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Preservação & Direito Autoral

A história do livro depara-se atualmente com muitos desafios, sobretudo de ordem tecnológica, cultural e política. Nesse contexto de mudanças, a Lei de Direito Autoral, ainda atrelada aos padrões do suporte papel, vem colocando sérios obstáculos ao acesso e à preservação do conhecimento. A necessidade de contar com um novo instrumento legal, mais adaptado ao cenário contemporâneo, encontra resposta no Anteprojeto de Lei (APL) submetido em 31 de outubro de 2011 à Casa Civil pelo Ministério da Cultura. Desse APL destacam-se o parágrafo único e três novos incisos acrescentados ao artigo 46.
Published on: Mar 4, 2016
Published in: Education      
Source: www.slideshare.net


Transcripts - Preservação & Direito Autoral

  • 1. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui BarbosaPreservação & Direito Autoral Nanci Oddone Mesa 3 O ensino da História do Livro e da Organização de Bibliotecas na Formação de Gestores de Preservação de Acervos e Registros de Memória
  • 2. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa A Trajetória do Livro O livro construiu pouco a pouco, aolongo de centenas de anos, seu prestígio e seu valor como artefato cultural
  • 3. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui BarbosaO livro como tábua de argila
  • 4. II Encontro sobre o Ensino de Preservação9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa O livro como volume
  • 5. II Encontro sobre o Ensino de Preservação9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa O livro como códice
  • 6. II Encontro sobre o Ensino de Preservação9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa O livro iluminado
  • 7. II Encontro sobre o Ensino de Preservação9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa O livro acorrentado
  • 8. II Encontro sobre o Ensino de Preservação9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui BarbosaO livro como incunábulo
  • 9. II Encontro sobre o Ensino de Preservação9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa O livro como Bíblia
  • 10. II Encontro sobre o Ensino de Preservação9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa O livro como ciência
  • 11. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui BarbosaO livro como enciclopédia
  • 12. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui BarbosaO moderno livro impresso
  • 13. II Encontro sobre o Ensino de Preservação9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa O livro eletrônico
  • 14. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa A História do Livro O livro percorreu um longo caminhode amadurecimento técnico e estético até incorporar o capital simbólico e intelectual que possui hoje
  • 15. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa O Direito Autoral Um aspecto pouco estudado nas disciplinas deHistória do Livro e de Organização de Bibliotecas envolve o Direito Autoral e seu impacto sobre o trabalho dos profissionais dedicados à disseminação e à preservação dos livros
  • 16. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa O Cenário ContemporâneoFatores que vêm impactando o trabalho profissional do bibliotecário: Tecnologias intelectuais Práticas culturais Desafios políticos
  • 17. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa As Tecnologias IntelectuaisObserva-se um incrível desenvolvimentotecnológico, comparável ao surgimento da máquina impressora, que alterou o sistema sociotécnico da Idade Média
  • 18. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa As Práticas CulturaisObservam-se alterações significativas nas práticas sociais, culturais e acadêmicas: Transmissão em tempo real Telefone celular E-mail Redes sociais
  • 19. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa Os Desafios PolíticosCaracteriza-se um momento de transição histórica, oportuno para sensibilizar e conscientizar. É hora de abrir espaço para novas estratégias e novas políticas de ação democrática e cultural Acesso Aberto (Open Access) Licenças Criativas (Creative Commons) Recursos Educacionais Abertos (OER)
  • 20. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa A Lei 9.610/1998 Devemos buscar a modernizaçãoda Lei para que o instrumento legal esteja adequado ao novo cenário tecnológico e cultural
  • 21. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui BarbosaDireito Autoral, Preservação e Acesso Pontos que necessitam de revisão no instrumento legal:Mudança de formato para fins de preservação e acesso  Reprodução para fins de preservação e acesso
  • 22. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui BarbosaDireito Autoral, Preservação e Acesso Aspectos a serem incorporados à Lei: Liberação das obras órfãs para digitalizaçãoSuspensão das medidas tecnológicas de proteção (DRM e DRM social)
  • 23. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa Obras Órfãs São aquelas em que o autor ou odetentor do direito autoral não foi identificado ou localizado
  • 24. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa O Projeto de Lei (MINC, 2011) Art. 46 – Não constitui ofensa ao direito autoral: “XIII – a reprodução necessária à conservação, preservaçãoe arquivamento de qualquer obra, sem finalidade comercial, desdeque realizada por bibliotecas, arquivos, centros de documentação, museus, cinematecas e demais instituições museológicas, na medida justificada para atender aos seus fins;” http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/03/ Anteprojeto_Revis%C3%A3o_Lei_Direito_Autoral.pdf
  • 25. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa O Projeto de Lei (MINC, 2011) Art. 46 – Não constitui ofensa ao direito autoral: “XVI – a comunicação e a colocação à disposição do público de obras intelectuais protegidas que integrem as coleções ou acervos debibliotecas, arquivos, centros de documentação, museus, cinematecase demais instituições museológicas, para fins de pesquisa, investigação ou estudo, por qualquer meio ou processo, no interior de suas instalações ou por meio de suas redes fechadas de informática;” http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/03/ Anteprojeto_Revis%C3%A3o_Lei_Direito_Autoral.pdf
  • 26. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa O Projeto de Lei (MINC, 2011) Art. 46 – Não constitui ofensa ao direito autoral: “XVII – a reprodução, sem finalidade comercial, de obra literária,fonograma ou obra audiovisual, cuja última publicação não estiver maisdisponível para venda pelo responsável por sua exploração econômica, em quantidade suficiente para atender à demanda de mercado, bem como não tenha uma publicação mais recente disponível e, tampouco, não exista estoque disponível da obra ou fonograma para venda;” http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/03/ Anteprojeto_Revis%C3%A3o_Lei_Direito_Autoral.pdf
  • 27. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa O Projeto de Lei (MINC, 2011) Art. 46 – Não constitui ofensa ao direito autoral: “Parágrafo único. Além dos casos previstos expressamente neste artigo, também não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, distribuição e comunicação ao público de obras protegidas, dispensando-se, inclusive, a prévia e expressa autorização do titular e a necessidade de remuneração por parte de quem as utiliza, quando essa utilização for:I – para fins educacionais, didáticos, informativos, de pesquisa ou para uso como recurso criativo;II – feita na medida justificada para o fim a se atingir, sem prejudicar a exploração normal da obra utilizada e nem causar prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.” http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/03/ Anteprojeto_Revis%C3%A3o_Lei_Direito_Autoral.pdf
  • 28. II Encontro sobre o Ensino de Preservação9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui BarbosaObrigada pela atenção! neoddone@gmail.com