POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS Portaria nº 3.916/GM em 30 de outubro de 1998 Prof. Dr. Marcelo Polacow Bisson
Conceituação de Política <ul><li>Decisões de caráter geral que apontam os rumos e as linhas estratégicas de atuação de uma...
Conceituação de Política <ul><li>Orientar o planejamento governamental no detalhamento de programas, projetos e atividades...
1. INTRODUÇÃO <ul><li>A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui...
1. INTRODUÇÃO <ul><li>A Lei n.º 8.080/90, em seu artigo 6o, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde - S...
1. INTRODUÇÃO <ul><li>O seu propósito precípuo é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicament...
2. JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA <ul><li>O sistema de saúde brasileiro, que engloba estabelecimentos públicos e o setor privado de prestaçã...
Atividades desenvolvidas pelo SUS (1996) <ul><li>2,8 milhões de partos </li></ul><ul><li>318 milhões de consultas médicas ...
Acesso a Saúde <ul><li>A despeito do volume de serviços prestados pelo sistema de saúde, ainda há parcelas da população ex...
Características de saúde brasileiras <ul><li>Prevalência de doenças crônico-degenerativas </li></ul><ul><li>Aumento da mor...
Características de saúde brasileiras <ul><li>Estas novas demandas geram ações, cujo atendimento requer a constante adequaç...
Características do consumo de medicamentos no Brasil: <ul><li>Elevada demanda por tratamento das doenças crônico-degenerat...
Características do consumo de medicamentos no Brasil: <ul><li>falta de prioridades na adoção, pelo profissional médico, de...
Características do consumo de medicamentos no Brasil: <ul><li>O processo indutor do uso irracional e desnecessário de medi...
Mercado Farmacêutico Brasileiro <ul><li>É um dos cinco maiores do mundo. </li></ul><ul><li>Vendas atingem 9,6 bilhões de...
Perfil do consumidor brasileiro de medicamentos <ul><li>pode ser dividido em três grupos: </li></ul><ul><li>O primeiro, ...
Perfil do consumidor brasileiro de medicamentos <ul><li>O segundo, apresenta uma renda entre quatro a 10 salários mínimos...
Perfil do consumidor brasileiro de medicamentos <ul><li>O terceiro, tem renda de zero a quatro salários mínimos, que repr...
3. DIRETRIZES
Diretrizes <ul><li>3.1 Adoção de relação de medicamentos essenciais </li></ul><ul><li>3.2 Regulamentação sanitária de me...
Diretrizes <ul><li>3.3 Reorientação da assistência farmacêutica </li></ul><ul><li>na descentralização da gestão; </li>...
Diretrizes <ul><li>3.4 Promoção do uso racional de medicamentos, através de: </li></ul><ul><li>EUM para conhecer o receitu...
Diretrizes <ul><li>3.5 Desenvolvimento científico e tecnológico </li></ul><ul><li>3.6 Promoção da produção de medicament...
4. PRIORIDADES
PRIORIDADES <ul><li>4.1. Revisão permanente da RENAME </li></ul><ul><li>4.2. Assistência farmacêutica </li></ul>
PRIORIDADES <ul><li>4.3. Promoção do uso racional de medicamentos através de: </li></ul><ul><li>4.3.1. Campanhas educati...
PRIORIDADES <ul><li>4.4.Organização das atividades de vigilância sanitária de medicamentos </li></ul><ul><li>4.4.1. Dese...
5. RESPONSABILIDADES DAS ESFERAS DE GOVERNO NO ÂMBITO DO SUS
Responsabilidades <ul><li>5.1. Articulação intersetorial </li></ul><ul><li>Ministério da Justiça </li></ul><ul><li>Min...
5.2. Responsabilidades do gestor federal <ul><li>prestar cooperação técnica e financeira às demais instâncias do SUS no ...
Responsabilidades do gestor federal <ul><li>apoiar a organização de consórcios destinados à prestação da assistência farma...
Responsabilidades do gestor federal <ul><li>promover o uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e ...
Responsabilidades do gestor federal <ul><li>promover a dinamização de pesquisas na área farmacêutica, em especial aquelas ...
Responsabilidades do gestor federal <ul><li>promover a disseminação de experiências e de informações técnico-científicas; ...
Responsabilidades do gestor federal <ul><li>coordenar e monitorar os sistemas nacionais básicos para a Política de Medicam...
Responsabilidades do gestor federal <ul><li>promover a reestruturação da Secretaria de Vigilância Sanitária, dotando-a das...
Responsabilidades do gestor federal <ul><li>promover a sistematização do arcabouço legal da vigilância sanitária, adequand...
Responsabilidades do gestor federal <ul><li>promover a atualização da legislação de vigilância sanitária; </li></ul><ul>...
Responsabilidades do gestor federal <ul><li>promover a revisão periódica e a atualização contínua da RENAME e a sua divulg...
Responsabilidades do gestor federal <ul><li>promover a atualização permanente da Farmacopéia Brasileira; </li></ul><ul><...
Responsabilidades do gestor federal <ul><li>destinar recursos para a aquisição de medicamentos, mediante o repasse Fundo-a...
Responsabilidades do gestor federal <ul><li>criar mecanismos que vinculem a transferência de recursos ao desenvolvimento d...
Responsabilidades do gestor federal <ul><li>promover a revisão, atualização e ajuste diferenciado do grupo de medicamentos...
Responsabilidades do gestor federal <ul><li>adquirir e distribuir produtos em situações especiais, identificadas por ocasi...
Responsabilidades do gestor federal <ul><li>orientar e assessorar os estados e municípios em seus processos de aquisição d...
Responsabilidades do gestor federal <ul><li>orientar e assessorar os estados e os municípios em seus processos relativos à...
5.3 Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>coordenar o processo de articulação intersetorial no seu âmbito, tendo...
Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>prestar cooperação técnica e financeira aos municípios no desenvolvimento da...
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Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>promover o uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores ...
Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>assegurar a adequada dispensação dos medicamentos, promovendo o treinamento ...
Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>participar da promoção de pesquisas na área farmacêutica, em especial aquela...
Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>investir no desenvolvimento de recursos humanos para a gestão da assistência...
Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>coordenar e monitorar o componente estadual de sistemas nacionais básicos pa...
Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>definir a relação estadual de medicamentos, com base na RENAME, e em conform...
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Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>utilizar, prioritariamente, a capacidade instalada dos laboratórios oficiais...
Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>orientar e assessorar os municípios em seus processos de aquisição de medica...
Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>coordenar o processo de aquisição de medicamentos pelos municípios, visando ...
5.4 Responsabilidades do g estor municipal <ul><li>coordenar e executar a assistência farmacêutica no seu respectivo âmbit...
Responsabilidades do g estor municipal <ul><li>treinar e capacitar os recursos humanos para o cumprimento das responsabili...
Responsabilidades do g estor municipal <ul><li>coordenar e monitorar o componente municipal de sistemas nacionais básicos ...
Responsabilidades do g estor municipal <ul><li>implementar as ações de vigilância sanitária sob sua responsabilidade; </...
Responsabilidades do g estor municipal <ul><li>assegurar o suprimento dos medicamentos destinados à atenção básica à saúde...
Responsabilidades do g estor municipal <ul><li>adquirir, além dos produtos destinados à atenção básica, outros medicamento...
Responsabilidades do g estor municipal <ul><li>utilizar, prioritariamente, a capacidade dos laboratórios oficiais para o s...
Responsabilidades do g estor municipal <ul><li>investir na infra-estrutura de centrais farmacêuticas e das farmácias dos s...
6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
Avaliação <ul><li>Será realizada mediante metodologias e indicadores definidos em projeto específico, a ser formulado pela...
FIM
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Política Nacional de Medicamentos Portaria 3916 De 1998

Politica Nacional de Medicamentos - aula para interessados
Published on: Mar 4, 2016
Source: www.slideshare.net


Transcripts - Política Nacional de Medicamentos Portaria 3916 De 1998

  • 1. POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS Portaria nº 3.916/GM em 30 de outubro de 1998 Prof. Dr. Marcelo Polacow Bisson
  • 2. Conceituação de Política <ul><li>Decisões de caráter geral que apontam os rumos e as linhas estratégicas de atuação de uma determinada gestão. </li></ul><ul><li>Tornar públicas e expressas as intenções do Governo; </li></ul><ul><li>Permitir o acesso da população em geral e dos formadores de opinião em particular à discussão das propostas de Governo; </li></ul>
  • 3. Conceituação de Política <ul><li>Orientar o planejamento governamental no detalhamento de programas, projetos e atividades; </li></ul><ul><li>Funcionar como orientadoras da ação do Governo, reduzindo os efeitos da descontinuidade administrativa e potencializando os recursos disponíveis. </li></ul>
  • 4. 1. INTRODUÇÃO <ul><li>A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. </li></ul>
  • 5. 1. INTRODUÇÃO <ul><li>A Lei n.º 8.080/90, em seu artigo 6o, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS - a &quot;formulação da política de medicamentos (...) de interesse para a saúde (...)&quot;. </li></ul>
  • 6. 1. INTRODUÇÃO <ul><li>O seu propósito precípuo é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. </li></ul>
  • 7. 2. JUSTIFICATIVA
  • 8. JUSTIFICATIVA <ul><li>O sistema de saúde brasileiro, que engloba estabelecimentos públicos e o setor privado de prestação de serviços, inclui desde unidades de atenção básica até centros hospitalares de alta complexidade. </li></ul>
  • 9. Atividades desenvolvidas pelo SUS (1996) <ul><li>2,8 milhões de partos </li></ul><ul><li>318 milhões de consultas médicas </li></ul><ul><li>12 milhões de internações hospitalares </li></ul><ul><li>502 milhões de exames </li></ul><ul><li>Aplicação de 48 milhões de doses de vacinas. </li></ul>
  • 10. Acesso a Saúde <ul><li>A despeito do volume de serviços prestados pelo sistema de saúde, ainda há parcelas da população excluídas de algum tipo de atenção. </li></ul>
  • 11. Características de saúde brasileiras <ul><li>Prevalência de doenças crônico-degenerativas </li></ul><ul><li>Aumento da morbimortalidade decorrente da violência, especialmente dos homicídios e dos acidentes de trânsito </li></ul><ul><li>Doenças, tais como a cólera, a dengue, a malária, as doenças sexualmente transmissíveis e a AIDS. </li></ul><ul><li>Envelhecimento populacional </li></ul>
  • 12. Características de saúde brasileiras <ul><li>Estas novas demandas geram ações, cujo atendimento requer a constante adequação do sistema de saúde e, certamente, a transformação do modelo de atenção prestada, de modo a conferir prioridade ao caráter preventivo das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. </li></ul>
  • 13. Características do consumo de medicamentos no Brasil: <ul><li>Elevada demanda por tratamento das doenças crônico-degenerativas, além de novos procedimentos terapêuticos com utilização de medicamentos de alto custo </li></ul><ul><li>Aumento da demanda daqueles de uso contínuo, como é o caso dos utilizados no tratamento das doenças cardiovasculares, reumáticas e da diabetes. </li></ul>
  • 14. Características do consumo de medicamentos no Brasil: <ul><li>falta de prioridades na adoção, pelo profissional médico, de produtos padronizados, constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). </li></ul><ul><li>Irregularidade no abastecimento de medicamentos, no nível ambulatorial, o que diminui, em grande parte, a eficácia das ações governamentais no setor saúde. </li></ul>
  • 15. Características do consumo de medicamentos no Brasil: <ul><li>O processo indutor do uso irracional e desnecessário de medicamentos e o estímulo à automedicação, presentes na sociedade brasileira, são fatores que promovem um aumento na demanda por medicamentos. </li></ul>
  • 16. Mercado Farmacêutico Brasileiro <ul><li>É um dos cinco maiores do mundo. </li></ul><ul><li>Vendas atingem 9,6 bilhões de dólares/ano. </li></ul><ul><li>Em 1996, esse mercado gerou 47.100 empregos diretos e investimentos globais da ordem de 200 milhões de dólares. </li></ul><ul><li>O setor é constituído por cerca de 480 empresas, entre produtores de medicamentos, indústrias farmoquímicas e importadores. </li></ul><ul><li>Há, no País, cerca de 50 mil farmácias, incluindo as hospitalares e as homeopáticas, que comercializam 5.200 produtos, com 9.200 apresentações. </li></ul>
  • 17. Perfil do consumidor brasileiro de medicamentos <ul><li>pode ser dividido em três grupos: </li></ul><ul><li>O primeiro, formado por aqueles com renda acima de 10 salários mínimos, que corresponde a 15 por cento da população, consome 48% do mercado total e tem uma despesa média anual de 193,40 dólares per capita; </li></ul>
  • 18. Perfil do consumidor brasileiro de medicamentos <ul><li>O segundo, apresenta uma renda entre quatro a 10 salários mínimos, que corresponde a 34% da população, consome 36% do mercado e gasta, anualmente, em média, 64,15 dólares per capita; </li></ul>
  • 19. Perfil do consumidor brasileiro de medicamentos <ul><li>O terceiro, tem renda de zero a quatro salários mínimos, que representa 51% da população, consome 16% do mercado e tem uma despesa média anual de 18,95 dólares per capita. </li></ul>
  • 20. 3. DIRETRIZES
  • 21. Diretrizes <ul><li>3.1 Adoção de relação de medicamentos essenciais </li></ul><ul><li>3.2 Regulamentação sanitária de medicamentos </li></ul><ul><li>3.4 Promoção do uso racional de medicamentos </li></ul>
  • 22. Diretrizes <ul><li>3.3 Reorientação da assistência farmacêutica </li></ul><ul><li>na descentralização da gestão; </li></ul><ul><li>na promoção do uso racional dos medicamentos; </li></ul><ul><li>na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público; </li></ul><ul><li>iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado. </li></ul>
  • 23. Diretrizes <ul><li>3.4 Promoção do uso racional de medicamentos, através de: </li></ul><ul><li>EUM para conhecer o receituário médico/odontológico </li></ul><ul><li>Programas para melhorar a prescrição (protocolos clínicos) </li></ul><ul><li>Orientação sobre os riscos da automedicação </li></ul>
  • 24. Diretrizes <ul><li>3.5 Desenvolvimento científico e tecnológico </li></ul><ul><li>3.6 Promoção da produção de medicamentos </li></ul><ul><li>3.7 Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos </li></ul><ul><li>3.8 Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos </li></ul>
  • 25. 4. PRIORIDADES
  • 26. PRIORIDADES <ul><li>4.1. Revisão permanente da RENAME </li></ul><ul><li>4.2. Assistência farmacêutica </li></ul>
  • 27. PRIORIDADES <ul><li>4.3. Promoção do uso racional de medicamentos através de: </li></ul><ul><li>4.3.1. Campanhas educativas </li></ul><ul><li>4.3.2. Registro e uso de medicamentos genéricos </li></ul><ul><li>4.3.3. Formulário Terapêutico Nacional </li></ul><ul><li>4.3.4.Farmacoepidemiologia e farmacovigilância </li></ul><ul><li>4.3.5. Recursos humanos </li></ul>
  • 28. PRIORIDADES <ul><li>4.4.Organização das atividades de vigilância sanitária de medicamentos </li></ul><ul><li>4.4.1. Desenvolvimento e elaboração de procedimentos operacionais sistematizados </li></ul><ul><li>4.4.2. Treinamento de pessoal do Sistema de Vigilância Sanitária </li></ul><ul><li>4.4.3. Consolidação do sistema de informação em vigilância sanitária </li></ul>
  • 29. 5. RESPONSABILIDADES DAS ESFERAS DE GOVERNO NO ÂMBITO DO SUS
  • 30. Responsabilidades <ul><li>5.1. Articulação intersetorial </li></ul><ul><li>Ministério da Justiça </li></ul><ul><li>Ministérios da área econômica </li></ul><ul><li>Ministério da Educação e do Desporto </li></ul><ul><li>Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Ciência e Tecnologia e agências internacionais </li></ul><ul><li>Ministério da Saúde </li></ul>
  • 31. 5.2. Responsabilidades do gestor federal <ul><li>prestar cooperação técnica e financeira às demais instâncias do SUS no desenvolvimento das atividades relativas à Política Nacional de Medicamentos; </li></ul><ul><li>estabelecer normas e promover a assistência farmacêutica nas três esferas de Governo; </li></ul>
  • 32. Responsabilidades do gestor federal <ul><li>apoiar a organização de consórcios destinados à prestação da assistência farmacêutica ou estimular a inclusão desse tipo de assistência como objeto de consórcios de saúde; </li></ul>
  • 33. Responsabilidades do gestor federal <ul><li>promover o uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores; </li></ul><ul><li>incentivar a revisão das tecnologias de formulação farmacêutica; </li></ul>
  • 34. Responsabilidades do gestor federal <ul><li>promover a dinamização de pesquisas na área farmacêutica, em especial aquelas consideradas estratégicas para a capacitação e o desenvolvimento tecnológico; </li></ul>
  • 35. Responsabilidades do gestor federal <ul><li>promover a disseminação de experiências e de informações técnico-científicas; </li></ul><ul><li>implementar programa específico de capacitação de recursos humanos voltados para o desenvolvimento desta Política; </li></ul>
  • 36. Responsabilidades do gestor federal <ul><li>coordenar e monitorar os sistemas nacionais básicos para a Política de Medicamentos, de que são exemplos o de Vigilância Sanitária, o de Vigilância Epidemiológica e o de Rede de Laboratórios de Saúde Pública; </li></ul>
  • 37. Responsabilidades do gestor federal <ul><li>promover a reestruturação da Secretaria de Vigilância Sanitária, dotando-a das condições necessárias ao cumprimento das responsabilidades do gestor federal, especialmente no tocante à garantia da segurança e qualidade dos medicamentos; </li></ul>
  • 38. Responsabilidades do gestor federal <ul><li>promover a sistematização do arcabouço legal da vigilância sanitária, adequando-o aos princípios e diretrizes do SUS e ao atual momento da descentralização da gestão; </li></ul>
  • 39. Responsabilidades do gestor federal <ul><li>promover a atualização da legislação de vigilância sanitária; </li></ul><ul><li>implementar atividades de controle da qualidade de medicamentos; </li></ul>
  • 40. Responsabilidades do gestor federal <ul><li>promover a revisão periódica e a atualização contínua da RENAME e a sua divulgação, inclusive via Internet; </li></ul><ul><li>promover a elaboração, a divulgação e a utilização do Formulário Terapêutico Nacional; </li></ul>
  • 41. Responsabilidades do gestor federal <ul><li>promover a atualização permanente da Farmacopéia Brasileira; </li></ul><ul><li>acompanhar e divulgar o preço dos medicamentos, em especial daqueles constantes da RENAME; </li></ul>
  • 42. Responsabilidades do gestor federal <ul><li>destinar recursos para a aquisição de medicamentos, mediante o repasse Fundo-a-Fundo para estados e municípios, definindo, para tanto, critérios básicos para o mesmo; </li></ul>
  • 43. Responsabilidades do gestor federal <ul><li>criar mecanismos que vinculem a transferência de recursos ao desenvolvimento de um modelo adequado de atenção à saúde; </li></ul>
  • 44. Responsabilidades do gestor federal <ul><li>promover a revisão, atualização e ajuste diferenciado do grupo de medicamentos incluídos na composição dos custos dos procedimentos relativos à assistência hospitalar e ambulatorial faturados segundo tabela; </li></ul>
  • 45. Responsabilidades do gestor federal <ul><li>adquirir e distribuir produtos em situações especiais, identificadas por ocasião das programações tendo por base critérios técnicos e administrativos referidos no Capítulo 3, &quot;Diretrizes&quot; , tópico 3.3. deste documento; </li></ul>
  • 46. Responsabilidades do gestor federal <ul><li>orientar e assessorar os estados e municípios em seus processos de aquisição de medicamentos essenciais, contribuindo para que esta aquisição esteja consoante à realidade epidemiológica e para que seja assegurado o abastecimento de forma oportuna, regular e com menor custo; </li></ul>
  • 47. Responsabilidades do gestor federal <ul><li>orientar e assessorar os estados e os municípios em seus processos relativos à dispensação de medicamentos. </li></ul>
  • 48. 5.3 Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>coordenar o processo de articulação intersetorial no seu âmbito, tendo em vista a implementação desta Política; </li></ul><ul><li>promover a formulação da política estadual de medicamentos; </li></ul>
  • 49. Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>prestar cooperação técnica e financeira aos municípios no desenvolvimento das suas atividades e ações relativas à assistência farmacêutica; </li></ul><ul><li>coordenar e executar a assistência farmacêutica no seu âmbito; </li></ul>
  • 50. Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>apoiar a organização de consórcios intermunicipais de saúde destinados à prestação da assistência farmacêutica ou estimular a inclusão desse tipo de assistência como objeto de consórcios de saúde; </li></ul>
  • 51. Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>promover o uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores; </li></ul>
  • 52. Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>assegurar a adequada dispensação dos medicamentos, promovendo o treinamento dos recursos humanos e a aplicação das normas pertinentes; </li></ul>
  • 53. Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>participar da promoção de pesquisas na área farmacêutica, em especial aquelas consideradas estratégicas para a capacitação e o desenvolvimento tecnológico, bem como do incentivo à revisão das tecnologias de formulação farmacêuticas; </li></ul>
  • 54. Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>investir no desenvolvimento de recursos humanos para a gestão da assistência farmacêutica; </li></ul>
  • 55. Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>coordenar e monitorar o componente estadual de sistemas nacionais básicos para a Política de Medicamentos, de que são exemplos o de Vigilância Sanitária, o de Vigilância Epidemiológica e o de Rede de Laboratórios de Saúde Pública; </li></ul><ul><li>implementar as ações de vigilância sanitária sob a sua responsabilidade; </li></ul>
  • 56. Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>definir a relação estadual de medicamentos, com base na RENAME, e em conformidade com o perfil epidemiológico do estado; </li></ul>
  • 57. Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>definir elenco de medicamentos que serão adquiridos diretamente pelo estado, inclusive os de dispensação em caráter excepcional, tendo por base critérios técnicos e administrativos referidos no Capítulo 3, &quot;Diretrizes&quot; , tópico 3.3. deste documento e destinando orçamento adequado à sua aquisição; </li></ul>
  • 58. Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>utilizar, prioritariamente, a capacidade instalada dos laboratórios oficiais para o suprimento das necessidades de medicamentos do estado; </li></ul><ul><li>investir em infra-estrutura das centrais farmacêuticas, visando garantir a qualidade dos produtos até a sua distribuição; </li></ul><ul><li>receber, armazenar e distribuir adequadamente os medicamentos sob sua guarda; </li></ul>
  • 59. Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>orientar e assessorar os municípios em seus processos de aquisição de medicamentos essenciais, contribuindo para que esta aquisição esteja consoante à realidade epidemiológica e para que seja assegurado o abastecimento de forma oportuna, regular e com menor custo; </li></ul>
  • 60. Responsabilidades do g estor estadual <ul><li>coordenar o processo de aquisição de medicamentos pelos municípios, visando assegurar o contido no item anterior e, prioritariamente, que seja utilizada a capacidade instalada dos laboratórios oficiais. </li></ul>
  • 61. 5.4 Responsabilidades do g estor municipal <ul><li>coordenar e executar a assistência farmacêutica no seu respectivo âmbito; </li></ul><ul><li>associar-se a outros municípios, por intermédio da organização de consórcios, tendo em vista a execução da assistência farmacêutica; </li></ul><ul><li>promover o uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores; </li></ul>
  • 62. Responsabilidades do g estor municipal <ul><li>treinar e capacitar os recursos humanos para o cumprimento das responsabilidades do município no que se refere a esta Política; </li></ul>
  • 63. Responsabilidades do g estor municipal <ul><li>coordenar e monitorar o componente municipal de sistemas nacionais básicos para a Política de Medicamentos, de que são exemplos o de Vigilância Sanitária, o de Vigilância Epidemiológica e o de Rede de Laboratórios de Saúde Pública; </li></ul>
  • 64. Responsabilidades do g estor municipal <ul><li>implementar as ações de vigilância sanitária sob sua responsabilidade; </li></ul><ul><li>assegurar a dispensação adequada dos medicamentos; </li></ul><ul><li>definir a relação municipal de medicamentos essenciais, com base na RENAME, a partir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da população; </li></ul>
  • 65. Responsabilidades do g estor municipal <ul><li>assegurar o suprimento dos medicamentos destinados à atenção básica à saúde de sua população, integrando sua programação à do estado, visando garantir o abastecimento de forma permanente e oportuna; </li></ul>
  • 66. Responsabilidades do g estor municipal <ul><li>adquirir, além dos produtos destinados à atenção básica, outros medicamentos essenciais que estejam definidos no Plano Municipal de Saúde como responsabilidade concorrente do município; </li></ul>
  • 67. Responsabilidades do g estor municipal <ul><li>utilizar, prioritariamente, a capacidade dos laboratórios oficiais para o suprimento das necessidades de medicamentos do município; </li></ul>
  • 68. Responsabilidades do g estor municipal <ul><li>investir na infra-estrutura de centrais farmacêuticas e das farmácias dos serviços de saúde, visando assegurar a qualidade dos medicamentos; </li></ul><ul><li>receber, armazenar e distribuir adequadamente os medicamentos sob sua guarda. </li></ul>
  • 69. 6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
  • 70. Avaliação <ul><li>Será realizada mediante metodologias e indicadores definidos em projeto específico, a ser formulado pela Secretaria de Políticas de Saúde </li></ul>
  • 71. FIM

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