POP – Programa de Orientação Profissional
Curso de Direito FMU
Direito Constitucional
Fábio Franco Pereira
Direitos Humanos
• Conceitos iniciais
– Gerações/Dimensões
– Direitos x Garantias
• Direitos/deveres individuais e coletiv...
Federação
• Conceitos iniciais
– Estado unitário x federal
– Soberania x autonomia (componentes)
– Hierarquia?
• Repartiçã...
Federação
• Competências na CF 1988
– Privativas
• Privativa x Exclusiva
• Técnica residual e competências
– Concorrentes
...
Organização dos Poderes
• Poder Legislativo
– Estrutura
– CPIs
– Estatuto dos parlamentares
– Processo legislativo
• EC
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Pop constitucional - sábado

Direito Constitucional POP Prof Fabio Franco
Published on: Mar 4, 2016
Published in: Education      
Source: www.slideshare.net


Transcripts - Pop constitucional - sábado

  • 1. POP – Programa de Orientação Profissional Curso de Direito FMU Direito Constitucional Fábio Franco Pereira
  • 2. Direitos Humanos • Conceitos iniciais – Gerações/Dimensões – Direitos x Garantias • Direitos/deveres individuais e coletivos – Abrangência (5º, caput): estrangeiros? PJ? – Comentários sobre direitos – Tratados internacionais
  • 3. Federação • Conceitos iniciais – Estado unitário x federal – Soberania x autonomia (componentes) – Hierarquia? • Repartição de competências e CF – Federalismo dual (privativas) – Federalismo cooperativo (concorrentes)
  • 4. Federação • Competências na CF 1988 – Privativas • Privativa x Exclusiva • Técnica residual e competências – Concorrentes • Nomes: comuns (23) x concorrentes (24) • 23: LCs federais • 24: normas gerais + suplementar OBS: supletiva (§ 4º) • Outras questões federativas
  • 5. Organização dos Poderes • Poder Legislativo – Estrutura – CPIs – Estatuto dos parlamentares – Processo legislativo • EC • LC/LO • MP