POLÍTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
governo do estado do Maranhão
secretaria de estado da ciÊncia, tecnologia,
ensino sUperior e desenvolviMento tecnolÓgico
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Edição:
Universidade Estadual do Maranhão - UEMA
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íCONES
Orientação para estudo
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para facilitar a comunica...
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
UNIDADE 1
ESTUDO DE POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
BRASILEIRA ....................................
Fase Republicana: a quarta república e a democratização 55
A política educacional da ditadura militar ....................
PLANO DE ENSINO
DISCIPLINA: Política e Legislação Educacional
Carga horária: 60 h
EMENTA
Políticas Públicas do Estado bras...
Específicos
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importante que contribui para o desenvolvi...
A política educacional e a legislação no período da ditadura
militar
A reforma educacional dos anos 1990
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Prezado estudante,
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muito importante para sua formação acadêmic...
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tem como resultado o desenvolvimento do aluno.
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É no espaço escolar ou na comunidade ...
Este fascículo surgiu da necessidade de apresentar em uma forma
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UNIDADE
ESTUDO DE POLíTICA E DA
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
BRASILEIRA
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O ESTADO E SUAS POLÍTICAS SOCIAIS
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Outro instrumento é a estrutura do Estado. Neste aspecto, o autor afir-
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A EDUCAÇÃO E AS TRANFORMAÇÕES
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A economia de guerras do início da década de 1940
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Eis que se aprova a Lei de No. 4.024/61 em 20 de dezembro de 1961.
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O que interessa saber aqui é como é vista a questão da educação,
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O golpe de 64 teve um caráter burguês uma vez que as articulações
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  • 1. POLÍTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
  • 2. governo do estado do Maranhão secretaria de estado da ciÊncia, tecnologia, ensino sUperior e desenvolviMento tecnolÓgico Universidade estadUal do Maranhão - UeMa núcleo de tecnologias para edUcação - UeManet POLÍTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL iva soUza da silva Maria do socorro paixão são luís 2011
  • 3. Edição: Universidade Estadual do Maranhão - UEMA Núcleo de Tecnologias para Educação - UemaNet Coordenador do UemaNet Prof. Antonio Roberto Coelho Serra Coordenadora Pedagógica Maria de Fátima Serra Rios Coordenadora do Curso de Formação Pedagógica de Docentes, a distância Lourdes Maria de Oliveira Paula Mota Coordenadora de Produção de Material Didático UemaNet Camila Maria Silva Nascimento Responsável pela Produção de Material Didático UemaNet Cristiane Costa Peixoto Professora da Disciplina Iva Souza da Silva Maria do Socorro Paixão Revisão Liliane Moreira Lima Lucirene Ferreira Lopes Diagramação Josimar de Jesus Costa Almeida Luis Macartney Serejo dos Santos Tonho Lemos Martins Capa Luciana Vasconcelos Governadora do Estado do Maranhão Roseana Sarney Murad Reitor da uema Prof. José Augusto Silva Oliveira Vice-reitor da Uema Prof. Gustavo Pereira da Costa Pró-reitor de Administração Prof. Walter Canales Sant’ana Pró-reitora de Extensão e Assuntos Estudantis Profª. Vânia Lourdes Martins Ferreira Pró-reitora de Graduação Profª. Maria Auxiliadora Gonçalves de Mesquita Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação Prof. Porfírio Candanedo Guerra Pró-reitor de Planejamento Prof. Antonio Pereira e Silva Assessor Chefe da Reitoria Prof. Raimundo de Oliveira Rocha Filho Diretora do Centro de Educação, Ciências Exatas e Naturais - CECEN Profª. Andréa de Araújo Universidade Estadual do Maranhão Núcleo de Tecnologias para Educação - UemaNet Campus Universitário Paulo VI - São Luís - MA Fone-fax: (98) 3257-1195 http://www.uemanet.uema.br e-mail: comunicacao@uemanet.uema.br Proibida a reprodução desta publicação, no todo ou em parte, sem a prévia autorização desta instituição.
  • 4. íCONES Orientação para estudo ao longo desta apostila serão encontrados alguns ícones utilizados para facilitar a comunicação com você. Saiba o que cada um significa. PENSE GLOSSÁRIO SAIBA MAIS REFERÊNCIAS ATIVIDADES ATENÇÃO DICA DE SITE SUGESTÃO DE LEITURA
  • 5. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO UNIDADE 1 ESTUDO DE POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA ................................................................................ 19 RELAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO, ESTADO E SOCIEDADE 19 O ESTADO E SUAS POLÍTICAS SOCIAIS .......................... 22 DO CAPITALISMO LIBERAL AO SOCIALISMO REAL ....... 22 UNIDADE 2 POLÍTICAS EDUCACIONAIS: contextualização e conceitos pertinentes ................................................................................... 29 USO CORRENTE DO TERMO POLÍTICA .......................... 30 ESTADO CAPITALISTA: natureza, papel e estrutura ........... 32 POLÍTICAS EDUCACIONAIS E POLÍTICAS SOCIAIS ....... 37 UNIDADE 3 A EDUCAÇÃO E AS TRANSFORMAÇÕES DA SOCIEDADE ... 41 O ARCABOUÇO DA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASI- LEIRA: estrutura e organização curricular (1889-1985) ....... 46 Fase República: república vela .................................... 47 Fase Republicna: segunda república e o estado novo ... 49
  • 6. Fase Republicana: a quarta república e a democratização 55 A política educacional da ditadura militar ................... 58 A política educacional e a legislação no período da dita- dura militar ................................................................. 60 A reforma educacional dos anos 1990 ........................ 64 A ATUAL POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA ........... 70 EDUCAÇÃO INFANTIL ....................................................... 73 ENSINO FUNDAMENTAL ................................................... 75 ENSINO MÉDIO .................................................................. 77 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS .............................. 80 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ............................................. 82 VARGAS E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ....................... 83 O TRABALHO E A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL ........... 87 O DECRETO FEDERAL NO 2.208/97 .................................. 90 UNIDADE 4 LINHAS DE ATUAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDU- CAÇÃO BÁSICA ....................................................................... 93 A IDENTIDADE PROFISSIOAL DO PROFESSOR E A POLÍTICA EDUCACIONAL ................................................ 97 FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ..................... 99 RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO ............ 101 FUNDEB: instrumento de política educacional ................... 103 GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E OS SISTEMAS DE ENSINO ............................................................................. 106 ESCOLA PÚBLICA E O EXÉRCITO DA DEMOCRACIA ... 110 POLÍTICA DE FORMAÇÃO DO GESTOR DA ESCOLA PÚBLICA ........................................................................... 112 Os desafios da qualidade e da equidade ............................. 114 REFERÊNCIAS ........................................................................... 119
  • 7. PLANO DE ENSINO DISCIPLINA: Política e Legislação Educacional Carga horária: 60 h EMENTA Políticas Públicas do Estado brasileiro; O papel do Estado na Gestão das Políticas Públicas em Educação; As Políticas Educacionais a partir de uma relação Estado x sociedade civil; A gestão da escola pública no Estado das Reformas liberais; Análise da qualificação profissional, como um processo voltado essencialmente para a lógica do mercado; Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional; Diretrizes Curriculares para a Educação Básica. OBJETIVOS Geral Compreender as Políticas do Estado brasileiro, identificando seus desafios no tocante a Legislação Básica para a educação e seus deveres concernentes à escola pública
  • 8. Específicos ¡ Listar as políticas públicas identificando a educação como fator importante que contribui para o desenvolvimento de um povo. ¡ Identificar as funções do Estado como elemento norteador que possibilita ao cidadão ter garantia de seus direitos ao acesso dos serviços públicos a começar pela educação ¡ Perceber que a Ciência e a Tecnologia são ferramentas indispensáveis para o estudante do presente. ¡ Preparar o jovem para os desafios que se apresentam no mercado de trabalho face ao sistema capitalista existente no mundo atual. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE I - Estudo de política e da Legislação educacional brasileira RELAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO, ESTADO E SOCIEDADE O ESTADO E SUAS POLÍTICAS SOCIAIS DO CAPITALISMO LIBERAL AO SOCIALISMO REAL UNIDADE II - POLÍTICAS EDUCACIONAIS: contextualização e con- ceitos pertinentes USO CORRENTE DO TERMO POLÍTICA ESTADO CAPITALISTA: natureza, papel e estrutura POLÍTICAS EDUCACIONAIS E POLÍTICAS SOCIAIS UNIDADE III - EDUCAÇÃO E AS TRANSFORMAÇÕES DA SOCIEDADE O ARCABOUÇO DA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA: estrutura e organização curricular (1889-1985) Fase República: república vela Fase Republicna: segunda república e o estado novo Fase Republicana: a quarta república e a democratização A política educacional da ditadura militar
  • 9. A política educacional e a legislação no período da ditadura militar A reforma educacional dos anos 1990 A ATUAL POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL VARGAS E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL O TRABALHO E A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL O DECRETO FEDERAL NO 2.208/97 UNIDADE IV - LINHAS DE ATUAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA A IDENTIDADE PROFISSIOAL DO PROFESSOR E A PO- LÍTICA EDUCACIONAL FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO FUNDEB: instrumento de política educacional GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E OS SISTEMAS DE ENSINO ESCOLA PÚBLICA E O EXÉRCITO DA DEMOCRACIA POLÍTICADEFORMAÇÃODOGESTORDAESCOLAPÚBLICA Os desafios da qualidade e da equidade METODOLOGIA A Metodologia a ser desenvolvida se dará por meio de fóruns, UEB Conferencias, Elaborações de resumos, Visitas a escolas e demais órgãos públicos. AVALIAÇÃO A avaliação deverá ser por meio de provas escritas presenciais e participação nos grupos de discussão no ambiente virtual.
  • 10. Prezado estudante, AdisciplinaPolíticaeLegislaçãoEducacionaléumadeconhecimento muito importante para sua formação acadêmica, pela contribuição que oferece à formação do professor. Embasada na estrutura educacional do nosso país, esta disciplina identifica com clareza o papel político da educação e a legislação educacional e se constitui um suporte necessário ao sistema educacional, desde a educação infantil até o ensino superior, estimulando o aluno a refletir sobre as políticas sociais, entre estas, a educacional e o seu verdadeiro papel na sociedade. Como disciplina, permeia todas as demais oferecidas nos cursos das Licenciaturas. tem como mérito esclarecer aos alunos sobre o direito que todos têm à educação. nesta concepção, lembramos que Política e Legislação Educacional é uma disciplina que também se preocupa com outros direitos inerentes à pessoa humana. sua tônica principal é a legislação do ensino, sem esquecer-se jamais dos direitos básicos do homem como a saúde, o trabalho, o laser e a vida digna. Outro ponto de grandeza é no tocante às questões didático- pedagógicas,quesedãodiretamentenaescola,demodoacongregar APRESENTAÇÃO
  • 11. um conjunto de elementos que fazem parte de um contexto o qual tem como resultado o desenvolvimento do aluno. Em relação ao conteúdo, dividimos: Unidade 1 - A relação entre educação, Estado e sociedade: estes conteúdos buscam levá-lo a interpretar e compreender as diferentes formas desta relação, e como se dá no âmbito das competências do Estado. A educação guarda intima conexão com o universo cultural e científico, tendo centralidade por servir de base para os processos que conduzem ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia em face da realidade do mundo contemporâneo. Unidade 2 - Políticas educacionais contextualizações: conceitos per- tinentes. Aqui a política educacional passa a ser entendida como estudo dedicado às atividades humanas articuladas com o Estado. Unidade 3 - Está relacionada à Educação e a definição de Políticas, e nesta perspectiva, à visão do arcabouço da política educacional brasileira: estrutura e organização curricular, bem como as Reformas educacionais dos anos noventa. Esta unidade busca levar você a compreender que a política educacional é formada por um conjunto de medidas que o Estado planeja e desenvolve para imprimir o rumo que a educação deve seguir no país, e que deve ser entendida como fator de mudança social. Unidade 4 - Linhas de atuação da política Educacional da Educação Básica. Nesta última unidade do plano, há uma vasta abordagem com enfoque na LDB, como a educação Básica é desenvolvida com os recursos designados para formação profissional no contexto das políticas econômicas, e como se dá o papel da Gestão nos Sistemas Públicos de ensino, e os Desafios da qualidade e Equidade na educação brasileira. Chegamos à conclusão que Política e Legislação Educacional é re- almente uma disciplina abrangente, apta a fazer uso da interdisci- plinaridade por sua ampla capacidade de acesso nas várias áreas do conhecimento possibilitando ao futuro professor um leque de
  • 12. informações que o habilite a desenvolver sua profissão com segu- rança e eficiência. É no espaço escolar ou na comunidade que o professor é livre para tornar seu trabalho significativo quando voltado para os interesses daqueles que lhes são usuários. Assim, não importa o nível de ensino ou modalidade trabalhada, o importante é que o conhecimento veiculado tenha ressonância positiva para aquele que o recebe. Por isso, prezado estudante, este fascículo foi elaborado com muito cuidado na esperança que lhe traga bons resultados na sua aprendizagem, e, que os conteúdos nele contidos possam contribuir positivamente para o seu desenvolvimento pessoal e profissional. Aqui ficamos torcendo por você. Bom estudo!
  • 13. Este fascículo surgiu da necessidade de apresentar em uma forma compacta e simples a política e a legislação educacional brasileira, de modo a atender aos alunos do curso de Pedagogia a distância e demais cursos das licenciaturas. Um dos objetivos neste fascículo é desenvolver um pensamento crítico aos leitores, uma vez que busca passar uma visão clara sobre os caminhos da educação. Embora não se tenha condições de abordar todos os conteúdos que versam sobre educação neste fascículo, acreditamos que você, caro estudante, poderá conhecer a essência da estrutura educacional e ao mesmo tempo identificar o que interessa em termos legais. O fascículo inicia com a apresentação do que seja a disciplina Política e Legislação Educacional, procurando demonstrar a importância desta para a formação do professor, bem como identificar a educação como uma política pública com vistas na contextualização, os conceitos e a forma como tem sido implementada. É de fundamental importância que no contexto tenha um histórico sobre as políticas educacionais e como tem sido desenvolvido. Outro ponto relevante neste estudo é de âmbito legal. Trata-se da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, caracterizada como ponto de apoio às políticas educacionais sustentadas pela Constituição Federal brasileira. INTRODUÇÃO
  • 14. 1 UNIDADE ESTUDO DE POLíTICA E DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA RELAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO, ESTADO E SOCIEDADE E xistem diferentes formas de interpretar a realidade. a ex- plicação pode buscar fundamentos filosóficos, científicos, ideológicos e/ou do senso comum. a variedade de interpre- tações tem como ponto comum a tentativa de explicar a realidade. Por outro lado divergem, em função da sua natureza, da profundi- dade, da complexidade e/ou da abrangência (GaNDIN, 2007). Umas abordagens podem ser ingênuas, outras nem tanto ingê- nuas, mas coniventes com a situação em vigor, e outras, dentro de uma perspectiva histórico-crítica, buscam desvelar as entrelinhas das decisões definidas, estabelecendo conexões entre o texto e contextos que constituem a realidade em questão. Quanto à realidade acima mencionada, em nosso caso, ela refere- se à natureza dos conteúdos, das intencionalidades e dos procedi- mentos adotados no planejamento e gestão das políticas públicas OBJETIVO DESTA UNIDADE: Refletir sobre a relação Educação, Estado e Sociedade, especificando conceitos que fundamentam as interpretações e a relação escola-sociedade, objetivando abordar a educação como política pública de caráter social. Estabelecer relações entre políticas educacionais e organização social, analisando os fundamentos orientadores dessa relação; Que tipo de explicações ou de interpretações para as diferentes situações você tem mais contato?
  • 15. FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES20 para a educação básica e para o ensino do país e, consequentemente, do nosso estado, o Estado do Maranhão. É possível identificar as interpretações, as semelhanças e diferenças entre elas através da identificação das ações e do conjunto de ideias e valores defendidos e divulgados por cada grupo, pelas pessoas ou pelos representantes das instituições ou organizações sociais. Seria pertinente perguntar agora: que representações e práticas atualmente revelam ações e intenções educativas? Que filosofia fundamenta a organização social contemporânea? E que valores estão embutidos nesta filosofia? Para refletir sobre estas e outras questões é importante especificar alguns conceitos dentro das interpretações e da relação entre escola e sociedade, abordando a educação como política pública de caráter social. abordar a educação como uma política pública requer que apreendamos na dinâmica os problemas que acompanham a educação, historicamente, e as políticas postas pelo Estado para equacionar esses problemas. Deste modo, é necessário resgatar as particularidades da política educacional num plano mais amplo, o que significa ter presente as estruturas de poder e de dominação, os conflitos infiltrados na sociedade e o reconhecimento do Estado como locus de sua condensação (POULaNTzaS, 1977). Numa abordagem mais concreta, o conceito de políticas públicas implica considerar a íntima e dialética relação entre a intervenção estatal e a organização social em que ocorre a intervenção. Para compreender essa relação devemos levar em conta os processos que conduzem à definição de uma política no quadro mais amplo em que as políticas públicas são elaboradas. Outro aspecto importante que se deve ter presente nas análises é que as políticas públicas são planejadas, implementadas, reconstruídas ou desativadas de acordo com as representações da sociedade. as ações e programas, portanto, guardam intrínseca conexão com o universo cultural e simbólico, isto é, com o sistema de significações que são peculiares a uma determinada realidade. a política como policy quer dizer programa de ação. Como politics significa a política no sentido da dominação (azEVEDO, 2001)
  • 16. POLíTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL | UNIDADE 1 21 a Hipertrofia e a complexificação do Estado referem-se às formas como ele intervém na educação, na saúde, na economia etc. Conforme a sua intervenção o Estado é denominado de Estado Máximo e de Estado Mínimo. Finalmente, deve-se descobrir qual a posição do Estado frente às contradições sociais e às suas próprias contradições, enquanto definidor de políticas públicas. Sendo uma formação social concreta que sofre e exerce influências do espaço-tempo no qual está inserido, o Estado procura administrar as contradições suprimindo-as num plano formal, mantendo-as sob controle no plano real e colocando-se como elemento neutro, por não se definir como integrante de uma classe ou de outra, mesmo sabendo-se que suas intervenções submetem-se mais aos interesses gerais do capital. Por isso, os fenômenos de hipertrofia e complexificação do Estado, que caracterizam o tipo de intervenção nos diferentes setores da sociedade, revelam, em cada momento histórico, as formas como são organizados, administrados, assegurados e ampliados os mecanismos de cooptação e controle exercidos pelo Estado e pelo capital. Este fenômeno pôde ser observado no início dos anos 1970, com a crise que se instalou no espaço internacional e que trouxe sérias implicações para o país em termos de organização e redirecionamento de serviços públicos. O que isto significou? Em termos de organização social significou ter como cenário a própria crise que perpassava o modo de regulação das sociedades. No que se refere ao campo da investigação, este período e o anterior, que favoreceu a crise, tornaram-se fecundos e ganharam centralidade, sobretudo, na década seguinte, por suscitarem temáticas relativas à crise fiscal, reformas do Estado, proposições neoliberais, ameaças aos estados de bem-estar social nas democracias avançadas e a decadência do socialismo real, que seriam investigadas pelas ciências políticas, sociologia e áreas afins. aafirmaçãodestecampoinvestigativo,noBrasil,emaisespecificamente nas pós-graduações, ocorria paralelamente ao processo de abertura que assinalava para a democracia política no País, na década de 1980. Era um momento propício para o desvelamento público das causas e consequências das políticas econômicas empreendidas no pós-64, através de um “estatismo autoritário” e que contribuiu para o aprofundamento das desigualdades sociais.
  • 17. FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES22 O ESTADO E SUAS POLÍTICAS SOCIAIS O Estado detém papel relevante nas políticas sociais, embora sua função seja de instrumentação. De um modo geral, o próprio Estado é uma instância delegada de serviço público e nisso deve tornar- se o lugar importante de equalização de oportunidades. Por isso, o problema principal nunca será seu tamanho, ou simplesmente sua presença, o que se questiona no entanto é a quem serve. Entre as políticas públicas sociais do Estado, nos referimos à educação, e com a noção mais moderna, lembramos imediatamente de desenvolvimento, de oportunidades, ou seja, a capacidade que cada sociedade tem de construir dentro do seu contexto histórico. Neste aspecto, a educação, sobretudo, serve como formação básica e deve ser universalizada na população. Outro aspecto a ser tratado é quanto à qualidade educativa popular. Se faz necessária como fator crucial das chances de construir projeto de desenvolvimento moderno e próprio aliado à ciência e tecnologia . Neste contexto identifica-se a escola como sendo indispensável para o estado desenvolver suas atribuições em sentido correto no que trata o atendimento de sua população. Isto não se dá de forma neutra, porém com planejamento adequado que chegue ao alcance de toda a sociedade para atender as determinações legais existentes. DO CAPITALISMO LIBERAL AO SOCIALISMO REAL O capitalismo de um lado possui identidade histórica no sentido da exploração privada do lucro e da mão de obra, embora tendo passado por várias fases significativas. A presença do Estado na economia já é
  • 18. POLÍTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL | unidade 1 23 dado definitivo, uma vez que em muitos países é o maior investidor financeiro porque se reconhece área de típica intervenção estatal ou monopólios. O capitalismo defende liberdade para os que possuem condições econômicas, isto leva a mercantilizar direitos humanos fundamentais: resiste à regulação pública da iniciativa privada, que lhe permite “usar“ o Estado a vontade, nega a função social da propriedade, inviabiliza reformas fundamentais, como a agrária e o solo urbano. Nesta ótica estão elencados os direitos básicos do homem que se caracterizam Educação básica, Saúde preventiva, Justiça, Segurança, Moradia, trabalho e outros. Até quando vamos com o Estado que temos? Existe um reconhecimento realista em razão de tudo que vimos até agora, no sentido de que nada é gratuito em qualquer sociedade, o mero funcionar dessa sociedade já custa alguma coisa. Contrabandeia- se facilmente um tipo específico de capitalismo. Nisto podemos afirmar que é muito complexo combinar a necessidade produtiva com o acesso irrestrito aos direitos e que, embora a palavra democracia seja uma expressão essencial, pode cair em teoria vazia. Porque, como se vê, o capitalismo liberal facilmente inverte a noção de Democracia. a. Asfixiamento da sociedade civil tem sido marca histórica da nossa sociedade repercutindo cada vez mais níveis intoleráveis. b. Crescente improdutividade da burocracia pública. c. Frustração das expectativas de bem-estar social, retidas em níveis alarmantes. d. Necessidade de transparências lógica das ações do Estado. e. Alta de vontade política para atendimento às necessidades educacionais da população sempre foi encoberta pela falta de recursos capazes de permitir a construção de um sistema educativo de qualidade para todos. Precisamos sim, de um Estado forte e respeitoso para os seus cidadãos, que tenha controle democrático em que o cidadão possa dizer que o Estado é uma instância de poder e de política. E que possa desenvolver políticas sociais públicas ao ponto de defender o lugar do serviço público necessário e estrategicamente equalizador para a
  • 19. FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES24 sociedade, como agente relevante de assistências e serviços públicos de qualidade. O cidadão precisa de um Estado que dê prioridade para as questões eminentemente sociais a fim de que sinta o bem- estar social onde a pobreza não seja majoritária. Temos identificado casos em nosso país em que a pobreza tem se manifestado do modo assustador. Mesmo diante de “pacotes” de políticas sociais acenadas pelo governo para acabar com a pobreza, ainda assim é notório por todos que existe pobreza absoluta. Um exemplo bem explícito está no salário mínimo do trabalhador. Outro ponto que serve para sua reflexão, prezado estudante, é no to- cante ao que está relacionado com os padrões de bem-estar social, que, diante das perspectivas sociais, tende a decrescer a cada ano, considerando as desigualdades sociais que se constituiu exarcebadas, de modo que apenas uma minoria mantém os privilégios, ou seja, a superestrutura apoiada na infraestrutura que é a maioria. Isso sem dú- vida ocasiona o empobrecimento, tendo em vista o paradoxo do po- der aquisitivo de uns poucos em relação a maioria da sociedade. Não é possível manter salários elevados para todos os trabalhadores sem a vigência avassaladora do salário mínimo, ou sem a relação de domínio no confronto dos preços e das moedas dos mercados existentes. Nos anos 70, houve uma expectativa de certo bem estar social, no entantofoifalsa,porqueoprópriocrescimentoeconômicoeraunilateral, devido a um rápido crescimento econômico, porém esse crescimento estava relacionado com a dívida externa. Demo (1994, p.56) sintetiza dívida externa: “é difícil encontrar matemático para viabilizar esse pagamento”. Uma prática que se constata no cotidiano é que “se gasta mais do que se arrecada”; o sistema especulativo sobrepõe-se aos interesses dos investimentos produtivos e o descontrole dos gastos públicos tem sido de grande escala. Assim, percebe-se que o Estado não pode fugir das suas atribuições que são inteiramente políticas com vistas ao bem comum. As formas e as funções assumidas pelo Estado, a partir da década de 1970, foram postas em dúvida em função das crises enfrentadas pelo modo de acumulação capitalista e dos rumos tomados para enfrentar a crise.
  • 20. POLíTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL | UNIDADE 1 25 a partir de 1980, a intervenção do Estado e os destinos da democracia passaram a ser tratados em outra direção. as orientações neoliberais acatadas por vários governos e o aprofundamento das crises sociais, econômicas e ambientais decorrentes dessas orientações, as mudanças no mundo da produção em função da utilização da microeletrônica, a reorganização no mundo do trabalho e a globalização dos mercados são alguns fatores ameaçadores da organização sociopolítica do século passado. Essas mudanças trouxeram para o debate questões, como por exemplo: as formas que deveriam assumir as políticas públicas de cunho social. O que nos chama atenção é a ênfase ou preocupação com as políticas sociais. Sobre este aspecto, a preocupação condiz com a importância dessas políticas, enquanto elemento estrutural das economias de mercado. O problema posto por essas novas formas de relação entre Estado, sociedade e mercado teve e tem como filosofia organizadora a filosofia neoliberal, que encontra no campo da cultura e da ideologia o êxito de convencer que não existem alternativas para a organização de políticas sociais. a educação ganha centralidade nesse discurso por servir de base para os processos que conduzem o desenvolvimento científico e tecnológico – ciência e tecnologia transformaram-se, paulatinamente, em forças produtivas – e por contribuir para as melhorias das economias nacionais pelo fortalecimento dos laços entre escolarização, trabalho, produtividade, serviços e mercado. Pela centralidade na educação são necessárias as reformas para que se garanta o padrão de acumulação desejado. Espera-se, com as reformas, melhor desempenho escolar a partir da aquisição de competências e habilidades relacionadas ao trabalho. Por isso, adotam-se teorias e técnicas gerenciais próprias da adminis- tração de empresas. Ex: Criação de Unidades Executoras para que as instituições sejam incluídas em programas; processo competitivo para acesso a recursos e outros. Esse gerencialismo é uma forma de reduzir gastos e envolver a comunidade no processo de decisões na tentativa de dividir responsabilidades de acordo com a ideologia de mercado. Quando falamos genericamente em Estado, no singular e iniciando com letra maiúscula, estamos nos referindo a todas as instituições das três esferas governamentais e não aos governos estaduais ou a um determinado estado do nosso país. Políticas sociais: estratégias promovidas a partir do nível político com o objetivo de desenvolver um determinado modelo social [...] compõem-se de planos, projetos e diretrizes específicas em cada área da ação social [...] políticas ligadas à saúde, a educação, habitação e previdência social (BIaNCHETTI, 1997, p.88-89). as reformas educacionais a que nos referimos iniciaram-se na década de 1990 e serão tratadas na unidade 3 de modo mais detalhado.
  • 21. FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES26 além dessas formas de gestão, isto é, formas descentralizadas de execução e avaliação por critérios de eficácia e eficiência, é exercido controle mais direto sobre os conteúdos curriculares e sobre a avaliação de resultados. O controle vem expresso na tentativa de homogeneização de conteúdos escolares (PCN) e na Política Nacional de avaliação desenvolvida pelo Estado. a saber: SAEB, ENEM, Exame Nacional de Cursos, CaPES. O modelo de avaliação estandardizada traz como diretriz mestra o controle de objetivos previamente definidos; os produtos ou resultados educacionais compatíveis com a proposta das reformas e com as ideologias mentoras destas. Este modelo de avaliação favorece a expansão do Estado, a exposição dos resultados e promove o mercado educacional. Estado mínimo aqui não é sinônimo de Estado fraco. Ele é Máximo e Forte no que se refere às estratégias de acumulação por gerir e legitimar no espaço nacional, as exigências do capitalismo global (azEVEDO, 2001). Nesta perspectiva é pertinente considerar então que a estruturação e implementação das políticas educacionais constituem uma arquitetura em que se fazem presentes dimensões como: as soluções técnicas e políticas escolhidas para operacionalizar internamente os princípios ditados pelo espaço global; o conjunto de valores que articulam as relações sociais; o nível de prioridade que se reserva a própria educação; as práticas de acomodação ou de resistência forjadas nas instituições que as colocam em ação como os sistemas de ensino e/ou a escola. Como você pode perceber, estudante, diversas categorias aparecem na abordagem tentando explicar as políticas educacionais e seus elementos constitutivos. Por isso, é necessário tratá-las no decorrer das demais unidades e conteúdos que serão desenvolvidos neste fascículo. PCN: Parâmetros Curriculares Nacionais; SaEB: Sistema de avaliação da Educação Básica; ENEM: Exame Nacional do Ensino Médio Estado Mínimo; primeira fase do Estado moderno. Estado Liberal, individualista e não- intervencionista. Estado Máximo: Estado social, interventivo. Estado Capitalista é um tipo de Estado criado pela burguesia para produzir na sua estrutura e funcionamento as características das relações sociais e econômicas que constituem o modo de produção capitalista (BIaNCHETTI, 1997, p.78) a política educacional pode ser entendida sob dois enfoques: como policy é o fenômeno que se reproduz no contexto das relações de poder expressas nas politicas, e portanto, no contexto das relações sociais que plasmam as assimetrias, a exclusão e as desigualdades que se configuram na sociedade (azEVEDO, 2001). Sendo assim, definem o que fazer, como fazer e com que recursos se pode melhorar a educação.
  • 22. POLíTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL | UNIDADE 1 27 Observando o entorno da sua cidade e da escola, apresente exemplos da intervenção do Estado no planejamento e implementação de políticas sociais. Cite algumas demandas postas para a educação e para a formação profissional nas últimas décadas decorrentes do mercado de trabalho e legitimado pelas políticas públicas. Explique a afirmação: “Em uma formação social concreta os setores dominantes promovem uma determinada política social em função dos seus interesses estratégicos, utilizando, para isso, as estruturas políticas sobre as quais exercem hegemonia” (BIaNCHETTI, 1997, p.89). azEVEDO, Janete M. Lins de. A educação como política pública. 2. ed. amp. Campinas, SP: autores associados, 2001. BIaNCHETTI, Roberto G. Modelo neoliberal e políticas educacionais.São Paulo: Cortez, 1997. GaNDIN, Danilo. A prática do planejamento participativo. 14. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007. NEVES, Lúcia Maria Wanderley. Educação e Política no limiar do século XXI. 2. ed. Campinas. SP: autores associados. 2008. POULaNTzaS, N. Poder político e classes. São Paulo: Martins, 1997. 1 2 3
  • 23. UNIDADE P ara compreender alguns aspectos fundamentais referentes à política educacional do país e dos estados é importante resgatar alguns conceitos que compõem o discurso e as práticas que fundamentam esta política. É importante também enfatizar a dependência e complementaridade existente entre eles. Vamos tentar explicar! Pense um pouco sobre algumas explicações do capítulo anterior e tente estabelecer o diálogo que segue respondendo aos questionamentos: em que sentido o termo “políticas“ deve ser empregado aqui? Qual a relação do Estado com a política, na perspectiva que deverá ser abordada? Políticas educacionais e políticas sociais são a mesma coisa? O que de fato é política educacional? Serve para que? Em que espaços, contextos podem ser percebidos? Pois bem, para tentar responder, didaticamente, estes conceitos e outros que darão suporte ao nosso entendimento devemos fazer alguns recortes acerca dos mesmos uma vez que cada conceito mencionado é portador de grandes abordagens, em função da OBJETIVO DESTA UNIDADE: Discutir sobre algumas categorias que compõem o discurso e viabilizam a concretização de políticas do Estado para a educação; Identificar na política educacional do Estado Neoliberal elementos constitutivos, intencionalidades e contradições presentes nos textos e nos contextos em que são desenvolvidas. 2 POLíTICAS EDUCACIONAIS: contextualização e conceitos pertinentes Qual a diferença entre Estado no singular com a inicial maiúscula e estados no plural e com inicial minúscula?
  • 24. FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES30 complexidade que comportam. Mesmo assim tentaremos fazer alguns recortes na tentativa de deixar mais claro esses conceitos fundamentais para a compreensão da temática maior que é política educacional. Entre estas categorias está a Política, o Estado e suas relações. USO CORRETO DO TERMO POLÍTICA O uso correto do termo política agrega uma multiplicidade de significadoshistóricoserelativosaomundoocidental.Noentendimento clássico esta palavra deriva de um adjetivo ‘pólis’ – politikós – faz referência a tudo que diz respeito à cidade, ao que é urbano, civil, público, social. A obra de Aristóteles, A Política, considerada o primeiro tratado sobre o tema, traz uma discussão inicial sobre a natureza, divisão e função do Estado e sobre as formas de governo. Bobio (1986) nos diz que houve um deslocamento no significado do termo. O deslocamento está relacionado ao conjunto das relações qualificadas e a constituição de um saber. Isto é, o autor mostra que no significado do termo há um deslocamento do conjunto das relações qualificadas pelo adjetivo político para a constituição de um saber, mais ou menos organizado, a respeito desse mesmo conjunto de relações. A política neste sentido passa a ser entendida como um campo dedicado ao estudo da esfera de atividades humanas articulada ao Estado. Na modernidade o termo política remete, principalmente, ao conjunto de atividades, que, de um modo ou de outro, são atribuídas ao Estado moderno. Este conceito mantém íntima relação com outro conceito: poder de Estado ou sociedade política. Isto porque se vincula às ações de proibir, ordenar, planejar, legislar, intervir e atuar conforme as necessidades ou demandas de determinado espaço e tempo cuja intenção é o domínio desse espaço e a defesa de suas fronteiras.
  • 25. POLíTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL | UNIDADE 2 31 alémdesseaspectopodemosusarotermopolíticanosentidodetomadade decisões,deposiçõesfrenteasituaçõesdivergentes.Poderíamosentãodizer que política é um conjunto de intenções, de ações e de recursos necessários para atingir determinados objetivos. a preocupação, neste sentido, deverá centrar-se em identificar qual a origem destas intenções, que ações são desenvolvidas e como são. além disto, saber a que e a quem os recursos estão vinculados, ou seja, qual a organização social que demanda e espera os resultados deste conjunto de ações e intenções. Nesta perspectiva é pertinente destacar dois outros termos tão importantes por esclarecerem aspectos ligados às indagações feitas anteriormente. São eles: policy e polítics. O primeiro designa programa em ação e o segundo esclarece ou vincula-se a política no sentido de dominação, relações de poder, tomada de decisões. Como estamos constatando, política e Estado estão relacionados pela natureza, pela função e pelos elementos constitutivos. assista o vídeo Vida Maria, que representa a desigualdade social no nosso país e a falta de implementações de Políticas sociais nas regiões deste Brasil. VIDA MARIA (2006) Sinopse: prodUzido eM coMpUtação gráfica 3d e finalizado eM 35 MM, o cUrta-MetrageM Mostra personagens e cenários Modelados coM textUras e cores pesqUisadas e captUradas no sertão cearense, no nordeste do brasil, criando UMa atMosfera realista e hUManizada. Maria José, UMa Menina de 5 anos de idade, é levada a largar os estUdos para trabalhar. enqUanto trabalha, ela cresce, casa, teM filhos, envelhece. Direção: Márcio raMos Gênero: aniMação Recomendo para complementar seus estudos quanto a Política social, a leitura do Livro: Política Social, Educação e Cidadania da Editora Papiros de PEDRO DEMO (consta na bibliografia). Se a política é um conjunto de intenções, de ações e de recursos necessários para atingir determinados objetivos, pergunta-se: a serviço de que e de quem esses objetivos vêm sendo pensados e concretizados?
  • 26. FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES32 ESTADO CAPITALISTA: natureza, papel e estrutura Ao contrário do que muitos pensam o Estado não é um juiz neutro e muito menos um árbitro em favor do bem-estar dos cidadãos. Não é também uma ferramenta de uso exclusivo das classes dominantes para a satisfação de seus caprichos ou efetivação de suas intencionalidades. O Estado é entendido aqui como uma relação social. Por ser uma relação social, diferentes facções, grupos e classes se defrontam e se conciliam para a concretização das suas ações. Quando falamos genericamente em Estado - no singular e iniciado com letra maiúscula - estamos nos referindo a todas as instituições das três esferas governamentais, e não aos governos estaduais ou a um determinado estado de nosso país. De acordo com Gramsci (1978 b) o Estado é uma instância superestrutural que engloba a sociedade política – locus de dominação pela força e pelo consentimento – e a sociedade civil – lugar desta dominação pelo consentimento. Neste sentido podemos, resumidamente, dizer que o Estado é poder político organizado no interior da sociedade civil. Forma social concreta, complexa e contraditória, que sofre variações temporais e espaciais (FARIAS, 2001). Todas as instituições das três esferas governamentais e, finalmente, superestrutura que engloba a sociedade política e a sociedade civil. Como podemos identificar, o Estado é ao mesmo tempo lugar de poder político, é um mecanismo coercitivo e de integração, é uma mediação capaz de mobilizar e organizar interesses antagônicos num determinado espaço-tempo de modo que apareçam de interesse geral ou comum. O poder político que o constitui sofre e exerce influências da base econômica, é o que denominamos de autonomia relativa do Estado, isto é, ela resulta da relação dialética de determinar e ser determinado pela base econômica. O Estado resume e condensa as relações sociais conforme as correlações de forças da sociedade civil. Outro aspecto relacionado ou que caracteriza o Estado é ser ao mesmo tempo hegemonia e dominação. A hegemonia pode ser vista na
  • 27. POLíTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL | UNIDADE 2 33 sua capacidade de conduzir a sociedade como um todo, de arbitrar os conflitos tanto entre as classes sociais como os conflitos de classe, mantendo o controle e de certa forma uma coesão social. No que concerne a dominação o Estado impõe repressão, usa a força militar para destruir oposições e para resolver conflitos. Na vida moderna o Estado exerce controle quase total sobre a vida das pessoas através de documentações desde o nascimento até a morte. São documentos implementados e controlados pelo Estado: Registro de Nascimento, Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas, Carteira de Trabalho, Título de eleitor, Certidão de óbito e tantos outros que você deve conhecer, caro estudante. Estudar o Estado requer também o conhecimento da sociedade e a sua relação com ele em tempos e espaços distintos. É nela, na sociedade, que se desenrolam as relações sociais e as ideologias contraditórias, sendo a sociedade civil palco da luta entre as classes sociais. Eis algumas formas de organização social: sociedades tribais, sociedade greco-romana, sociedade feudal e sociedade capitalista. Em função da complexidade do tema nos deteremos na relação do Estado com a forma de organização da sociedade capitalista. É oportuno dizer que qualquer forma assumida pelo Estado capitalista traz na sua essência o germe da dominação e da exploração por se fundamentar na divisão social de classes. Para falar da organização social capitalista devemos conhecer a sua relação com o Estado, não é verdade? Mas que Estado? aquele que denominamos de Estado Moderno, isto é, o Estado que adquiriu uma autonomia relativa diante das influências da sociedade civil. Foi possível fazer correspondências ou separações de determinadas noções - até então imbricadas ou confusas - com a realidade concreta. Como, por exemplo, estabelecer correspondências e devidas separações entre o que é público e o que é privado, aquilo que é de interesse geral e de interesse privado ou particular entre outras. O Estado Moderno vem se apresentando de diferentes formas e traz na essência estreita relação com a sociedade capitalista no que diz respeito às relações de poder. São formas do Estado Moderno: absolutista, liberal, liberal-democrático e o neoliberal. Que aspectos são comuns nestas formas?
  • 28. FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES34 a primeira forma de Estado Moderno foi a denominada absolutista. O poder era concentrado pela monarquia. a monarquia centralizava todas as decisões políticas, apoiadas pela nascente burguesia. O Estado fazia fortes intervenções na economia, como por exemplo, sobre normas e métodos de fabricação, que critérios deveriam ser seguidos para que fossem feitas as inspeções para a aferição da qualidade da matéria prima utilizadas nas fábricas, quanto à fixação de preços etc. a forma seguinte foi o Estado Liberal. Neste período a burguesia (do século XVIII) fundamentada no iluminismo, ao contrário do absolutismo, defendia, entre outras coisas, a liberdade nas atividades econômicas. O que isto significa? Significa que deveria ser extinto o controle de impostos pelo mercantilismo, mas como na forma anterior, conservou a soberania do Estado que poderia ser vista através da centralização nas decisões políticas daquele tempo e seguintes. Este Estado era identificado como Estado Mínimo, em virtude da extinção do controle nas atividades econômicas, o que não quer dizer Estado fraco. Outra forma de organização do Estado Moderno é o liberal- democrático. Defende a intervenção do estado na economia para gerar a democracia, soberania, pleno emprego, justiça social, igualdade de oportunidades e a construção de uma ética comunitária e solidária. a política adotada pelo Estado para atender as reivindicações do proletariado foi chamada de política de bem-estar social. O Estado de bem-estar social ou Estado providência era composto pelo governo central, parlamento, administração, forças militares e policiais, judiciário, governo regional, assembleias legislativas e instituições sociais. Vale ressaltar que esta forma de Estado foi experimentada, basicamente, em países de economia forte e de tradição democrática, realidade distinta da nossa. Finalmente, chegamos à organização social capitalista do Estado Moderno. Esta organização que chamamos de Estado Neoliberal é sustentada e conduzida por uma nova burguesia. Principal proposta: reformar o Estado para promover a integração da economia do seu país. Como? Privatizando as empresas estatais e abrindo o mercado através da desregulamentação das relações comerciais, ou seja, as barreiras que impedem o livre comércio entre as grandes empresas e as pequenas empresas, entre as mais fortes e as mais fracas devem ser derrubadas. Com as barreiras de proteção do Estado destruídas, quem perde nesse jogo de interesses?
  • 29. POLÍTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL | unidade 2 35 Libâneo (2003) caracteriza esta forma de organização de Estado minimalista, cujas funções são policiamento, justiça e defesa nacional, projeto de desestatização, desregulamentação e privatização, desqualificação dos serviços e das políticas públicas. Denomina também de Estado Global como governo global; grupo g-7. A sua estrutura executiva é composta pelo campo econômico, político, social- ideológico e militar. O Campo econômico é comandado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pelo Banco Mundial (BIRD), Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização Mundial de Comércio (OMC) e Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt). O Político é pela Organização das Nações Unidas (ONU) e Conselho de Segurança. O social/ideológico é comandado pela ONU, Assembleia Geral, Secretaria Geral, Corte Internacional de Justiça, Organização da ONU para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Organização Mundial de Saúde (OMS) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). E por último o Militar, cujo comando está com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Poderíamos perguntar: o que essas potências mundiais têm conseguido através dessa estrutura, desse Estado global? • Atender aos interesses do capital transnacional; • Controlar os riscos da sociedade global; • Instalar um sistema de rápida advertência aos mercados emergentes de países de terceiro mundo; • Impor uma hierarquia de poder transnacional; • Implementar as políticas neoliberais nos países terceiro-mundistas e disseminar a visão do mundo neoliberal, isto é, de uma sociedade regida pelo livre mercado. Quanto a sua natureza, papel e estrutura, Farias (2001) apresenta algumas explicações. Para ele, existem alguns instrumentos metodológicos que explicam a natureza do Estado capitalista. Primeiro fala do silogismo do Estado por defender que o Estado tem categorias universais e determinações específicas e singulares. Trata-se do que chama de Forma-Estado relativo à generalidade, Forma-de-Estado que seria a especificidade e Forma-do-Estado que se trata da singularidade.
  • 30. FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES36 Outro instrumento é a estrutura do Estado. Neste aspecto, o autor afir- ma que o Estado estabelece relação dialética entre as determinações objetivas e subjetivas, entre a essência e a aparência. O que seria a essência da estrutura objetiva do Estado? A divisão capitalista do tra- balho, enquanto eixo material. O que seria a aparência nesta mesma estrutura objetiva? O Aparelho do Estado, máquina estatal, por mate- rializar e legitimar as ações do Estado. O que seria a essência a estru- tura subjetiva? Seria a luta de classes, Estado propriamente dito, poder político, substância oculta do governo. E a aparência? A legitimação do Estado, democracia burguesa, governo ou regime político. OfetichismodoEstadoéoutroinstrumento.AquioEstadoéapresentado como aparelho que representa o bem coletivo. Oculta a objetividade já citada pela subjetividade, oculta, também, a essência pela aparência. Para explicar outra categoria a Genealogia usa a metáfora gestação e parto. A gestação corresponde ao momento do nascimento do Estado onde se dá a particularização. E o parto seria a autonomia relativa em relação ao capital, aspecto já abordado neste fascículo. Fisco-finança e a teleologia são os últimos instrumentos metodológicos para explicar a natureza do estado capitalista. Este primeiro relaciona- se ao da cobrança e manejo do dinheiro público. Corresponde à representação objetiva da coletividade com a intenção de construir aparelhos e obter consentimentos. A teleologia diz respeito aos fins e meios a que o Estado está ligado. Seus fins estão ligados, predominantemente, aos fins do capital. Farias (2001) afirma que há uma primazia ontológica do capital em relação ao Estado. Considerando os aspectos acima mencionados poderíamos inferir que uma vez constituído o Estado no seio da sociedade capitalista a sua ação e formas de intervenção comungam para o desenvolvimento e continuidade dessa sociedade. Por isso, podemos dizer que o Estado tem o papel de mediador nas contradições e confrontos, papel de agente de intervenção, isto é, o Estado age conforme as demandas de cada forma de organização social. A intervenção é situada nas relações sociais capitalistas em diferentes momentos e espaços e atende as demandas do capital. Há uma primazia do capital sobre o Estado. O Estado Mínimo não é Estado fraco. Ele é mínimo quanto a sua intervenção nas relações econômicas, porém, é forte quanto ao controle dos resultados
  • 31. POLíTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL | UNIDADE 2 37 e nas decisões políticas. atualmente a sua atuação vai além do quadro nacional e local. Insere-se nas relações entre nação e globalização. POLíTICAS EDUCACIONAIS E POLíTICAS SOCIAIS Para responder à primeira pergunta precisamos considerar os problemas históricos que acompanham a educação e as políticas planejadas pelo Estado para superar estes problemas. Para isso, precisamos estabelecer relação entre as particularidades das políticas educacionais e um contexto mais amplo presente na estrutura de poder, de dominação, nos conflitos e contradições sociais. E ainda precisamos reconhecer o Estado como lócus de condensação de intencionalidades distintas destacando a íntima e dialética relação entre a intervenção estatal e a organização social. Finalmente, deve-se definir a política educacional como uma arquitetura constituída, como uma solução técnica e política escolhida para operacionalizar internamente – na educação – princípios globais ou aqueles demandados pela sociedade em vigor. Esta afirmação pode ser constatada quando se observa o nível de prioridade reservado à educação e quando se percebe as práticas de acomodação ou de resistências forjadas nas instituições educativas que colocam em ação as políticas públicas de cunho social e educacional. a política educacional deve ser entendida como política pública de caráter social que define o que fazer, como fazer e que recursos devem ser utilizados para melhorar a educação ou torná-la de qualidade. A Política educacional como policy expressam a politics, fenômeno que se reproduz no contexto das relações de poder, no contexto das relações O que é necessário considerar ao abordar a educação como política pública? Qual a relação entre política educacional e política social?
  • 32. FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES38 sociais que plasmam as assimetrias, a exclusão e as desigualdades que se configuram na sociedade. Nas palavras de Dermeval Saviani (2007) a política educacional brasileira é formada pelo conjunto de medidas que o Estado, no caso o governo brasileiro, planeja e desenvolve para imprimir os rumos que a educação deve seguir no país. Confirma também que no âmbito do organograma governamental, essas medidas situam-se na chamada área social, configurando-se como uma modalidade da política social. O mesmo autor traz uma indagação pertinente ao se referir à política educacional como política social. Diz ele: “[...] qual o significado desta expressão ‘política social’? Se a política é a arte de administrar o bem comum, toda política não é necessariamente social?” Saviani (2007, p.01) explica que essa denominação e mesmo a contradição presente na expressão decorre do modelo social em que vivemos, isto é, decorre da sociedade capitalista cuja formação econômica está fundamentada na propriedade privada dos bens produzidos coletivamente. Poderíamos citar as Leis que regulamentam a educação, as Medidas provisórias, os Pareceres, os Decretos, Portarias, Planos, Projetos entre outros. Dentre elas devemos dar destaque para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/96 que é considerada a carta magna da educação. Pela conceituação podemos afirmar que uma política nacional de educação é mais abrangente do que a simples legislação proposta para organizar a área educacional. Isto quer dizer que a política educacional realiza-se “também pelo planejamento educacional e financiamento de programas governamentais, em três esferas, bem como por uma série de ações não-governamentais que se propagam, com informalidade pelos meios de comunicação oficiais e oficiosas” (SHIROMa, 2004, p 87). Que medidas poderiam ser citadas como constitutivas da política educacional do país?
  • 33. POLíTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL | UNIDADE 2 39 Um aspecto que devemos enfatizar em relação à política educacional é que existem diferentes formas de explicar ou compreender como esta política é definida. Mendes (1991) afirma que há uma unanimidade quanto à necessidade da implementação de uma política educacional por parte do Estado. Entretanto, as concepções sobre como são definidas são distintas ou divergentes. Mendes classifica as concepções em ingênua, liberal e realista. a concepçãoingênuapartedoprincípiodequeaeducaçãotemautonomia suficienteparadefinirseusprópriosfins,cabendoàsociedadeestabelecer uma política para que estes fins sejam concretizados. a concepção liberal parte da ideia de que os rumos da sociedade são definidos com base em ‘interesses coletivos’ sendo, portanto, fundamental que as escolhas para a educação sejam feitas em nome de todos por meio de ações democráticas. Já a concepção realista defende que a política educacional está inserida numa política global do país e é definida exatamente por aqueles que detêm a hegemonia do Estado. Podemos inferir, portanto, que a definição dos fins do sistema educa- cional e da política educacional é um problema de natureza política. Por ser de natureza política vai além de uma disputa de liderança do processo educacional entre educadores e economistas, isto é, disputa pelo protagonismo ou na definição de mecanismos de intervenção do Estado. Envolve também relações entre o Poder e o Saber. Sabe-se que as políticas públicas devem ser exercidas pelo Estado. Portanto descreva a relação entre a política social e a política educacional. Relacione as medidas constituídas da política educacional do nosso país. Classifique as concepções: Ingênua, liberal e realista. 1 2 3
  • 34. FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES40 BOBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986. FaRIaS, Flávio Bezerra de. O Estado Capitalista Contemporâneo: para as críticas das visões regulacionistas. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2001. GRaMSCI, antônio. Obras escolhidas. São Paulo: Martins Fontes, 1978 b. LIBÂNEO, José calos (Org.). Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003. MENDES, Durmeval Trigueiro (Coord.). Filosofia da educação brasileira. 4. ed., Civilização Brasileira, 1991. SaVIaNI, Dermeval. Da nova LBD ao Fundeb: por uma política educacional. Campinas, SP: autores associados, 2007. SHIROMa, Eneida Oto et al. Política Educacional: a Reforma como Política Educacional dos anos 1990. Rio de Janeiro: DP&a, 2004.
  • 35. unidade A EDUCAÇÃO E AS TRANFORMAÇÕES DA SOCIEDADE Objetivo dESTA unidade: Estabelecer relação entre a educação e as transformações sociais situando as demandas conforme as organizações sociais de cada época; Identificar na política educacional de cada período histórico a estrutura e a organização curricular do ensino e as intencionalidades presentes nesta organização. 3 S abe-se que a história da Educação se confunde com a própria história do homem. Por se entender que as origens da educação interligam-se com as origens do homem. Diferente dos outros animais que se adaptam à natureza, o homem adapta a natureza às suas necessidades. Esta adaptação é que denominamos de trabalho. Para construir sua existência, ou seja, para definir sua essência, o homem precisa estar continuamente produzindo, ou seja, trabalhando. Nesta perspectiva observa-se a estreita ligação entre educação e modo de produção. Nas sociedades primitivas a educação consistia na transmissão de conhecimentos e técnicas que os seres humanos desenvolveram através do seu trabalho, na luta para dominar a natureza e colocá- la a seu serviço como forma de assegurar a sobrevivência. Nas sociedades antigas instauram-se estruturas sociais desiguais (baseadas na propriedade de terras por alguns) – de um lado os que trabalhavam como escravos (nas sociedades mais antigas) ou
  • 36. 42 FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES como servos (nas sociedades medievais) e de outro os que desfrutavam os benefícios do trabalhador (estes constituem a camada ociosa). Se antes, na sociedade primitiva, a educação caminhava paralelamente com o processo de trabalho, a partir do advento da sociedade de classes surge uma educação diferenciada, uma vez que aparece uma classe (a proprietária) que não precisa trabalhar. É aí que está a origem da escola. A palavra escola surgiu na sociedade grega significando “lugar do ócio” - lazer. Condizente com o significado grego da palavra, esta (a escola) deveria oferecer aos filhos daqueles que não precisavam trabalhar (por viverem dos trabalhos de outros), o ‘ócio com dignidade’. É esse caráter elitista que marca a origem da escola nas sociedades capitalistas e que domina as organizações sociais procedentes da grega até a idade moderna. O mundo do trabalho foi evoluindo, incorporando os princípios científicos na construção de novas técnicas e de novos modos de produção e pode ser caracterizado no mercado pelo sistema trifásico: artesanato, manufatura e industrialismo. A produção artesanal medieval foi substituída pela produção manufatureira, alterando-se, substancialmente, o modo de produção e as relações de trabalho, uma vez que estas relações deixam de ser naturais e passam a ser sociais. O modo de produção capitalista foi introduzido pela burguesia por esta ser a classe que dominou o capital. A luta pela superação do feudalismo, pelo modo de produção capitalista, trouxe como condição para o seu desenvolvimento e definitiva implantação, a instrução. Por isso, a instrução pública se inscreveu como um direito de todos nas constituições burgueses e na “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”. A proclamação da instrução pública se constituía, também, como uma exigência para o reconhecimento do trabalhador na sociedade moderna, enquanto ser letrado. Este acesso ao saber lhe possibilitaria operar as máquinas e viver na cidade. A educação seria generalizada com a finalidade primeira de preparar o trabalhador para o mercado capitalista. A Sociedade Moderna traz consigo as mudanças acima citadas e junto a essas mudanças surge indagações tais como: Se o saber é força produtiva não deveria ser propriedade privada? Afinal a sociedade capitalista é baseada na propriedade privada dos meios de produção.
  • 37. POLíTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL | UNIDADE 3 43 E ainda, se o saber se generaliza, os trabalhadores, nesse momento, passam a ser proprietários de meios de produção? Instaura-se, neste momento, uma grande contradição, pois, o trabalhador na sociedade capitalista não pode ser o detentor dos meios de produção. Porém, sem o saber ele não pode produzir. Qual seria a solução encontrada para esse impasse? É da essência do capitalismo que o trabalhador só detenha a força de trabalho, por isso, no próprio processo de produção são logo encontrados mecanismos que possam superar tal contradição. Cita-se, como exemplo, o taylorismo-fordismo, que é caracterizado por Neto como “o controle do trabalho através do controle das decisões que são tomadas no curso do trabalho” (p. 19). aqui o conhecimento é expurgado ou é dado ao trabalhador, em doses ‘homeopáticas’, ou seja, o mínimo necessário para operar a produção. Estemodelodeproduçãoécaracterizadoporumapráticadedominação orgânica expressa pela divisão social e técnica do trabalho. O que há é um limite entre as atividades intelectuais e as atividades instrumentais. Em se tratando da abertura para a expressão das idiossincrasias do trabalhador, é nula ou inexistente. a troca de ideias no ambiente de trabalho se constituía numa intersubjetividade portadora potencial de um caráter subversivo e de resistência (BIaNCHETTI, 2001). Por isso privilegia-se, no interior das escolas, uma pedagogia voltada ora para a racionalidade formal, ora para a racionalidade técnica. a dualidade entre o fazer e o pensar, tanto na produção como nos mecanismos escolares que respaldam a referida produção, são reais e se constituem como elementos prioritários. Quais seriam as relações no interior das empresas ou fá- bricas e das escolas? Qual o espaço-tempo assegurado para a expressão das idiossincrasias do trabalhador?
  • 38. 44 FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES E na atual conjuntura, que exigências vem-se fazendo em relação ao modo de produzir e em relação à educação? O modo de produção capitalista com a incorporação maciça de tecnologias nos anos de 1970 efetivou mudanças estruturais no início da década de 80, gerando conflitos entre o capital e o trabalho. Dentre os fatores determinantes para tais mudanças destaca-se o novo padrão de acumulação, ou seja, a substituição do trabalho intensivo pelo uso de capital intensivo; a flexibilidade e a racionalização do uso do capital em atendimento às exigências do mercado e a reordenação flexível e com maior rapidez, das empresas. Nesse sentido, as duas dialéticas do capitalismo global centram-se na concentração e fragmentação, inclusão e exclusão (DUPaS, 1999). Velhos conceitos são rompidos, a distinção clássica entre indústrias e serviços é superada. Na atual dinâmica do sistema produtivo, a concentração manifesta- se por meio das interações e incorporações entre o setor industrial e o setor de prestação de serviços e por meio da fusão de grandes corporações. No primeiro caso, as fronteiras entre esses setores são quebradas e surge a chamada “produção de serviço industrial” (zaRIFIaN, 1998). Segundo o mesmo autor, esta junção não acontece sem problemas. apesar da intercomunicação entre o universo da produção/concepção e o universo comercial, existem, também, incompatibilidades. Elas são refletidas através de dois problemas. Primeiro pela concentração da produção/concepção,e,segundo,pelareconcentração/descentralização dos universos comerciais. No segundo caso, o das fusões de grandes corporações, empresas diferentes ou do mesmo ramo, que têm interesses comuns, juntam- se para ganhar a maior fatia do mercado e aumentar o seu poder no mercado.
  • 39. POLÍTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL | unidade 3 45 Sobre a dinâmica da fragmentação, ela se dá na medida em que é adotada, pelas corporações, a política da terceirização, das franquias, das subcontratações e da informatizações. Junto a essa lógica de concentração e da fragmentação, e de acordo com as regras do jogo do mercado, é realizada a inclusão e a exclusão de empresas e nações. Estas questões que têm sua origem na globalização e na inovação tecnológica tentam reorganizar o trabalho coletivo contribuindo para a diversificação de diferentes profissões e para a redução da capacidade de manobra dos Estados e das organizações sindicais em relação às novas categorias oriundas da reorganização no mundo do trabalho. A partir da década de 70 observa-se um esgotamento no modelo de produção Taylor-fordista e em consequência ocorre uma reestruturação nas relações e modos de produzir em termos globais e locais. Estrutura-se uma sociedade assimétrica para atender às novas exigências do capitalismo, ou seja, incluir e excluir quando se fizer necessário. Criam-se estratégias para fazer valer a ideia de integração de elementos opostos como meio de camuflar e manter o fosso entre países centrais e periféricos. O conhecimento - que antes fora expurgado do trabalhador e hoje vem expresso como competências e habilidades - apresenta-se como elemento chave desse novo modelo. A ênfase nas habilidades cognitivas, comportamentais e atitudinais é uma realidade legitimada pelas leis, reformas, pareceres, entre outros mecanismos legais que amparam a educação, assim como, pelos mecanismos informais de interação social. A conversa, a troca de ideias, o trabalho coletivo, desde que convirjam para os objetivos da elite dominante, são aceitos e até estimulados, nesse caso. A reestruturação produtiva do capital e o avanço técnico-científico, por meio “das globalizações” (BOAVENTURA, 2002), conseguem impor para o mundo a lógica de uma cultura economicista, hegemônica, racista, de socialização de problemas e misérias, e concentração de riquezas por uma minoria cada vez mais rica e privilegiada. A Globalização como um fenômeno responsável em transformar a geografia mundial é apresentada pelo pensamento neoliberal de forma
  • 40. 46 FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES consensual e linear. Porém, na prática, convive-se na verdade, não com uma globalização, mas, com globalizações que em consonância com o modelo de produção assimétrico traz consigo benefícios e danos, de acordo com o contexto onde se encontram e os interesses que defendem. A tradição hegemônica dos países centrais e de pequenos grupos internos, nos países periféricos, continua tendo, nas redes de comunicação, e em especial as comunicações de massa, a sua maior aliada para o reforço das desigualdades socioculturais e difusão das ideologias que sustentam os interesses das elites internacionais e locais. Fato que merece atenção e cuidado por parte dos educadores que direta ou indiretamente contribuem ou interferem na formação de trabalhadores. O ARCABOUÇO DA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA: estrutura e organização curricular (1889-1985) A educação na maioria das vezes é apresentada como fator de mudança social. A atual, por exemplo, é reflexo de inúmeros acontecimentos políticos, históricos e culturais, que foram e são responsáveis por muitas transformações sociais. Para se compreender a organização curricular e a organização escolar brasileira é necessário conhecer ou estabelecer relação com um contexto mais amplo, isto é, com a organização da sociedade e seus determinantes em diferentes épocas. Por se defender que é importante relacionar organização escolar com a organização social - em função das determinações e interferências de uma e de outra - a seguir apresentamos uma retrospectiva, de modo sintético, obviamente, da evolução da educação brasileira, dando ênfase para a estrutura e funcionamento do ensino, assim como a organização curricular vigente em cada período.
  • 41. POLÍTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL | unidade 3 47 Fase Republicana: república velha A História da Educação Brasileira é tema que há muito vem sendo estudado. Na obra, História da Educação Brasileira: organização escolar (1993), Maria Luisa Santos Ribeiro aborda de forma didática (sistemática) a organização escolar brasileira relacionando com o desenvolvimento da base material da sociedade na qual está inserida. Sobre o período acima diz que a influência na educação nacional decorre das transformações políticas e da filosofia positivista. Apesar do crescimento e descontentamento, a camada média não chegava a ser socialmente tão forte que, sozinha, pudesse conduzir um movimento que resultasse na modificação do regime político. Nestas circunstâncias, o apoio tanto da facção dominante interna como externa era indispensável para a concretização dos planos. Sob a liderança de elementos da camada média (especialmente militar), com o apoio da camada dominante do café e com a aparente omissão da maioria da população, era proclamada a República, em1888. Politicamente, adota-se o modelo norte-americano. Por outro lado, a descentralização atendia aos interesses tanto dos setores da camada média, como a facção dominante que participava do processo. É por esta razão que se instala na organização escolar da Primeira república uma dualidade, fruto da descentralização, legalmente apoiada pela constituição de 1891. A República resultou de um golpe militar impulsionado por três forças sociais: uma parcela do exercício, fazendeiros (cafeicultores) e representantes das classes médias urbanas (intelectuais). Essa composição governou o país nos primeiros anos do novo regime (Governo Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto). Uma vez estabilizada a nova situação, os cafeicultores (oligarquias) procuraram afastar do governo os militares e os elementos intelectuais mais progressistas. O marco inicial dessa nova fase foi o ano de 1894 com a eleição do presidente civil, Prudente de Morais. A queda de Floriano significou a vitória das Oligarquias e a solução da crise política.
  • 42. 48 FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES Quanto à crise econômica, a possibilidade de superação parecia estar na aliança com a burguesia internacional e a reorganização interna, com a adoção da “política dos governadores”. Neste contexto, toda discussão de grandes temas nacionais perdeu o fôlego. As oligarquias cafeeiras imprimiram à nação um estilo de vida ruralista, onde questões como democracia, federalismo, industrialização e educação popular deixavam de ser prioritários. Entre 1894 e o início dos anos 1910, o entusiasmo pela educação esteve amortecido. O final dos anos 10 registrou um relativo crescimento industrial e um novo patamar de urbanização da sociedade brasileira significando novas pressões em favor da escolarização. A situação era difícil, pois o analfabetismo encontrava-se generalizado. Em 1920 a população analfabeta estava em torno de 75% (setenta e cinco por cento). No início da república, o anseio pelo aumento do número de vagas nas escolas estava ligado aos intelectuais da sociedade política. Diferentemente, este mesmo anseio dos anos 10 caminhou através de entidades da sociedade civil e foi fomentado por intelectuais ligados às parcelas da nascente burguesia e das Classes Médias urbanas não direta e exclusivamente vinculadas ao governo. A força do entusiasmo pela educação espraiou-se até meados dos anos 1920, quando foi atropelada por outro movimento; o otimismo pedagógico. Isto se deve em grande parte pela falta de qualidade no critério de seleção em base não-pedagógica, na falta de rigor no ensino oferecido aos que conseguiam ingressar e pelo próprio estrangulamento na organização escolar brasileira, isto é, intenção dualista do ensino. Resumidamente, podemos dizer que neste período a estrutura do ensino e a organização curricular apresentavam-se da seguinte forma: • O impulso inicial (1890)l: criação do Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos; • Sistema de ensino pouco democrático que privilegiava o ensino secundário e superior em detrimento da expansão do ensino primário; • A Constituição de 1891 aboliu a obrigatoriedade da escola primária e omitiu-se quanto às ideias de um sistema nacional de ensino; • A organização do ensino primário compreendia primeiro e segundo graus. O primeiro era subdividido em elementar (7 a 9 anos), médio
  • 43. POLÍTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL | unidade 3 49 (9 a aos 11 anos) e superior (11 aos 13 anos), e possibilitava o acesso ao secundário e ao normal. O segundo compreendia a faixa dos 13 aos 15 anos. O ensino primário totalizava em oito anos. Disciplinas obrigatórias no currículo: Aritmética, História, Geografia, Ciências físicas, História Natural, Geometria, Desenho, Música, Ginástica, Trabalhos Manuais, Religião e Instrução Moral e Cívica. • Para o ensino secundário foi tomado como referência o Colégio D. Pedro II no que se refere ao currículo, duração do curso, regime didático e fins, ou seja, propedêutico. No currículo predominava Humanidades (42,5%), seguidas de Matemática e Ciências (25%), Estudos Sociais (15%) e outras atividades que representavam dezessete e meio por cento(17,5%). • O Ensino Superior continuou restrito aos alunos das camadas altas da sociedade. Era ministrado em faculdades isoladas federais, estaduais e particulares. Cursos predominantes: médico cirúrgico, farmacêutico, politécnica e jurídica. • No campo profissional, os avanços foram poucos pela falta de recursos e desinteresse da população por ligar a ideia de trabalho a de escravidão. As camadas médias renegavam a educação para o trabalho. Mesmo assim, houve valorização dos liceus de artes e ofícios e criação de outros estabelecimentos. • O exame vestibular foi criado a partir da Reforma de 1911 (Rivadávia Correia); • Em 1920 surgiu a instalação definitiva de uma universidade no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, resultado da união da Escola Politécnica, da Faculdade de Medicina e da Faculdade de Direito. Sem funcionar direito fora reorganizada em 1937 (regime ditatorial) com denominação de Universidade do Brasil. Atualmente, denominada de Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Fase Republicana: segunda república e o estado novo Neste período a organização escolar situava-se no contexto da nova crise do modelo agrário-comercial exportador dependente e início da estruturação do modelo nacional desenvolvimentista, com base na industrialização.
  • 44. 50 FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES Para caracterizar o período podemos citar alguns acontecimentos marcantes. Não é possível discutir a educação e o ensino sem considerar as questões econômicas, políticas e sociais. Sendo assim, é pertinente a opção pela década de 1930, período que começa a formação do Estado Moderno brasileiro (FRANCISCO FILHO, 2004). A aristocracia rural foi derrotada pela burguesia urbana, o sistema político da República Velha foi substituído, na Era Vargas, por não atender mais as aspirações da emergente urbanização. Esses aspectos são fundamentais para a análise e compreensão sobre o processo de organização do sistema de ensino no Brasil por fornecerem elementos esclarecedores sobre acontecimentos políticos, econômicos e sociais ocorridos na década e que imprimiram, na sociedade, um novo perfil. A quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, gerou no Brasil a crise do café. Para superar a crise o país adotou o modelo econômico de substituição das importações e iniciou o desenvolvimento industrial. A industrialização emergente, o fortalecimento do Estado-nação compreendido no período de 1930 a 1937, geraram uma demanda educacional que, por sua vez, induziu o governo a efetuar ações com a perspectiva de organizar um Plano Nacional de Educação Escolar para atender as condições exigidas no mercado de trabalho. Diferente do que ocorrera na estrutura oligárquica rural, na qual a necessidade de instrução não era sentida nem pela população nem pelos poderes constituídos (ROMANELLI, 2003). Os anos de 1930 a 1945, no Brasil, são caracterizados como períodos centralizadores quanto à organização da educação. A afirmação pauta- se em ações como a imposição a todo país, em 1931, das diretrizes traçadas pelo Ministério da Educação e Saúde Pública (MESP), a consolidação da ditadura de Getúlio Vargas (1937) em que o debate sobre a pedagogia e política educacional restringiu-se à sociedade política (LIBÂNEO, 2003). Quanto à qualidade/quantidade o debate na educação brasileira começou muito cedo. Ainda no Século XIX, na transição do Império para a República, o movimento do entusiasmo pela educação revelava a preocupação do caráter quantitativo, ao propor a expansão da rede
  • 45. POLÍTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL | unidade 3 51 escolar e a alfabetização da população que vivia um processo de urbanização pela expansão econômica. Outro movimento revelador dessa questão é o ‘otimismo pedagógico’ que se caracterizou pela ênfase nos aspectos qualitativos da educação nacional, defendendo a melhoria das condições didáticas e pedagógicas das escolas. Surgiu nos anos 1920 e alcançou seu apogeu nos anos 1930 do século XX. Entre 1930 e 1937, o debate político incorporava diferentes projetos educacionais. Os liberais, que preconizavam o desenvolvimento urbano-industrial, em bases democráticas, ao desejarem mudanças quantitativas e qualitativas na rede de ensino público. Os católicos que se aproximando das teses dos integralistas, defensores do nazismo e do fascismo europeus, opunham-se às propostas dos liberais sob a alegação de que os liberais destruíam os princípios de liberdade de ensino e retiravam das famílias a educação dos filhos. Tese reveladora da presença de forças privatistas que acompanharam e acompanham a educação brasileira, ora com maior ou menor expressão e que adquirem características diferenciadas de acordo com o contexto. Astentativasdescentralizadorasdaeducaçãooudosistemaeducacional, assim como as mudanças qualitativas e quantitativas, foram sufocadas por grupos políticos antidemocráticos. A proposta dos liberais, inscrita no Manifesto dos Pioneiros, em 1932, de uma escola pública laica, única, gratuita e obrigatória foi, em certa medida, contemplada na Constituição Federal de 1934 e permitiu o avanço no debate e mobilização da sociedade civil em torno da questão educacional. Debate e mobilização impossibilitados com a Constituição de 1937. Durante o Estado Novo - regime ditatorial de Getúlio Vargas que durou de 1937 a 1945 - oficializou-se o dualismo educacional através das Leis Orgânicas. Essas leis impediam as classes populares de ter acesso ao ensino propedêutico, de nível médio, e ter acesso também ao ensino superior. Para impedir o acesso a estes níveis de ensino utilizavam-se de mecanismos antidemocráticos como, por exemplo, a aplicação de exames rígidos e seletivos. O escolanovista Anísio Teixeira, defensor da descentralização, acreditava que a municipalização do ensino primário constituiria uma reforma política e não mera reforma administrativa ou pedagógica.
  • 46. 52 FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES Foi o que aconteceu. Nas palavras de Romanelli (2003) o resultado foi um sistema de ensino que se expandia controlado pelas elites, com um Estado agindo mais pelas pressões do momento e de maneira improvisada e de acordo com as aspirações da elite dominante. Com a deposição de Getúlio Vargas, em 1945, o processo de democratização do país foi retomado. Resumidamente, podemos dizer que nesse período a estrutura do ensino e a organização curricular apresentavam-se da seguinte forma: • A Reforma Francisco Campos não se preocupou com o ensino popular nem com a expansão ou melhoria da escola primária. Restringiu-se a criar o Conselho Nacional de Educação, traçar diretrizes para o ensino superior e organizar o ensino secundário; • A Constituição de 1934, dentre outras coisas, incumbiu a União de fixar o Plano Nacional de Educação e de coordenar e fiscalizar a sua execução em todo país. Segundo ela o ensino primário seria obrigatório e gratuito, assim como o concurso público para o magistério. • Sob a vigência da Reforma de 1931 (Francisco Campos), a duração do ensino secundário elevou-se para sete anos dos quais cinco formavam o curso ‘fundamental’ e dois o curso ‘complementar’. • No curso fundamental estudava-se em Humanidades: português, latim, línguas estrangeiras modernas (francês, inglês e alemão); em Matemática: aritmética, álgebra e geometria; em Ciências Físicas e Naturais: física, química e história natural; em Estudos Sociais: história da civilização geral, da América e do Brasil; e geografia geral e do Brasil; e Educação Artística. • No curso complementar em comuns três sessões: Psicologia, Lógica e Sociologia: a de humanidades e a técnica: Geografia; a biologia e a técnica: Matemática, Física, Química e História Natural. • O programa de cada disciplina servia para todo o país com as respectivas instruções metodológicas; • O preparo para o ensino primário continuou através do sistema de escolas normais; • O Estado Novo se desincumbiu da educação pública através da Constituição, assumindo apenas o papel de subsidiário. Esta Carta constitucional de 1937 mantém e torna explícito o dualismo educacional e desconsidera o ordenamento progressista da Constituição de 1934;
  • 47. POLÍTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL | unidade 3 53 • No Estado Novo não houve legislação para a dotação orçamentária para a educação. Nesse mesmo período começou a ser emitida uma série de decretos-leis, as Leis Orgânicas do Ensino, chamadas de Reformas Capanema que ordenavam o ensino primário, secundário, industrial, comercial, normal e agrícola. Esta Reforma esboçou um sistema nacional de ensino até então inexistente. • A reforma Capanema oficializou o dualismo educacional consa- grado na Carta de 1937, organizando um sistema de ensino bifur- cado, com um ensino secundário público destinado às elites e um ensino profissionalizante para as classes populares. Otaiza Romanelli (2003) complementa as informações acima ao afirmar que antes da Reforma Francisco Campos a estrutura do ensino nunca tivera organizada sob uma base nacional, ou seja, uma política nacional de educação. O que existiam eram sistemas estaduais, sem articulação com o sistema central. Sob o comando do Ministério da Educação e Saúde pública, Francisco Campos cria, pela primeira vez, as bases de um Sistema de Educação Nacional, cria o Conselho Nacional de Educação, adota no ensino superior o regime Universitário, dispõe sobre a organização da Univer- sidade do Rio de Janeiro, sobre o Ensino secundário, e regulamenta a profissão do contador. “Era, pois, o início de uma ação mais objetiva do Estado em relação à educação” (p.131). Acrescenta a autora que: A Reforma Francisco Campos teve o mérito de dar organicidade ao ensino secundário, estabelecendo definitivamente o currículo seriado, a frequência obrigatória, dois ciclos, um fundamental e outro complementar, e a exigência de habilitação neles para o ingresso no ensino superior. Além disso, equiparou todos os colégios secundários oficiais ao colégio D. Pedro II, mediante a inspeção federal e deu a mesma oportunidade às escolas particulares que se organizassem, segundo o decreto, e se submetessem à mesma inspeção. Estabeleceu normas para a admissão do corpo docente e seu registro junto ao Ministério da Educação e Saúde Pública. Estabeleceu também as normas para a realização da inspeção federal, criou a carreira de inspetor e organizou a estrutura do sistema de inspeção e equiparação de escolas (p.135). O país entrava no modelo de substituição de importações. Com esse modelo nascia a necessidade de uma legislação complementar e para reformas do ensino profissional.
  • 48. 54 FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES A economia de guerras do início da década de 1940 impunha sérias restrições importantes e, com isso, impulsionava o processo de industrialização. A nova fase de expansão da indústria exigia, portanto, que algumas medidas fossem tomadas no sentido da preparação de mão-de-obra. O sistema educacional, todavia, não possuía a infraestrutura necessária à implantação, em larga escala, do ensino profissional (p.166). A Confederação Nacional das Indústrias cria através do decreto-lei 4.048 de 22 de janeiro de 1942 o Serviço Nacional de Aprendizagem dos In- dustriários. Este órgão organizava (e mantinha) as escolas de aprendi- zagem cujos cursos eram ministrados de forma mais rápida e segundo a Lei Orgânica do Ensino Industrial, cujo objetivo era a preparação de aprendizes menores nos estabelecimentos industriais ‘curso de formação e continuação para trabalhadores não sujeitos à aprendizagem’ (p.166). Vários decretos vieram regulamentar tal modalidade de ensino. O primeiro, de número 4.481 de 16 de julho de 1942: Dispôs sobre a obrigação de os estabelecimentos industriais empregarem aprendizes e menores num total de 8% correspondente ao número de operários neles existentes e matriculá-los nas escolas mantidas pelo SENAI. Neste caso, a Lei ainda exigia prioridade para os filhos, inclusive os órfãos e irmãos, de seus empregados (p166). O outro decreto-lei, o 4.436, de sete de novembro de 1942, ampliava o espaço de atuação do SENAI, estendendo ao setor de transportes, comunicação e da pesca. Com a criação das escolas de aprendizagem do SENAI convive-se com um sistema dual e paralelo de ensino, ao lado de um sistema oficial. Manter a dualidade significava por um lado dar continuidade a um sistema, e do outro, seria uma forma necessária de controlar a expansão do ensino das elites. Desta forma, limitava-se às camadas médias e altas o acesso ao ensino oficial e continha-se a ascensão das camadas populares que porventura viessem procurar as escolas do sistema de ensino oficial, oferecendo a eles, um derivativo. O período da democracia representativa que seguiu o Estado Novo conviveu com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e com a organização de ensino bifurcado, ou seja, para as elites o caminho escolar era simples: do primário ao ginásio, do ginásio ao colégio e,
  • 49. POLÍTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL | unidade 3 55 posteriormente, a opção por qualquer curso superior. Havia ainda a chance de profissionalização, mas destinado às moças, que depois do primário poderiam ingressar no Instituto de Educação e, depois, cursar a faculdade de filosofia. O caminho escolar das classes populares, caso escapasse da evasão, ia do primário aos diversos cursos profissionalizantes. Cada curso profissionalizante só dava acesso ao curso superior da mesma área. As leis orgânicas de ensino tiveram início na gestão de Capanema e se completaram em 1946. Fase Republicana: a quarta república e a democratização Derrubado o Estado Novo, foi eleito pelo voto popular o Marechal Dutra que governou de 1946 a 1950 representando a oportunidade dos “novos ricos” na política. Em outubro de 1946, foi promulgada a quarta Constituição Republicana que em muitos pontos reafirmava os princípios de “democratização” restritos à gratuidade. Com a Constituição de 1946 volta para os palcos de discussões ideológi- cas questões em torno das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Possui um espírito liberal democrático, uma vez que defende e assegura direitos e garantias individuais inalienáveis, que estavam impregnados nas reivin- dicações sociais da época, como liberdade de pensamento na imprensa. Ao tratar da educação traz para o debate a importância de uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e do financiamento, pendência que, até nos dias atuais, constitui-se uma problemática a ser solucionada. A Constituição de 1946 reinicia a luta ideológica antes travada entre os renovadores e os conservadores. Ela torna-se explícita desde a elaboração até a promulgação da LDB, 4.024/61, haja vista, as vicissitudes pelas quais passaram anteprojetos e projetos que antecederam a referida lei. Dentre estes percalços destacam-se arquivamentos, perda do projeto original, o recebimento de inúmeras emendas tanto na câmara como no senado, e os substitutivos que, definitivamente, impediram que a lei se constituísse uma vitória dos ideais progressistas.
  • 50. 56 FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES Eis que se aprova a Lei de No. 4.024/61 em 20 de dezembro de 1961. Recebeu sanção parcial do presidente João Goulart, que vetou, total ou parcialmente, 25 dispositivos, os quais receberam posteriormente aprovação do congresso. A lei, que foi tão discutida e que poderia ter modificado substancialmente o sistema educacional brasileiro, iria, no entanto, fazer prevalecer a velha situação, agora agravada pela urgência da solução de problemas complexos de educação criados e aprofundados com a distância que se fazia sentir, havia muito, entre o sistema escolar e as necessidades do desenvolvimento (ROMANELLI, 2003, p.179). Sob as posições em face à nova lei, variam desde o otimismo exagerado, passando pela reserva de outros, e chegando até ao pessimismo radical dos que se contrapunham a ela. Com estas posições percebe-se que a eficácia de uma lei depende da concepção daqueles que elaboram, dos que executam e de quem a interpreta, já que a lei está ligada a um contexto geral. Sob a ótica de Romanelli (2003) merecem destaque alguns pontos sobre a lei. São eles: a estrutura tradicional do ensino foi mantida e o sistema continuou organizado como na legislação anterior. Ou seja, ensino pré- primário, primário, secundário e superior. A situação se agravava no curso secundário, porque o conselho acabou por propor quatro modelos de currículo, e que pouco se diferenciavam entre si. A vantagem é que não prescrevia um currículo fixo e rígido para todo território nacional. Porém, na prática, as escolas mantiveram os currículos de antes por não terem condições materiais, financeiras e humanas para modificarem. A questão fundamental dos debates, ‘a liberdade de ensino’, nada mudou. Com o substitutivo Lacerda manteve-se “os direitos da família” e a igualdades de direito para a escola privada. Romanelli (2003) recorre ao pensamento de Florestan Fernandes (prá- tica constante nesta obra) para explicar que a situação sociocultural herdada nos países subdesenvolvidos não favorece uma boa compre- ensão dos fins da educação enquanto fator construtivo e nem uma boa Quais as expectativas e os resultados alguns anos após a promulgação da Lei 4.024/61?
  • 51. POLÍTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL | unidade 3 57 escolha dos meios para atingi-los. A Lei de Diretrizes e Bases refletia exatamente esta situação. Segundo a autora: A Lei de Diretrizes e Bases [...] foi uma oportunidade com que contou a sociedade brasileira para organizar seu sistema de ensino, pelo menos em seu aspecto formal, de acordo com o que se reivindicava no momento, em termos de desenvolvimento. Foi a oportunidade que a nação perdeu de criar um modelo de sistema educacional que pudesse inserir-se no sistema geral de produção do país, em consonância com os progressos sociais já alcançados. Ocorreu, porém, que as heranças não só cultural, como também a das formas de atuação política foram suficientemente fortes para impedir que se criasse o sistema de que carecíamos. O horizonte cultural do nosso homem médio, sobretudo do nosso político, ainda limitava muito a sua compreensão da educação, como um fator de desenvolvimento e como requisito básico para a vigência do regime democrático (p.183). Caro estudante, a legislação escolar, como você vê, vem atrelada ao contexto sociopolítico. E mais, se configura, antes de tudo, como um problema de ordem política, fato que se torna preocupante, pois, “a legislação é sempre resultado da proposição dos interesses das classes representadas no poder” (idem, p.188). As facções que compõem a estrutura de poder no Brasil podem ser representadas, grosso modo, diz a autora, do seguinte modo (p. 189): a) Este grupo considera a ação do Estado necessária, para garantir o lucro das empresas. Deve-se limitar a oferecer incentivos. Prima por uma política econômica ao capital estrangeiro. Contrário a qualquer tipo de estatização, temia a democracia como forma de vida social, econômica e política. Resumindo, defende um Estado Mínimo para concessão de ga- rantias e direitos socialmente conquistados e um Estado Máximo para re- gulação social e proteção dos ganhos empresariais e das multinacionais; b) O outro grupo considerava a ação do Estado necessária para ga- rantir a sobrevivência da indústria nacional. Composto pela pequena burguesia industrial e pela classe média, baseava-se numa política de proteção salarial, na expansão do mercado interno, na distribuição mais equitativa dos benefícios e na proteção objetiva e concreta do Estado contra a competição desigual entre as firmas nacionais e as internacionais. Neste grupo identificam-se segmentos favoráveis à de- mocratização da vida social, política e econômica.
  • 52. 58 FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES O que interessa saber aqui é como é vista a questão da educação, uma vez que chegam ao poder representantes de vários grupos e segmentos. “Uma vez no poder, eles procuram estabelecer condições práticas capazes de fortalecer sua própria posição. Tentaram (e fazem atualmente) o que é comum na política: fazer alianças, tácitas ou não, com vistas à composição de maiorias” (idem, p.189). A autora comenta a interferência das forças contrárias. A Reforma Francisco Campos e as Leis Orgânicas do Ensino, como leis decretadas pelo poder executivo, sofreram as ingerências dessa luta de forças e alianças na estrutura do poder, uma vez que o governo federal procurou ora conciliar os interesses e forças conservadoras e progressistas, ora favorecer uma delas. As contradições encontradas, portanto, no corpo das leis revelam bem as contradições vividas pelo poder político que não podia prescindir da base de sustentação que advinha de todos os setores representados e ligados ao poder central (p.190). Conclui-se, portanto, que a manutenção do atraso da escola em relação à ordem econômica e à ordem social tem ligação proporcionalmente direta com a forma de evolução da legislação do ensino. Ou seja, contraditória e conflituosa. Porque quando decretada pretende conciliar posições ou favorecer uma delas e quando votada pelo legislativo, - como foi o caso da LDB 4.024/61, e a atual LDB 9.394/96 e o próprio capítulo da Constituição Federal que trata da educação - sofre a política de alianças. São oportunidades que se vão e o que prevalece, sempre, em função das questões socioculturais e políticas, são os interesses do grupo majoritário no poder ou por eles representados. A política educacional da ditadura militar A intervenção das forças armadas na política educacional brasileira sofreu mudanças a partir de 1964. Em face de uma crise emergencial do Estado, tivemos uma intervenção duradoura, de um regime político, de cunho ditatorial em que os militares estiveram diretamente à frente do aparelho do Estado.
  • 53. POLÍTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL | unidade 3 59 O golpe de 64 teve um caráter burguês uma vez que as articulações levadas a cabo pelo IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais Nacional) confirmaram não fundamentalmente a decisiva participação das classes dominantes do país, como a colaboração fundamental das multinacionais e do governo dos Estados Unidos. Coube, entretanto, às Forças Armadas a intervenção executiva do golpe. Instalaram uma ditadura, violenta e repressiva, que durou vinte e um anos, sendo a mais longa das ditaduras militares da América Latina a partir dos anos 60. A política educacional adotada após 64 evoluiu de forma diferente dos momentos anteriores. Em princípio, Romanell (1999) aponta que a política educacional foi atender as exigências quantitativas da demanda social da educação, preocupando-se predominantemente com a demanda, tendo resultado ineficiente, uma vez que a crise econômica do início da década de 60 exigia por parte do novo regime, com base na sua ideologia, a adoção de uma política econômica de contenção. Significa dizer que o governo estava preocupado em capitalizar, em acumular para investir. Em face disso a necessidade de expansão da rede escolar tinha em vista as exigências das demandas sociais da educação. Esta pode- ria comprometer a política econômica do governo. Pode-se observar que a expansão se deu em ritmo lento o que tornou inviável acom- panhar o crescimento da demanda social agravando a crise educa- cional do país. Isso repercutiu imediatamente nos vários setores da sociedade ao ponto de se organizarem em favor das Reformas de Base a qual se espraiou no campo da educação e da cultura. Campanhas e movimentos de educação e cultura popular despontavam em todos os pontos do país com propostas de conscientização política e social do povo. Freitag (1979) aponta a nova situação econômica que exigia a reorganização da sociedade política e da sociedade civil a fim de que o Estado se tornasse novamente mediador dos interesses da reprodução ampliada das empresas privadas nacionais e multinacionais. É nesse momento que “as forças armadas, como corporação tecnoburocrática, ocupam o Estado para servir a interesses que acreditavam ser os da nação”.