientelismo político e promoção de interessespessoais. O ousado ato simbolizava a mudança de rumo na política social.3. Surge a Comunidade Solidária (Decreto 1366, 12 de janeiro de 1995), que incorpora oPRODEA. A distribuição de cestas de alimentos se amplia para além das famílias residentes emmunicípios atingidos por secas ou enchentes, alcançando também famílias carentesidentificadas pelas Prefeituras nas regiões de pobreza e, mais tarde, também comunidadesindígenas e acampamentos de sem terra (Programa Comunidade Ativa).4. Criação, em 1996, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), primeiro projetobrasileiro, ao nível federal, centrado em uma transferência monetária às famílias carentes,visando eliminar o trabalho de crianças e estimular a sua inserção na escola. Começou noMato Grosso do Sul, onde tirou cerca de 5 mil crianças que trabalhavam em carvoarias eplantação de mate. O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil passoua articular, junto com os municípios, um conjunto de ações de promoção às famíliasenquadradas no PETI, com crianças e adolescentes até 16 anos. Por meio de Portaria-MPAS nº2917/2000, foi criado legalmente o PETI.5. Em 1997 o Ministério da Educação começou a desenhar o Programa Bolsa Escola, paraestimular as famílias pobres a matricularem seus filhos na rede escolar. A partir de 1999, oPrograma começou a operar através dos municípios, tendo tais transferências financeiras setransformado em lei a partir de 2001 (Lei 10219/2001).6. Institucionalização do Programa de Garantia de Renda Mínima (Lei 9533/1997,regulamentada pelo Decreto 2609/1998), permitindo o repasse de apoio financeiro da União
  • 3. aos municípios que operassem programas de renda mínima associado à ações socioeducativasem seus territórios.7. O Programa Bolsa Alimentação (MP 2206/2001), operado pelo Ministério da Saúde, passoua estabelecer a complementação da renda de mães gestantes, amamentando filhos e criançascom idade entre 6 meses a seis anos e onze meses, com riscos nutricionais.8. Surge, em 2000, o Programa Auxílio-Gás, motivado pela retirada do subsídio aos derivadosdo petróleo, auxiliando o orçamento doméstico das famílias que já estavam sendo atendidasnos demais programas de transferência de renda.9. O Projeto Alvorada (Decreto 3769/2001) reforçou e integrou 17 ações governamentais – nasáreas de educação, saúde, saneamento, emprego e renda – com foco regionalizado nosmunicípios com IDH abaixo de 0,50. Foram inicialmente selecionados 1796 municípios, quepassaram a receber recursos para o desenvolvimento de ações integradas no combate àexclusão social.10. Início, em setembro de 2001, da unificação dos cadastros dos Programas Bolsa Escola eBolsa Alimentação (Decreto 3.877/2001 e Decreto s/n/2001), através do Cadastro Único dosProgramas Sociais. Inicialmente o CadUnico passou a ser implementado na região dosemiárido nordestino, em função da seca ocorrida naquele ano.11. O Programa Bolsa Renda (MP 2.203/2001), regulamentado pela Lei 10.458/ 2002), tornou-se o mais emblemático da modernização das políticas sociais no Brasil. Durante a seca de2001, no lugar de criar as famosas “frentes de trabalho”, o governo atuou por meio datransferência direta de renda monetária às famílias.12. Em julho de 2002, foi instituído o “Cartão do Cidadão”, em forma magnética, permitindoàs pessoas beneficiárias receberem seu auxílio financeiro diretamente da Caixa EconômicaFederal. Representou o golpe da morte na política social clientelista do Brasil.13. Em 09 de janeiro de 2004, através da Lei 10.836, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva criao Programa Bolsa Família, unificando os quatro programas: Bolsa Escola, Bolsa Família, AuxílioGás e as transferências do PETI. Implanta, definitivamente, o Cadastro Único dos programassociais do governo federal.Do IFHC

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