Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 1 19/03/2015 14:25:57
Reitor
Vice-Reitor e Pró-Reitor
de Coordenação Acadêmica
Carlos Alexandre Netto
Rui Vicente Oppermann
EDITORA DA UFRGS
Dir...
Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 3 19/03/2015 14:25:57
© dos autores
1ª edição: 2015
Direitos reservados desta edição:
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Capa: Carla M. L...
Sumário
Prefácio / 9
Renato S. Maluf
Apresentação / 13
Catia Grisa e Sergio Schneider
Três gerações de políticas públicas ...
Repensando o mercado da alimentação escolar:
novas institucionalidades para o desenvolvimento rural / 181
Rozane Marcia Tr...
Parte 6 – Políticas sociais
Previdência social e desenvolvimento rural / 429
Guilherme C. Delgado
Pobreza rural e o Progra...
Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 8 19/03/2015 14:25:57
9
Prefácio
Desenvolvimento rural é um desses temas permanentes com farta pro‑
dução bibliográfica e presença constante nas...
10
verso complexo como é o meio rural, suas gentes e a natureza com a qual elas
mantém estreita relação. Igualmente necess...
11
estas políticas, não são poucas as tensões, conflitos e contradições presentes
no desenvolvimento brasileiro, em especi...
12
liar nos permite olhar os agricultores como famílias rurais em interação com
os respectivos territórios, tanto em termo...
13
Apresentação
São poucos os países no mundo que alcançaram reduzir as desigualdades
sociais e econômicas e gerar process...
14
Mas há outras três motivações que também contribuíram para a elabo‑
ração deste livro. A primeira está relacionada à op...
15
Brasil. Para ilustrar, basta verificar a criação dos cursos de graduação em Políticas
PúblicasnaUniversidadedeSãoPaulo(...
16
brasileiros em cada tema ou política pública. Contamos com as contribuições
de autores com aprofundado conhecimento sob...
17
multidimensionalidade em suas ações. Nesta parte também são abordados os
dilemas que envolvem a abordagem do desenvolvi...
18
que o meio rural não é sinônimo de atraso e que os seus habitantes podem
viver e conviver com maior dignidade.
A produç...
19
Três gerações de políticas públicas
para a agricultura familiar
e formas de interação entre sociedade
e Estado no Brasi...
20
Neste período recente que compreende as três últimas décadas, novas
relações entre Estado e sociedade civil foram estab...
21
O objetivo deste artigo consiste em analisar esta trajetória de reco‑
nhecimento da agricultura familiar, procurando en...
22
Desta relação entre referencial global e setorial constrói‑se uma re‑
presentação da realidade sobre a qual se intervém...
23
Primeira geração de políticas para a agricultura
familiar: a construção de um referencial agrícola
e agrário
Desde a se...
24
e a industrialização da economia do país (“referencial global”) passou a ser
realizado por um conjunto de ações e polít...
25
original). As disputas no interior do sindicalismo, a emergência do “novo
sindicalismo rural” e de novos movimentos soc...
26
Agrícola, a qual reconheceu a diversidade dos agricultores brasileiros e previu
a construção de uma política agrícola d...
27
Diante destas medidas econômicas que incrementaram a fragilidade so‑
cial da categoria social, e aproveitando as possib...
28
política agrícola nacional direcionada especificamente para os agricultores
familiares. Trata‑se da institucionalização...
29
Seguindo Schneider, Shiki e Belik (2010), este é o contexto que per‑
mitira a emergência de uma primeira geração de pol...
30
Pronaf no custeio de lavouras (em 2002 e 2003, os dois produtos alcançaram
mais de 60%). Se somarmos os recursos aplica...
31
três “fóruns de produção de ideias”,7
conformados pelos representantes
dos agricultores familiares, dos estudiosos do m...
32
Fonte: Elaborado pelos autores.
Esta mudança tem seu início no governo FHC, com o Programa Comunidade
Solidária, e se c...
33
Em relação à agricultura familiar, o primeiro passo nessa direção foi a
criação da linha Infraestrutura e Serviços Muni...
34
e Auxílio Gás, que a partir de 2003 foram integradas no Programa Bolsa
Família. O Programa Fome Zero, criado no início ...
35
Humano reduzido, de modo a priorizar os municípios com menores condições
de desenvolvimento (Delgado e Leite, 2011; Ech...
36
simplesmente não há solução para o problema de pobreza destes. Forte dose
de política social, de caráter assistencialis...
37
do passado [...] acabaram por não acontecer” e a manutenção da estabilidade
econômica com um baixo nível de inflação to...
38
Quando o presidente Lula assumiu, os temas da fome e da segurança
alimentar e nutricional ganharam um novo ímpeto e est...
39
processo, abrindo uma “janela de oportunidades” e gerando aprendizados para
a construção de novas ações.
O PAA foi cria...
40
agricultura familiar. Além de promover a produção de oleaginosas geradoras
de biodiesel via política agrícola (crédito ...
41
políticas para a construção de mercados vinculados à segurança alimentar e
à sustentabilidade, sem deixar de ser igualm...
Politicas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil
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Politicas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil

O livro Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil tem como objetivo proporcionar um panorama do conjunto das políticas públicas que atualmente incidem sobre o meio rural brasileiro, e repercutem na dinâmica econômica e social do país e nas diversas e complexas realidades regionais. Os diversos capítulos abordam a trajetória, as contribuições, os limites e os desafios recentes de políticas agrícolas, agrárias, sociais, ambientais, de segurança alimentar e nutricional, de desenvolvimento territorial, de ciência e tecnologia, e de políticas direcionadas para grupos ou segmentos sociais específicos do meio rural brasileiro. É de conhecimento geral a existência de um amplo conjunto de estudos, relatórios e artigos sobre cada uma das ações e programas públicos analisados neste livro. No entanto, procuramos oferecer uma obra que reunisse estas reflexões e análises, proporcionando uma leitura mais integrada da intervenção do Estado no meio rural nas décadas recentes assim como de suas repercussões sobre as dinâmicas e os processos sociais.
Published on: Mar 4, 2016
Published in: Government & Nonprofit      
Source: www.slideshare.net


Transcripts - Politicas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil

  • 1. Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 1 19/03/2015 14:25:57
  • 2. Reitor Vice-Reitor e Pró-Reitor de Coordenação Acadêmica Carlos Alexandre Netto Rui Vicente Oppermann EDITORA DA UFRGS Diretor Conselho Editorial Carlos Perez Bergmann Claudia Lima Marques Jane Fraga Tutikian José Vicente Tavares dos Santos Marcelo Antonio Conterato Maria Helena Weber Maria Stephanou Regina Zilberman Temístocles Américo Corrêa Cezar Valquiria Linck Bassani , presidente Alex Niche Teixeira Alex Niche Teixeira Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 2 19/03/2015 14:25:57
  • 3. Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 3 19/03/2015 14:25:57
  • 4. © dos autores 1ª edição: 2015 Direitos reservados desta edição: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Capa: Carla M. Luzzatto Revisão: Carlos Batanoli Hallberg Editoração eletrônica: Fernando Piccinini Schmitt P767 Políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil / Organizadores Catia Grisa [e] Sergio Schneider. – Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2015. 624 p. : il. ; 16x23cm (Série Estudos Rurais) Inclui figuras, gráficos, mapas, quadros e tabelas. Inclui referências. 1. Agricultura. 2. Desenvolvimento rural. 3. Políticas públicas – Agri- cultura familiar. 4. Políticas agrícolas. 5. Segurança alimentar – Políticas. 6. Desenvolvimento territorial – Políticas. 7. Políticas ambientais. 8. Políticas agrárias. 9. Políticas sociais. 10. Ciência – Tecnologia. 11. Políticas públicas – Grupos sociais – Meio rural – Brasil. 12. Desenvolvimento rural - Políticas – América Latina. I. Grisa, Catia. II. Schneider, Sergio. IV. Série. CDU 631.1:330.34(81) CIP‑Brasil. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação. (Jaqueline Trombin – Bibliotecária responsável CRB10/979) ISBN 978-85-386-0262-0 Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 4 19/03/2015 14:25:57
  • 5. Sumário Prefácio / 9 Renato S. Maluf Apresentação / 13 Catia Grisa e Sergio Schneider Três gerações de políticas públicas para a agricultura familiar e formas de interação entre sociedade e Estado no Brasil / 19 Catia Grisa e Sergio Schneider Parte 1 – Políticas agrícolas O Pronaf e o desenvolvimento rural brasileiro: avanços, contradições e desafios para o futuro / 53 Joacir Rufino de Aquino e Sergio Schneider Seguro agrícola e desenvolvimento rural – contribuições e desafios do seaf / 83 José Carlos Zukowski Pnater (2004‑2014): da concepção à materialização / 107 Vivien Diesel, Marcelo Miná Dias e Pedro Selvino Neumann Política de Comercialização Agrícola no Brasil / 129 Júnia Cristina P. R. da Conceição Parte 2 – Políticas de segurança alimentar e nutricional Dez anos de PAA: As contribuições e os desafios para o desenvolvimento rural / 155 Catia Grisa e Silvio Isopo Porto Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 5 19/03/2015 14:25:57
  • 6. Repensando o mercado da alimentação escolar: novas institucionalidades para o desenvolvimento rural / 181 Rozane Marcia Triches Água para o desenvolvimento rural: a ASA e os Programas P1MC e P1+2 – Desafios da participação sociedade civil – governo / 201 Ghislaine Duque Abastecimento no Brasil: o desafio de alimentar as cidades e promover o Desenvolvimento Rural / 217 Walter Belik e Altivo R. A. de Almeida Cunha Parte 3 – Políticas de desenvolvimento territorial O Pronat e o ptc: possibilidades, limites e desafios das políticas territoriais para o desenvolvimento rural / 239 Nelson Giordano Delgado e Sergio Pereira Leite Uma década de experimentações e o futuro das políticas de desenvolvimento territorial rural no Brasil / 261 Arilson Favareto Parte 4 – Políticas ambientais Políticas de pagamento por serviços ambientais no Brasil: avanços, limites e desafios / 281 Shigeo Shiki, Simone de Faria Narciso Shiki e Patrícia Lopes Rosado Políticas de promoção dos biocombustíveis e agricultura familiar: o que sugerem as recentes experiências internacionais? / 311 Georges Flexor e Karina Kato Parte 5 – Políticas agrárias Luta por reforma agrária no Brasil contemporâneo: entre continuidades e novas questões / 339 Leonilde Servolo de Medeiros Crédito fundiário no Brasil: instrumento de ordenamento fundiário? / 361 Carla Morsch Porto Gomes, Ademir Antonio Cazella, Fábio Luiz Búrigo e Yannick Sencébé Políticas públicas, questão agrária e desenvolvimento territorial rural no Brasil / 381 Bernardo Mançano Fernandes A política pública de extensão rural em assentamentos da reforma agrária: a construção de um sistema pluralista descentralizado / 401 Pedro Selvino Neumann, Vinicius Piccin Dalbianco e Alisson Vicente Zarnott Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 6 19/03/2015 14:25:57
  • 7. Parte 6 – Políticas sociais Previdência social e desenvolvimento rural / 429 Guilherme C. Delgado Pobreza rural e o Programa Bolsa Família – desafios para o desenvolvimento rural no Brasil / 443 Carolina Braz de Castilho e Silva e Sergio Schneider O Programa Nacional de Habitação Rural como estratégia de inclusão e desenvolvimento rural / 465 Jairo Alfredo Genz Bolter, Sergio Schneider e Jaqueline Mallmann Haas Parte 7 – Ciência e tecnologia Ciência, tecnologia e inovação no desenvolvimento rural da região amazônica / 485 Alfredo Kingo Oyama Homma Políticas públicas e pesquisa para o desenvolvimento rural no Brasil / 511 Waldyr Stumpf Junior e Otavio Valentim Balsadi Parte 8 – Políticas públicas para grupos sociais do meio rural brasileiro Políticas públicas e comunidade tradicional: reconhecimento e conquista de direitos? / 533 Dalva Maria da Mota e Heribert Schmitz Políticas públicas para a juventude rural brasileira / 549 Elisa Guaraná de Castro e Sérgio Botton Barcellos Mulheres rurais e políticas públicas no Brasil: abrindo espaços para o seu reconhecimento como cidadãs / 571 Emma Siliprandi e Rosângela Cintrão As políticas de desenvolvimento rural na América Latina em perspectiva Políticas públicas para as agriculturas familiares: existe um modelo latino‑americano? / 595 Eric Sabourin, Mario Samper e Gilles Massardier Sobre os autores / 617 Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 7 19/03/2015 14:25:57
  • 8. Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 8 19/03/2015 14:25:57
  • 9. 9 Prefácio Desenvolvimento rural é um desses temas permanentes com farta pro‑ dução bibliográfica e presença constante nas agendas de debate da academia, governos e diversas esferas públicas. Nada de surpreendente neste fato, seja porque a importante participação do meio rural na formação das sociedades requer tratamento específico, seja porque subjacente ao tema do desenvolvi‑ mento rural se encontra a própria questão do desenvolvimento ou do ‘fazer desenvolvimento’. Como alertou Amartya Sen, é preciso admitir que o desen‑ volvimento é um “conceito incompleto” de forma permanente. Exceção feita, claro, aos adeptos de modelos axiomáticos e soluções fechadas. Assim entendido, o desenvolvimento rural constitui tema de reflexão constante que requer uma perspectiva de longo prazo capaz, ademais, de perceber as mudanças e permanências que coexistem no meio rural brasileiro, como em outros setores da sociedade. No período recente, novos atores sociais emergiram e identidades foram construídas, assim como se ampliaram e se diversificaram os instrumentos de ação pública refletindo a periódica renovação das compreensões sobre o meio rural e dos enfoques sobre os rumos antevistos ou desejados para as populações que nele vivem e trabalham. Entretanto, há traços que permanecem no tempo com roupagens e significados próprios de cada contexto, sendo os exemplos mais notáveis a presença dominante das grandes explorações agrícolas voltadas para a exportação e o quadro de pro‑ funda desigualdade social que, no campo, possui contornos mais acentuados. Não por acaso tais características estão correlacionadas na história brasileira e contam com antigos e novos dispositivos que dão suporte às grandes explora‑ ções ou reproduzem a desigualdade. Essas observações introdutórias pretendem ressaltar a relevância dos esforços, nada óbvios, para desvendar os rumos e possibilidades de um uni‑ Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 9 19/03/2015 14:25:58
  • 10. 10 verso complexo como é o meio rural, suas gentes e a natureza com a qual elas mantém estreita relação. Igualmente necessária e demandante é a abordagem das diretrizes orientadoras e da adequação das políticas públicas que incidem no desenvolvimento rural no Brasil. O livro que tenho a honrosa tarefa de apresentar se propõe a enfrentar ambos os desafios e o faz com notável abran‑ gência e rigor analítico, num momento bastante oportuno. Como bem lembram os organizadores da obra, não faltam motivações para refletir sobre a trajetória recente do conjunto amplo e variado de políti‑ cas públicas voltadas para o meio rural brasileiro. A inflexão havida nos anos 2000, na ressaca do neoliberalismo prevalecente no período anterior, se deu na direção da retomada de um papel mais ativo do Estado por meio de ações e políticas públicas dirigidas a um grande número de setores, entre as quais se destacam justamente aquelas dirigidas à agricultura familiar e as que se orien‑ tam pela promoção da segurança alimentar e nutricional. Esta inflexão não se fez, e nem seria plenamente compreensível, sem a decisiva participação das organizações da sociedade civil fortalecida com os avanços havidos na demo‑ cracia brasileira, por mais insuficientes que tenham sido. Há uma construção social da segurança alimentar e nutricional no Brasil que remonta à segunda metade dos anos 1980 e a coloca ao lado de outros frutos da redemocratização do país. Assim como há uma construção conceitual e político‑institucional da categoria agricultura familiar desde meados dos anos 1990, igualmente alimentada pela participação social. Essa perspectiva está presente na introdução ao livro de autoria dos seus organizadores, onde nos é apresentado o argumento, fundado na abordagem cognitiva das políticas públicas, de que estamos sob a vigência da terceira ge‑ ração de políticas para a agricultura familiar no Brasil. Enquanto o referencial de política orientador da primeira geração teve viés agrícola e agrário, e o se‑ gundo esteve direcionado para políticas sociais e assistenciais, a terceira geração se orientaria pela construção de novos mercados orientados pela segurança alimentar e nutricional e sustentabilidade ambiental. Os autores chamam a atenção para a significativa contribuição da sociedade civil na construção desse referencial, favorecida pela maior permeabilidade da gestão pública, novidade a ser celebrada, mas que ao mesmo tempo coloca para o debate questões de grande importância sobre a participação e controle social das políticas públicas. A notoriedade internacional adquirida pelo Brasil no que se refere às políticas de apoio à agricultura familiar e de promoção da segurança alimentar e nutricional, por sua vez, aumenta a relevância de reflexões como as propostas pelos autores que participam desta coletânea. Afinal, ao lado dos bons resul‑ tados sociais alcançados pelo país nos últimos anos tornados possíveis por Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 10 19/03/2015 14:25:58
  • 11. 11 estas políticas, não são poucas as tensões, conflitos e contradições presentes no desenvolvimento brasileiro, em especial nos campos agrícola, agrário, alimentar e ambiental. Mudanças e permanências, avanços e contradições, estas são característi‑ cas dos processos de desenvolvimento rural, mas não só, melhor apreendidas com um olhar de conjunto das dinâmicas socioeconômicas em curso e das tra‑ jetórias promovidas pelas ações públicas nem sempre coerentes entre si. Assim foi pensada a presente coletânea de textos cuja abrangência temática denota a intenção dos organizadores de dar conta das políticas que repercutem sobre o desenvolvimento rural desde uma ótica que classificam como multifacetada, multiator, multinível, multidimensional e intersetorial. O contexto, como mencionado, caracteriza‑se pela colocação da segurança alimentar e nutricional e da sustentabilidade ambiental como referências organizadoras de programas especificamente dirigidos à agricultura familiar, por sua vez, categoria que abrange uma diversidade social e identitária geradora de demandas específicas. Uma mirada no sumário do livro confirmará a já referida amplitude de questões abordadas em seus capítulos. Autores renomados nos respectivos temas proporcionam aos leitores análises rigorosas e instigantes sobre os vários instrumentos de política pública nas áreas agrícola, de segurança alimentar e nutricional, ambiental, social e de ciência e tecnologia. São também des‑ trinchadas antigas e novas facetas da questão agrária brasileira, assim como são identificados os desafios para a adoção do enfoque territorial em políticas públicas. A nova e mais complexa conformação social do meio rural aparece na análise de programas voltados para grupos sociais específicos. Atenção é dada ao contexto latino‑americano em que se inserem as políticas de promoção da agricultura familiar e de desenvolvimento rural. A agricultura familiar e as políticas e programas a ela dirigidos consti‑ tuem a principal porta de entrada para as questões de desenvolvimento rural abordadas no livro. Nada mais oportuno, pois estamos frente à necessidade de avaliar os rumos deste tipo de agricultura no Brasil, mais especificamente, que modelos de agricultura familiar vêm sendo promovidos pelos programas públi‑ cos. O reconhecido papel ainda desempenhado pela agricultura familiar como categoria sociopolítica não implica desconhecer, como já dito, sua diversidade. Além disso, sua participação na produção de alimentos está exigindo ir além dessa denominação genérica quando se trata de estabelecer as conexões entre formas familiares de produção agroalimentar e uma alimentação adequada e saudável que valorize a sociobiodiversidade e as culturas alimentares. Em simultâneo e na mesma direção, a ampliação do foco com vistas a abarcar os múltiplos papéis desempenhados pelas várias expressões de agricultura fami‑ Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 11 19/03/2015 14:25:58
  • 12. 12 liar nos permite olhar os agricultores como famílias rurais em interação com os respectivos territórios, tanto em termos da preservação de tecidos sociais, quanto no que se refere à relação com a natureza e à sustentabilidade ambiental. Fiz menção a questões suscitadas pelas duas referências destacadas na introdução – segurança alimentar e nutricional e sustentabilidade ambiental – que junto com várias outras abordadas pelos autores dos capítulos implicam uma conjunção de enfoques com repercussões no plano analítico e também nos dispositivos e instrumentos de política agrícola e não agrícola, gerais e diferenciados. Os capítulos estão repletos de elementos que contribuem para tanto, compondo um amplo e variado cardápio de consulta obrigatória para os que se dedicam ao desenvolvimento rural. Ajudam‑nos a compreender a realidade rural brasileira, seus dilemas e possibilidades, elemento indispensável na desejada construção de uma sociedade mais justa, capaz de erradicar mazelas e promover condições dignas de vida. Uma boa leitura a todas(os). Renato S. Maluf Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 12 19/03/2015 14:25:58
  • 13. 13 Apresentação São poucos os países no mundo que alcançaram reduzir as desigualdades sociais e econômicas e gerar processos de inclusão social e melhoria nas condi‑ ções de vida. Nos anos recentes, o Brasil tem sido indicado como um dos países em que há políticas e ações a serem seguidas e mesmo recomendadas como exemplos. Há consenso entre estudiosos e especialistas que o caminho trilhado pelo Brasil é sui generis e os resultados que têm sido alcançados devem‑se a uma combinação de fatores e processos, relacionados ao modo como a ação do Estado e das políticas públicas influenciou e foi retroalimentada pelos atores e agentes da sociedade civil. O meio rural brasileiro talvez seja um dos espaços em que os efeitos desta construção social tenham sido mais intensos e gerado mudanças mais notáveis. O livro Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil tem como objetivo proporcionar um panorama do conjunto das políticas públicas que atualmente incidem sobre o meio rural brasileiro, e repercutem na dinâmica econômica e social do país e nas diversas e complexas realidades regionais. Os diversos capítulos abordam a trajetória, as contribuições, os limites e os desa‑ fios recentes de políticas agrícolas, agrárias, sociais, ambientais, de segurança alimentar e nutricional, de desenvolvimento territorial, de ciência e tecnolo‑ gia, e de políticas direcionadas para grupos ou segmentos sociais específicos do meio rural brasileiro. É de conhecimento geral a existência de um amplo conjunto de estudos, relatórios e artigos sobre cada uma das ações e programas públicos analisados neste livro. No entanto, procuramos oferecer uma obra que reunisse estas reflexões e análises, proporcionando uma leitura mais integrada da intervenção do Estado no meio rural nas décadas recentes assim como de suas repercussões sobre as dinâmicas e os processos sociais. Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 13 19/03/2015 14:25:58
  • 14. 14 Mas há outras três motivações que também contribuíram para a elabo‑ ração deste livro. A primeira está relacionada à oportunidade de contribuir e de aprofundar o tema do desenvolvimento rural no Brasil, enfatizando as políticas públicas. Como bem já documentado pela literatura brasileira, as décadas de 1960 e 1970 são marcos da intervenção do Estado na agricultura e no meio rural. As políticas públicas deste período procuraram alterar o padrão tecnológico dos agricultores (incrementando a produção e a produtividade) e construir novas dinâmicas produtivas e econômicas relacionadas com as indústrias e com os mercados. As políticas de modernização da agricultura e os “projetos de desenvolvimento rural integrado”, seguindo os receituários de agências multilaterais, foram balizadores deste processo. Nas décadas de 1980 e 90, com o ajuste estrutural e o neoliberalismo, a atuação do Estado e das políticas públicas são modificadas e minimizadas, ganhando maior proe‑ minência a atuação do mercado e da sociedade civil no desenvolvimento. Nos anos 2000, o cenário é mais complexo e multifacetado. Convivemos ainda com dilemas e desafios que marcaram a formação econômica e social do Brasil e, particularmente, o processo de modernização da agricultura; vivemos um período de pujança da economia do agronegócio; narrativas liberalizantes inte‑ ragem com uma retomada da intervenção dos Estados Nacionais; a diversidade social, cultural e econômica do meio rural brasileiro vem à tona, exigindo o reconhecimento político e institucional da agricultura familiar, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, extrativistas, etc.; “florescem” grupos sociais reclamando direitos e a atuação do Estado; crescem os espaços de participação social, expressando o amadurecimento democrático da sociedade brasileira, mas lançando constantemente novos desafios à gestão pública no sentido de contemplar diferentes atores, ideias e interesses; e exigem‑se, cada vez mais, processos que coadunem a dimensão ambiental, social, econômica e cultural. Neste contexto, há necessidade de realizar análises que possibilitem uma compreensão destes processos em conjunto, considerando que o desen‑ volvimento rural é multifacetado, multiator, multinível, multidimensional e intersetorial. As análises das diversas políticas abarcadas neste livro, com seus distintos focos de atuação e configurações institucionais, as suas diferentes formas de relacionamento e de interação entre Estado e sociedade civil, e as diversas formas como “chegam e aterrisam” e são apropriadas nos espaços locais contribuem neste sentido. A segunda motivação relaciona‑se com o crescimento da área de políticas públicas no Brasil. Uma rápida análise de Grupos deTrabalhos em eventos cien‑ tíficos e da criação de cursos de graduação e de pós‑graduação indica que uma novaáreadeconhecimentoeformaçãoderecursoshumanosestásendocriadano Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 14 19/03/2015 14:25:58
  • 15. 15 Brasil. Para ilustrar, basta verificar a criação dos cursos de graduação em Políticas PúblicasnaUniversidadedeSãoPaulo(USP –2005),naUniversidadeFederaldo ABC (2010) e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS – 2010) e a criação dos cursos de Pós‑Graduação em Políticas Públicas na Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPED/UFRJ – 2007), na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (PPGDT/UFRRJ – 2011), na Universidade Federal do Paraná (PPPP/UFPR – 2011), na Universidade Federal do ABC (2014) e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2015). Na relação de cursos recomendados e reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) podemos observar que esta lista é mais longa. Com o intuito de contribuir neste contexto, este livro busca dialogar e aprofundar o debate sobre as políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil e dis‑ ponibilizar um conjunto de referências sobre as principais ações que tem sido desenvolvidasnestecampo,alémdecolocaracomunidadeacadêmicaemcontato com os principais autores e estudiosos destes temas. A terceira motivação emerge do reconhecimento internacional que o Brasil vem recebendo no período recente em decorrência da criação de um amplo aparato institucional que reconhece a agricultura familiar, procura atender suas demandas específicas e promover as formas familiares de produ‑ ção. A existência de políticas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Garantia Safra, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat), o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), o Programa de Garantia de Preço da Agricultura Familiar (PGPAF), o Programa Nacional de Habitação Rural, o Selo da Agricultura Familiar e a aquisição de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são exemplos que diferenciam o Brasil no contexto internacional, despertando a atenção de vários países que buscam conhecer as políticas públicas brasileiras e ade‑ quá‑las aos seus contextos de origem. Esta particularidade brasileira reflete no desenvolvimento rural do país e precisa ser melhor investigada. O livro Políticas de Desenvolvimento Rural no Brasil vem a somar neste sentido, ana‑ lisando, avaliando e divulgando a experiência brasileira de políticas públicas para a agricultura familiar, em um momento particular quando em 2014 foi declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) o Ano Internacional da Agricultura Familiar. Para atender as motivações que conduziram à proposta deste livro, pro‑ curamos incorporar análises e estudos realizadas pelos principais especialistas Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 15 19/03/2015 14:25:58
  • 16. 16 brasileiros em cada tema ou política pública. Contamos com as contribuições de autores com aprofundado conhecimento sobre o meio rural brasileiro, sua diferenciação regional e as políticas públicas em análise. É importante destacar que os autores são oriundos de diferentes instituições de ensino ou de pesquisa do Brasil, atuantes em variados contextos sociais, econômicos, culturais e políticos, o que permite vir à lume a diversidade dos processos de desenvolvimento rural. O livro inicia com um capítulo que procura analisar o conjunto das políticas para a agricultura familiar no Brasil, destacando “gerações” ou “re‑ ferenciais de política pública” que marcaram a trajetória de reconhecimento político e institucional da categoria social. Este capítulo procura introduzir questões, contextos, ações e instrumentos que serão aprofundados nos capítu‑ los seguintes, agrupados em temáticas similares e organizados em nove partes. Na Parte 1 são discutidas algumas políticas agrícolas, suas trajetórias, contribuições e desafios ao desenvolvimento rural. Nesta parte são anali‑ sados o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf), o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e as políticas de comercialização agrí‑ cola, com foco principalmente na Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM). Estes programas atuam principalmente no âmbito da produção agropecuária dos estabelecimentos rurais, procurando adaptar para a agri‑ cultura familiar muitos instrumentos de políticas agrícolas já existentes desde a década de 1960, sendo que alguns de seus desafios atuais estão relacionados justamente com as dificuldades em romper com certas normas e práticas de décadas anteriores. Na Parte 2 são discutidas as políticas de segurança alimentar e nutricio‑ nal, notadamente o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Um Milhão de Cisternas, e as políticas de abastecimento alimentar. Em sua maioria, estas são políticas recen‑ tes (ou passaram por mudanças importantes nos últimos anos) e que contam com uma ampla articulação entre Estado e sociedade civil, seja na construção de seus instrumentos, seja na execução das políticas públicas. Esta configura‑ ção ilustra o avanço democrático da sociedade brasileira, mas também coloca novos desafios à gestão pública e às próprias organizações da sociedade civil. A Parte 3 aborda as políticas de desenvolvimento territorial no Brasil, nomeadamente o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat) e o Programa Territórios da Cidadania (PTC), discutindo suas trajetórias, algumas de suas mudanças recentes, e os desafios que envol‑ vem a execução de programas que procuram incorporar a intersetorialidade e Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 16 19/03/2015 14:25:58
  • 17. 17 multidimensionalidade em suas ações. Nesta parte também são abordados os dilemas que envolvem a abordagem do desenvolvimento territorial e a cons‑ trução de uma estratégia de desenvolvimento rural para o Brasil. Os artigos apontam para importantes mudanças políticas ao longo de cerca de 10 anos de experiências de políticas de desenvolvimento territorial, mas igualmente ressaltam certas resistências institucionais e políticas que limitam a expressão desta abordagem de desenvolvimento. A Parte 4 procura abordar algumas ações do Estado na esfera do meio ambiente e sua relação com o desenvolvimento rural. São enfatizados os pro‑ gramas de pagamento por serviços ambientais e as ações direcionadas para a produção e uso de bicombustíveis. Embora a problemática ambiental venha exigindo maior espaço na agenda pública desde a década de 1970, esta é uma questão que, não raro, envolve polêmicas e difícil concertação social. No caso das ações citadas, estas ganharam maior relevância política e institucional no período recente no país e são controversas quando aos seus objetivos e seus resultados. Os artigos apresentados nesta parte procuram analisar estas políticas e debater sobre estas questões. As políticas agrárias são abordadas na Parte 5 do livro. Três artigos discutem a luta pela terra no Brasil, seja por meio da criação de projetos de assentamentos de reforma agrária, seja por meio de programas pelo crédito fundiários, ou ainda pelas disputas estabelecidas entre diferentes classes sociais. As análises dos autores apontam que, passados alguns séculos, a questão agrária ainda é um tema a ser resolvido no Brasil, incorporando novas configurações, conflitos e sentidos no período recente. Na Parte 5 também contamos com um artigo que aborda as políticas públicas em assentamentos rurais já estabelecidos. O objeto aqui é a política de assistência técnica e extensão rural em assenta‑ mentos de reforma agrária. Este trabalho analisa o histórico desta política pública, suas mudanças institucionais, e aponta que as disputas políticas entre distintos projetos de desenvolvimento não se encerra com o estabelecimento dos projetos de assentamentos de reforma agrária. Na Parte 6 são analisadas as políticas sociais e suas interfaces com o desen‑ volvimento rural. Estas políticas ganharam maior projeção com a promulgação da Constituição de 1988 e, principalmente, a partir do final dos anos 1990 e do início dos anos 2000. A previdência social, o Programa Bolsa Família e o Programa Nacional de Habitação Rural são referências importantes neste sen‑ tido. Mais do que políticas de transferências de renda, estas ações contribuem para o reconhecimento do meio rural como um espaço de vida e de trabalho, ao possibilitarem aos atores sociais melhorarem sua qualidade de vida e bem estar nestas áreas. As políticas de habitação rural, de modo particular, ilustram Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 17 19/03/2015 14:25:58
  • 18. 18 que o meio rural não é sinônimo de atraso e que os seus habitantes podem viver e conviver com maior dignidade. A produção de ciência e de tecnologia também é importante para o desen‑ volvimento rural, sendo as políticas nesta esfera abordadas na Parte 7 do livro. Os artigos procuram problematizar as contribuições contemporâneas da ciência e da tecnologia para o meio rural, para a agricultura familiar e para biomas específicos, como o da Amazônia. Os autores apontam que, embora importantes mudanças ocorridas no período recente, o acesso à pesquisa e à inovação e a adequação destas à diversidade do meio rural brasileiro (seja de atores sociais, biomas, seja de sistemas produtivos) ainda permanecem como desafios importantes. Afastando‑se de questões temáticas, a Parte 8 analisa as políticas públicas orientadas para grupos ou segmentos sociais específicos, como as comunidades tradicionais, a juventude e as mulheres rurais. Os capítulos abordam a trajetória de reconhecimento político e institucional do Estado brasileiro a estes grupos sociais e as ações e instrumentos de políticas públicas criados para atender as suas especificidades. Observa‑se nos três capítulos que este reconhecimento é recente, e que o mesmo demandou ressignificações e (re)interpretações da parte do Estado, mas igualmente da parte dos próprios atores sociais. Por fim, a Parte 9 apresenta um artigo que procura analisar as políticas de desenvolvimento rural brasileiras no contexto da América Latina e Caribe. São elencados elementos comuns e desafios nas políticas para a agricultura familiar em países selecionados. Almejamos que este livro possa contribuir com a formação de estudantes de graduação e de pós‑graduação do Brasil e estimular a agenda de estudos, pesquisas e análises do amplo conjunto de professores e pesquisadores que trabalham constantemente para produzir conhecimento e referências sobre a atuação do Estado brasileiro no desenvolvimento rural. Não menos impor‑ tante, o livro busca dialogar e fornecer subsídios para a atuação de governantes e policy makers presentes nas diferentes escalas de governança, extensionistas rurais e agentes de desenvolvimento rural, organizações não governamentais que executam várias políticas públicas, e toda a sociedade civil que atua nos temas rurais, agrários, ambientais, segurança alimentar e nutricional, etc. Finalmente, cabe ressaltar que a publicação do livro conta com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por meio do Edital Fapergs/Capes nº 06/2013 – Programa Editoração e Publicação de Obras Científicas. Catia Grisa Sergio Schneider Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 18 19/03/2015 14:25:58
  • 19. 19 Três gerações de políticas públicas para a agricultura familiar e formas de interação entre sociedade e Estado no Brasil1 Catia Grisa Sergio Schneider Introdução Mudanças importantes ocorreram no cenário político institucional e nas dinâmicas sociais nos últimos vinte anos no Brasil. O marco inicial destas transformações pode ser fixado a partir da promulgação da nova Constituição que rege o tecido jurídico e societário brasileiro na atualidade. Todavia, fixar uma marca temporal é sempre complicado quando se trata de entender os pro‑ cessos sociais e suas mudanças, especialmente quando sabemos das interfaces entre passado e presente. 1 Publicado originalmente como artigo na Revista da Sober, que cedeu os direitos autorais para publicação neste livro. Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 19 19/03/2015 14:25:58
  • 20. 20 Neste período recente que compreende as três últimas décadas, novas relações entre Estado e sociedade civil foram estabelecidas, espaços de parti‑ cipação social foram criados, novos atores políticos emergiram e foram reco‑ nhecidos como sujeitos de direito, criaram‑se regras e instrumentos de política pública que foram institucionalizados, e novos referenciais globais e setoriais orientaram as ações do Estado e permitiram redefinir regras e compreensões que afetaram mais ou menos as condições socioeconômicas da população, especialmente a do meio rural. Estes são alguns exemplos das mudanças ini‑ ciadas nas últimas três décadas e, em grande medida, ainda em curso. Como protagonista e objeto de muitas destas mudanças destaca‑se a agricultura fami‑ liar, uma categoria social e política que passou a ser reconhecida pelo Estado brasileiro em meados de 1990. O reconhecimento conferido à agricultura familiar e a construção de políticas diferenciadas para um vasto grupo social que até então não havia sido contemplado com ações específicas não foram mudanças triviais, e é por isto que ganharam repercussões no cenário nacional e internacional. Vale notar, como destacado por Abramovay e Morello (2010), que este processo ocorreu porque o “fortalecimento da democracia está na raiz das mais importantes mudanças pelas quais passa o meio rural brasileiro nos últimos vinte anos [...] que permitiram reduzir a pobreza de sua população, melhorar a distribuição de renda e dar início a mudanças de comportamento empresarial no sentido de fazer do bem‑estar das pessoas e da resiliência dos ecossistemas a base da própria vida econômica”. Historicamente a agricultura familiar ou os “os pequenos agricultores” – como eram denominados até cerca de duas décadas atrás – sempre estiveram às margens das ações do Estado brasileiro, não raro incrementando sua fragilidade diante das opções de desenvolvimento perseguidas no país. Iniciando uma nova trajetória para a categoria social, a constituição de 1988 incitou novos espaços de participação social e reconheceu direitos; a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf) em 1995 desencadeou a emergência de outras políticas diferenciadas de desenvolvimento rural; a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 1999, e da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) no interior deste em 2001, institucionalizaram a dualidade da estrutura agrária e fundiária no país; e, em 2006, foi regulamentada a Lei da Agricultura Familiar que reconheceu a categoria social, definiu sua estrutura conceitual e passou a balizar as políticas públicas para este grupo social. Não raro, o Brasil é destacado por organizações internacionais multilaterais pela estrutura política e institucional que construiu ao longo dos anos para a agricultura fami‑ liar,cujos formatos,objetivos epolíticastemsido“exportados”paraoutrospaíses. Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 20 19/03/2015 14:25:58
  • 21. 21 O objetivo deste artigo consiste em analisar esta trajetória de reco‑ nhecimento da agricultura familiar, procurando enfatizar as “gerações” ou referenciais de políticas públicas fortalecidos em alguns momentos chaves, o modo como estes referenciais foram construídos, e as relações entre Estado e sociedade civil. Este exercício analítico dialoga com diferentes abordagens teóricas, destacando‑se as contribuições da abordagem cognitiva de análise de política pública, nomeadamente as elaborações de Pierre Muller, Bruno Jobert e Ève Fouilleux. Estes autores enfatizam o papel das ideias na construção das políticas públicas, sendo estas elaboradas a partir das crenças comuns e de representações de mundo de um conjunto de atores (públicos e privados), as quais definem a maneira como estes percebem os problemas públicos e concebem respostas aos mesmos (Grisa, 2012; Fouilleux, 2011; 2003; Muller, 2008; Surel, 2000; Jobert e Muller, 1987). As políticas públicas refletem, portanto, o entendimento dos grupos sociais sobre sua própria condição e sobre a sociedade em geral, bem como sobre os instrumentos necessários para aperfeiçoar esta condição.2 Três conceitos são particularmente importantes nesta análise: referencial global, referencial setorial e referencial de política pública. O referencial global refere‑se a um quadro geral de interpretação do mundo, superando os limites de um setor, de um domínio ou de uma política (Muller, 2005). Trata‑se da “[...] representação que uma sociedade faz da sua relação com o mundo em um momento dado” (Muller, 2008, p. 65), e é em torno desta representação geral que serão hierarquizadas as diferentes representações setoriais, sendo que o referencial global não constitui uma estrutura cognitiva e normativa unificada que se impõe de maneira mecânica ao conjunto dos domínios da vida social (econômico, político, social, etc.). O referencial setorial diz respeito às representações de um setor, entendido como um conjunto de questões ou problemas associados de maneira mais ou menos institucionalizada a certas populações ou temas. Em decorrência das várias concepções sobre a natureza e a extensão dos limites de um setor, a construção do referencial setorial é um processo em permanente conflito. “Como o referencial global, o referencial de um setor é uma construção social cuja coerência nunca é perfeita” (Muller, 2008, p. 69). Contudo, há uma representação hegemônica, amiúde coerente com o referencial global, e é esta representação que se impõe como referência à elaboração de políticas públicas. 2 Oquenãoimplicaemdeconsiderarqueoutroselementostambéminterferemnaconformaçãodaspo‑ líticaspúblicas,aexemplodasinstituiçõesedosinteresses(PaliereSurel,2005;Pierson,2003;Mahoney, 2001;Hall,1997).Trata‑seaquidedarênfaseaalgunselementosexplicativos,nocaso,opapeldasideias. Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 21 19/03/2015 14:25:58
  • 22. 22 Desta relação entre referencial global e setorial constrói‑se uma re‑ presentação da realidade sobre a qual se intervém e é através desta imagem, denominada “referencial de uma política pública”, que os atores interpretam o problema, confrontam possíveis soluções e definem suas ações. Há, na rea‑ lidade, um duplo mecanismo permanente na construção de um referencial: primeiro, uma operação de decodificação do real com o objetivo de limitar sua complexidade e, em seguida, uma operação de recodificação para definir um programa de ação pública (Muller, 2008). Fouillex (2011; 2003) define referencial de política pública como a materialização das ideias em instru‑ mentos e na organização geral da política pública. Trata‑se dos instrumentos que tornam efetiva a ação do Estado a partir das diferentes representações de mundo e dos problemas públicos construídos pelo conjunto de atores envolvidos na elaboração das políticas públicas. Este referencial é objeto de negociação permanente entre os protagonistas das trocas políticas, sendo suscetível de inclusões, recortes e transformações em função das relações de força e dos objetivos políticos dos diferentes atores envolvidos na construção da política pública. É importante referir que a definição destas gerações de políticas e seus re‑ ferencias também possui um sentido heurístico, que utilizamos com o objetivo de identificar os distintos “momentos críticos” em que apareceram ou foram criadas novas formas de ação governamental. No entanto, isto não quer dizer que estas gerações de políticas possuem uma linearidade longitudinal e nem que uma geração precede a outra, como se houvesse uma ampliação de escala ou redirecionamento de enfoque. As três gerações de políticas identificadas não encerraram seu ciclo, continuam em funcionamento e seguidamente sofrem ajustes e/ou alterações em sua formulação ou escopo. A primeira seção do artigo debate a emergência das políticas para a agri‑ cultura familiar e a conformação de um referencial de política pública agrícola e agrário. A seção seguinte apresenta os elementos que caracterizam a segunda geração de políticas para a agricultura familiar pautada em um referencial social e assistencial e como este referencial se expressa em programas e ações públicas. A terceira seção evidencia a construção e a incidência de uma nova geração de políticas públicas para a agricultura familiar sustentada na construção de novos mercados com foco na segurança alimentar e na sustentabilidade. Ao longo destas seções também são salientadas mudanças nas formas de relação e interação entre Estado e sociedade civil. O artigo é finalizado com algumas considerações sobre a vigência destes referenciais e as relações entre Estado e sociedade civil na atualidade. Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 22 19/03/2015 14:25:58
  • 23. 23 Primeira geração de políticas para a agricultura familiar: a construção de um referencial agrícola e agrário Desde a segunda metade da década de 1950, o governo brasileiro adotou de forma mais acentuada a estratégia de industrialização por subs‑ tituição de importações (referencial global), como uma tentativa de superar a defasagem que separava o Brasil das economias capitalistas industriali‑ zadas (Bielschowsky, 2006; 2000). Nesta estratégia nacional‑desenvolvi‑ mentista, o Estado atuou como agente produtivo por meio da criação de infraestruturas estatais; agente financeiro, promovendo a transformação da estrutura industrial; articulador de capitais privados nacionais e interna‑ cionais; e formulador e executor de políticas macroeconômicas e setoriais, privilegiando a constituição de uma economia industrial (Delgado, 2010). Todavia, no início da década de 1960, essa estratégia apresentou sintomas de crise em razão das dificuldades no abastecimento alimentar interno, do aumento da inflação (saldo da rigidez da oferta do setor agrário frente ao crescimento da demanda por produtos primários pela industrialização e urbanização), do esgotamento da capacidade de importar bens necessários à industrialização do país (que, por sua vez, demandava investimentos em exportações para criar divisas) e da emergência de críticas ao padrão dependente e excludente seguido pela industrialização (Delgado, 2010, 1988; Coelho, 2001; Castro, 1984). Desta crise, duas opções e “referenciais setoriais” aparecem na agenda pública. Reivindicada por acadêmicos (Caio Prado, Alberto Passos Guimarães, Ignácio Rangel e notadamente a vertente “cepalina estruturalista” represen‑ tada por Celso Furtado), por políticos (nomeadamente o governo de João Goulart) e por movimentos sociais (Ligas Camponesas, União dos Lavradores eTrabalhadores Agrícolas do Brasil, Movimento dosTrabalhadores SemTerra, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag), uma destas opções clamava por um conjunto de reformas de base, dentre elas a reforma agrária, visando dinamizar o mercado interno. Contrapondo‑se a esta opção e sustentada pelas elites agrárias, por acadêmicos vinculados a economistas da Universidade de São Paulo (principalmente Antonio Delfim Neto) e por militares que tomaram o governo federal, outro referencial setorial foi institucionalizado no Brasil, orientado pela modernização tecnológica da agricultura (Grisa, 2012; Delgado, 2005). Argumenta‑se que a agricultura precisava modernizar‑se para cumprir suas funções no desenvolvimento eco‑ nômico do país. O ajuste entre o setor da agricultura (“referencial setorial”) Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 23 19/03/2015 14:25:58
  • 24. 24 e a industrialização da economia do país (“referencial global”) passou a ser realizado por um conjunto de ações e políticas públicas, como crédito rural, garantia de preços mínimos, seguro agrícola, pesquisa agropecuária, assis‑ tência técnica e extensão rural, incentivos fiscais às exportações, minidesva‑ lorizações cambiais, subsídios à aquisição de insumos, expansão da fronteira agrícola, e o desenvolvimento de infraestruturas. Por cerca de 20 anos, este foi o referencial setorial predominante que orientou as ações do Estado no setor agrícola e pecuário – configurando o que Delgado (2001) denominou de “política agrícola ativa” –, o qual, como já apontado por vários estudos (Delgado, 2010; Graziano da Silva, 1999; Gonçalves Neto, 1997; Kageyama et al., 1990; Guedes Pinto, 1978), apresentou um caráter triplamente seletivo, beneficiando principalmente os médios e os grandes agricultores, localizados nas regiões sul e sudeste, produtores de produtos direcionados à exportação ou de interesses de grupos agroindustriais (café, soja, trigo, cana‑de‑açúcar, laranja, algodão). Durante os vinte anos de ditadura militar, os representantes da sociedade civil vinculados à agricultura familiar não encontraram espaço na arena pública para discutir e construir em conjunto com os gestores públicos políticas para a categoria social. O contexto político e institucional excluía a participação destes atores e limitava uma atuação mais crítica e propositiva da Contag, principal representação dos “pequenos agricultores” na época. Conforme evidenciado por Grisa (2012), a construção das políticas públicas para a agricultura resul‑ tava basicamente das representações de mundo e do setor (referencial global e setorial) oriundas de gestores públicos, acadêmicos e representantes de grupos de interesse, conformando um referencial setorial direcionado para a moder‑ nização da agricultura. No final dos anos 1970 este cenário começou a ser alterado, sendo emblemática a mudança de posicionamento político da Contag entre o II Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais (1973) e o III Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais (1979). No II Congresso – período de maior repressão da Ditadura Militar –, ainda que pautando a reforma agrá‑ ria, o “tom” da Contag era conciliador em relação ao governo, ressaltando as conquistas já adquiridas em termos de previdência social e proteção ao trabalhador rural (Contag, 1973). No III Congresso, a Contag apresentou‑se mais combativa e reivindicatória, cobrando insistentemente a reforma agrária e uma política agrícola adequada às particularidades dos pequenos agricul‑ tores (Contag, 1979a; 1979b). Conforme expresso no Boletim Periódico da Confederação, “hoje falamos menos em encaminhar e mais em reivindicar; não se fala mais em pedir e sim, em exigir” (Contag, 1979b, p. 26, grifos no Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 24 19/03/2015 14:25:58
  • 25. 25 original). As disputas no interior do sindicalismo, a emergência do “novo sindicalismo rural” e de novos movimentos sociais incrementaram esta pos‑ tura reivindicativa, de protesto e crítica ao governo federal (Picolotto, 2011; Schneider, 2010; Favareto, 2006; Schmitt, 1996). A defesa da reforma agrária, a demanda por políticas diferenciadas e por legislação trabalhista, e críticas ao regime ditatorial tornaram‑se constantes nas reivindicações dos representantes da agricultura familiar. Estas mudanças incrementaram‑se com a redemocratização a partir de meados da década de 1980 e com o debate da constituinte em 1988. O pro‑ cesso de democratização permitiu um “intenso movimento de rearticulação e florescimento de novas organizações na sociedade civil” (Santos, 2011, p. 79). No âmbito da agricultura familiar destacaram‑se as mudanças na forma de atuação da CONTAG; a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em 1983 e, nesta, a conformação do Departamento Nacional deTrabalhadores Rurais (DNTR) em 1988; a constituição do Movimento dos Trabalhadores SemTerra (MST) em 1984; a institucionalização do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em 1991, os quais vinham atuando desde o final da década de 1970; e a criação do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) em 1985. Ainda que com objetivos ou ênfases distintas, as ações destes ato‑ res sociais tornaram visíveis as precárias condições de reprodução social dos pequenos produtores e, cada vez mais, reclamaram a intervenção do Estado na construção de políticas públicas adequadas as suas particularidades, desta‑ cando‑se a reforma agrária e o crédito rural. Neste contexto, com a abertura democrática e mudanças político‑ins‑ titucionais em curso, os representantes da agricultura familiar alteraram sua postura diante do Estado. As possibilidades abertas com o debate da constituinte, as negociações para a definição das Leis Agrícola e Agrária, e a emergência dos Conselhos alteraram a forma de interação entre a sociedade civil representativa dos agricultores familiares e o Estado. Os representantes da agricultura passaram a adotar estratégias propositivas e adentraram nas arenas públicas, propondo e disputando a construção das políticas públicas. Tanto a Contag quanto o DNTR/CUT elaboraram textos para a discussão com suas respectivas bases sociais sobre a reforma constituinte (Contag, 1988; CUT, 1989), construíram propostas de normatização para a Lei Agrícola (Contag, 1989; CUT, 1991) e disputaram a institucionalização das regras com outros segmentos, nomeadamente com o setor da agricultura patronal. Algumas das demandas dos representantes da agricultura familiar fo‑ ram incorporadas e institucionalizadas no momento de construção da Lei Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 25 19/03/2015 14:25:58
  • 26. 26 Agrícola, a qual reconheceu a diversidade dos agricultores brasileiros e previu a construção de uma política agrícola diferenciada para os pequenos produto‑ res (Mielitz Netto, 2010; Delgado, 1994). Todavia, estas conquistas ficaram aquém das reivindicações destes atores, prevalecendo as ideias, os interesses e o poder da agricultura patronal na construção das políticas públicas. Não por acaso, a Lei Agrícola institucionalizou, em grande medida, os interesses dos grandes produtores (Picolotto, 2011; Santos, 2011; Schmitt, 1996; Delgado, 1994). Como lembra Delgado (1994, p. 14), contribuíram para este resultado “certo vácuo institucional” de parte do Estado para tratar das demandas dos pequenos agricultores e a cultura institucional de instituições de crédito, pesquisa, extensão e comercialização, não habituadas em incor‑ porar em suas metodologias de atendimento as demandas deste segmento. Também é importante destacar que, no final dos anos 1980, o Estado brasileiro vivenciava um período de intensas mudanças político‑econômicas. O processo de liberalização econômica – construído a partir das ideias de um novo referencial global (o neoliberalismo) para enfrentar a crise política e financeira das décadas de 1980 e 1990 – impôs novas estratégias e ins‑ trumentos para a ação governamental: redução da intervenção do Estado, desregulamentação das atividades econômicas, privatização de companhias estatais, liberalização dos mercados, etc. (Santos, 2011; Sallum Jr., 2003; Dias e Amaral, 2000). No caso da agricultura, destacam‑se particularmen‑ te: (a) a liberalização comercial e o desmonte do modelo de intervenção do Estado prevalente até a década anterior, implicando em redução do volume de recursos aplicados nas políticas agrícolas, liquidação da política de formação de estoques reguladores e queda nas tarifas de importação de produtos alimentares e algodão; (b) a criação do Mercosul em 1991, que afetou negativamente sobretudo a produção agropecuária dos estados do sul, notadamente o setor lácteo, tritícola, vitivinícola e a fruticultura, atividades típicas de pequenas propriedades, que sentiram dificuldades de competir com a produção dos países vizinhos; (c) a adoção do Plano Real em 1994, o qual provocou uma queda da renda real do setor agrícola de cerca de 20% a 30% no primeiro semestre de 1995; (d) a valorização da taxa de câmbio, associada ao grande volume de recursos disponíveis no sistema financeiro internacional e as elevadas taxas de juros domésticas, as quais favoreceram o aumento das importações de produtos agrícolas e o decréscimo das ex‑ portações (Mattei, 2014; Picolotto, 2011; Delgado, 2010). Estas medidas ameaçaram as condições de reprodução social e econômica da agricultura familiar, a qual já havia sido afetada pelas consequências da modernização da agricultura. Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 26 19/03/2015 14:25:58
  • 27. 27 Diante destas medidas econômicas que incrementaram a fragilidade so‑ cial da categoria social, e aproveitando as possibilidades abertas com a redemo‑ cratização, os representantes da agricultura familiar recrudesceram sua postura propositiva e por meio de mobilizações sociais expressivas (como os Gritos da Terra Brasil, cujo primeiro foi realizado em 1994) passaram a exigir políticas específicas para a categoria, bem como a participação na construção destas. Um momento emblemático neste sentido foi a construção do documento “Propostas e recomendações de política agrícola diferenciada para o pequeno produtor rural” (Brasil, Maara/Contag, 1994), elaborado por uma Comissão Técnica do Pequeno Produtor (Portarias Maara n. 692 de 30/11/1993 e n. 42 de 24/1/1994), no Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária (Maara), com a participação da Contag.3 Cabe salientar como inovações deste documento, dentre outros elementos, as propostas de criação de um “Programa Especial de Crédito para os Pequenos Produtores Rurais”, com encargos financeiros, prazos, carências e formas de pagamentos específicos; a implantação de um seguro agrícola destinado exclusivamente à cobertura das explorações agropecuárias dos pequenos produtores rurais; a conformação de alguns programas para fazer frente ao Mercosul; a propo‑ sição de uma definição de pequeno produtor, que balizaria a construção de políticas públicas para a categoria social; a institucionalização dessa definição via substitutivo a Projeto de Lei ou minuta de Medida Provisória; a inclusão deste conjunto de propostas já no Plano Safra 1994/95, em especial aquelas relacionadas à definição de pequeno produtor e às políticas de crédito rural e seguro agrícola; e a criação no Maara de uma secretaria específica que es‑ tabelecesse e coordenasse as políticas agrícolas diferenciadas (Brasil, Maara/ Contag, 1994). Fruto das mobilizações sociais realizadas por movimentos sociais vinculados à agricultura familiar, de uma mudança paradigmática nos estudos rurais (que passaram a destacar a permanência e a importância da agricultura familiar nos países desenvolvidos) (Schneider, 2003; Lamarche, 1999; 1993; Abramovay, 1992; Veiga, 1991), e dos próprios interesses do governo federal em manter a ordem social no campo e certa influência no sindicalismo dos trabalhadores rurais (Grisa, 2012), criou‑se a primeira 3 Desde a criação do DNTR/CUT em 1988, o sindicalismo cutista viveu uma situação ambígua entre construir uma estrutura autônoma e, portanto, negar a estrutura oficial (Contag) ou aceitar em sua base os sindicatos oficiais e disputar a estrutura contaguiana (Picolotto, 2011; Favareto, 2006). Em 1991, a CUT decidiu por compor a diretoria da Contag e, em 1995, esta filiou‑se àquela. Esta unificação contribuiu para dar maior visibilidade e poder de reivindicação ao sindicalismo dos trabalhadores rurais. Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 27 19/03/2015 14:25:58
  • 28. 28 política agrícola nacional direcionada especificamente para os agricultores familiares. Trata‑se da institucionalização do Pronaf, em 1995, que marcou o reconhecimento político e institucional do Estado brasileiro à categoria social, configurando‑se um “momento crítico” (Mahoney, 2001)4 que abriu possibilidades institucionais para a criação de novas políticas para a agricultura familiar. O Pronaf delineava‑se como uma política de crédito rural que contribuiria para a capitalização e o acesso dos agricultores fami‑ liares “em transição” aos mercados, tornando‑os consolidados (FAO‑Incra, 1994). Iniciava‑se com o Pronaf a construção de um conjunto de medidas orientadas para fortalecer e garantir a produção agrícola dos agricultores familiares. A criação do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF‑2004) e do Programa de Garantia de Preço da Agricultura Familiar (PGPAF‑2006) e a retomada da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) pública em anos posteriores corroborariam neste sentido. É importante destacar que em meados da década de 1990 as lutas do MST também estavam em um momento de ascensão e os conflitos agrários se acirravam. Dois fatos marcaram este período. O primeiro deles refere‑se ao conflito conhecido como “Massacre de Corumbiara”, ocorrido em Rondônia em meados de 1995, onde agricultores sem terra e a polícia entraram em confronto, resultando na morte de 10 pessoas. Similar a este, o segundo fato diz respeito ao “Massacre de Eldorado do Carajás”, ocorrido no Pará em 1996, no qual dezessete agricultores sem terra foram assassinados. Estes fatos tiveram grande repercussão nacional e internacional e, concomitante à continuidade das mobilizações sociais, desencadearam o incremento na política de assentamentos de reforma agrária, que havia ganho um novo ímpeto com a redemocratização e a proposta de um I Plano Nacional de Reforma Agrária (I PNRA), no início do governo Sarney (1985), mas logo em seguida arrefecida pelas pressões de atores e organizações contrários a este referencial setorial. Com efeito, a criação do Pronaf e o incremento da política de assentamentos de reforma agrária surgem, em certa medida, como resposta às pressões oriundas de várias mobilizações sociais (eventos regionais, Gritos da Terra Brasil, ocupações de terra e acampamentos de reforma agrária).5 4 Este termo foi cunhado por Mahoney (2001), referindo‑se ao modo como as escolhas institucionais dos atores, em momentos críticos, criam instituições que tendem a persistir e não são facilmente alteradas, orientando e condicionando o comportamento e as decisões subsequentes dos diferentes agentes envolvidos em processos concretos de produção da ruralidade. 5 A criação do Pronaf também resultou de uma espécie de troca política entre governantes e re‑ presentantes sindicais da agricultura familiar. Como observaram Grisa (2012) e Medeiros (2001), Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 28 19/03/2015 14:25:58
  • 29. 29 Seguindo Schneider, Shiki e Belik (2010), este é o contexto que per‑ mitira a emergência de uma primeira geração de políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil, as quais apresentaram um referencial setorial basicamente agrícola (crédito rural, seguro de produção e de preço) e agrário (política de assentamentos de reforma agrária).6 Estas políticas exigiram do governo e da sociedade brasileira um olhar mais atento para a importância da agricultura familiar no desenvolvimento do país e para as suas condições de reprodução social com base na terra e na produção agrícola. Como ilustra a Figura 1 (abaixo), estas políticas emergiram em meados da década de 1990 e continuam vigentes atualmente, sendo reivindicadas e estando em permanente construção/aperfeiçoamento, principalmente pela retroalimentação das ideias de organizações sociais e sindicais da agricultura familiar, gestores públicos e estudiosos do mundo rural. O Pronaf se constituiu na principal política agrícola para a agricultura familiar (tanto em número de beneficiários, capilaridade nacional e recursos aplicados) e, historicamente, tem contado com um montante crescente de recursos disponibilizados, atingindo, no Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015, o valor de R$ 24,1 bilhões de reais. Ilustrando seu viés de fortale‑ cimento da produção agrícola, diversos estudos apontam que o programa tem beneficiado principalmente as unidades familiares de produção em melhores condições socioeconômicas, localizadas nas regiões sul e sudeste, e promovido o cultivo de produtos competitivos no mercado internacional, os quais são controlados por poucas empresas do sistema agroindustrial e cuja forma de produção está assentada no uso generalizado de insumos modernos. O milho e a soja respondem, desde 2001, por mais de 50% dos recursos aplicados pelo conceder políticas distributivas tornava‑se estratégico ao governo, o qual visava amenizar e conter a contestação social e, ao mesmo, manter certa influência sobre o sindicalismo rural e garantir o seu apoio eleitoral. A não adoção de medidas pelo governo federal poderia incrementar o poder de mobilização do MST, que vinha angariando crescente reconhecimento e legitimidade social, inclusive no meio urbano. 6 Cabe destacar que o referencial de política pública do Pronaf apresentava, em sua proposição inicial, coerência com o referencial global do neoliberalismo, seguido pelos governos federais (Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso) desde o início da década de 1990. Seguindo orientações acadêmicas, compreendia‑se o programa como um mecanismo para impulsionar para os mercados os agricultores familiares que apresentassem um mínimo de condições produtivas (Guanziroli, 2007; Brasil, Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1998; FAO/Incra, 1994; Banco Mundial, 1994). O Estado deveria intervir nas “falhas de mercado” e promover a inserção econômica destes grupos sociais. Já a política de criação de assentamentos de reforma, diferentemente da coerência “prevista” por Muller (2008), apresentava um referencial de política pública distinto do referencial global seguido pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Contudo, não tardou para o governo federal tentar adequar aquele a este com a “Reforma Agrária de Mercado”, como definiram diversos autores (Sauer e Pereira, 2005; Pereira, 2004; Medeiros, 2003). Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 29 19/03/2015 14:25:58
  • 30. 30 Pronaf no custeio de lavouras (em 2002 e 2003, os dois produtos alcançaram mais de 60%). Se somarmos os recursos aplicados no café (cultivo que apre‑ sentou importante crescimento em número de contratos e recursos no período em análise), este valor atinge cerca de 70% dos recursos aplicados no custeio de lavouras (Grisa, Wesz Jr. e Buchweitz, 2014). A política de assentamentos de reforma agrária também continuou sendo realizada em anos seguintes, ainda que com importantes oscilações. Segundo dados do DataLuta (2013), a política de criação de assentamentos de reforma agrária incrementou‑se de 1995‑1997, atingindo o número de 92.984 mil famílias assentadas neste último ano, sendo que a partir de então os números foram reduzindo‑se até 2003, quando, no início do governo Lula, há novamente uma reação e alcança o número máximo de 104.197 famílias assentadas em 2005. Após este período, os números decrescem novamente. No segundo mandato do governo Lula e no mandato da presidente Dilma, de modo geral, os números permanecem abaixo da trajetória gerada a partir de 1995. Desde o governo Lula e (sobretudo) Dilma, o enfoque central parece ser a qualificação dos assentamentos já constituídos, melhorando as condi‑ ções de infraestrutura e de produção, enquanto a criação de novos foi posta em um segundo plano, realizada fundamentalmente com a incorporação de terras públicas nas regiões norte e nordeste (Fernandes, 2013; Ipea, 2012; Mattei, 2012). Em síntese, podemos sinalizar que a adoção de estratégias propositivas do sindicalismo dos trabalhadores rurais, em contraposição a uma postura crítica, de protestos e reivindicações, até então prevalecente, assim como a pressão social dos movimentos sociais, foram elementos importantes que contribuíram de forma decisiva para a emergência da primeira geração de políticas para a agricultura familiar, baseada em um referencial agrícola e agrário (Picolotto, 2011; Schneider, 2010; Favareto, 2006). A participação proeminente dos representantes dos agricultores familiares e de gestores vinculados ao Mapa (e, a partir de 1999, ao MDA) na construção destas políticas públicas explica, em grande medida, o referencial que orientou a elaboração das mesmas. A esta demanda social e política se somaram os estudos e resultados de pesquisas que destacavam de forma eloquente a importância econômica dos agriculto‑ res familiares nos países desenvolvidos (Lamarche, 1993; Abramovay, 1992; Veiga, 1991). Esta confluência de esforços e evidências criou as condições para que, também no Brasil, a agricultura familiar passasse a ser vista de forma po‑ sitiva e relevante para a produção de alimentos e geração de empregos. A construção do Pronaf resultou do diálogo e da negociação de ideias entre Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 30 19/03/2015 14:25:58
  • 31. 31 três “fóruns de produção de ideias”,7 conformados pelos representantes dos agricultores familiares, dos estudiosos do mundo rural e de políticos e gestores públicos (Grisa, 2012). As políticas agrícolas para a agricultura familiar desencadeadas pelo Pronaf, e a ele estritamente vinculadas (SEAF e PGPAF), resultam fundamentalmente das proposições e negociações entre gestores públicos e os representantes da agricultura familiar, que a partir de 2003 asseguraram mais um canal de diálogo com o governo federal por meio das discussões anuais para definição dos Planos Safra da Agricultura Familiar. Segunda geração de políticas para a agricultura familiar: a construção de um referencial social e assistencial Conforme anunciado acima, na década de 1990 vigorou o referencial global do neoliberalismo, que ganhou repercussão principalmente nos governos Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso. Para além da desestruturação de instrumentos de políticas públicas importantes, como a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater) em 1990, da liberalização dos mercados e da retirada do Estado na economia (com importantes repercussões na taxa de câmbio e na relação importação/exportação), este referencial global repercutiu nas políticas para a agricultura familiar. Compreendia‑se que o Estado deveria “corrigir as falhas de mercado”, notadamente atuando no combate à pobreza rural (Banco Mundial, 1994). Neste contexto, a partir de 1997‑98, as políticas para a agricultura familiar aportaram para um novo referencial setorial foca‑ do em ações sociais e assistenciais, configurando, nos termos de Schneider, Shiki e Belik (2010), o início de uma segunda geração de políticas para a agricultura familiar. 7 Fóruns de produção de ideias é um conceito originalmente utilizado por Jobert (1994) e discutido também por Fouilleux (2003). Referem‑se aos espaços mais ou menos institucionalizados e espe‑ cializados, regidos por regras e dinâmicas específicas, nos quais grupos de atores debatem visões de mundo. Coerentes com a abordagem cognitiva, compreende‑se como espaços onde as ideias são produzidas. Cada fórum é produtor de diferentes representações, ideias sobre as políticas, as quais variam segundo interesses, identidades, relações de poder e instituições Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 31 19/03/2015 14:25:58
  • 32. 32 Fonte: Elaborado pelos autores. Esta mudança tem seu início no governo FHC, com o Programa Comunidade Solidária, e se consolida no governo Lula através do Programa Fome Zero, no qual o Programa Bolsa Família é um dos destaques. O Programa Comunidade Solidária propunha avançar na parceria Estado-sociedade e contemplar ações relacionadas com a questão alimentar, a miséria, pobreza e inequidade. A proposta do Programa era conferir “selo de prioridade” a 16 programas governamentais em seis áreas de atuação: redução da mortalidade na infância, alimentação, apoio ao ensino fundamental e pré-escolar, habitação e saneamento, geração de ocupação e renda e qualificação profissional, e fortalecimento da agricultura familiar (Brasil, Comunidade Solidária, 1998). Buscava-se construir a integração e convergência dessas ações em áreas geográficas (municípios) com maior concentração de pobreza (Maluf, 2007; Takagi, 2006; Peliano, 2001). Com base neste referencial, delineado fundamentalmente a partir das ideias de políticos, gestores públicos e estudiosos vinculados ao ideário liberal, as políticas para a agricultura familiar se aproximaram das políticas sociais (Marques, 2004; Vilela, 1997; Banco Mundial, 1994). Em relação à agricultura familiar, o primeiro passo nessa direção foi a criação da linha Infraestrutura e Serviços Municipais do Pronaf, que visava dar apoio a infraestruturas para os municípios com “a distribuição fundiária mais pulverizada, a menor taxa de urbanização e a mais baixa produtividade agrícola”, ou seja, municípios mais periféricos e mais pobres, distanciando-se, segundo Abramovay e Veiga (1999), da 15 Figura 1 – Principais grupos de atores atuantes na construção dos referenciais de política pública para a agricultura familiar ao longo dos anos. Fonte: Elaborado pelos autores. Esta mudança tem seu início no governo FHC, com o Programa Comunidade Solidária, e se consolida no governo Lula através do Programa Fome Zero, no qual o Programa Bolsa Família é um dos destaques. O Programa Comunidade Solidária propunha avançar na parceria Estado‑sociedade e contemplar ações relacionadas com a questão alimentar, a miséria, pobreza e inequidade. A proposta do Programa era conferir “selo de prioridade” a 16 programas governamentais em seis áreas de atuação: redução da mortalidade na infância, alimentação, apoio ao ensino fundamental e pré‑escolar, habita‑ ção e saneamento, geração de ocupação e renda e qualificação profissional, e fortalecimento da agricultura familiar (Brasil, Comunidade Solidária, 1998). Buscava‑se construir a integração e convergência dessas ações em áreas geográ‑ ficas (municípios) com maior concentração de pobreza (Maluf, 2007;Takagi, 2006; Peliano, 2001). Com base neste referencial, delineado fundamentalmen‑ te a partir das ideias de políticos, gestores públicos e estudiosos vinculados ao ideário liberal, as políticas para a agricultura familiar se aproximaram das políticas sociais (Marques, 2004; Vilela, 1997; Banco Mundial, 1994). Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 32 19/03/2015 14:25:59
  • 33. 33 Em relação à agricultura familiar, o primeiro passo nessa direção foi a criação da linha Infraestrutura e Serviços Municipais do Pronaf, que visava dar apoio a infraestruturas para os municípios com “a distribuição fundiária mais pulverizada, a menor taxa de urbanização e a mais baixa produtividade agrícola”, ou seja, municípios mais periféricos e mais pobres, distanciando‑se, segundo Abramovay e Veiga (1999), da proposta originalmente construída para este Programa.8 As organizações da agricultura familiar temeram que a aproximação do Pronaf com o Programa Comunidade Solidária alterasse o programa como um todo, tornando‑o um programa de assistência social. No III Grito da Terra Brasil (1996, p. 13), as organizações da agricultura familiar assim se manifestaram a respeito: “O Pronaf não pode ser confundido com programas de assistência social, mas deve ser uma prioridade do governo federal pelo desenvolvimento da agricultura familiar, definida como a mais eficiente nos aspectos econômico e social.” Conforme Marques (2004, p. 12), neste contexto, a Contag e a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Maara, que gestaram o Pronaf, afastaram‑se progressivamente do Programa Comunidade Solidária. “O distanciamento foi acompanhado pela recusa, por parte destas últimas, da associação de suas iniciativas com os propósitos que privilegiam, antes de tudo, os objetivos visando o combate à miséria em torno do apoio à agricultura familiar.” Todavia, logo após a institucionalização do Pronaf, as próprias organi‑ zações da agricultura familiar começaram a pautar a necessidade do Pronaf atender a diversidade socioeconômica da agricultura familiar, culminando na criação de grupos e linhas direcionadas aos agricultores mais descapitalizados ou em situação de vulnerabilidade social, a exemplo da criação do “pronafinho” em 1997 e do Grupo B9 em 1999. Havia a preocupação de que a continuidade das regras e normas inicialmente estabelecidas no Pronaf poderiam reproduzir desigualdades expressivas no interior da agricultura familiar (Grisa, 2012). No período de 1998 até meados dos anos 2000 emergiu um conjunto de ações de transferência de renda que contemplaram a agricultura familiar (ainda que não exclusivamente), como o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação 8 Cabe destacar que, no âmbito das políticas sociais para a agricultura familiar, uma ação pioneira foi a inclusão dos trabalhadores em regime de economia familiar no sistema de seguridade social pela Constituição Federal de 1988 (Delgado, 2014). Esta medida antece o próprio reconhecimento político da categoria agricultura familiar que iria ocorrer em meados da década de 1990, como visto na seção anterior. 9 Visando ampliar a participação da diversidade da agricultura familiar no Pronaf, em 1999 teve inicío a criação de grupos no interior do Programa de acordo com o grau de capitalização dos agricultores familiares e se beneficiários de programas de reforma agrária. O grupo B refere‑se aos agricultores em maior vulnerabilidade social e corresponde ao microcrédito produtivo rural. Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 33 19/03/2015 14:25:59
  • 34. 34 e Auxílio Gás, que a partir de 2003 foram integradas no Programa Bolsa Família. O Programa Fome Zero, criado no início do governo Lula, daria um novo impulso a estas ações, às políticas sociais e ao combate à pobreza rural (e urbana). Posteriormente, já no governo Dilma Roussef, estas ações foram retomadas e potencializadas com a criação do Plano Brasil Sem Miséria, seja com o incremento do Programa Bolsa Família, da criação do Brasil Carinhoso e do Programa Bolsa Verde, seja com ações que visam à inclusão socioprodutiva da população rural em pobreza extrema por meio da disponibilização crédito de fomento a fundo perdido (R$ 2.400,00/família) para a aquisição de insumos e equipamentos, assistência técnica diferenciadas para este público, e doação de sementes e tecnologias da Embrapa para iniciar os processos produtivos. Dando sequência à criação de políticas diferenciadas para a agricultura familiar, agora orientadas pelo referencial setorial focado em políticas sociais e assistenciais, em 2002 foi estabelecido o Programa Garantia Safra, voltado ao segmento mais vulnerável desta categoria social, visando garantir renda aos agricultores localizados na região nordeste do país, norte do estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e norte do estado do Espírito Santo que sofrerem com a perda de safra por motivos de seca ou excesso de chuvas. Em 2003, já no governo Lula, foi criado o Programa de Habitação Rural (PNHR) com o fito de garantir subsídios financeiros para a aquisição de materiais para a construção ou conclusão/reforma/ampliação de unidades habitacionais de agricultores familiares e trabalhadores que atendam aos critérios estabelecidos pelo PRONAF. Atualmente o Programa Nacional de Habitação Rural faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, contribuindo para a melhoria de infraestruturas e para o bem estar das famílias rurais. Ainda no mesmo ano de 2003 foi extinto o Pronaf Infraestrutura e Serviços Municipais que deu lugar ao Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat), que buscava promover o desenvolvimento, infraestruturas e a gestão de territórios rurais. Os Territórios “despertavam” como um espaço intermediário entre os municípios e os estados, possibilitando a participação da sociedade civil vinculada à agricultura familiar nas decisões de desenvolvimento. Ainda que o Pronat não tenha emergido explicitamente com um viés para combater a pobreza rural, na delimitação dos territórios foram priorizados, dentre outros critérios, contextos com maior concentração do público prioritário do MDA (agricultores familiares, assentados da reforma agrária e agricultores beneficiários do reordenamento agrário) – portanto, com maior intensidade de demanda social – e com Índices de Desenvolvimento Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 34 19/03/2015 14:25:59
  • 35. 35 Humano reduzido, de modo a priorizar os municípios com menores condições de desenvolvimento (Delgado e Leite, 2011; Echeverri, 2009). Em 2008, esta perspectiva de atuação via territórios ganhou um novo impulso com a criação do Programa Territórios da Cidadania (PTC) que visava articular e potencializar as ações de um conjunto de políticas públicas em alguns territórios economicamente mais fragilizados. A prioridade era atender territórios que apresentavam baixo acesso a serviços básicos, índices de estagnação na geração de renda e carência de políticas integradas e susten‑ táveis para autonomia econômica de médio prazo. A relação entre políticas territoriais e pobreza ganhava contornos mais evidentes no PTC. Ainda que não exclusivos à agricultura familiar, o Pronat e o PTC beneficiaram sobre‑ maneira a categoria social. No decorrer dos anos, este referencial de política pública orientado pelo social e socioassistencial passou a apresentar certas ambiguidades referentes à sua origem e aos seus propósitos. Por um lado, representantes da agricultura familiar, gestores públicos e estudiosos do mundo rural passam a reivindicar um “olhar” mais atento do Estado aos grupos vulneráveis da categoria social e do mundo rural e reivindicam políticas sociais para estes, seja no sentido de contribuir e garantir a sua reprodução social, seja com vistas a dar condi‑ ções para que estes atores conseguissem minimamente alterar suas condições sociais e econômicas e passassem a interagir nos mercados agrícolas e de tra‑ balho (Bianchini, 2010; Mattei, 2006; Brasil, Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1998; Grito daTerra Brasil, 1998). A criação do Pronaf B, do Programa Garantia Safra, do PNHR, das políticas territoriais e do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais incluído no Plano Brasil Sem Miséria são exemplos neste sentido. Por outro lado, este mesmo referencial passou a ser reivindicado por representantes do setor denominado politicamente como agronegócio, pro‑ movido por estudiosos do mundo rural e incorporado por segmentos da gestão pública (Navarro e Campos, 2013; Buainain e Garcia, 2013; CNA, 2010; Alves e Rocha, 2010). Elucidando esta perspectiva, citam‑se as interpretações de Alves e Rocha (2010). Segundo estes autores, a produção agropecuária nacional está concentrada em 8,19% dos estabelecimentos (423.689) que atingiram um valor equivalente a 84,89% da produção dos 5.175.489 de estabelecimentos. Além destes, há quase um milhão de estabelecimentos que “têm condições de melhorar sua renda na agricultura, mas carece de ajuda no que diz respeito à extensão rural, crédito de custeio e investimentos, compra da produção quando os preços despencam, etc.”. “Restam 3.775.826 de esta‑ belecimentos, cujo valor da produção é de R$ 128,13 por mês. Na agricultura, Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 35 19/03/2015 14:25:59
  • 36. 36 simplesmente não há solução para o problema de pobreza destes. Forte dose de política social, de caráter assistencialista se faz necessária para manter as famílias a eles vinculadas nos campos” (Alves e Rocha, 2010, p. 288). Nesta perspectiva agrícola‑centrada, grande parte da agricultura familiar – ou da “pequena produção” como mencionam – deve ser objeto de políticas sociais e de outras políticas que incrementem as possibilidades de renda não agrícola, direcionando as políticas agrícolas apenas para os segmentos economicamente mais estruturados do agronegócio. A geração de políticas com enfoque em ações de cunho social e assistencial tem sido indicada por analistas e mesmo por gestores públicos como as respon‑ sáveis pela redução da pobreza e da desigualdade no meio rural. Há inúmeras evidências estatísticas que dão suporte a estes resultados. Mas o que nos interes‑ sa salientar é que estas políticas passaram a ser especialmente importantes nas regiões rurais do país, como a região do semiárido nordestino. Neste sentido, nem sempre de forma planejada e deliberadamente intencional, as políticas sociais e assistenciais acabaram tendo repercussões sobre o desenvolvimento rural sob um viés que não é da inclusão produtiva ou pela ativação do mercado de trabalho. Nas últimas duas décadas, as áreas rurais mais empobrecidas do Brasil conheceram melhorias inegáveis em seus indicadores convencionais de desenvolvimento (incremento de renda, por exemplo) que, talvez, não teriam sido alcançadas apenas por meio das ações agrícolas e agrárias que analisamos na primeira geração de políticas. Terceira geração de políticas para a agricultura familiar: a construção de um referencial pautado pela construção de mercados para a segurança alimentar e a sustentabilidade ambiental Os anos 2000 iniciam sob o efeito de uma mudança política impor‑ tante, que decorre das eleições presidenciais de 2002 e da assunção de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República. De um governo identificado com os princípios do referencial global do neoliberalismo e lastreado por uma aliança política com os setores mais conservadores da política nacional, passou‑se a um governo eleito com o apoio e participação de vários partidos e movimentos sociais situados mais à esquerda do espectro político sem, no entanto, deixar de contemplar ideias e interesses de grupos representantes da burguesia bancária, industrial e agrícola nacional (Mielitz, 2011). Neste contexto, segundo Mielitz (2011, p. 239), “rupturas radicais com o modelo Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 36 19/03/2015 14:25:59
  • 37. 37 do passado [...] acabaram por não acontecer” e a manutenção da estabilidade econômica com um baixo nível de inflação tornou‑se uma meta “sagrada” que subordinava outras questões. Não obstante, importantes alterações ocorreram nas relações e no papel do Estado e da sociedade civil, especialmente no que se refere ao direcionamento das políticas públicas, na relação com os movi‑ mentos sociais e com a sociedade civil. Atores até então marginais nas arenas públicas tornaram‑se dominantes (caso de políticos vinculados ao Partido dos Trabalhadores) e abriram oportunidades para a institucionalização de “novas” ideias e reivindicações de políticos, estudiosos, movimentos sociais e de organizações da sociedade civil, dentre estes principalmente daqueles atuantes no tema da segurança alimentar e nutricional (e também, em grande medida, vinculados ao campo agroecológico). Estes atores vinham propondo e disputando as políticas públicas desde o início dos anos 1990, no entanto é apenas com a mudança política em 2002 que os mesmos conseguiram pautar a construção e a institucionaliza‑ ção das políticas públicas para a agricultura familiar com base em um novo referencial orientado pela construção de mercados para a segurança alimentar e a sustentabilidade. Referimo‑nos especialmente aos atores vinculados ao “Governo Paralelo”, que propôs a Política Nacional de Segurança Alimentar (PNSA) (não implementada) em 1991; à mobilização “Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida”, liderada pelo sociólogo Herbert de Souza (o Betinho), e à respectiva “Campanha Nacional de Combate à Fome” em 1993; e ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) estabelecido em 1993.10 Estes atores foram importantes para colocar o tema da fome em pauta no início dos anos 1990 e para defender políticas de segurança alimentar e nutricional, em que, atrelada a esta noção, ao mesmo tempo reivindicava‑se a agricultura familiar como meio de promover o acesso aos alimentos e um sistema agroalimentar mais equitativo. Com o início do governo FHC e o consequente arrefecimento do tema da segurança alimentar e nutricional (substituído pelo Programa Comunidade Solidária), estes atores encontraram limitações políticas e institucionais para atuarem na construção de políticas públicas, 10 O Consea foi estabelecido inicialmente em 1993, no governo de Itamar Franco, no bojo de ini‑ ciativas que buscavam reduzir a fome e construir uma política de segurança alimentar e nutricional para o país. No entanto, este “primeiro” Consea teve “vida curta”, sendo extinto no início da gestão de Fernando Henrique Cardoso em 1995. O Consea foi restabelecido em 2003, constituindo‑se um importante espaço para representantes da sociedade civil e atores governamentais discutirem, construírem propostas e monitorarem iniciativas de promoção da segurança alimentar e nutricional no país. Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 37 19/03/2015 14:25:59
  • 38. 38 Quando o presidente Lula assumiu, os temas da fome e da segurança alimentar e nutricional ganharam um novo ímpeto e estes atores encontraram possibilidades para institucionalizarem suas ideias. O Consea foi restabelecido e foi criado o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (Mesa), tornando‑se Ministro o professor José Graziano da Silva, um importante intelectual que teve papel decisivo na formulação e imple‑ mentação do projeto Fome Zero, o que, segundo Menezes (2010, p. 247), “representou a culminância de todo um processo anterior de formulações e práticas na luta contra a fome e pela segurança alimentar e nutricional no Brasil experimentadas por governos (nos níveis municipal e estadual) e organi‑ zações sociais”. O Projeto Fome Zero partiu da premissa do direito humano à alimentação e do diagnóstico de que este não estava sendo efetivado em razão da insuficiência da demanda, da incompatibilidade dos preços dos alimentos com o poder aquisitivo da maioria da população e da exclusão da população pobre do mercado. Para alterar este cenário, foi proposto um conjunto de políticas estruturais que visavam melhorias na renda e o aumento da oferta de alimentos básicos, ou seja, era preciso mudanças na “ponta” da produção, conferindo prioridade à agricultura familiar, e na ponta do consumo, de preferência articulando‑as. Resgatando experiências de alguns municípios e estados brasileiros, o Projeto Fome Zero ressaltava o potencial do mercado institucional (ali‑ mentação escolar, hospitais, presídios, distribuição de cestas básicas, etc.) no fortalecimento da agricultura familiar (criação de canais de comercialização e geração de renda), na dinamização da economia dos municípios e das regiões, no atendimento às necessidades alimentares de “uma parcela vulnerável e nu‑ mericamente expressiva da população” (mormente, as crianças em idade esco‑ lar) e na introdução de “elementos de diversidade regional em cardápios com importância não desprezível na formação de hábitos alimentares” (Instituto Cidadania, 2001, p. 39). Estimava‑se que uma parte importante do orçamen‑ to público era destinada à compra de alimentos para várias finalidades e esta demanda institucional deveria ser canalizada para a agricultura familiar. Estas ideias culminaram na criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e desencadearam uma efervescência em torno dos mercados institucionais, seja do ponto de vista da segurança alimentar e nutricional – sendo a alimentação escolar um elemento central – seja com um viés para as preocupações ambien‑ tais, com a produção de bicombustíveis (neste caso, de forma controversa). De acordo com Schneider, Shiki e Belik (2010), neste processo estaria emergindo uma terceira geração de políticas públicas para a agricultura familiar. A criação do Programa de Aquisição de Alimentos, PAA, foi elemento fundamental neste Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 38 19/03/2015 14:25:59
  • 39. 39 processo, abrindo uma “janela de oportunidades” e gerando aprendizados para a construção de novas ações. O PAA foi criado em 2003 visando articular a compra de produtos da agricultura familiar com ações de segurança alimentar (distribuição de alimentos) para a população em vulnerabilidade social. Embora concebido como uma ação estruturante no Programa Fome Zero, o PAA apresentou certa “timidez” em seus anos iniciais, dadas certas mudanças políticas (extinção do Mesa) e o fato de ser compreendido a partir da lógica de “projetos pilotos” pelas organizações da agricultura familiar (Grisa, 2012; Muller, 2007). Com a expansão do Programa, a exposição de seus resultados para as dinâmicas locais e para o fortalecimento das organizações da agricultura familiar, e o crescente debate no Brasil neste período sobre construção social dos mercados (Niederle, 2011; Abramovay, 2009; Wilkinson, 2008; Maluf, 2004), o Programa ganhou importante projeção nacional e internacional, servindo de exemplo a ser “re‑ plicado” ou “exportado” para outros países. Após romper com importantes barreiras institucionais (como a Lei de Licitações), o PAA desencadeou uma nova trajetória para os mercados ins‑ titucionais para a agricultura familiar, fortalecida em 2009 com a mudança no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a criação da Lei nº 11.947, que determinou que, no mínimo, 30% dos recursos federais para a alimentação escolar sejam destinados para a aquisição de alimentos da categoria social. Mais recentemente, em 2012, foi estabelecida mais uma modalidade ao PAA que amplia as possibilidades de mercados. Trata‑se da Compra Institucional que permite aos estados, municípios e órgãos federais da administração direta e indireta adquirir alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, com seus próprios recursos financeiros, com dispensa de licitação. Em termos práticos, isto significa o acesso a mercados alimentares demandados por hospitais, quartéis, presídios, restaurantes uni‑ versitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, entre outros. Estas iniciativas têm estimulado governos estaduais a criar seus pró‑ prios mecanismos de compras públicas e têm estimulado as organizações da agricultura familiar a demandarem e construírem novos mercados públicos e privados. Cabe ressaltar que estas ações (PAA e PNAE) têm contribuído para a valorização da produção local/regional, ecológica/orgânica e têm ressignificado os produtos da agricultura familiar, promovendo novos atributos de qualidade aos mesmos, associados, por exemplo, à justiça social, equidade, artesanalidade, cultura, tradição, etc. Em 2004, emergiu também o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) visando estimular a produção e compra de oleaginosas da Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 39 19/03/2015 14:25:59
  • 40. 40 agricultura familiar. Além de promover a produção de oleaginosas geradoras de biodiesel via política agrícola (crédito rural, ATER, seguro agrícola), o Programa instituiu o selo “combustível social” concedido pelo MDA ao pro‑ dutor de biodiesel que adquirir matéria prima e assegurar assistência técnica aos agricultores familiares, beneficiando‑se, em contrapartida, de financiamentos e incentivos comerciais e fiscais. Ainda que muitas vezes controversa do ponto vista da segurança alimentar e da questão ambiental (sobretudo pelo fato de concentrar‑se no uso da soja como matéria prima), a produção de biodiesel incrementou os mercados para a agricultura familiar e suas organizações (Flexor e Kato, 2014). Complementando as ações de comercialização, é importante ressaltar também a criação da Política de Garantia de Preços Mínimos [PGPM] para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM Bio) em 2008, garantindo um atendimento específico para os extrativistas no interior da PGPM, instituída ainda em 1945. Por meio da Lei nº 11.775, de 2008, estabeleceu‑se a mo‑ dalidade de Subvenção Direta, que assegura ao extrativista o recebimento de um bônus caso efetue a venda de seu produto por preço inferior aquele fixado pelo governo federal. Diferentemente do PAA e do PNAE, não se trata aqui de aquisições pelo poder público, mas de uma complementação financeira repassada diretamente aos extrativistas ou suas organizações até atingir o preço mínimo de comercialização. Embora ainda seja pouco expressiva (50 mil ex‑ trativistas beneficiários e R$ 16 milhões de reais aplicados desde 2009 – Brasil, Conab, 2014), a modalidade auxilia na preservação dos recursos naturais e na reprodução social dos extrativistas. Concomitante a estas iniciativas foram incrementadas ações direcionadas à agregação de valor, como o apoio às agroindústrias (promoção, infraestru‑ turas, crédito etc.), os aprimoramentos nos instrumentos de fiscalização da sanidade agropecuária (Sistema de Inspeção Municipal, Estadual, Federal, e Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária), a criação de selos de diferenciação (Selo da Identificação da Participação da Agricultura Familiar, Selo Quilombos do Brasil, Indicações Geográficas) e a ampliação dos meca‑ nismos de certificação, com destaque para a certificação orgânica, também viabilizada por meio de sistemas participativos de garantia. Em seu conjunto, esta terceira geração de políticas públicas contou com a participação proeminente de atores vinculados ao debate da segurança alimentar e nutricional (Consea), assim como organizações agroecológicas, entidades da agricultura familiar, gestores públicos e estudiosos da agricultura familiar, segurança e abastecimento alimentar. A participação destes “novos” atores e ideias nas arenas públicas provocaram certo redirecionamento das Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 40 19/03/2015 14:25:59
  • 41. 41 políticas para a construção de mercados vinculados à segurança alimentar e à sustentabilidade, sem deixar de ser igualmente importante a atuação destes atores para a afirmação política da categoria social e edificação das demais políticas públicas citadas acima. Retomando a análise da relação entre Estado e sociedade civil, cabe destacar algumas mudanças observadas na segunda e na terceira geração de políticas públicas para a agricultura familiar. Estas mudanças tiveram origem ainda na década de 1990, a partir de uma certa “confluência perver‑ sa” entre o projeto neoliberal e o projeto participativo/democratizante: “A perversidade está colocada no fato de que, apontando para direções opostas e até antagônicas, ambos os projetos requerem uma sociedade civil ativa e propositiva” (Dagnino, 2002, p. 289, grifos no original). Descentralização, sociedade civil e participação faziam parte do repertório discursivo de am‑ bos os projetos. Nesta confluência, observamos que os movimentos sociais e sindicais da agricultura familiar de uma postura propositiva passaram a ser parceiros na execução das políticas públicas. Desde a segunda metade da década de 1990, um número progressivo de políticas públicas e programas passou a envolver nas fases de formulação e de operacionalização parcerias com organizações da sociedade civil, ou o que poderíamos denominar de cogestão nas políticas públicas. De acordo com Silva e Schmitt (2012, p. 2), “a criação de novas figu‑ ras jurídicas, como as Organizações Sociais (OSs – Lei nº 9.637/1998) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs – Lei nº 9.790/1999), assim como o crescente volume de recursos públicos transferidos para tais organizações são indicativos da importância deste processo.” No cam‑ po das políticas de desenvolvimento rural, são vários os exemplos de ações que aproximam Estado e organizações sociais na execução dos programas, como o Projeto Lumiar (1997), o Programa Um Milhão de Cisternas (2003), o PAA, o PNHR (2003), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (2003) (Bolter, 2013; Diesel e Neumann, 2012; Silva e Schmitt, 2012). “Assim, se na década de 1980 as políticas públicas eram um objeto de reivindicação das organizações, na década de 1990 e, especialmente, na década de 2000, a implementação de políticas públicas se torna crescentemente um campo de atuação para tais organizações (e, em alguns casos, se torna o campo prioritário de atuação)” (Silva e Schmitt, 2012, p. 23). É importante ressaltar que esta permeabilidade do Estado não é re‑ cente. Cardoso (1970) observou, já no primeiro governo Vargas e também durante o regime militar, que a organização do Estado ocorria com base Políticas Públicas de Desenvolvimento rev edit.indb 41 19/03/2015 14:25:59

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