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As 4 linhas de atuação, consideradas as mais importantes e
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1. Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social;
2. Educação inclusiva, não-sexista, não-raci...
Surgiu pela 3ª Conferência Nacional de Políticas para
Mulheres (CNPM) de 2011.
O PNPM 2013-2015 foi dividido em 10 capítul...
1-Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica
2-Educação para igualdade e cidadania
3-Saúde integral das mulheres...
No topo em melhores condições de trabalho estão os homens
brancos, seguidos da mulheres brancas,e por fim as mulheres
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CAPÍTULO 2: EDUCAÇÃO INCLUSIVA, NÃO-SEXISTA, NÃO-
RACISTA, NÃO-HOMOFÓBICA E NÃO-LESBOFÓBICA
• Garantir a todos o mesmo ace...
• Nas últimas décadas a desigualdade de gênero na
educação foi reduzida em relação ao acesso e
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 Enfoque nas escolas: atuar nas práticas escolares,
nas suas rotinas, nos currículos, nos materiais
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 O Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE,
lançado em 2007;
 O Programa Brasil Sem Homofobia - Programa de
Combate à...
Promover a transformação da educação nacional,
rumo a uma educação inclusiva, não-sexista, não-
racista, não-lesbofóbica e...
CAPÍTULO 3: SAÚDE DAS MULHERES, DIREITOS
SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
Enfoques:
 Morte materna - evitável;
 Saúde sex...
 Pacto pela Redução da Mortalidade;
 Lei do Acompanhante;
 Formação de Doulas Comunitárias e de enfermagem obstétrica;
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 Em relação à epidemia por HIV/Aids a linha central
de intervenção do Ministério é à garantia do acesso
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 Mulheres negras: MS criou o Comitê Técnico Saúde
da População Negra, que tem a função de formular uma
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 Foi criado, em 2004, o Comitê Técnico Gays,
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 Para assegurar a qualidade do atendimento e ampliar o
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Cegonha.
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A violência contra mulheres constitui-se em uma
das principais formas de violação dos seus direitos
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 A Fundação Perseu Abramo (2011) aponta que
aproximadamente 20% das mulheres já foram vítimas de
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 No que tange à questão do tráfico de pessoas, os
dados são igualmente escassos, mas a Organização
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PREVENÇÃO E COMBATE:
- Ligue 180;
- Lei Maria da Penha;
- Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher;
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No âmbito da sociedade organizada, destacam-se os
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• A preocupação com o valor simbólico dos conteúdos veiculados
nos diversos meios de comunicação é cada vez mais entendida...
• É fundamental que homens e mulheres em postos de direção
incorporem perspectivas de respeito à diversidade no cotidiano
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CAPÍTULO 9: ENFRENTAMENTO DO
RACISMO, SEXISMO E LESBOFOBIA
Até muito recentemente, a legislação brasileira sobre o
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Leis contra a discriminação:
 Constituição 1988 De contravenção, o racismo passou a ser
considerado crime.
 Artigo 140 d...
 Lei n. 6.620/78 Define como crimes contra a segurança
nacional a incitação ao ódio ou à discriminação racial.
 Lei 8.07...
CAPÍTULO 10: ENFRENTAMENTO DAS
DESIGUALDADES GERACIONAIS QUE ATINGEM AS
MULHERES EM ESPECIAL AS JOVENS E IDOSAS
 Jovens e...
Jovem e as políticas públicas
 A Política Nacional de Juventude (PNJ), instituída em 2005,
busca dar um corpo coerente e ...
Em 2013, foi sancionada a lei que institui o Estatuto da
Juventude LEI Nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Estatuto da Juventude
 Os jovens com deficiência passaram a ter assegurada a
acessibilidade em todas as atividades educac...
Políticas para as idosas
 Política Nacional de Saúde do Idoso – Aprovada em 2006, visa
garantir atenção integral à saúde ...
CAPÍTULO 11: GESTÃO E
MONITORAMENTO DO PLANO NACIONAL
DE POLÍTICAS PARA MULHERES
 É um desafio para os governantes implan...
Antigamente consideravam a mulher APENAS no sentido
biológico, com políticas de atenção a gravidez e ao parto.
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O que é?
Um programa que tem por princípios e diretrizes as proposta de :
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Apesar dessas mudanças e avanços, a Área
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 Em 2004 a PAISM ganha status de Política Nacional
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Objetivos Específicos e Estratégias da Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher
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 Promover, conjuntamente com o PN-DST/AIDS, a prevenção
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OUTUBRO ROSA
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pontes, teatros e etc. surgiu posteriormente, e não ...
A Rede Cegonha é um programa do Governo Federal que está sendo
implantado no Distrito Federal. É um programa do Sistema Ún...
CASAACONCHEGO
 Para acolher e proteger as mulheres vítimas de violência e os filhos
menores que as acompanharem, Santa Ma...
REDE LILÁS
 O Governo do Estado do Rio Grande do Sul instituiu a Rede
Lilás para fortalecer as ações políticas de acesso ...
OBRIGADA !
REFERÊNCIAS
SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias,
Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez...
 BRASIL. Ministério da Saúde. Pacto Nacional pela Redução da Morte
Materna e Neonatal. Brasília, DF, 2004, 14 p.
 GÊNERO...
Políticas Públicas de Saúde da Mulher no Brasil
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Políticas Públicas de Saúde da Mulher no Brasil

Traz um levantamento das principais políticas, planos e leis que envolvem os direitos à saúde da mulher brasileira. Desenvolvido em 2014 na disciplina de TO em saúde da Mulher no curso de Terapia Ocupacional da UFSM
Published on: Mar 4, 2016
Published in: Health & Medicine      
Source: www.slideshare.net


Transcripts - Políticas Públicas de Saúde da Mulher no Brasil

  • 1. Como surgiram? Pela necessidade de garantir a igualdade do direito das mulheres. O que são? Políticas Públicas são um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos. Segundo Souza (2006), as políticas públicas são criadas para que se resolvam os problemas da sociedade, e por repercutirem na economia e na sociedade são de interesse do governo e dos pesquisadores que trabalham junto para encontrar explicações e planos de ações para resolução desses problemas.
  • 2. Problemática Que Ocasionou a Reflexão: -desigualdade no acesso ao trabalho (os homens e brancos são os que maior tem acesso a essas oportunidades, melhores condições de trabalho e salário.) O que se fez? criação das políticas públicas para mulheres O que foi criado? 2003 - criada a Secretaria Especial de Políticas para as mulheres da Presidência da República (SPM/PR) 2004 - I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (I CNPM) I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) (compromisso que o governo assume em ser parceiro na erradicação da discriminação contra as mulheres.) 2008 - II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres II PNPM 2011- III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres III PNPM
  • 3. O Plano é uma base para as ações ( traça linhas de atuação de urgência) do governo em erradicar a desigualdade contra a mulher, ele é criado a partir dos debates da CNPM. Depois de identificarem as linhas a serem traçados, eles desenvolvem os objetivos de cada linha, os primeiros passos, as prioridades. Finalmente para que essas ações do PNPM funcione a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres junto com os ministérios e órgãos do governo promovem a Gestão e Monitoramento do Plano.
  • 4. As 4 linhas de atuação, consideradas as mais importantes e urgentes: 1- Autonomia, Igualdade no mundo do Trabalho e Cidadania 2- Educação Inclusiva e Não Sexista 3- Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos 4- Enfretamento a violência contra a mulher
  • 5. 1. Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social; 2. Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica; 3. Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; 4. Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; 5. Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; 6. Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança; 7. Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais; 8. Cultura, Comunicação e Mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias 9. Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia; 10. Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas
  • 6. Surgiu pela 3ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM) de 2011. O PNPM 2013-2015 foi dividido em 10 capítulos: cada capítulo tem objetivos gerais e específicos, metas, linhas de ações e ações
  • 7. 1-Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica 2-Educação para igualdade e cidadania 3-Saúde integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos 4-Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres 5-Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão 6-Desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social 7- Direito à terra com igualdade para as mulheres do campo e da floresta 8-Cultura, esporte, comunicação e mídia 9-Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia 10-Igualdade para as mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência Capítulos:
  • 8. No topo em melhores condições de trabalho estão os homens brancos, seguidos da mulheres brancas,e por fim as mulheres brancas. Assim, ao longo do séc XX, as mulheres passaram a ter acesso ampliado a escola, mas essa vantagem não se refletiu no mercado de trabalho. Os homens tinham 39 h semanais e as mulheres 21h (IBGE 2006), evidencia-se Menor Inserção da Mulher no trabalho. O que foi feito: Na agricultura Familiar, foi criado o Pronaf Mulher- linha especial de crédito. Programa equidade de gênero- lançada a 2ª ed. Programa trabalho e empreendedorismo da mulher.
  • 9. CAPÍTULO 2: EDUCAÇÃO INCLUSIVA, NÃO-SEXISTA, NÃO- RACISTA, NÃO-HOMOFÓBICA E NÃO-LESBOFÓBICA • Garantir a todos o mesmo acesso à educação de qualidade, tratamento igualitário das instituições e profissionais envolvidos nos processos educacionais formais; • Para respeitar o direito de todas as mulheres à educação, devem ser combatidas todas as formas de discriminação de gênero, geracional, étnico-racial, por orientação sexual, pessoas com deficiência, entre outras.
  • 10. • Nas últimas décadas a desigualdade de gênero na educação foi reduzida em relação ao acesso e permanência no processo educacional; • Porém, os meninos deixam de frequentar escola no ensino médio em maior proporção do que as meninas: diferentes expectativas depositadas sobre cada um desses grupos; • A presença majoritária de mulheres em certas áreas profissionais reflete o padrão sexista da divisão do trabalho na sociedade: ocupações relacionadas ao mundo privado e aos cuidados.
  • 11.  Enfoque nas escolas: atuar nas práticas escolares, nas suas rotinas, nos currículos, nos materiais didáticos e paradidáticos para combater as desigualdades que atingem as diferentes mulheres e que atuam na perpetuação de práticas sexistas, racistas, lesbofóbicas e homofóbicas.  É preciso que os agentes sociais envolvidos na implementação dos currículos e na utilização dos materiais também tenham transformado suas formas de perceber e pensar as relações de gênero. Ex:Curso de Gênero e Diversidade na Escola
  • 12.  O Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, lançado em 2007;  O Programa Brasil Sem Homofobia - Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual – lançado em 2004;  A Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, lançada em 2003;  O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, lançado em 2003, com uma segunda versão disponibilizada à sociedade em 2006.
  • 13. Promover a transformação da educação nacional, rumo a uma educação inclusiva, não-sexista, não- racista, não-lesbofóbica e não-homofóbica, formando e transformando pessoas, criando uma sociedade mais justa, em que os direitos humanos de todas e todos sejam de fato respeitados. Transformar as percepções e sensibilidades dos/as profissionais da educação básica é atuar para a mudança de padrões de comportamento e de valores de crianças, jovens e adultos(as).
  • 14. CAPÍTULO 3: SAÚDE DAS MULHERES, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS Enfoques:  Morte materna - evitável;  Saúde sexual e reprodutiva;  Parto domiciliar - área rural;  Crescimento da ocorrência de HIV;  Saúde sexual de adolescentes;  Ações para grupos de mulheres específicos.
  • 15.  Pacto pela Redução da Mortalidade;  Lei do Acompanhante;  Formação de Doulas Comunitárias e de enfermagem obstétrica; qualificação parteiras tradicionais;  Campanha Nacional de Incentivo ao Parto Normal e Redução da Cesárea Desnecessária;  Programa Saúde e Prevenção nas Escolas: visa reduzir a vulnerabilidade das/os adolescentes às doenças sexualmente transmissíveis, à infecção pelo HIV e à gravidez não planejada;
  • 16.  Em relação à epidemia por HIV/Aids a linha central de intervenção do Ministério é à garantia do acesso universal ao tratamento;  Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da HIV/AIDS e outras DSTs: visa nortear a implantação e a implementação de ações que tem por objetivo central a promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva, a partir do desenvolvimento de ações intersetoriais om capacidade para acelerar o acesso aos insumos de prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento das doenças sexualmente transmissíveis e da AIDS;
  • 17.  Mulheres negras: MS criou o Comitê Técnico Saúde da População Negra, que tem a função de formular uma proposta de política nacional para essa parcela da população, contemplando ações específicas para as mulheres;  Mulheres indígenas: MS criou um grupo de trabalho intrasetorial, com a participação de lideranças de mulheres indígenas, para implantação/implementação da atenção integral à saúde deste grupo;  Mulheres em situação prisional: MS promoveu a qualificação de profissionais para a atenção integral à saúde desse grupo;
  • 18.  Foi criado, em 2004, o Comitê Técnico Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais – GLTB, entendimento de que há a necessidade de se implementar políticas de atenção integral voltadas a essa população e de garantir a participação do Ministério na criação e implementação de estratégias intersetoriais com as várias áreas do governo, já apontadas no Programa Brasil Sem Homofobia. E em 2009, foi formulada a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sendo lançada em 2010.
  • 19.  Para assegurar a qualidade do atendimento e ampliar o acesso, o governo propôs novos programas. Ex: Rede Cegonha.  Somam-se a isso, as Políticas de Atenção Integral à População Negra, às Pessoas com Deficiência, à População Indígena, à População LGBT, de Saúde Mental, dos Trabalhadores/as, enfim, políticas específicas que reconhecem a diversidade e buscam dar respostas adequadas para um atendimento de qualidade e cidadão. PNPM / 2013-2015:
  • 20. A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Homens e mulheres são atingidos pela violência de maneira diferenciada. Embora no Brasil a violência seja um fenômeno reconhecidamente presente na vida de milhões de mulheres, não existem estatísticas sistemáticas e oficiais que apontem para a magnitude deste fenômeno. CAPÍTULO 4: ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES
  • 21.  A Fundação Perseu Abramo (2011) aponta que aproximadamente 20% das mulheres já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica. Quando estimuladas por meio da citação de diferentes formas de agressão, esse percentual sobe para 43%. Um terço afirma, ainda, já ter sofrido algum tipo de violência física ou ameaça com armas de fogo, agressões ou estupro conjugal.  Outras pesquisas indicam, também, maior vulnerabilidade de mulheres e meninas ao tráfico e a exploração sexual. Segundo a Unesco, de 25 a 30% das meninas é abusada sexualmente antes de completar 18 anos.
  • 22.  No que tange à questão do tráfico de pessoas, os dados são igualmente escassos, mas a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima em cerca de 2,4 milhões o número de pessoas traficadas no mundo. A agência calcula que 43% dessas vítimas sejam subjugadas para exploração sexual, 32% para exploração econômica e 25% para uma combinação dessas formas ou por razões indeterminadas. Do total de 57% de vítimas do tráfico humano para fins de exploração sexual (exclusivamente ou conjugado com alguma forma de exploração econômica), 85% seriam mulheres.
  • 23. PREVENÇÃO E COMBATE: - Ligue 180; - Lei Maria da Penha; - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; - Ações de Desconstrução; - Ações Educativas e Culturais; - PNETP.
  • 24. CAPÍTULO 5: PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO A II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres teve como um de seus temas centrais a participação das mulheres nos espaços de poder. Reconheceu e validou esta concepção abrangente de “espaços de poder” ao apontar diretrizes prioritárias para a ação governamental, tanto no âmbito do Poder Legislativo em particular e dos partidos políticos em geral, como também nas esferas do Executivo e Judiciário.
  • 25. No âmbito da sociedade organizada, destacam-se os movimentos feministas e os de mulheres em sua ampla diversidade: de mulheres negras, indígenas, lésbicas, trabalhadoras rurais e domésticas, donas de casa, associações de mães... Ao longo de nossa história, as mulheres participaram dos movimentos pela abolição da escravatura, pela criação da República, pela paz, por melhores condições de vida, de trabalho e moradia, pelo fim dos regimes autoritários e de exceção, pelas reformas agrária e urbana, direito à educação, ao voto e ao trabalho remunerado das mulheres, relações igualitárias e por uma nova inserção na sociedade, para além do espaço privado, rumo a uma maior presença no espaço público.
  • 26. Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM, vinculado ao Ministério da Justiça. Os Conselhos são instâncias da maior relevância na medida em que constituem espaços de controle social e de interlocução da sociedade civil organizada e de lideranças expressivas com os governos, via suas respectivas representações. Dedicam-se à formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, uma vez que a implementação das políticas tende a recair sobre a estrutura própria de governo.
  • 27. CAPÍTULO 6: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MEIO RURAL, NA CIDADE E NA FLORESTA, COM GARANTIA DE JUSTIÇAAMBIENTAL, SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR A II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reconheceu, como um dos eixos prioritários de intervenção pública na área de promoção da igualdade de gênero, a questão do desenvolvimento sustentável na perspectiva de gênero e a consequente ampliação da justiça ambiental. Foram aprovadas algumas prioridades relacionadas à necessidade da universalização do direito à terra e à água, da garantia da segurança alimentar e de uma educação ambiental que inclua ações de capacitação para o controle social, sempre na perspectiva de se garantir visibilidade e reconhecimento à contribuição das mulheres em todos estes espaços, bem como o respeito às diversidades étnico – raciais, de orientação sexual, geracionais, entre outras.
  • 28.  Como resultado destas demandas, originadas especialmente dos movimentos sociais feministas, de mulheres e ambientalistas e de instâncias do Governo Federal envolvidas com o tema, aprovou-se na II Conferência a formatação de um novo capítulo que tratasse exclusivamente desta temática.  A Carta da Terra e a Agenda 21 Global – resultados da Rio 92 e referências éticas para a busca da sustentabilidade – elegeram como princípios orientadores de consenso a necessidade de se efetivarem mudanças nos padrões de produção e consumo, de se garantir o pleno exercício dos direitos humanos e a inclusão das mulheres e das crianças em todas as dimensões da cultura e da política e, em especial, de se promover o combate à pobreza
  • 29. Os movimentos sociais, em especial os ambientalistas, feministas e de mulheres, influíram decisivamente na conformação da Agenda 21 com o propósito de promover a integração plena da mulher em todas as atividades relativas ao desenvolvimento sustentável, particularmente em relação à sua participação no manejo dos ecossistemas e no controle da degradação ambiental, bem como de aumentar a proporção de mulheres nos postos de decisão, planejamento, assessoria técnica, manejo e divulgação nas áreas de meio ambiente e desenvolvimento.
  • 30. II Conferência Nacional de Políticas teve a preocupação de se fazer notar a importância da participação das mulheres também na elaboração de um novo modelo de desenvolvimento para o país que leve, enfim, à construção de um Brasil que deve ser de todas e todos.
  • 31. CAPÍTULO 7: DIREITO À TERRA, MORADIA DIGNA E INFRAESTRUTURA SOCIAL NOS MEIOS RURAL E URBANO, CONSIDERANDO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS • A questão do acesso à terra está diretamente relacionada ao processo de formação social e econômica do país e às formas de ocupação do território nacional; • As diversas tentativas de regularizar e ordenar a ocupação do território sucumbiu na ausência de um marco legal sólido que levasse e garantisse uma distribuição equitativa da terra; • As mulheres representam 47,8% da população residente no meio rural, o que corresponde a um contingente de 15 milhões de pessoas; • As políticas agrícolas e agrárias não visualizaram a força feminina de trabalho, secundarizando o ofício das mulheres e o descaracterizando como mera ajuda aos homens. Este fato levou muitas mulheres a naturalizar sua situação de dependência do universo masculino.
  • 32. • Tanto a reforma agrária quanto as diferentes formas de regulação do mercado de terras têm-se constituído como ações do Estado para interferir na questão fundiária e no acesso à cidadania. Trata-se de políticas públicas direcionadas para a democratização do acesso à terra e à regularização fundiária do país que, recentemente, incorporaram parâmetros na promoção da igualdade de gênero no meio rural, buscando corrigir as distorções históricas. • A moradia sempre funcionou como ponto focal da família, exercendo além das funções primordiais de prover abrigo e garantir segurança e proteção, outras, como facilitar o descanso, implementar o armazenamento, o processamento e o consumo de alimentos, e permitir o exercício de atividades culturais, o desenvolvimento da vida e educação das crianças, a atenção aos idosos e portadores de deficiência, propiciando o desenvolvimento equilibrado da vida familiar.
  • 33.  Também está mais que provada a influência das condições de moradia nas condições de saúde física e mental, ao proporcionar privacidade para o cumprimento das funções biológicas, oferecer infra-estrutura e recursos para a higiene pessoal, doméstica e saneamento e favorecer a convalescença de enfermos.  No que se refere ao acesso à habitação de qualidade, foram desenvolvidas as seguintes ações: “apoiar programas de urbanização de favelas, com especial atenção às mulheres chefe de família” e “incentivar ações integradas entre governo federal, governos estaduais e municipais para promover o saneamento básico e o acesso à água, objetivando assegurar moradias em ambientes saudáveis”.
  • 34. • As desigualdades de gênero e raça/etnia são entendidas como desigualdades estruturantes da sociedade brasileira. A divisão sexual de tarefas e responsabilidades, assim como a definida pela raça/etnia dos indivíduos, explicita claramente tal concepção, pois estão calcadas em estereótipos e pré conceitos que definem, de antemão, qual a contribuição dos diferentes grupos para a sociedade. • A transmissão cultural se dá nos diversos processos de socialização aos quais os indivíduos estão submetidos, especialmente por meio de instituições como a família, a escola, a igreja e o Estado. Na sociedade contemporânea, caracterizada pela complexidade, pela globalização e pela informatização, a mídia assume papel central como veículo de comunicação e difusão cultural. CAPÍTULO 8: CULTURA, COMUNICAÇÃO E MÍDIA IGUALITÁRIAS, DEMOCRÁTICAS E NÃO DISCRIMINATÓRIAS
  • 35. • A preocupação com o valor simbólico dos conteúdos veiculados nos diversos meios de comunicação é cada vez mais entendida na ação do Estado como uma questão relevante. Há tempos a comunicação tornou-se um tema essencialmente cultural, e a força destes veículos da mídia na construção simbólica de marcadores de gênero, etnia, geração e classe tem sido atestada continuamente. • Do ponto de vista da promoção da igualdade de gênero, não estão ainda claras as consequências desse processo de maior participação de mulheres em postos de decisão na produção de conteúdos não-sexistas e não-discriminatórios. É importante considerar que há um número cada vez mais expressivo de mulheres nas carreiras de comunicação, ciências da computação e informação, o mesmo não ocorrendo nos postos de decisão no sistema de mídia brasileira.
  • 36. • É fundamental que homens e mulheres em postos de direção incorporem perspectivas de respeito à diversidade no cotidiano de seus trabalhos, assegurando a produção de conteúdos não- sexistas, não-racistas e não-discriminatórios. • Considerando também que as mulheres são protagonistas, participantes e proponentes, e não apenas meras espectadoras, o estímulo à produção, difusão e distribuição de artefatos de cultura, inclusive tecno-científicos, não discriminatórios, e o domínio da linguagem televisiva, da internet, do discurso jornalístico, das diferentes técnicas de comunicação são requisitos estratégicos para que possam assumir seus papéis de produtoras de cultura.
  • 37. CAPÍTULO 9: ENFRENTAMENTO DO RACISMO, SEXISMO E LESBOFOBIA Até muito recentemente, a legislação brasileira sobre o tema da discriminação continha apenas um enfoque repressivo e estava mais voltado à questão racial. Mesmo assim o aspecto punitivo era pouco empregado. Os demais grupos discriminados permaneciam invisíveis aos olhos da lei. Essa realidade está começando a mudar.
  • 38. Leis contra a discriminação:  Constituição 1988 De contravenção, o racismo passou a ser considerado crime.  Artigo 140 do Código Penal Prevê o crime de injúria, prevendo pena de reclusão de um a três anos e multa se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião.  Lei 7.716/89 Define crimes resultantes de preconceito de raça e cor, como as condutas que dificultam o acesso a serviços, cargos e empregos.  Lei n. 9.459/97 Ampliou a previsão de crimes de discriminação ou preconceito, que agora, além de raça e cor, incluem etnia, religião ou procedência nacional.  Lei n. 4.117/62 Pune os meios de comunicação que promovem práticas discriminatórias.  Lei n. 4.117/62 Pune os meios de comunicação que promovem práticas discriminatórias.  Lei n. 5.250/67 Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação, penalizando de um a quatro anos de detenção a propaganda de preconceitos de raça ou classe.
  • 39.  Lei n. 6.620/78 Define como crimes contra a segurança nacional a incitação ao ódio ou à discriminação racial.  Lei 8.078/90 Dispõe sobre a proteção do consumidor, também conhecida como “Código do Consumidor”. Esta lei proíbe todo o tipo de publicidade discriminatória.  Lei n. 8.081/90 Estabelece crimes discriminatórios praticados por meios de comunicação ou por publicidade de qualquer natureza.  Lei n. 8.069/90 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente , que, em seu art. 5º determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de discriminação.  Lei 11.645/2008 Inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
  • 40. CAPÍTULO 10: ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES GERACIONAIS QUE ATINGEM AS MULHERES EM ESPECIAL AS JOVENS E IDOSAS  Jovens e idosas estão no estremo da pirâmide etária, é crescente o número de pessoas idosas e cada vez menor a proporção de crianças e jovens na população.  Tais fenômenos combinados influenciam a sociedade de diversas formas: na composição e na organização da família, no mercado de trabalho, nos serviços de saúde, na arrecadação de impostos, na aposentadoria. Acarretam, portanto, consequências econômicas, sociais, culturais e políticas sem precedentes, para as quais o país ainda não está preparado.  O Brasil tem 48 milhões de habitantes entre 15 e 29 anos. Trata-se da faixa etária com os piores índices de desemprego, evasão escolar, falta de formação profissional, além de ser mais vulnerável à violência, às drogas e à criminalidade (MDS, 2008).  As pessoas idosas se concentram na população branca (57,2%), devido às condições socioeconômicas  desse segmento, que lhes garante maior expectativa de vida (OMS, 2007).
  • 41. Jovem e as políticas públicas  A Política Nacional de Juventude (PNJ), instituída em 2005, busca dar um corpo coerente e articulado às ações do governo para a faixa etária entre 15 e 29 anos. Foram criados a Secretaria Nacional da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude, bem como realizadas a Conferência Nacional da Juventude e a Conferência Nacional Infanto- Juvenil pelo Meio Ambiente.  Essas iniciativas aumentaram a incidência de redes de juventude em todo o país e ampliaram o espaço para as pautas juvenis nas esferas governamentais, incluindo estados e municípios.  O Programa Integrado de Juventude (Projovem) congrega diversas ações já existentes e atende tanto à juventude urbana quanto à rural. Envolve incentivos ao primeiro emprego, à inclusão nas universidades, à produção cultural e à prática esportiva, aos cuidados com o meio ambiente, ao financiamento e à formação para os cuidados com a terra, entre outras.
  • 42. Em 2013, foi sancionada a lei que institui o Estatuto da Juventude LEI Nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
  • 43. Estatuto da Juventude  Os jovens com deficiência passaram a ter assegurada a acessibilidade em todas as atividades educacionais, e os jovens com surdez também têm assegurado o uso e o ensino da língua brasileira de sinais (Libras).  Na área do trabalho, a legislação inovadora estimula a formação e qualificação do jovem profissional em ambiente inclusivo, proporciona a oferta de condições especiais de jornada de trabalho e inserção como aprendiz. A lei diz ainda que o poder público deve incentivar a destinação de espaços ou horários especiais nas emisoras de rádio e televisão, voltados à realidade social do jovem.  O Estatuto mantém a meia-entrada a jovens de baixa renda (até dois salários mínimos e cadastrados pela União) e aos estudantes em eventos artísticos, culturais, entretenimento e lazer em todo território nacional. Incluiu ainda 50% de desconto a jovens estudantes nas passagens de transporte interestadual, independentemente da finalidade da viagem.
  • 44. Políticas para as idosas  Política Nacional de Saúde do Idoso – Aprovada em 2006, visa garantir atenção integral à saúde dessa população, no âmbito do SUS, enfatizando o envelhecimento ativo. Alguns tópicos desta política:  Centros-dia – Instituições especializadas em atendimento e convívio diário em período integral ou parcial, possibilitando que a pessoa idosa permaneça em sua própria residência. Fornece orientação familiar sobre cuidados especiais.  Aposentadoria rural – Essa política trouxe mudanças significativas na vida das trabalhadoras rurais idosas, que ao longo da vida acumularam uma série de desvantagens, como a dupla jornada de trabalho, discriminação salarial e/ou trabalho sem remuneração, além de entrarem mais cedo e permanecerem mais tempo ocupadas nas atividades rurais.  Campanhas de documentação e alfabetização – Voltadas ao conjunto da população, essas ações estão priorizando mulheres acima de 50 anos, em especial no Norte e no Nordeste do país, locais com maior incidência de pessoas socialmente invisíveis.
  • 45. CAPÍTULO 11: GESTÃO E MONITORAMENTO DO PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES  É um desafio para os governantes implantarem o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Traçar prioridades e monitorá-las, buscando a transversalidade das ações.  Para tornar possível a gestão do plano, foram criados alguns mecanismos de monitoramento e avaliação das ações por ele desenvolvidas, com incentivo a transversalização vertical na perspectiva de gênero. Foi criado um comitê de articulação e monitoramento do plano que tem as atribuições de acompanhá-lo, subsidiar a sua implementação, acompanhar e avaliar as atividades, promover, efetuar ajustes, elaborar um relatório anual de acompanhamento.
  • 46. Antigamente consideravam a mulher APENAS no sentido biológico, com políticas de atenção a gravidez e ao parto. No meio doméstico e familiar ela era APENAS detentora da função de mãe, cuidadora do lar e dos filhos. Não era comum ainda existirem políticas que estivessem voltadas para atenção da mulher no trabalho, mas esse cenário foi mudando. Em 1984 através do Ministério de Saúde (MS) elaborou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM)
  • 47. O que é? Um programa que tem por princípios e diretrizes as proposta de : descentralização, hierarquização e regionalização dos serviços, e integralidade e equidade da atenção. O novo programa para a saúde da mulher incluía ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e recuperação, englobando a assistência à mulher em clínica ginecológica, no pré-natal, parto e puerpério, no climatério, em planejamento familiar, DST, câncer de colo de útero e de mama, além de outras necessidades identificadas a partir do perfil populacional das mulheres (BRASIL, 1984 apud BRASIL 2011).
  • 48. Apesar dessas mudanças e avanços, a Área Técnica de Saúde da Mulher percebeu que: Algumas questões importantes das mulheres não estavam sendo abrangidas pelas políticas atuais e precisariam ser pensadas, como: atenção às mulheres rurais, com deficiência, negras, indígenas, presidiárias e lésbicas;  participação nas discussões;  atividades sobre saúde da mulher e meio ambiente Essas questões passaram a constar no II PAISM.
  • 49.  Em 2004 a PAISM ganha status de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher , com o objetivo de consolidar os avanços no campo dos direitos sexuais e reprodutivos com a preocupação em aperfeiçoar a atenção obstétrica e o acesso ao planejamento familiar; melhorar a atenção nas intercorrências obstétricas e à violência doméstica e sexual; reduzir a morbimortalidade por causas previsíveis e evitáveis, a prevenção e o tratamento das doenças sexualmente transmissíveis incluindo o HIV/Aids; o câncer de mama e de colo de útero e o tratamento das doenças crônicas não transmissíveis
  • 50. Objetivos Gerais da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher PNAISM  Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território brasileiro.  Contribuir para a redução da morbidade e mortalidade feminina no Brasil, especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupo populacionais, sem discriminação de qualquer espécie.  Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Sistema Único de Saúde.
  • 51. Objetivos Específicos e Estratégias da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher  Ampliar e qualificar a atenção clínico-ginecológica, inclusive para as portadoras da infecção pelo HIV e outras DST;  Estimular a implantação e implementação da assistência em planejamento familiar, para homens e mulheres, adultos e adolescentes, no âmbito da atenção integral à saúde;  Promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, incluindo a assistência ao abortamento em condições inseguras, para mulheres e adolescentes;  Promover a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual;
  • 52.  Promover, conjuntamente com o PN-DST/AIDS, a prevenção e o controle das doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/aids na população feminina;  Reduzir a morbimortalidade por câncer na população feminina;  Implantar um modelo de atenção à saúde mental das mulheres  sob o enfoque de gênero;  Implantar e implementar a atenção à saúde da mulher no climatério;  Promover a atenção à saúde da mulher na terceira idade;  Promover a atenção à saúde da mulher negra;
  • 53.  Promover a atenção à saúde das trabalhadoras do campo e da cidade;  Promover a atenção à saúde da mulher indígena;  Promover a atenção à saúde das mulheres em situação de prisão, incluindo a promoção das ações de prevenção e controle de doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/aids nessa população;  Fortalecer a participação e o controle social na definição e implementação das políticas de atenção integral à saúde das mulheres;
  • 54. OUTUBRO ROSA O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades do câncer de mama.
  • 55. Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações isoladas referente ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso Americano o mês de Outubro se tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama.
  • 56. OUTUBRO ROSA A ação de iluminar de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros e etc. surgiu posteriormente, e não há uma informação oficial, de como, quando e onde foi efetuada a primeira iluminação. O importante é que foi uma forma prática para que o Outubro Rosa tivesse uma expansão cada vez mais abrangente para a população e que, principalmente, pudesse ser replicada em qualquer lugar, bastando apenas adequar a iluminação já existente.
  • 57. A Rede Cegonha é um programa do Governo Federal que está sendo implantado no Distrito Federal. É um programa do Sistema Único de Saúde – SUS e propõe a melhoria do atendimento às mulheres durante a gravidez, o parto e o pós-parto e também ao recém- nascido e às crianças até dois anos de idade. A Rede Cegonha propõe maior disponibilidade de atendimento no pré- natal, garantia de realização de todos os exames necessários, inclusive um exame de ultrassonografia, encaminhamento para atendimento se houver alguma complicação durante a gravidez e vinculação da gestante à maternidade de referência para o parto. Os profissionais de saúde estarão mais preparados para acolher a gestante e a criança e atendê-la com segurança e o cuidado mais humanizado. REDE CEGONHA
  • 58. CASAACONCHEGO  Para acolher e proteger as mulheres vítimas de violência e os filhos menores que as acompanharem, Santa Maria tem à disposição a Casa de Passagem Aconchego. Neste local as mulheres terão a proteção da sua integridade física e psicológica, condições necessárias ao seu bem- estar físico, psíquico e social, num ambiente seguro, que busca proporcionar a reorganização das vidas dessas mulheres, incluindo a respectiva reinserção familiar, social e profissional.Também garante o acesso a oficinas de qualificação voltadas para a preparação para o mercado de trabalho, visando o desenvolvendo das competências pessoais, profissionais e sociais.  O abrigo conta com uma equipe com um assistente social, um psicólogo, uma pedagoga e instrutores de oficinas. As mulheres atendidas poderão permanecer no local até 90 dias. Após este período continuarão a receber acompanhamento para que as violências não se repitam.  As condições para ficar na Casa Aconchego as mulheres tem que fazer o registro da violência junto à polícia, outra condição é possuir residência em Santa Maria e aceitar o regulamento interno da Instituição.
  • 59. REDE LILÁS  O Governo do Estado do Rio Grande do Sul instituiu a Rede Lilás para fortalecer as ações políticas de acesso à segurança, à saúde, à educação, à assistência social, do trabalho e à justiça buscando atender as mulheres gaúchas em situação de violência. A rede conta com ações interligadas junto às Coordenadorias, Centros de Referência, Casas-abrigo, também entre os poderes executivo, legislativo e o judiciário.  A principal ferramenta da Rede é o Telefone Lilás 0800 541 0803 - central de apoio gratuito – que monitora a proteção das mulheres que buscam ajuda, acionando os organismos públicos e os conselhos da mulher, em diálogo com a Patrulha Maria da Penha, a Sala Lilás de perícias, as delegacias da mulher (DEAM), a Defensoria Pública, o Ministério Público e os Juizados Especializados, com vistas na garantia de atendimento adequado, rompimento da violência e punição dos agressores.
  • 60. OBRIGADA !
  • 61. REFERÊNCIAS SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/soc/n16/a03n16>. Acesso em: 23 out. 2014. BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2006. 25 p. BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher : Princípios e Diretrizes / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – 1. ed., 2. reimpr. Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2011. 82 p. BRASIL, Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. II Plano Nacional de Políticas Nacionais para as Mulheres. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, 2008. 205p.
  • 62.  BRASIL. Ministério da Saúde. Pacto Nacional pela Redução da Morte Materna e Neonatal. Brasília, DF, 2004, 14 p.  GÊNERO E DIVERSIDADE NA ESCOLA: formação de professoras/es em Gênero, Orientação Sexual e Relações Étnico-Raciais. Livro de conteúdo. Versão 2009. – Rio de Janeiro : CEPESC; Brasília : SPM, 2009.  BRASIL, Secretária de Políticas para mulheres. Cidadania e Justiça. 2014. Disponível em: <www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2014/10/campanha- outubro-rosa-quer-despertar-consciencia-feminina>. Acesso em: 6 nov. 2014  BRASIL, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Programa Rede Cegonha. Distrito Federal. 2014. Disponível em: <www.saude.df.gov.br/programas/291-rede-cegonha.html> . Acesso em: 6 nov. 2014  BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2013, 114 p.

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