Canal de comunicação
com a sociedade
Ouvidoria
do Ministério
Público de
Santa Catarina
Ela está
de portas
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A Ouvidoria é chefiada por um Procurador de Justi-
ça com mandato de dois anos, com a possibilidade
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Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina

O Ministério Público é uma instituição que defende os direitos individuais indisponíveis e os direitos difusos e coletivos. Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia. Saiba como no folder acima.
Published on: Mar 4, 2016
Published in: Government & Nonprofit      
Source: www.slideshare.net


Transcripts - Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina

  • 1. Canal de comunicação com a sociedade Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina Ela está de portas abertas para você. Cidadão, conheça a Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina.
  • 2. A Ouvidoria é chefiada por um Procurador de Justi- ça com mandato de dois anos, com a possibilidade de ser reconduzido uma vez ao cargo. O órgão con- ta, ainda, com o auxílio de servidores habilitados para dar melhor atendimento aos cidadãos. Qualquer pessoa pode procurar a Ouvidoria e, se tiver medo de represálias, basta pedir para manter a sua identidade sob sigilo. Veja abaixo como entrar em contato: Como funciona a Ouvidoria site e-mail telefone pessoalmente (das 9h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min) correspondência mpsc.mp.br ouvidoria@mpsc.mp.br 127 / (48) 3229-9088 / (48) 3229-9306 Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Rua Bocaiúva, 1750 - Torre B 2º andar - Sala 208 Centro - Florianópolis - SC 88015-904 ?A função do Ministério Públi- co é fiscalizar o cumprimen- to da lei e defender os direi- tos da sociedade. Para isso, atua em causas de interesse coletivo e difuso na proteção do meio ambiente, consumidor e patrimônio público. Também protege os chamados direitos individuais indisponíveis, como a saúde e a vida. O Ministério Público é uma instituição independente do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Po- der Judiciário. É um órgão público com Promotorias de Justiça espalhadas pelo Estado, geralmente ins- taladas nos Fóruns. Os Promotores de Justiça tam- bém atendem o cidadão, seja pessoalmente, por telefone ou por e-mail. Para auxiliar o trabalho do Ministério Público, é conveniente que a denúncia de qualquer irregularidade ou ato de corrupção traga, sempre que possível, informações objetivas sobre o fato denunciado. A Ouvidoria é um órgão do Ministério Público que está de portas abertas para o cidadão. Recebe de- núncias, reclamações, pedidos de informação, crí- ticas, elogios e sugestões. A Ouvidoria não ajuíza ação e nem faz investigação, mas analisa o que re- cebe e encaminha para o Promotor de Justiça, que pode tomar as providências necessárias. Quando o assunto não cabe ao Ministério Público, a Ouvidoria orienta o cidadão a procurar o órgão responsável. Se a denúncia é contra um membro do Ministério Público, encaminha para a Correge- doria-Geral do MPSC ou para o Conselho Nacional do Ministério Público; se for contra servidor, para a Secretaria Geral do Ministério Público. Canal de comunicação com a sociedade O que é o Ministério Público

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