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 Para gerir esses conjuntos de ações, cria a SUDENE
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 1970 – Brasil começa a enfrentar um processo de crise
financeira, atingindo seu ápice em 1980
 1989 – Criação de fundos...
 Apesar de anos de investimentos não foi possível alcançar
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1. convergência de renda per capi...
 Seria preciso uma mudança do escopo da política, passando
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Nordeste
 Decadência do açúcar - pecuária extensiva e o algodão
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 A expansão da produção comercializada possibilitada
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 Multiplicação dos conflitos sociais no Nordeste
 1959 – Sudene criada, pela necessidade das classes
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SUDENE
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1) intensificação dos investimentos
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2) transformação da economia
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3) transformação progressiva da
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4) deslocamento da fronteira
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 2003 - Ministério da Integração Nacional lança um
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Norte
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Getúlio Vargas ...
 1953 – Aprovado o Projeto de Lei, que instituía o Plano
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Superintendência do Plano de
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Plano Mais Brasil (2012-2015)
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2021 - Ciência, Tecnologia e Inovação;
2029 - Desenvolvimento Regional, Te...
Incentivos à atração de investimentos
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Amazônia Legal
 1953 - Incorporados à Amazônia Brasileira, o Estado do
Maranhão, o Estado de Goiás e Mato Grosso
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Corrupção
 Foram apurados desvios de R$ 2,2 bilhão em 653
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 O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas
na Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2
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Os espaços sub-regionais prioritários
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Grupo 4: Microrregiões de BAIXA
RENDA
 MRGs com baixo rendimento domiciliar e baixo dinamismo
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Escalas e instâncias de intervenção
 Cabe à PNDR oferecer parâmetros para que o Ministério da
Integração Nacional e demai...
 A ação se estrutura a partir de fóruns regionais que se
estabelecem como unidades representativas das sub-
regiões const...
Política de desenvolvimento
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Política de desenvolvimento

Política de desenvolvimento
Published on: Mar 4, 2016
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Transcripts - Política de desenvolvimento

  • 1.  Rápido processo de crescimento econômico a partir de 1930 – Início da industrialização em determinadas regiões do Brasil – aumento das disparidades inter-regionais  Disparidades regionais resultaram em debates políticos e acadêmicos – JK institui (1958) o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (Celso Furtado) e posteriormente cria a SUDENE  Posteriormente este modelo é estendido para a região Norte – Pólo Industrial de Manaus, SUDAM e SUDECO
  • 2.  JK – As disparidades regionais passavam pelo aumento da industrialização nas regiões deprimidas, por meio de concessão de incentivos fiscais e créditos  1960 - Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste, o governo lança um amplo conjunto de incentivos fiscais destinados a fortalecer a infraestrutura econômica
  • 3.  Para gerir esses conjuntos de ações, cria a SUDENE (1959), SUDAM (1966), SUFRAMA (1967).  Estes incentivos tiveram decisiva importância na atração de grande número de projetos para as regiões Norte e Nordeste
  • 4.  1970 – Brasil começa a enfrentar um processo de crise financeira, atingindo seu ápice em 1980  1989 – Criação de fundos constitucionais de financiamento do NO, NE e CO  1990 – A política de desenvolvimento regional coordenada nacionalmente dá lugar à guerra fiscal (cada estado federado por si)
  • 5.  Apesar de anos de investimentos não foi possível alcançar seus dois objetivos básicos: 1. convergência de renda per capita; 2. melhor distribuição da atividade econômica entre as macrorregiões brasileiras  A esse respeito, o Poder Executivo, em 2007, cria a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)  A PNDR parte do pressuposto de que há, em todas as macrorregiões brasileiras, sub-regiões dinâmicas e com alta renda e sub-regiões estagnadas e de baixa renda
  • 6.  Seria preciso uma mudança do escopo da política, passando de macrorregional para sub-regional  Há que se considerar também a questão dos curtos de transporte - Se os custos de transporte entre as duas regiões forem altos, as empresas permanecerão na região rica  Além do custo do transporte, as empresas devem ter benefícios quando se instalam – Decorrentes das externalidades positivas advindas da concentração, senão com o transporte bom, se pode alcançar as regiões pobres
  • 7. Nordeste
  • 8.  Decadência do açúcar - pecuária extensiva e o algodão se transformaram os produtos mais importantes comercializados no Nordeste, acompanhados pela produção de subsistência  1960 - Crescimento da produção agrícola devido fundamentalmente à expansão de terras cultivadas, que se deu através da conquista de novas fronteiras agrícolas ou da subdivisão e maior utilização das terras já ocupadas, particularmente pelos minifúndios
  • 9.  A expansão da produção comercializada possibilitada pelo crescimento da rede viária e pelo aumento do número de caminhões, acompanhada por uma maior integração do mercado nacional, favorecendo as crescentes importações de produtos do Centro-Sul  Impossibilidade de crescimento da agricultura nordestina, apesar dos custos de transporte, a agricultura do Centro-Sul apresentava preços mais baixos
  • 10.  Multiplicação dos conflitos sociais no Nordeste  1959 – Sudene criada, pela necessidade das classes dominantes no Centro-Sul que procurava reorientar a economia nordestina através da expansão industrial e agrícola
  • 11. SUDENE  Nasce da visão estratégica de JK, associada aos conhecimentos de Celso Furtado, com a decisiva contribuição ofertada no documento intitulado “Uma Política de Desenvolvimento Econômico para o Nordeste”.
  • 12.  Em síntese, o diagnóstico apresentava as disparidades existentes entre as regiões NE e CO, alguns fatores que provocavam estas disparidades regionais, e apresentava sugestões para que os problemas fossem superados, que originou os quatro sucessivos Planos Diretores que balizaram a ação desenvolvimentista da SUDENE iniciada na década de 1960:
  • 13. 1) intensificação dos investimentos industriais  visando criar no Nordeste um centro autônomo de expansão manufatureira através dos incentivos às indústrias de base e às indústrias que aproveitassem matérias-primas regionais;
  • 14. 2) transformação da economia agrícola da faixa úmida  objetivando proporcionar uma oferta adequada de alimentos nos centros urbanos, cuja industrialização deverá ser intensificada;
  • 15. 3) transformação progressiva da economia das zonas semiáridas  a fim de elevar sua produtividade e torná-las mais resistentes aos efeitos da seca;
  • 16. 4) deslocamento da fronteira agrícola do Nordeste  Visando incorporar à economia da região as terras úmidas do “hinterland” maranhense, que estão em condições de receber os excedentes populacionais criados pela reorganização da economia da faixa semiárida.  A reorganização dessa faixa passaria por duas frentes de desenvolvimento:  reorganização da economia (quantificando a produção e salários);  abertura de uma fronteira agrícola na linha de migração espontânea ou pela utilização racional dos vales úmidos da faixa litorânea ou pelo deslocamento da população excedente para o interior maranhense e goiano
  • 17.  Furtado defendia que a forma mais segura de desenvolvimento era a industrialização, pois diversificava a produção  Assim, o atraso relativo do Nordeste só poderia ser superado mediante uma política de industrialização, podendo assim dar emprego a sua massa de subempregados, criar uma classe dirigente nova, e fixar na região os capitais formados em outras atividades econômicas, que são transferidos para outras regiões (matéria prima e maquinário instalada no NE).
  • 18.  O relatório alerta que não só a industrialização seria capaz de modificar a estrutura ocupacional urbana da região e elevar o nível de vida  Havia necessidade do deslocamento da fronteira agrícola e da irrigação das zonas áridas, com o objetivo de aumentar a disponibilidade de terras aráveis pelo homem ocupado na agricultura.
  • 19.  Para Andrade (1984), “pela primeira vez um documento oficial admitia que o subdesenvolvimento da região não resultava das condições naturais, mas do processo de crescimento, de povoamento e de exploração destes recursos”.
  • 20.  1964 – Ditadura - SUDENE sofre mudanças estruturais, de prioridades e administrativas  Ações restritas à administração do Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR) e das frentes de trabalho, quando da ocorrência de uma seca  1964-2001 - Situação decadente da SUDENE – FHC extingue a SUDENE
  • 21.  2003 - Ministério da Integração Nacional lança um documento intitulado “Bases para a recriação da SUDENE por uma política de desenvolvimento sustentável para o Nordeste” em prol da recriação da referida autarquia: “O Estado não pode limitar as suas ações a administrar a curto prazo e as questões emergenciais, mas deve se pautar por uma visão estratégica de longo prazo, articulando interesses e coordenando investimentos públicos e privados que desemboquem no crescimento sustentado. Isso implica em reativar o planejamento, assegurando um horizonte mais longo para os investimentos” (BRASIL, 2003).
  • 22. Norte
  • 23.  1946 – Criado o Plano de Valorização da Amazônia  1950 - Discussão reiniciada com a posse do Presidente Getúlio Vargas - que convocou uma Conferência Técnico Administrativo para estudar e debater assuntos relativos ao processo de desenvolvimento da Amazônia.
  • 24.  1953 – Aprovado o Projeto de Lei, que instituía o Plano de Valorização Econômica da Amazônia e, criava a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia - SPVEA. A instituição tinha como objetivos gerais: a) Assegurar a ocupação da Amazônia em um sentido brasileiro; b) Constituir na Amazônia uma sociedade economicamente estável e progressista; c) Desenvolver a Amazônia num sentido paralelo e complementar ao da economia brasileira.
  • 25. Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia  Teve sua sede oficialmente instalada em Belém  Obteve sucesso, estendia por todos os cantos da Amazônia Legal e estimulou JK a criar a SUDENE  A SPVEA aplicou substanciais recursos financeiros no fomento agropecuário, com resultados positivos e presentes em termos quantitativo e qualitativo.
  • 26.  1966 - Castelo Branco anuncia o início da chamada “Operação da Amazônia” que tinha como propósito: Transformar a economia da Amazônia; Fortalecer suas áreas de fronteiras; Fazer a integração do espaço amazônico no todo nacional
  • 27.  1966 – Extinção da SPVEA e criação da SUDAM Com outros mecanismos para agilizar a sua atuação e um estrutura diferenciada – dispondo sobre a concessão de incentivos fiscais em favor da Região Amazônica  É criada com a finalidade de planejar, coordenar, promover a execução e controlar a ação federal na Amazônia Legal, tendo em vista o desenvolvimento regional.
  • 28.  A SUDAM atuou principalmente na atração de investimentos para a Amazônia, por meio do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e dos incentivos fiscais.  Atuou ainda na coordenação e supervisão, outras vezes mesmo elaboração e execução de programas e planos de outros órgãos federais.  2001 - FHC criou a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e extinguiu a SUDAM (baixa eficiência e corrupção)
  • 29.  Agência de Desenvolvimento da Amazônia - fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (APL) da Amazônia Legal  Iniciou a operacionalização do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA)  Financiamento de grandes projetos privados na Amazônia  2007 – Lula cria a nova Sudam, em substituição à ADA  A SUDAM passa a ser uma Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional  Missão de desenvolvimento includente e sustentável
  • 30. Plano Mais Brasil (2012-2015)  Ações da SUDAM: 2021 - Ciência, Tecnologia e Inovação; 2029 - Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária; 2040 - Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; 2043 - Integração Sul Americana; 2052 - Pesca e Aquicultura; 2055 - Desenvolvimento Produtivo; 2067 - Turismo; 2111 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional;
  • 31. Incentivos à atração de investimentos  Sudam - Atribuições para atrair investimentos privados para a Amazônia com o objetivo de promover oportunidades de crescimento econômico, geração de emprego e maior competitividade ao setor produtivo da Região, através de:  Incentivos Fiscais - 75% de desconto nos impostos de renda, no reinvestimento e 30% IRPJ, na isenção da Taxa da Marinha Mercante.  Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) - Financiamento de grandes projetos privados de infraestrutura e investimentos para os estados da região Amazônica  Semelhante ao BNDS  Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - Financiamento aos setores produtivos privados.
  • 32. Amazônia Legal  1953 - Incorporados à Amazônia Brasileira, o Estado do Maranhão, o Estado de Goiás e Mato Grosso  A Amazônia Brasileira passou a ser chamada de Amazônia Legal, fruto de um conceito político e não de um imperativo geográfico  1966 - O conceito de Amazônia Legal é reinventado para fins de planejamento. Assim a Amazônia Legal tem seus limites ainda mais estendidos.  Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão(oeste do meridiano de 44º).
  • 33. Corrupção  Foram apurados desvios de R$ 2,2 bilhão em 653 projetos da SUDENE  Consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados
  • 34.  O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2 bilhões  40 políticos, empresários e funcionários públicos acusados de terem furtado mais de R$ 2 bihões dos cofres da SUDAM  Renuncia do ex-presidente do senado Jarder Barbalho (PMDB-PA)  Jader Barbalho vira base de apoio do governo Lula no Congresso Nacional, participando ativamente do governo, inclusive com a nomeação de diretores do Banco da Amazônia e do presidente das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte).
  • 35.  Após 8 anos de investigações - rombo de R$ 12,2 bilhões da Finor e da Finam (Sudene e Sudam) por incentivos fiscais não pagos – Valor superior a transposição do Rio São Francisco e da ferrovia Transnordestina  Simultaneamente ao fechamento da Sudene, o presidente FHC determinou o mesmo fim à Sudam
  • 36. Porque a SUDAM e a SUDENE não vingaram?  O sociólogo Francisco de Oliveira, avalia que a política desenvolvimentista também fracassou no nordeste, a ideia inicial era promover um vigoroso crescimento para a região a fim de diminuir o abismo sócio- econômico em relação ao sul e ao sudeste.  "No início, foi uma trajetória brilhante. Pode-se destacar o planejamento da irrigação do São Francisco, a expansão dos planos de eletrificação do nordeste e reequipou a indústria têxtil nordestina. As realizações, em cinco anos, foram suficientes para afirmar que aquele era o caminho para o qual o nordeste deveria se dirigir"
  • 37.  Atribui o fracasso da SUDENE por: - 1964 – Ditadura - O novo regime teria escolhido o caminho das negociações isoladas com os estados Ex.: Bahia, que se agarrou à Petrobrás para conseguir a instalação do Pólo Petroquímico em Camaçari - 2001 – Corrupção de 2,2 bilhões reais da SUDENE e 2 bilhões de reais da SUDAM - esquema fraudulento envolveria políticos, empresários e funcionários das duas autarquias
  • 38.  Para Francisco de Oliveira, num mundo globalizado, não cabe mais a existência de uma superintendência para pensar as especificidades de uma região
  • 39.  Silvana de Abreu (SUDECO): "Eu penso que políticas públicas direcionadas podem ser mais eficientes do que propriamente órgãos de planejamento, que acabam se tornando instrumentos de poder"  Esta prática desenvolvimentista provocou o crescimento do PIB nessas regiões, e as modificações no perfil produtivo, como a inserção de algumas atividades por meio da introdução do grande capital no campo e na industrialização  Soja e Eucalipto
  • 40.  Houve assim um agravo das desigualdades entre as regiões do Estado, representada pela: a) maior concentração fundiária -> conflitos pelo uso da terra; elevação do custo de vida; concentração populacional nas periferias b) redução da produção de alimentos (arroz, mandioca, e extrativismo) importantes para o sustento e manutenção da agricultura familiar do Estado; c) aumento do desmatamento, iniciado com a pecuária na década de 1970
  • 41. Questões desiguais  O apoio à agroindústria foi considerado prioritário nos planos da Sudam para a Amazônia.  Da mesma forma, a Associação dos Empresários da Amazônia proclama: "A agroindústria é a vocação da Amazônia."  De fato, esta tem-se concentrado em certos produtos específicos (juta, pimenta-do-reino, madeira), mas é a pecuária que até agora se tem favorecido dos incentivos da Sudam.
  • 42. PNDR
  • 43.  A PNDR é uma política do governo federal (Ministério de Integração Nacional) com as demais instituições e ministérios federais: a) Ministérios cuja atuação se organiza, integral ou parcialmente, em bases territoriais  Meio Ambiente; Desenvolvimento Agrário e Cidades b) Ministérios da área de infra-estrutura pública  Transporte; Minas e Energia c) Ministérios responsáveis pelas políticas de desenvolvimento setorial ou regulação econômica  Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Indústria e Comércio Exterior; Ciência e Tecnologia; Fazenda d) Ministérios diretamente responsáveis pelas políticas com forte impacto social  Desenvolvimento Social; Educação; Cultura
  • 44.  A PNDR exige uma abordagem das desigualdades regionais em múltiplas escalas.  A visão tradicional que resumia o problema regional brasileiro via o Norte e Nordeste como regiões homogêneas  Já PNDR reconhece as desigualdades regionais em múltiplas escalas de intervenção e orienta políticas e programas que promovam o desenvolvimento territorial
  • 45. Os espaços sub-regionais prioritários para a ação  As regiões prioritárias para a PNDR foram definidas pelo cruzamento de duas variáveis: Rendimento domiciliar Crescimento do PIB (Crescimento de 1990 em diante)  O cruzamento das duas variáveis resultou em um cartograma de quatro situações “ideal-típicas”, descritas da seguinte forma:
  • 46. Grupo 1: Microrregiões de ALTA RENDA  MRGs com alto rendimento domiciliar por habitante, independentes do dinamismo observado, S, SE e CO.  N e NE, ao contrário apresentam manchas insignificantes nessa tipologia, quase todas relacionadas às MRGs das capitais, o que denota um primeiro contraste importante.  São responsáveis por cerca de 76% do PIB nacional, embora tenham apenas 53,7% da população.  Essas regiões não são prioritárias para a PNDR.
  • 47. Grupo 2: Microrregiões DINÂMICAS  MRGs com rendimentos médios e baixos, mas com dinâmica econômica significativa  Elas possuem presença rarefeita no S e SE e são mais freqüentes no CO e NE, onde cobrem vastas extensões territoriais.  O grau de urbanização é baixo (57,9%) e, embora abriguem cerca de 9% da população nacional, são responsáveis por apenas cerca de 4% do PIB.
  • 48. Grupo 3: Microrregiões ESTAGNADAS  MRGs com rendimento domiciliar médio, mas com baixo crescimento econômico  Em geral refletem dinamismo em períodos passados e possuem, em muitos casos, estrutura socioeconômica e capital social consideráveis.  Nessas regiões, que apresentam um grau de urbanização relativamente elevado (75,3%), e são responsáveis por cerca de 18% do PIB nacional, residem cerca de 29% dos brasileiros.  A sua espacialização mostra uma dispersão por todo território nacional, embora predominem no S e SE, com importante presença em parte do CO.
  • 49. Grupo 4: Microrregiões de BAIXA RENDA  MRGs com baixo rendimento domiciliar e baixo dinamismo  Concentradas no N e NE combinam situações de pobreza e debilidade da base econômica regional.  O grau de urbanização é o mais baixo (50,4%), assim como o nível de educação (cerca de 60% -> menos que 4 anos de estudo).  Participa com 1,7% do PIB, embora abrigue 8,4% da população.  O rendimento domiciliar médio é de apenas 27% da média nacional.
  • 50. Escalas e instâncias de intervenção  Cabe à PNDR oferecer parâmetros para que o Ministério da Integração Nacional e demais instituições de coordenação do governo federal possam definir prioridades e organizar iniciativas para a redução das desigualdades intra e inter- regionais :  À escala nacional cabe a definição de critérios gerais de atuação no território  Nas instâncias macrorregionais prevalece a atividade de elaboração dos planos estratégicos de desenvolvimento, a articulação de diretrizes e ações de desenvolvimento e a promoção de iniciativas em territórios priorizados.  Nas instâncias sub-regionais reside o foco operacional da PNDR.
  • 51.  A ação se estrutura a partir de fóruns regionais que se estabelecem como unidades representativas das sub- regiões constituídas com critérios determinados.  Destacam-se duas áreas consideradas prioritárias: O semi-árido A faixa de fronteira