Políticas Públicas em Saúdee Segurança no Trabalhador Profa. Rosimeire Simprini Padula
Segurança e Medicina do Trabalho No início da década de 70, Brasil - campeão mundial de acidentes. 1977: CLT - Co...
Segurança e Medicina do Trabalho Regulamentação de artigos contidos na CLT - Portaria nº 3.214/78, criando vinte e oito ...
Saúde do Trabalhador Campo do Saber que visa compreender as relações entre o trabalho e o processo saúde/doença....
Trabalhador : Toda pessoa que exerça atividade de trabalho, independentemente de estar inserido no mercado formal ou infor...
Objeto: Saúde do TrabalhadorAbrangência Medicina do Trabalho: a doença Saúde Ocupacional: o posto de trabalho Saúde do ...
RELAÇÕES SOCIAIS DE PRODUÇÃO Município Processo de Trabalho Rural ...
Rede Nacional de Atenção Integral àSaúde do Trabalhador - RENAST Implantação COSAT/MS Por que a criação da Red...
Modelo de Atenção do RENAST Vigilância em SaúdeAss...
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE LEI FEDERAL 8080/90Parágrafo 6.o , parágrafo 3.o – Saúde do Trabalhador“ Entende-se por Saú...
1. Assistência ao Trabalhador vitima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.2. ...
5. Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trab...
Saúde do Trabalhador Intra - setorial (todos os níveis de atenção e esferas do governo do SUS). Inter-setorial (P...
Ministério do Trabalho CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas Capitulo 5 – condições de segurança e medicina do tr...
Ministério da Previdência eAssistência Social. Mudanças em Curso. Responsabilidades: Pericia Médica, Reabilitação ...
Ministério da Saúde SUS -1988 Lei Orgânica da Saúde Serviços básicos, redes secundárias, terciárias e os servi...
Ministério do Meio Ambiente Ocupação irregular. Degradação ambiental. Uso de agrotóxicos. ESF e agente...
PEA – População EconomicamenteAtiva 2002Pessoas: 82.912.480Ocupadas: 75.471.556Trabalhadores Remunerados: 5.833.448 – a...
Dados Populacionais
Benefícios INSS 1999-2005 apenas trabalhadores com carteira assinada (menos de 30% da PEA) 3.133.888 acidentes de...
Coeficiente de Mortalidade no Trabalho: (por 100.000 trabalhadores) Brasil 14,8 (MPS, 2003) Finlândia 2,1 (20...
Perfil de Morbimortalidade dosTrabalhadores Agravos – condições de trabalho especificas:Acidentes de trabalho e “doença...
Dados: Organização Internacional doTrabalho Segundo a OIT* atualmente temos:  2 milhões de mortes no trabalho/ano...
Política Nacional de Segurança eSaúde do Trabalhador - PNSST Portaria Interministerial n.o 800, de 3 de maio de 2005
Legislação Port. GM/MS 1679 de 09/2002 – Institui, no âmbito do SUS, a RENAST (Rede Nacional de Atenção Integral à S...
Em execução pelo MSAtenção Integral Saúde dos Trabalhadores: - Estratégia da RENAST (Port.GM/MS 2.437/05): 2002 – 17 C...
Em execução pelo MS MUNICÍPIOS SENTINELAS: Estruturação de ações de promoção e vigilância em saúde em municípios com...
Em execução pelo MSArticulação Intra e Intersetoriais: Comissão para Saúde dos Trabalhadores da Saúde (intra- minist...
Em execução pelo MS MERCOSUL: Elaboração e apresentação da Política de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador no Mer...
Em execução pelo MSArticulação Intra e Intersetoriais: GEISAT: Reestruturação; 05 reuniões em 2004; elaboração da PNSS...
Em execução pelo MSI - revisar e ampliar a proposta da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador - PNSST, ...
Em execução pelo MSDesenvolvimento e capacitação de recursos humanos : CENTROS COLABORADORES: Termos de CooperaçãoTécnica...
of 32

Politicas publicas em_saude_do_trabalhador_e_normas

Published on: Mar 4, 2016
Source: www.slideshare.net


Transcripts - Politicas publicas em_saude_do_trabalhador_e_normas

  • 1. Políticas Públicas em Saúdee Segurança no Trabalhador Profa. Rosimeire Simprini Padula
  • 2. Segurança e Medicina do Trabalho No início da década de 70, Brasil - campeão mundial de acidentes. 1977: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. à Segurança e Medicina do Trabalho. Capítulo V, Título II, artigos 154 a 201, com redação da Lei nº 6.514/77.
  • 3. Segurança e Medicina do Trabalho Regulamentação de artigos contidos na CLT - Portaria nº 3.214/78, criando vinte e oito Normas Regulamentadoras – NRs. Constituição de 1988 - marco principal -saúde do trabalhador - ordenamento jurídico.
  • 4. Saúde do Trabalhador Campo do Saber que visa compreender as relações entre o trabalho e o processo saúde/doença. A forma como o individuo é inserido nos espaços de trabalho →adoecer/morrer.
  • 5. Trabalhador : Toda pessoa que exerça atividade de trabalho, independentemente de estar inserido no mercado formal ou informal de trabalho, inclusive na forma de trabalho familiar e/ou doméstico.Mercado Informal - 2/3 da população
  • 6. Objeto: Saúde do TrabalhadorAbrangência Medicina do Trabalho: a doença Saúde Ocupacional: o posto de trabalho Saúde do Trabalhador: as relações sociais de produção (intersetorial, multiprofissional, postura pró-ativa do trabalhador)
  • 7. RELAÇÕES SOCIAIS DE PRODUÇÃO Município Processo de Trabalho Rural Ambiente Núcleo Familiar Domicilio Empresa Trabalhador Formal Espaço Informal Urbano Distritos Sanitários Fonte: Área Técnica Saúde do Trabalhador/COSAT/MS 2000
  • 8. Rede Nacional de Atenção Integral àSaúde do Trabalhador - RENAST Implantação COSAT/MS Por que a criação da Rede Nacional? Direito Universal à Saúde (SUS) – 1988 – Constituição da Republica Federativa do Brasil.1. em seu Art. 196 como “ ...um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e econômicas...”2. Texto da Carta Magna, em seu artigo 198, afirma ainda que “ ...As ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e constituem um sistema único...” e, em seu artigo 200, está definido que “... ao Sistema Ùnico de Saúde compete...executar as ações de saúde do trabalhador...” assim como “...colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho...”
  • 9. Modelo de Atenção do RENAST Vigilância em SaúdeAssistência na rede de Sanitária. cuidados: Atenção Epidemiológica, Básica; Urgência e Ambiental e em Saúde doEmergência;Média e Alta Trabalhador complexidade (rede sentinela) Ambientes e Sistemas de Informação condições de trabalho Agravos à geradores de doenças saúde relacionados Ações de Saúde do Trabalhador ao trabalho • Promoção e Vigilância em Saúde • Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação Observatório da Saúde do Trabalhador • Orientações e educação do trabalhador • Notificação Município • Acesso à Previdência Social Sentinela • Educação Permanente dos trabalhadores da Saúde •Produção de Conhecimento •Apoio e suporte para o Controle Social Controle Social
  • 10. LEI ORGÂNICA DA SAÚDE LEI FEDERAL 8080/90Parágrafo 6.o , parágrafo 3.o – Saúde do Trabalhador“ Entende-se por Saúde do Trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
  • 11. 1. Assistência ao Trabalhador vitima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.2. Participação, no âmbito de competência do SUS, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.3. Participação, no âmbito de competência do SUS, da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador.4. Avaliação que o impacto das tecnologias provocam à saúde.
  • 12. 5. Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalização, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos de ética profissional.6. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.7. Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais, e8. A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquinas, de setor de serviços ou de todo ambiente de trabalho.
  • 13. Saúde do Trabalhador Intra - setorial (todos os níveis de atenção e esferas do governo do SUS). Inter-setorial (Previdência Social, Trabalho, Meio Ambiente, Justiça, Educação e demais setores). Interfaces: políticas econômicas, de industria e comercio, agricultura, ciência e tecnologia, etc. Abordagem Interdisciplinar com gestão participativa.
  • 14. Ministério do Trabalho CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas Capitulo 5 – condições de segurança e medicina do trabalho. Regulamentado pela Portaria n.o 3.214/78 – Normas Regulamentadoras (NRs). NRs – Vistoriar e Fiscalizar DRTE – Delegacias Regionais do Trabalho e Emprego.
  • 15. Ministério da Previdência eAssistência Social. Mudanças em Curso. Responsabilidades: Pericia Médica, Reabilitação Profissional, Pagamento de Benefícios. Trabalhadores Formais – CLT/ Celetista. Autônomos contribuintes – Não tem direitos Celetistas. Emissão de CAT – Comunicado de Acidente de trabalho. Pericia do INSS – após 15 dias de afastamento.
  • 16. Ministério da Saúde SUS -1988 Lei Orgânica da Saúde Serviços básicos, redes secundárias, terciárias e os serviços contratados/conveniados. Centros de Referência – CEREST, programas municipais, entre outros. Fundacentro: Núcleo de Capacitação e Pesquisa
  • 17. Ministério do Meio Ambiente Ocupação irregular. Degradação ambiental. Uso de agrotóxicos. ESF e agentes de Saúde Práticas de Saúde x Questões Ambientais.
  • 18. PEA – População EconomicamenteAtiva 2002Pessoas: 82.912.480Ocupadas: 75.471.556Trabalhadores Remunerados: 5.833.448 – atividades domésticas17.224.328 – trabalhadores autônomos 3.317.084 – empregadoresAssalariados: apenas 22.903.311 iniciativa privada, com carteira assinada.Direitos trabalhistas – SAT da Previdência Social.
  • 19. Dados Populacionais
  • 20. Benefícios INSS 1999-2005 apenas trabalhadores com carteira assinada (menos de 30% da PEA) 3.133.888 acidentes de trabalho: 23.514 óbitos; 111.963 com incapacidade permanente;[1].[1] http://www.mte.gov.br/.
  • 21. Coeficiente de Mortalidade no Trabalho: (por 100.000 trabalhadores) Brasil 14,8 (MPS, 2003) Finlândia 2,1 (2001); França de 4,4 (2000); Canadá 7,2 (2002); Espanha 8,3 (2003).
  • 22. Perfil de Morbimortalidade dosTrabalhadores Agravos – condições de trabalho especificas:Acidentes de trabalho e “doenças profissionais”. Modificadas pelo trabalho– “doenças relacionadas ao trabalho”. Doenças comuns – sem relação com o trabalho.
  • 23. Dados: Organização Internacional doTrabalho Segundo a OIT* atualmente temos:  2 milhões de mortes no trabalho/ano (5mil/dia ou 3/min)  270 milhões de acidentes de trabalho/ano  160 milhões de doenças relacionadas ao trabalho/ano Custo: 4% do Produto Interno Bruto mundial. * Organização Internacional do Trabalho. Fonte – Agência Brazil, 28/07/2004
  • 24. Política Nacional de Segurança eSaúde do Trabalhador - PNSST Portaria Interministerial n.o 800, de 3 de maio de 2005
  • 25. Legislação Port. GM/MS 1679 de 09/2002 – Institui, no âmbito do SUS, a RENAST (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador). Port. SAS/MS 656 de 09/2002 – Aprova as Normas para o cadastramento e habilitação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CRST. Port. SAS/MS 666 de 09/2002 – Incluir na Tabela SIA/SUS o serviço de Atenção à Saúde do Trabalhador. Port. GM/MS 777 de 04/2004 – Dispõe sobre os procedimentos técnicos para notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços no SUS
  • 26. Em execução pelo MSAtenção Integral Saúde dos Trabalhadores: - Estratégia da RENAST (Port.GM/MS 2.437/05): 2002 – 17 Cerest Habilitados 2005 – 110 Cerest Habilitados 2007 - 161 Cerest Habilitados 2008 – 167 Cerest Habilitados (até setembro 2008) REDE SENTINELA: Estruturação de rede de serviços de retaguarda especializada e hospitalar para vigilância epidemiológica e assistência aos agravos à saúde relacionados ao trabalho. (498 serviços até agosto de 2008)
  • 27. Em execução pelo MS MUNICÍPIOS SENTINELAS: Estruturação de ações de promoção e vigilância em saúde em municípios com processos produtivos geradores de impactos à saúde. ATENÇÃO BÁSICA: Construção do Acolhimento e Linhas de Cuidado em Saúde do Trabalhador. PROTOCOLOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR TRABALHO INFANTIL: Política Nacional da Saúde para erradicação do Trabalho Infantil.
  • 28. Em execução pelo MSArticulação Intra e Intersetoriais: Comissão para Saúde dos Trabalhadores da Saúde (intra- ministerial, junto à SGTS). MMA: Articulação para revisão da lei sobre produção de Cloro- Soda. Denúncia e investigação sobre a utilização de resíduos industriais perigosos para produção de micronutrientes agrícolas. PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE ELIMINAÇÃO DA SILICOSE - PNES: Junto à Fundacentro.
  • 29. Em execução pelo MS MERCOSUL: Elaboração e apresentação da Política de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador no Mercosul e Estados Associados, junto à Reunião de Ministros do Mercosul e estados Associados. ALIANÇA ESTRATÉGICA ENTRE MINISTROS DA SAÚDE E DO TRABALHO NAS AMÉRICAS (OPAS e OEA):Apresentada e aceita no Conselho Diretor da OPAS (Washington,out.2004)] MEMBRO DA COMUNIDAD GLOBAL DE PRÁCTICA SOBRE EL ENFOQUE DE ECOSSISTEMAS EM SALUD HUMANA
  • 30. Em execução pelo MSArticulação Intra e Intersetoriais: GEISAT: Reestruturação; 05 reuniões em 2004; elaboração da PNSST; SeminárioPreparatório para a 3ª CNST; Convocatória Interministerial da 3ª CNST. Comissão Interministerial (MS/MTE/MPS) Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho (Portaria interministerial N.º 152, DE 13 DE MAIO DE 2008) “... Art. 2º Compete à Comissão:
  • 31. Em execução pelo MSI - revisar e ampliar a proposta da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador - PNSST, elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Interministerial n.º 1.253, de 13 de fevereiro de 2004, de forma a atender às Diretrizes da OIT e ao Plano de Ação Global em Saúde do Trabalhador, aprovado na 60ª Assembléia Mundial da Saúde ocorrida em 23 de maio de 2007;II - propor o aperfeiçoamento do sistema nacional de segurança e saúde no trabalho por meio da definição de papéis e de mecanismos de interlocução permanente entre seus componentes; eIII - elaborar um Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, com definição de estratégias e planos de ação para sua implementação, monitoramento, avaliação e revisão periódica, no âmbito das competências do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social.”
  • 32. Em execução pelo MSDesenvolvimento e capacitação de recursos humanos : CENTROS COLABORADORES: Termos de CooperaçãoTécnica 06 Universidades Nacionais e com UNIMass-Lowell;Convênios firmados com 04 universidades, Fundacentro,Fiocruz, CEST/SP, Centros de Referência e INCA. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM BELÉM –PA (2004 – PARCERIA COM A UFPA). 05 CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO (PARCERIA COM FIOCRUZ). CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO À DISTÂNCIA (PARCERIA COM FIOCRUZ). CURSOS DE MULTIPLICADORES PARA COMBATE AO TRABALHO INFANTIL (PARCERIA COM A UERJ E OIT)

Related Documents