POLÍTICA NACIONAL DE ESTÁGIO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL - ABEPSS
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projeto de sociedade no horizonte estratégico da ampliação dos direitos, na direção da
emancipação humana. A discussão sob...
papel do estágio supervisionado em consonância com as Diretrizes Curriculares e com a
direção ético-política do Serviço So...
elaboração da PNE, indicação esta reforçada pelas(os) participantes do 37º Encontro
Nacional CFESS/CRESS9.
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das Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço Social aprovadas pela
ABEPSS, bem como o disposto na...
Com essas recentes legislações de estágio e seus diferentes desdobramentos,
aprofunda-se, portanto, a necessidade de const...
obrigatório. Essa última questão ocorre devido à sobrecarga docente que se expressa na
ausência de carga horária para viab...
A ABEPSS, o conjunto CFESS/CRESS e ENESSO, enquanto entidades de
formação, exercício profissional e ...
De acordo com Behring (2002), desde a década de 1970 vem se consolidando
globalmente as tendências de uma reação burguesa ...
ultrapassar as características imediatistas e de subalternidade da ação profissional, presas,
até então, às concepções fat...
[...] o Serviço Social é uma especialização do trabalho coletivo. Constitui-
se numa profissão i...
um princípio que norteia nossa concepção de educação como direito e que vem balizando
nossas lutas coletivas.
Assim...
Além dos valores ético-políticos profissionais, outros princípios devem nortear a
realização do estágio no Serviço Social,...
profissional, bem como com a vivência, no espaço sócio-institucional, compartilhada com
diferentes categorias profissionai...
propositivo, investigativo, comprometido com os valores e princípios que norteiam o
projeto ético-político profissional.
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4.1 - Estágio Supervisionado Curricular Obrigatório e Não- Obrigatório13.
A concepção que alicerça o estágio s...
vai se afirmando diante da intencionalidade, da orientação, do acompanhamento
sistemático e do ensino, na perspectiva de ...
garantia da qualidade desta atividade no processo de formação profissional do estudante.
Conforme explicitado por Vasconce...
profissional do assistente social torna-se imperativo explicitar as atribuições (ou funções ou
papéis) dos sujeitos que pr...
vinculados aos campos de estágio; garantindo diálogo permanente com o(a) supervisor(a)
acadêmico(a), no processo de superv...
6 Organizar e participar de reuniões, encontros, seminários e outras atividades que se
fizerem necessárias, com o...
profissional seja desempenhado com qualidade e competência técnica e ética,
requisitos fundamentais ao processo de for...
13 Decidir, juntamente com a Coordenação de Estágios e supervisão acadêmica, sobre
os casos de desligamento de esta...
individuais como grupais, realizando o conjunto de exigências pertinentes à
referida atividade;
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promoção de eventos e atividades, organizados pela UFA, direcionados a
capacitação dos(as) supervisores(as) de campo;
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12 Organizar, em conjunto com os supervisores acadêmicos, a apresentação dos
campos de estágio e/ ou experiênci...
supervisão e sua importância no processo de formação profissional; a apreensão da
realidade dos campos de estágio e da din...
instituições públicas ou do chamado terceiro setor. Contudo, não passamos por nenhum
processo mais sistemático de organiza...
Esta lógica deve permear o conteúdo das disciplinas que devem ser ofertadas,
anteriormente à realização do estágio supervi...
Quanto ao conteúdo das disciplinas, propõe-se apontar, claramente, para a
indissociabilidade entre teoria e prática em cad...
forma prevista nos projetos pedagógicos dos cursos, desde que garantida a supervisão
acadêmica (com carga horária) e a sup...
Estágio curricular não-obrigatório: a) inserção discente em atividades atinentes ao
exercício da profissão; b) garantia de...
exigências administrativas-burocráticas, servirá como norteador para abertura institucional
dos campos, junto às UFAs de S...
processuais, visitas domiciliares e institucionais, projetos de investigação e de intervenção,
participação em seminários ...
usuários não podem ser mensurados de imediato, mas certamente, contribuem
gradativamente para o retrocesso das políticas e...
profissional, em especial àquelas vinculadas ao Estágio como um
momento privilegiado do “ensino d...
Política Nacional de estágio
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Política Nacional de estágio

Published on: Mar 4, 2016
Published in: Education      
Source: www.slideshare.net


Transcripts - Política Nacional de estágio

  • 1. POLÍTICA NACIONAL DE ESTÁGIO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL - ABEPSS 1- Apresentação A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), entidade civil de natureza acadêmico-científica em âmbito nacional, em consonância com suas finalidades estatutárias, descritas no art. 2º, busca permanentemente: I- propor e coordenar a política de formação profissional na área de Serviço Social que associe organicamente ensino, pesquisa e extensão e articule a graduação com a pós-graduação; II- fortalecer a concepção de formação profissional como um processo que compreende a relação entre graduação, pós-graduação, educação permanente, exercício profissional e organização política dos assistentes sociais; III- contribuir para a definição e redefinição da formação do assistente social na perspectiva do projeto ético-político profissional do Serviço Social na direção das lutas e conquistas emancipatórias; IV- propor e coordenar processos contínuos e sistemáticos de avaliação da formação profissional nos níveis de Graduação e Pós- Graduação (ABEPSS, 2008). Nesta perspectiva, conectada ao contexto sócio-econômico e político contemporâneo e comprometida com essas, (dentre outras) finalidades, a ABEPSS delibera por traçar uma política nacional de estágio na área do Serviço Social, entendendo-a como fundamental para balizar os processos de mediação teórico-prática na integralidade da formação profissional do assistente social. A construção coletiva desta Política Nacional de Estágio (PNE), certamente, encontra, no contexto atual, a urgência na defesa de um projeto profissional vinculado a um 1
  • 2. projeto de sociedade no horizonte estratégico da ampliação dos direitos, na direção da emancipação humana. A discussão sobre a esta Política iniciou-se com o lançamento, em maio de 2009, do documento-base1 que subsidiou o amplo debate coletivo, ocorrido em todo o país em eventos realizados entre os meses de maio e outubro do corrente ano, que discutiram o referido documento e encaminharam propostas para a versão final da PNE. Essas contribuições foram debatidas nas seis oficinas regionais de graduação da ABEPSS2. Esse processo coletivo de debates demonstra o caráter mobilizador e estratégico da PNE na defesa do projeto de formação profissional e instrumento de luta contra a precarização do ensino superior. Neste sentido, a resposta das Unidades de Formação Acadêmicas (UFAs), professores, estudantes e assistentes sociais ao chamado da ABEPSS foi significativa e propositiva, tornando a construção da PNE um elemento de mobilização efetiva em todo Brasil, conforme demonstram os dados relativos aos debates ocorridos no país que discutiram a Política: 80 eventos, que contaram com a participação de 175 UFAs e 4.445 participantes3. Essa versão final da PNE4 foi elaborada tendo como referência o documento-base, acrescido das contribuições dos seis relatórios das oficinas regionais, do relatório da mesa que debateu a PNE5 na Oficina Nacional de Graduação6 e das contribuições enviadas por Vasconcelos (2009)7. Nesta tarefa, as UFAs e os sujeitos profissionais não se furtaram da contribuição na qualificação e aprofundamento dos debates, proposições e práticas para a efetivação do 1 Elaborado em abril de 2009 pelo GT PNE da ABEPSS, instituído pela ABEPSS em sua primeira Reunião Ampliada da Diretoria eleita para a Gestão 2009-2010, realizada entre os dias 16 e 18 de março de 2009, no Rio de Janeiro. O GT é composto por: Sâmya Rodrigues Ramos (coordenadora nacional de graduação), Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira, Dunia Comerlatto, Eleuza Bilemjian Ribeiro, Maria Helena Elpidio Abreu, Nailsa Maria Souza Araujo, Nadia Socorro Fialho Nascimento (coordenadoras regionais de graduação), Albany Mendonça Silva (representante de supervisores de campo da Regional Nordeste) e Maria Aparecida Milanez Cavalcante (representante estudantil nacional de graduação). 2 As oficinas regionais foram realizadas nas seguintes datas: Sul II no dia 23/09/2009, Centro-oeste em 24 e 25/09/2009, Leste em 19 e 20/10/2009, Norte de 21 a 23/10/2009, Sul I em 22 e 23/10/2009, Nordeste de 27 a 29/10/2009. 3 Dados retirados dos relatórios das oficinas regionais da ABEPSS, realizadas em 2009. 4 Sistematizada pela seguinte comissão: Sâmya Rodrigues Ramos, Maria Helena Elpidio Abreu, Nailsa Maria Souza Araujo, Albany Mendonça Silva, Alzira Maria Baptista Lewgoy e Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira, contemplando as contribuições do GT da PNE e da diretoria nacional da ABEPSS. 5 Elaborado por Maria Helena Elpidio Abreu, em dezembro de 2009. 6 Realizada nos dias 24 e 25 de novembro de 2009, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) 7 Texto intitulado “Sugestões para a construção da Política Nacional de Estágio da ABEPSS” de Iana Vasconcelos, enviado em novembro de 2009. 2
  • 3. papel do estágio supervisionado em consonância com as Diretrizes Curriculares e com a direção ético-política do Serviço Social brasileiro. No contexto recente cresceu a necessidade da articulação das entidades representativas da categoria em torno da defesa do estágio qualificado, que se intensificou devido a diferentes fatores. De um lado, nos deparamos com a ampliação do EaD e suas implicações na qualidade da formação profissional do assistente social, notadamente, na realização do estágio supervisionado curricular obrigatório, processo no qual temos constatado descumprimento ao que é preconizado pelas Diretrizes Curriculares, com destaque para a não realização da supervisão conjunta entre supervisores acadêmicos e de campo e problemas relacionados a carga horária prevista para essa atividade. De outro, a aprovação da lei 11.788, de 25/09/2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências; considere-se também, e especialmente, a resolução CFESS Nº 533, de 29 de setembro de 2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no Serviço Social. O relatório da pesquisa avaliativa da implementação das Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço Social8, apontou também a necessidade de elaboração de uma política nacional de estágio. Na análise dos dados construídos na referida pesquisa, são sinalizadas diversas questões que precisam ser enfrentadas, tais como: a reflexão sobre a relação da quantidade de estudantes estagiários por supervisor e a qualidade do processo pedagógico; a necessidade de ampliação dos fóruns de supervisores de estágio, sobretudo nas IES públicas; o aprofundamento da articulação das UEs com os CRESS nas discussões sobre o estágio; a intensificação da fiscalização dos CRESS em relação à supervisão de estagiários vinculados a cursos de graduação à distância em Serviço Social [...] dentre outras. (RAMOS, 2007, p.17). Naquele documento, ressaltava-se que para o enfrentamento dessas dificuldades detectadas no processo do estágio, era fundamental a elaboração de proposições, tais como a regulamentação da supervisão direta, já encaminhada pelo CFESS e a construção de uma política nacional de estágio, tarefa delegada à ABEPSS (RAMOS, 2008), visto que é de sua competência. Nesse processo, o Conjunto CFESS/CRESS, também, indicou a necessidade da 8 Socializado em CDroom, no XI Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS), São Luís (MA), dezembro de 2008. 3
  • 4. elaboração da PNE, indicação esta reforçada pelas(os) participantes do 37º Encontro Nacional CFESS/CRESS9. A diretoria da ABEPSS10 indicou como uma das ações prioritárias da gestão 2009/2010 a construção da PNE, em consonância com os anseios profissionais na direção do enfrentamento dos inúmeros desafios com os quais a categoria se defronta, neste contexto de hegemonia do capital e de suas regressivas contra-reformas, dentre elas a universitária. Diante disso, reafirma-se o compromisso com a luta pela educação pública, gratuita, laica, presencial, de qualidade e de relevância social; e com a defesa das Diretrizes Curriculares produzidas pela ABEPSS (1996) e pela Comissão de especialistas (1999). Nessa perspectiva, acredita-se que A partir da concepção definida pelas diretrizes curriculares aprovadas nos fóruns da ABEPSS, a temática do estágio na formação profissional deve constituir-se em aprofundamento permanente no interior do debate acadêmico, como elemento constituinte e constitutivo da formação profissional, e de competência das unidades de ensino no processo formativo. Nessa direção o tratamento dado ao estágio deve ser pauta constante dos fóruns da ABEPSS, no sentido de antecipar-se de forma articulada e organizada, na defesa do projeto ético-político da profissão, do ensino da formação de qualidade; pressupostos das diretrizes (ABRAMIDES, 2003, p.16). Com base nessa direção política, construída pelas entidades representativas da área do Serviço Social , o CFESS aprovou a resolução n. 533, de 29/09/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio supervisionado no Serviço Social. Sua elaboração foi justificada, considerando, dentre outros aspectos: - que a norma regulamentadora, acerca da supervisão direta de estágio em Serviço Social, deve estar em consonância com os princípios do Código de Ética dos Assistentes Sociais, com as bases legais da Lei de Regulamentação da Profissão e com as exigências teórico-metodológicas 9 Foi aprovada, no referido encontro, a seguinte moção: “Nós, assistentes sociais, delegadas/os, observadores e convidadas/os reunidas/os no 37º Encontro Nacional CFESS/CRESS realizado em Brasília/DF, no período de 25 a 28 de setembro de 2008 sinalizamos para a ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social a necessidade de deflagrar um processo de discussão coletiva com supervisores/as acadêmicos/as, supervisores/as de campo e estudantes para construção e de uma Política Nacional de Estágio. Sugerimos, que em princípio, ela contemple o processo de supervisão acadêmica e de campo, a fim de subsidiar as Unidades de Ensino na implementação da Resolução sobre a Regulamentação da supervisão Direta de Estágio em Serviço Social aprovada no conselho pleno do CFESS em setembro de 2008 após deliberação no 37º Encontro Nacional CFESS/CRESS” (Moção pela Política Nacional de Estágio aprovada na Plenária Final do 37º. Encontro Nacional CFESS/CRESS - Brasília, 28/09/2008). 10 Em sua primeira reunião ampliada de planejamento, ocorrida entre 16 a 18/03/2009, no Rio de Janeiro. 4
  • 5. das Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço Social aprovadas pela ABEPSS, bem como o disposto na Resolução CNE/CES 15/2002 e na lei 11.788, de 25 de setembro de 2008; -a necessidade de normatizar a relação direta, sistemática e contínua entre as Instituições de Ensino Superior, as instituições campos de estágio e os Conselhos Regionais de Serviço Social, na busca da indissociabilidade entre formação e exercício profissional; -a importância de se garantir a qualidade do exercício profissional do assistente social que, para tanto, deve ter assegurada uma aprendizagem de qualidade, por meio da supervisão direta, além de outros requisitos necessários à formação profissional; -que a atividade de supervisão direta do estágio em Serviço Social constitui momento ímpar no processo ensino-aprendizagem, pois se configura como elemento síntese na relação teoria-prática, na articulação entre pesquisa e intervenção profissional e que se consubstancia como exercício teórico- prático, mediante a inserção do aluno nos diferentes espaços ocupacionais das esferas públicas e privadas, com vistas à formação profissional, conhecimento da realidade institucional, problematização teórico- metodológica (Resolução CFESS n 533 de 29/09/2008) Essas legislações colocam diversas questões que rebatem no processo de formação profissional, trazendo novos desafios para as unidades de formação acadêmicas (UFAs), com destaque para o acompanhamento da modalidade do estágio supervisionado curricular não-obrigatório e as formas distintas em que este acompanhamento pode e deve se dar, em virtude da própria diversidade do percurso dos projetos pedagógicos das UFAs. Isto porque, no artigo 2º da lei 11.788, que dispõe sobre o estágio de estudantes, consta que: O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso. § 1o Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. § 2o Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória (Lei n 11.788 de 25/09/2008). Em alguns cursos de Serviço Social o estágio supervisionado curricular não- obrigatório está presente nos Projetos Pedagógicos, sendo possível contabilizar a carga horária, realizada pelo estudante, como atividade complementar. Em outros, essa possibilidade não existe, pois não está contida nos Projetos Pedagógicos. Parece ser uma realidade geral que as UFAs não vêm acompanhando a referida modalidade de estágio, ficando seu encaminhamento sob a responsabilidade de entidades que atuam como agentes de integração, pró-reitorias de graduação e dos departamentos de assistência ao estudante. 5
  • 6. Com essas recentes legislações de estágio e seus diferentes desdobramentos, aprofunda-se, portanto, a necessidade de construir uma política nacional para abordar aspectos inerentes ao estágio. Historicamente, a ABEPSS vem discutindo o estágio supervisionado curricular obrigatório, definido nas Diretrizes Curriculares como atividade curricular. A modalidade de estágio supervisionado curricular não-obrigatório não vem sendo incluída no debate coletivo da categoria, o que nos parece ser uma requisição posta, no contexto atual, diante das legislações e demandas que vem surgindo no cotidiano das UFAs. Em produções profissionais recentes, são problematizadas inúmeras questões acerca da discussão sobre o estágio no processo de formação profissional das(os) assistentes sociais brasileiras(os). Sobre isso, Abramides (2003, p.14) salienta que Um dos principais problemas a ser enfrentado na materialização do estágio como processo formativo e da instituição social como possibilitadora desse exercício acadêmico-pedagógico encontra-se no conflito e tensão existentes entre a exigência pedagógica e a determinação do mercado que amplia sua tendência em substituir o processo pedagógico de ensino e aprendizagem concebido como diretriz na formação profissional pelas unidades de ensino, através da solicitação de alunos de 1° e 2° anos letivos para o estágio, sem terem ainda adquirido os conhecimentos teóricos, as habilidades para essa inserção. Essa demanda do mercado não pode sucumbir o projeto formativo de responsabilidade das unidades de ensino, tornando-o refém dos ditames do mercado que impõe a mão-de-obra- barata, e a desqualificação (de)formativa ao aluno em sua condição de estudante-trabalhador. Consoante com as preocupações da autora supracitada se faz necessário que as diretrizes desta política nacional de estágio apontem alguns princípios e parâmetros básicos para as UFAs, relacionados ao estágio supervisionado curricular, nas modalidades obrigatório e não-obrigatório, respeitadas as diversidades de processos formativos existentes e conhecidos na formação profissional em Serviço Social, como estratégias de resistência para a manutenção da qualidade dessa formação profissional. Referendada na pesquisa avaliativa das Diretrizes Curriculares, coordenada pela ABEPSS, Ramos (2007), analisa várias dificuldades apontadas pelas UFAs investigadas em relação ao estágio em Serviço Social, dentre as quais destaca o seguinte aspecto: a utilização do(a) estagiário(a) como força de trabalho barata, bem como a não existência de acompanhamento didático-pedagógico no processo do estágio supervisionado curricular não- 6
  • 7. obrigatório. Essa última questão ocorre devido à sobrecarga docente que se expressa na ausência de carga horária para viabilizar o processo de supervisão, conforme ocorre com o estágio curricular obrigatório. Para a referida autora, trata-se de uma dificuldade recorrente, apontada por docentes e discentes de todas as regiões do país, que sinaliza os rebatimentos estruturais e conjunturais do processo de acumulação do capital - através de uma lógica de atendimento as novas requisições do mundo do trabalho - no desenvolvimento da formação profissional, sobretudo, na atividade de estágio. Nessa direção, Oliveira (2004, p. 77) ressalta que Devido à situação socioeconômica imperante, sob a lógica neoliberal, os estágios estão adquirindo crescentemente o caráter de emprego para o estagiário, inclusive no Serviço Social: muitos alunos têm o estágio como fonte de renda, inclusive para pagamento das mensalidades escolares, e isto tem refletido diretamente na formação profissional. Essa realidade é notada, principalmente, nas instituições de ensino superior privadas, nas quais são muitos os(as) estagiários(as) que aceitam o valor da bolsa, a carga horária, e as condições de sua realização, estabelecidas pelos campos de estágio. Para eles(as) a bolsa torna-se mais importante que sua experiência no campo de estágio, pois ela é instrumento de sua permanência no curso. Sobre essa questão, Paixão (2006) salienta, como desafio da docência, que é preciso repensar a forma de ensinar para este perfil do corpo discente, cujas condições de vida e de sobrevivência, por vezes, inclusive se identifica com os dos usuários da atuação profissional. 2- A Universidade e a Questão do Estágio: tensões e desafios A Política Nacional de Estágio (PNE) na área do Serviço Social é uma demanda que vem sendo historicamente colocada para a ABEPSS, na direção de construir parâmetros orientadores para a integralização da formação profissional do assistente social, no horizonte do projeto ético-político profissional do Serviço Social. Essa PNE será elaborada na perspectiva de que 7
  • 8. A ABEPSS, o conjunto CFESS/CRESS e ENESSO, enquanto entidades de formação, exercício profissional e estudantil devem estabelecer um tratamento permanente na defesa do estágio qualificado buscando estratégias para o enfrentamento das questões postas na contemporaneidade (ABRAMIDES, 2003/2004, p.16). No contexto de precarização e desregulamentação do trabalho e redução dos direitos, é importante destacar que a discussão do estágio supervisionado se coloca, ainda, como estratégica na defesa do projeto de formação profissional em consonância com o projeto-ético político do Serviço Social. Segundo Iamamoto (1998), somos desafiados a realizar reflexões críticas sobre o contexto e o processo de implantação e efetivação das diretrizes curriculares do Serviço Social, aprovadas pelo conjunto da categoria em 1996, justamente, quando os impactos da contra-reforma do Estado vêm avançando, ofensivamente, na política do ensino superior no Brasil e, em particular, no interior dos cursos de Serviço Social. Chauí (2001) aponta com clareza, a tendência da universidade contemporânea, que se diferencia de outros momentos históricos devido ao avanço do processo de mercantilização e subordinação ao modelo gerencial no capitalismo retardatário no Brasil (BEHRING, 2002), que vêm também incidindo nas metamorfoses desta instituição social, pois: A universidade operacional dos anos 90 difere-se das formas anteriores. De fato, enquanto a universidade clássica estava voltada para o conhecimento, a universidade funcional estava voltada diretamente para o mercado de trabalho, e a universidade de resultados estava voltada para as empresas; a universidade operacional, por ser uma organização, está voltada para si mesma como estrutura de gestão e de arbitragem de contratos. Em outras palavras, a universidade está virada para dentro de si mesma, mas, como veremos, isso não significa um retorno a si, e sim, antes, uma perda de si mesma (CHAUÍ, 2001, p. 190). Problematizar, conhecer e construir novas possibilidades para a intervenção profissional, num campo contraditório de práticas e retóricas que fortalecem a fragmentação e a atomização nos processos sociais e de trabalho, torna-se estratégico e exige o esforço crítico-reflexivo, por meio de uma formação profissional que se coloca para além da lógica instrumental no agir profissional. (GUERRA, 2002) 8
  • 9. De acordo com Behring (2002), desde a década de 1970 vem se consolidando globalmente as tendências de uma reação burguesa à última crise cíclica do capital. A partir daí, foi implementada na sociedade, de forma integrada, um novo modo mais flexível de acumulação capitalista e com a adoção de modelos de gestão do capital e do Estado com ênfase na modernização e no modelo privatista, na condução dos investimentos e orientação das políticas públicas, no marco neoliberal. Não obstante essa realidade, Silva Júnior (2003) argumenta que a crise do Estado e da educação superior não são fenômenos particulares da sociedade brasileira, e sim, de uma realidade sucessiva e crescente em todos os países, independentemente do seu estágio de desenvolvimento das forças produtivas, privilegiando o sistema de mercantilização do conhecimento. Cerca de 90% das instituições de ensino superior estão no setor privado11. Os elementos, até aqui arrolados, nos remetem à necessidade da reafirmação e aprofundamento do debate e construção concreta de instrumentos que possibilitem a materialização da lógica curricular que “expressa uma concepção de ensino e aprendizagem calcada na dinâmica da vida social, o que estabelece os parâmetros para a inserção profissional na realidade sócio-institucional” (ABESS/ CEDEPSS , 1996, p. 08). E ainda, Com base na análise do Serviço Social, historicamente construída e teoricamente fundada, é que se poderá discutir as estratégias e técnicas de intervenção a partir de quatro questões fundamentais: o que fazer, porque fazer, como fazer e para que fazer. Não se trata apenas da construção operacional do fazer (organização técnica do trabalho), mas, sobretudo, da dimensão intelectiva e ontológica do trabalho, considerando aquilo que é específico ao trabalho do assistente social em seu campo de intervenção (ABESS/ CEDEPSS, 1996, p.14). Chamado historicamente a intervir nas expressões da questão social, ao encerrar no seio da profissão a análise das formas de produção e reprodução da vida social, o Serviço Social brasileiro encontra no fecundo debate da teoria social crítica os seus fundamentos atuais. A busca constante de estabelecer respostas ao seu cotidiano profissional e à sua própria condição de trabalhador, no processo de intervenção na realidade social, econômica, política e suas contradições históricas, depara-se com a necessidade de 11 Dados do senso da educação superior 2003. 9
  • 10. ultrapassar as características imediatistas e de subalternidade da ação profissional, presas, até então, às concepções fatalistas e/ou messiânicas. (IAMAMOTO, 1998) A partir da apreensão dialética da totalidade histórica e das particularidades sócio- econômicas e políticas que formam a realidade social em sua concretude, por meio do Trabalho no processo de constituição do indivíduo social e na produção da vida material, nos marcos da sociedade capitalista, o Serviço Social contemporâneo encontra os elementos indispensáveis para compreensão do movimento dinâmico de formação e transformação da sociedade. É nesse processo de apreensão da vida social que a categoria assume a postura de atuar de forma crítica e propositiva, de modo a contribuir para a superação do modelo de sociedade baseado na exploração do trabalho, suas faces excludentes e degradantes da condição humana. (IAMAMOTO, 1998) Desde então, tais fundamentos teórico-metodológicos e direção ético-política refletem-se na produção acadêmica, na inserção social e política da categoria, nas lutas pela consolidação da democracia no Brasil, bem como nos investimentos na formação acadêmica, que vem exigindo constante aprofundamento intelectual e aperfeiçoamento das competências que envolvem o fazer profissional, comprometido com a formação generalista e humanista12, que recusa a fragmentação dos processos sociais e o seu descolamento da forma de produção capitalista. Portanto, na contra-corrente da colagem da formação profissional às leis do mercado, a formação deve dirigir-se para a construção de alternativas e estratégias profissionais que contribuam para a defesa dos interesses da classe trabalhadora. Tal direção opõe-se à redução da formação ao mero desenvolvimento da racionalidade técnico- instrumental, o que exige do estágio supervisionado curricular, possibilitar experiências que ultrapassem o atendimento exclusivo das novas demandas do mercado de trabalho, ampliando os horizontes da formação do profissional com o desenvolvimento de competências técnico-operativas, compromisso ético-político e sustentação teórico- metodológica, tendo em vista a concepção de que 12 Humanismo aqui compreendido na perspectiva de que o ser humano é produto de sua própria atividade, de sua história coletiva, conforme defende Carlos Nelson Coutinho, em sua obra “O estruturalismo e a miséria da razão” (1972, p. 14). 10
  • 11. [...] o Serviço Social é uma especialização do trabalho coletivo. Constitui- se numa profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho, intervindo nos âmbitos da produção material e reprodução ideológica da vida social. Como tal, intervém no âmbito da questão social, mais exatamente das formas de tratamento da questão social. A profissão tem uma regulamentação, um projeto ético-político e um projeto de formação profissional, portanto, uma direção social, um perfil determinado de profissional, bem como um conjunto de atribuições e competências sócio- profissionais. O Assistente Social como trabalhador vende sua força de trabalho, a qual possui uma utilidade social e junto com ela vende um conjunto de procedimentos técnico-interventivos que expressam valores e reforçam projetos de sociedade. (GUERRA, 2006, p. 03) Ao se rever, o Serviço Social, na década de 1990, elabora um conjunto de instrumentos, de modo a expressar e evidenciar a direção coletiva que pauta o trabalho dos assistentes sociais brasileiros, o então denominado Projeto ético-político do Serviço Social. Segundo Netto (1999), o mesmo deve ser concebido para além de um conjunto de prescrições normativas e corporativas, sendo apreendido como construção coletiva profissional que busca se aproximar, coerentemente, com o projeto societário emancipatório. Tal Projeto estrutura-se na sua dimensão jurídico-normativa com a aprovação e difusão do Código de Ética de 1993 e a lei 8.662/93 que regulamenta a profissão; na dimensão política com a reorganização e o fortalecimento das entidades de organização da categoria (CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO) e na dimensão formativa por meio da elaboração e implementação das Diretrizes Curriculares do Serviço Social, construídas pela categoria num amplo processo de discussão conduzido no âmbito da ABEPSS, em todo país. O estágio se constitui num instrumento fundamental na formação da análise crítica e da capacidade interventiva, propositiva e investigativa do(a) estudante, que precisa apreender os elementos concretos que constituem a realidade social capitalista e suas contradições, de modo a intervir, posteriormente como profissional, nas diferentes expressões da questão social, que vem se agravando diante do movimento mais recente de colapso mundial da economia, em sua fase financeira, e de desregulamentação do trabalho e dos direitos sociais. Nesta perspectiva, “a diretriz que vem norteando o projeto de formação profissional é a defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, acompanhada da denúncia dos efeitos deletérios da privatização do ensino superior.” (IAMAMOTO, 2007, p 444). Este é 11
  • 12. um princípio que norteia nossa concepção de educação como direito e que vem balizando nossas lutas coletivas. Assim, o processo de formação profissional e, particularmente o estágio supervisionado curricular, devem garantir a apreensão do significado sócio-histórico do Serviço Social; das condições de trabalho dos assistentes sociais; das conjunturas; das instituições; do universo dos trabalhadores usuários dos diversos serviços e das políticas sociais. Neste aspecto, exige conhecimentos teóricos e saberes prático-interventivos, além, é claro, dos fundamentos e da lógica tendencial que os constituem (GUERRA, 2006). 3- Princípios norteadores da realização do estágio A materialização do estágio curricular supervisionado deve ocorrer em consonância como os princípios ético-políticos, explicitados no Código de Ética dos assistentes sociais de 1993, que se constituem como os valores norteadores do projeto profissional do Serviço Social brasileiro. Nesta perspectiva, não defendemos a existência formal ou jurídico-política de tais princípios, mas a efetivação concreta dos mesmos no cotidiano dos indivíduos sociais, impossível de ocorrer em uma sociabilidade que nega a possibilidade de materialização concreta das necessidades humanas. A dinâmica social capitalista é limitadora da liberdade coletiva; restringe a democracia, a cidadania, a níveis que permitem perpetuar sua lógica excludente; desrespeita constante e barbaramente os direitos humanos como uma das estratégias para a manutenção da sua dominação ideológica e moral. Configura-se, desse modo, uma tensão permanente, pois se sabe que, sob o signo da sociabilidade do capital, não é possível conquistar a efetivação radical de tais princípios (RAMOS, 2006, p.16). Dessa forma, a defesa da liberdade, democracia, cidadania, justiça, direitos humanos, combate ao preconceito se vinculam a construção de uma nova configuração societária que supere a exploração e as formas de opressão. Não podemos deixar de ressaltar, também, o compromisso com a qualidade dos serviços prestados, a competência e o pluralismo como princípios que precisam se objetivar no cotidiano profissional e nas vivências de estágio. 12
  • 13. Além dos valores ético-políticos profissionais, outros princípios devem nortear a realização do estágio no Serviço Social, na perspectiva de preservar importantes dimensões do processo formativo. Um desses princípios refere-se à indissociabilidade entre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, que deve ser garantida na experiência de estágio, evitando a tendência de autonomização da dimensão operativa em detrimento das demais, especialmente quando se trata da vivência no campo ou da supervisão de campo. A garantia da ética como elemento transversal a formação do(a) assistente social deve ser observada com relevância e prioridade no processo do estágio supervisionado. Outro princípio diz respeito à articulação entre Formação e Exercício Profissional, expressa e potencializada por meio da interlocução entre estudantes, professores(as) e assistentes sociais dos campos de estágio. Possibilita, portanto, a identificação e análise das demandas, desafios e respostas mobilizadas no cotidiano de trabalho dos(as) assistentes sociais e fomenta a construção/socialização de conhecimentos e reflexões, bem como o desenvolvimento de competências profissionais. Ressaltamos, ainda, o princípio que prevê a indissociabilidade entre estágio e supervisão acadêmica e de campo, em que o estágio, enquanto atividade didático- pedagógica, pressupõe a supervisão acadêmica e de campo, numa ação conjunta, integrando planejamento, acompanhamento e avaliação do processo de ensino-aprendizagem e do desempenho do(a) estudante, na perspectiva de desenvolvimento de sua capacidade de investigar, apreender criticamente, estabelecer proposições e intervir na realidade social. Outro princípio fundamenta-se na articulação entre universidade e sociedade, uma vez que o estágio se constitui como um elemento potencializador desta relação, fomentando o conhecimento acerca da realidade e contribuindo na identificação e construção de respostas às demandas e desafios contemporâneos. Destacamos, também, o princípio da unidade teoria-prática, na medida em que o estágio, como atividade acadêmica, a evidencia como processo dialético entre dimensões que não se equalizam, mas são indissociáveis. Outro princípio é o da interdisciplinaridade, tendo em vista que o estágio supervisionado se efetiva por meio da inter-relação das diversas áreas de conhecimento trabalhadas ao longo da formação 13
  • 14. profissional, bem como com a vivência, no espaço sócio-institucional, compartilhada com diferentes categorias profissionais, num mesmo processo coletivo de trabalho. E, por fim, o da articulação entre ensino, pesquisa e extensão, uma vez que ao se efetivar, nos diversos espaços de intervenção profissional, o estágio possibilita a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, numa perspectiva de totalidade. 4- Concepção de Estágio Supervisionado O estágio supervisionado no curso de Serviço Social apresenta como uma de suas premissas oportunizar ao(a) estudante o estabelecimento de relações mediatas entre os conhecimentos teórico-metodológicos e o trabalho profissional, a capacitação técnico- operativa e o desenvolvimento de competências necessárias ao exercício da profissão, bem como o reconhecimento do compromisso da ação profissional com as classes trabalhadoras, neste contexto político-econômico-cultural sob hegemonia do capital. É nesta perspectiva que o estágio supervisionado adquire um peso privilegiado no processo de formação profissional do estudante do curso de Serviço Social, podendo oportunizar não somente aproximações no processo de capacitação teórico-metodológica para o exercício profissional, mas também o conhecimento das diferentes relações que compõem o complexo tecido social. (OLIVEIRA, 2004, p.67) O estágio supervisionado curricular, nas modalidades obrigatório e não- obrigatório, é um processo didático-pedagógico que se consubstancia pela “indissociabilidade entre estágio e supervisão acadêmica e profissional” (ABESS- CEDEPSS,1997, p.62), um dos princípios das diretrizes curriculares para o curso de Serviço Social. Caracteriza-se pela atividade teórico-prática, efetivada por meio da inserção do(a) estudante nos espaços sócio-institucionais nos quais trabalham os(as) assistentes sociais, capacitando-o(a) nas dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico- operativa para o exercício profissional. Tal processo vincula-se às UFAs por meio da coordenação do estágio e docentes supervisores, devidamente articulados às coordenações de curso ou departamentos, impulsionando o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao exercício profissional, bem como a construção do perfil profissional pretendido: crítico, criativo, 14
  • 15. propositivo, investigativo, comprometido com os valores e princípios que norteiam o projeto ético-político profissional. O processo de supervisão de estágio realizado conjuntamente pelo(a) supervisor(a) acadêmico(a) e de campo, requerendo encontros periódicos/sistemáticos entre estes(as) - constitui-se atribuição privativa de assistentes sociais, conforme explicitado no art. 2º da Resolução CFESS 533/2008: A supervisão direta de estágio em Serviço Social é atividade privativa do assistente social, em pleno gozo dos seus direitos profissionais, devidamente inscrito no CRESS de sua área de ação, sendo denominado supervisor de campo o assistente social da instituição campo de estágio e supervisor acadêmico o assistente social professor da instituição de ensino. Configura-se em um processo coletivo de ensino-aprendizagem, no qual se realiza a observação, registro, análise e acompanhamento da atuação do(a) estagiário(a) no campo de estágio, bem como a avaliação do processo de aprendizagem discente, visando a construção de conhecimentos e competências para o exercício da profissão. Esta avaliação deve ser realizada continuamente, contemplando duas dimensões: a avaliação do processo de estágio e a avaliação do desempenho discente, assegurando a participação dos diferentes segmentos envolvidos (supervisores acadêmicos e de campo e estagiários(as). Este processo político-pedagógico constitui-se num momento importante e de atenção as questões conjunturais que complexificam e dificultam esta etapa da formação profissional, tais como: a precarização nos campos de estágio e nas instituições de ensino, pela deficiência de recursos materiais, físicos e humanos, a bolsa-estágio que não condiz com a realidade de estudantes-trabalhadores, a massificação do processo de supervisão acadêmica pelo número excessivo de estudantes, dentre outros. Também se constitui num momento privilegiado para planejar estratégias de operacionalização para o enfrentamento dessa realidade. 15
  • 16. 4.1 - Estágio Supervisionado Curricular Obrigatório e Não- Obrigatório13. A concepção que alicerça o estágio supervisionado curricular obrigatório e não- obrigatório tem como perspectiva a processualidade da supervisão na formação para o exercício profissional, processo que não é linear, mas complexo e tipicamente histórico. O compromisso com a profissão é elemento que, no âmbito da competência profissional, prima pela qualidade dos serviços prestados à população. É terreno germinador das demandas e das possibilidades do conhecimento e das práticas na apreensão das determinações e mediações que incidem na realidade social. A supervisão de estágio está consubstanciada pela direção social da profissão, que a compromete com a universalização dos valores democráticos e igualitários (LEWGOY, 2009). O estágio supervisionado curricular-obrigatório vincula-se ao projeto político profissional e à perspectiva legal, evidenciada pelos ditames do Código de Ética Profissional (1993), da Lei de Regulamentação da Profissão (1993) e da Resolução 533/2008 do CFESS, e está ancorado nas Diretrizes Curriculares da ABESS (1996), como: [...] uma atividade curricular obrigatória que se configura a partir da inserção do aluno no espaço sócio-institucional objetivando capacitá-lo para o exercício do trabalho profissional, o que pressupõe supervisão sistemática. Esta supervisão será feita pelo professor supervisor e pelo profissional do campo, através da reflexão, acompanhamento e sistematização com base em planos de estágio, elaborados em conjunto entre unidade de ensino e unidade campo de estágio, tendo como referência a Lei 8662/93 (Lei de Regulamentação da Profissão) e o Código de Ética do Profissional (1993). O estágio supervisionado é concomitante ao período letivo escolar (ABESS/CEDEPSS, 1997, p. 71). O processo do estágio supervisionado curricular obrigatório pressupõe supervisão direta, constituindo-se conforme prevê o art. 4º, §1º, da Resolução nº 533/CFESS, a participação do supervisor de campo e do supervisor acadêmico, através de acompanhamento e sistematização, com base em planos de estágio elaborados em conjunto pela UFA e as instituições públicas ou privadas que oferecem campos de estágios. Tem como matéria-prima para os supervisores o processo de aprendizagem, que 13 No contexto atual, o estágio não obrigatório emerge como realidade de diversas UFAs, daí a necessidade de problematizar e promover estratégias de garantia de qualidade no processo formativo, que engloba esta modalidade, amparada na lei 11.788. Considerando o contexto de precarização do trabalho e as necessidades subjacentes à classe trabalhadora, incluindo-se, nessa dinâmica, o perfil predominante e as demandas dos estudantes de Serviço Social. 16
  • 17. vai se afirmando diante da intencionalidade, da orientação, do acompanhamento sistemático e do ensino, na perspectiva de garantir ao estudante o desenvolvimento da capacidade de produzir conhecimentos sobre a realidade com a qual se defronta no estágio e de intervir nessa realidade, operando políticas sociais e outros serviços. Desse modo a supervisão acadêmica está imbricada diretamente com a finalidade social da profissão, na prestação de serviços sociais, que consiste, dentre outras questões, em conhecer e refletir com os(as) estagiários(as), em pequenos grupos, a realidade profissional nos campos de estágio, reconhecer os limites e possibilidades das respostas profissionais nas diferentes organizações no enfrentamento das expressões da "questão social", reconhecer e debater os elementos constitutivos do projeto profissional em curso nos espaços socioocupacionais e sua relação com o projeto hegemônico da profissão. Partindo da premissa gramsciana de que toda relação de hegemonia é eminentemente pedagógica (GRAMSCI, 1995) por estar inscrita em processos contraditórios de organização e reorganização da cultura, verifica-se que a vinculação da supervisão de estágio ao projeto político-profissional também requer ser operacionalizada no trabalho cotidiano do supervisor de campo junto aos estudantes. Dessa forma, a supervisão requer, fundamentalmente, reflexão sobre o projeto técnico-político, o que se dá pela oportunidade que tem o(a) estudante de, junto com o(a) supervisor(a) acadêmico, pensar sobre o trabalho profissional (LEWGOY, 2009). O estágio supervisionado curricular não-obrigatório, preconizado pela Lei 11.788/2008, se configura no curso de Serviço Social como atividade complementar, de caráter opcional, se assumido pela UFA em seu projeto pedagógico. Conforme definição de Vasconcelos (2009) é uma Atividade curricular optativa, integrante dos componentes complementares da formação profissional, a qual se realiza por meio da inserção do(a) estudante no cotidiano do trabalho na área do Serviço Social, mediante acompanhamento de assistente social docente da unidade de formação acadêmica e assistente social do campo de estágio. Esta modalidade de estágio deverá estar devidamente sistematizada no projeto político-pedagógico do curso, em consonância com as diretrizes apresentadas nesta Política Nacional de Estágio, oferecendo as condições necessárias ao corpo docente, para a efetiva 17
  • 18. garantia da qualidade desta atividade no processo de formação profissional do estudante. Conforme explicitado por Vasconcelos (2009, p.02): No caso do estágio não obrigatório em particular, ressaltamos que, ainda que este represente uma demanda do mercado de trabalho, a responsabilidade pela gestão administrativa e pedagógica desta atividade educacional é da instituição de ensino, o que implica que a oferta de vagas de estágio deva ser acompanhada das condições acadêmicas necessárias ao seu acompanhamento. Cabe enfatizar que um dos problemas que permeiam o estágio curricular não- obrigatório, impulsionado pela lógica capitalista, é o caráter reducionista que lhe é conferido ao utilizar o(a) estudante como força de trabalho, desfigurando-se, assim, a dimensão educativa desta atividade. Tal situação, em decorrência da dificuldade, cada vez mais acentuada, de inserção no mercado de trabalho, não pode ser entendida e, sobretudo, mantida pelas UFAs, como política de permanência na universidade, papel este de responsabilidade da assistência estudantil. Daí a necessidade de gestões permanentes no combate à essa distorção, para que também o estágio não-obrigatório possibilite ao estudante de Serviço Social a necessária inserção no cotidiano profissional e a capacitação para o exercício da profissão. É relevante destacar, ainda, que as alterações no mundo do trabalho, na esfera do Estado e das políticas sociais, no processo de organização da sociedade civil, em seus aspectos regionais e culturais, têm produzido significativas modificações nas relações e processos de trabalho nos quais os assistentes sociais estão inseridos(as). Tal situação rebate diretamente no processo de formação profissional, e coloca novos e constantes desafios para a categoria. Dessa forma, o estágio supervisionado se constitui, indiscutivelmente, num desses desafios e requer um esforço coletivo dos seus sujeitos para que, quer obrigatório ou não-obrigatório, seja efetivamente um espaço de formação profissional, uma arena permanente de construção de novos saberes. 5 - Atribuições dos sujeitos e instâncias envolvidas no estágio supervisionado Ao operacionalizarmos o estágio supervisionado no processo de formação 18
  • 19. profissional do assistente social torna-se imperativo explicitar as atribuições (ou funções ou papéis) dos sujeitos que protagonizam esta significativa atividade curricular, que pressupõe o acompanhamento e a orientação profissional, por meio do processo de supervisão acadêmica e de campo, configurado como um dos princípios das diretrizes curriculares, que fundamentam a formação profissional, preconizados pela ABEPSS: a indissociabilidade entre estágio e supervisão. A supervisão de estágio na formação em Serviço Social envolve duas dimensões distintas, mas não excludentes de acompanhamento e orientação profissional: uma supervisão acadêmica que caracteriza a prática docente e, portanto, sob responsabilidade do(a) professor(a)-supervisor(a) no contexto do curso e a supervisão de campo, que compreende o acompanhamento direto das atividades prático-institucionais da(o) estudante pelo(a) assistente social, nos campos de estágio. Estas dimensões devem estar diretamente articuladas em todo processo de supervisão. Sua operacionalização abarca um conjunto de sujeitos – o(a) estudante, o(a) professor(a)-supervisor(a) acadêmico(a), o(a) assistente social-supervisor(a) de campo, os(as) demais profissionais e pessoas envolvidas no cotidiano do campo de estágio, no qual se desenvolve um processo coletivo de trabalho – diretamente envolvidos na relação de ensino-aprendizagem, e que desempenham diferentes papéis e funções na efetivação das atividades didático-pedagógicas, destacando-se aqui a supervisão. As atribuições dos supervisores, acadêmico e de campo, e dos(as) acadêmicos(as) estão vinculadas as orientações consoantes nas seguintes legislações: Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/93) e a Resolução do CFESS, nº 533, de 29 de setembro de 2008. Aos(às) supervisores(as) acadêmicos(as) compete o papel de orientar os estagiários e avaliar seu aprendizado, em constante diálogo com o(a) supervisor(a) de campo, visando a qualificação do estudante durante o processo de formação e aprendizagem das dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas da profissão, em conformidade com o plano de estágio. Aos(às) supervisores(as) de campo cabe a inserção, acompanhamento, orientação e avaliação do estudante no campo de estágio, em conformidade com o plano de estágio, elaborado em consonância com o projeto pedagógico e com os programas institucionais 19
  • 20. vinculados aos campos de estágio; garantindo diálogo permanente com o(a) supervisor(a) acadêmico(a), no processo de supervisão. E ao(à) estagiário(a), sujeito investigativo, crítico e interventivo, cabe conhecer e compreender a realidade social, inserido no processo de ensino-aprendizagem, construindo conhecimentos e experiências coletivamente que solidifiquem a qualidade de sua formação, mediante o enfrentamento de situações presentes na ação profissional, identificando as relações de força, os sujeitos, as contradições da realidade social. A partir dessas considerações, teceremos as principais atribuições dos respectivos sujeitos: Do(a) Supervisor(a) Acadêmico(a): 1 Orientar os(as) supervisores(as) de campo e estagiários(as) sobre a política de estágio da UFA, inserindo o debate atual do estágio supervisionado e seus desdobramentos no processo de formação profissional; 2 Orientar os(as) estagiários(as) na elaboração do Plano de Estágio, conjuntamente com os(as) supervisores de campo, de acordo com os objetivos acadêmicos, em consonância com o projeto pedagógico e com as demandas específicas do campo de estágio; 3 Supervisionar as atividades desenvolvidas pelos estagiários na UFA por meio de encontros sistemáticos, com horários previamente estabelecidos, e no local de desenvolvimento do estágio, quando da realização das visitas sistemáticas aos campos de estágio, contribuindo na efetivação da supervisão direta e de qualidade, juntamente com o supervisor de campo; 4 Auxiliar o(a) estagiário(a) no processo de sistematização do conhecimento, orientando e revisando suas produções teóricas, como também contribuindo no processo pedagógico de análise do trabalho profissional; 5 Receber, ler, manter sigilo e observar criticamente as sínteses profissionais construídas pelos(as) estagiários(as), conduzindo a supervisão embasada em pressupostos teóricos, ético, políticos, técnico-operativos que contribuam com uma formação integral; 20
  • 21. 6 Organizar e participar de reuniões, encontros, seminários e outras atividades que se fizerem necessárias, com os supervisores de campo na UFA para atualizações acerca de demandas à profissão, qualificação do processo de formação e exercício profissional e o aprofundamento teórico sobre temáticas pertinentes à efetivação da supervisão direta. 7 Acompanhar a trajetória acadêmica do(a) estagiário(a), no que se refere ao processo de estágio, por meio da documentação específica exigida pelo processo didático de aprendizagem da UFA; 8 Fornecer, à coordenação de estágio ou órgão competente, os documentos necessários para compor o prontuário de cada estagiário; 9 Receber e analisar o controle de frequência, relatórios e demais documentos solicitados para avaliação dos acadêmicos em cada nível de estágio; 10 Avaliar o estagiário emitindo parecer sobre sua freqüência, desempenho e atitude ético-crítica e técnico-politica no exercício do estágio, atribuindo o respectivo conceito ou à respectiva nota; 11 Encaminhar à coordenação de estágio, relato de irregularidade ou demanda específica sobre a atuação dos campos, para efeito de realização de visita institucional. Do(a) Supervisor(a) de Campo: 1 Comunicar à coordenação de estágio da UFA o número de vagas por semestre e definir, em consonância com o calendário acadêmico e conjuntamente com a coordenação de estágio, o início das atividades de estágio do respectivo período, a inserção do estudante no campo de estágio e o número de estagiários por supervisor de campo, em conformidade com a legislação vigente; 2 Elaborar e encaminhar à coordenação de estágios do Curso de Serviço Social da UFA o Plano de trabalho do Serviço Social com sua proposta de supervisão e o respectivo cronograma de realização desta atividade; 3 Certificar se o campo de estágio está na área do Serviço Social, em conformidade às competências e atribuições específicas, previstas nos artigos 4º e 5º da Lei 8.662/1993, objetivando a garantia das condições necessárias para o que exercício 21
  • 22. profissional seja desempenhado com qualidade e competência técnica e ética, requisitos fundamentais ao processo de formação do estagiário; 4 Oportunizar condições institucionais para o desenvolvimento das competências e habilidades do(a) estagiário(a), assumindo a responsabilidade direta das ações desenvolvidas pelo Serviço Social na instituição conveniada; 5 Disponibilizar ao(à) estagiário(a) a documentação institucional e de temáticas específicas referentes ao campo de estagio; 6 Participar efetivamente na elaboração do plano de estágio dos supervisionados, de acordo com o projeto pedagógico do curso, em parceria com o(a) supervisor(a) acadêmico(a), e manter cópia do referido documento no local de estágio; 7 Realizar encontros sistemáticos, com periodicidade definida (semanal ou quinzenalmente), individuais e/ou grupais com os(as) estagiários(as), para acompanhamento das atividades de estágio e discussão do processo de formação profissional e seus desdobramentos, bem como de estratégias pertinentes ao enfrentamento das questões inerentes ao cotidiano profissional; 8 Participar efetivamente do processo de avaliação continuada do estagiário, juntamente, com o supervisor acadêmico; quando da avaliação semestral, emitir parecer e nota de acordo com instrumental qualitativo, construído pelo coletivo dos sujeitos e fornecido pela coordenação de estágio da UFA; 9 Participar das reuniões, encontros de monitoramento, avaliação e atualização, seminários, fóruns de supervisores e demais atividades promovidas pela Coordenação de Estágios da UFA, para o devido estabelecimento da unidade imprescindível ao processo pedagógico inerente ao estágio supervisionado; 10 Encaminhar as sugestões e dificuldades à coordenação de estágios da UFA e contatar com os supervisores acadêmicos, Coordenador(a) de Estágios ou Coordenador(a) de Curso quando julgar necessário; 11 Manter o controle atualizado da folha de frequência do estagiário, observando a carga horária exigida no respectivo nível de estágio e atestando o número de horas realizado pelo estagiário; 12 Atender às exigências de documentação e avaliação solicitadas pela Coordenação de Estagio da UFA; 22
  • 23. 13 Decidir, juntamente com a Coordenação de Estágios e supervisão acadêmica, sobre os casos de desligamento de estagiários; 14 Avaliar a pertinência de abertura e encerramento do campo de estágio. Do(a) estagiário(a): 1 Observar e zelar pelo cumprimento dos preceitos ético-legais da profissão e as normas da instituição campo de estágio; 2 Informar ao supervisor acadêmico, ao supervisor de campo e/ou ao coordenador de estágios, conforme o caso, qualquer atitude individual, exigência ou atividade desenvolvida no estágio, que infrinja os princípios e preceitos da profissão, alicerçados no projeto ético-político, no projeto pedagógico do curso e/ ou nas normas institucionais do campo de estágio; 3 Apresentar sugestões, proposições e pedido de recursos que venham a contribuir para a qualidade de sua formação profissional ou, especificamente, o melhor desenvolvimento de suas atividades; 4 Agir com competência técnica e política nas atividades desenvolvidas no processo de realização do estágio supervisionado, requisitando apoio aos supervisores, de campo e acadêmico, frente a um processo decisório ou atuação que transcenda suas possibilidades; 5 Comunicar e justificar com antecedência ao supervisor acadêmico, ao supervisor de campo e/ou ao coordenador de estágios, conforme o caso, quaisquer alterações, relativas a sua freqüência, entrega de trabalhos ou atividades previstas; 6 Apresentar ao coordenador de estágio, no início do período, atestado de vacinação, no caso de realizar seu estágio em estabelecimento de saúde; 7 Realizar seu processo de estágio supervisionado em consonância com o projeto ético-político profissional; 8 Reconhecer a disciplina de Estágio Curricular em Serviço Social como processo e elemento constitutivo da formação profissional, cujas estratégias de intervenção constituam-se na promoção do acesso aos direitos pelos usuários; 9 Participar efetivamente das supervisões acadêmicas e de campo, tanto 23
  • 24. individuais como grupais, realizando o conjunto de exigências pertinentes à referida atividade; 10 Comprometer-se com os estudos realizados nos grupos de supervisão de estágio, com a participação nas atividades concernentes e com a documentação solicitada. Além das atribuições dos sujeitos que constroem o estágio, a PNE elenca as atribuições da Coordenação de Estágio, vista como esfera de organização e gestão da política de estágio; indicando a necessidade de todas as UFAs possuírem essa instância, fundamental para o encaminhamento de um estágio com qualidade. Cabe à esta Coordenação atuar diretamente articulada às coordenações de curso ou departamentos, de modo a viabilizar as novas demandas de qualificação do Estágio como elemento central da formação profissional. Dentre as atribuições da Coordenação de Estágio14 destacamos as seguintes: 1 Propor normas e diretrizes gerais para a operacionalização de uma política de estágio condizente com os critérios e objetivos da formação profissional, com a participação de docentes, discentes e supervisores de campo; 2 Criar e acompanhar a Comissão de Estágio (grupo responsável pelo planejamento de atividades, acompanhamento e avaliação do Estágio na UFA), caso esteja prevista no projeto da UFA, o que esta política sugere, formada por representantes de: supervisores(as) acadêmicos(as), supervisores(as) de campo e estagiários(as); 3 Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do Estágio, objetivando o alcance dos objetivos propostos; 4 Estabelecer contato com as diferentes instituições objetivando analisar sua programação, interesse e possibilidade de oferecimento de vagas para estágio, estabelecendo parceria para assegurar a qualidade do estágio, por meio da 14 A realidade de muitas UFAs aponta para a ausência da coordenação de estágio, esta Política propõe a criação desta instância, tendo em vista a viabilidade do cumprimento das exigências postas de qualificação do Estágio Supervisionado. No caso da inexistência do cargo na instituição, as atribuições do Coordenador de Estágio, são de responsabilidade do coordenador do curso de Serviço Social. 24
  • 25. promoção de eventos e atividades, organizados pela UFA, direcionados a capacitação dos(as) supervisores(as) de campo; 5 Realizar, a cada semestre, contatos com as instituições campos de estágio e assistentes sociais, obedecendo aos critérios para abertura, ampliação e/ ou manutenção das vagas de estágio objetivando oferecer um leque de opções para os estudantes. Em casos especiais, o(a) estudante, professor(a) ou assistente social que tenha interesse em alguma instituição para campo de estágio, deverá dirigir-se a Coordenação de Estágio, em tempo hábil, para que a mesma efetue análise do projeto e abertura oficial do campo de estágio. 6 Selecionar, credenciar e acompanhar os campos de estágio respeitando os princípios da política de estágio e considerando as demandas dos estudantes; 7 Propor/rever modelos de documentação: Plano de Estágio; Projeto de Ação Profissional; Roteiro de Avaliação de Relatório; Avaliação pelo supervisor do processo de aprendizagem do estudante no campo de estágio; Avaliação pelos professores do processo de estágio; Avaliação do estudante quanto ao processo de estágio; 8 Favorecer contatos, parcerias e troca de informações das instituições campos de estágio dos estudantes do curso e dos supervisores com a Coordenação de Estágio e professores visando estabelecer canais de comunicação contínua (encontro, reuniões, seminários, visitas, etc.); 9 Promover reuniões entre os professores da disciplina objetivando democratização e discussão das questões referentes ao estágio; troca de informações e experiências entre os professores; busca de unidade no encaminhamento da disciplina; articulação do processo de estágio com a proposta curricular; 10 Discutir e encaminhar, em conjunto com professor da disciplina e supervisor de campo, o desligamento ou a transferência de estudantes do estágio, desde que seja detectado problemas relacionadas à extinção de programas/ projetos; 11 Publicizar e possibilitar o acesso aos estudantes, professores e supervisores do material produzido pela Coordenação, por estudantes, por professores e do material relativo a estágio e áreas temáticas, de interesse desses segmentos; 25
  • 26. 12 Organizar, em conjunto com os supervisores acadêmicos, a apresentação dos campos de estágio e/ ou experiências de práticas profissionais, objetivando a democratização de experiências entre os estudantes da faculdade, principalmente com os futuros estagiários a ser realizada ao longo do semestre; 13 Promover em articulação com a Comissão de Estágio, em caráter permanente, curso de Capacitação de Supervisores (podendo ser oferecido como atividade de extensão) e a organização da agenda do Fórum de Supervisores da UFA; 14 Atender as demandas dos Conselhos Regionais e garantir o cumprimento da documentação exigida pela resolução 533/2008 no que se refere às UFAs; 15 Fomentar, coordenar e articular o Fórum de Supervisores (da Unidade), em articulação com Fórum Estadual, caso exista, ou estimular a sua criação em articulação com o CRESS e as demais UFAs. 6 – Estratégias de operacionalização do Estágio supervisionado As estratégias de operacionalização do estágio supervisionado, no processo de formação profissional do assistente social, remetem à algumas exigências pedagógicas que recaem sobre as UFAs, desdobrando-se aos sujeitos envolvidos nesse processo (aos coordenadores de cursos e de estágio, aos professores, aos estudantes e aos supervisores de campo). A materialização dessa política requer, ainda, uma aproximação com os segmentos organizados da categoria e demais setores da universidade, bem como as instituições relacionadas ao estágio. Nesse sentido a organização do estágio está imbricada com a sua concepção, de modo a propiciar a concretização dos objetivos expressos nessa PNE, no contexto das diversas UFAs, sobretudo daquelas vinculadas a ABEPSS. Busca-se aprofundar aspectos gerais presentes nas Diretrizes Curriculares, já que o debate acumulado sinaliza que um dos grandes desafios, existentes no tratamento dessa temática, reside na materialização dos princípios e objetivos do estágio, no cotidiano da formação profissional. Nesta perspectiva, compreendemos que o processo de ensino-aprendizagem, materializado no estágio supervisionado, deve impulsionar a articulação dos conteúdos que compõem os diversos componentes curriculares, abrangendo a concepção de estágio e 26
  • 27. supervisão e sua importância no processo de formação profissional; a apreensão da realidade dos campos de estágio e da dinâmica da atuação do(a) assistente social nestes espaços sócio-institucionais; a construção, operacionalização e avaliação de projeto de intervenção, a elaboração de relatório técnico-científico da experiência de estágio. Para materializar tais diretrizes, indica-se que as UFAs elaborem suas respectivas Políticas de Estágio, coerentes com toda normatização e legislação em vigor, Lei Federal 11.788/2008, Resolução CFESS 533/2008, Diretrizes Curriculares (1996) e a PNE (2010). Tal política de estágio deve constar no projeto pedagógico das unidades de formação acadêmica e ser amplamente divulgada junto aos sujeitos envolvidos no estágio, aos setores da universidade e da categoria, visando fortalecer coletivamente as diretrizes para o estágio no Serviço Social. As discussões propiciadas pela construção da PNE evidenciaram um polêmico debate sobre as diferenças entre o estágio supervisionado curricular obrigatório e não- obrigatório. Há mesmo posições que entendem, a partir de certa interpretação da mais nova Lei de Estágio (11.788/08), que não há diferenças. Pensa-se que esta afirmação é incorreta. Por isso a PNE se propõe a tratar de diferenciar estas duas experiências pedagógicas e os lugares que ocupam ou podem ocupar no processo de formação profissional em Serviço Social. O estágio supervisionado curricular obrigatório sempre foi tratado como componente curricular obrigatório integralizador do curso, de caráter obrigatório, sistematizada pelas Diretrizes Curriculares, com carga horária estabelecida a partir de um percentual do total de horas do curso de Serviço Social, em conformidade com as exigências à formação profissional do assistente social. Foi permeado por experiência de supervisão contínua e permanente, tanto de campo quanto pedagógica, nos termos das orientações normativas que guiaram a elaboração dos currículos plenos dos cursos de Graduação em Serviço Social. Contudo, isso não se deu em relação ao estágio curricular não-obrigatório. A experiência que temos com essa modalidade é de desconhecimento, de afastamento e total desconsideração com seus resultados frente à formação profissional dos discentes. Não significa dizer que não venhamos fazendo parte da crítica existente, no meio acadêmico, à utilização dos estudantes de terceiro grau como força de trabalho barata nas empresas, 27
  • 28. instituições públicas ou do chamado terceiro setor. Contudo, não passamos por nenhum processo mais sistemático de organização, enquanto categoria e órgãos representativos, para interferir e dar direção estratégica a esta crítica. A ABEPSS vem sendo chamada, há algum tempo, a se posicionar a respeito, propondo linhas de ação, e a resposta foi dada mais especificamente por esta gestão 2009/2010, com os debates proporcionados para elaboração da presente Política Nacional de Estágio em Serviço Social. Premidos por esta necessidade, e pelas demandas advindas das prerrogativas legais atuais, somos chamados a nos posicionar também acerca do estágio não obrigatório. Tomamos esta possibilidade como um desafio ímpar e não como pura imposição formal, visto que é de nossa responsabilidade, no âmbito da formação profissional, garantir que a experiência do estágio supervisionado curricular não obrigatório seja apropriada pelos estudantes para a melhoria de suas habilidades, capacidades e conhecimentos, nos níveis teórico-metodológico, técnico-operativo e ético-político, e não aproveitada como mecanismo de contratação precária de força de trabalho semi-especializada, menos ainda como substituto à ausência de uma política universitária de assistência estudantil. O estágio curricular obrigatório deve ser, segundo as Diretrizes Curriculares, uma disciplina, de caráter obrigatório, ocupando percentual considerável da carga horária global do curso. Várias das UFAs possuem regulamentação complementar, às existentes na resolução 533/08 do CFESS e na Lei de Estágio, oriunda dos seus órgãos superiores internos, como os Conselhos universitários. O conteúdo da disciplina estágio supervisionado deve estar calcado nos núcleos de fundamentação da formação profissional, uma vez que tais núcleos afirmam-se como eixos articuladores da formação profissional pretendida e desdobram-se em áreas de conhecimento que, por sua vez, se traduzem pedagogicamente através do conjunto dos componentes curriculares, rompendo, assim, com a visão formalista do currículo, antes reduzida à matérias e disciplinas. Esta articulação favorece uma nova forma de realização das mediações - aqui entendida como a relação teoria-prática - que deve permear toda a formação profissional, articulando ensino- pesquisa-extensão. Propõe-se uma lógica curricular inovadora, que supere a fragmentação do processo de ensino-aprendizagem, e permita uma intensa convivência acadêmica entre professores, alunos e sociedade. Este é, ao mesmo tempo, um desafio político e uma exigência ética: construir um espaço por excelência do pensar crítico, da dúvida, da investigação e da busca de soluções. (ABEPSS, 1996, p.09) 28
  • 29. Esta lógica deve permear o conteúdo das disciplinas que devem ser ofertadas, anteriormente à realização do estágio supervisionado curricular – quer obrigatório ou não- obrigatório. Assim, somente tendo cumprido as disciplinas de fundamentos histórico- teórico-metodológicos do Serviço Social I e II e ética profissional, pela necessidade de formação do senso crítico e conhecimentos específicos básicos da profissão, é que o estudante poderá iniciar a atividade de estágio. A carga horária disponibilizada para o estágio obrigatório deve ser de no mínimo 15% das 2.700 horas (CH mínima) do curso de Serviço Social, conforme prevê o parecer nº 462/82, do Conselho Federal de Educação. Seguindo, ainda, as Diretrizes Curriculares, o estágio curricular obrigatório deve ser oferecido em diferentes níveis (totalizando entre 02 e 04 semestres), distribuídos, de forma equilibrada, no decorrer dos últimos anos de integralização do curso. A carga horária das atividades de campo deve ser de, no máximo, 30h semanais (conforme lei do estágio), além da realização de, no mínimo, 03 horas/aula semanais de supervisão acadêmica. As exigências de cada nível de estágio devem seguir especificidades e atividades progressivas, coerentes com os demais componentes curriculares e objetivos próximos aos conteúdos do período cursado. Ao deparar-se com situações de estudantes trabalhadores, que possuem demandas específicas de horário, o cumprimento do estágio deve seguir as mesmas exigências de qualificação e de acompanhamento, cabendo às UFAs definir em suas respectivas políticas de estágio as estratégias para assegurar esse processo, tais como a oferta da disciplina em horário especial e outras alternativas, coerentes com os princípios e objetivos aqui expressos. Deve-se, ainda, assegurar, nos projetos pedagógicos, a carga horária diferenciada na disciplina estágio supervisionado, garantindo aos docentes responsáveis, as condições coerentes com as tarefas extraclasse que a mesma exige (visitas aos campos, atividades dos fóruns de estágio, cursos de capacitação de supervisores, dentre outras). Vale ressaltar a demanda exigida, atualmente, pela qualidade no processo de supervisão acadêmica, pois se trata de uma das prerrogativas profissionais (a docência em Serviço Social), que, mediante as alterações da legislação em vigor, ampliou-se, significativamente, o rigor da fiscalização sobre esta atividade profissional, no que tange ao estágio. 29
  • 30. Quanto ao conteúdo das disciplinas, propõe-se apontar, claramente, para a indissociabilidade entre teoria e prática em cada nível do estágio supervisionado curricular. Esta unidade perpassará a análise da intervenção profissional, desde a inserção do estudante no espaço sócio-institucional, que indica a observação do trabalho do assistente social e a reconstrução do seu objeto (apreensão das contradições frente às diferentes manifestações da questão social), até a compreensão da dinâmica institucional e suas respostas por meio de políticas sociais e institucionais e, finalmente nas respostas profissionais por meio de processos interventivos e investigativos do Serviço Social nos diferentes campos de atuação, sempre observando a dimensão ética. Como parte do conteúdo do curso, as UFAs devem assegurar ainda nas disciplinas, o “Processo de Supervisão de Estágio” como uma das matérias indispensáveis à formação dos futuros supervisores. Como já mencionado, as atividades do estágio curricular obrigatório devem, obrigatoriamente, ter a supervisão conjunta do supervisor pedagógico (professor da unidade) e do profissional do campo (assistente social da instituição e/ou no uso de suas atribuições privativas), com a participação plena do estudante/estagiário, devidamente matriculado em disciplina correspondente, com ações baseadas nos planos de atividades e de estágios, elaborados em conformidade com o projeto pedagógico do curso e em conjunto pelas unidades de formação acadêmica e organizações que oferecem estágio. Quanto ao estágio supervisionado curricular não-obrigatório, as Diretrizes Curriculares não traçam nenhuma orientação. Entretanto, aparece sua possibilidade como outro componente curricular – no caso as atividades complementares. Cabe destacar que, perseguindo a flexibilidade necessária à uma normatização que se pretende ampla e geral - para atender a uma diversidade de realidades - as Diretrizes Curriculares supõem um conjunto mais ou menos amplo de componentes curriculares. Mantêm-se as disciplinas, tanto de caráter obrigatório como optativas e eletivas, mas inserem-se Seminários, Oficinas e as atividades complementares, estas últimas constituindo-se, inclusive, uma exigência posta na LDB. No âmbito das atividades complementares está a possibilidade de inserção do estágio supervisionado curricular não-obrigatório. Daí, a PNE indica que o estágio não- obrigatório pode assumir a configuração de atividade complementar, disciplina ou outra 30
  • 31. forma prevista nos projetos pedagógicos dos cursos, desde que garantida a supervisão acadêmica (com carga horária) e a supervisão de campo. A carga horária do estágio obrigatório vem necessariamente definida no Projeto pedagógico do curso, a do estágio não-obrigatório é necessariamente indefinida, pois é adequada às necessidades do órgão ou instituição demandante (concedente, nos termos da Lei), ainda que sob o crivo da UFA e de sua respectiva Coordenação de estágio/Comissão. No tocante à supervisão, ou supervisão direta nos termos da resolução 533/08 do CFESS, não há duvida que cabe aos sujeitos as mesmas responsabilidades para uma e outra experiência pedagógica de estágio. Contudo, as experiências em âmbito nacional são as mais diversas. Há exemplos de supervisão coletiva, mas também individualizada; de supervisão que se dá nos locais de estágio e outras na UFA, etc. O que cabe à PNE orientar é que seja definida pelos projetos pedagógicos dos cursos, frente a suas realidades, a forma como será dada esta supervisão direta tanto aos discentes em estágio obrigatório quanto aos em estágio não obrigatório, incluindo aí as possíveis diferenças no processo, desde que garantindo as bases legais em voga. Ressalte-se que em nenhuma hipótese a realização do estágio não-obrigatório substituirá o estágio obrigatório. Nesse sentido, reforçando e aprofundando as exigências da Lei 11.788/2008 e da Resolução CFESS Nº 533/2008 é necessário observar as seguintes exigências para a realização do estágio, as seguintes: Estágio curricular obrigatório: a) inserção discente em atividades atinentes ao exercício da profissão; b)garantia de supervisão acadêmica e de campo; c) exigência de relatórios semestrais; d) documento comprobatório da carga horária cumprida no campo de estágio; e) pre-requisitos ou co-requisitos de disciplinas que abordem conteúdos relacionados a ética profissional e fundamentos histórico-teórico-metodológicos do Serviço Social para a inserção nesta atividade; f) o(a) docente responsável pela supervisão destes estágios deverá acompanhar o(a) estagiário(a) por meio de encontros com os(as) estudantes; avaliação das condições éticas e técnicas do campo de estágio e da vinculação das atividades discentes previstas no Termo de Compromisso de Estágio (TCE) ao exercício da profissão Serviço Social; acompanhamento do instrumento comprobatório da freqüência no campo; orientação e avaliação dos relatórios elaborados pelo(a) estagiário(a); g) ser necessariamente ofertado como disciplina. 31
  • 32. Estágio curricular não-obrigatório: a) inserção discente em atividades atinentes ao exercício da profissão; b) garantia de supervisão acadêmica e de campo; c) exigência de relatórios semestrais; d) documento comprobatório da carga horária cumprida no campo de estágio; e) pre-requisitos ou co-requisitos de disciplinas que abordem conteúdos relacionados a ética profissional e fundamentos histórico-teórico-metodológicos do Serviço Social para a inserção nesta atividade; f) a carga horária do estágio não obrigatório não será integralizada como parte das exigências do estágio obrigatório; g) o(a) docente responsável pela supervisão destes estágios deverá acompanhar o(a) estagiário(a) por meio de encontros com os(as) estudantes; avaliação das condições éticas e técnicas do campo de estágio e da vinculação das atividades discentes previstas no Termo de Compromisso de Estágio (TCE) ao exercício da profissão Serviço Social; acompanhamento do instrumento comprobatório da freqüência no campo; orientação e avaliação dos relatórios elaborados pelo(a) estagiário(a). Ressaltamos, ainda, no âmbito das estratégias de operacionalização do estágio supervisionado, o posicionamento contrário da PNE a existência de agentes externos a este processo, como “preceptores”15 e outros sujeitos alheios à supervisão direta, pois esta prática vem mostrando a fragmentação e a fragilização do exercício de ensino- aprendizagem no processo do estágio. Os planos de atividades do Serviço Social nas instituições (campos de estágio) devem expressar claramente os objetivos da mesma, seus aspectos jurídico-normativos, organização do Serviço Social, atividades a serem desenvolvidas no campo (programas e projetos), bem como os objetivos do estágio. Este documento juntamente com as demais 15 Modalidade de contratação localizada, pelos regionais da ABEPSS, em algumas UFAs e se configuram hoje como uma face do desvirtuamento e da precarização da atividade docente, pois trata de um profissional com contrato específico e carga horária reduzida para atuar em algumas atividades do estágio (visita de campo, correção de diários e de relatórios, organização de fichas de controle de campo e outras). Essa modalidade revela o descumprimento da legislação em vigor (que prevê acompanhamento docente e do campo), não permite a apreensão e o acompanhamento das atividades do estágio em sua totalidade. Ademais, fortalece a visão equivocada da separação entre teoria (exercida somente, nesse caso, pelo docente) e prática. Daí o posicionamento contrário à presença dessa “preceptoria” no processo de estágio supervisionado foi indicada na Oficina Nacional de Graduação da ABEPSS, e aprovada pela Reunião Ampliada da Diretoria da ABEPSS, no Rio de Janeiro/2009. 32
  • 33. exigências administrativas-burocráticas, servirá como norteador para abertura institucional dos campos, junto às UFAs de Serviço Social. Como parte das exigências para abertura desses campos, é imprescindível ainda, a presença do assistente social em pleno gozo do exercício da profissão. Este profissional é o responsável pelo projeto em desenvolvimento e pela supervisão direta do aluno, de modo que o campo de estágio assegure as condições indispensáveis ao aprendizado do estudante - flexibilidade de horário para o cumprimento das exigências regulamentares da legislação, do curso, o tempo de observação, o treinamento acompanhado, o levantamento de dados, as pesquisas e a realização de projetos. O plano institucional deve assegurar também as condições para o exercício da supervisão por parte do assistente social: horário de supervisão do estudante incluída no horário de trabalho do supervisor; incentivo ao contato com o supervisor acadêmico; incentivo à aproximação e conseqüente participação nos eventos das UFAs; disponibilidade do assistente social para construção do projeto de trabalho e a sua participação no fórum de supervisores. Já o plano de estágio, é um documento a ser elaborado pelo(a) estudante, em conjunto com os(as) seus(suas) supervisores(as) (acadêmico(a) e de campo), e deve conter os objetivos e as atividades a serem desenvolvidas pelo mesmo durante o semestre ou ano letivo. Precisa contemplar a articulação das dimensões ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa. Esse instrumento servirá como norteador do processo ensino- aprendizagem a ser construído com a participação dos três sujeitos envolvidos (supervisor(a) acadêmico(a), supervisor(a) de campo e estagiário(a)). Consideramos importante destacar a importância do artigo 4º da resolução do CFESS, que regulamenta a supervisão direta de estágio no Serviço Social, e define que para realização do estágio faz-se necessário a existência de um projeto de trabalho da unidade de formação acadêmica e um plano de estágio no âmbito da instituição, além dos relatórios dos(as) estudantes. Tais exigências são fundamentais para assegurar que o estágio se constitua, de fato, em uma atividade pedagógica constitutiva do processo de formação profissional. Nesse sentido, deve-se incorporar ao acompanhamento das atividades do estágio, a elaboração de instrumentos avaliativos e pedagógicos como o diário de campo, relatórios 33
  • 34. processuais, visitas domiciliares e institucionais, projetos de investigação e de intervenção, participação em seminários e elaboração de relatório semestral, dentre outros. O estreitamento desse acompanhamento deve ocorrer por meio de visitas de campo, a serem realizadas, sistematicamente, com objetivo de aproximar supervisores acadêmicos da realidade vivenciada pelo estudante no campo de estágio, bem como para viabilizar a elaboração de estratégias conjuntas entre supervisores de campo e acadêmico para o aperfeiçoamento do processo de ensino-aprendizado. A supervisão acadêmica não deve ultrapassar o limite de 15 estudantes por turma, tendo em vista as especificidades da disciplina de estágio, bem como critérios de avaliação institucional previstos pelo INEP, em relação às disciplinas que articulam teoria e prática. Indica-se que as turmas sejam sub-divididas por áreas de atuação/conhecimento do Serviço Social (políticas sociais, fundamentos, trabalho, questão urbana e rural, questão geracional, etc), organizados conforme realidade dos campos de estágio e quando possível, a compatibilização com as áreas dos Grupos Temáticos de Pesquisa – GTPs da ABEPSS16. O estágio supervisionado curricular, além dos aspectos pedagógicos relacionados diretamente às disciplinas, implica, ainda, na ampliação de estratégias que viabilizem a oferta e qualificação de campos aos estudantes, que se alteram profundamente mediante ao crescimento do número de escolas e de estudantes de Serviço Social. Estas mudanças, já apontadas na contextualização da Universidade, trouxeram à tona nos debates regionais, um dos cenários lamentáveis ocasionado pela contra-reforma. As denúncias descreveram as “disputas” por vagas de estágio em troca de material de consumo e outras formas de “clientelismo”, que são acirradas de maneira perversa em algumas Unidades presenciais e com maior ênfase nas unidades não presenciais, na busca por novos campos para atender a demanda da abertura inconseqüente de vagas nos cursos de Serviço Social nesses últimos anos. Cria-se nessa lógica, um ciclo vicioso, no qual a deformação do ensino superior serve de alimento à precarização do trabalho, essa equação resulta em uma lógica destrutiva da formação profissional de qualidade. Os impactos desse processo para o atendimento dos 16 O documento final dos GTPs foi aprovado no Seminário Nacional de Pós-graduação e na Reunião Ampliada da Diretoria da ABEPSS, realizados no Rio de Janeiro/2009. 34
  • 35. usuários não podem ser mensurados de imediato, mas certamente, contribuem gradativamente para o retrocesso das políticas e desvalorização da profissão. Para o devido enfrentamento desta situação, cabe as UFAs desenvolverem na Política de Estágio, objetivos e estratégias que contemplem a articulação e o relacionamento institucional com os campos de estágios, com as entidades de representação da categoria e aproximação entre supervisores e estudantes. Desse modo, essa Política deverá ser fortalecida com a realização de ações que envolvam a formação/ capacitação permanente de supervisores, a articulação de fóruns de estágio, a avaliação permanente, o aperfeiçoamento da preparação de novos campos e estagiários, a realização de Seminários Integrados com demais disciplinas e com temas transversais que perpassam diferentes campos e temáticas, seminários e atividades preparatórias para estudantes que antecedam a inserção nos campos de estágio, o fluxo permanente com as demais atividades do curso e da Universidade/ Faculdade por meio do ensino, pesquisa e extensão da Unidade, bem como o fortalecimento dos vínculos do curso com os CRESS, dentre outras ações pertinentes às diferentes realidades. Outra indicação importante dessa PNE diz respeito à criação e fortalecimento do Fórum de Supervisores, já que as questões do estágio têm suscitado um amplo debate em todo o país envolvendo os sujeitos envolvidos. Este mecanismo de articulação tem se constituído como uma das estratégias utilizadas pelas diversas unidades de ensino, e também foi enfatizado após a deliberação do eixo de formação profissional do conjunto CFESS/CRESS no ano de 2009. A incorporação dessa estratégia na PNE vem com o intuito de aglutinar docentes e profissionais e estudantes em torno das questões do estágio, como uma estratégia política de fortalecimento e permanência do debate sobre a temática, bem como a garantia de construção de alternativas comuns à qualificação do estágio em Serviço Social. Na pesquisa realizada pela ABEPSS sobre as Diretrizes Curriculares observa-se a existência de fóruns de supervisores em todo o país, de diversas naturezas, quer seja locais por iniciativa das unidades de ensino e/ou em articulação com os Conselhos Regionais. Corroborando com o documento produzido pela regional ABEPSS/Leste, entende-se que: A consolidação do “Fórum de Supervisores”, portanto, conecta-se a um amplo movimento de amadurecimento intelectual e político-organizativo da categoria em torno da necessária articulação entre exercício e formação 35
  • 36. profissional, em especial àquelas vinculadas ao Estágio como um momento privilegiado do “ensino da prática”. Considerando que esta é uma tarefa que vai além dos limites acadêmicos, deve envolver toda a categoria e suas entidades representativas, além das unidades de ensino (ABEPSS/Leste, 2005, p. 01) Considera-se de suma relevância que a indicação da necessidade da criação e do fortalecimento dos Fóruns Estaduais de Supervisores em todo o país representa um ganho político para a garantia da operacionalização da PNE. Portanto, defende-se sua criação em articulação com os CRESS e a ABEPSS. Cabe ressaltar que a defesa da garantia da criação e ou ampliação do Fórum de Supervisores nas unidades de ensino e em todos os estados adquiriu centralidade no debate em todas as seis oficinas regionais realizadas para a construção coletiva da PNE. O fórum de supervisores deve ser entendido como um espaço de resistência e de luta para a defesa e consolidação da qualificação do Estágio supervisionado como espaço privilegiado da formação profissional, além se constituir um espaço propício para fomentar as trocas de experiências e discussões que perpassam o estágio e promover a interlocução entre os profissionais, estudantes e docentes, tendo como finalidades17: • Fortalecer o estágio como momento estratégico de formação dos assistentes sociais; • Propiciar espaço político–pedagógico de formação dos supervisores; • Proporcionar a organização dos profissionais para o enfretamento das questões relativas à formação e o exercício profissional; • Fomentar a discussão sobre o estágio em Serviço Social, tomando como referências formais: as diretrizes curriculares em vigor, a lei de regulamentação da profissão nº 8662/93, o código de ética profissional, a legislação nacional referente a estágio, a resolução CFESS 533/2008, o parecer jurídico 012/98 do CFESS e a Política Nacional de Estágio; • Contribuir para o aprimoramento do processo de formação profissional ; • Tratar e encaminhar questões que envolvam a dimensão ética do estágio, prevendo respostas coletivas às situações corriqueiras. 17 Baseado no documento denominado ”Diretrizes para construção do fórum regional de supervisores de Serviço Social”. Formulado pela regional ABEPSS/Leste, no ano de 2005. 36