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Política Educacional na perspectiva de Paulo Freire: desafios para os dias contemporâneos

This article discusses some interfaces of public policies in neoliberal perspective and its implications for education, the tension between the projects of politics and society and education in Paulo Freire. The educational policy in Paulo Freire has a problematic character, political and dialectical, as proposed by the breaking of naive consciousness and awakening to the critical conscience through the call of social actors to list and outline, not only needs, but the concrete possibility of universalization of education as a right for all in the full sense, democracy in society as a condition for the existence of a democratic school and social justice as effective manifestation in combating any kind of perversity that disqualifies and objectifies the man as an object handle by the capital.
Published on: Mar 4, 2016
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Transcripts - Política Educacional na perspectiva de Paulo Freire: desafios para os dias contemporâneos

  • 1. Laplage em Revista (Sorocaba), vol. 01, n.01, jan.-abr. 2015, p.115-124 ISSN:2446-6220 Política educacional na perspectiva de Paulo Freire: desafios para os dias contemporâneos Educational pocies to Paulo Freire: confrontation to the contemporary days Política educativa en la perspectiva del Paulo Freire: retos para la actualidad Paulo Gomes Lima Universidade Federal de São Carlos – Campus Sorocaba RESUMO O presente artigo discute algumas interfaces das políticas públicas na perspectiva neoliberal e as implicações para a educação, a tensão entre os projetos de sociedade e a política e educação em Paulo Freire. A política educacional em Paulo Freire tem um caráter problematizador, político e dialético, visto que propõe o rompimento da consciência ingênua e o despertamento para a consciência crítica por meio do chamamento dos atores sociais para elencar e delinear, não somente as necessidades, mas a possibilidade concreta de universalização da educação como direito de todos em sentido pleno, da democracia na sociedade como condição para a existência de uma escola democrática e da justiça social como manifestação efetiva no combate a qualquer tipo de perversidade que desqualifica e coisifica o homem como objeto manipulável do capital. Palavras-chave: Política educacional. Paulo Freire. Papel da escola. ABSTRACT This article discusses some interfaces of public policies in neoliberal perspective and its implications for education, the tension between the projects of politics and society and education in Paulo Freire. The educational policy in Paulo Freire has a problematic character, political and dialectical, as proposed by the breaking of naive consciousness and awakening to the critical conscience through the call of social actors to list and outline, not only needs, but the concrete possibility of universalization of education as a right for all in the full sense, democracy in society as a condition for the existence of a democratic school and social justice as effective manifestation in combating any kind of perversity that disqualifies and objectifies the man as an object handle by the capital. Keywords: Educational Policy. Paulo Freire. Role of the school. RESUMEN Este artículo aborda algunas interfaces de las políticas públicas en la perspectiva neoliberal y sus implicaciones para la educación, la tensión entre los proyectos de sociedad, política y educación de Paulo Freire. La política educativa de Paulo Freire tiene un carácter de delimitación de problemas, político y dialéctico, ya que propone la alteración de la consciencia ingenua y el despertar de la consciencia crítica a través de la convocatoria de los actores sociales para enlistar y delinear no solamente las necesidades, sino la posibilidad concreta de universalizar la educación como un derecho para todos en el pleno sentido, la democracia en la sociedad como condición para la existencia de una escuela democrática y de justicia social como manifestación efectiva en la lucha contra cualquier tipo de mal que descalifique y deshumanice al hombre como objeto manipulable del capital. Palabras-clave: Política Educativa. Paulo Freire. Papel de la escuela.
  • 2. LIMA, P.G.  116 Laplage em Revista (Sorocaba), vol. 01, n.01, jan.-abr. 2015, p.115-124 ISSN:2446-6220 Introdução omo observado em texto de minha autoria no Jornal Cruzeiro do Sul da Cidade de Sorocaba (LIMA, 2013) a educação como ato político requer posicionamentos quer seja na discussão e implementação de políticas, quer em suas reorientações, ainda que de pequeno vulto, como às vezes acontece no interior de uma escola pública e que não descaracteriza a sua importância. A luta política intensa e que confere ao homem a consciência de sua atuação na história requererá também não somente a equidade no acesso, mas a igualdade de condições e qualidade da escola que não admite uma educação dualista e que sabe, para atingir esse estágio deverá denunciar, reunir forças e envidar esforços para que as bases da pseudodemocracia sejam minadas. A começar pela escola que se tem o que ou quais encaminhamentos poderiam ser pensados? As políticas públicas para a educação têm paralelamente buscado discutir educação de qualidade sem destoar do esforço por uma sociedade não excludente? Em nível organizacional a escola, como instituição educadora também da população extramuros tem conclamado todos os seus pares para encaminhamentos de suas aspirações? Em que medida a escola tem cumprido o seu papel de formação de sujeitos realmente críticos frente à sociedade atual? Se o espaço da gestão democrática é o norteamento das políticas educacionais e vice-versa, como esse espaço pode e deve ser construído para pelo menos aproximar e desdobrar o despertamento da consciência ingênua para uma consciência crítica? Que concepção de democracia e projeto de sociedade podemos alcançar em meio à uma sociedade dividida em classes e pautadas pela hegemonia de uma politics (política domínio) que faz valer a sua orientação ideológica? À luz do pensamento de Paulo Freire essas questões assumem importância central quando o desdobramento de uma consciência reflexiva se processo no reconhecimento do posicionamento que precisa ser assumido nos enfrentamentos dos interesses sociais, daí ser importante educar como prática da liberdade e para a liberdade. A grande responsabilidade da educação como ato político num país que se quer democrático é propiciar a homens e mulheres os instrumentos necessários para o seu auto-entendimento e entendimento coletivo de que a sua existência é mobilizada por condições específicas que não se afastam da dimensão política e ao mesmo tempo são elas criadas e modificadas por eles como atores sociais, construtores de sua autoprodução. O presente texto traz à discussão um olhar sobre a regulação das políticas públicas na perspectiva neoliberal e as implicações para a educação, a tensão entre os projetos de sociedade e a política e educação em Paulo Freire como encaminhamentos e enfrentamentos para a consecução de uma política educacional que melhor se aproxime da perspectiva democrática. O termo “aproximação democrática” nesse espaço justifica-se por se entender que a democracia em seu sentido pleno somente pode se efetivada quando houver de fato uma sociedade democrática, sustentada pelos eixos do equilíbrio entre discurso, ação e legitimação da vontade coletiva. As políticas públicas na perspectiva neoliberal e as implicações para a educação Há uma inter-relação intrínseca entre o Estado e o capitalismo, portanto, entre o desenvolvimento da economia e o desenho das políticas públicas, fixando-se os marcos dos interesses geradores e “apaziguadores” dos conflitos de classes como lados de uma mesma moeda. Isto implica dizer que como norteador das políticas públicas o Estado age na regulação dos conflitos, mas ele mesmo os gera quando C
  • 3. .  117 Política educacional na perspectiva de Paulo Freire: desafios para os dias contemporâneos Laplage em Revista (Sorocaba), vol. 01, n.01, jan.-abr. 2015, p. 115-124 ISSN:2446-6220 naturaliza as regras de reprodução do próprio capital, onde de um lado elabora-se a ideia de que a vontade de todos é levada a cabo, quando em realidade, as condições econômicas são as delimitadoras das tomadas de decisão e, consequentemente, justifica-se que os arranjos adotados correspondem ao benefício da totalidade. Para lembrarmos as temáticas ou bordões encampados pelo governo Dilma – “Brasil, um país de todos” ou “País rico é pais sem pobreza”. O que é de fato curioso é que este de “todos” pretende em discurso se aplicar a todos os brasileiros pobres ou não, no sentido de fazer valer uma imparcialidade do bem comum, para o qual, o Estado deveria ser norteado. Como observamos noutra oportunidade (LIMA, 2012), em nenhum momento a dimensão explícita da expropriação do direito e controle ideológico fora evidenciada nas proposições de políticas públicas no mundo e muito menos no Brasil, particularmente às políticas educacionais, caminho esse bem característico da doutrinação do metabolismo do capital, que implicita seus interesses, sem modificar a base de sua teoria social, veiculando a necessidade de um mundo mais inclusivo e solidário e, por isso, difundindo a ênfase da responsabilização social, por um lado e por outro justificando medidas pontuadas pelo mercado para “erradicação de crises” e benefício das economias mundiais. Agindo o Estado dessa maneira, o neoliberalismo não pretende eliminar o Estado e suas ações, tendo em vista que o seu papel de regulação pode pender entre o social e o econômico, mas o último (o econômico), metamorfoseado por ações de resistência e controle tem atingido sempre implícita e explicitamente as suas orientações entre o dito e o feito, logo a dimensão da regulação se faz pelos interesses defendidos pelo mercado e dessa forma ocorre de maneira cada vez mais interiorizada a expropriação da força de trabalho. A demanda educacional seguirá orientada por esta lógica, na formação de um homem determinado para uma sociedade condicionadora de interesses da internacionalização do capital. Sobre esse aspecto Lima (2007) enfatiza que a escola tem acompanhado o movimento histórico da reprodução das desigualdades sociais, e o que é pior, muitas vezes reproduzindo-as em seu próprio seio, por meio de uma educação formal distanciada da crítica da própria sociedade, da crítica da conscientização da ideologia em sentido restrito, da crítica da inculcação de determinismos, que embora não naturais e não legítimos, são assumidos como comuns e convenientes, norteando a vida escolar e controlando o seu desdobramento, tornando homens e mulheres seres previsíveis numa lógica perversa e alienadora. Acompanhamos estarrecidos (Lima, 2012) que, todo o “empenho” por massificação da educação, quer Básica, quer do Ensino Superior, por meio de ações afirmativas ou outros paliativos, não diminui as desigualdades sociais e nem tão pouco promove horizontalmente o direito de acesso, permanência, humanização e democratização de oportunidades. A ambivalência de discursos nas políticas públicas de educação, apropriando-se do ideário da solidariedade universal, defende que a civilização humana alcançou tamanho grau de reflexão sobre o futuro da humanidade, que não se justifica um quociente de poder desigual, entretanto, o que de fato ocorre é que estrutura do referido mapeamento do metabolismo do capital não prima e nem é esse o seu objetivo pela superação das desigualdades de classe e a universalização plena dos direitos sociais, muito menos dos educacionais, dada a sua disposição de hegemonia, compassada pela lógica do mercado, como pode ser observado no quadro a seguir:
  • 4. LIMA, P.G.  118 Laplage em Revista (Sorocaba), vol. 01, n.01, jan.-abr. 2015, p.115-124 ISSN:2446-6220 QUADRO 1 MAPA ESTRUTURAL DAS SOCIEDADES CAPITALISTAS COMPONENTES ELEMENTARES ESPAÇOS ESTRUTURAIS Unidade de prática social Forma institucional Mecanismo de poder Forma de direito Modo de racionalidade Espaço doméstico Sexos e gerações Família, casamento e parentesco Patriarcado Direito doméstico Maximização da efectividade Espaço da produção Classe Empresa Exploração Direito da produção Maximização do lucro Espaço da cidadania Indivíduo Estado Dominação Direito territorial Maximização da lealdade Espaço mundial Nação Contratos, acordos e Org. Internacionais Troca desigual Direito sistêmico Maximização da eficácia. Fonte: Sousa Santos (1999:125) Sabemos que no quadro atual das políticas públicas, não existe isenção nas intencionalidades do capital e do Estado como agente que fornece as condições necessárias para a sua retroalimentação, mesmo em meio à uma difundida sociedade democrática onde, em tese, todos deveriam ter acesso às condições das produções materiais da humanidade, entretanto, se diz que o “acesso ao mínimo” dos bens e serviços são as condições contratualizadas para o exercício da cidadania. Como afirmava Paulo Freire “que democracia é esta” que cerceia a “[...] dor a dor de milhões de famintos, de renegados, de proibidos de ler a palavra, e mal lendo o seu mundo [...]” são levados a crer que não possuem competência para discernir o melhor para as suas próprias vidas (FREIRE, 2001). A esse respeito, destacamos em Lima (2010), que para Paulo Freire um dos pontos importantes da educação para o povo e com o povo é a percepção de que não existe ninguém mais culto que o outro, embora o processo de aquisição da cultura institucionalizada seja diferenciado. Freire não acredita numa pedagogia, nem em nenhuma transformação revolucionária feita para as massas populares, mas sim com e pelo povo e com o cuidado de trata-lo como tal. Diz que é necessária uma postura humilde do educador para o exercício consciente de sua ação interventiva no processo pedagógico, mas não humildade de fazer favor, de pura tática, uma vez que é fundamental respeitar o princípio de que a dimensão educativa é um processo coletivo, no qual o educador tem que apropriar-se dos mecanismos pedagógicos de expressão e explicitação das lutas, das dúvidas, das incertezas, com senso crítico para a problematização e transformação da realidade. Essa tarefa não é simples ou algo dado da noite para o dia, é um processo que sempre necessitará um exercício de direito à voz, de compartilhar as vozes e ter as correspondentes representações em certos níveis de poder. Esse encaminhamento se alia ao olhar gramsciano que não ignora os arranjos sociais impostos, mas a partir do exercício do espaço do direito, busca ultrapassar a noção e a vivência de uma cidadania forjada ou pseudocidadania. A educação não pode fazer tudo, não é remidora, nem o antídoto para as correções das desigualdades sociais, em específico no foco que são propostas as políticas educacionais de cunho neoliberal; entretanto, pode constituir-se num instrumento de provocação e desvelamento para a aprendizagem do homem como sujeito de sua própria história, de seu próprio destino. Sob esse olhar: [...] na medida em que nos tornamos capazes de transformar o mundo, de dar nome às coisas, de perceber, de inteligir, de decidir, de escolher, de valorar, de, finalmente,
  • 5. .  119 Política educacional na perspectiva de Paulo Freire: desafios para os dias contemporâneos Laplage em Revista (Sorocaba), vol. 01, n.01, jan.-abr. 2015, p. 115-124 ISSN:2446-6220 eticizar o mundo, o nosso mover-nos nele e na história vem envolvendo necessariamente sonhos por cuja realização nos batemos. Daí então, que a nossa presença no mundo, implicando escolha e decisão, não seja uma presença neutra (grifos do autor) (FREIRE, 2000). Se a luta por uma sociedade autenticamente democrática passa pela denúncia do jogo político, se a utopia de delinear um futuro diferenciado com justiça social é a busca constante por e para a libertação, por que é que ainda não houve uma mobilização com vulto significativo para que isso se concretizasse? Que tensões emperram a busca e paralisam as tentativas de desenvolvimento de uma consciência crítica para a libertação de homens e mulheres do jugo do capital? Que revoluções são necessárias para que a assunção do papel de atores sociais seja efetivada? Tais questões serão debatidas a seguir. Tensões entre os projetos de sociedade e o papel da escola Cremos que seja de entendimento de grande parte de estudiosos da área educacional de que as políticas públicas são orientadas por um conjunto de relações e interesses. Muito embora prevaleça a diretriz da política domínio (Politcs), isto é, das prerrogativas apontadas pela ideologia do governo revestido de Estado, as influências e pressões de parte da sociedade por meio de suas manifestações, mediadas por representações, tem alcançado impactos entre o processo de elaboração e a agenda de sua implementação. Entretanto, seria muita ingenuidade não problematizar o fato de que uma educação universalizante, humanizante e democratizante em si, somente é pauta de discussão em nível de projeção ideal no sistema teórico capitalista, enquanto instrumento de conservação de suas estruturas. Não há esforço para qualquer rompimento da expropriação do homem pelo capital e a construção de uma teoria social capaz da superação da luta de classes nessa perspectiva. Embora se tenha em mente que as políticas públicas, particularmente as de educação, têm a incumbência de reunir todos os segmentos sociais para a elaboração do que se pretende na totalidade social e isso até acontece, até determinado ponto, não ocorre efetivamente a materialização de direitos comuns, o acesso à educação de qualidade, a condição de espaços de universalização. O arcabouço do projeto neoliberal de sociedade apresenta como resolvidos todos os problemas e tensões sociais, uma vez que pontuadas as necessidades e reclamos da população, estabelece-se medidas para o atendimento do mínimo, como solução perene de algo muito maior. Assim, o projeto de sociedade e de educação prevê um conjunto de “práticas educativas” que garantam o sucesso da proposta de “solidarização” e silenciamento dos conflitos sociais, no entanto, o processo de luta política constituído pela busca de aprendizado das leituras de mundo possibilita outros olhares e veículos de intervenção na realidade social e isto materizalizado na denúncia do jogo político e apreensão dos ressignificados da participação e enfrentamento da alienação – um outro projeto, consequentemente. Um projeto que consiste numa contra internalização provocada pela educação, por meio da emancipação concreta da sociedade não é tarefa de um momento ou circunscrita à manifestação deste ou daquele movimento social, deste ou daquele partido político, mas reúne a dimensão necessária de emancipação, libertação, justiça social, humanização e universalização das construções sociais, objetivando o rompimento definitivo com o ordenamento da teoria do sociometabolismo do capital, na atualidade, sob a denominação de neoliberalismo e isto leva o tempo de despertamento da consciência crítica dos atores sociais (LIMA, 2011a).
  • 6. LIMA, P.G.  120 Laplage em Revista (Sorocaba), vol. 01, n.01, jan.-abr. 2015, p.115-124 ISSN:2446-6220 Se no projeto neoliberal a escola estaria a “serviço” da legitimação da sociedade capitalista e isso implica em afirmarmos que o saber produzido por ela passou por um processo de minimização, negando seu papel histórico das resistências e as práticas pedagógicas perderam suas concepções políticas, tornando-se, simplesmente, instrumentos permeados pela racionalidade técnica; em um novo projeto de sociedade é necessário consideramos como principal papel da escola o desencadeamento da consciência crítica do ser e estar do cidadão, dos canais e validação do que se denomina democracia. Lima (2007) diz que por explicitar a consciência viva de um povo ou das normas estabelecidas por ele, é que o fenômeno educacional vai se desdobrar de algumas maneiras específicas, conforme o enfoque do arranjo social, tendo como finalidade, a emancipação do sujeito como ser histórico, instrumentalizando-o para atuar a partir das relações estabelecidas nos acordos sociais, concordando com as mesmas ou propondo reformulações ao longo do seu amadurecimento ou ainda, por meios legitimamente constituídos, encaminhar formas de superação de seu desenvolvimento. A esse respeito, enfatizamos que a “[...] existência humana, não pode ser muda, silenciosa, [...]. Existir, humanamente, é pronunciar o mundo, é modificá-lo. [...]. Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão”. (FREIRE, 2005). Cremos que a educação como prática da liberdade, isto é, capaz de levar os sujeitos a emancipação de suas consciências, seja capaz de provocar nos atores sociais motivações para mudanças e enfrentamentos para a coerência entre discursos políticos e efetivação, para o encaminhamento de uma sociedade democrática, projeto anunciado na atualidade e pouco materializado. Essa diretriz de educação e escola dialógica, problematizadora da realidade concreta dos educandos deve ter como finalidade o privilegimento da dimensão humana, ética, como também, da dimensão técnica dos sujeitos e que seja capaz de formar e instrumentalizar, os sujeitos nos campos das ciências naturais e sociais, mas sobretudo para a primazia de sua vocação – de ser dono de seu destino e sujeito que se movimento na e com a história. Como isso é possível? Uma das respostas possíveis centra-se no não-imobilismo, na resistência e leitura de mundo para além das ideologias em sentido restrito, ou seja, pela difusão da educação como ato político que, como tal, não somente instrumenta os indivíduos para receberem um legado da cultura hominizada, mas os torna protagonistas da hominização em seu processo de autoprodução (LIMA, 2011b). Política e educação em Paulo Freire: desafios e encaminhamentos para uma perspectiva democrática Como destaca Lima (2011b) os limites estruturais do capital são frágeis, isso explica tanto empenho e intensivo planejamento para o condicionamento do mundo sob essa perspectiva, que, por sua vez, explica o porquê de sua permanência como desafio e fardo no tempo histórico, que devem se constituir em objeto de leitura dos movimentos sociais, primando por sua superação. Daí a necessidade da educação como ato político, uma vez que a transformação da educação para o povo não acontecerá por meio da boa vontade das classes hegemônicas e nem mesmo das concessões veiculadas por políticas assistencialistas e compensatórias, será fruto do protagonismo deste por meio da participação como engajamento político. A perspectiva de participação em Paulo Freire articula o teor de posicionamento democrático, de justiça social em seu sentido para transparente apontando que: A primeira observação a ser feita é que a participação, enquanto exercício de voz, de ter voz, de ingerir, de decidir em certos níveis de poder, enquanto direito de cidadania se acha em relação direta, necessária, com a prática educativo-
  • 7. .  121 Política educacional na perspectiva de Paulo Freire: desafios para os dias contemporâneos Laplage em Revista (Sorocaba), vol. 01, n.01, jan.-abr. 2015, p. 115-124 ISSN:2446-6220 progressista, se os educadores e educadoras que a realizam são coerentes com seu discurso. O que quero dizer é o seguinte: constitui contradição gritante, incoerência clamorosa uma prática educativa que se pretende progressista, mas que se realiza dentro dos modelos de tal maneira rígidos, verticais, em que não há lugar para a mais mínima posição de dúvida, curiosidade, de crítica, de sugestão, de presença viva, com voz, de professores e professoras que devem estar submissos aos pacotes; dos educandos, cujo direito se resume ao dever de estudar sem indagar, sem duvidar, submissos aos professores; dos zeladores, das cozinheiras, dos vigias que, trabalhando na escola, são também educadores e precisam ter voz; dos pais, das mães, que são convidados a vir à escola ou para festinhas de fim de ano ou para receber queixas de seus filhos ou para se engajar em mutirões para o reparo do prédio ou até para “participar” de quotas a fim de comprar material escolar... Nos exemplos que dei, temos, de um lado, a proibição ou a inibição total da participação; de outro, a falsa participação. (FREIRE, 2001) Para que ocorra a libertação da situação de oprimido o mesmo tem que tomar consciência de sua situação, porém o que ocorre é que os mesmos são enredados por uma sonolência ideológica ao sabor de políticas públicas paliativas que os embalam para a conformação com esta situação, acabam atribuindo esta situação ora “à vontade de Deus”, ora às crises econômicas que refletem no todo do país. Paulo Freire, a partir de algumas indagações feitas a camponeses chilenos os fez refletir sobre a sua própria história e a evidenciação da relação opressor-oprimido, como segue: [...]- E o que é ser camponês? - É não ter educação, posses, trabalhar de sol a sol sem direitos, sem esperanças de um dia melhor. - E por que ao camponês falta tudo isso? -Porque Deus quer. -E quem é Deus? -É o pai de nós todos. -E quem é pai aqui nesta reunião? Quase todos de mão para cima, disseram que o eram. Olhando o grupo todo em silêncio, me fixei num deles e lhe perguntei: - Quantos filhos você tem? - Três. - Você seria capaz de sacrificar dois deles, submetendo-os a sofrimentos para que o terceiro estudasse com vida boa, no Recife? Você seria capaz de amar assim? - Não! - Se você -disse eu-, homem de carne e osso, não é capaz de fazer uma injustiça desta, como é possível, entender que Deus o faça? Será mesmo que Deus é o fazedor dessas coisas? Um silêncio diferente, completamente diferente do anterior, um silêncio no qual algo começava a ser partejado. Em seguida:
  • 8. LIMA, P.G.  122 Laplage em Revista (Sorocaba), vol. 01, n.01, jan.-abr. 2015, p.115-124 ISSN:2446-6220 - Não. Não é Deus o fazedor de tudo isso. É o patrão. (FREIRE, 1987) Quando o oprimido é levado a refletir, a pensar sobre sua situação inicia-se um processo de conscientização para então em seguida ocorrer a libertação. Pela consciência da opressão gerada no âmbito de uma teoria social de reprodução das desigualdades são geradas lutas e posicionamentos pelas conquistas sociais emancipadoras. Assim, quando os oprimidos libertam-se “[...] podem libertar os opressores. Estes, enquanto classe que oprime, nem libertam, nem se libertam.” (FREIRE, 1987). A libertação dos oprimidos consiste em um processo não individual, não existe autolibertação, porque ao indivíduo se libertar, liberta a outros homens consigo. Sendo assim encontramos em Freire que “[...] a libertação dos oprimidos é libertação de homens e não de ‘coisas’, e ainda que ninguém se liberte sozinho, também não é libertação de uns feita por outros. ” (FREIRE, 1987). Paulo Freire enxerga os homens como seres inconclusos e por serem inconclusos necessitam de uma educação que os reconheça em sua inconclusão, logo, “Daí que seja a educação um que-fazer permanente. Permanente na razão da inconclusão dos homens e do devenir da realidade ” (FREIRE, 1987). Freire considera a educação que não trata os homens desta forma como “educação bancária”, porque faz de seus educandos depositários de conteúdos, os obriga a memorizá-los sem que ao menos seja lhes dado tempo para isso, movimento próprio do autoritarismo, consequentemente não existe reflexão emancipatória, abertura à criatividade e criticidade. Por tratar a participação como “engajamento”, Freire nos mostra claramente que participar não é apenas ser representado ou dizer “sim” ou “não”, trata-se de discussão, ter voz, lutar. Obviamente que para esta participação fazer parte de nossa sociedade há que se ultrapassar muitas barreiras: a dos interesses políticos, sistema educacional, a do medo e a do discurso das mídias. Bem sabemos que quando um grupo resolve reivindicar, lutar por seus direitos, a sociedade e a mídia mostram-nos como bandidos, arruaceiros, porque toda luta é permeada pela revolução. E alguns opressores aproveitando- se destes momentos de luta tentam silenciar os que têm coragem de gritar por transparência, justiça, solidariedade. Paulo Freire enfatiza que temos o direito e o dever de lutar, participando sim de forma engajada, adentrando as escolas e tantas outras instituições, lutando, e deixando os outros e outras lutarem também. Lutar é pensar, refletir no que é melhor para nós, é querer viver dignamente, é não se conformar com o mal, é amar o outro, libertar-se do sentimento de egoísmo, do buscar somente para si e então ser tomado pelo buscar para si e para os outros: como afirma: Se é possível obter água cavando o chão, Se é possível enfeitar a casa, Se é possível crer desta ou daquela forma, Se é possível nos defendermos do frio ou do calor, Se é possível desviar leitos de rios, fazer barragens, Se é possível mudar o mundo que não fizemos, ou da natureza, Por que não mudar o mundo que fazemos: O da cultura, o da história, o da política? (FREIRE, 2000) A educação como ato político somente tem sentido quando ultrapassa a esfera do simples conhecimento da realidade e se projeto na busca por transformá-la ao mesmo tempo em que transforma os sujeitos e suas visões de mundo. Em nível de políticas públicas e de vivências nas unidades educacionais, a educação não pode e nem deve ser trabalhada e vivida por meio de manifestações individualizadas como promotoras do ideal igualitário e democrático na solidarização do capitalismo, ao contrário, se entendida como processo que promove a emancipação do sujeito deve ser planejada e desenvolvida num contexto da consciência coletiva, dos anseios sociais e políticos.
  • 9. .  123 Política educacional na perspectiva de Paulo Freire: desafios para os dias contemporâneos Laplage em Revista (Sorocaba), vol. 01, n.01, jan.-abr. 2015, p. 115-124 ISSN:2446-6220 Considerações finais A educação tem acompanhado o movimento histórico da reprodução das desigualdades sociais, e o que é pior, muitas vezes reproduzindo-as em seu próprio seio, por meio de um formalismo distanciado da crítica da própria sociedade, da conscientização sobre a ideologia em sentido restrito, da crítica da inculcação de determinismos, que embora não naturais e não legítimos, são assumidos como comuns e convenientes, norteando a vida escolar e controlando o seu desdobramento por meio de políticas públicas e recortadamente as educacionais. A política educacional na perspectiva de Paulo Freire deve ser elaborada com vistas a propiciar reflexão da realidade e o chamamento dos atores sociais para elencar e delinear, não somente as necessidades, mas a possibilidade concreta de universalização da educação como direito de todos em sentido pleno, da democracia na sociedade como condição para a existência de uma escola democrática e da justiça social como manifestação efetiva no combate a qualquer tipo de perversidade que desqualifica e coisifica o homem como objeto manipulável do capital. Esse delineamento não é fruto de um eixo abstrato e intangível das pessoas, pois é construído por elas, não pode ser conferido como bondade da política-domínio, uma vez que se fortalece na susbstantividade do “todos” para “todos” mesmo, na condição de que quando o oprimido se liberta do opressor, liberta também o opressor. Na atualidade a busca por esse espaço e concretização dessa escola se faz presente na denúncia do jogo político, na busca pela superação da dualidade da educação e da permanente vigilância no e do posicionamento político-dialético, que se aprende pela vivência e intervenção no mundo. E finalmente com Lima (2010, p.30) concluímos que o posicionamento dialético permite ao ator social “ler” o mundo de uma maneira não-linearizada, isto é, analisa os “ditos” e os “contraditos” da história do homem e da educação, assim à medida que conhece a realidade, identifica os elementos necessários para a contestação de posturas e a ratificação de explicações do mundo e do homem em seu processo de constituição. No âmbito político os posicionamentos são analisados tendo em vista a finalidade social do objeto de estudo: se estão sendo alcançadas ou não; se há a reivindicação dos direitos simultaneamente aos deveres do cidadão, se no processo da vida social e escolar há ou não ênfase para o desenvolvimento de espaços democráticos. Ambos, político e dialético são interfaces de uma sensibilização de uma leitura de mundo e da palavra que devem ser efetuadas tendo em vista os desafios da escola contemporânea, que não são poucos. Tais desafios perpassam o interesse de toda a sociedade e que a escola, como instituição educadora não pode ficar alheia. Referências FREIRE, P. Educação e política. 5ª ed. São Paulo: Cortez:2001. ________. Pedagogia da Indignação – cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo: Editora UNESP, 2000. ________. Pedagogia do oprimido. 17ª ed. Rio de Janeiro: Paz e terra,1987. ________. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.
  • 10. LIMA, P.G.  124 Laplage em Revista (Sorocaba), vol. 01, n.01, jan.-abr. 2015, p.115-124 ISSN:2446-6220 ________. A importância do ato de ler em três artigos que se completam. 20ª ed. São Paulo: Cortez/Autores Associados,1997. LIMA, K. Contra-reforma na educação superior. São Paulo: Xamã, 2007. LIMA, P. G. Estado, políticas educacionais e escola no Brasil. In V Seminário de Pesquisa e V Semana de Educação. Dourados/MS: Universidade Federal da Grande Dourados, de 24 a 27 de agosto de 2011a. ________. A educação como ato político. Jornal Cruzeiro do Sul (03/06/2013). Disponível em http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/477022/a-educacao-como-ato-politico. Acesso em 04/07/2013. ________. Políticas educacionais e universidade no Brasil: impactos e diretividade na produção de tipologia da força de trabalho. In: GARRIDO, N. et. al (Orgs.). Pedagogia social: educação e trabalho na perspectiva da pedagogia social. São Paulo: Expressão e Arte, 2011b. ________. Universidade brasileira: por uma perspectiva universal, humana e democrática. São Paulo: Annablume, 2012. ________. Universidade e educação básica: a atualidade do pensamento de Paulo Freire. Dourados/MS: Editora da UFGD, 2010. SOUSA SANTOS, B de. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 5.ed. São Paulo: Cortez, 1999.  Docente do Departamento de Ciências Humanas e Educação (DCHE) e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de São Carlos – Campus Sorocaba. E-mail: paulolima@ufscar.br. Recebido em 10/04/2015 Aprovado em 30/04/2015